O jornalista Glenn Greenwald em seu depoimento na Câmara dos Deputados em junho Foto: Adriano Machado/Reuters

Ao rejeitar, ‘por ora’, a denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, afirmou que o editor do The Intercept Brasil foi ‘instigador da conduta’ dos hackers acusados no âmbito da Operação Spoofing, que mira um esquema de invasão de celulares e roubo de mensagens de autoridades públicas, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O magistrado afirmou que, apesar de encontrar indícios criminosos contra Glenn, uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proíbe a responsabilização e investigação sobre o jornalista. “Deixo de receber, por ora, a denúncia em desfavor de Glenn Greenwald, diante da controvérsia sobre a amplitude da liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes”, escreveu Leite.

Por outro lado, o juiz afirmou ‘concordar’ com a denúncia oferecida pelo procurador da República Wellington Divino Marques, e disse que ‘há indícios de que a instigação não foi apenas para destruição de material, de forma a aparentar que todo conteúdo foi recebido pelo jornalista de uma única vez e a publicação ocorrido após a entrega de todo material’.

“O denunciado Glenn recebeu posteriormente, e após a publicação das conversas do então Juiz Federal Sérgio Moro e Procuradores integrantes da operação lavajato, outro material de conteúdo ilícito (em 22/06/2019), situação que o coloca como instigador da conduta dos outros denunciados e não mero receptador de conteúdo ilícito. Os ataques ainda estavam ocorrendo e, pela lógica do contexto, instigou os outros denunciados a continuarem as invasões”, escreveu.

O juiz ainda afirma que Gilmar adotou termos ‘genéricos’ e proibiu qualquer tipo de investigação contra o jornalista.
“A meu sentir, a decisão da lavra do Ministro Gilmar Mendes adotou um sentido amplo e extensivo, e comporta a interpretação de obstar a deflagração de qualquer ato persecutório estatal, tanto na fase investigativa quanto judicial”.

“Os termos utilizados de “abstenção de responsabilidade penal”, bem como a destinação “às autoridades públicas e seus órgãos de apuração criminal” são genéricos e constituem, a princípio, um salvo conduto a qualquer ato persecutório neste feito contra o jornalista Glenn Grewnwald”, anotou.

COM A PALAVRA, GLENN GREENWALD

O jornalista se manifestou, por meio de seu Twitter.

“Oi, eu sou Glenn Greenwald, com o Intercept, e queria discutir com vocês a decisão, hoje, do juiz que rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra mim, e gostaria de começar a provar que este mesmo procurador, Wellington Oliveira, que teve uma outra denúncia em dezembro também rejeitada, aquela contra Felipe Santa Cruz, que mostra que ele está abusando do seu poder contra os inimigos políticos do senhor Sérgio Moro, tentando criminalizar pessoas que reportaram, criticaram o ministro da Justiça.

Neste caso, o juiz disse que ele não pôde aceitar a denúncia contra mim por causa da decisão anterior do STF, que proibiu que eu possa ser investigado por causa da minha reportagem, muito menos denunciado por causa da minha reportagem, porque isso é uma violação da Constituição, do direito constitucional para uma imprensa livre.

Mas, isso não é suficiente pra gente.

Nossos advogados agora vão ir para o STF e eles vão pedir uma decisão que deixe bem claro que essa denúncia não é só contrária à decisão anterior do STF mas muito mais do que isso, como quase todas as organizações de mídia e organizações em defesa da liberdade de imprensa, não só aqui no Brasil mas mundial, inclusive hoje a ONU que, como todos, disseram que essa denúncia é um ataque grave contra uma imprensa livre e à liberdade de imprensa.

E, agora nossos advogados vão ir para o STF para ter uma decisão deixando isso bem claro. Obviamente é uma boa notícia que o juiz não aceitou essa denúncia, que foi rejeitada, mas vamos ir para o STF para ter mais ainda. Muito obrigado para todos para todo seu apoio.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ARIOVALDO MOREIRA, DEFENSOR DE GUSTAVO, SUELLEN E DELGATTI

Tratá-se de decisão esperada. Estamos convictos que instrução processual demonstrará q os fatos não ocorreram nos temos da denúncia e o magistrado por óbvio irá absolver meus clientes das infundadas acusações.

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Um mês antes da Operação Mapa da Mina, fase 69 da Lava Jato, o empresário Jonas Suassuna, dono do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, rompeu a sociedade com Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que consta de documentos apreendidos pela Polícia Federal no dia 10 de dezembro na Operação Mapa da Mina..

Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Foto: Paulo Giandalia / AE

A Polícia Federal afirma que e-mails reforçam a tese de que houve um ‘direcionamento político’ nos contratos entre a Oi as empresas do grupo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula – alvo da Operação Mapa da Mina, 69.ª fase da Lava Jato, deflagrada em dezembro de 2019.

Ônibus do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

A Polícia Federal prendeu na manhã desta segunda, 3, em Copacabana, o promotor Flávio Bonazza de Assis, acusado de receber propinas no âmbito de esquema da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor). A prisão se deu no âmbito da operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato.

Em delação, o ex-presidente da entidade, Lélis Teixeira, indicou que o promotor teria solicitado ‘pagamento mensal de R$ 60 mil em troca de ‘tratamento especial’ em processos de interesse do setor’.

Em novembro, a Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do Rio denunciou o e outras cinco pessoas por organização criminosa e corrupção ativa e passiva, referente a crimes cometidos entre junho de 2014 e março de 2016.

A peça tem como base a delação premiada de Lélis Teixeira, que tramita em segredo de justiça. A colaboração mostra a suposta atuação de políticos, servidores da Receita e da Polícia Federal, e magistrados do Judiciário fluminense em prol da Fetranspor em licitações e processos contra a empresa.

De acordo com a delação do ex-presidente da entidade, a diretora da Viação Redentor, Helena Maia teria procurado Lélis e o empresário Jacob Barata informando que o promotor tinha interesse em ‘se aproximar do setor’.

Helena teria então agendado uma reunião entre eles na sede da Viação Redentor. Na ocasião, Flávio teria solicitado o pagamento mensal em troca de ‘tratamento especial’ em processos de interesse do setor que tramitavam na 3ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital’.

Ainda segundo Lélis, o promotor teria apresentado, na reunião, autos de um procedimento que estava em suas mãos, no qual várias empresas do setor figuravam como investigadas.

“O promotor prometeu tratar os empresários investigados de forma benevolente, tendo ainda deixado claro que faria o mesmo quando atuasse em futuras investigações que envolvessem interesses do setor”, disse Lélis em delação.

De acordo com o colaborador, o empresário José Carlos Lavouras teria aceitado a proposta e assumido a responsabilidade de realizar os pagamentos mensais ao promotor. Lélis indicou que os valores eram repassados para a Viação Redentor, e Helena, a diretora, passava a mesada para Flávio.

Os pagamentos começaram no dia 30 de agosto de 2014, indicou o ex-presidente da Fetranspor. “Como poucos procedimentos aos cuidados do promotor se revelaram importantes para o setor, em março de 2016 se encerraram os pagamentos e as tratativas”, afirmou Lélis em delação.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO KLEIN, QUE DEFENDE O PROMOTOR

“A defesa técnica de Flávio Bonazza recebe com absoluta indignação a notícia sobre a prisão de seu cliente, uma vez que os fatos datam de 2016 e são baseados exclusivamente nas palavras de criminosos confessos sem qualquer prova de corroboração. O absurdo da prisão se torna ainda mais eloquente se consideramos que o sr Flávio Bonazza tem uma carreira imaculada e postulou em juízo para produção de uma série de provas para afastar por completo as falsas acusações que são lançadas criminosamente contra ele.”