Recursos têm sido destinados desde 2009, afirma economista

De acordo com um estudo obtido pelo Estado, a Caixa Econômica Federal está inflando o seu balanço com recursos recebidos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dentro do programa Minha Casa Minha Vida. Desde 2009, estima o levantamento, ao menos R$ 15 bilhões foram lançados indevidamente no balanço da instituição, que concentrou os financiamentos subsidiados do programa habitacional. 

O estudo intitulado “A contabilidade criativa no FGTS” é de autoria do economista Marcos Köhler. Especialista em políticas públicas, foi servidor do Ministério do Planejamento e do Banco Central. É consultor legislativo desde 2002. No momento está na assessoria econômica do senador José Aníbal (PSDB/SP). 

Ao fazer uma análise dos balanços do FGTS, Köhler identificou que um grande volume de recursos são sacados do Fundo especificamente para pagar o chamado “subsídio financeiro” – espécie de subvenção criada para reduzir os juros dos financiamentos a famílias de baixa renda dentro do Minha Casa Minha Vida. Essa ajuda foi criada para deixar a prestação mensal da casa própria mais barata e caber no bolso do comprador. 

Cruzando as normas do Conselho Curador do FGTS, os saques no Fundo e os dados do balanço da Caixa, o economista concluiu que o volume de subsídios financeiros é elevado porque o FGTS paga tudo à vista para Caixa. Na avaliação dele, esse detalhe, por si só, já seria controverso. Mas ele constatou que o procedimento abriu espaço para duas outras práticas que considera mais graves.

A primeira é que os valores, apesar de serem pagos à vista, hoje, são engordados pelos juros do futuro. “O certo seria, como se diz no jargão da contabilidade, trazer a valor presente: descontar o efeito de juros, e isso faria com que o valor pago fosse bem menor”, diz Köhler, que fez várias projeções para chegar a essa conclusão. 

O segundo problema, na avaliação dele, é que a Caixa registra tudo de uma vez só no balanço, o que não é permitido. Pela circular 1.273 do Banco Central, que rege o Plano Contábil do Sistema Financeiro (Cosif), receitas e despesas devem ser registradas no período em que elas ocorrem (dentro do regime de competência, como se diz no jargão da contabilidade), e não na data do efetivo ingresso ou desembolso. Pela regra que regula a sua concessão, o subsídio financeiro é calculado levando-se em consideração “a taxa de administração” que cabe à Caixa e “o diferencial de juros” ao longo de todo o período do financiamento, que pode se prolongar por até 30 anos. 

Por causa disso, Köhler defende que o correto seria a Caixa criar no balanço uma conta em separado, para registrar que recebeu recursos do FGTS, mas que só se transformariam efetivamente em receita à medida que o mutuário fosse pagando as prestações. Assim, subsídio e receita ficariam ajustados.

Futuro. “A Caixa recebe um adiantamento que corresponde a parcelas de juros e taxas de períodos ainda não decorridos: isso caracteriza antecipação de receita futura e distorce o resultado presente. Trata-se de apropriação prematura da receita, que fere princípios contábeis usuais”, diz Köhler. Para ele, não há dúvida. “Essa prática inflou o balanço da Caixa, porque lançou como receitas presentes parcela de juros que só seriam recebidas no futuro. Em compensação, os resultados dos próximos exercícios não contarão com essas receitas”, diz ele. Pelas suas projeções, é possível que, desde 2009, o total dessa superestimação tenha chegado a algo como R$ 15 bilhões.

O mais correto, porém, diz o economista, seria o FGTS não pagar à vista todo o valor. Por demandar cálculos com juros por períodos longos, podem ocorrer distorções no cálculo do valor presente do subsídio de um financiamento imobiliário. O desembolso antecipado, nesse caso, pode ser menor ou maior do que deveria ser de fato. Pelas estimativas de Köhler, no ano passado, a Caixa teria recebido cerca de R$ 560 milhões a mais do que deveria em subsídios do FGTS. Em compensação, se a taxa Selic no futuro cair muito, a Caixa terá tido prejuízo com o adiantamento das taxas de administração

Detalhe histórico: o subsídio habitacional para a baixa renda vem sendo remodelado pelo Conselho Curador do FGTS desde os anos 90. Mas o atual arcabouço legal foi consolidado em 2006 e apresentado na época como um “Novo Modelo de Concessão de Descontos” de subsídios, preparando o terreno para o Minha Casa, Minha Vida, que seria lançado em 2009. As regras valem até hoje. 

Caixa. Na avaliação da Caixa, o subsídio financeiro repassados pelo FGTS é uma espécie de pagamento por serviços prestados pelo banco, por isso, não há problema em ser pago à vista e registrado no balanço. 

Diz o texto enviado ao Estado pela assessoria de imprensa da Caixa: “O subsídio se destina a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das operações de financiamento”. E detalha qual é o seu destino: “Ressarcir os custos administrativos e operacionais, os riscos e a alocação de capital incorridos pelos agentes essencialmente até o momento da contração da operação.” Na nota, a Caixa refuta que haja qualquer tipo de antecipação: “Esse pagamento não é antecipado, e sim pago à vista, conforme a Resolução 460 do Conselho Curador do FGTS.”

O economista Leonardo Rolim, consultor da Comissão de Orçamento da Câmara e ex-secretário de Políticas de Previdência, leu o estudo, diz assinar embaixo dele e discordar da Caixa. “Marcos Köhler identificou algo muito grave que ninguém tinha percebido: estruturaram a coisa de um jeito que um dinheiro destinado às pessoas passou a gerar lucro para Caixa”, diz Rolim, que trabalhou sete anos no Ministério do Trabalho, na área do FGTS, e na assessoria da Câmara acompanhou a criação do FI-FGTS.

A pedido do Estado, dois analistas de mercado, que preferiram não se identificar, leram as normas do FGTS e avaliaram o balanço da Caixa. Ambos não tiveram dúvida de que Caixa “antecipa receita futura”. Nas palavras de um deles, “é inegável que está havendo antecipação, e isso não deixa de ser contabilidade criativa”. Segundo esse analista, há efeitos sobre o lucro da Caixa. “Parte do que ela apontou como resultado do exercício não deveria estar ali, eu não sei quanto, mas abre margem para questionamentos.” 

Procurado, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que, coincidentemente, está dando início a uma ampla auditoria no FGTS para apurar como os recursos são usados. O órgão informou que não tem posição sobre essa questão. Em nota, o Banco Central disse que “a contabilização dos recursos recebidos pelas instituições financeiras deve ocorrer em conformidade com as normas constantes do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif)”. Procurado, o Conselho Curador do FGTS, que é atendido pela assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, não respondeu até o fechamento desta edição.

Orçamento paralelo. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, tem hoje mais de 37 milhões de contas vinculadas e um ativo que soma R$ 498 bilhões. A parte que cabe ao trabalhador rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), dando um rendimento irrisório que hoje em dia vem sendo comida pela inflação. Outra parte dos recursos, porém, é aplicada em títulos públicos, atrelados à Selic, a taxa básica de juros, hoje em 14% ao ano. Isso foi criando “um extra” que fica disponível para ser utilizado pelo governo: é o chamado patrimônio líquido, que chegou à marca histórica de R$ 100 bilhões neste ano.

Inicialmente, a proposta do economista Marcos Köhler em seu estudo não era identificar “contabilidade criativa” com subsídios financeiros cobertos pelo FGTS. A sua proposta era demonstrar como os recursos do fundo haviam se transformado em um “orçamento paralelo” para o governo federal. 

Essa discussão já ocorre há algum tempo entre os especialistas. Para uma parte expressiva dos economistas, gastos públicos, como subsídios, devem ser sustentados diretamente pelo Orçamento da União, para que se controle o volume dos gastos públicos e seus efeitos na economia, bem como para que se tenha transparência sobre as políticas públicas. 

Köhler lembra que, contrariando esse entendimento, porém, o FGTS se tornou uma máquina de gerar dinheiro que não passa pelo orçamento da União, mas é canalizado para obras de infraestrutura, investimentos em empresas e programas subsidiados – muitos deles com retornos duvidosos ou até com prejuízos para o fundo. O ESTADO DE SP