LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O rombo nas contas estaduais ocorreu mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), editada em 2000 para impor aos governantes o controle dos gastos públicos e evitar contratações exageradas. No caso dos estados, a LRF limita os gastos com folha de pagamento a 60% da receita corrente líquida.
O PESO DA PREVIDÊNCIA
ssim como ocorre com o governo federal, uma das grandes dificuldades das finanças de muitos estados é o gasto excessivo com servidores aposentados e inativos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vem afirmando que há risco de quebra da Previdência em vários estados no Brasil.
O EFEITO DA CRISE
Rio de Janeiro não está sozinho entre os estados em dificuldades. Os 26 estados e o Distrito Federal somam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões nas contas do primeiro semestre deste ano. O número representa uma piora nas contas de 17 estados em relação ao resultado que tinham no mesmo período de 2015, de acordo com levantamento do G1 a partir de dados do Tesouro Nacional. Das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho. Esse resultado já impacta serviços básicos e projetos de muitos governos estaduais.
Substituição de construtora provoca tensão entre governador do Ceará e ministro da Integração Nacional
O governador do Ceará, Camilo Santana, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o deputado federal Danilo Forte (PSB) tiveram, na noite da quarta-feira (9), uma reunião em clima de tensão com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, para tentar resolver a situação da substituição da construtora Mendes Júnior, responsável por um dos trechos da transposição do Rio São Francisco.
Santana quer que o governo contrate sem licitação uma substituta para a Mendes Júnior, atolada na Lava Jato. Alega que a demora em licitar vai comprometer o abastecimento de água no estado, em especial na capital, Fortaleza.
O governo Temer pensa diferente. Barbalho foi alertado por seus assessores jurídicos de que o melhor é realizar uma nova licitação para substituir a Mendes Júnior. Disseram que contratar sem licitar é um risco para qualquer gestor. A decisão poderia se contestada mais tarde. Cedraz não se posicionou. Disse apenas que o TCU não poderia opinar sobre os deveres dos gestores.
As eleições de 2018 já estão em jogo nesse episódio. Camilo Santana, que é do PT e aliado de Ciro Gomes, quer tentar a reeleição. Do outro lado estará, provalvemente, o senador Eunício Oliveira, do PMDB, correligionário de Temer. Qualquer falha neste momento será lembrada daqui a dois anos. A reunião que Santana teve com Temer a respeito da seca no Ceará já havia sido tensa. ÉPOCA
Eunício coordena encontro entre prefeitos e ministro e garante R$ 36,7 milhões para ações emergenciais de enfrentamento à seca
O senador Eunício Oliveira (PMDB) coordenou, nesta quinta-feira (10), o encontro entre prefeitos e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para debater ações de enfrentamento à grave crise hídrica cearense. Durante a reunião, ficou acertado o repasse de R$ 36,7 milhões, junto ao Governo Federal, para adutoras de engate rápido, além de recursos da Defesa Civil para ações emergenciais, como perfuração de poços e carros-pipa para municípios em situação de emergência. Segundo o seandor, os recursos para a conclusão da Transposição do Rio São Francisco já estão garantidos junto ao Governo Federal. CEARA NEWS 7
Ibope – 72% aprovam a reforma do ensino médio e 58% são a favor da PEC do Teto de Gastos
Pesquisa do Ibope encomendada pelo Ministério da Educação (MEC) aponta que 72% dos brasileiros são a favor de uma reforma no ensino médio. Em agosto, o governo federal editou a Medida Provisória 746 que prevê um novo modelo para o ensino médio e está em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com a pesquisa, 24% são contra a reforma, 3% não sabem e 1% não respondeu.
Michel Temer autoriza implantação de adutoras em 8 municípios cearenses
As sedes de oito municípios cearenses - Pereiro, São Luis do Curú, Tamboril, Iracema, Apuiarés, Morada Nova, Chorozinho e Jaguaribara - serão beneficiados com adutoras emergenciais. Nesta quinta-feira (10), o presidente Michel Temer, assinou as ordens de serviço para implantação de adutoras no Ceará. Com investimento superior a R$ 36,76 milhões, o anúncio da autorização foi saudado por 72 prefeitos cearenses que participaram, em Brasília, de um encontro com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
De olho no pré-sal, Shell reserva US$ 10 bi para o Brasil
O presidente mundial da Shell, Ben van Beurden, anunciou nesta quinta-feira 10, após reunião com Michel Temer no Palácio do Planalto, que a petrolífera vai investir US$ 10 bilhões no Brasil ao longo dos próximos quatro anos; prioridade será projetos associados à Petrobras na exploração do pré-sal, disse o executivo; anúncio é feito imediatamente após a aprovação, pelo Congresso, das mudanças nas regras do pré-sal, que abre o negócio para empresas estrangeiras e tira a obrigatoriedade de participação da Petrobras.PORTAL 247
CHEQUE DA ‘PROPINA’ DA ANDRADE FOI NOMINAL A TEMER
Aumentam as incertezas sobre o futuro do mandato do presidente Michel Temer; um cheque no valor R$ 1 milhão da empreiteira Andrade Gutierrez, de Otávio Azevedo, comprova a materialidade do recebimento de "propina" para a campanha de Temer a vice-presidente em 2014; cheque da Andrade Gutierrez foi nominal a Temer e foi depositado na conta da campanha do então vice, com extratos bancários que comprovam o depósito de R$ 1 milhão; ao TSE, Otávio Azevedo disse que houve pagamento de propina disfarçado de doação oficial à campanha de 2014 que elegeu Dilma e Temer; caso Temer tenha diploma cassado pelo TSE, o que se mostra cada vez menos improvável, o Congresso Nacional elegerá um novo presidente pela via indireta. PORTAL 247
TCM fiscaliza transição em Martinópole, Icó e Independência
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) chegou, nesta tarde de quarta-feira, com suas equipes de fiscalização, a mais três cidades. Hora de realizar, até sexta-feira, inspeções da Operação Antidesmonte. Icó, Independência e Martinópole completam a lista de 23 cidades já incluídas na fiscalização especial que verifica as condições de prefeituras nesse período de transição de governo. Promotores de Justiça participam em conjunto para agir no campo judicial com ações de improbidade, se cabível.
