Por vias transversas, o choque nas contas públicas vai contribuir para a modernização do Estado

A reforma mais urgente para viabilizar a modernização do País é a fiscal. Com um rombo recorde no orçamento e uma dívida galopante, o governo terá de concentrar suas forças no reequilíbrio das contas públicas, como já vem fazendo, ao propor o limite nos gastos e a desvinculação das receitas, para ganhar maior liberdade de gestão. De seu sucesso nessa missão, dependerá quase tudo – a retomada do crescimento, o corte dos juros, a volta da confiança do setor privado e dos investimentos na produção, a redução do desemprego e a recuperação da renda dos trabalhadores. “Chegamos ao limite fiscal”, afirma o economista Paulo Leme, presidente do Goldman Sachs, um dos maiores bancos americanos de investimento, no Brasil. “É o estágio final de um modelo econômico que usou políticas equivocadas, excessivamente dependentes da ação do Estado, em vez de buscar soluções nas forças de mercado.”

Se o governo for bem-sucedido, o ajuste nas finanças públicas deverá alavancar outras reformas modernizantes. A mais relevante, provavelmente, será a reforma da Previdência Social, responsável pela maior parte do déficit público. Entre outras medidas, estuda-se a elevação da idade mínima de aposentadoria para 65 anos, a desvinculação de benefícios do salário mínimo e fim dos regimes especiais dos funcionários públicos, que podem se aposentar com o salário integral da ativa. “Tudo o que está sendo proposto não são maldades, são benignidades, porque isso é insustentável. É uma questão de aritmética”, diz o ex-ministro Delfim Netto.

Além da reforma na Previdência, o governo fará um amplo programa de desestatização para fazer caixa. O programa, que deverá ser anunciado nesta terça-feira, se o cronograma oficial for cumprido, irá reverter a proliferação de estatais registrada nos governos petistas e terá regras mais flexíveis para os investidores, que não “demonizem” o lucro, como ocorreu nos últimos anos. Para decolar, a desestatização terá de contar com o apoio dos investidores externos. “A participação do capital estrangeiro não é nem uma questão de escolha. O País não tem a poupança necessária para fazer o investimento crescer de novo”, afirma Leme, do Goldman. “Em princípio, existe o interesse do investidor estrangeiro, mas tem de ver qual o programa, quais os ativos e quais as regras dos leilões.”

Também são fundamentais à modernização do País a reforma política, para garantir a governabilidade, a reforma trabalhista, para flexibilizar as negociações entre os empregadores e os trabalhadores, e a tributária, que deverá simplificar o sistema. Hoje, o pagamento de impostos e taxas consome 2.600 horas por ano, em média, das empresas, segundo o estudo Doing Business, do Banco Mundial. Mas, com o governo no vermelho, é difícil imaginar que seja possível agora propor a redução de tributos, apesar de a carga tributária brasileira estar perto de 35% do PIB, a mais alta entre os países emergentes, mesmo com a queda de receitas provocada pela recessão.

Segundo o cientista político Fernando Schüler, do Insper, uma escola de negócios, direito e engenharia, o Brasil terá de negociar um novo consenso em torno da modernização do Estado. “Temos de mudar o padrão de Estado no Brasil, de welfare State (Estado de bem-estar social) para agency State (Estado agência)”, afirma. No Estado agência, o governo repassa para a iniciativa privada a gestão dos serviços públicos, inclusive de educação e saúde, e estabelece metas de desempenho quantitativas e qualitativas para avaliar os resultados. “A gestão institucional do Estado precisa caminhar de forma agressiva para a contratualização com o setor privado.” Desde a democratização, de acordo com Schüler, o Brasil produziu três consensos que permitiram ao País avançar. O primeiro foi em torno da democracia. Depois, houve o consenso em relação à estabilidade econômica e à responsabilidade fiscal. O terceiro foi em torno do combate à pobreza. Mas, na sua visão, as pedaladas fiscais mostraram que o consenso em torno da responsabilidade fiscal era mais frágil do que se imaginava. “O que caracteriza uma democracia madura é a produção de consensos e uma democracia instável como a brasileira é a ausência de consensos.”/ J.F.