Por Patrik Camporez— Brasília / O GLOBO

Um programa do Ministério do Desenvolvimento Social para distribuir cisternas a famílias carentes concentra R$ 640,1 milhões, 85% da verba total, em uma Organização Não Governamental (ONG) comandada por integrantes do PT, partido do presidente Lula. Uma parte desses recursos foi repassada a outras entidades comandadas por ex-integrantes do governo do Piauí na gestão de Wellington Dias, atual chefe da pasta. Procurado, a pasta negou irregularidades e afirmou que “vínculos político-partidários das organizações” não foram considerados na contratação.

Mateus VargasGéssica Brandino / FOLHA DE SP

O STF (Supremo Tribunal Federal) descumpriu prazos da LAI (Lei de Acesso à Informação) e omitiu dados sobre viagens de ministros em aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) após dois pedidos feitos pela Folha.

O tribunal nem mesmo informou por quanto tempo deixará sob sigilo as listas de passageiros das viagens.

O Supremo respondeu aos recursos apresentados pela reportagem mais de um mês depois do prazo definido pela lei e não revelou quais ministros solicitaram os deslocamentos nos aviões oficiais. A resposta só foi dada após a assessoria de comunicação do tribunal ser questionada sobre o atraso.

O Ministério da Justiça, autor de solicitações de parte dos voos para uso dos ministros do STF, já informou que deixará essas informações sob sigilo por cinco anos. A pasta, no entanto, disse que a decisão não se aplica às viagens solicitadas pelo próprio tribunal. Cabe ao Supremo definir esse prazo para os voos que mobiliza.

O governo Lula (PT) passou a emprestar aeronaves não apenas ao presidente do Supremo, mas também aos demais ministros, o que era incomum antes de 2023. A justificativa é que os ataques de 8 de janeiro deixaram as autoridades sob maior risco.

A FAB identifica em seu site apenas as viagens do presidente do STF, cargo hoje ocupado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ainda assim, apresenta horários dos voos, locais de origem e destino e previsão de passageiros, mas não mostra a lista de quem acompanhou o chefe do tribunal. Essa relação é apresentada apenas para as viagens de ministros do governo federal, entre outras autoridades.

Os voos dos demais magistrados são classificados como "à disposição do Ministério da Defesa" e autorizados com base na brecha de um decreto de 2020 que permite ao ministro da Defesa liberar "o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras" por motivos de segurança.

Nesses casos listados como "à disposição", porém, a FAB não especifica se o voo foi feito por uma autoridade do Supremo ou de outro órgão. Questionado por meio da LAI, o STF não apontou quantas vezes os ministros usaram essa categoria de voo.

A informação foi confirmada pelo Ministério da Defesa por meio da Lei de Acesso. A pasta apontou que os ministros do STF usaram ao menos 154 voos da FAB de janeiro de 2023 a fevereiro de 2025, sendo que mais de 70% deles levaram apenas um magistrado.

Os números referem-se apenas aos voos classificados como "à disposição" do Ministério da Defesa e não consideram as viagens do presidente da corte.

Uma parte desses voos dos ministros que não ocupam a presidência do STF foi solicitada pelo Ministério da Justiça. A pasta afirma que, após abril de 2024, deixou de se envolver no trâmite para emprestar aeronaves aos magistrados.

O advogado Bruno Morassutti, da ONG Fiquem Sabendo, avalia que não há padrão no STF sobre a divulgação dos voos.

"Infelizmente, há entendimentos diferentes entre os ministros sobre a divulgação de viagens. O STF perde muito em não dar transparência adequada para essas informações. Prejudica a imagem da instituição desnecessariamente num momento politicamente sensível", afirma.

Morassutti afirma que o Supremo é obrigado a seguir a Lei de Acesso, mas não o regulamento que se aplica aos órgãos do Executivo federal.

Na corte, quem fiscaliza o cumprimento dos pedidos de LAI são a Controladoria do STF e o presidente do tribunal. O TCU (Tribunal de Contas da União) pode fazer a fiscalização do ponto de vista administrativo, mas não pode aplicar sanções aos ministros, esclarece.

A Folha fez dois pedidos baseados na LAI e direcionados ao STF, em 14 de fevereiro e 19 de março. Foram solicitados os trajetos e a relação de passageiros de voos feitos desde janeiro de 2023 pelos ministros.

O pedido mais recente ainda incluiu perguntas sobre o grau de sigilo aplicado pelo Supremo às informações das viagens e por quanto tempo elas serão mantidas assim.

As regras relacionadas à LAI, incluindo uma resolução do próprio STF sobre o acesso à informação, dizem que é preciso especificar a decisão sobre o sigilo. O documento deve apontar se o dado será classificado como reservado, secreto ou ultrassecreto. Os prazos para esconder essas informações são de no máximo 5, 15 e 25 anos, conforme o grau escolhido.

O Supremo ainda tem uma página específica no seu site para listar as informações tornadas sigilosas pelo órgão, mas essa página afirma que não há nada sob sigilo.

Nos dois pedidos, as respostas iniciais do STF foram idênticas, citando acórdão do TCU de 2024 que considera "passíveis de classificação no grau de sigilo" as informações de voos da FAB cuja divulgação possam "pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares".

"É importante destacar que todas as requisições de uso de aviões da FAB para o Presidente do STF se fundamentam em razões de segurança institucional", disse o Supremo nas respostas iniciais.

O STF, porém, não apontou qual grau de sigilo escolheu para as informações sobre os voos e ignorou os questionamentos sobre as viagens dos ministros que não ocupam a presidência.

A Lei de Acesso dá 5 dias para o órgão público responder aos recursos da LAI. O tribunal respondeu mais de um mês após esse prazo expirar para um dos pedidos feitos pela reportagem. Isso só ocorreu horas após a Folha questionar a assessoria de comunicação do STF sobre o atraso.

Nos dois pedidos, a presidência do STF afirmou que "não solicita voos para outros ministros", mas não explicou de que forma as aeronaves são emprestadas aos integrantes da corte.

O gabinete de Barroso, que elaborou a resposta, também disse que as viagens do presidente do tribunal "são protegidas por sigilo, por razões de segurança institucional" e citou o acórdão do TCU, mas novamente não apontou o período do sigilo.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Ao tomar parte nas celebrações do “Dia da Vitória” em Moscou – data em que a Rússia festeja a vitória na 2.ª Guerra contra o nazismo alemão e que o autocrata Vladimir Putin usa para fazer propaganda de seu regime tirano –, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva selou não um triunfo diplomático ou um gesto de realismo pragmático, mas um vexame moral e um fiasco geopolítico para o Brasil. Ao lado de autocratas de todos os cantos, Lula foi aquilo que os antigos agentes secretos soviéticos chamariam de “idiota útil”: um ocidental deslumbrado e voluntarioso – e descartável após servir às ambições do império russo.

Em teoria, a participação de um presidente brasileiro nas comemorações do fim da 2.ª Guerra poderia significar a celebração da liberdade contra a tirania, da coragem do povo russo, do papel civilizatório da Rússia nas artes, nas letras, nas ciências, ou mesmo uma oportunidade para um estadista astuto tecer alianças diplomáticas num mundo multipolar – e até explorar canais para promover uma paz justa entre Rússia e Ucrânia. Na prática, Lula foi o exato oposto.

O cortejo foi a peça de propaganda fabricada por um regime que encarna o que há de mais próximo ao fascismo hoje: uma autocracia que envilece sua nação e oprime seu povo, silenciando a oposição, perseguindo minorias, fraudando eleições para sustentar um líder vitalício adornado por uma iconografia imperial. É também um Estado predador, que desestabiliza governos, invade vizinhos e massacra civis sob a bandeira fraudulenta da “desnazificação”. A semelhança com as ambições irredentistas de Hitler, que invocava a germanidade para saquear territórios da Checoslováquia e da Polônia, é óbvia demais para ser ignorada.

Ironicamente, o gesto de Lula também o aproxima do presidente dos EUA, Donald Trump. Ambos têm apreço por autocratas, disputam um lugar no coração de Putin e culpam a Ucrânia por uma guerra de agressão que a Rússia começou.

Como em todos os governos petistas, Lula conduz uma política externa pautada não por interesses de Estado, mas por taras ideológicas e por sua ambição de ser festejado como vedete terceiro-mundista. Foi assim na aloprada mediação nuclear com o Irã, em 2010. É assim na contemporização sistemática de ditaduras como Cuba, Venezuela e Nicarágua. E é assim também, à custa da credibilidade internacional do Brasil, na relação amistosa com Vladimir Putin, um déspota que reintroduziu a guerra na Europa e exumou a guerra fria, flertando com um conflito mundial nuclear.

Ao celebrar o imperialismo de Putin, Lula, numa só tacada, surrou os princípios constitucionais que regem a política externa brasileira – autodeterminação dos povos, prevalência dos direitos humanos e solução pacífica dos conflitos. Também conspurcou a memória dos combatentes da Força Expedicionária Brasileira que tombaram ombro a ombro com os aliados europeus em nome da liberdade na 2.ª Guerra. E jogou mais uma pá de cal na tal “frente ampla democrática” que o elegeu em 2022, sequestrando aquele pacto cívico para usá-lo como instrumento de autopromoção ideológica.

O resultado é que o Brasil se afasta dos polos democráticos e reformistas do mundo e se aproxima da constelação sombria de regimes autoritários do novo eixo de caos. Em vez de se mover com pragmatismo e independência num mundo multipolar, Lula opta por um multilateralismo de fachada, que relativiza regras, desrespeita tratados e consagra a lei do mais forte – justamente a lógica que mais prejudica um país como o Brasil, que não dispõe do poder das armas ou do dinheiro, só da diplomacia, da persuasão e da adesão às normas internacionais para proteger seus interesses.

A imagem de Lula na Praça Vermelha, ladeado por facínoras, assistindo ao desfile de tanques e mísseis que vão massacrar inocentes na Ucrânia e outros povos, marcará na História o dia da infâmia da política externa brasileira, um dia em que o Brasil, sem ganhar rigorosamente nada em troca, arruinou seus princípios republicanos e democráticos, bajulando criminosos de guerra e adulando ditadores por puro capricho do demiurgo petista.

O chanceler paralelo Celso Amorim disse que Lula iria a Moscou como um “mensageiro da paz”. Foi apenas um mensageiro da torpeza.

Por Editorial / O GLOBO

O IDH varia entre 0 e 1. Quanto maior, mais desenvolvido o país ou região. No Brasil, o indicador havia alcançado 0,77 em 2020, mas caiu com a pandemia e a redução na expectativa de vida. Em 2022, voltou a subir para 0,78 e, pelo dado de 2023, alcançou 0,786 — valor pouco acima da média da região (0,783) e da média global (0,756). As posições conquistadas no ranking são resultado mais das dificuldades do resto do mundo em retornar ao patamar anterior à pandemia. O Brasil conseguiu, comparativamente, se recuperar mais rápido que o planeta.

A principal causa foi o progresso na renda e na saúde. Calculada pelo critério de paridade do poder de compra, usado pelo Banco Mundial, a renda per capita do brasileiro subiu de US$ 16.609 em 2020 para US$ 17.594 em 2022 e US$ 18.011 em 2023. A queda no desemprego e os aumentos reais concedidos a benefícios sociais a partir da pandemia explicam boa parte desse salto. Em saúde, o país reverteu o prejuízo, e a expectativa de vida voltou a crescer. Em 2020, era de 74,5 anos. Caiu para 73 no ano seguinte, em razão das mortes causadas pelo coronavírus — mas voltou a 75,9 anos em 2023.

Comparativamente, o Brasil se saiu melhor que o mundo como um todo. O IDH global registrou a menor alta em seus 35 anos de existência, sobretudo pelo impacto da pandemia na expectativa de vida. Antes, ela crescia três meses por ano. Em 2022 e 2023, o crescimento caiu à metade.

No que diz respeito à educação, contudo, o Brasil continuou estagnado. Os dois indicadores usados no cálculo do IDH se mantiveram no mesmo patamar. A expectativa de escolaridade do brasileiro se manteve em 15,8 anos, nível inalterado desde 2020. E a escolaridade média da população continuou em 8,4 anos, resultado idêntico ao dos dois anos anteriores (em 2020, estava em 8,3). Nesse quesito, países como Chile ou Argentina apresentam desempenho próximo ao da Islândia, líder mundial em IDH. No Chile, alunos frequentam a escola por 14,3 anos em média e na Argentina por 11,2.

A deficiência em educação é mais preocupante levando em conta o cenário traçado para os próximos anos. Automatização e inteligência artificial terão impacto transformador no mundo do trabalho. Países que não estiverem preparados não conseguirão tirar proveito da nova onda tecnológica. A primeira condição para isso é ter uma população educada e bem formada. Prova de que o Brasil ainda está muito distante de satisfazê-la é o indicador divulgado recentemente, segundo o qual quase 30% da população ainda está na categoria dos “analfabetos funcionais”. Passou da hora de reagir.

Ensino ficou estagnado nos últimos anos — Foto: Guilherme Oliveira/Divulgação

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguiu o interesse público ao vetar artigos do projeto de lei 4.015, de 2023, que poderiam colocar em risco a transparência dos gastos com remunerações no sistema de Justiça.

O texto, proposto em 2015 e aprovado no Congresso Nacional em abril deste ano, visa proteger juízes, promotores e defensores públicos ao elevar penas para os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa quando cometidos contra esses funcionários.

Entretanto ele ganhou dispositivos, inseridos pelos parlamentares, destinados a alterar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que fixa direitos sobre privacidade individual.

Segundo a emenda, os dados pessoais de membros do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública deveriam ser tratados considerando o "risco inerente" a essas funções, e qualquer vazamento ou acesso não autorizado precisa ser comunicado às autoridades "em caráter de urgência" para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Com isso, o texto mudaria a LGPD para que a pena de multa no caso de infração em relação a dados pessoais fosse aplicada em dobro quando se tratasse de servidores dessas instituições.

A Controladoria-Geral da União (CGU) defendeu o veto aos trechos, que a seu ver ameaçavam o acesso a informação. Para entidades como a Transparência Brasil, abria-se brecha para que fossem bloqueados dados relativos a remunerações, por exemplo.

Para além da noção controversa de que endurecer penas é eficaz para coibir criminalidade, infelizmente comum no Brasil, o projeto colocava em risco o escrutínio de um setor perdulário com o dinheiro do contribuinte.

Entre 50 países analisados pelo Tesouro Nacional, o país ocupa o segundo lugar, atrás apenas de El Salvador, em despesas com tribunais, que chegam a 1,33% do Produto Interno Bruto —ante média de 0,3%.

Em 2023, foram gastos R$ 156,6 bilhões, sendo que 80,2% (R$ 125,6 bilhões) do montante foi direcionado ao pagamento de magistrados e servidores.

O Judiciário brasileiro —com anuência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deveria monitorar suas movimentações financeiras— burla o teto constitucional do funcionalismo com penduricalhos que criam supersalários, sem que haja melhoria visível nos serviços prestados à população.

Não à toa, ferramentas que garantem a transparência desses dados, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, são fundamentais. O Congresso, que ainda pode derrubar os vetos, faria melhor se as protegesse.

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