Aécio diz que veto de Dilma a reajuste do Bolsa Família sacrifica a população
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o reajuste do benefício do Bolsa Família pela inflação. Segundo ele, essa atitude sacrifica a população que mais precisa do apoio do governo. A declaração foi divulgada por meio da assessoria de imprensa neste sábado (2).
A presidente Dilma Rousseff sancionou, em edição extra do "Diário Oficial da União" editada na quinta-feira (31), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, que estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União. A lei foi sancionada com mais de 50 vetos, incluindo um trecho que previa o reajuste do benefício do Bolsa Família pelo índice oficial de inflação, medida pelo IPCA, acumulada entre maio de 2014 e dezembro de 2015.
Na justificativa do veto, o governo alega que o texto aprovado pelo Congresso não traz a previsão de verba para isso e que, "se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família".
Governador entrega obras hídricas que beneficiam moradores da zona rural de Barreira
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O governador Camilo Santana esteve segunda-feira (28) no município de Barreira, a 72 quilômetros de Fortaleza, onde realizou a entrega de 1030 cisternas de placas, que vão atender a 46 comunidades, beneficiando 1.155 famílias que já estão cadastradas. O chefe do executivo também entregou um chafariz e três dessalinizadores, beneficiando quase 200 famílias da zona rural nas comunidades de Pascoalzinho (90 famílias), Lagoa do Canto (15 famílias) e Umburana/Córrego (80 famílias). Camilo Santana falou sobre a sua luta, de longa data, para não deixar faltar água para a população cearense. "Eu tive a oportunidade de ter sido secretário do Desenvolvimento Agrário do governador Cid Gomes e me lembro bem quando fizemos uma proposta para a construção de 100 mil cisternas no Ceará. A partir dali conseguimos ampliar e fazer que o estado fosse um dos com maior número de cisternas implantadas da região Nordeste. Se tem algo que estamos penando muito é com a seca, já são quatro anos seguidos e precisamos olhar muito para as pessoas esse ano para não faltar água. Fiz uma avaliação do volume de ações Já foram investidos no município de Barreira, com a implantação de cisternas, R$ 3.579.300,16 e a meta é atingir 1500 cisternas com investimento total de R$ 4.110.984,00. Já para a construção do chafariz e dos dessalinizadores foram utilizados R$ 142 mil, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
O secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, reforçou o trabalho do chefe do executivo para levar água para a população. "O governador tem feito todo o esforço para não faltar recursos para combater a seca. Só nessa região, são 10 dessalinizadores que ajudam a lidar com esse problema, entre outras ações como mais de 200km de adutora só no primeiro ano do governo Camilo Santana", disse.
A dona de casa Francisca Carmen de Oliveira também compartilha da mesma satisfação. "Receber todas essas obras é um presente de fim de ano para nós. Sabemos que a falta de água é um problema que muitos vivem, mas graças a essa atenção, poderemos usufruir da água, algo essencial para a vida de todo ser humano", disse. Estiveram também presentes na solenidade o secretário da Fazenda, Mauro Filho; os deputados federais José Guimarães e Domingos Neto; o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; o prefeito de Barreira, Antônio Peixoto; entre outros. Chafarizes e dessalinizadores Neste ano, a Sohidra já instalou 273 chafarizes em comunidades rurais e sedes municipais. O Governo do Estado também tem investido na implantação de dessalinizadores. Até agora foram instalados 37 equipamentos e outros 31 estão em fase de conclusão. Pela Secretaria dos Recursos Hídricos, em convênio com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), outros 222 dessalinizadores estão sendo implantados em 44 municípios dentro do Programa Água Doce. Setenta deles já estão funcionando. Cisternas A entrega é uma realização do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Governo do Estado, executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário em parcerias com ONG'S, que entregarão 7.947 cisternas em 11 municípios cearenses, com investimento total de R$ 21.999.997,98. Barreira foi o primeiro dos 11 municípios a receber as cisternas de placa. 28.12.2015 Fotos: Tiago Stille Thiago Sampaio Repórter/Célula de Reportagem Sabrina Lima Gestora de Célula/Secretarias Coordenadoria de Imprensa da Casa Civil Governo do Estado do Ceará |
emergenciais investidas na questão hídricas neste ano e o valor passou de R $ 260 milhões. Nossa prioridade é fazer adutoras, cavar poços e informo que estou acabando de comprar 19 novas máquinas perfuratrizes para o Ceará, antes só tinhamos 11", informou.
O secretário de Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, destacou a importância da implantação das cisternas no trabalho de convivência com a seca. "Estamos negociando para 2016 mais 50 mil e precisamos do apoio dos deputados. Vamos continuar lutando por esse objetivo de universalizar as cisternas em todo o Estado nesse momento de seca. O governador foi o secretário de Desenvolvimento Agrário que iniciou a negociação dessas cisternas e vamos trabalhar firme para continuar com esse projeto", disse.
Morador de Barreira, o agricultor Hélio Mendonça da Silva se mostrou feliz com os benefícios. "Ter água nunca é demais, é algo que todos precisamos. Podemos dizer que somos abençoados por ter um governador que se importe conosco e não nos deixa passar por maiores necessidades", disse.Dilma fixa em R$ 880 valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira (30) do "Diário Oficial da União". Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inlfação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.
Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.
O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.
Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, "com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional".
Previsões iniciais Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015. Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.
Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24. portal g1
Contas do governo têm déficit recorde em novembro
Resultado primário até novembro foi deficitário em R$ 54,33 bilhões, também o pior resultado para o período da história(Beatriz Albuquerque/VEJA)
O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) teve déficit primário de 21,27 bilhões de reais em novembro, o pior dado mensal desde o início da série histórica, em 1997, segundo números divulgados pelo Tesouro nesta segunda-feira. O resultado foi novamente fruto de um descompasso entre despesas e receitas, em meio ao cenário recessivo. Antes dele, o maior rombo mensal havia sido registrado em setembro de 2014 (-20,4 bilhões de reais).
Rui pede 'ousadia' na economia e irrita Planalto
Um protesto marcou ontem um ano do que o Governo chamou de “visita inaugural” do ex-governador Cid Gomes (PDT) ao Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), em Quixeramobim. Apesar de estar construído e equipado, o complexo nunca foi utilizado. Concursados à espera do cargo prometido, políticos e a sociedade civil cobraram a abertura do hospital a autoridades do Estado.
De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa), o equipamento ainda não está concluído. Cerca de 4% da obra ainda estaria em andamento. Não há, segundo o órgão, qualquer previsão para finalização ou inauguração do Hospital Regional, que teria capacidade de atender mais de 400 pessoas por dia, de 20 cidades na região. A Sesa responde ainda que o Governo tem negociado com a União recursos para colocar o HRSC em funcionamento, desde o início do ano.
O desajuste nas contas públicas prejudica os mais pobres
O Orçamento do governo federal para 2016 foi aprovado na quinta-feira (17), sem cortes no Bolsa Família. O relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), integrante da base governista, havia proposto cortar R$ 10 bilhões do programa e tentar compensar a redução de verba com ganhos de eficiência e combate a fraudes. Não obteve apoio de seus colegas aliados do governo nem da oposição, e o Bolsa Família foi preservado. É uma boa notícia no combate à pobreza? Sim – mas tanto quanto a colocação de gaze sobre uma fratura exposta. A economia brasileira estrebucha, com inflação e desemprego em alta, em grande parte por causa das contas públicas em estado caótico. E os pobres serão as maiores vítimas dessa pane. Só será possível consertar a fratura exposta com ajuste fiscal – neste momento, o programa social mais eficiente que o país poderia fazer. É importante que o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tenha isso em mente.
Governo ‘terceiriza’ financiamento de programas como Minha Casa e Pronatec
Murilo Rodrigues AlvesRicardo Brito / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
28 Dezembro 2015 | 03h 00
Estratégia. Orçamentos de vitrines do governo Dilma tiveram cortes de recursos públicos e só continuarão em 2016 porque vão contar com recursos do FGTS e do Sistema S; o Bolsa Família saiu ileso por conta do recuo na meta do superávit primário
As duas principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff, o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, deixarão de ser bancadas com recursos do Tesouro Nacional em 2016.
De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida no próximo ano, 90% deverão vir do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fonte de recursos formada com os 8% descontados todo mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Não são, portanto, recursos públicos.
A remuneração do fundo para o trabalhador é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), muito abaixo da inflação, que já está em dois dígitos.
Em todo o país, 40% dos municípios devem fechar 2015 no vermelho
SÃO PAULO — Pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entre setembro e novembro deste ano em 4.080 cidades mostrou que 62% dos prefeitos estão em débito com fornecedores e 13% devem salários a funcionários. Quatro em cada dez chefes de Executivo municipal afirmaram que não conseguirão deixar as contas no azul em 2015. Ao longo do ano, os municípios viram seus caixas ficarem desequilibrados por causa da crise econômica. O resultado prático dessa situação tem sido atraso de salários, adiamento de pagamento a fornecedores e paralisação de obras. Principal fonte de recurso das cidades menores, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu 4,7% em valores reais entre 2014 e 2015, segundo a CNM. Em contrapartida, o custeio aumentou: gastos com salários e contas como a de energia elétrica, por exemplo.
A queda do FPM está diretamente ligada à desaceleração da economia.
Confirmação de expectativa pessimista de cenário na economia vai custar cerca de R$ 240 bilhões ao País
As perspectivas pessimistas, ao longo do ano, foram além das projeções e em 2015 serão ainda mais amargas para a economia brasileira. O Banco Central confirmou nesta quarta-feira, 23 de dezembro, retração de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão anterior indicava queda de 2,7%. A constatação foi feita com a divulgação do Relatório Trimestral de Inflação (RTI).
Com isso, a recessão de 2015 vai custar ao país cerca de R$ 240 bilhões. São bens agrícolas e industriais que deixaram de ser produzidos e serviços que não foram prestados. A estimativa de recuo para produção na indústria passou de 5,6% para 6,3%. O setor de serviços deverá recuar 2,4%. Anteriormente, a projeção era de 1,6%. A produção agropecuária cresceu 1,7%. Antes, o a perspectiva era de 2,6%.
Na prática, esses números representam, por exemplo, uma grande quantidade de carros, máquinas, calçados que não foram produzidos e muitas consultas médicas, idas ao salão de beleza e trocas bancárias que não ocorreram. Os resultados dessa retração são desemprego e menos investimentos.
Projeções para 2016
O Banco Central também divulgou a previsão da desaceleração da economia para o ano que vem. A perspectiva é de que a queda seja de 1,9% em 2016. A projeção contrasta com a estimativa de vários analistas do mercado financeiro. Eles projetaram um recuo de 2,8%, segundo a pesquisa Focus. As projeções do BC ainda confirmam crescimento de 0,5% na agricultura e queda de 3,9% na indústria, o que representaria o terceiro recuo anual consecutivo.
O Banco Central ainda ajustou suas projeções para a inflação de 2015 e 2016. De acordo com o (RTI), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficará em 10,8%. A informação divulgada anteriormente apontava o IPCA em 9,5%. Já para 2016, a perspectiva é de que a inflação seja de 6,2% se for levado em consideração o mesmo cenário. Agência CNM, com informações da Agência Estado
