BRASÍLIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a censura imposta ao O Estado de S. Paulo, que estava proibido de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB). A decisão do ministro foi divulgada depois de o jornal completar nesta quinta-feira 3.327 dias sob censura por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que foi cassada agora por Lewandowski.

Em sua decisão, Lewandowski destacou que o plenário do STF garantiu em julgamento em 2009 “a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.

O senador Romero Jucá (MDB-RR). Foto: Dida Sampaio/Estadão

Propinas supostamente pagas ao senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL) e ao ex-senador Gim Argello (PTB/DF) no esquema da ‘Guerra dos Portos’ saíram de contas alojadas em paraísos fiscais e transitaram pela ‘conta botox’, acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) em pedido de busca e apreensão apresentado ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.

Segundo a PGR, os pagamentos foram uma contrapartida aos senadores após a aprovação de uma resolução que eliminava incentivos fiscais de produtos importados para restabelecer a competitiva dos nacionais, medida que teria favorecido a Braskem. O episódio conhecido como ‘Guerra dos Portos’ pode ter rendido R$ 5 milhões aos três parlamentares.

À juíza federal Gabriela Hardt, sucessora de Sérgio Moro nos processos da Lava Jato, o empreiteiro contou que soube do sítio de Atibaia quando ‘a obra já estava em andamento’, em 2010. Odebrecht citou o ex-executivo do Grupo Alexandrino Alencar e seu pai Emílio Odebrecht.

Lula em abril de 2018, dias antes de ser preso. FOTO: Mauro Pimentel/AFP

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal(STF), decidiu nesta terça-feira (6) que caberá à Segunda Turma da Corte analisar um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o petista seja colocado em liberdade. Lula quer que seja reconhecida a “perda da imparcialidade” do juiz federal Sérgio Moro, anulando-se todos os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá e em outras ações penais que miram o petista.

A atual composição da Segunda Turma do STF é considerada por advogados e integrantes da Corte mais rigorosa que a anterior. Em setembro, o ministro Dias Toffoli saiu do colegiado para assumir a presidência do STF, sendo substituído na Segunda Turma pela ministra Cármen Lúcia, que fez o movimento contrário e deixou o comando da Corte. Quem ocupa a presidência do Supremo não integra nenhuma das duas turmas.

O engenheiro Emyr Diniz Costa Júnior, homem de confiança da direção do Grupo Odebrecht, confirmou à Justiça Federal, nesta segunda-feira, 5, que a empreiteira executou a reforma do sítio de Atibaia (SP), que a Operação Lava Jato diz ser propriedade oculta de Luiz Inácio Lula da Silva, e que os recursos saíram do caixa do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da empresa.