BRASÍLIA - Após a polêmica em torno do comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, decidiu exonerar em definitivo o diretor-presidente, Ricardo Pereira de Melo, que ocupava o cargo sob poder de liminar. No lugar dele, foi nomeado Laerte de Lima Rimoli. Para isso, o governo teve que publicar uma medida provisória (MP) e um decreto alterando o estatuto da EBC de forma a permitir que o presidente nomeie e exonere a diretoria-executiva, independentemente de mandato.

A saída de Mello do comando da EBC é alvo de polêmica desde que Michel Temer assumiu a interinidade da presidência, com o afastamento de Dilma Rousseff. Tão logo ocupou a Presidência da República, Temer mudou o controle da EBC e exonerou vários servidores. Ligado à Dilma, Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu se manter no cargo via liminar.

Ele argumentou ao STF que possuía um mandato iniciado em maio de 2016 e que só poderia ser destituído por vontade própria, grave desrespeito aos ditames legais que regem suas funções e responsabilidades, e só por deliberação do Conselho Curador por dois votos de desconfiança. Para que a exoneração fosse possível, portanto, o governo teve que alterar o estatuto da EBC, por meio da medida provisória 744 e do decreto 8.846. A MP transfere ao Presidente da República o poder de nomear e exonerar toda a diretoria-executiva da empresa pública.

A medida ainda determina mudanças no conselho fiscal da EBC, que amplia o tamanho e o poder do governo dentro da empresa. Segundo o texto, o conselho deverá ser composto por um membro indicado pela Casa Civil que ocupará a presidência, o diretor-presidente e indicados pelos ministérios da Educação, Cultura, Planejamento e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Da forma como era antes, três membros eram indicados pelo presidente da República, um deles obrigatoriamente um técnico do Tesouro Nacional. Todos os artigos que detalhavam o conselho curador, que possuía 22 membros, foram retirados do texto da lei.

PROPOSTA DE EXTINÇÃO DA EBC FOI COGITADA

Em junho, em meio à polêmica sobre a extinção da empresa pública, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que sua proposta de extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), revelada pelo colunista Jorge Bastos Moreno, ganhava adeptos dentro do governo e que discutiu a proposta com então presidente interino.

Geddel disse ao GLOBO que a EBC se transformou num "cabide de emprego" e "foco de militância". O GLOBO já revelou que o projeto dos governos petistas de Lula e Dilma de transformar a EBC em uma instituição pública de comunicação consumiu mais de R$ 3,6 bilhões de recursos diretos do Orçamento do governo federal nos últimos oito anos, conforme levantamento feito pela assessoria técnica do DEM, a pedido do GLOBO.