Quando se trata de aplicações do governo federal, o saneamento básico aparece como uma das últimas prioridades. Levantamento do Contas Abertas mostra que nos últimos 16 anos mais de 60% dos recursos autorizados para o setor não se converteram em melhorias para a população.

De acordo com a pesquisa do Contas Abertas, de 2000 a 2015, em valores correntes, R$ 50,5 bilhões foram autorizados para aplicações federais nas subfunções Saneamento Básico Rural e Saneamento Básico Urbano, dos quais apenas R$ 19 bilhões foram efetivamente gastos. O valor desembolsado representa apenas 37,7% da soma das dotações anuais autorizadas, isto é, R$ 31,4 bilhões deixaram de ser aplicados pelo governo federal nas referidas subfunções.

Conforme dados da Associação Comercial de São Paulo, o valor pago pelos brasileiros em tributos já alcançou mais de R$ 1,4 trilhão em setembro de 2016.  A informação é extraída do chamado “Impostômetro”, que é um painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real instalado na sede da referida associação e que completou em 2015 uma década de existência.

De cada dez municípios brasileiros, seis estão com as contas no vermelho. E quem se eleger agora, em outubro, vai ter que lidar com isso. A esperança resiste, apesar de tantas decepções. Não somos apenas um Brasil. Somos muitos, diferentes. Mas queremos algo semelhante das pessoas em quem vamos votar. “Educação, saúde, não pegar o dinheiro do povo e roubar”, enumera o vendedor Manuel Barroso. Simples, né? Então, por que é tão difícil fazer isso nos nossos municípios?

A eleição municipal pode não ocupar nos noticiários do país o mesmo espaço dado às disputas pela Presidência da República ou por uma vaga no Senado, mas ganha a dianteira em relevância quando o foco é o cotidiano do cidadão.

Fachada do Tribunal de Contas da União, em Brasília (Foto: GloboNews/Reprodução)

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (21) que os contratos de organizações sociais (OSs) em áreas como educação, saúde e cultura não entram no cálculo dos limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso significa que o salário desses trabalhadores, por exemplo, não interfere no teto de gastos com pessoal, dando mais liberdade aos governos. 

No voto, o ministro relator Bruno Dantas afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal não trata desse assunto em específico e, por isso, não poderia ser aplicada. Apesar disso, o texto aponta riscos de "utilização abusiva desse instrumento" (OSs) e de "colapso financeiro" dos governos.

A decisão acolhida pelo plenário do TCU sugere que o Congresso Nacional discuta o tema e faça melhorias na legislação. Até lá, segundo o tribunal, o governo não precisa levar os pagamentos às OSs em consideração ao medir os limites de responsabilidade fiscal.

"Diante desses riscos e da omissão da LRF, cumpre ao Congresso Nacional sopesá-los com a realidade da assistência à saúde e a necessidade de prestação desses serviços à sociedade e, com base nisso, avaliar a oportunidade e a conveniência de legislar sobre a matéria, de forma a inserir ou não no cômputo de apuração dos limites previstos", diz o voto.

Mesmo com a ressalva do TCU, a decisão é vista como uma vitória pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. O governo tenta implantar parcerias com OSs na gestão da saúde pública, mas está impedido de criar postos de trabalho desde o início do ano.