Dois repasses importantes na área de Educação acontecerão até o final de janeiro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais de nove Estados sobre dois importantes repasses financeiros da área de educação. Esses valores são referentes ao resíduo para integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2015 e à primeira parcela da complementação da União ao Fundo deste ano.
Os valores a serem repassados deverão ser depositados nas contas municipais até 29 de janeiro e disponíveis para o acesso na primeira semana do mês de fevereiro/2016, atendendo à Lei do Fundeb em vigor. Nove Estados e seus Municípios são os beneficiários desses repasses: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Esclarecimentos Para esclarecer aos gestores, a CNM destaca que o primeiro repasse trata do resíduo para integralização da complementação da União ao Fundeb de 2015. E ressalta que esses valores foram alterados pela retificação publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 18 de janeiro de 2016, do Anexo II da Portaria Interministerial 8/2015.
Importante lembrar que a Portaria Interministerial 8/2015 foi publicada no DOU em 6 de novembro de 2015, com novo cálculo da estimativa da receita do Fundeb para 2015, antes divulgada por portaria interministerial datada de 2014.
A retificação publicada em 18 de janeiro é decorrente da correção da parcela de outubro/2015, que foi repassada conforme o Anexo II da Portaria Interministerial nº 17/2014 (em vigor na data de pagamento). Tendo em vista a discordância entre os valores efetivamente pagos e os previstos no novo cronograma, a União retificou o Anexo II da Portaria Interministerial nº 08/2015, aplicando a diferença entre a complementação da União paga e a prevista na parcela de janeiro/2016 do Fundeb 2015, de forma que o valor previsto fosse integralmente repassado aos Estados.
Dilma precisa dialogar primeiro com o espelho
Sempre que não sabe o que fazer, Dilma Rousseff propõe o “diálogo”. Nesta semana, dialogará “com a sociedade” numa reunião com empresários, sindicalistas e brasileiros notáveis do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. Por meio do ministro Jaques Wagner (Casa Civil), consultará lideranças do Congresso, inclusive oposicionistas, sobre a disposição de negociar uma pauta comum de votações. As iniciativas flertam com a perda de tempo.
Antes de dialogar com terceiros, Dilma precisa ter uma boa conversa com o espelho. Se a troca de ideias com seu reflexo for sincera, a presidente talvez se convença de duas coisas essenciais: 1) Sua credibilidade evaporou porque a reeleição foi obtida numa campanha baseada na empulhação; 2) Seu governo descolou-se da realidade quando se apaixonou pelas teses segundo as quais a crise é internacional e a ruína econômica, por “transitória”, será superada rapidamente no Brasil.
Governo do Estado concede 10,67% para remuneração mínima dos servidores
Decisão foi anunciada pelo secretário Hugo Figueirêdo em reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP)
O valor da remuneração mínima dos servidores do Governo do Estado terá elevação de R$ 813,51 para R$ 900,31 a partir de 1º de janeiro de 2016, com a reposição do índice de 10,67 % do IPCA de 2015, no total de R$ 86,80. O anúncio foi feito pelo secretário do Planejamento e Gestão, Hugo Figueirêdo, durante a primeira reunião deste ano da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), realizada na manhã desta sexta-feira (22), na Seplag.
Mais segurança e conforto para os moradores do Cariri com a nova Rodovia Padre Cícero
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O governador Camilo Santana entregou neste sábado (23), um trecho de 27,2 quilômetros de extensão da CE-060 (Rodovia Padre Cícero), estrada que liga Juazeiro do Norte a Caririaçu. O trecho recebeu nova pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização horizontal e vertical, drenagem e desvio de tráfego. A obra foi executada pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER) e custou recursos da ordem de R$ 23.652.105,66, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com contrapartida do Tesouro Estadual.
O governador Camilo lembrou que, logo que foi eleito em 2014, presenciou o fechamento do trecho dentro da Palmeirinha, por moradores insatisfeitos com as condições e a falta de infraestrutura da rodovia. Camilo fez questão de conhecer pessoalmente o problema e prometeu aos moradores que faria uma nova estrada. "O trecho recuperado era um sonho antigo da comunidade, pois no local passavam caminhões, carretas e veículos às margens das casas. Foi construído um desvio evitando o tráfego de veículos por dentro da avenida principal da Palmeirinha. Agora as crianças e as pessoas idosas que sofriam com a poeira e o risco de acidentes estão mais tranquilas. Isso é dar conforto à população", disse o governador.Ceará tem 65% de chance de entrar no 5º ano de seca, aponta Funceme
O Ceará tem 65% de chance de ter a quadra chuvosa abaixo da média histórica em 2016. O prognóstico, divulgado na manhã desta quarta-feira, 20, é ainda pior que o do início de 2015. A possibilidade das precipitações deste ano estarem na média considerada normal é de 25%, e a chance de o ano ser chuvoso é de apenas 10%. A análise revela uma grande chance de o Estado entrar no quinto ano consecutivo de estiagem, reforçando a gravidade do panorama da seca no Ceará. Segundo a Funceme, um padrão de anomalias positivas de Temperatura da Superfície do Mar (TSM) indica condição de El Niño de forte intensidade no trimestre de fevereiro a abril de 2016. Além disso, contribuem para o fenômeno os padrões dos ventos em baixo níveis, da precipitação em várias áreas do globo e da circulação geral da atmosfera.
Governador Camilo entrega equipamentos e anuncia construção de escolas nos Inhamuns
A terça-feira (19) amanheceu com boas notícias para a população do município de Monsenhor Tabosa, distante 319 km da capital. Primeiro com a chuva que banhou o Sertão dos Crateús desde cedo e depois com a visita do governador Camilo Santana para inaugurar dois equipamentos e autorizar a construção de duas novas unidades de ensino na cidade: uma Escola Estadual de Educação Profissional e uma Escola Indígena, na Aldeia Rajado de Cima. Além disso, a partir de agora, os moradores também vão poder contar com um novo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e mais uma quadra poliesportiva. "Estamos hoje inaugurando dois equipamentos no valor de quase R$ 900 mil que são o Cras e essa quadra para os jovens atletas; e dando ordem de serviço para as escolas, que são sonhos antigos da população. São mais R$ 12 milhões investidos na educação. Fico muito feliz quando participarmos de projetos que beneficiam o lado social. Eu e a professora Izolda compreendemos que o melhor caminho para a segurança é a educação. E hoje o Ceará é destaque nesse quesito", comemorou o chefe do executivo estadual juntos aos moradores.
TCE anuncia devassa em seis organizações sociais
RIO — Um dia depois de a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) anunciar uma comissão especial para fazer auditorias em todos os contratos do governo com organizações sociais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu agir: divulgou na terça-feira uma devassa em todas as seis OSs que administram hospitais estaduais. O objetivo, segundo o TCE, é evitar que o estado continue repassando recursos públicos a organizações que descumprem metas contratuais.
Até o próximo dia 5, informou o tribunal, serão analisados contratos e prestações de contas de 15 hospitais, onde também serão feitas vistorias. Entre as unidades na mira, estão o Getúlio Vargas, na Penha; o Carlos Chagas, em Marechal Hermes; o Azevedo Lima, em Niterói; o Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias; e o Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti. Os resultados das auditorias serão encaminhados à comissão especial da Alerj.
Depósito judicial é tratado como dinheiro grátis
A notícia de que 11 governadores transformaram depósitos judiciais numa espécie de cheque especial à disposição dos tesouros estaduais tem cara de solução. Mas é um problemão. Os governadores andam meio tontos. Administram responsabilidades financeiras acima das possibilidades de arrecadação. De repente, bingo! Autorizados por leis locais, avançaram sobre os depósitos judiciais. Por ora, utilizaram-se R$ 17 bilhões.
O dinheiro cobre despesas cotidianas —de parcelas da dívida com a União a aposentadorias de servidores. Beleza. O diabo é que o depósito judicial não é dinheiro grátis. Tem dono. Está no banco à espera de que o Judiciário ponha um ponto final nos processos que abarrotam seus escaninhos. Pode demorar. Mas uma hora os litígios chegam ao fim. Quando forem chamados a pagar a conta, de onde os governadores vão tirar o dinheiro? Proteja sua carteira. JOSIAS DE SOUZA
Ministério para o PMDB, só pagando adiantado
No momento, o principal problema da relação do Planalto com o PMDB é que Dilma é incapaz de reconhecer a fidelidade dos peemedebistas ao seu governo. E estes são incapazes de demonstrá-la. Vem daí uma mudança nada sutil na metodologia do fisiologismo. Antes, o PMDB ganhava ministérios sob o compromisso de apoiar Dilma no Congresso. Agora, exige-se que o partido pague adiantado para receber de volta a pasta da Aviação Civil. O toma-lá-dá-cá deu lugar ao dá-cá-toma-lá.
Para sentar-se na cadeira de ministro da Aviação, o deputado Mauro Lopes (MG), já sondado para o posto, precisa desmontar a inconfidência mineira que supostamente ameaçaria a reeleição de Leonardo Picciani (RJ) para o posto de líder da bancada do PMDB na Câmara. Contra a impeachment, Picciani virou dodói de Dilma, mesmo tendo votado em Aécio Neves na sucessão de 2014.
Investimentos de cerca de R$ 14 milhões serão entregues pelo governador em Monsenhor Tabosa
A população de Monsenhor Tabosa, a 319 quilômetros da Capital, terá uma terça-feira (19) movimentada. O município irá receber das mãos do governador Camilo Santana cerca de R$ 14 milhões em investimentos, o que contempla a assinatura de duas ordens de serviço para a construção de uma Escola de Educação Profissional e uma Escola Indígena; além da inauguração de um Centro de Referência da Assistência Social, uma Quadra Poliesportiva e da pavimentação de diversas ruas.
Escola Profissional
A estrutura recebeu recursos de R$ 11 milhões, oriundos do Tesouro Estadual e Governo Federal. A escola abrangerá 12 salas de aula, auditório, biblioteca e dependências administrativas. Disporá também de Laboratórios Tecnológicos, de Línguas, Informática, Química, Física, Biologia e Matemática, além de ginásio poliesportivo e teatro de arena. A EEEP terá capacidade para atender até 540 alunos, em tempo integral (das 7 às 17 horas).
