Estado decreta ponto facultativo na segunda e terça-feira de Carnaval, anuncia Elmano
O governador Elmano de Freitas decretou, nesta quarta-feira (26), ponto facultativo para os servidores e empregados públicos do Estado na segunda e terça-feira de Carnaval (dias 3 e 4 de março). Em documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), foi determinado ainda que o expediente só retornará na quarta-feira de cinzas (5), a partir das 13h.
O decreto assegura o funcionamento das atividades essenciais à população, em áreas como saúde, segurança pública, abastecimento d’água, entre outras.
"Funcionam normalmente os atendimentos médico-hospitalares, como de ambulatórios médicos especializados com consultas previamente marcadas; o serviço pré-hospitalar do Samu Ceará; o Sistema de Licitações, por meio da Procuradoria Geral do Estado; além das atividades vinculadas à rede de comunicação de dados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria e os pontos fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará", diz o documento.
Carnaval
O Carnaval acontece entre os dias 1º a 5 de março em 2025. Apesar de tradicional, a data não é considerada feriado nacional no País, então muitos estados e municípios decretam ponto facultativo para prolongar a folga dos foliões.
É importante destacar, ainda, que o ponto facultativo destinado a servidores públicos só pode ser decretado pelo Poder Público, como governador (nível estadual) e prefeitos (municipal).
Prefeito de Aquiraz se torna réu por contratações irregulares durante a pandemia
O prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PRD), tornou-se réu em ação penal no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por supostas contratações irregulares de servidores em 2021, durante a pandemia de Covid-19. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra o Patrimônio Público (Procap), e é por suposto cometimento de Crime de Responsabilidade. A defesa do prefeito nega qualquer irregularidade.
A decisão foi proferida pela desembargadora Vanja Fontenele, que analisou o caso e concluiu que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal. O MP sustenta que o gestor cometeu crime de responsabilidade ao autorizar a admissão de 470 servidores sem respaldo legal, descumprindo a Lei que proibia o aumento de despesas com pessoal no período pandêmico.
Relembre o caso
Como noticiado por esta coluna em maio de 2023, a denúncia contra Bruno Gonçalves teve origem em uma representação feita à Câmara Municipal de Aquiraz, que, ao constatar indícios de irregularidades, encaminhou o caso ao Ministério Público. Segundo a acusação, as contratações ocorreram em diversas secretarias, incluindo 56 nomeações no gabinete do prefeito e 242 na Secretaria de Infraestrutura, além de outras admissões em diferentes pastas.
Durante as investigações, a Procap realizou diligências in loco na sede da prefeitura e constatou um incremento de 26,32% nas despesas municipais em apenas um mês. Os gastos com pessoal teriam saltado de R$ 10,3 milhões para R$ 13 milhões entre março e abril de 2021.
Defesa contesta denúncia
Bruno Gonçalves nega as acusações e alega que a denúncia não individualiza sua conduta. Em sua defesa, sustenta que as contratações seguiram as exceções previstas em lei e que não houve criação de novos cargos, mas sim reposição de vagas já existentes. O gestor também argumenta que os atos administrativos foram realizados pelo setor de contabilidade do município, e não diretamente por ele.
Evandro Leitão anuncia decreto que permite o uso de armas de fogo para toda a guarda municipal de Fortaleza
O prefeito de Fortaleza Evandro Leitão (PT) anunciou que assinará um decreto que permite o uso de arma de fogo para todos os agentes da Guarda Municipal. A informação foi confirmada pelo gestor nesta quarta-feira (26), durante a cerimônia de posse de 254 novos guardas municipais aprovados no último concurso da categoria.
Leitão afirmou que já há armamento disponível para todos os agentes, mas que o processo será realizado de forma gradual e com o devido treinamento dos profissionais.
"À medida que avançarmos na preparação dos guardas, conseguiremos treinar e habilitar todo o efetivo para o uso de armas de fogo nas ruas, garantindo um patrulhamento mais eficiente e uma maior proteção à população. Já temos armamento disponível para todos, mas esse processo será realizado de forma gradual, com treinamento adequado e a devida autorização da Polícia Federal", declarou.
A prefeitura afirmou que, além da posse realizada nesta quarta-feira, outros 254 guardas serão convocados no início de 2026, totalizando os 508 aprovados no último concurso.
Novos pelotões
O gestor municipal reafirmou o compromisso de implementar pelotões nos bairros, medida anunciada no início do mês, para fortalecer a segurança nas 12 regionais da Capital.
"Nós devemos, nos próximos 60 dias, iniciar a implementação dos pelotões nos bairros de Fortaleza. Esse é um compromisso que assumimos na campanha e que iremos cumprir. Esse reforço, somado aos 254 novos guardas municipais que convocamos, ajudará a garantir mais proteção à população fortalezense. Eles estarão presentes nos bairros, nas localidades, nos postos de saúde, nos equipamentos educacionais e nas escolas, levando mais segurança à cidade", disse o prefeito.
Reforço nas Areninhas
As Areninhas de Fortaleza receberam o reforço da Guarda Municipal por meio da Operação Areninha Segura. Realizada pela Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), a ação tem o objetivo de proporcionar mais tranquilidade para a população que frequenta os espaços esportivos e incentivar o uso desses ambientes.
O patrulhamento preventivo acontece no horário de 16h às 22h e, de acordo com a prefeitura, acontece nas 12 regionais, o que compreende os 110 equipamentos da cidade.
O que dizem as últimas pesquisas sobre a popularidade de Lula? Compare os números
Por Rayanderson Guerra / O ESTADÃO DE SP
RIO – A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu a pior marca do início do terceiro mandato do petista. Ao menos três pesquisas divulgadas neste ano – Datafolha, CNT/MDA e Quaest – indicam uma piora na avaliação da gestão do chefe do Executivo e aumentam a pressão de aliados e opositores sobre as ações do governo federal.
Entre os fatores que explicam a queda na avaliação do petista, segundo os institutos, estão o impacto da “crise do Pix” e a alta no preço dos alimentos. Essas questões teriam afetado especialmente a base eleitoral de Lula, incluindo eleitores que tradicionalmente apoiam o PT, como pessoas de menor renda e moradores do Nordeste.
Como mostrou o Estadão, a queda na avaliação do governo precipitou a reforma ministerial. Lula buscará novos ministros com o objetivo de imprimir marcas à gestão a tempo das eleições de 2026.
Genial/Quaest (26/02)
A desaprovação do governo Lula cresceu acima dos dois dígitos desde dezembro em Pernambuco e Bahia, Estados que historicamente são base eleitoral do petista. Segundo pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, a taxa de reprovação do presidente ultrapassa 60% nos outros seis Estados onde foram realizadas entrevistas: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás.
Lula era desaprovado por 33% dos eleitores baianos em dezembro do ano passado. O índice cresceu 18 pontos desde então e chegou a 51%. A aprovação caiu de 66% para 47% no mesmo período. Outro 2% não souberam ou não responderam.
Movimento similar ocorreu em Pernambuco. A desaprovação do presidente cresceu 17 pontos percentuais, saindo de 33% para 50%, enquanto a aprovação caiu de 65% para 49% – 1% não soube ou não respondeu.
O levantamento foi realizado entre os dias 19 e 23 de fevereiro. Os oito Estados onde foram realizadas as entrevistas correspondem a 62% do eleitorado brasileiro. Foram entrevistadas 1.644 pessoas em São Paulo, onde a margem de erro é de dois pontos percentuais — nas demais unidades, a margem é de três pontos.
Goiás, Paraná e Pernambuco tiveram 1.104 entrevistados cada, enquanto a Bahia teve 1.200 entrevistas, o Rio de Janeiro, 1.400, Rio Grande do Sul, 1.404, e Minas Gerais, 1.482. O nível de confiança é de 95%.
CNT/MDA (25/02)
De acordo com a pesquisa CNT/MDA, a reprovação ao governo Lula atingiu a pior marca desde janeiro de 2023. Para 32% dos entrevistados, o governo do petista é “péssimo”, enquanto 12% avaliam a gestão federal como “ruim”.
A soma das avaliações “péssimo” e “ruim” é de 44%, tendo crescido 13 pontos porcentuais desde a rodada anterior do levantamento, em novembro de 2024. A avaliação positiva a Lula é de 28,7%. Para 19,4% dos entrevistados, o governo do petista é “bom”, enquanto 9,3% avaliam a gestão como “ótima”.
A pesquisa CNT realizou 2.002 entrevistas presenciais em 137 municípios do País entre os dias 19 e 23 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais.
A imagem de Lula é rejeitada por 55%, enquanto 40% aprovam o presidente e 5% não responderam. O índice de reprovação à imagem de Lula subiu nove pontos porcentuais desde novembro de 2024.
Pesquisa Datafolha (14/02)
A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a uma marca inédita: em dois meses, caiu de 35% para 24%, atingindo o pior índice dos seus três mandatos na Presidência. De acordo com a pesquisa Datafolha divulgada no último dia 14, a reprovação do governo do petista também é recorde, passando de 34% para 41%.
A “crise do Pix” e a alta no preço dos alimentos ajudam a explicar a queda da popularidade do presidente, que tem apostado na comunicação do governo para reverter a imagem ruim.
Segundo o instituto, 32% acham que o governo está regular, três pontos porcentuais a mais do que em dezembro do ano passado, na penúltima pesquisa. Foram ouvidas 2.007 eleitores entre os dias 10 e 11, em 113 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. Na série histórica da pesquisa, que avaliou os outros dois mandatos que o petista esteve no poder, Lula nunca chegou a um patamar tão baixo de aprovação.
O pior índice havia sido no final de 2005, quando o PT atravessava o escândalo do mensalão, e chegou a 28% de avaliação “bom e ótimo”. Na penúltima pesquisa, em dezembro, foi o auge da avaliação ruim, com 34%.
Quaest (27/01)
Pesquisa Genial/Quaest divulgada no dia 27 de janeiro mostrou que 49% dos entrevistados desaprovam o trabalho que o presidente Lula está fazendo, e 47% aprovam. Foi a primeira vez na série histórica do levantamento que a avaliação negativa superou a opinião positiva. As porcentagens se encontram dentro da margem de erro, de um ponto porcentual. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e entrevistou 4,5 mil pessoas presencialmente, entre os dias 23 e 26 de janeiro.
Na última pesquisa Genial/Quaest, realizada em dezembro do ano passado, a aprovação do trabalho de Lula estava em 52%, e a desaprovação, em 47%. Ou seja, enquanto a desaprovação subiu dois pontos, a aprovação do governo caiu cinco pontos. Em ambos os casos, os movimentos foram acima da margem de erro da pesquisa. O intervalo de confiança do levantamento é de 95%.
A mesma conclusão é possível quando a pergunta é sobre a avaliação do governo – e não só do trabalho do presidente. De dezembro para cá, o porcentual dos que avaliam o governo de forma negativa subiu de 31% para 37%, superando pela primeira vez a avaliação positiva. Esta caiu de 33% para 31%. Já os que avaliam o governo de forma “regular” eram 34% em dezembro, e agora são 28%.
Lula e Sidônio desprezam o ‘macro’, mas vão colher aumento da inflação com a agenda micro
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
O Banco Central tem um novo obstáculo para levar a inflação à meta. Trata-se de Sidônio Palmeira, o marqueteiro que agora chefia a comunicação do governo e que vem ampliando os seus tentáculos sobre a política econômica. Desde o anúncio da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, no final de novembro, quando Fernando Haddad foi obrigado a passar pelo constrangimento público de anunciar uma benesse no meio de um pacote fiscal, Palmeira passou a ser figura-chave nas decisões que deveriam caber exclusivamente ao ministro da Fazenda.
Não há mais anúncio na economia que não tenha o dedo do marqueteiro e que não tenha como foco exclusivo recuperar popularidade para as eleições do ano que vem. Sidônio defende que o governo precisa de uma “marca” e por isso a agenda microeconômica vem ganhando destaque, com anúncio de medidas em série e direito a pronunciamento do presidente em rede nacional. A última proposta chegou de surpresa, com a liberação do saque-rescisão do FGTS para quem já havia optado pela modalidade de saque-aniversário.
A medida tem o potencial de injetar R$ 12 bilhões na economia e vai estimular o consumo das famílias em um contexto de inflação acima do teto da meta. Vem no momento em que o Banco Central eleva a taxa Selic justamente para esfriar o nível de atividade.
O governo também aposta na ampliação do Auxílio Gás e no programa pé de meia, que são prioritários mas não têm recursos no Orçamento, como bem pontuou o colunista Carlos Andreazza, além da mudança no consignado para o setor privado e outras medidas para o crédito.
Só para constar: a concessão de crédito livre para as famílias brasileiras cresceu 14,6% em 2024, com aumento de 33,9% para a aquisição de veículos e 28,1% na aquisição de outros bens. Se há um problema na popularidade de Lula, ele não está na concessão de empréstimos.
Lula esta semana desprezou a teoria macroeconômica, que, segundo ele, seria uma “bobagem”. Isso talvez explique por que o presidente cogita a adoção de medidas absurdas, como a ideia de taxar a exportação de alimentos, para forçar a queda de preço dos produtos. O resultado – ao contrário do que se pensa – seria uma redução da oferta no médio prazo, pelo desestímulo à produção dado pelo governo.
Genial/Quaest: no radar do governo Lula como áreas sensíveis, violência e saúde são os problemas locais mais citados
Por Rafaela Gama e Luis Felipe Azevedo— Rio / O GLOBO
Áreas no radar do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a violência e a saúde são as mais citadas pelos entrevistados como problemas mais graves dos seus respectivos estados, segundo pesquisa Genial/Quaest. O Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro (PL), e a Bahia, comandada pelo petista Jerônimo Rodrigues, destoam quando o assunto é segurança. São 71% os entrevistados no Rio que apontam o tema como o maior desafio enfrentado em nível estadual hoje. O índice chega a 44% no eleitorado baiano.
Na área da saúde, é Goiás, de Ronaldo Caiado (União), que tem índice acima da média. São 40% os que veem o tema como o principal problema, enquanto apenas 9% destacam a violência.
Nos demais estados, os índices ficam mais pulverizados. Em São Paulo, estado que é governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), 34% citam a violência como maior desafio, que é seguida pela saúde (19%) e pelas enchentes (12%). Em Pernambuco, de Raquel Lyra, que vai se filiar ao PSD, o quadro é parecido: 32% mencionam a insegurança, enquanto 25% apontam a saúde como o problema mais grave.
Em Minas, estado governado por Romeu Zema (Novo), o funcionamento da estrutura médica e hospitalar aparece à frente (25%) da pauta da segurança (15%), assim como no Paraná (26% a 19%), de Ratinho Júnior (PSD), e no Rio Grande do Sul (27% a 11%), de Eduardo Leite (PSDB). No último estado, onde fortes chuvas geraram um rastro de destruição no ano passado, as enchentes (14%) aparecem praticamente empatadas com a violência (11%).
Busca por vitrines
A percepção interna de que o governo federal precisa avançar na criação de marcas na área da saúde levou Lula a demitir esta semana a ministra da pasta, Nísia Trindade. Ela será substituída pelo petista Alexandre Padilha no início de março.
Na segurança, a principal aposta é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob comando de Ricardo Lewandowski (leia mais na página 15). O texto, que amplia o papel da União no combate ao crime organizado e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), está sob análise do Ministério da Casa Civil e ainda será encaminhado ao Congresso.
Sidônio está acabando com Lula, e PP está perto de desembarcar, diz Ciro Nogueira
Presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI) afirma que o novo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, "está acabando" com o presidente Lula (PT) ao colocá-lo para falar mais. Para ele, a exposição não ajuda um governo com baixa aprovação —e, para melhorar, o petista precisaria se reinventar, o que ele vê como improvável.
Na oposição, mesmo com um integrante do PP, André Fufuca, como ministro do Esporte, o senador ameaça desembarcar do governo, puxando a fila de outros partidos do centrão. Afirma, porém, preferir dar "governabilidade" para o petista e fazer uma "transição" para o próximo presidente —já contando com um nome de direita.
"Se o governo não tiver uma mudança radical agora, de rumos para o país, não tem como nem a gente, daqui a pouco, permitir que os membros do partido participem desse governo", diz à Folha o ex-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL).
O nome do sr. surgiu na delação de Mauro Cid como parte do núcleo que defendia o resultado das eleições. O sr. sabia dos demais?
Eu era uma das pessoas que defendiam respeitar a vontade popular e fui quem convenceu o presidente a iniciar a transição. Acho impossível um ministro tão presente no dia a dia do presidente não ver o movimento de um golpe militar.
Cid está mentindo?
Não sei. Eu não tinha proximidade com o Cid, porque defendia a demissão dele desde que cheguei ao governo. Ele levava muita coisa errada para o presidente. Bolsonaro estava fazendo uma live e ele entregou um papel [dizendo] que a vacina [contra a Covid] poderia desencadear HIV. Eu queria comer o fígado dele.
Acha que o Bolsonaro pode ser preso?
Não. Se ele tiver um julgamento justo, não tem como prender por isso. E seria muito ruim para o Brasil se isso acontecesse. As pessoas com quem eu conversei sobre a denúncia [afirmam que] é muito de achismo, de delação e que não tem nenhuma prova contra. Ele é inocente nesse caso.
Comandantes das Forças Armadas afirmam que o presidente tratou de um golpe com eles.
Por que não denunciaram isso na época? É muito engraçado eles agora vindo com esse tipo de coisa. Eles tinham que ter pedido demissão ou ter denunciado. É a palavra de um contra o outro. E eu acredito mais na palavra do presidente. E vai ser um absurdo se Bolsonaro não for julgado no pleno [do Supremo]. Aí não é um julgamento justo.
Há ainda provas que ligam Bolsonaro à fraude no cartão de vacinação, às joias…
Pelo amor de Deus, vamos virar a página. Ninguém aguenta mais a mídia com esse discurso para tentar tirar o foco dos problemas do país. Me desculpe, eu não vou mais falar sobre isso.
O PP hoje tem um ministério no governo; o sr. defende o desembarque?
Defendo que nem tivesse entrado. Foi um erro. É um governo completamente ultrapassado, com o presidente isolado, sem vontade de tomar as decisões que o país precisa.
O ex-presidente da Câmara Arthur Lira [PP-AL] vai entrar no governo?
Se depender de mim, não. Não queria, mas está muito próximo de termos de reunir o partido e tomar uma decisão definitiva de desembarcar. Gosto muito do ministro Fufuca, mas, se o governo não tiver uma mudança radical de rumos para o país, não tem nem como a gente, daqui a pouco, permitir que os membros do partido participem desse governo.
Lula deve conversar com os partidos que têm ministério.
Com o meu partido ele não vai conversar. A forma como o presidente Lula quer fazer isso não vai funcionar. Até nós fizemos isso no passado: entregam cargos para os partidos, recebem os votos. Hoje não vai. Vê quantos votos o Fufuca trouxe, quantos o Silvinho [Costa Filho, ministro de Portos] trouxe. Nada.
O sr. falou com Fufuca sobre a saída dele do governo?
Já, eu disse que estou sendo pressionado. Também não quero ser o causador de uma insolvência do governo. Porque, se eu desembarco hoje, o União Brasil pode vir junto, o Marcos Pereira [presidente do Republicanos] é difícil ficar sozinho lá dentro. E eu não sei se o [Gilberto] Kassab [presidente do PSD] fica.
[Mas] Não sei se isso é bom para o país atualmente, sabe? Acho que o governo tem um piso de aprovação. Porque uma coisa é tirar a Dilma [Rousseff] como a gente tirou. A Dilma tinha 7%. Lula nunca vai chegar a 7%. Então, acho que o ideal é dar governabilidade ao país para a gente fazer uma transição. Se eu fosse o presidente Lula, o mais rapidamente possível, eu anunciava que não era candidato e virava essa página.
Bolsonaro está inelegível, mas insiste na candidatura em 2026. O sr. acha que essa estratégia pode atrapalhar a direita?
Não vai atrapalhar. Eu acho que ele tem o direito. Ainda tem recursos. As pessoas não podem admitir que um homem que está liderando as pesquisas seja impedido de disputar porque se reuniu com embaixadores.
Só acho o seguinte: se o candidato dele for o Tarcísio ou o Ratinho [Jr.], ele tem que escolher neste ano, porque eles têm que fazer o processo de transição, escolher os sucessores, e se afastar [dos cargos] em abril. Se Bolsonaro marchar para ser candidato até o final, é porque ele vai colocar um dos filhos. E tem a Tereza [Cristina] também. Mas é difícil, acho que o natural hoje seria o Tarcísio, o Ratinho ou um dos dois filhos [Flávio ou Eduardo].
Qual o melhor nome?
Jair Bolsonaro.
No cenário sem ele.
Quem ele escolher.
Mas ele está mais para que lado?
Ele acha que vai ser candidato. Esteve na minha casa uns 15 dias atrás, passou a tarde conversando comigo. Ele acha que esse governo acabou, que o Lula não vai ter condições de fazer nem campanha, que a popularidade dele vai cair perto da Dilma. Vai ser muito difícil para o Judiciário proibir a população de escolher o candidato que a grande maioria quer. É uma avaliação que ele faz.
O sr. está considerando um cenário com Lula candidato?
Lula não vai perder a última eleição da vida dele e ser lembrado para a história por uma derrota. [Fernando] Haddad já está escolhido. E com essa economia do jeito que está, o povo tendo que declarar ovo no Imposto de Renda…
Qual seria a mudança de chave no governo para 2026?
Lula se reinventar, e eu acho difícil. A forma dele de se comunicar está muito errada. Quem está acabando com o Lula é o Sidônio, a exposição dele. O cara fala 20 minutos, aí uma derrapada é o que mais vai para a internet.
Bolsonaro falava bastante também.
Na época da campanha, Bolsonaro falando muito na TV era ruim. Quando botava o Lula falando, era bom para o Lula. Sidônio veio com essa imagem e é isso que está acabando com o Lula. Aí bota um monte de gente aplaudindo qualquer coisa que ele faz e ele fala aquelas besteiras. As pessoas enjoaram dessa forma de se comunicar. Eu aprendi uma coisa: quando o governo está mal, quanto mais você fala, pior. Porque as pessoas criam mais resistência. Eles acham que o Lula, por ser um grande líder, tem capacidade de convencer as pessoas. Estão expondo demais e isso está sendo o suicídio dele.
RAIO-X | Ciro Nogueira, 56
É presidente nacional do PP e senador pelo Piauí. Foi ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro e deputado federal por quatro mandatos, de 1995 a 2011.
Prejuízo da Petrobras no 4º tri é efeito do dólar, mas 'eventos exclusivos' chamam atenção, dizem analistas
Alex Sabino / folha de sp
O prejuízo no 4º trimestre de 2024 divulgado pela Petrobras nesta quarta-feira (26) se deve a um efeito contábil causado pela alta do dólar, mas a magnitude desses chamados "eventos exclusivos" chama a atenção de especialistas.
A Petrobras divulgou lucro de R$ 36,6 bilhões em 2024, queda de 70% em relação ao verificado em 2023. A companhia disse que o resultado reflete a desvalorização do câmbio, que levou a um prejuízo de R$ 17 bilhões no quarto trimestre, contra lucro de R$ 33 bilhões no mesmo período do ano anterior.
Na demonstração de resultados, os eventos exclusivos somam um prejuízo de R$ 52,6 bilhões, dos quais R$ 27,5 bilhões são creditados a perdas com variação cambial. A empresa afirma que decidiu destacá-los na demonstração contábil para "melhor entendimento e avaliação do resultado".
Magda Chambriard, presidente da companhia, disse no balanço que o resultado "se deve, fundamentalmente, a uma questão de natureza contábil que não afeta nosso caixa: a variação cambial das dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior".
Desconsiderando os eventos extraordinários, diz a Petrobras, o lucro de 2024 ficaria em R$ 102,9 bilhões, uma queda de 19,7% em relação ao lucro recorrente de 2023.
"Excluindo esses eventos extraordinários, a Petrobras teria um lucro de quase R$ 18 bilhões. Mas não deixa de chamar a atenção a redução de caixa, mesmo feitas as correções todas pelos eventos extraordinários. Há uma redução de fluxo de caixa comparado trimestre a trimestre. Isso liga o sinal amarelo no desempenho da Petrobras", disse Renan Pieri, professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica (PAE) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV/EAESP).
"A questão é quanto seria o diferente o resultado da empresa se não tivesse mudado a política de preços. Fica a questão se uma defasagem no preço do combustível no Brasil poderia explicar não o resultado em si, que é meramente contábil, mas se o desempenho não seria melhor."
Os ADR (recibos de ações negociadas em Nova York) da Petrobras caíam cerca de 7% no after market por volta das 22h30 desta quarta-feira, para US$ 13,29.
O lucro anual da empresa ficou menos da metade do projetado por bancos ouvidos pela Bloomberg, que esperavam US$ 14,6 bilhões (R$ 83 bilhões pela cotação atual).
A diferença, afirmou a companhia, reflete a "deterioração do ambiente externo com a redução do preço do petróleo e das margens internacionais do segmento de refino, além de menores volume de produção de petróleo".
O dólar acumulou alta de 27,50% em relação ao real ao longo de 2024, segundo dados da plataforma CMA. Em janeiro deste ano, chegou a valer R$ 6,18 —nesta quarta (26), fechou cotado a R$ 5,79.
Para Ruy Hungria, analista da Empiricus, o recuo na receita e no Ebidta [lucro antes de impostos, tributos, depreciações e amortizações] já eram esperados, mas os eventos extraodinários bilionários chamam a atenção.
"Apesar de não serem recorrentes e, em alguns casos não terem efeito caixa, vieram em uma magnitude bastante relevante, o que deve pesar sobre os papéis no pregão. A queda no lucro é um efeito contábil apenas, por causa da parcela da dívida em dólar, que também sobe quando o dólar sobe. Só que isso não é o fim do mundo, porque a empresa vende petróleo em dólar", disse.
A produção de petróleo da Petrobras caiu 3%, para 2,7 milhões de barris de óleo equivalente (somado ao gás) por dia, reflexo de paradas para manutenção em plataformas marítimas. A empresa também registrou em 2024 queda nas vendas de dois de seus principais combustíveis: as vendas de gasolina caíram 4,1% e as de diesel, 2,8%.
"Como o dólar subiu muito no final do ano passado, ela tem um prejuízo em dólar só que ela também tem uma receita em dólar e isso que se equilibra, mais cedo ou mais tarde. Prevejo que no primeiro trimestre de 2025 ela vai reportar um lucro tão grande que vai compensar o prejuízo do último trimestre. Esse prejuízo é mais contábil", disse Lucas Sigu Souza, sócio-fundador da Ciano Investimentos.
A estatal passou 2024 com poucos reajustes nos preços dos combustíveis, apesar da forte volatilidade nos preços do petróleo. Na gasolina, promoveu apenas um aumento. No diesel, nenhum —só veio a repassar a alta de custos sobre o produto no início de fevereiro.
Concurso Funsaúde: TCE decide que Sesa não pode terceirizar nutricionistas antes de chamar 90 aprovados
No Despacho Singular nº 1078/2025, além de determinar o chamamento desses 90 aprovados para o cadastro de reserva, antes de qualquer terceirização para nutricionista conselheira Soraia Thomaz Dias Victor também ordenou audiência da secretária da Saúde, Tânia Mara Silva Coelho, e dos demais responsáveis à frente da Pasta para que “adotem as medidas necessárias ao fiel cumprimento da medida cautelar”, enviando documentos para comprovação, como suspensão ou revogação do edital de licitação.
A conselheira do TCE determinou que os representantes da Sesa deveriam se manifestar em dez dias sobre as duas irregularidades evidenciadas nos autos. São elas:
- Irregularidade em relação aos aprovados dentro das vagas e em cadastro de reserva: Realização irregular de Certame Licitatório para suprir as vagas no quadro de pessoal, notadamente nutricionistas, durante o mesmo prazo de vigência e em detrimento do Concurso Público que restou findo, publicado e com nomes aprovados, configurando situação de inadequada preterição;
- Irregularidade em relação aos aprovados dentro das vagas: do total de 45 vagas ofertadas, houve seis desistências, as quais não foram supridas com o natural chamamento obrigatório do candidato subsequente para satisfazer o total de vagas ofertadas (45), haja vista que, em tal caso de desistência, é obrigatória a convocação dos remanescentes para cumprir o edital.
Segundo Vanderson Costa, representante da Comissão dos Aprovados no concurso da Funsaúde, além das seis desistências ainda houve dois aprovados que pediram exoneração após a posse. “(Recebemos a notícia da decisão do TCE com) muito entusiasmo para que de fato a gente continue buscando a convocação dos aprovados, em detrimento dessa mão de obra precarizada”, afirma.
Outro ponto citado pela relatora no ofício foi o valor da licitação, de quase R$ 9,5 milhões para a prestação de serviço por um ano, passível de prorrogação, e um banco de 251.116 horas de trabalho. Segundo a conselheira, é “o que equivale à contratação de mais de 100 nutricionistas para a Sesa, de forma massiva, tudo isto no mesmo prazo de vigência do concurso público”, pontua.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Sesa informou que recebeu a notificação da decisão do TCE na última segunda-feira (24) e que está cumprindo o cronograma de chamamento previsto em lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em abril de 2023.
“Duas mil pessoas foram chamadas em 2023: 600 em maio, 600 em setembro e 800 em dezembro. O ano de 2024 soma, ao todo, mil convocados. Desse total, os 45 profissionais nutricionistas aprovados foram convocados”, diz o comunicado.
Entenda o caso
Em dezembro de 2024, foi publicado o edital de uma licitação de quase R$ 9,5 milhões para contratação terceirizada de nutricionistas para atuarem em dez unidades de saúde da rede Sesa, como o Hospital São José (HSJ) e Hospital Geral de Fortaleza (HGF). O documento destaca a carência de profissionais devido ao encerramento dos contratos vigentes com duas cooperativas, sem possibilidade de prorrogação.
“A postulação em epígrafe fundamenta-se na carência a que estamos submetidos, devendo o procedimento, dentro do possível, acontecer com a maior celeridade possível”, aponta o edital. Entre os motivos para o déficit, o documento aponta que, “além das inúmeras aposentadorias consumadas e dos infortúnios falecimentos de servidores, o que inevitavelmente vem defasando a força de trabalho, comumente ocorrem faltas, férias e afastamentos, em razão de doenças, dos servidores efetivos”.
De acordo com o edital, os profissionais contratados deveriam atuar nas seguintes unidades:
- Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HCASG)
- Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS)
- Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC)
- Hospital São José (HSJ)
- Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA)
- Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSMM)
- Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão (CIDH)
- Célula de Planejamento e Monitoramento de Compras (CECOM)
- Coordenadoria de Logística de Recursos Biomédicos (COLOB)
- Hospital Geral de Fortaleza (HGF)
Em seguida, o Ministério Público de Contas ingressou com representação junto ao TCE para solicitar a suspensão do processo licitatório, apontando que apenas 25 dos 141 candidatos aprovados no resultado final do concurso da Funsaúde teriam sido nomeados até aquele momento. O certame, que tem prazo de vigência previsto até o final de 2026, previa ao todo 45 vagas imediatas e 90 em cadastro de reserva.
A entidade defendeu que, ao contratar profissionais terceirizados, a Secretaria da Saúde estaria burlando a Constituição Federal. Também destaca jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para argumentar que os profissionais aprovados no concurso estão sendo “preteridos” pela Sesa.
No dia 30 de janeiro, a relatora do caso, Soraia Thomaz Dias Victor, solicitou informações à secretária da Saúde, como a relação atualizada dos candidatos ao cargo de nutricionista no concurso, o número de cargos vagos referentes a esses profissionais e documentos comprobatórios sobre a lista atualizada dos que foram nomeados e tomaram posse.
Em resposta, a titular da Pasta esclareceu que os 45 aprovados dentro das vagas já foram convocados, sendo cinco ainda em 2022, 25 em 2023 e 15 em 2024. “Vale destacar que a última nomeação de nutricionistas, que esgotou as vagas previstas no edital do concurso, deu-se em 30/12/2024, portanto, mesma data em que a Sesa tomou ciência da presente representação”, complementou.
A gestora também argumentou que o concurso foi feito para a Funsaúde e que o planejamento da Sesa é “bem mais abrangente”. Por isso, a Pasta ainda não poderia prescindir da contratação de horas de cooperativas para atender às demandas.
No despacho da última sexta-feira (21), o TCE apontou que a nomeação de pessoal é atribuição do Estado, da qual a Pasta faz parte. Dessa forma, a Sesa “deve envidar esforços, dentro de sua alçada, para cumprir o mandamento constitucional, junto a todos os responsáveis envolvidos, no sentido de evitar a preterição em sua licitação e seguir a regra do concurso público”.
A relatora também aponta que, apesar de, nas “circunstâncias mais comuns e corriqueiras” a ocupação do cadastro de reserva de um concurso trata-se de “mera expectativa de direito”, sem que a administração pública seja obrigada a nomear essas pessoas, o caso analisado é diferente.
“Diferente, contudo, é a específica hipótese ora presente, lastreada na prova dos autos, na qual se deflagra um concurso público, divulga resultado, dá nome aos aprovados e, logo em seguida, e ainda dentro do mesmo prazo de vigência do próprio concurso, opta-se por terceirizar a referida mão de obra para suprir as vagas do seu quadro – o que traz indícios robustos da tradicional hipótese da preterição, conduta esta que sinaliza ser vedada e compelida pelos Tribunais Superiores”, pontua.
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(Decido) conceder a medida cautelar requestada, para, em relação aos itens 1 e 2, determinar à Sesa que se abstenha de efetivar a chamada de cooperados em decorrência do PE n° 20241155, enquanto houver cargos vagos na estrutura da Sesa e não forem nomeados todos os nutricionistas aprovados no concurso público da Fundação Regional de Saúde, estejam eles dentro do número de vagas do edital ou no cadastro de reserva do Edital n° 01/2021, até ulterior decisão Plenária.
Evandro Leitão anuncia convocação de 38 enfermeiros aprovados no último concurso do IJF
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), anunciou na noite desta terça-feira (25) a convocação de 38 enfermeiros aprovados no último concurso do Instituto Doutor José Frota (IJF). Os profissionais já reforçar a rede municipal de saúde a partir de março.
A convocação será publicada no Diário Oficial do Município desta terça, segundo o chefe do Executivo Municipal. A posse está marcada para o dia 11 de março, em local e horário a serem divulgados.
"Fortalecendo a saúde da nossa cidade e fazendo com que haja uma prestação de serviços melhor para a população fortalezense", comentou o prefeito sobre a convocação.
Os convocados passaram no concurso público de edital número 23, realizado em 2020 para cargos de nível superior do IJF. As provas foram realizadas em outubro de 2020 e os resultados saíram em dezembro daquele ano.
Para o cargo de enfermeiro, estavam disponíveis 87 vagas, sendo 82 de ampla concorrência e 5 para Pessoas com Deficiência (PCD).
Convocação
Os trâmites de convocação acontecem nos dias 6 e 7 de março, segundo adiantado na publicação de Evandro Leitão. Os detalhes estarão no Diário Oficial.
Os profissionais terão de entregar exames médicos na Junta Médica do Instituto de Previdência do Município (IPM), além dos documentos da habilitação para a posse.
