Suprema insensibilidade
Com escandaloso desprezo pelo interesse público, juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por 7 votos a 4 propor a elevação de seus próprios salários de R$ 33.761 para R$ 39.293,32, com “modestíssimo reajuste” – palavras do ministro Ricardo Lewandowski – de 16,38%. Enquanto isso, 13 milhões de desempregados tentam sobreviver de qualquer jeito e formam filas de milhares de pessoas em busca de uma ocupação. No Executivo, ministros das pastas econômicas batalham para conter o déficit federal no limite de R$ 159 bilhões, neste ano, sem devastar os gastos com educação e saúde e sem abandonar outras despesas obrigatórias. Ao mesmo tempo, esforçam-se para legar ao próximo governo um orçamento administrável. Mas esse esforço pode ser anulado se novos atos irresponsáveis aumentarem os buracos do Tesouro. Quanto mais pronto o reparo das finanças públicas, maior será a confiança de empresários e investidores, mais fácil a recuperação da economia e mais breve a criação de vagas para os milhões de trabalhadores de bolsos hoje vazios.
Quinta Turma do STJ nega outro recurso de Lula para suspender prisão
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou outro recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender os efeitos da condenação dele no caso do triplexem Guarujá.
Lula está preso desde abril, em Curitiba, depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula se diz inocente.
A decisão da Quinta Turma do STJ é do dia 2 de agosto. A turma negou, por unanimidade, recurso da defesa do ex-presidente contra decisão individual do ministro Félix Fischer, do relator da Lava Jato na Corte, do dia 11 de junho. A íntegra da decisão não foi disponibilizada.
Beto Richa é condenado em 2ª instância; PSOL pedirá impugnação da candidatura
Katna Baran, O Estado de S.Paulo
07 Agosto 2018 | 21h43
A Justiça do Paraná confirmou em segunda instância, nesta terça-feira, 7, a condenação do ex-governador do Estado Beto Richa (PSDB) e de sua mulher, a secretária de Desenvolvimento Social do Estado Fernanda Richa, por uso indevido de verba pública em uma “parada técnica” em Paris, na França, durante viagem oficial do casal em 2015. A condenação determina que eles ressarçam os cofres públicos – o valor ainda será calculado. A defesa do político diz que vai recorrer da decisão.
MPCE apura descumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Prefeitura de Fortaleza
OMinistério Público do Estado do Ceará (MPCE) está investigando a Prefeitura de Fortaleza por descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). O promotor Francisco Landim entendeu que o órgão deverá ser investigado por improbidade administrativa por fornecer, ao jornalista Haroldo barbosa, dados incompletos e aplicar sigilo sobre informações não pessoais.
Haroldo apresentou a denúncia em julho de 2017, após uma saga atrás de respostas a um pedido de informação sobre os gastos da prefeitura com pessoal terceirizado e com as chamados Organizações Sociais (OS). A resposta foi dada nove dias depois do prazo determinado pela LAI, chegou incompleto e em formato PDT. O jornalista apresentou recurso contra a resposta, mas continuou sem sucesso.
STF encerra audiência pública sobre aborto com faísca entre ministra e senador
Fabiana Cambricoli, O Estado de S.Paulo
06 Agosto 2018 | 23h41
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no início da noite desta segunda-feira, 6, audiência pública sobre descriminalização do aborto após uma tarde de debates acalorados e um desentendimento entre a ministra Rosa Weber, relatora do caso, e o senador Magno Malta (PR-ES), representante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e um dos inscritos a participar do evento.
Ao longo dos dois dias de audiência pública sobre o tema, 50 entidades médicas, religiosas e jurídicas, além de movimentos sociais, fizeram suas exposições, das quais 32 se manifestaram a favor da descriminalização, 16, contra e dois não deixaram clara sua posição. Com a conclusão da fase de participação popular, a ministra Rosa Weber, relatora da ação, irá elaborar seu voto para, então, agendar a data do julgamento. O primeiro dia do debate havia sido marcado por depoimentos emocionais e batalhas de números.
Os excessos do Supremo
O Estado de S.Paulo
05 Agosto 2018 | 03h00
Sob a condução da ministra Rosa Weber, começaram na sexta-feira passada as audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) que ouvirão o Ministério da Saúde e representantes de entidades médicas, religiosas e de organizações não governamentais a respeito da descriminalização do aborto até a 12.ª semana de gestação. Em breve, o plenário da Corte Suprema irá julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, interposta pelo PSOL em março de 2017, que trata da questão.
Em que pesem os respeitáveis posicionamentos que aqueles entes - ou qualquer cidadão - possam ter acerca da interrupção voluntária da gestação, em geral visceralmente contrapostos, um fato paira sobre o debate: o STF não é o locus institucional adequado para liderar uma discussão dessa ordem. Uma vez mais, o STF, em clara afronta ao texto sagrado do qual deve ser o guardião, avança sobre a seara do Congresso Nacional.
Um poder desmedido
O Estado de S.Paulo
03 Agosto 2018 | 03h00
Um levantamento do Estadão/Broadcast revela que estão à espera de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nada menos que 75 liminares concedidas por ministros suspendendo leis, decretos, resoluções e medidas provisórias. Algumas datam de 2010 – ou seja, são decisões que, malgrado seu caráter provisório e monocrático, ganham ares de resoluções definitivas, em razão do longo tempo em que estão em vigor.
Há vários problemas relacionados a essa situação. O primeiro deles é o excessivo recurso à liminar monocrática em temas que demandam decisão colegiada, como o controle da constitucionalidade. Por mais bem preparado e bem-intencionado que seja, um ministro do Supremo não pode suspender leis senão em situações excepcionais, nas quais o interesse público e a defesa da Constituição demandem uma resolução urgente.
Lula, Dirceu e o PT dividiam propinas de plataformas do pré-sal, diz ex-diretor da Petrobrás
Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso
03 Agosto 2018 | 18h14
O ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque afirmou ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato em Curitiba, nesta sexta-feira, 3, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e o PT dividiam os dois terços da propina arrecadada com os contratos de plataformas para exploração do petróleo do pré-sal da Sete Brasil.
“Ele (Palocci) não concordou (com a divisão de meio a meio da propina) e está determinando a divisão de 1/3 e 2/3. Um terço para a Casa e dois terços para o partido”, teria dito Vaccari a Duque. “Casa” era o nome usado para a propina destinada aos executivos da Petrobrás e da Sete Brasil. “Esses dois terços para o partido seriam divididos entre Lula, José Dirceu e o partido.”
Maioria do STF decide que agente público não pode responder por improbidade 5 anos após descoberta de irregularidade
Por Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo, Brasília
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (2) pela prescrição, em cinco anos, de ações de ressarcimento aos cofres públicos contra agentes que cometam ato de improbidade administrativa. Se o entendimento for mantido, um processo só poderá ser iniciado até cinco anos a partir da data em que foi descoberto o fato apontado como irregular.
Os ministros que votaram nesse sentido consideraram que deve ser seguido o prazo de cinco anos previsto na lei de improbidade e que só há imprescritibilidade na área penal e em situações específicas previstas na Constituição, como casos de racismo e terrorismo.
Em 2/3 das cidades do país, partidos não declararam despesas de 2017
Por Lucas Gelape, G1
Em duas de cada três cidades do país, não há nem sequer um partido que tenha declarado despesas realizadas em 2017. É o que mostra levantamento feito pelo G1 tendo como base as prestações de contas partidárias, geradas pelo Tribunal Superior Eleitoral em com informações declaradas até 28 de julho.
Trata-se do primeiro ano em que essas informações estão em um banco de dados disponível ao público. Isso foi possível devido à implementação do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).
O prazo inicial para a apresentação das contas era 30 de abril. O TSE, no entanto, concedeu mais 90 dias para os partidos retificarem ou complementarem as contas, motivado por pedido de um grupo de partidos para suspender o uso do SPCA devido a dificuldades no envio de informações e necessidade de ajustes no sistema. O prazo termina neste domingo (29). Agora, a Justiça Eleitoral iniciará o exame dessas contas.
