uíza corta o Bolsa-Visita e Lula recorre à ONU..
Nos 13 anos em que o PT exerceu o poder federal, Lula nunca fez da humanização das cadeias uma prioridade. Continua dando de ombros para o cenário de século 19 que vigora nos calabouços nacionais. Mas inquieta-se com suas próprias condições carcerárias. Recolhido à única cela do país onde se respira um aroma de século 21, o preso mais ilustre da Lava Jato recorrerá à ONU para tentar restabelecer um privilégio que acaba de perder: o Bolsa-Visita.
Responsável pela execução da pena de Lula, a juíza Carolina Lebbos levou o pé à porta da cela especial. Restringiu o acesso do pupilo Fernando Haddad. Invocando a condição de advogado, Haddad visitava Lula quando bem entendesse, de segunda a sexta.
Defensores públicos questionam PEC estadual sobre regime fiscal no STF
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (25), uma ação que questiona dispositivos da Emenda à Constituição do estado do Ceará nº 88/2016, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal com limites orçamentários por dez exercícios financeiros.
Na prática, a emenda estipulou limites individualizados para as despesas primárias correntes do Poder Executivo, do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, da Defensoria Pública e Tribunal de Contas do estado.
Ex-governador do Paraná, Beto Richa é preso preventivamente
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2018/09/11/beto-richa-psdb-j.f.diorio-estadao-conteudo.jpg "Beto Richa é alvo de prisão — Foto: J.F.Diorio/Estadão Conteúdo")
Beto Richa é alvo de prisão — Foto: J.F.Diorio/Estadão Conteúdo
O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso em casa, por volta das 7h desta sexta-feira (25), de acordo com a Justiça Federal. A investigação apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado.
A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Dirceu Pupo Ferreira, contador da ex-primeira dama Fernanda Richa, também é alvo de prisão preventiva. De acordo com fontes do G1 Paraná, ele também foi preso.
Justiça do Rio aceita denúncia contra Eduardo Paes e bloqueia seus bens
A juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou nesta terça-feira (22/1) denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito da capital fluminense Eduardo Paes (DEM), o ex-secretário municipal de Saúde Hans Dohmann e outras cinco pessoas por suspeita de fraude em licitação em 2013. A magistrada também determinou o bloqueio de bens dos acusados no valor de até R$ 7,43 milhões.
Não há consenso se repasse de salário a deputado é crime, improbidade ou nada
O Ministério Público do Rio de Janeiro suspeita que os funcionários dos gabinetes de 27 deputados estaduais, incluindo os do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), devolviam parte dos salários aos parlamentares, numa operação conhecida como “rachadinha”.
Foto Pública / Vitor Soares
Mas não há consenso sobre o enquadramento da conduta desses deputados. Alguns especialistas ouvidos pela ConJur afirmam que a apropriação dos salários dos assessores configura o delito de peculato-desvio. Outros dizem que o ato se enquadra em corrupção passiva ou concussão. Porém, há quem avalie que o repasse dos vencimentos não é crime, mas ato de improbidade administrativa. E ainda existem profissionais do Direito que creem que a medida é imoral, mas não passível de punições, uma vez que se trata de negociação entre particulares.
Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), reclama de um procedimento de investigação criminal (PIC) aberto pelo MP do Rio contra um de seus ex-assessores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Fabrício Queiroz. Os promotores consideram suspeitas movimentações financeiras de R$ 7 milhões de Queiroz em três anos. Ele acumulava salários da Alerj e da Polícia Militar, e recebia cerca de R$ 23 mil por mês. Os dados foram enviados ao MP pelo Coaf.
O MP-RJ acredita que os funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro – e de outros 26 deputados estaduais – podem ter devolvido seus salários aos parlamentares. O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, afirmou que, no caso do filho do presidente, os fatos dos quais é acusado podem configurar os delitos de peculato e lavagem de dinheiro. Além disso, Gussem apontou que ele e os demais parlamentares são investigados por atos de improbidade administrativa.
Justiça condena cigano a 110 anos de prisão por abuso sexual de menina de 11
Redação
23 Janeiro 2019 | 17h02
Foto: Pixabay
O juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, titular da Vara Criminal da comarca de Campos Novos (SC), condenou um homem acusado de cometer por diversas vezes o crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos, à pena de 110 anos de reclusão em regime fechado. A defesa do réu, integrante de uma comunidade cigana, alegou o pretenso ‘consentimento da vítima’ e, principalmente, no fato de ‘a ação ter sido pautada pelas tradições ciganas’.
