O caixa 2 consiste em o candidato ou o partido político receber doação e não declarar à Justiça Eleitoral.

Entendimentos diferentes das Turmas do STF, contudo, têm feito com que alguns casos sejam remetidos à Justiça Eleitoral e outros, à Justiça Comum ou Federal, por terem conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Nesta terça, o presidente da Primeira Turma, Alexandre de Moraes, afirmou que pedirá ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, para incluir o tema na pauta com urgência.

Ao enviar o caso para o plenário, a Primeira Turma do STF atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República, que cobra uma definição por parte do tribunal sobre o tema.

A decisão foi tomada pela Primeira Turma no inquérito relacionado ao ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (MDB) e ao deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ).

A investigação tem como base delações de ex-executivos da Odebrecht, que afirmaram que Pedro Paulo recebeu R$ 3 milhões para campanha em 2010, além de outros valores em 2014. Paes teria ajudado na intermediação.

Ainda segundo os delatores, Eduardo Paes teria recebido mais de R$ 15 milhões em 2012 para campanha à reeleição como prefeito em troca de facilitar contratos dos Jogos Olímpicos de 2016.

Desde o início das investigações, Paes e Pedro Paulo negam ter cometido irregularidades.

Inicialmente, o relator do caso, Marco Aurélio Mello, havia remetido o processo para a Justiça Comum do Rio. A PGR, contudo, recorreu, pedindo que parte do caso fosse para a Justiça Eleitoral e outra parte, para a Justiça Federal.

Alguns ministros defenderam que o Supremo:

• enviasse os fatos de 2010, por serem caixa dois, para a Justiça Eleitoral;
• Continuasse com os fatos de 2014, por terem relação com o mandato atual de Pedro Paulo;
• e só levasse para discussão em plenário os fatos de 2012, que envolviam caixa dois e também suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.