Canindé: cidade com dois prefeitos
>
De um lado Celso Crisóstomo com uma liminar e uma certidão do Tribunal de Justiça onde diz que ele é o prefeito. Do outro, Paulo Justa, com uma decisão da Comarca de Canindé, que afirma ser ele o prefeito.
Depois de muita conversa, prefeito e vice chegaram a um acordo. Ambos serão os prefeitos até a próxima semana. Os gestores vão comandar os destinos do município até o posicionamento da Justiça.
O pátio da prefeitura foi tomando por membros do grupo político do vice-prefeito Paulo, e o interior da prefeitura foi preenchido pelo grupo do prefeito Celso. Paulo Justa deixou a prefeitura e Celso Crisóstomo ficou no gabinete do prefeito.
Muitas pessoas ainda não estão entendendo o que está acontecendo, enquanto isso, a crise foi está se instaurado na cidade. Os serviços estão parados, servidores e fornecedores sem saber se irão receber, ninguém quer vender ou prestar serviço para um município que vive mudando de prefeito, ou melhor, agora são dois prefeitos, mas que juntos não dão um, pois ninguém sabe quem manda.
colaboração de Wellington Lima / CEARÁAGORA
Menos da metade dos investimentos em rodovias foram realizados -
Dyelle Menezes
Há menos de dois meses para o fim do ano, os investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, estão em baixa. O valor aplicado até o fim de outubro representa apenas 46,5% dos R$ 11,1 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional para as aplicações do órgão. Além da baixa execução, os investimentos caíram significativamente se comparados com o ano passado. Considerados os valores constantes, atualizados pelo IPCA, o Dnit diminuiu as aplicações em R$ 3 bilhões entre janeiro e outubro de 2015, em relação ao mesmo período do ano passado. Os investimentos passaram de R$ 8,3 bilhões em 2014, para R$ 5,2 bilhões no atual exercício. As obras de manutenção de trechos rodoviários por todo o país foram as que receberam a maior parcela dos recursos. Ao todo, foram pagos R$ 2,4 bilhões para essas iniciativas, cerca de 58% dos R$ 4,2 bilhões autorizados. O orçamento deste ano prevê investimentos da ordem de R$ 1,1 bilhão na manutenção de trechos rodoviários na região Nordeste, porém apenas R$ 707,6 milhões foram aplicados. Na região Centro-Oeste, dos R$ 752,8 milhões autorizados em orçamento, somente R$ 374,3 milhões foram desembolsados para a manutenção das rodovias na região. Logo após as obras de manutenção rodoviária por região, a iniciativa de adequação de trecho rodoviário no entroncamento em Governador Valadares, em Minas Gerais, é a obra do Dnit com maior dotação do ano. A União autorizou R$ 309,4 milhões para a ação, dos quais R$ 131,3 milhões foram efetivamente pagos. O resultado são obras atrasadas e rodovias em péssimas condições.
Acintosamente parcial
É evidente que o poder público não pode se omitir diante de manifestantes que desejam criar o caos no País como forma de impor suas demandas políticas. Entre as funções primordiais do Estado está o dever de assegurar à população a paz social e, obviamente, o direito de ir e vir.
Como é lógico, o governo federal deve utilizar os meios de que dispõe para estabelecer a ordem pública diante das manifestações de caminhoneiros que vêm interditando diversas rodovias pelo Brasil afora. Num Estado de Direito, bloquear estradas não é um meio legítimo para reivindicações políticas.
Isso é uma coisa. Outra coisa bem diversa – e não legítima – é a absoluta diferença de tratamento que o governo de Dilma Rousseff dispensa às manifestações, dependendo da sua cor ideológica. Tolera de uma forma acintosa toda e qualquer movimentação de João Pedro Stédile e seu exército, como Lula diz – ainda que violenta, ainda que destrua a propriedade privada, ainda que atrapalhe a vida de milhares de pessoas. Tolera greves políticas, como a que vem ocorrendo na Petrobrás – e causa não pequeno prejuízo à estatal e ao País.
No entanto, não há qualquer tolerância para manifestações não alinhadas aos pendores ideológicos da presidente da República. Fica evidente que no Palácio do Planalto vige a máxima: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”. E se a lei não existe, basta criá-la.
Governo deixa dívida explodir e condena Brasil à mediocridade
Após três anos seguidos de baixo crescimento, com aumento de desemprego, a dívida pública bruta saltará fortemente, deixando o governo mais dependente de um ajuste fiscal para evitar uma crise mais grave. O próprio governo admitiu ao Congresso que a dívida pública bruta chegará a quase 72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Haverá, portanto, um salto de quase 20 pontos porcentuais da dívida pública em apenas três anos - em dezembro de 2013, ela representava 53,2% do PIB.
A combinação entre recessão e debilidade fiscal pode ser explosiva. Para o economista Luis Eduardo Assis, ex-diretor do Banco Central, o risco para o país é se aproximar da realidade de alguns países europeus, como Itália, Espanha e Portugal, que viram sua dívida pública subir muito em poucos anos e hoje convivem com baixo crescimento econômico. "A diferença é que eles já enriqueceram, nós não. O grande risco aqui não é mesmo o de uma explosão, como na Grécia, mas de uma mediocridade de crescimento por muitos anos."
Em mensagem, Marcelo Odebrecht disse que Dilma ‘mentiu’ sobre Cuba

CURITIBA E SÃO PAULO - O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, disse que a presidente Dilma Rousseff mentiu ao falar sobre o financiamento para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, durante o último debate do segundo turno da campanha eleitoral, em outubro do ano passado. Assim que Dilma garantiu na TV ao então candidato Aécio Neves que o empréstimo para a obra teria como garantia a Odebrecht, responsável pelo projeto, o presidente da construtora não se conteve. Em mensagem a um dirigente, interceptada pela Polícia Federal, Marcelo foi taxativo:
“Ela (Dilma) disse que as garantias são da empresa, e não do governo de Cuba. Ela está mentindo”, escreveu ele.
A acusação está numa troca de mensagens entre Marcelo Odebrecht e Benedicto Barbosa da Silva Junior, um dos executivos do grupo. O material integra novo relatório de investigação da PF sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
Marcelo mandou a mensagem quando Dilma e Aécio discutiam sobre as obras do porto cubano. O tucano criticava o empréstimo do BNDES para a obra. Quando o senador alegou que “o governo brasileiro aceitou que essas garantias fossem dadas em pesos cubanos num banco na ilha de Cuba", Dilma rebateu:
— Sempre que se financia uma empresa, as cláusulas de um financiamento diz respeito a essa empresa. As garantias são elas quem dão, não é Cuba, quem dá a garantia é a empresa brasileira para o BNDES.
Depois de escrever que Dilma estaria mentindo, Marcelo sugeriu que Benedicto passasse um torpedo para a “irmã”, tratando do que chamou de mentira da presidente, mas volta atrás na decisão: “Passe um torpedo para a irmã. O financiamento e as garantias são do governo de Cuba. Aliás, melhor deixar quieto, vai que ela (a irmã) mostra seu torpedo para alguém lá!”.
Dívida de governo federal com bancos públicos e FGTS passa de R$ 57 bilhões
Os débitos que o governo federal tem como os bancos públicos e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chegam a R$ 57,013 bilhões. A informação foi concedida pela equipe econômica à Comissão Mista de Orçamento (CMO). É a primeira vez que o governo assume o total da dívida.Existe ainda um agravante: se o governo não conseguir um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), terá de quitar esses débitos ainda este ano. Dessa forma, o déficit primário de 2015 será de R$ 117,85 bilhões.
Antes desta divulgação, o Tesouro Nacional havia mencionado que a dívida estava em torno dos R$ 50 bilhões. O relator do Projeto de Lei que muda a meta fiscal de 2015, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), havia citado R$ 55 bilhões. O valor real, portanto, é maior que as duas previsões.
Origem desses débitos Parte dos débitos, mais precisamente R$ 22,438 bilhões, é com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo atrasou repasses para cobrir os juros subsidiados do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Com o FGTS, a dívida soma R$ 20,737 bilhões.
O Banco do Brasil, que opera os financiamentos agrícolas, tem R$ 12,329 bilhões a receber. A Caixa Econômica, que opera o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas, tem R$ 1,509 bilhão. Só os juros e correções correspondem a R$ 5,525 bilhões.
PF desarticula esquema que desviou R$ 90 mi de prefeituras baianas

Bahia 247 - Estimativa da Polícia Federal (PF) aponta que a organização criminosa que utilizava entidades sem fins lucrativos para sonegação de impostos e lavagem de dinheiro pode ter desviado mais de R$ 90 milhões dos cofres das prefeituras envolvidas. Pelo menos R$ 85 milhões em impostos e contribuições previdenciárias deixaram de ser recolhidos.
O esquema foi desmontado nesta quinta-feira (5) pela Polícia Federal, que deflagrou a 'Operação Infecto', com dez mandados de busca e apreensão nos municípios de Juazeiro, Jacobina, Valença, Salvador, além de Petrolina, em Pernambuco.
Segundo a PF, as prefeituras firmavam termos de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) investigadas, constituídas fraudulentamente em nome de laranjas e testas de ferro, com a dispensa irregular de licitação ou mediante processo seletivo simulado.
O governo legaliza a corrupção
É injusto dizer que o governo Dilma se mostra incapaz de agir. Se a inação devastadora no plano político e econômico é a marca registrada dos atuais detentores do poder, uma coisa é necessário reconhecer: o esforço “diuturno e noturno” que vem empreendendo o Executivo para tornar legal a corrupção. Portanto, alguma coisa proativa vem sendo feita.
Primeiro, no sentido de tornar inviável a aplicação da Lei Anticorrupção, mediante a edição do extravagante Decreto n.º 8.420, de março deste ano. Acontece que aquele diploma de 2013 não necessita de nenhuma regulamentação, sendo autoaplicável a partir de sua vigência, que se deu em janeiro de 2014.
Não bastasse esse aberrante decreto, que outorga aos ministros de Estado do governo Dilma (?!) a competência para instaurar e julgar os processos administrativos contra as empresas corruptas, também a CGU, órgão “correcional” do governo, emitiu duas portarias (n.ºs 909 e 910, em abril) que completam a obra de desmantelamento da Lei Anticorrupção.
Por essas duas portarias da CGU – verdadeiros corpos de delito – se permite que todas as empresas corruptas envolvidas no petrolão firmem “acordos de leniência”, transformados em simples Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), para assim se livrarem das multas, da devolução dos valores superfaturados de obras e fornecimentos na Petrobrás e, sobretudo, da decretação de inidoneidade para contratar com o poder público e suas estatais.
A propósito, apesar de o Brasil ostentar o maior escândalo de corrupção conhecido no mundo, nenhum processo administrativo, com base na Lei Anticorrupção, foi aberto, até agora, contra as empreiteiras e as fornecedoras, locais e multinacionais, envolvidas no petrolão. E nessa linha delinquencial alguma coisa ainda mais séria e permanente deveria ser feita pelo governo Dilma, visando a legalizar os malfeitos.
Governo busca aval do Congresso para cobrir rombo de R$ 30 bi no Orçamento
Projeto de lei de 2016, com previsão de déficit, propõe aumento de impostos e corte de gastos em programas sociais para equilibrar as contas; ministros pedem ajuda ao Parlamento; Dilma se reúne com líderes da base aliada e conversa por telefone com Renan
Brasília - Com déficit no Orçamento de R$ 30,5 bilhões e sem alternativa para bancar os gastos públicos, a presidente Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira, 31, buscar no Congresso aval para o projeto de lei orçamentário de 2016 que aumenta impostos de celulares e bebidas, entre outros, além de cortar gastos em programas sociais vitrine de sua gestão, como o Ciência Sem Fronteiras, que terá R$ 1,4 bilhão a menos no próximo ano, e o Pronatec.
A opção de dividir com deputados e senadores os danos políticos do projeto foi decidida na reunião da coordenação política do governo logo pela manhã no Palácio do Planalto, quando houve a defesa da mobilização do Legislativo para promover uma espécie de “reforma estrutural emergencial” a fim de tentar encontrar recursos para melhorar as contas públicas, pelo menos em 2016. O crescimento da economia foi reduzido de 0,5% para 0,2% no próximo ano. À tarde, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) apresentaram a proposta, que contém o rombo bilionário inédito, e explicitaram a estratégia.
Barbosa sugeriu a participação do Congresso na busca da saída para a crise. O ministro disse que o governo tem trabalhado em “soluções” para o déficit de R$ 30,5 bilhões – indicando medidas para controle dos gastos da Previdência – e citou a importância de envolver o Congresso no processo. “São medidas que precisam ser construídas com o diálogo e com o Congresso, passando pelo fórum com as centrais sindicais para discutirmos a Previdência Social, depois faremos o mesmo com o setor da saúde e já estamos fazendo isso com o funcionalismo.”
A necessidade não conhece princípios
A carga tributária brasileira tem crescido, desde 1996 (26,74%), de forma constante, salvo o pequeno hiato de 2009, estando, segundo os dados disponíveis da Receita Federal em 2013, no patamar de 35,95% do PIB. A OCDE publicou em dezembro do ano passado, para 2012, as cargas tributárias da maioria dos países, apresentando para Reino Unido (33,05%), Canadá (30,69%), Japão (29,5%), Turquia (27,61%), Austrália (27,2%), Coreia do Sul (24,76%), EUA (24,38%), Chile (21,39%) e México (19,59%) cargas menores que a do Brasil, que naquele ano, segundo a Receita, ficou em 35,86%. A carga tributária brasileira, portanto, encosta na da Alemanha (36,35%). Na maioria desses países, porém, os serviços públicos são de qualidade infinitamente superior à dos prestados no Brasil.
O alto peso dos tributos tem sido fruto da crise gestada por equivocada política governamental, com contração do PIB, aumento da inflação e do desemprego, concessão de seguidas moratórias objetivando fazer caixa, pressão dos órgãos fazendários para obter receita com a lavratura de duvidosos autos de infração, retirada de incentivos setoriais, alargamento das despesas públicas de custeio, mesmo em ano de ajuste fiscal, além de outros subterfúgios.
À evidência, um dos fatores da descompetitividade nacional em relação a outros países, desenvolvidos ou emergentes, é a irracionalidade dessa política tributária, pois sua imposição encarece todos os nossos produtos no mercado internacional, sobre afetar a concorrência no mercado interno. A queda das importações em meados de 2015 não decorreu da melhoria e da maior competitividade dos produtos brasileiros, mas da falta de dinheiro, do aumento do desemprego, da inadimplência do consumidor (54 milhões de brasileiros estão inadimplentes) e da fragilização do setor produtivo brasileiro.

