Governo e sindicatos ampliam presença na gestão da Petrobras sob Magda
Nicola Pamplona / FOLHA DE SP
A Petrobras realizou nas últimas semanas uma grande restruturação de seu segundo escalão, em processo que vem gerando preocupação entre investidores privados da estatal diante do aumento da influência do governo e de sindicatos em sua gestão.
A companhia diz que a renovação é natural após a troca no comando, com a chegada da presidente Magda Chambriard e de três novos diretores, e que todos os indicados passaram pelo crivo dos controles internos de governança.
Ao todo, foram trocadas 17 gerências-executivas, cargo que fica logo abaixo da diretoria e é o último degrau técnico na hierarquia da estatal. Nesse processo, assumiram quatro pessoas de fora da estatal, sendo três ligadas à FUP (Federação Única dos Petroleiros) e uma ao PT. As outras gerências foram ocupadas por profissionais da própria empresa.
Eduardo Costa Pinto assumiu gerência-executiva na área de Exploração e Produção, enquanto William Nozaki e Rodrigo Leão ocuparam o cargo na diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade.
Eles são egressos do Ineep (Instituto Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), criado pela FUP (Federação Única dos Petroleiros) para fomentar pesquisas sobre o setor.
Costa Pinto e Leão estão na Petrobras desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o primeiro como assessor da presidência e o segundo como presidente de subsidiária. Nozaki foi assessor do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante.
O gerente-executivo ligado ao PT é Wellington Cesar Silva, que era assessor jurídico da Casa Civil e assumiu recentemente como advogado-geral da Petrobras.
Magda trouxe para a assessoria da presidência da estatal o ex-chefe de gabinete da ex-presidente Dilma Rousseff Giles Azevedo, também do partido, que atuará no relacionamento da empresa com o poder público, segundo a empresa.
O Palácio do Planalto já havia emplacado com Magda a indicação do diretor Financeiro da companhia, Fernando Melgarejo, que estava na Previ, o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil.
A indicação de candidatos externos para gerências executivas é vista com restrições mesmo por aliados dos sindicatos, por desvalorizar quadros internos com experiência nas áreas operacionais.
Em nota, a Petrobras diz que "a formação de equipes, com eventuais trocas de gestores, faz parte da dinâmica do processo de gestão de pessoas." Das 17 trocas em gerências executivas, afirma, apenas quatro contemplam a nomeação de profissionais externos.
Minoritários, porém, questionam o descumprimento de requisitos exigidos a candidatos a vagas na estatal. O caso mais evidente é o de Melgarejo, cuja indicação esbarrou na falta de proficiência em inglês, exigida para o cargo.
O Comitê de Pessoas, que avalia as indicações, concluiu que "em face da vasta experiência profissional do candidato na área e dos precedentes existentes em casos similares" e aprovou o nome recomendando que o executivo estude o idioma.
Com carreira na academia, os indicados da FUP também estariam em desacordo com a política de indicações da estatal, segundo fontes. Ela exige um mínimo de 36 meses em "posição de chefia superior" para candidatos externos a gerências executivas.
A Petrobras afirma que "os indicados passaram por uma série de análises de cumprimento dos requisitos de integridade e de capacidade de gestão, como conhecimento na área de atuação pretendida, experiência em liderança e desempenho em funções anteriores".
Afirma ainda que, embora não seja exigido por lei, as atas do comitê que avalia essas indicações estão sendo disponibilizadas em seu site. Até esta segunda-feira (19), porém, não havia atas sobre nomeações a gerências-executivas.
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, negou à reportagem que tenha feito indicações para cargos.
"São pessoas que a gestão reconheceu que têm competências suficientes para estarem nessas três gerências executivas", afirmou. "E que podem contribuir com a Petrobras que a gente espera que ajude no desenvolvimento econômico e social do país."
RAIO-X | Petrobras
Fundação: 1953
Principais atividades: exploração e produção de petróleo e combustíveis
Número de empregados: 40.400
Faturamento em 2023: R$ 511,9 bilhões
Lucro em 2023: R$ 124,6 bilhões
Produção de petróleo e gás: 2,7 milhões de barris por dia
Petrobras vai gastar R$ 870 milhões para reabrir fábrica de fertilizantes que acumula prejuízos
Em evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros, a Petrobras celebrou nesta quinta-feira (15) a reabertura da fábrica de fertilizantes Ansa (Araucária Nitrogenados SA), no Paraná, que acumula prejuízo de R$ 3,5 bilhões desde 2013, quando foi comprada pela estatal.
Na cerimônia, Lula criticou a paralisação de obras que tiveram indícios de corrupção investigados pela Operação Lava Jato, como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), ambos também em processo de retomada de obras.
O presidente voltou a defender o papel da estatal como indutora de investimentos e geração de empregos no país. "A Petrobras não é uma indústria de petróleo. A Petrobras é uma indústria de desenvolvimento", afirmou.
A Ansa teve as operações interrompidas em 2020 sob o argumento de que só dava prejuízo. De fato, desde que foi comprada pela Petrobras, a fábrica só não teve resultado negativo em três anos —dois deles após a suspensão das atividades.
A retomada das obras foi aprovada pela diretoria da Petrobras no início de junho, com votos contrários de três diretores e protestos de minoritários, e vai custar R$ 870 milhões. A empresa defende que estudos internos comprovam a viabilidade financeira do projeto.
"Não é só essa empresa que foi fechada, não. Nós estávamos com 15% para terminar uma empresa [também uma fábrica de fertilizantes] em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. Simplesmente, eles pararam", afirmou Lula, em seu discurso.
"A Refinaria Abreu e Lima, eles pararam. Durante tanto tempo, o complexo petroquímico que a gente ia fazer em Itaboraí, lá no Rio de Janeiro, eles pararam. Pararam tudo. Pararam a tentativa de fazer a refinaria no Ceará. Pararam a tentativa de fazer a refinaria no Maranhão."
As duas últimas refinarias citadas pelo presidente haviam sido projetadas ainda em seus primeiros mandatos para garantir a autossuficiência brasileira em combustíveis, mas também foram alvo de denúncias de corrupção.
"Se você quer prender um ladrão, prenda. Se você quer prender um empresário, você prende o empresário. O que você não pode é destruir a empresa. O que você não pode é destruir o emprego", continuou Lula, repetindo argumento que vem usando desde que voltou ao governo.
A Ansa tem capacidade para produzir 720 mil toneladas de ureia por ano, o correspondente a 8% da demanda nacional. Produz ainda 475 mil toneladas de amônia por ano e 450 mil metros cúbicos de Arla 32, usado em motores a diesel.
Em discurso, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a cerimônia dessa quinta "representa o início do cumprimento da missão que o presidente Lula me endereçou". "A Petrobras está absolutamente comprometida com investimentos no Brasil, com a aceleração do desenvolvimento desse país."
A Petrobras prevê o início das operações em maio de 2025, antecipando meta anteriormente prevista para o segundo semestre. A empresa estima a geração de mais de dois mil empregos durante a preparação da fábrica para voltar a operar.
Após o retorno, diz a estatal, serão mantidos cerca de 700 empregos diretos. Deste total, 215 trabalhavam na Ansa antes do fechamento, foram demitidos e depois reintegrados à Petrobras, com base em acordo homologado no TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Magda afirmou que o planejamento estratégico da Petrobras prevê R$ 6 bilhões para a retomada ao setor de fertilizantes, abandonado pela estatal no governo Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que a empresa precisava focar na produção do pré-sal.
A Petrobras investirá também R$ 3,2 bilhões na Repar, refinaria vizinha à Ansa, com a construção de novas unidades para produzir diesel S-10 e melhoria de eficiência energética. A refinaria responde por cerca de 15% da produção nacional de combustíveis.
Esteve no plano de vendas de ativos da estatal durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas não atraiu propostas firmes de compra.
Advogados de grupo pró-PT receberão medalha de Ordem do Mérito da AGU
Por Guilherme Caetano / O ESTADÃO DE SP
Seis integrantes do grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 250 advogados e juristas apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT), vão receber nesta quarta-feira, 13, a medalha da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União (AGU). O evento será realizado no Clube Naval de Brasília.
Conhecido como Prerrô e coordenado pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, o grupo se notabilizou pela defesa do PT ao longo da Operação Lava Jato, e da ex-presidente Dilma Rousseff durante seu processo de impeachment. Nas eleições de 2022, o Prerrogativas foi o principal “virador de votos” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre juristas.
Ao todo, serão condecoradas 120 pessoas. Os integrantes do Prerrô que receberão a medalha são:
- a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial);
- o secretário executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto;
- o chefe de gabinete do ministro Fernando Haddad (Fazenda), Laio Correia Morais;
- a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Araújo;
- a procuradora federal Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha
- a advogada Laís de Figueirêdo Lopes, ex-assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República
Ministro diz que subsídios pagos na conta de luz devem ter nova divisão, e indústria reage
Fábio Pupo / FOLHA DE SP
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou nesta terça-feira (13) que a proposta do governo com novas regras para o setor elétrico vai incluir uma nova divisão dos subsídios pagos por consumidores na conta de luz. A intenção é fazer quem usa mais energia pagar mais.
De acordo com Silveira, as regras atuais geram uma distorção tarifária, fazendo com que os mais pobres sejam proporcionalmente mais onerados com os custos da chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é bancada pelos consumidores e que paga os subsídios de políticas voltadas ao setor.
"Normalmente as unidades habitacionais populares consomem muito menos e pagam o mesmo tanto da CDE e de outras tarifas do que o rico que compra no mercado livre [usado principalmente por grandes indústrias]. Isso é uma injustiça tarifária que o presidente Lula quer corrigir", afirmou.
Silveira disse que o tema estará na proposta e que a ideia é o valor tarifário ser proporcional ao consumo. Apesar disso, afirmou que o ponto central é alocar recursos públicos para o setor. Ele tem defendido que parte da CDE seja paga por meio do Orçamento da União, em vez de ficar na tarifa de luz.
"O ponto central [do projeto] é que a gente busque sensibilizar no conjunto tributário nacional e do arcabouço fiscal espaço para o setor elétrico brasileiro", afirmou. "A ideia é essa, com os mecanismos que nós temos, sem recursos novos, a ideia é alocação de recursos para poder fazer uma justiça com a classe média e com o pobre que paga muito mais do que o rico", disse.
O ministro voltou a citar a ideia de usar recursos do petróleo para abater a tarifa. "Ou a gente redivide a conta e faz justiça tarifária ou busca uma fonte de refinanciamento. E tem. O óleo é fonte de financiamento para a transição energética", disse. "Tenho certeza absoluta que é o desejo mais genuíno do presidente Lula, buscar uma fonte que não seja a CDE para minimizar os impactos da conta de energia."
Entidades que representam consumidores emitiram posicionamento demonstrando temor com as declarações. Para elas, fazer as grandes empresas pagarem mais sem reduzir a conta em si vai alimentar a inflação.
O movimento União Pela Energia, que reúne 70 associações da indústria brasileira, afirma ver com preocupação a proposta. "Isto significaria que a indústria –maior consumidora e que já paga os encargos proporcionais ao seu consumo– arcaria com um custo ainda maior para financiar políticas públicas que deveriam estar alocadas no Orçamento Geral da União", disse a entidade, em nota.
"Ninguém falou de diminuir essa conta. Esse é o principal que a gente devia estar perseguindo", diz Lucien Belmonte, porta-voz da entidade. Ele diz que levantamentos usados pelos setor apontam que há necessidade do dobro de energia na fabricação de produtos do que na conta de luz de consumidores, e por isso haveria a pressão sobre os preços.
"[É preciso] reduzir os subsídios. Você não pode dar em 2024 incentivo a carvão, algo que está no projeto de lei das eólicas offshore. Não faz sentido", diz. "Por que subsidiar as eólicas e a energia solar? Não precisa mais. Assim como outras discussões. Por exemplo, retomar Angra 3."
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia também emitiu posicionamento. A entidade defendeu que a reforma do setor seja amplamente debatida. "Aumentar o custo da energia para o setor produtivo não é o caminho. A discussão principal que precisa ser feita é sobre a revisão dos subsídios hoje existentes, que em 2023 passaram de R$ 40 bilhões".
Para a entidade, a reforma setorial deve reavaliar os encargos na conta de luz "que penalizam todos os consumidores". "A Frente reforça sua posição em defesa de uma reforma ampla e irrestrita, que seja criteriosa e amplamente debatida, tendo como premissa fundamental a sustentabilidade do setor elétrico e o desenvolvimento do país", disse a frente, em nota.
Conta de luz terá alta em julho, após dois anos de bandeira verde, com cenário de escassez de chuvas
Por Renan Monteiro (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 28, o acionamento da bandeira tarifária amarela no mês de julho, pela primeira vez desde abril de 2022.
O setor elétrico já estava trabalhando com a probabilidade do acionamento da bandeira amarela no curto prazo. A revisão vale para os consumidores de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), com custo adicional na conta de luz. “A bandeira amarela foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano (em cerca de 50%) e pela expectativa de crescimento da carga e do consumo de energia no mesmo período”, disse a Aneel em comunicado.
A Agência prevê um cenário de “escassez de chuvas”, aliado a um inverno com temperaturas superiores à média histórica do período. Nesse caso, passam a operar as termelétricas, com energia mais cara que as hidrelétricas. A classificação “amarela” indica condições de geração de energia menos favoráveis e, na prática, leva a um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
O acionamento, já em julho, pode elevar a conta de luz em torno de 2,6%, com impacto total de 0,10 ponto porcentual no IPCA a ser incorporado quase que integralmente já no próximo mês, de acordo com projeção da MCM Consultores.
Bandeira verde
A bandeira verde, com “condições favoráveis”, foi mantida seguidamente por 26 meses, desde abril de 2022. Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no País, e visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.
Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”. O sistema de bandeiras tarifárias reflete o custo variável da produção de energia. O acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas, tende a aumentar o custo.
Gatilhos
A mudança de bandeira depende de três gatilhos: Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), nível de risco hidrológico (GSF), e a geração fora do mérito de custo (GFOM), associada ao período de crises hídricas.
Para julho, os fatores que acionaram a bandeira amarela foram o risco hidrológico e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). A Aneel explica que não há despacho fora da ordem do mérito (GFOM), que é decidido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Populismo olímpico
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
À medida que os brasileiros foram conquistando medalhas em Paris, a oposição passou a inundar as redes sociais com publicações ironizando os impostos pagos pelos atletas. Atentos aos memes, e não à promoção do esporte, parlamentares deram caráter de urgência a um projeto que isenta as premiações dos campeões olímpicos na França. O governo Lula, então, provando que quando a ideia é ruim há harmonia entre os Poderes, apressou-se a assinar uma medida provisória (MP) isentando os campeões nos Jogos franceses de recolherem Imposto de Renda sobre suas premiações em dinheiro.
Convenientemente, a MP vale a partir de 24 de julho, data de início dos Jogos, permitindo que se pegue carona na popularidade dos atletas laureados em Paris. Além disso, o governo abriu precedente para o surgimento de emendas como a que estende a isenção a todos os campeões olímpicos da história, o que só atesta que não há limites para o populismo fiscal no País.
A MP, cujo uso se justifica apenas em situações de relevância e urgência, se presta somente a atender a uma demanda manifestada nas redes sociais, que em nada beneficia o fomento dos esportes. Não há nenhuma surpresa nisso: Lula, cujo único esporte que interessa é o futebol que joga com os amigos no Alvorada, demonstrou seu verdadeiro compromisso nessa área ao demitir a ex-atleta Ana Moser do Ministério do Esporte para acomodar um aliado do Centrão, André Fufuca.
Isentar a premiação da extraordinária Rebeca Andrade, que superou inúmeras adversidades antes de se tornar uma das maiores campeãs olímpicas do Brasil, não fará com que surjam novos talentos como ela. Esses novos talentos só vão surgir se houver investimento suficiente para que meninas como Rebeca não tenham que, como ela em seu início, caminhar horas a fio para conseguirem treinar, porque não têm dinheiro sequer para a condução.
Vale lembrar ainda que, para que cada Rebeca ou Bia Souza surja, é preciso que milhares de crianças tenham acesso a ginásios e tatames, com oportunidades e condições dignas de desenvolverem-se e afastarem-se da pobreza. Não é com isenção de impostos sobre premiações que se chegará a esse objetivo.
A isenção por si também é reveladora de um vício brasileiro, o de premiar quem já tem benefícios. Atletas que não conseguem chegar às Olimpíadas, muito provavelmente porque não tiveram condições para tal, seguirão sem o necessário estímulo que poderia transformar suas vidas.
Valer-se de façanhas esportivas para tirar proveito político não é novidade na história do Brasil. Paulo Maluf, quando prefeito de São Paulo, comprou automóveis Fusca com dinheiro público para presentear os tricampeões de futebol da Copa de 70, num episódio tão célebre quanto infame.
A MP que isenta os medalhistas de Imposto de Renda é apenas a mais recente evidência de que, quando se trata do desenvolvimento do esporte, o Brasil é, há muitos ciclos, campeão do oportunismo.
A reunião que não discutiu o Brasil
Por Notas & Informações / o estadão de sp
Aos olhos do governo, o maior problema do País hoje não é a política fiscal, que realimenta a inflação, exige taxas de juros elevadas e contém o crescimento da economia. Não é a prevalência da fome, que nem mesmo um orçamento de mais de R$ 170 bilhões para o Bolsa Família foi capaz de resolver. Não é uma educação de baixa qualidade, incapaz de oferecer a qualificação necessária para os trabalhadores conquistarem bons empregos. Não é a enorme sensação de insegurança que a população das regiões metropolitanas vivencia em seu dia a dia. Não é a miséria da população de rua desabrigada nos centros das capitais.
O maior problema do País, para Lula da Silva, são as eleições municipais. O tema, aparentemente, dominou os debates durante a reunião ministerial da última quinta-feira, que durou mais de sete horas. É o que se depreende das declarações dadas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após o evento.
O presidente, segundo o ministro, proibiu seus auxiliares de subir em palanques de candidatos que critiquem o Executivo, e cobrou deles que não deixem qualquer ataque sem resposta. Recomendou que – ora vejam – cumpram a lei e não participem de comícios realizados em horário de trabalho. Pediu que não agridam adversários, em especial aqueles que fazem parte de partidos da base aliada. Bater, segundo relatos, “só da cintura para cima”.
O balanço das ações do governo, supostamente o motivo que ensejou a realização da reunião da equipe ministerial, ficou em segundo plano perante outros assuntos muito mais importantes. Do contrário, cada ministro não teria tido apenas 5 minutos para falar sobre as questões de sua pasta, com tolerância de até 15 segundos, sinalizada por meio de um sutil apito.
Conceder mais tempo a cada um deles não seria de grande valia. Nada que os ministros pudessem falar seria capaz de alterar a percepção distorcida do presidente sobre o triunfo de seu governo. Para Lula da Silva, tudo vai muito bem, obrigado, tanto que ele descartou a possibilidade de realizar uma reforma ministerial nos próximos meses para substituir quem não tenha feito um bom trabalho ou traga mais ônus que bônus ao governo. “Em time que está ganhando a gente não mexe”, disse.
Prioritário mesmo, para Lula da Silva, era relatar à equipe que vai devolver o relógio de ouro da marca Cartier que ganhou durante seu primeiro mandato. Tal decisão não expressa convicção sobre o que é certo ou errado, mas visa apenas a diferenciá-lo de Jair Bolsonaro – que, a exemplo de Lula da Silva, só pensa em eleger aliados para o comando dos municípios, mas não tem pudor de se apropriar de patrimônio que deveria ser público para seu proveito pessoal.
Não foi uma reunião para rever escolhas ou realinhar estratégias que favoreçam o País. A essa altura, já se sabe que não há, nunca houve nem haverá um projeto de Brasil no governo petista. Em 2022, o único objetivo era vencer Bolsonaro. Agora, o que importa é obter o melhor resultado possível nas disputas municipais em outubro, com o cuidado de não causar constrangimentos que possam reverberar nas eleições para o comando da Câmara e do Senado, no início do ano que vem, e, assim, pavimentar o caminho para a reeleição de Lula da Silva em 2026.
Aliados certamente vão comparar a reunião ministerial desta semana com aquelas que Bolsonaro liderava, que mais se assemelhavam a um show de horrores. Manter o decoro, no entanto, é pouco para um país que precisa adotar medidas duras para que possa oferecer alguma perspectiva para seus cidadãos.
Impressiona, embora não surpreenda, que as eleições sejam o único horizonte a guiar as ações do presidente. Há muito a ser feito, mas Lula da Silva não parece preocupado com o País. Seu plano é manter tudo como está, pois “o time está ganhando”. Quando tem “ideias”, servem somente para reeditar os erros que já foram cometidos pelos governos petistas no passado e apostar todas as suas fichas em manter a polarização que marcou a campanha de 2022 na tentativa de se perpetuar no poder.
Lamentavelmente, o futuro do País não estava na pauta da reunião ministerial, embora esse fosse o único tema que deveria estar.
Lula em SC critica ausência de governador bolsonarista, que rebate: 'Não colocou um centavo'
O presidente Lula (PT) criticou nesta sexta-feira (9) a ausência do governador Jorginho Mello (PL), aliado de Jair Bolsonaro (PL), no evento que inaugurou o contorno viário da grande Florianópolis.
A obra, que era para ser entregue em 2012, é considerada pelo governo o maior projeto de infraestrutura rodoviária do país nos últimos anos.
"Esse governador perdeu a oportunidade de participar da inauguração da obra mais importante do estado. Se viesse, seria tratado com respeito. Lamentavelmente, tem gente que pensa pequeno, que age pequeno e não enxerga a necessidade do povo brasileiro", disse Lula.
Jorginho Mello está no Espírito Santo, em reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud), e foi representado na agenda presidencial pela vice, Marilisa Boehm (PL). Ela foi vaiada pela militância local quando foi apresentada no evento.
Na manhã desta sexta, em vídeo publicado em suas redes sociais, o governador criticou a viagem da comitiva presidencial para celebrar a finalização de uma obra privada e que atrasou 12 anos.
"Isso não precisa de inauguração. Gostaria que o governo federal viesse inaugurar obras federais, inaugurar uma obra privada que ele não colocou um centavo, para mim não faz sentido", disse Mello.
O governador tenta, desde que assumiu o cargo, manter proximidade com Bolsonaro, que teve no estado uma de suas maiores votações na eleição de 2022. Mello, por exemplo, foi a manifestação bolsonarista na avenida Paulista, em fevereiro, e ao evento da direita Cpac, no litoral catarinense, em julho.
Com um custo de R$ 3,9 bilhões, as obras do contorno viário da grande Florianópolis começaram em 2012 com o objetivo de desafogar o trânsito o trânsito na BR-101, no trecho em que passa na região metropolitana da capital catarinense. A concessionária Arteris foi a responsável pelas obras.
Com 50 km de extensão, o trajeto inclui pistas duplas, quatro túneis duplos e seis acessos por trevos. A expectativa é de desviar, pela nova via, grande parte do fluxo de carros e caminhões que cortam a região em direção ao Paraná e ao Rio Grande do Sul, desafogando o tráfego na Grande Florianópolis.
O maior entrave para a sua finalização foram as desapropriações necessárias para a construção do trajeto, que chegaram a 1.100, segundo a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).
No evento de inauguração do contorno, Lula também criticou Bolsonaro, ainda que sem citá-lo diretamente. "[As obras evoluíram porque] gosto de trabalhar e não gosto de jet-ski, gosto de trabalhar e não gosto de motociata", disse o presidente, ao citar práticas adotadas pelo seu antecessor durante o mandato.
Petrobras tem prejuízo de R$ 2,6 bi no trimestre e vai distribuir R$ 13,6 bi em dividendos
Por Denise Luna (Broadcast) e Gabriel Vasconcelos (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
RIO- A Petrobras fechou o segundo trimestre deste ano com prejuízo de R$ 2,6 bilhões, ante um lucro de R$ 28,7 bilhões registrado no mesmo período do ano passado, segundo informou a companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quinta-feira, 8. A companhia anunciou o pagamento de R$ 13,6 bi em dividendos (saiba mais abaixo quando será feito o pagamento aos acionistas).
O último prejuízo da Petrobras havia sido registrado na pandemia, no terceiro trimestre de 2020, e foi de R$ 1,5 bilhão.
O prejuízo no segundo trimestre vem a despeito de um resultado operacional consistente. E se deve a “eventos extraordinários” do segundo trimestre, como a concentração contábil do pagamento de R$ 11,9 bilhões relativos ao acordo com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para quitação de dívidas fiscais. O desembolso do valor será parcelado, o que reduz efeitos sobre o fluxo de caixa e abre espaço para o pagamento de dividendos aprovado (R$ 13,57 bilhões).
Segundo fontes da estatal, outro fator que pesa sobre o resultado do trimestre é o efeito cambial sobre dívidas entre a matriz e subsidiárias no exterior, que somou outros R$ 12,4 bilhões e provisões da ordem de mais R$ 7 bilhões. Um executivo ouvido pelo Estadão/Broadcast disse que, “não fossem esses efeitos pontuais”, a companhia estaria apresentando um lucro “na casa dos R$ 28 bilhões”, em linha com os anteriores.
O prejuízo no segundo trimestre ficou aquém do resultado estimado pelo Prévias Broadcast, calculado com base na média das projeções de seis instituições: Itaú BBA, UBS, Santander, Safra, BTG Pactual e Ativa Investimentos. Na média, essas instituições projetavam para a Petrobras um lucro de R$ 14,7 bilhões, de abril a junho deste ano.
Já a receita da Petrobras nos mesmos três meses, de R$ 122,2 bilhões, veio 5,4% menor do que a estimativa (R$ 129,2 bilhões), enquanto a geração de caixa, medida pelo Ebitda, de R$ 49,7 bilhões, ficou 25,3% abaixo do esperado pelas instituições ouvidas (R$ 66,6 bilhões). O Prévias Broadcast considera o resultado em linha com as estimativas quando as variações são de até 5% para baixo ou para cima.
Na comparação semestral, a Petrobras teve um lucro de R$ 21 bilhões nos primeiros seis meses de 2024, queda de 68,5% ante o registrado no mesmo período de 2023, R$ 66,9 bilhões.
Distribuição de dividendos
O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira, 8, o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) de R$ 13,6 bilhões relativos ao resultado do segundo trimestre de 2024. O provento equivale a uma remuneração de R$ 1,05320017 por ação ordinária e preferencial.
O pagamento será feito em duas parcelas iguais. Para os detentores de ações negociadas na B3, o pagamento da primeira parcela será realizado no dia 21 de novembro deste ano e o da segunda parcela no dia 20 de dezembro de 2024. Não haverá pagamento e dividendos extraordinários para o período.
As datas de corte para esse pagamento serão dia 21 de agosto para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3 e record date em 23 de agosto para os detentores de ADRs negociados na New York Stock Exchange (NYSE). As ações da Petrobras serão negociadas “ex-direitos” na B3 a partir de 22 de agosto de 2024.
Uso de reserva
Para compor esse montante a ser distribuído a acionistas, a Petrobras informou que vai utilizar R$ 6,4 bilhões da reserva de capital que acumulava R$ 21,9 bilhões relativos aos dividendos extraordinários de 2023.
O montante veio 8,9% abaixo dos dividendos de R$ 14,9 bilhões relativos ao mesmo período do ano passado. Segundo uma fonte, a companhia segue com o caixa saudável e, por isso, tem condições de distribuir dividendos. O desembolso relativo à parcela do acordo com o Carf, próximo a R$ 3,5 bilhões, afetou o fluxo de caixa e ajuda a explicar a pequena redução dos proventos, conforme antecipado pelo Estadão/Broadcast.
Com isso, em 2024, até aqui, a Petrobras já distribuiu R$ 27 bilhões em dividendos, considerando os R$ 13,45 bilhões relativos ao primeiro trimestre do ano
A fatia da União
Dona de 36,6% do capital da empresa, via Tesouro, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de participações, o BNDESPar, a União vai ficar com R$ 4,96 bilhões dos dividendos aprovados para esse segundo trimestre de 2024.
Até aqui, no ano, a União já soma R$ 9,88 bilhões em dividendos da Petrobras, o que inclui os R$ 4,92 bilhões relativos ao primeiro trimestre.
Dividendos anteriores
Em 2023, a Petrobras distribuiu R$ 94,4 bilhões, o que inclui R$ 72,4 de proventos ordinários e mais R$ 22 bilhões extraordinários, metade do valor apurado. A outra metade segue em reserva de remuneração e pode ser distribuída até o fim deste ano. Em 2022, foram R$ 215,7 bilhões distribuídos a acionistas relativos ao exercício daquele ano.
Dívida
A dívida líquida da Petrobras subiu para US$ 46,1 bilhões no segundo trimestre do ano. O valor é 9,4% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Com relação à dívida líquida ao fim do primeiro trimestre de 2024, a alta foi de 5,8%.
Já a dívida bruta alcançou US$ 59,6 bilhões em 30 de junho deste ano, alta de 2,9% com relação ao mesmo período de 2023, mas redução de 3,6% na margem, ou seja, com relação ao fim de março.
A Petrobras detalhou que o prazo médio dessa dívida passou de 11,3 anos ao fim do primeiro trimestre para 11,76 anos ao fim do segundo trimestre, com o custo médio variando de 6,5% para 6,6% ao ano no mesmo período. A relação entre dívida bruta e Ebitda ajustado é de 1,22 vezes, em linha com a verificada no primeiro trimestre.
Investimentos
Os investimentos da Petrobras ficaram em US$ 3,4 bilhões, alta de 4,7% com relação ao mesmo período de 2023 e 11,5% ante o montante investido nos três primeiros meses desse ano.
Fluxo de Caixa livre
Já o fluxo de caixa livre, indicador importante por ser a base de cálculo de dividendos, foi de R$ 31,8 bilhões entre abril e junho, 4,3% abaixo do que foi registrado há um ano no segundo trimestre de 2023 e 1,7% abaixo do valor do primeiro trimestre deste ano.
O preço médio do barril de petróleo do tipo Brent considerado para o relatório no segundo trimestre foi de US$ 84,94, o que significa alta de 8,4% em um ano.
Diminuir o rombo do INSS exige mudança no BPC
Por Editorial / O GLOBO
Uma estimativa do próprio governo reconhece que o anunciado pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e deficientes de baixa renda, será insuficiente para barrar a expansão do gasto no programa, um dos responsáveis pelo rombo crescente do INSS. Na melhor das hipóteses, a despesa saltará de R$ 106,6 bilhões neste ano para R$ 140,8 bilhões em 2028, contabilizando a economia de R$ 47,3 bilhões esperada com o corte de benefícios irregulares.
Dois fatores explicam a previsão de alta feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Um é o crescimento vegetativo do número de beneficiários. Na questão demográfica, obviamente não há nada que o governo possa fazer.
O outro é a vinculação da correção do BPC à aplicada ao salário mínimo, desde o ano passado regido por regra que permite aumento acima da inflação. Nesse ponto, o governo tem toda a liberdade de ação. Deveria desvincular a correção do BPC da empregada no mínimo. É possível e desejável encontrar um modelo de atualização do benefício que preserve seu poder de compra e o objetivo de proteção social, sem aumentar o déficit do INSS e arruinar as contas públicas.
Os objetivos de diminuir irregularidades são ambiciosos, e é bom que sejam assim. O sistema de benefícios governamentais sempre atraiu gente em busca de vantagens indevidas. Sem contar que o recente salto no número de benefícios é bastante suspeito. Por isso serão chamados beneficiários que não fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) e cujas informações podem estar desatualizadas. O governo prevê, também, uma checagem de renda pelo cruzamento de bases de dados e pela revisão bianual da avaliação biopsicossocial prevista para as pessoas com deficiência.
Com isso, o governo pretende cortar 670 mil benefícios irregulares por ano. A meta é economizar R$ 6,6 bilhões em 2025, R$ 12,8 bilhões em 2026, R$ 13,6 bilhões em 2027 e R$ 14,3 bilhões no ano seguinte.
Todas as medidas de revisão e controle são positivas e deveriam ser feitas continuamente. O erro é achar que resolvem a situação. Nem perto disso. Se nada mais for feito, o BCP poderá em breve custar mais de 1% do PIB e tornar a gestão da Previdência ainda mais difícil.
Diante dos números, é imperioso atacar o problema de forma realista. Corrigir o BPC e outros benefícios como auxílio-doença somente pela inflação não provocaria dano social, por manter intacta a capacidade de consumo da população de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos ou portadora de alguma deficiência. De quebra, poderia render uma economia anual de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Romper de vez a transferência geracional da miséria e da pobreza deve ser um dos principais objetivos desse e de todos os futuros governos. Mas, para atingir essa meta, é preciso ter um setor público com as contas em ordem. Por inibir a geração de renda, a falta de responsabilidade fiscal pune de forma mais drástica os mais pobres.
