Constança Rezende / FOLHA DE SP

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) propõe que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, seja obrigada a ressarcir os cofres públicos em R$ 11 milhões por danos supostamente praticados ao erário.

O pedido está em parecer do último dia 4 da Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal. O processo concluiu que Nísia não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em contrato firmado com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), quando o órgão era presidido por ela.

O auditor Sérgio Brandão Sanchez, que assinou o documento, disse que houve erros na metodologia em um estudo feito pela fundação sobre o uso de drogas na população brasileira, além de que itens do edital do contrato não foram cumpridos.

O documento ainda precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos demais integrantes do tribunal no plenário da corte. A data de julgamento ainda não está definida.

Questionada pela Folha sobre o tema e se Nísia gostaria de comentá-lo, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde respondeu que as demandas seriam tratadas pela Fiocruz, já que o caso envolve a fundação.

A comunicação da Fiocruz afirmou que o processo do TCU ainda está em curso e "segue os trâmites regulares estabelecidos pela administração pública federal" e que "não há qualquer decisão até o momento".

Também disse que reitera a lisura, o mérito científico e a credibilidade do levantamento e que, com a abertura do contraditório, apresentará as evidências necessárias para a conclusão favorável do processo pelo órgão.

O processo aberto do TCU, chamado de tomada de contas especial, foi instaurado pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos) em 2022, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

A Senad contratou o estudo em 2014 por R$ 7, 9 milhões, com recursos do Fundo Nacional Antidrogas. A Fiocruz concorreu ao edital e foi selecionada.

A pesquisa, que ouviu quase 16 mil pessoas no país, concluiu que não existe uma epidemia de uso de drogas no Brasil. Ele envolveu 400 profissionais —entre pesquisadores da área de epidemiologia e estatística, entrevistadores de campo e equipe de apoio.

O governo de Michel Temer chegou a engavetar o levantamento em 2017. A pasta da Justiça alegou que o estudo não permitia a comparação de dados com levantamentos anteriores.

Ele só foi liberado em agosto de 2019, após um acordo entre a AGU (Advocacia Geral da União), o Ministério da Justiça e a Fiocruz.

A pesquisa tinha o objetivo de estimar e avaliar os parâmetros epidemiológicos na população para servir de subsídio na elaboração de políticas de prevenção e controle dos problemas do uso abusivo de drogas.

Segundo a pasta da Justiça, as falhas no levantamento não permitiriam a comparação de dados com pesquisas anteriores, o que estava previsto no escopo de obrigações do contrato.

O tópico dizia que os dados obtidos deveriam ser estatisticamente confrontados com os resultados de levantamentos domiciliares anteriores, visando comparações que poderiam desvendar possíveis tendências no uso de drogas na população brasileira.

O ministério chegou a abrir um processo administrativo sobre o tema. Segundo o TCU, os responsáveis na fase interna do processo chegaram a ser comunicados.

Porém, de acordo do tribunal, não houve justificativas suficientes dos envolvidos para elidir a irregularidade e nem a devolução dos recursos, por isso, instaurou-se a tomada de contas especial.

Da análise dos documentos, verificou-se que Nísia, a Fiotec (Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde), órgão ligado à Fiocruz, e outro ex-dirigente da fundação, eram responsáveis pela gestão e execução dos recursos federais recebidos.

O TCU concordou com as alegações da secretaria de que Nísia, como gestora do contrato, o executou sem atingir os objetivos previstos no edital e deixou de tomar as providências ao seu alcance. Por conta disso, segundo o tribunal, o resultado tornou o objeto "inservível e sem funcionalidade".

"A ausência das providências ao seu alcance, necessárias ao atingimento dos objetivos pactuados no instrumento em questão, seja por ser o objeto inservível, seja por não ter alcançado funcionalidade, resultou na impossibilidade de seu aproveitamento pelos beneficiários, e, consequentemente, em dano ao erário correspondente ao valor integral repassado", diz o TCU.

Sanchez também disse que não há excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade na conduta de Nísia e que é razoável supor que o responsável tinha consciência da ilicitude de sua conduta.

"Era exigível conduta diversa da praticada, qual seja, tomar todas as providências necessárias ao atingimento dos objetivos pactuados para o instrumento em questão", disse.

Ele também considerou culpados pelos mesmos motivos e em solidariedade todos os responsáveis pelo contrato. Além disso, recomendou que apresentem alegações de defesa ou recolham o valor total do débito quantificado em relação à irregularidade, corrigido pela inflação, a ser devolvido ao Fundo Nacional Antidrogas.

"A totalidade dos recursos repassados deverá ser ressarcida, uma vez que a execução do objeto não atendeu às especificações técnicas contidas no edital, o que resultou em total ausência de funcionalidade e imprestabilidade do objeto", disse.

A Fiocruz respondeu, por meio de nota à reportagem, ser importante ressaltar que em nenhum momento procedimentos administrativos ou financeiros relacionados à pesquisa foram objeto de questionamento pelo financiador.

Também disse que à época do envio da prestação de contas, a Senad realizou questionamentos relacionados a questões técnicas e metodológicas da pesquisa, "que foram prontamente respondidas pela Fiocruz".

"O processo de conciliação mediado pela AGU foi encerrado em 2022 sem que a controvérsia acerca de questões técnicas entre Fiocruz e Senad fosse resolvida", disse.

Além disso, afirmou que o relatório da pesquisa já teve mais de 80 mil acessos e foi utilizado como referência por outras 345 pesquisas.

Também disse que foram publicados 12 artigos científicos que utilizaram seus os dados e que tais métricas "reforçam o reconhecimento e importância da pesquisa, tanto para a comunidade acadêmica como para a sociedade, nacional e internacional".

Por André Shalders / O ESTADÃO DE SP

O perdão que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu a famílias de baixa renda que têm débito no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai beneficiar mais Estados onde o petista venceu Jair Bolsonaro (PL) no 2º turno das eleições de 2022. Estimativas inéditas da Caixa Econômica Federal obtidas pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que ao todo cerca de 711,9 mil famílias – ou 1,98 milhão de pessoas – serão beneficiadas pelo perdão das parcelas do MCMV.

Os três Estados mais beneficiados pela medida, em relação ao total da população, são Alagoas, Maranhão e a Bahia, todos lugares onde Lula venceu Bolsonaro em 2022. Dois deles têm governadores de esquerda – a Bahia, por Jerônimo Rodrigues (PT), e o Maranhão, por Carlos Brandão (PSB). Dos 10 Estados mais beneficiados pela medida, 7 deram a vitória a Lula no 2º Turno das eleições de 2022.

Mesmo com a medida impactando quase 2 milhões de pessoas, a Caixa disse não ter uma estimativa de quanto custará o perdão de dívidas. “Esclarecemos que inexiste neste momento (...) informação acerca do impacto financeiro decorrente da Portaria do Ministério das Cidades”, disse a CEF em resposta ao pedido via Lei de Acesso.

Além de coincidir com o mapa eleitoral, a lista de Estados mais impactados pelo perdão das dívidas do Minha Casa Minha Vida segue também os números do Bolsa Família. Das dez unidades federativas mais impactadas, oito têm mais beneficiários do Bolsa Família que a média do Brasil. Nos cinco Estados mais impactados pela anistia do MCMV, todos têm percentual acima da média de pessoas apoiadas pelo programa de transferência de renda para famílias pobres.

Anunciado pelo governo no fim de setembro, o perdão das dívidas vale somente para as modalidades subsidiadas do MCMV, isto é, aquelas nas quais há uso de dinheiro de fundos públicos, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o MCMV Rural. No caso dos empreendimentos com dinheiro do FAR, a estimativa da Caixa é que mais da metade (57,79%) dos usuários tenha as dívidas perdoadas. Para o FDS, esse percentual deve ficar em 34,07% e, no MCMV Rural, em 20,79%. Essas modalidades são voltadas para famílias de baixa renda.

Em todos os casos, há uso de dinheiro público, o Orçamento da União, para alimentar os fundos. No caso do FAR, há ainda recursos vindos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. O FGTS é uma espécie de “poupança” obrigatória, alimentada pelas empresas em nome dos funcionários com carteira assinada. Além das famílias beneficiárias do Bolsa Família, também poderão ter as parcelas quitadas aquelas que tenham um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio pago a pessoas com deficiência e idosos de famílias pobres.

Economista e diretor do FGV Social, Marcelo Neri diz que programas como o Bolsa Família e o BPC têm a vantagem de atender principalmente pessoas que realmente precisam. No jargão, diz-se que são programas “bem focalizados”. São essas famílias as principais beneficiadas pelo perdão das parcelas do Minha Casa, Minha Vida.

“É verdade que nos últimos anos houve problemas de cadastro, (os programas) perderam qualidade. Mas sem dúvida é um perdão de dívida que tende a ser bem focalizado. Uma questão é essa perda de qualidade dos últimos anos, e a outra é o futuro dos programas de habitação. Quer dizer, perdoar dívidas é bom para quem tem as dívidas perdoadas, mas talvez dificulte o mercado de crédito no futuro”, avalia ele.

Neri diz ainda que o efeito positivo para a economia pode não ser tão relevante quanto numa injeção direta de recursos. Além disso, o número de beneficiários não é grande quando comparado ao total do Bolsa Família, que abrange hoje pouco mais de vinte milhões de pessoas.

”Se você põe R$ 1 no Bolsa Família, o PIB aumenta R$ 1,78. No BPC, aumenta R$ 1,20. Já na Previdência, é R$ 0,45, bem menor. Só que isso (o perdão de dívidas) não é um dinheiro que você está injetando na economia. Nesse caso, me parece que não tem um efeito tão direto. Vai sobrar, mas é indireto, não é um impacto tão direto (na economia) quanto dar um real a mais a essa pessoa”, diz Neri.

Ao editar a portaria com novas regras para o MCMV, o governo federal também criou normas mais favoráveis para os pagamentos, com o objetivo de equiparar as condições dos contratos mais antigos àquelas da nova fase do MCMV, iniciado no ano de 2023.

O Minha Casa, Minha Vida começou em 2009, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi praticamente abandonado durante os anos de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República. Rebatizado de “Casa Verde e Amarela”, o programa habitacional sofreu uma redução brusca das verbas ao longo da gestão do militar da reserva. No caso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o corte chegou a 98% do montante – de R$ 1,5 bilhão para apenas R$ 27 milhões em 2021.

Por Roseann Kennedy / O ESTADÃO DE SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou de cabeça nas articulações para a candidatura de Guilherme Boulos à Prefeitura de São Paulo e vai atuar como seu principal cabo eleitoral já a partir do próximo sábado, 16. O petista levará o pré-candidato do PSOL a tiracolo no evento de assinatura do contrato de início de obras do empreendimento Copa do Povo, que faz parte Minha Casa, Minha Vida - Entidades. Habitação é a principal bandeira da campanha de Boulos. E esse será o primeiro ato público de Lula na capital paulista este ano ao lado do psolista.

O presidente Lula está diretamente empenhado nas articulações para a composição da chapa de Guilherme Boulos. As conversas envolvem a tentativa de levar a ex-prefeita Marta Suplicy (sem partido) para o PT para compor como vice. Nesta quarta, ela cometeu uma gafe. Mandou uma mensagem - em grupo errado de WhatsApp - dizendo que já havia conversado com o presidente.

Para disfarçar, e segurar as consequências da divulgação sem que a costura política estivesse finalizada, o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, saiu em socorro e disse que o assunto era outro. A Coluna não conseguiu falar com Marta.

Atualmente, ela é secretária de Relações Internacionais do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e esse é o fator que dificulta a composição de chapa com Guilherme Boulos. À Coluna, Nunes disse considerar “pouco provável” que Marta deixe o apoio à sua gestão e siga para a campanha adversária.

“Três anos defendendo e construindo o governo e depois ser contra o que ela mesma ajudou a construir? Acho pouco provável pelo que conheço da Marta. Ela é muito querida, acho que não faria isso”, avaliou.

Lula e Boulos se reuniram nesta quarta-feira, 13, em Brasília. O PSOL enviou o recado claro ao presidente da República: aceitará a decisão de Lula na composição da chapa.

Por Heitor Mazzoco /  O ESTADÃO DE SP

Depois de um semestre de agenda vazia em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva veio à capital paulista neste sábado, 16, em demonstração de apoio ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) na corrida pela Prefeitura de São Paulo na eleição do ano que vem.

O evento marca a assinatura do contrato de início de obras do empreendimento habitacional Copa do Povo, que faz parte do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida na Zona Leste de São Paulo. Mas, durante o ato, os holofotes foram virados para Boulos, no primeiro evento público de Lula na capital paulista ao lado do psolista neste ano.

O ato fala diretamente ao público do pré-candidato. Isso porque o empreendimento previsto é uma demanda antiga do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), organização que tem o deputado como uma das principais lideranças. Há nove anos, moradores de uma ocupação do MTST no local aguardam a construção de habitações, que devem beneficiar 2.600 famílias. Os prédios anunciados por Lula serão de 12 andares, com elevadores e apartamentos de 68 metros quadrados cada.

Boulos subiu ao palanque ao lado de Lula e foi o primeiro político a discursar no evento. Em sua fala, não comentou as eleições de 2024 nem fez críticas ao atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), tido como seu principal adversário para o ano que vem.

O foco do discurso foi o problema da moradia na capital, o que é uma de suas principais bandeiras políticas. “Infelizmente, hoje a gente tem 50 mil pessoas morando na rua, sem teto”, afirmou, e contou a história de pessoas em situação de rua, como a de Isabel, cujo sonho, segundo relato do pré-candidato, seria poder “tomar banho e botar absorvente”.

O deputado ainda fez aceno ao governo Lula, afirmando que o empreendimento seria uma mostra de que a gestão não tem “preconceito contra movimentos sociais”. “O que a gente está fazendo aqui hoje é exemplo contra o preconceito, porque, às vezes, dentro do poder público, tem gente com preconceito contra o movimento social”, afirmou o parlamentar.

O presidente também evitou falar de eleições durante o evento, o que poderia caracterizar campanha antecipada. No entanto, disse que voltará para São Paulo no começo do ano que vem para anunciar o começo da construção da Universidade da Zona Leste, em uma crítica velada à gestão da capital. “O [Fernando] Haddad, quando era prefeito, doou o terreno. Não sei o motivo da dificuldade, [mas a obra] não aconteceu. Eu vou vir aqui, somente no dia que for para ligar máquina e colocar o primeiro tijolo”, prometeu.

Em entrevista ao fim do evento, Boulos fez uma crítica velada à gestão de Jair Bolsonaro (PL) que, segundo ele, teria “congelado” o andamento do projeto. “Esse empreendimento já estava autorizado, com alvará de execução de obra desde 2019, mas infelizmente o governo anterior decidiu congelar, não construir”. Ele aproveitou e fez mais um aceno a Lula que, segundo ele, tratou o projeto com “prioridade”.

Questionado sobre a ausência dos governos municipal e estadual no evento, que teriam sido convidados, o pré-candidato novamente evitou tecer críticas e afirmou que tanto a prefeitura quanto o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) cumpriram seu papel institucional na aprovação e realização do empreendimento.

Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), aproveitou o evento para elogiar Marta Suplicy, atual secretária de Relações Institucionais do governo de Ricardo Nunes (MDB). Em sua fala, disse que ela “tem grande experiência por ter sido prefeita da capital” e que será importante para o debate dos rumos da cidade nas eleições do ano que vem.

A ideia de costurar uma aliança entre Boulos e Marta partiu de Lula, que tenta se reunir com a ex-senadora o mais rápido possível e ainda este ano. Nunes, no entanto, duvida que sua secretária de Relações Internacionais aceite o pedido. “Confio na fidelidade da Marta”, disse ao Estadão.

Em coletiva ao fim do evento de sábado, Boulos disse ainda não há nada definido, mas reiterou que não vê objeção ao nome da ex-prefeita para sua chapa e que é prerrogativa do PT indicar a vice, pelo acordo político realizado entre as legendas. “Temos compromisso de que o PT fará indicação da vice, o que é natural. O PT sempre teve candidato em São Paulo e apoiará uma candidatura que não é do partido desta vez, então é uma questão de justiça que o PT tenha vice na chapa”, disse.

Ele ainda falou sobre como a presença de Lula no evento faz parte desse acordo. “O PT cumpriu comigo o acordo político de apoiar nossa candidatura e hoje o presidente veio aqui fazer um evento conosco, mostrando o compromisso dele com esse movimento.”

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O presidente Lula da Silva estava animado na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. Em discurso, declarou que não vê nenhum problema em fazer dívida para gerar crescimento econômico, tornou a questionar a meta de déficit zero defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ainda incluiu a inflação entre os parâmetros que podem ser ignorados em nome da necessidade de estimular a economia. Ou seja, Lula corroborou, praticamente na íntegra, o documento irresponsável do PT que, dias antes, defendeu que o governo dê uma banana para os limites fiscais em nome da necessidade de ganhar eleições – a única coisa que realmente importa para o lulopetismo.

“Se for necessário este país fazer um endividamento para crescer, qual é o problema?”, questionou Lula. Em vez de fazer essa pergunta retórica, o presidente poderia ter consultado seu ministro da Fazenda, que certamente saberia lhe explicar que endividamento não gera crescimento, mas inflação, juros altos e estagnação. Se gastança fosse solução, o Brasil, cujo Estado é perdulário praticamente desde a Independência, teria crescimento chinês.

Enquanto o pobre ministro da Fazenda tenta encontrar tostões nos bolsos das calças para fechar as contas de um governo com cada vez menos recursos, o presidente desmoraliza publicamente seu esforço: “Eu não quero saber de onde a gente vai ter dinheiro”.

O flerte de Lula com a irresponsabilidade fiscal está se transformando em relacionamento sério. A certa altura de sua arenga, o chefão petista declarou que já conhece “o caminho das pedras” e que, portanto, é preciso “decidir agora se vamos retirar essas pedras ou não”, isto é, “se a gente vai chegar à conclusão que, olha, por um problema da Lei de Responsabilidade Fiscal, de superávit primário, de inflação, a gente não poder fazer”.

Ou seja, Lula considera que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um “problema” a ser ignorado, uma “pedra” a ser removida, em nome do crescimento econômico. No mesmo fôlego, desestimou o caráter inflacionário do endividamento. Esse é o receituário do desastre, como já deveria ter ficado claro para um presidente que está em seu terceiro mandato e que teve bastante tempo para aprender com seus próprios erros e com os de sua inesquecível criatura, Dilma Rousseff, cujo mote “gasto é vida” ornou a maior recessão da história recente do País.

Não há milagre. Somente o aumento da produtividade da economia é capaz de induzir períodos de crescimento perenes e estáveis. Não basta ampliar de forma desmedida qualquer tipo de investimento sem considerar a qualidade desses gastos nem a óbvia necessidade de encontrar as receitas correspondentes – isso num país já sufocado por imensa carga tributária. Não adianta escolher a dedo setores a serem estimulados nem “campeões nacionais” a serem financiados sem considerar as condições da economia brasileira e sua capacidade de competir e se integrar com as cadeias globais.

Lula parece convencido de que ainda estamos na primeira década do século, quando o mundo vivia o superciclo de commodities, que gerou o vigoroso crescimento brasileiro registrado em alguns daqueles anos. Não há nada parecido com isso no horizonte.

Não se trata de demonizar o papel da política fiscal para reativar a economia durante turbulências, como a crise financeira mundial de 2008 e a pandemia de covid-19. Mas é fundamental que todo governo minimamente responsável saiba a hora de retirar os estímulos para deixar a economia voltar a andar com as próprias pernas. Lula, ao contrário, acha que é função dele guiá-la pelo melhor caminho.

Contrariando todas as expectativas, felizmente o País deve encerrar o ano com um crescimento de 3%. É um crescimento robusto, muito puxado pelo agronegócio. Seria o momento ideal de investir em uma política fiscal anticíclica, que dialogue com a política monetária e crie um espaço fiscal para que a sociedade possa enfrentar momentos de crise – que sempre virão – de uma forma menos penosa.

É, contudo, o exato oposto do que Lula defende. Para ele, basta querer – e gastar – que os problemas acabam.