INSS é alvo de 4,2 milhões processos judiciais; número deve aumentar após operação da PF
Por Eduardo Barretto / O ESTADÃO DE SP
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é alvo de 4,2 milhões de processos judiciais que tramitam em todo o País, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2020 até março deste ano. O número de ações deve aumentar nas próximas semanas, depois que a Polícia Federal (STF) estimou 4,1 milhões de vítimas de um esquema fraudulento bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O escândalo levou à demissão do ministro da Previdência Social e do presidente do INSS. Procurado, o INSS não respondeu.
Na maioria dos casos, o INSS foi acionado na Justiça por pessoas que tiveram benefícios previdenciários recusados, a exemplo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
De janeiro a março de 2025, foram abertos 813 mil processos contra o órgão. No mesmo período, foram julgados 646 mil. Isso significa que, mesmo que ignorasse os casos dos anos anteriores, a Justiça não conseguiria zerar as ações judiciais.
Na seara administrativa, isto é, que corre no INSS, a situação também é complexa: havia 2 milhões de pedidos pendentes até o fim do ano passado, o maior número no governo Lula. O petista havia prometido zerar a fila do INSS na campanha de 2022.
Megaoperação da PF apontou fraudes de R$ 6,3 bilhões no INSS
A sede do INSS em Brasília e até o apartamento funcional do então presidente do órgão foram alvo da PF no último dia 23.
O novo chefe do órgão é Gilberto Waller Júnior, que discute como o governo ressarcirá os aposentados e pensionistas vítimas do esquema criminoso de descontos não autorizados nos benefícios.
De acordo com a PF, foram feitos R$ 6,3 bilhões em cobranças irregulares de 2019 a 2024. O valor sobe para R$ 8 bilhões se retroagir até 2016.
Novo ministro da Previdência participou de reunião em que Lupi foi informado sobre fraude do INSS
Por Redação / O ESTADÃO DE SP
O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a pasta, também participou da reunião, em 2023, em que Carlos Lupi foi alertado sobre um aumento de denúncias de descontos sem autorização em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A informação consta da ata da 296ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ocorrida em 12 de junho de 2023.
Queiroz era o secretário-executivo de Lupi, que pediu demissão nesta sexta-feira, 2, após pressão devido aos desdobramentos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações confirmaram as desconfianças abordadas na reunião de 2023 sobre deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Procurado, o novo ministro não atendeu às tentativas de contato.
De acordo com a ata de 2023, a representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Tonia Galleti, relatou que havia solicitado a inclusão da discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que têm desconto de mensalidade junto ao INSS na reunião e que o pedido foi negado, pois a pauta já estava fechada.
De acordo com a ata, ela reforçou a sua solicitação, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas e defendeu que fossem apresentadas a quantidade de entidades que tem acordos com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos 17 órgãos de controle.
Segundo o documento, Lupi registrou que a solicitação era relevante, mas, como seria necessário fazer um levantamento dos dados, pediu que o tema fosse pautado para a próxima reunião. O ministro disse ainda que, para proteger o sistema, estava sendo iniciada a “utilização de token”.
Em seguida, Wolney Queiroz iniciou as discussões sobre a pauta predefinida. E o assunto foi esquecido já que na reunião seguinte − da qual Galleti não participou − o assunto não apareceu.
Apesar do alerta, ninguém tomou providências por 12 meses, de acordo com as atas das reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social.
O tema só voltou às reuniões do conselho em 24 de abril de 2024. Na ocasião, porém, o ministro deixou a reunião no meio da discussão sobre o assunto. Antes de Lupi sair da reunião, o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Hélio Queiroz, pediu ao ministro uma avaliação sobre a situação, dado que havia “um jornal” colocando o INSS em uma “situação desagradável diariamente”.
Queiroz sugeriu que um bloqueio valesse a partir de maio, ao que Lupi afirmou que isso precisava ser analisado com o departamento jurídico.
O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, “destacou a importância das associações” e afirmou que muitas das acusações eram referentes aos anos de 2020 e 2021.
Galleti disse que uma auditoria feita nas fichas do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) não havia encontrado indícios de fraude. Logo em seguida, Lupi afirmou que precisaria comparecer a uma reunião no Senado e deixou a reunião.
Na sequência, os participantes discutiram medidas como uma auditoria e formas mais rígidas de adesão às entidades que supostamente ofereciam benefícios aos aposentados.
Lula frustra Centrão, e próximas mudanças em ministérios seguirão sem contemplar aliados
Por Lauriberto Pompeu e Sérgio Roxo — Brasília / o globo
Com a 11ª mudança na equipe ministerial efetivada na sexta-feira com a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social e a iminente troca da titular da pasta de Mulheres, Cida Gonçalves, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolida a continuidade de uma reforma “a conta-gotas”, com substituições entre nomes dos mesmos partidos e frustrando expectativas de legendas do Centrão, que esperavam ampliar espaço na segunda metade da gestão. Foi a quinta mexida na Esplanada desde janeiro, todas seguindo a mesma toada. Seja por escândalos ou ajustes, passaram por modificações Comunicação Social (Secom), Saúde, Relações Institucionais e Comunicações.
Na primeira metade, as principais mudanças foram para abrigar siglas do Centrão que passaram a integrar a base, casos de PP e Republicanos. As cinco trocas deste ano, no entanto, tiveram como motivação problemas específicos de cada ministro e não fizeram parte de um acordo para amarrar melhor o apoio dos partidos a Lula no Congresso ou com vistas à reeleição.
Troca nas mulheres
Após a queda de Lupi, a próxima mudança a ser efetivada deve ser na pasta de Mulheres. A atual ministra, Cida Gonçalves, tem enfrentado desgastes por conflitos entre ela e auxiliares da pasta e deve dar lugar a Márcia Lopes, também do PT. Havia expectativa de que a troca acontecesse antes do feriado do Dia do Trabalho, mas o presidente mais uma vez protelou o anúncio. A saída de Cida, filiada ao PT, já é dada como certa desde o começo do ano, apesar da proximidade da ministra com a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
Na sexta-feira, ela esteve em reunião com Lula, mas não houve anúncio.
A Comissão de Ética da Presidência já arquivou um processo que acusava Cida Gonçalves de negociar a demissão de uma ex-secretária propondo verba para apoiá-la em candidatura e também uma acusação de racismo.
Provável substituta, Márcia Lopes, também filiada ao PT, é irmã de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula. Formada em assistência social, foi secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social no segundo mandato de Lula. Em 2010, comandou a pasta por nove meses. Dois anos depois, disputou a prefeitura de Londrina e ficou em terceiro.
Ainda há possibilidade de Lula mudar a Secretaria-Geral da Presidência, que hoje tem Márcio Macêdo como ministro. Os principais nomes cotados são de partidos da esquerda, como do próprio PT e do PSOL.
Em janeiro, houve uma mexida em uma área de influência do PT. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) deu lugar ao marqueteiro Sidônio Palmeira, que é próximo da legenda e trabalhou na campanha de Lula em 2022. Em março, o petista Alexandre Padilha saiu da pasta de Relações Institucionais e deu lugar a Gleisi Hoffmann, ex-presidente do PT. Por sua vez, Padilha foi nomeado na Saúde no lugar de Nísia Trindade.
Padilha sofreu desgastes no Congresso por não atender as demandas por cargos e emendas parlamentares. Líderes dizem que Gleisi, por sua vez, tem uma postura mais direta. Na ocasião, parlamentares do Centrão chegaram a defender a nomeação de um nome que não fosse do PT, para ampliar o diálogo, e ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), surgiu como um dos cotados.
Já para a Saúde foi considerado que Padilha tem um perfil mais político do que Nísia, o que o Planalto entendeu como necessário para dar mais amplitude às ações da pasta. O posto, no entanto, era visto com bons olhos pelo Centrão, pela possibilidade de atuação direta em bases eleitorais e direcionamento de recursos. Lula, no entanto, optou por manter o cargo com um nome mais próximo a ele.
No início de abril, a troca foi nas Comunicações, com a saída de Juscelino Filho (União-MA) e a entrada de Frederico Vasconcelos, indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Juscelino teve que sair do governo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciá-lo por suspeitas de desvios em emendas no período anterior em que ele exerceu o mandato de deputado, o que o ex-ministro nega.
Desejo de aliados
Partidos do Centrão que já estão presentes no governo desejavam fazer mais trocas. Presidentes de partidos, contudo, ainda não foram chamados por Lula para conversar sobre os espaços que têm no governo. Legendas como PSD, PP, MDB, Republicanos e até União e PDT, que protagonizaram trocas neste ano, já sinalizaram que desejariam ter mais espaço nas Esplanada dos Ministérios. Auxiliares de Lula dizem que ele dá poucos sinais internamente sobre alterações que pretende fazer.
— Mudar ou não mudar o governo é uma coisa que pertence muito intimamente ao presidente da República — afirmou Lula em fevereiro.
O PSD, por exemplo, tem uma demanda antiga para indicar o Ministério do Turismo. A bancada da sigla na Câmara indicou o comando da Pesca, pasta de menor expressão, e tem reclamado disso. No entanto, a mudança desagrada ao União, que tem Celso Sabino na pasta de Turismo. O União Brasil aprovou, esta semana, a federação com o PP, que comanda um ministério. O bloco terá 109 deputados e 14 senadores. Ao GLOBO, na sexta-feira, Sabino falou sobre espaço:
— Dentro de um presidencialismo de coalizão, em que há um amplo espectro político integrando o governo, aqueles que têm mais a oferecer, têm mais a receber também — afirmou.
Um dos mais influentes dentro do União-PP, Davi Alcolumbre já fez chegar ao governo que deseja que Alexandre Silveira, ex-senador pelo PSD, saia do Ministério de Minas e Energia. Silveira tem protagonizado queda de braço com o presidente do Senado por indicações em agências reguladoras.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
Emendas milionárias não chegam a municípios do Ceará 'esquecidos' por parlamentares
DIARIONORDESTE
Com pouco mais de 6 mil habitantes e o menor Produto Interno Bruto (PIB) da região, Pacujá, no Sertão de Sobral, enfrenta uma realidade financeira severa que se assemelha a muitos municípios de pequeno e médio porte do Estado. A arrecadação própria não oferece um aporte suficiente e a gestão depende de repasses externos para manter serviços básicos e implantar novas políticas públicas. Contudo, as emendas parlamentares impositivas, que tem sido a “salvação” para muitos prefeitos, quase não chegam por lá.
Entre 2015 e 2024, Pacujá recebeu apenas R$ 4,2 milhões em emendas de deputados e senadores, ficando entre os municípios cearenses mais “esquecidos” pelos congressistas. E ele não está só. Jati, São João do Jaguaribe, Tarrafas e Poranga também amargam repasses que não chegam sequer a R$ 5 milhões em dez anos.
Depois de mostrar a realidade dos municípios mais “lembrados” pelos deputados e senadores na hora de destinar emendas, o Diário do Nordeste expõe a situação daqueles “esquecidos” pelos parlamentares. Esta reportagem integra uma série sobre os dez anos das emendas impositivas no Brasil e como o recurso é aplicado e distribuído no Ceará.
Nesta sequência de matérias, o Diário do Nordeste conversa com deputados, prefeitos, cientistas políticos e consultores de finanças públicas para traçar um panorama das transformações provocadas desde o “marco zero” das emendas impositivas até hoje. As reportagens também discutem o futuro do orçamento brasileiro e apontam caminhos para garantir mais transparência no uso dos recursos públicos.
Antes mesmo de ganharem o status de impositivas, em 2015, as emendas parlamentares já dividiam opiniões. No entanto, o desequilíbrio na distribuição desses recursos é um um dos pontos de convergência na análise tanto de cientistas políticos quanto de gestores locais. Eles defendem alternativas para que a divisão dessas fatias do orçamento ocorra de forma mais equilibrada entre as cidades.
A Constituição Federal assegura que os parlamentares são livres para escolher como irão distribuir as emendas. Alguns preferem beneficiar suas bases eleitorais, enquanto outros, como estratégia para atrair aliados, preferem apostar em locais onde possuem baixa votação. Em meio às diferentes estratégias, alguns locais — normalmente com eleitorado reduzido e contas públicas apertadas — acabam não sendo contemplados.
Além de ficarem de fora das indicações, alguns municípios também podem ter os recursos “travados” por pendências entre a prefeitura e a União ou mesmo pela falta de cobrança dos deputados.
“Os números e estudos sobre esta distribuição de recursos públicos indicam que há uma grande distorção federativa, onde alguns municípios recebem vultosos recursos, enquanto outros recebem muito pouco”, aponta Eduardo Stranz, consultor especialista em finanças públicas municipais e dados e indicadores de gestão.
“No meu ponto de vista, embora as emendas sejam hoje fundamentais aos gestores, devia se ter algum outro critério de distribuição, afinal esses são recursos públicos e devem chegar a todas as cidades de forma republicana e equitativa”, defende o consultor.
O desafio de ser “lembrado”
Conforme o Tesouro Nacional, dos R$ 5,7 bilhões injetados no Ceará desde 2015, apenas R$ 2,9 milhões tiveram como destino a cidade de Jati, no Cariri. O maior aporte para a cidade, que tem 7,8 mil habitantes, ocorreu ainda em 2016, com a indicação de R$ 565,8 mil, divididos entre emendas individuais do deputado José Guimarães (PT) e do ex-parlamentar Antônio Balhmann. Em 2024, por exemplo, a prefeitura sequer foi contemplada com emendas.
No mesmo período de 10 anos, São João do Jaguaribe, quarta cidade menos populosa do Ceará, com 5,8 mil pessoas, recebeu R$ 3,2 milhões. Desse montante, R$ 500 mil foram destinados no ano passado, a partir de recursos parlamentares de Domingos Neto (PSD).
Outro município do Cariri que enfrenta uma realidade semelhante a de Jati é Tarrafas, com 7,5 mil habitantes. Desde 2015, as gestões receberam R$ 3,4 milhões de emendas impositivas. No ano passado, por exemplo, foram R$ 615,6 mil enviados pelo deputado José Guimarães.
A lista de cinco prefeituras menos contempladas tem ainda a de Poranga, no Sertão de Crateús, que, com 12 mil habitantes, recebeu R$ 3,5 milhões em dez anos. Historicamente, a cidade é uma das que recebe menor volume de recursos. Contudo, no ano passado, emendas dos deputados Mauro Filho (PDT) e AJ Albuquerque injetaram R$ 1,3 milhão para investimentos locais.
No caso de Pacujá, as primeiras emendas impositivas só chegaram em 2018 e, ao longo dos anos, as destinações não superaram a marca de R$ 1 milhão. Em 2024, por exemplo, a gestão municipal recebeu R$ 328,4 mil.
No ano passado, inclusive, o município passou por um momento de instabilidade política — o que costuma deixar os congressistas mais cautelosos na hora de escolher o local como destino para as emendas. Em setembro, o então prefeito Raimundo Filho (PSB) e o vice Zé Antônio Mão Calejada (União) foram cassados pela Justiça Eleitoral.
Em 15 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições em todo o Brasil, a Câmara de Pacujá elegeu Rodrigo Carvalho (PP) como prefeito substituto até 31 de dezembro, quando ele passou a faixa para o atual chefe do Executivo, Pedro Allan (PSB).
As gestões de Jati, São João do Jaguaribe, Tarrafas, Poranga e Pacujá foram procuradas pela reportagem, mas não retornaram.
Desequilíbrio
Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e ex-prefeito de Jaguaribara, Joacy Júnior (PSB), conhecido como Juju, reconhece que há uma “grande diferença” entre os municípios com deputados mais atuantes e aqueles que não conseguiram atrair o apoio de um parlamentar.
“Há toda uma relação política que vai levar a essa destinação de emendas, até para permitir que os parlamentares também possam ter um direcionamento e saber como é que vão ser executadas no futuro, mas (a distribuição) pode melhorar sim”, defende.
Para a socióloga e cientista política Paula Vieira, pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem), da Universidade Federal do Ceará, essa desigualdade de repasses acaba escancarando disparidades estruturais entre os municípios.
“Essa é uma das desvantagens do orçamento impositivo, porque essas desigualdades de base dos municípios, elas gritam, porque há um direcionamento mais específico.”, afirma. Ela ressalta que o problema é ainda mais profundo e remete a uma discussão antiga do sistema político brasileiro.
“Desde a Constituição de 1988, há um debate sobre um modelo distrital, que faria com que cada território tivesse uma espécie de marcação territorial e, necessariamente, tivesse um representante. Hoje, isso não existe, seria uma forma de garantir a melhor distribuição desses recursos”, conclui.
Créditos
Fraudes no INSS: por que Lula evita demissão de Lupi, e governo adota defesa cautelosa do ministro
Por Juliana Causin e Sérgio Roxo — São Paulo e Brasília / O GLOBO
Apesar da pressão da oposição, que explora o escândalo dos descontos fraudulentos de benefícios de aposentados do INSS no Congresso e nas redes sociais, o governo ensaia uma defesa cautelosa do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para evitar sua demissão. Ontem, a crise dominou eventos do Dia do Trabalhador em São Paulo, que não tiveram a presença do presidente Lula. No lugar dele, os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macêdo, saíram em defesa de Lupi.
No entanto, Marinho desenhou um futuro incerto, atribuindo a permanência do ministro no governo à sua capacidade de corrigir o rumo no INSS, que teve o comando trocado por Lula, e ao que chamou de “avaliação política”.
Ele afirmou ontem que a crise “é um momento de oportunidade” para solucionar o problema revelado pelas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU): descontos em favor de entidades sindicais e associativas na folha de pagamentos do INSS que não foram autorizados pelos beneficiários e que somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Mas por que, mesmo com a oposição explorando a crise do INSS nas redes sociais e com as assinaturas garantidas para a abertura de uma CPI, o presidente Lula evita demitir o ministro? A explicação começa no fato de Lupi ser presidente licenciado do PDT, sigla com alta fidelidade na base do governo no Congresso. Lupi comanda o partido desde a morte de seu padrinho político e fundador da legenda, Leonel Brizola.
O PDT possui uma bancada de 17 deputados na Câmara. No Planalto há um receio de que a demissão de Lupi poderia fazer com que a legenda deixasse a base do governo e complicasse ainda mais a situação do governo Lula no Legislativo, que não é boa. A defesa pública de Lupi feita ontem por Macêdo e Marinho segue a estratégia de defesa cautelosa do ministro adotada pelo governo enquanto a investigação da PF não aponta algo que o comprometa diretamente, para além do fato de ter admitido ter sabido das suspeitas e ter tido dificuldades de estancá-las.
O entendimento no governo é que, enquanto as investigações não apontarem envolvimento de Lupi, ele não será demitido. Nos bastidores, auxiliares de Lula admitem que Lupi se tornou um alvo de desconfiança e reconhecem o desgaste, mas avaliam que a pressão pode diminuir com o passar dos dias.
De qualquer forma, o pedetista já vem perdendo espaço. Enquanto ele defendia o então diretor do INSS, Alessandro Stefanutto, logo após a Operação Sem Desconto, da PF, Lula promoveu uma espécie de intervenção no INSS ao demitir o presidente do órgão e não dar a Lupi o direito de escolher o substituto.
O procurador Gilberto Waller Júnior, que ingressou no INSS como procurador em 1988 e já foi corregedor-geral do órgão, foi definido sem consulta a Lupi. De acordo com um ministro, Lula quis um técnico com experiência em gestão e auditoria.
A decisão envolveu os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinicius de Carvalho (CGU) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social). Lupi só foi avisado posteriormente por Gleisi.
Um integrante do governo próximo ao presidente avalia que a situação de Lupi é complicada, justamente pelo fato de o INSS ter sido avisado sobre as fraudes desde 2023. Para essa fonte, está provada a omissão, e o ideal seria que o PDT tomasse a iniciativa de indicar outro nome para a pasta. Mas Marinho afirmou ontem ver capacidade de Lupi de conter a sangria e reorganizar o INSS.
— A continuidade de um ministro (no cargo) muitas vezes passa pela avaliação política, não é simplesmente se ele tem culpa ou não tem. Você pode ter uma situação política de ausência de sustentabilidade ou de manutenção da sustentabilidade — afirmou Marinho, em conversa com jornalistas ao participar do ato do 1º de Maio de centrais sindicais na Zona Norte de São Paulo. — O ministro (Lupi) tem as ferramentas, agora, com a nova gestão do INSS, para poder tomar as decisões, fazer as correções de rota e dar garantia à sociedade de que o INSS é uma instituição séria. A partir daí é decisão eminentemente política, que cabe ao presidente.
‘Escândalos acontecem’
No mesmo evento, Macêdo fez uma defesa mais enfática de Lupi e frisou que as irregularidades começaram em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, ecoando o discurso adotado pelo presidente Lula anteontem, ao tocar pela primeira vez no assunto em seu pronunciamento em rádio e TV por ocasião do Dia do Trabalhador.
O ministro afirmou que, até agora, “não tem nada que desabone a conduta” de Lupi e elogiou sua condução da crise “de forma transparente”, embora o titular da Previdência tenha admitido saber do problema e alegado dificuldades para deter as fraudes.
— Escândalos acontecem em qualquer lugar do mundo. A diferença é como se enfrenta. Nos regimes totalitários, se escondem. Nos regimes democráticos, vêm à tona — afirmou Macêdo, citando a escolha de Lula pelo procurador federal Gilberto Waller Júnior para comandar o INSS após a demissão de Alessandro Stefanutto, que havia sido escolhido por Lupi. — O presidente Lula tomou uma decisão rápida e séria. Afastou quem tinha que afastar, demitiu quem tinha que demitir, foi preso quem tinha que ser preso nessa fase. O processo vai continuar de forma transparente.
Questionado se o escândalo poderia afetar a relação do governo com entidades sindicais, Macêdo minimizou: — Não atrapalha o curso democrático do governo nem a relação com entidades do país.
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O ministro Carlos Lupi, da Previdência — Foto: Cristiano Mariz/Agência O GLOBO
Nova tabela do Imposto de Renda entra em vigor nesta quinta-feira (1º); veja detalhes
Isso significa que quem ganha até dois salários mínimos em valores atualizados de 2025 não vai mais precisar pagar o imposto. Essa é a segunda atualização no IRPF em dois anos. A primeira foi em maio de 2024.
A tendência é de que o contribuinte sinta a atualização na tabela do imposto em 2026, quando será aberto o período de entrega da declaração do IRPF, considerando os rendimentos recebidos neste ano.
Essas mudanças vão atingir somente as duas primeiras faixas de cobrança, assim como em 2024. Para os demais intervalos, os valores seguem inalterados desde 2015, aumentando o desconto progressivamente.
A base de cálculo do IRPF 2026 terá a seguinte base de cálculo:
- Para quem ganha até R$ 2.428,80: isento de alíquota;
- Para quem ganha entre 2.428,81 até 2.826,65: alíquota de 7,5%;
- Para quem ganha entre 2.826,66 até 3.751,05: alíquota de 15%;
- Para quem ganha entre 3.751,06 até 4.664,68: alíquota de 22%;
- Para quem ganha a partir de R$ 4.664,69: alíquota de 27,5%.
Isenção pode chegar até R$ 5 mil segundo projeto de lei
O Governo Federal enviou em março ao Congresso Nacional um projeto de lei para realizar uma ampla reforma no Imposto de Renda, incluindo a isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
Nos detalhes do projeto, para compensar a ampliação da faixa de isenção, está prevista que quem ganha mais de R$ 600 mil será cobrando com alíquotas fixas adicionais de forma progressiva. Se for aprovado ainda em 2025, as novas regras passam a valer já a partir do ano que vem.
Lula evita ato público um ano após 1.º de Maio esvaziado para evitar novo constrangimento
Por Guilherme Caetano e Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP
Um ano depois do ato esvaziado na comemoração do 1.º de Maio de 2024, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai repetir o que fez no segundo mandato, em 2007 e 2008, e permanecer no Palácio da Alvorada. Auxiliares o aconselharam a não comparecer às manifestações promovidas pelas centrais sindicais para não se expor ao constrangimento de um eventual fiasco.
Nos bastidores, ministros admitiram ao Estadão que a esquerda não consegue mais mobilizar número suficiente de trabalhadores para encher um local público.
Agora, para desviar o foco do escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destacar uma agenda positiva no 1.º de Maio, Lula decidiu abraçar a proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6 por 1. Trata-se da principal bandeira das manifestações desta quinta-feira em homenagem ao Dia do Trabalhador.
“Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, disse ele.
No dia anterior, Lula havia recebido das centrais sindicais, em Brasília, um documento com várias reivindicações, como a diminuição da jornada de trabalho sem redução salarial, o fim da escala 6x1, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos.
Muitos daqueles interlocutores que estiveram no Palácio do Planalto foram companheiros de Lula quando ele presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.
Ao mesmo tempo em que os sindicalistas vão adotar o fim da escala 6x1 como grande pauta dos atos, o governo vem tentando apagar o incêndio causado pela descoberta de fraudes no INSS, que continua a carbonizar a imagem do presidente.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagaram na semana passada a Operação Sem Desconto, que identificou um esquema de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas.
O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, de acordo com a PF. Mas, se a data retroagir a 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização. Nesta quarta-feira, a oposição protocolou o requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades.
Ao não comparecer a nenhum ato de 1.º de Maio, Lula também escapa de uma saia-justa: ausenta-se de uma manifestação que é símbolo da luta trabalhista justamente em um momento de crescente pressão provocada por violações aos direitos dos aposentados.
Não sem motivo o presidente fez questão de dizer, no pronunciamento desta quarta-feira, que foi seu governo quem “desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019″. O ano faz alusão ao início da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Mesmo assim, aliados de Lula defendem a demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), após Alessandro Stefanutto, seu indicado à presidência do INSS, ter sido exonerado. Lula escolheu o procurador federal Gilberto Waller Junior para comandar o INSS e, como mostrou o Estadão, determinou uma intervenção no instituto, mas resiste a demitir Lupi.
Nas 11 vezes em que esteve à frente da Presidência durante o feriado de 1.º de Maio, data que marcou sua trajetória política como líder do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula compareceu a comemorações em sete oportunidades. Somente em 2007 e 2008, quando permaneceu em Brasília, e em 2009, ao participar da inauguração de um hospital no Rio, ele esteve ausente daqueles atos.
Em todos os anos de seu primeiro mandato (2003 a 2006), Lula preferiu recorrer às origens e frequentou a Missa do Trabalhador, em São Bernardo do Campo. No 1.º de Maio de 2003, meses após assumir o Palácio do Planalto, o presidente disse, na cerimônia celebrada pelo então cardeal de São Paulo, Dom Cláudio Hummes, que a queda do dólar não seria um bom negócio para o governo, já que as exportações dependiam da estabilidade da moeda americana.
No ano seguinte, Lula ouviu críticas à política econômica de sua gestão numa missa celebrada pelo arcebispo de Santo André, Nelson Westrup. Na festa da Força Sindical, em São Paulo, a quilômetros dali, Leonel Brizola (PDT) chegou a afirmar que ninguém iria “evitar o grito pela renúncia” se Lula não mudasse de rumo. Brizola foi vice na chapa do petista na campanha de 1998.
Em 2005, Lula discursou na igreja matriz de São Bernardo como candidato reeleito, mesmo faltando mais de um ano para a disputa. Um ano e um escândalo do mensalão depois, ele voltou à missa e disse que caberia ao povo brasileiro julgá-lo pela crise política envolvendo integrantes do PT e do governo.
De volta ao poder, o petista demorou a participar das comemorações do 1.º de Maio, que em 2010 viraram um ato de campanha à pré-candidatura da então ministra Dilma Rousseff. Nem o presidente nem sua escolhida fizeram menção direta à empreitada. “Vocês sabem quem eu quero”, discursou ele.
Após 13 anos fora da Presidência, Lula participou de um ato organizado pelas centrais sindicais no Vale do Anhangabaú, em 2023, quatro meses depois da intentona golpista no País. Na ocasião, afirmou que todos aqueles que haviam tentado dar um golpe contra a democracia seriam presos. Foi uma referência aos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro às sedes dos três Poderes, em Brasília.
O palco das comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo foi diferente no ano passado. Em clima de campanha para o pré-candidato do PSOL à Prefeitura, Guilherme Boulos, Lula subiu ao palanque montado no estacionamento do estádio do Corinthians, em Itaquera, e enfrentou duas situações constrangedoras.
A primeira delas foi ao fazer um pedido explícito de voto em Boulos – prática vedada pela Lei Eleitoral, que só permite esse tipo de manifestação após o início oficial da campanha; a outra, ao se deparar com um público mirrado à sua frente.
Lula passou uma descompostura pública no ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela articulação com os movimentos sociais. Levantamento feito por pesquisadores da USP calculou que havia 1.635 pessoas no ato, um fiasco diante da multidão que o petista costumava reunir.
Em março, o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva, candidato à presidência do PT com apoio de Lula, já havia declarado, durante encontro com correligionários, que o partido precisava “suar sangue” para pôr 10 mil pessoas nas ruas.
O comentário foi feito em tom de cobrança, após militantes e dirigentes do PT criticarem o número de participantes do protesto de Bolsonaro, realizado em Copacabana, no Rio. Naquele 16 de março, o apoio à anistia aos presos do 8 de Janeiro reuniu 18,3 mil bolsonaristas, de acordo com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
INSS: sindicato que tem irmão de Lula como diretor bateu recorde de arrecadação com descontos de aposentadorias
Por EDITORIAL DE O Globo,
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) bateu recorde em 2023 no recolhimento de mensalidades associativas por meio de aposentadorias e pensões do INSS, de acordo com dados da Polícia Federal (PF) que fazem parte das investigações de suspeitas de fraudes nesse tipo de dedução na folha de pagamentos do instituto.
O Sindnapi é uma das 11 entidades associativas alvo de medidas judiciais na operação deflagrada na semana passada pela PF e pela Controladoria Geral da União (CGU). A operação apura suspeitas de descontos irregulares nos benefícios pagos pelo INSS.
A entidade tem como diretor vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma planilha da Polícia Federal que faz parte dos documentos da investigação mostra que o montante de contribuições arrecadadas pelo sindicato saiu de R$ 17,588 milhões em 2019 para R$ 90,519 milhões cinco anos depois. Foi uma alta de 414% no período.
O valor arrecadado em 2023 foi o maior pelo menos desde 2019, o dado mais antigo disponibilizado pela Polícia Federal em seu relatório. Para 2024, as informações vão só até março e, naquele ano, havia sido arrecadado R$ 26 milhões nos primeiros três meses.
O sindicato tinha 302.360 associados em janeiro de 2025, de acordo com informações do INSS.
Procurada ontem, terça-feira, a entidade não respondeu. Quando a operação da PF foi deflagrada, o sindicato afirmou em nota que apoia a apuração, argumentando que uma “investigação séria e transparente ajuda a identificar possíveis irregularidades, corrigir falhas e evitar que injustiças continuem acontecendo”.
“Além disso, demonstra o compromisso das autoridades em proteger os direitos dos aposentados, promovendo confiança no sistema previdenciário. Desta forma, o Sindnapi apoia a investigação das denúncias de irregularidades nos descontos em benefícios dos aposentados. Faz parte do DNA do sindicato a defesa dos beneficiários do INSS e a luta contra golpes dos mais diversos que afetam os ganhos dessa população”, afirmou à época.
Em seu site, o sindicato afirma que oferece aos associados serviços com cooperativa de crédito, parceria em serviços como clínicas e laboratórios, agência de turismo e áreas de lazer.
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Agência do INSS, no Rio — Foto: Lucas Tavares/Agência O Globo
Lupi perdeu as condições de seguir no governo
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) forçou a saída do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, apenas quando a Polícia Federal bateu às portas da instituição. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, não havia se prontificado a demitir o auxiliar nem quando o escândalo enfim aflorou.
Havia indícios de escândalos ao menos desde 2019. Foi naquele período que a Procuradoria da República no Paraná recomendou ao INSS a revisão das autorizações de descontos de benefícios previdenciários em favor de entidades que dizem prestar serviços a seus associados.
No cargo desde o início deste governo, em 2023, Lupi foi omisso quanto a denúncias e recomendações de órgãos de controle a respeito de inoperâncias e sinais de malfeitos justamente na administração do que é a essência do seu ministério, o instituto responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios.
Como se não bastasse, não deu conta também de reduzir a fila de pedidos de benefícios.
Investigações policiais indicam que os desvios podem ter começado durante o governo de Michel Temer (2016-2018), explodindo sob Lula. Os descontos cresceram 84% em 2023 e 273% em 2024, na comparação com o último ano de Jair Bolsonaro (PL).
Ao passo que aumentavam o valor total dos descontos e o número de reclamações dos beneficiários, acumulavam-se alertas e pedidos de providências por parte de instituições como Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). O que não funcionou foi a pasta da Previdência.
Em 2023, o problema fora levado ao Conselho Nacional da Previdência Social, presidido por Lupi. Em meados de 2024, a CGU enviou ao INSS versão preliminar de sua auditoria sobre os descontos, com evidências de desvios e recomendações de medidas.
Em setembro daquele ano, em relatório final, a CGU afirmava que a instituição era negligente desde 2019, por saber desde então de denúncias de fraudes e da falta de capacidade operacional para supervisionar processos e autorizações de descontos.
Lupi, defendendo-se, disse ter demitido um diretor que haveria retardado auditoria interna, em julho de 2024. Foi nesse ano que a instituição criou a norma de autorizar descontos apenas com documentação mais rigorosa, biometria inclusive, decisão implementada apenas neste 2025.
O que foi feito sobre denúncias e avisos de tantos órgãos de controle? Houve tentativa de recuperar o dinheiro do cidadão?
À Folha, Lupi disse que "não é simples investigar" e que "a administração pública é demorada". Seu ministério e o INSS, especialistas no assunto, encarregados de controles e detentores dos dados, não teriam mais meios de averiguação do que, por exemplo, a CGU?
De mais evidente, não faz sentido que o responsável administrativo e político pelo descalabro continue no ministério.
'Careca do INSS' recebeu R$ 53,5 mi de entidades e atuou para liberar descontos, diz PF
Mateus Vargas / FOLHA DE SP
Apontado em investigação como "epicentro da corrupção ativa" e lobista profundamente envolvido no "esquema de descontos ilegais de aposentadorias", Antônio Carlos Camilo Antunes recebeu R$ 53,58 milhões de entidades associativas e de intermediárias, de acordo com a investigação da Polícia Federal.
De acordo com relatório de investigadores, o pagamento ocorreu por meio de empresas de Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Ele ainda teria repassado R$ 9,32 milhões a servidores e empresas ligadas à cúpula do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O empresário foi um dos alvos da operação Sem Desconto, deflagrada na última quarta-feira (23) para combater descontos irregulares nos benefícios de beneficiários.
A investigação afirma que Antunes usava empresas "para prestar serviços de consultoria a entidades que cobram mensalidades associativas dos aposentados".
Segundo a investigação, o empresário fez pagamentos diretos e indiretos para Virgílio Filho, ex-procurador-geral do INSS, além de André Fidelis e Alexandre Guimarães, ambos ex-diretores do instituto.
A Folha não conseguiu localizar as defesas dos ex-servidores do INSS. Ao jornal O Globo, Alexandre Guimarães afirmou que o dinheiro recebido se refere ao trabalho como consultor e disse ter notas fiscais para comprovar. A defesa de André Fidélis disse que não iria se manifestar por não ter tido acesso aos autos do processo e reafirmou o compromisso com o esclarecimento integral dos fatos.
Antunes atuaria como lobista, representando empresas dentro do instituto. A investigação mostra procuração de 2022 da Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), uma das associações investigadas, para que ele discutisse um aditivo contratual no acordo da entidade com o INSS.
A defesa do "Careca do INSS" disse que as suspeitas "não correspondem à realidade dos fatos". "Ao longo do processo, a inocência de Antonio será devidamente comprovada", afirmam os advogados Alberto Moreira e Flávio Schegerin.
Uma das empresas de Antunes, a Prospect Consultoria, recebeu R$ 11 milhões da Ambec. E ainda teria feito transações com pelo menos outras cinco entidades ligadas ao caso.
A Ambec afirma que "não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados".
Dentro da investigação, a PF também destaca que Antunes e sua esposa "transmitiram sucessivamente um mesmo imóvel, em período inferior a seis meses", movimentando o valor de R$ 353 milhões.
O documento da PF não especifica em que período foram realizadas as transações de Antunes, mas há menções a relatórios de inteligência financeira com dados de 2022 a 2024.
Segundo a PF, a esposa de Virgílio Filho recebeu R$ 7,54 milhões do "Careca do INSS", em transações feitas por empresas. A investigação ainda cita a transferência de um Porsche Taycan de Antunes para a mulher do ex-procurador do INSS.
Virgílio Filho participava de discussões sobre a liberação de descontos em massa de benefícios do INSS, ainda de acordo com a investigação.
O "Careca do INSS" também teria feito pagamentos de R$ 1,46 milhão ao escritório de advocacia do filho de André Fidelis, que foi diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS até julho de 2024. O pagamento foi feito "possivelmente a título de vantagem indevida por ato de ofício", segundo representação apresentada à Justiça.
A investigação ainda encontrou pagamentos de R$ 313,2 mil feitos por Antunes para uma empresa de Alexandre Guimarães, que foi diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS até abril de 2023. A empresa do ex-diretor ainda usaria o email da Prospect no seu cadastro na Receita Federal.
A PF também listou 11 carros de luxo, incluindo o Porsche que foi transferido para a esposa de Virgílio, que passaram pelas mãos de Antunes no período analisado pelo relatório. "Chama atenção a quantidade e os valores dos veículos", afirma a representação.
No mesmo processo relacionado à operação Sem Desconto, o MPF (Ministério Público Federal) afirmou que "emergem sérios indícios" de que "associações realizaram (e continuam promovendo) descontos associativos indevidos de milhares de aposentados e pensionistas do INSS, auferindo, assim, enriquecimento ilícito, possível ocultação de patrimônio e de movimentações financeiras, crimes de corrupção, violação de sigilo funcional e organização criminosa."
Após a operação, Alessandro Stefanutto deixou o comando do INSS. Em nota, sua defesa disse que "reafirma a sua inocência e declara que no curso da investigação será comprovada a manifesta ausência de qualquer participação nos ilícitos investigados".
A PF estima que apreendeu cerca de R$ 41 milhões em bens e dinheiro na operação Sem Desconto. De acordo com o órgão, a lista inclui 61 veículos terrestres, avaliados em cerca de R$ 34,5 milhões, e 141 joias ou semijoias, estimadas em R$ 727 mil.
