No termo de delação premiada número 1 de Antonio Palocci, que abre a lista de revelações do ex-ministro dos governos do PT, ele afirma que a campanha presidencial de reeleição de Dilma Rousseff em 2014 custou R$ 800 milhões. O valor é mais do que o dobro dos R$ 350 milhões de gastos declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Pode citar que as campanhas presidenciais do PT custaram em 2010 e 2014, aproximadamente, 600 e 800 milhões de reais, respectivamente”, registra o Termo 1 da delação bomba de Palocci, tornado público nesta segunda-feira, 1, por decisão do juiz federal Sérgio Moro – da Operação Lava Jato em Curitiba.

Titular de um dos pontos principais da arrecadação do PT com o empresariado para as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, desde 2002, Palocci revelou em sua delação premiada os crimes acobertados da Justiça nas finanças do partido.

As “prestações regulares registradas no TSE são perfeitas do ponto de vista formal”. “Mas acumulam ilicitudes em quase todos os recursos recebidos”, contou.

“A legislação não funciona e incentiva a corrupção.”

Segundo Palocci, “a maior parte das doações registradas no TSE é acometida de origem ilícita”. “O TSE não tem como saber se a doação é ilícita, uma vez que não fiscaliza a origem do dinheiro.”

Caixa 2. Com cinco anos de atuação, a Lava Jato revelou em seus processos que recursos de campanhas oficiais passaram a ser usados como forma de lavar dinheiro de propinas. “Ninguém dá dinheiro para campanhas esperando relações triviais com o governo”, contou Palocci.

Ele confessa que era, ao lado do ex-ministros José Dirceu e Guido Mantega, um dos responsáveis pela arrecadação de fundos para o partido e suas campanhas. Apontou os ex-tesoureiro petistas Delúbio Soares, Paulo Ferreira e João Vaccari Neto – todos já réus da Lava Jato – como os principais arrecadadores do PT.

No seu termo de delação 1, Palocci diz que “julgou correta a proibição de doações como vinham sendo feitas”. Para ele, “hoje há um grande grau de desfunção à lei eleitoral e à politica partidária no Brasil”.

Nos últimos dias investigadores da Lava Jato em Curitiba, Rio e São Paulo têm alertado sobre um suposto movimento na surdina do meio político, que pegará carona nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anistiar o caixa 2.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.

Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.

Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de “perdão judicial” – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE DEFENDE VACCARI

“A defesa do Sr. João Vaccari Neto manifesta-se afirmando que as declarações do Sr. Antônio Palocci, com respeito ao Sr. Vaccari, não são verdadeiras. Trata-se de manifestações feitas em acordo de delação premiada, sem qualquer prova a corroborar tais informações, que devem ser recebidas com total desconfiança e reservas.”

Luiz Flávio Borges D’Urso

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.

Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.

Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de “perdão judicial” – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias.

Cristiano Zanin Martins

COM A PALAVRA, DILMA ROUSSEFF

As velhas mentiras de Palocci e o novo factoide eleitoral

Dilma rechaça vazamento da “delação implorada” e diz que só ex-ministro pode dizer onde estão R$ 1 bilhão

1. Embora tenham sido feitas há quase sete meses, e rejeitadas pelo Ministério Público Federal da Operação Lava a Jato, as delações sem provas do senhor Antônio Palocci foram surpreendentemente acolhidas pelo juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, nesta segunda, e amplamente divulgadas pela mídia, há exatos seis dias da eleição presidencial.

2. Dadas em abril deste ano, as declarações do senhor Palocci tentam incriminar Lula, Dilma e outros dirigentes do PT, para obter o prêmio da liberdade, da redução da pena e da posse de recursos os quais é acusado de ter acumulado ilegalmente.

3. O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, já havia sentenciado, em 21 de junho deste ano, que “não cabe neste momento inicial o exame detido do conteúdo das declarações prestadas” por Palocci. “Tampouco o momento da homologação é adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores”.

3. Com isso, o desembargador suspendeu a tramitação do termo de colaboração por três meses, para que Palocci apresentasse “à autoridade policial elementos probatórios mínimos de suas alegações”. O que ele não fez.

4. É estarrecedor, portanto, que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância. Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

5. Em sua terceira tentativa de delação “implorada”, o senhor Palocci inventa que as duas campanhas de Dilma à Presidência teriam arrecadado R$ 1,4 bilhão. Trata-se de um valor absolutamente falso. Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele.

6. Tal afirmação, pela leviandade e oportunismo delirantes, só permite uma conclusão: que o senhor Palocci saiba onde se encontra R$ 1 bilhão, já que o valor declarado e aprovado pelo TSE, é cerca de um terço disso.

7. O que fica evidente é que a negociação feita por essa delação implica que o senhor Palocci, depois de pagar R$ 37,5 milhões, poderá “requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial”, tenha reduzida “em até 2/3 (dois terços) da pena privativa de liberdade e/ou sua substituição por restritiva de direitos” ou, ainda, “a suspensão do processo e do prazo prescricional”.