O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o levantamento de informações sobre a participação de magistrados no ato “Boa noite, presidente Lula”, na noite da quinta-feira, 21, na sede da Polícia Federal, em Curitiba. As informações foram divulgadas pelo site do Conselho Nacional de Justiça.

Desde que foi preso em uma Sala Especial na sede da PF em Curitiba, o ex-presidente tem sido saudado com gritos de ‘boa noite’ por seus adeptos que comparecem ao entorno do prédio da corporação.

Segundo o ministro, a Corregedoria Nacional de Justiça está alerta aos acontecimentos de Curitiba e adotará as providências necessárias com relação aos magistrados que, ao participarem do ato, transgrediram a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.

“A Corregedoria Nacional está levantando informações sobre o ato público e a participação dos magistrados no evento. Vamos verificar se houve transgressão ao previsto na Loman e no Código de Ética da Magistratura para, posteriormente, instaurar os pedidos de providências”, afirmou Humberto Martins.

De acordo com CNJ, o ‘corregedor nacional recebeu um programa do ato público em que constam nomes de magistrados’. “A partir do documento, o ministro solicitou informações para verificar quais são os magistrados que se fizeram presentes ao ato público, pois podem ter tanto juízes ativos quanto aposentados”.

“É necessário fazer essa distinção, uma vez que os magistrados inativos não se submetem ao Conselho Nacional de Justiça”, destacou Martins.

Luiz Vassallo / o ESTADO DE SP

As expressões “Estado Policial” e “jacobinismo de toga” frequentaram, nos últimos anos, o vocabulário dos maiores críticos da Operação Lava Jato. Eles, na maioria das vezes, não tinham razão. Mas ao mudar, na última semana, o padrão das prisões – antes assentadas em provas – para a perigosa escala da espetacularização e da tolerância zero, a própria Lava Jato começa a fornecer combustível aos seus detratores e àqueles interessados em implodir com o necessário combate à corrupção no País. O viés messiânico da Lava Jato nunca esteve tão exposto como agora. Senão vejamos.

Ao mandar para trás das grades na quinta-feira 21 o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e o assessor Coronel Lima, apontado como o operador financeiro na “organização criminosa”, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, simplesmente esqueceu-se do essencial: fundamentar a prisão. Reza a lei, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que para ser preso, Temer & cia teriam de: ou estar condenados, ou criando embaraços às investigações ou em delinquência continuada – o que não se aplica ao caso.

O Ministério Público Federal argumenta, em seu favor, que o ex-presidente Temer montou um sistema de contra-inteligência dentro do próprio MP para acompanhar as investigações que pesam sobre ele, apagar eventuais rastros e coibir o surgimento de testemunhas capazes de encalacrá-lo ainda mais. Ocorre que, em sua peça de 46 páginas, Bretas sequer menciona esses elementos. Há que se distinguir as acusações dos procuradores das provas necessárias ao pedido de prisão. É o que marca, por exemplo, a diferença entre as detenções de Temer e do ex-presidente Lula.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou nesta sexta-feira (22) que a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) afronta o direito e fere a Constituição brasileira. Na declaração, publicada em uma rede social, o ex-governador argumenta ainda que o posicionamento parte de uma "consciência de cidadão". 

"Se tem alguém na política brasileira que sabe o quanto Michel Temer merece ser condenado e preso, acredito que sou eu. Me exasperei quando vi o lulopetismo colocá-lo na linha de sucessão brasileira por pura irresponsabilidade eleitoreira, denunciei publicamente muitas vezes, fui processado pelo mesmo Temer mais de uma vez", escreveu o ex-candidato à presidência da República.