Prefeituras decretam Estado de Calamidade Financeira para mostrar o colapso da administração local
A palavra calamidade é usada para indicar catástrofe, desgraça pública e flagelo. Na área da administração pública, os governos têm garantidos o direto de decretar Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência por conta de anormalidades causadas por fenômenos naturais. No entanto, a partir de 2008, quando a crise financeira dos Municípios começou a agravar, o termo Estado de Calamidade Financeira tem se tornado cada vez mais comum. Uma forma que as Prefeituras têm encontrado de divulgar os efeitos da crise econômica.
Não é de hoje que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado para a crise financeira das administrações Municipais, agravada pelas distorções do Pacto Federativo. Segundo avisou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, por vezes, aos gestores municipais estavam caminhado para um colapso. Ele dizia que, em um futuro breve, a gestão se tornaria uma calamidade – impossível de se governar. E pelo jeito, esse futuro chegou.
A gramática brasileira define como Estado de Calamidade Pública uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido. Por este aspecto, os Decretos de Calamidade Financeira se encaixam perfeitamente. Porém, a CNM esclarece que diferente dos decretes motivados, desastres climáticos, pelo excesso de chuva ou estiagem, não têm nenhum efeito legal.
Ceará é líder em microgeração de energia eólica no Brasil
O Ceará ocupa o primeiro lugar no mercado eólico brasileiro de geração distribuída, que é a geração elétrica realizada pelo próprio consumidor a partir de fontes renováveis ou de alta eficiência energética. Ao todo, são 20 unidades ou centrais geradoras eólicas com potência instalada de 56,1 KW (quilowatts), o que corresponde a 33,43% da potência instalada de geração distribuída no Brasil.
Neste domingo, o país renuncia a Dilma e, simbolicamente, a expulsa do Palácio
Dilma não renuncia? Então o país renuncia a Dilma. O país assistirá neste domingo à maior manifestação política da história. Muitos milhares, talvez vários milhões, de pessoas vão às ruas em paz, em ordem, munidas de bons sentimentos e de esperança para dizer um “Basta!” Ninguém os aguenta mais.
PMDB e Temer estão preparados para assumir, diz líder do partido no Senado
Líder do PMDB no Senado e um dos principais aliados da presidente Dilma Rousseff, Eunício Oliveira (CE) diz que o vice-presidente Michel Temer está pronto para assumir o governo se a petista for afastada. “Se os fatos avançarem e levarem à condição de o vice Michel Temer, presidente do meu partido, ter de assumir, obviamente que ele está preparado e o partido está preparado”, disse.
Um país indignado - ISTOÉ
Duas palavras que assombram os brasileiros há algum tempo ganharam mais força nas últimas semanas. Crise e corrupção nunca foram expressões tão cotidianas. O avanço das investigações da Operação Lava Jato, encabeçada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e o Poder Judiciário desvenda um emaranhado assustador que eleva a perplexidade e a indignação à mais alta potência. A sensação se soma ao temor pelo colapso econômico. O número de desempregados chegou ao nível recorde de nove milhões, paralisando setores fundamentais.
Decreto de Pezão transfere pagamento de servidores
RIO - Esperando que o salário de fevereiro caísse na quarta-feira em suas contas, servidores do estado foram surpreendidos com o decreto do governador Luiz Fernando Pezão, publicado no Diário Oficial, determinando que, a partir de agora, os pagamentos só serão efetuados no décimo dia útil de cada mês. O secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, garantiu que, sexta-feira, ao longo do dia, os salários atrasados serão depositados. O novo adiamento é mais um sintoma da fragilidade das contas do estado. Desde o início do ano, o pagamento, que costumava ser no segundo dia útil, foi transferido para o sétimo.
Com boas chuvas, 17 cidades cearenses deixam Operação Carro-Pipa
As chuvas que caíram no Ceará nos dois primeiros meses do ano foram suficientes para que 17 municípios deixassem de depender da operação Carro-Pipa do Governo Federal. No entanto, pelo menos um deles já deve voltar a ser socorrido devido às poucas precipitações deste mês. Duas outras cidades aguardam avaliação para passar a receber esse tipo de assistência, que, atualmente, fornece água a 130 prefeituras.
Dilma sanciona lei que amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade. O texto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e já havia tramitado na Câmara dos Deputados. Com a sanção, a lei entra em vigor. Conforme o texto, a licença paternidade poderá ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. A prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças.
Dilma apela a sindicatos e movimentos sociais para evitar enfrentamento no domingo
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff aproveitou a reunião de coordenação política, nesta terça-feira, 8, para apelar a todos os ministros e aos partidos que eles representam, especialmente o PT, que cancelem os eventos marcados para o próximo domingo, pelo menos nas cidades onde já existem eventos agendados, a fim de evitar violência e graves confrontos. Principal preocupação da presidente é com a segurança neste tipo de manifestação. O governo não quer que ocorra “de jeito nenhum” um confronto direto entre militâncias contrárias porque teme um desfecho trágico de episódios como este.
Mais de mil Municípios estão com o FPM suspenso pelo não envio de dados ao Siops
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está suspenso em 1.019 Municípios. Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou, diversas vezes, a medida é a penalidade pelo não cadastramento e homologação dos gastos com a Saúde, nos últimos dois meses de 2015, no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). O prazo para cumprir a obrigatoriedade terminou no dia 2 de março.
Se esses Municípios não cadastrarem as informações, o mais rápido possível, ficarão sem a verba do Fundo já neste decêndio. Pelo calendário nacional, o primeiro repasse do FPM entrará nas contas nesta quinta-feira, 10 de março. A sanção está prevista no Decreto 7.827/2012, que dispõe sobre os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências constitucionais. Ele também prevê a suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde – conforme orienta a Lei Complementar 141/2012.
Diante desse esclarecimentos, a CNM destaca ainda que a serão objeto de condicionamento e suspensão legal dentre outros o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os Estados e para os Municípios: Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR).
Para regularizar a suspensão, decorrente da ausência de informações homologadas no Siops, o Ente deve transmitir e homologar os dados do exercício financeiro do 6.º bimestre do ano passado, urgentemente. De acordo com a CNM, o cadastramento das informações promoverá o restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos, em até 72 horas após a atualização do Sistema e o envio dos dados ao Banco do Brasil.
