Toffoli muda voto e Supremo estende imunidade de prisão a deputados estaduais
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
Com a mudança do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (8), o plenário da Corte decidiu por maioria estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. Segundo a maioria, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão preventiva dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.
Até o início do julgamento, havia maioria de votos no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Seis ministros votaram neste sentido. Porém, com a mudança de entendimento do presidente da Corte, o placar virou.
Votaram a favor de assembleias revogarem prisões:
Corregedoria pede que chefe do TJ de Minas esclareça supostos favores a Pimentel
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias, para que ele preste esclarecimentos sobre reportagem da Folha publicada nesta quarta-feira (1º).
Segundo a reportagem, a Polícia Federal suspeita que Missias tenha prestado favores no Tribunal de Justiça ao ex-governador Fernando Pimentel (PT) e a seus aliados políticos.
“Humberto Martins abriu prazo de 15 dias para que o desembargador preste informações acerca dos fatos noticiados”, informou, nesta quinta (2), nota divulgada pela Corregedoria, ligada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Martins também pediu informações ao desembargador Alexandre Victor de Carvalho sobre reportagem que mostrou, nesta quinta, que ele é suspeito de negociar cargos fantasmas para familiares.
'Farra dos guardanapos' foi arquivada em troca de nomeações no TJ, diz Cabral
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) afirmou em depoimento ao Ministério Público estadual que dois desembargadores foram nomeados ao cargo no Tribunal de Justiça em troca do arquivamento de investigação contra ele na Promotoria.
Segundo Cabral, a nomeação dos ex-membros do Ministério Público do RJ Sérgio Azeredo e Marcos André Chut aos cargos de desembargador foi feita para garantir o fim do inquérito sobre a “farra dos guardanapos”, viagem que reuniu ex-secretários e empresários.
O arquivamento ocorreu numa tumultuada sessão do Conselho Superior do MP-RJ em novembro de 2013 com uma votação apertada: 6 a 4.
Nem Chut, nem Azeredo integravam o Conselho Superior. Mas o ex-governador afirmou no depoimento —revelado pela GloboNews e confirmado pela Folha— que o primeiro lhe garantiu dois votos de membros ligados ao seu grupo. Já Azeredo foi nomeado para atender ao então procurador-geral de Justiça Marfan Martins Vieira --o atual desembargador foi seu chefe de gabinete.
Ambos foram indicados ao cargo no TJ-RJ em 2015, quando Cabral não era mais governador. Ele diz, contudo, que o acordo foi fechado junto com o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), seu sucessor também preso.
Segunda Turma do STF julgará pedido de libertação de presos condenados em 2ª instância
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar presencialmente um habeas corpus coletivo que pede a libertação de presos após condenação na segunda instância da Justiça.
O habeas corpus, impetrado por um advogado, contesta uma súmula do Tribunal Regional Federal (TRF-4) que permitiu as prisões – o TRF-4 autorizou, entre outras, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
STF não ajuda a Zona Franca e deixa Brasil mais pobre, diz Marcos Lisboa
26 de abril de 2019 | 20h56
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar os benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM) pode encontrar embasamento jurídico, mas não resolve os problemas econômicos da região, além de aprofundar a crise fiscal do governo federal. A análise é do economista Marcos Lisboa, presidente da instituição de ensino superior Insper e secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005.
Na noite de quinta-feira, 25, o plenário da corte decidiu por 6 votos a 4, que empresas de fora de Manaus, mas que compram insumos da região isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), terão direito a contabilizar como crédito tributário o valor do IPI, como se o imposto tivesse sido pago. Com a decisão, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima um impacto financeiro de pelo menos cerca de R$ 16 bilhões por ano, mas que pode chegar a R$ 49,7 bilhões, caso o tribunal determine retroagir em cinco anos.
Cerco a Lula - ISTOÉ

Lula não têm o que comemorar. Na mesma terça-feira 23, quando a 5ª Turma do STJ diminuía a pena de prisão de 12 anos e um mês dada ao ex-presidente no processo do tríplex no Guarujá – reduziu para oito anos, dez meses e vinte dias -, a Justiça Federal do Paraná intimava seus advogados a apresentarem, dentro de oito dias, as alegações finais no caso do sítio de Atibaia, onde o petista foi condenado a outros 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Essas alegações serão enviadas para o Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Caso o tribunal mantenha a condenação em razão dele ter recebido propinas de empreiteiras para reformar o sítio, o petista passa a ter uma nova sentença em segunda instância, o que por si só o manterá na prisão por mais um bom tempo.
Liberdade de informação é para cidadão
José Nêumanne / O ESTADO DE SP
25 de abril de 2019 | 18h55
É cada vez menor o número de militantes que se manifestam na rua em favor da liberdade de Lula, condenado em três instâncias. Foto: Sérgio Lima/AFP
No Estado de Direito liberdade de informação é direito do cidadão, e não de fonte nem veículo. Exclusividade em notícia nada tem a ver com ela, embora seja diferencial do produto jornalístico vendido ao público. Justiça não deveria prestar-se a servir poderosos nem meios de comunicação, distorcendo esse conceito elementar. Ao permitir que preso comum Lula impedisse entrada de outros profissionais de imprensa à entrevista pedida por Folha de S.Paulo e El País, de sua escolha, STF, em decisões monocráticas de Dias Toffoli e Lewandowski, expôs um flanco de suas abordagens arrevesadas em que flerta com a censura, como no caso da Crusoé, ou de privilégio para quem indicou seus membros. Este foi um de meus comentários no Estadão às 5, retransmitido por YouTube, Twitter e Facebook no estúdio da TV Estadão na redação do jornal, e ancorado por Gustavo Lopes, na quinta-feira 25 de abril de 2019, às 17 horas.
Barroso sugere que ‘descrédito da sociedade’ com o STF é fruto de decisões da própria Corte
Beatriz Bulla/ENVIADA ESPECIAL/ NOVA YORK/ O ESTADO DE SP
25 de abril de 2019 | 19h42
Luis Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta quinta-feira, 25, que o ‘momento de descrédito’ do Tribunal está relacionado à percepção da sociedade de que os ministros por vezes protegem uma “elite corrupta”. Em palestra na Universidade de Columbia, em Nova York, Barroso sugeriu que isso é fruto de decisões tomadas pelo próprio tribunal e listou seis situações que, segundo ele, não tornam difícil entender “por que a sociedade se sente desta forma”.
Ele ponderou que por vezes cabe ao tribunal tomar decisões contramajoritárias, quando a decisão que atende ao anseio da sociedade não passa pelo filtro da Constituição. Mas, segundo Barroso, “uma Corte que repetidamente e prolongadamente toma decisões com as quais a sociedade não concorda e não entende tem um problema”. “Porque a autoridade depende de confiança e credibilidade. Se você perde isso, a força é a única coisa que sobra”, afirmou o ministro.
Presidente do STJ libera obras de transposição do rio São Francisco
Ministro João Otávio Noronha, presidente do STJ — Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, liberou a retomada das obras referentes ao Eixo Norte da transposição do rio São Francisco. A decisão foi tomada na última terça-feira (23).
Noronha liberou as obras ao analisar um recurso da Advocacia Geral da União contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia suspendido um contrato referente ao Eixo Norte.
O eixo será responsável pelo abastecimento de água em quatro estados: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
Raquel pede ao STF 22 anos de prisão para Collor na Lava Jato
Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
25 de abril de 2019 | 17h55
Senador Fernando Collor. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Em alegações finais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que imponha ao senador Fernando Collor (PROS) uma pena de 22 anos, 8 meses e 20 dias, em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. Raquel apontou a suposta participação do senador em propinas, que somadas, chegariam a R$ 50,9 milhões em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A procuradora-geral detalha que ‘entre 2010 e 2014, uma organização criminosa instalou-se nas Diretorias da Petrobras Distribuidora S/A – BR Distribuidora – capitaneada pelo Partido Trabalhista Brasileiro, em particular na figura do Senador Fernando Collor, e também pelo Partido dos Trabalhadores, com destaque para o Deputado Federal Vander Loubet’.

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