As chuvas que caíram no Ceará nos dois primeiros meses do ano foram suficientes para que 17 municípios deixassem de depender da operação Carro-Pipa do Governo Federal. No entanto, pelo menos um deles já deve voltar a ser socorrido devido às poucas precipitações deste mês. Duas outras cidades aguardam avaliação para passar a receber esse tipo de assistência, que, atualmente, fornece água a 130 prefeituras.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade. O texto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e já havia tramitado na Câmara dos Deputados. Com a sanção, a lei entra em vigor. Conforme o texto, a licença paternidade poderá ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. A prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças.

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff aproveitou a reunião de coordenação política, nesta terça-feira, 8, para apelar a todos os ministros e aos partidos que eles representam, especialmente o PT, que cancelem os eventos marcados para o próximo domingo, pelo menos nas cidades onde já existem eventos agendados, a fim de evitar violência e graves confrontos. Principal preocupação da presidente é com a segurança neste tipo de manifestação. O governo não quer que ocorra “de jeito nenhum” um confronto direto entre militâncias contrárias porque teme um desfecho trágico de episódios como este.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está suspenso em 1.019 Municípios. Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou, diversas vezes, a medida é a penalidade pelo não cadastramento e homologação dos gastos com a Saúde, nos últimos dois meses de 2015, no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). O prazo para cumprir a obrigatoriedade terminou no dia 2 de março. 

Se esses Municípios não cadastrarem as informações, o mais rápido possível, ficarão sem a verba do Fundo já neste decêndio. Pelo calendário nacional, o primeiro repasse do FPM entrará nas contas nesta quinta-feira, 10 de março. A sanção está prevista no Decreto 7.827/2012, que dispõe sobre os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências constitucionais. Ele também prevê a suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde – conforme orienta a Lei Complementar 141/2012.

Diante desse esclarecimentos, a CNM destaca ainda que a serão objeto de condicionamento e suspensão legal dentre outros o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os Estados e para os Municípios: Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR).

Para regularizar a suspensão, decorrente da ausência de informações homologadas no Siops, o Ente deve transmitir e homologar os dados do exercício financeiro do 6.º bimestre do ano passado, urgentemente. De acordo com a CNM, o cadastramento das informações promoverá o restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos, em até 72 horas após a atualização do Sistema e o envio dos dados ao Banco do Brasil. 

“A partir de hoje (8), está mais fácil bloquear celulares roubados, extraviados ou perdidos, bastando apenas ao usuário informar o número da linha para a operadora. Antes, era necessário anunciar os cerca de 15 números que compõe o identificador chamado Imei – espécie de chassi dos aparelhos, que pode ser visualizado ao se digitar *#06#. Ele também pode ser localizado na parte traseira do aparelho, em geral perto da bateria, caso o celular esteja descarregado.