Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) realizou, ontem, reunião de entrega de relatórios de fiscalizações de municípios em situação de desmonte no Ceará ao Ministério Público do Estado (MPCE). Durante os dias 17 e 21 de outubro, receberam visitas de equipes do TCM os municípios de Caririaçu, Granjeiro, Mauriti, Milagres e Juazeiro do Norte para averiguar indícios de problemas na transição de governo. Essas semana, o órgão visita Canindé, Quixadá, Redenção, Itapiúna, Limoeiro do Norte e Paramoti.

Embora o TCM não tenha divulgado as situações específicas de desmonte de cada município fiscalizado, o relatório afirma que nas cinco cidades foram constatadas cerca de 25 irregularidades, como redução de jornada de trabalho após as eleições sem motivo devido; atrasos de pagamentos; encerramentos de atividade de saúde e redução de profissionais da área.

“Funcionários não encontrados; não foram encontrados também alguns bens; houveram pagamentos adiantados de contratos – que eram pra ser pagos próximo ano, daqui a um mês ou dois; serviços de limpeza urbana que estão com dificuldades ou foram paralisados”, cita Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

Com a entrega dos relatórios, a investigação passa a ser partilhada com o MPCE. Segundo Vanja Fontenele, será possível identificar crimes e “casos de improbidade administrativa e fazer as devidas responsabilizações”. O TCM ainda pode abrir processos de aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas dos gestores.

De acordo com o próprio TCM, os trabalhos de fiscalização são direcionados aos municípios que apresentem “possíveis ocorrências” de desmonte, por descontinuidade administrativa ou uso indevido de recursos públicos, provocadas pelo gestor atual do município que não foi reeleito, para dificultar a transição do cargo; desvio de finalidade na aplicação do erário; dificuldades na transição de governo, especialmente por “risco de endividamento decorrente de atrasos em pagamentos” de servidores; e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB) – conhecido como Raimundão –, foi um dos que receberam visita do TCM na semana passada. Para ele, porém, tudo está nos conformes no município e todo o trabalho junto ao TCM foi feito de acordo com os devidos procedimentos.

“Não estou observando nada de desmonte. Eu mesmo criei a lei tornando obrigatória a transição em 2005. Quando fui prefeito da outra vez (2005-2008), fiz a transição sem problemas. Estou fazendo de novo, hoje. O que eles pediram nós entregamos, quando foi solicitado. A transição está acontecendo normalmente”, disse Raimundão, que não quis tecer mais comentários, pois irá “aguardar o relatório” do TCM e MPCE.

As prefeituras Caririaçu, Granjeiro, Mauriti e Milagres foram procurados pela reportagem, sem resposta, devido ao feriado de ontem do dia do servidor público. OPOVO