Brasil sobe no IDH, mas fica atrás de Irã e Bósnia; veja ranking global
Por Juliana Domingos de Lima / O ESTADÃO DE SP
O Brasil é o 84.º colocado no ranking global de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado nesta terça-feira, 6, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A lista tem 193 posições.
O IDH varia de 0 a 1 — quanto mais próximo de 1, melhor a pontuação do país. O índice brasileiro ficou em 0,786 e foi classificado na faixa de “alto desenvolvimento humano” em 2023, ano a que os dados do ranking atual se referem. No ranking divulgado no ano passado, referente aos dados de 2022, o Brasil estava em 89.º, com IDH de 0,760. Subiu, portanto, cinco posições de 2022 para 2023.
Assim como o restante do mundo, o Brasil teve uma queda no IDH durante a pandemia de covid-19, de 2020 a 2022, e apresentou recuperação de 2022 para 2023. O relatório da ONU mostra, porém, que o progresso no desenvolvimento humano não retornou à trajetória projetada antes de 2020. Essa desaceleração afeta todas as regiões do globo e deve “atrasar” em décadas o alcance de um IDH global muito alto, anteriormente projetado para 2030.
O documento aborda a rápida ascensão da inteligência artificial em um momento de incertezas e de estreitamento dos caminhos para o desenvolvimento humano existentes até então. “Acreditamos que uma abordagem para a IA centrada nos seres humanos tem, de fato, o potencial de reescrever o manual do desenvolvimento e reacender o nosso progresso (a nível mundial)”, afirma o administrador do Pnud Adam Steiner.
O que é e como é calculado o IDH?
O IDH leva em conta as dimensões de renda, educação e saúde, mensuradas por diferentes indicadores:
- expectativa de vida;
- média de anos de escolaridade da população adulta, a partir de 25 anos;
- expectativa de anos de escolaridade para crianças no início da vida escolar (número total de anos de escolaridade que uma criança deve receber se os padrões prevalecentes de taxas de matrícula por idade permanecerem os mesmos durante a vida);
- padrão de vida, medido pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita convertida em poder de paridade de compra (PPP) em dólar, tendo 2005 como ano de referência.
O índice foi publicado pela primeira vez em 1990 e é calculado anualmente. Foi criado como contraponto ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera somente a dimensão econômica do desenvolvimento.
O relatório da ONU também fornece indicadores complementares ao IDH:
- o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade, que leva em consideração a distribuição desigual das três dimensões de desenvolvimento humano entre a população de um país, ficou em 0,594 em 2023 no caso do Brasil;
- o Índice de Desigualdade de Gênero, calculado com base em indicadores de saúde reprodutiva, autonomia e atividade econômica entre os gêneros, em que valores mais altos indicam maior desigualdade: foi de 0,390 em 2023 no Brasil, 96.ª posição entre os países;
- o Índice de Pobreza Multidimensional, identifica privações múltiplas, em educação, saúde e renda, nos domicílios, - varia de 0 e 1, sendo que 0 representa ausência de pobreza e 1 representa pobreza extrema -, foi de 0,016.
Cenário global
O IDH global atingiu o valor de 0,756 em 2023, tendo o menor aumento em relação ao ano anterior desde o início da série histórica, em 1990.
“Em âmbito global, o Índice de Desenvolvimento Humano teve o menor progresso já registrado, excluindo o período em que houve declínio, em 2020 e 2021″, afirma Pedro Conceição, diretor do Undp (Escritório do Relatório de Desenvolvimento Humano).
Ao mesmo tempo, o órgão aposta no potencial da Inteligência Artificial para criar novas formas de impulsionar o desenvolvimento humano, desde que as escolhas de como empregá-la privilegiem as pessoas.
“A IA não é uma solução milagrosa ou uma bala de prata para resolver nossos problemas sociais e econômicos, mas podemos usá-la para potencializar o que os humanos fazem muito bem”, complementa.
O documento também aponta um aprofundamento nas desigualdades entre países ricos e pobres, que vinham se reduzindo nas últimas décadas. A distância entre nações de IDH muito alto e baixo cresceu pelo quarto ano consecutivo, revertendo a tendência de longo prazo anterior, de redução das desigualdades.
INSS: Ministro assinou emenda adiando controle de descontos após pedido de associações suspeitas
Por Daniel Weterman / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA — O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nomeado no lugar de Carlos Lupi, assinou uma proposta quando era deputado federal, em 2021, que adiou o prazo de fiscalização do desconto de mensalidades de associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi levada à Câmara por duas associações agora suspeitas de fraudar e efetuar as cobranças indevidamente. Procurado, Wolney Queiroz não comentou.
Uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 estabelecia que todos os descontos nas folhas de pagamento precisariam ser revalidados ano a ano, dando um instrumento de fiscalização nas operações. Após o lobby de associações que se beneficiaram com esses descontos, o prazo foi adiado duas vezes e a necessidade de revalidação acabou sendo totalmente extinta em 2022, diminuindo o controle sobre as cobranças agora investigadas pela Polícia Federal. Conforme o Estadão mostrou, o “jabuti” foi uma das ações que motivaram a explosão de descontos indevidos a partir de 2023.
As fraudes no INSS levaram à demissão de Carlos Lupi do cargo de ministro da Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou para o cargo Wolney Queiroz, até então secretário executivo da pasta. Queiroz era braço direito de Lupi no ministério e é um dos aliados políticos mais próximos ao ex-ministro, que comanda o PDT, partido da base do governo. O novo ministro estava presente na reunião em que Carlos Lupi foi alertado sobre as fraudes no INSS, em junho de 2023.
Como o controle foi abrandado na Câmara
Em 2019, o Congresso alterou a MP de Bolsonaro e prorrogou o prazo de revalidação dos descontos das associações para o fim de 2021. A mudança foi sancionada pelo ex-presidente. Em março de 2021, em outra medida provisória, o controle foi adiado mais uma vez, para o fim de 2022, podendo ser prorrogado por mais um ano pelo presidente do INSS.
Essa segunda alteração foi fruto de uma emenda apresentada pelo deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e assinada de forma conjunta por Wolney Queiroz, que era líder do PDT na Câmara, além dos deputados Danilo Cabral (PE), então líder do PSB, Enio Verri (PR), líder do PT, e Jorge Solla (PT-BA).
A emenda original prorrogava a revalidação até 2023. Depois, em conversa com o relator da medida provisória, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), ficou estabelecido que o adiamento ficaria para 2022, podendo ser prorrogado por mais um ano por ato do presidente do INSS, dando o mesmo efeito prático pretendido.
Durante a votação no plenário, o relator revelou que o aumento do prazo foi colocado a pedido da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
As duas entidades são suspeitas de realizar cobranças de aposentados por mensalidades sem autorização dos beneficiários. A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes bilionários nos descontos, com indícios de lavagem de dinheiro e recebimento de propina por dirigentes do INSS.
Na época, a justificativa para adiar o prazo da revalidação dos descontos foi a pandemia de covid-19. “Esse contexto imponderável exige, sobretudo do poder legislativo, compreensão, tolerância e dilação de prazos, ante a absoluta impossibilidade de os exigir ao tempo e modo previstos”, dizia o texto da emenda assinada pelo agora ministro.
Depois, em 2022, a necessidade de controle foi totalmente extinta em outra medida provisória aprovada pelo Congresso e também sancionada por Jair Bolsonaro. Os adiamentos e o fim da revalidação foram aprovados de forma simbólica na Câmara, onde Wolney Queiroz era deputado e ocupava a função de líder do PDT.
'Stefa 5%': Os cadernos de anotações que incriminam o ex-chefe do INSS
Por Malu Gaspar / O GLOBO
Um conjunto de cadernos grandes de brochura e capa dura apreendidos pela Polícia Federal (PF) está sendo tratado internamente pelos investigadores como a maior descoberta na primeira fase da operação sobre as fraudes bilionárias no INSS – e uma espécie de mapa para chegar aos próximos níveis hierárquicos da quadrilha que roubava mensalmente uma parte da aposentadoria de milhões de brasileiros.
Encontrados no escritório brasiliense de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, os 20 cadernos eram preenchidos todo dia pela secretária dele e contém um registro das atividades e das finanças do operador, que segundo a PF era quem pagava a propina das entidades que fraudaram as aposentadorias para os funcionários do INSS.
Detalhista, a secretária sempre anotava no alto das páginas a data e as porcentagem devidas a cada integrante do esquema. Graças a ela, a PF encontrou nos cadernos anotações como “Virgilio 5%” e “Stefa 5%”, que os agentes acreditam corresponder aos pagamentos feitos ao procurador-geral do INSS, Virgílio Oliveira Filho, e ao ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto – ambos afastados pela Justiça na semana passada.
Segundo a PF, ex-diretores do INSS e pessoas relacionadas a eles receberam, ao todo, mais de R$ 17 milhões em transferências de indivíduos apontados como intermediários das associações, como o “Careca”.
Mas, embora já tenham sido encontradas evidências de que Virgílio ganhou de integrantes da quadrilha um carro de luxo que custa pelo menos meio milhão de reais, ainda não havia pistas de pagamentos de propina para Stefanutto.
O pedido de afastamento dele feito à Justiça teve como base uma série de despachos em que ele autorizou dezenas de milhares de descontos ilegais das aposentadorias, ignorando as recomendações dos técnicos e procuradores do instituto.
Com os cadernos, que também contém nomes de empresas, datas de encontros e outros detalhes da atividade dos fraudadores, a PF espera não só desvendar até onde ia o envolvimento de Stefanutto com a quadrilha, como também saber quem mais pode ter recebido vantagens indevidas dos fraudadores.
Segundo a representação da polícia, só o “Careca do INSS” movimentou diretamente R$ 53,5 milhões provenientes de entidades sindicais e de empresas relacionadas às associações que fraudaram autorizações para descontar todo mês dos beneficiários valores que deveriam pagar por seguros e serviços aos aposentados – mas que eram desviados.
No total, a PF estima que a quadrilha tenha desviado R$ 6,3 bilhões de pelo menos 4 milhões de aposentados desde 2019.
Frota de luxo
De acordo com a PF, Antunes é dono de uma frota de 12 carros de luxo, como Porsche e BMW. Ele também tem imóveis em São Paulo e em Brasília, incluindo uma casa no Lago Sul, bairro nobre da capital federal — que ele teria comprado à vista, no valor de R$ 3,3 milhões, conforme documentos da investigação.
O empresário também consta como representante legal de uma firma sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. “Trata-se, possivelmente, de uma offshore constituída por Antônio Carlos, a fim de blindar o patrimônio ilegítimo amealhado”, informou a polícia.
O "Careca do INSS" construiu o seu currículo profissional em torno de atuações na área da saúde. Na plataforma Linkedin, ele se apresenta apenas como diretor de uma das suas empresas de consultoria que representa uma companhia na área.
Antônio diz ter atuado durante nove anos representando a indústria farmacêutica no mercado de saúde suplementar e mercado público, além de dois anos à frente de um laboratório que fornecia medicamentos ao Ministério da Saúde.
Ele também diz ter sido superintendente comercial e de marketing de um plano de saúde. "Competência, dedicação e esforço organizado fazem parte do meu dia-a-dia", informa. O homem também conta ter sido diretor comercial de um laboratório público estadual. Ele também se apresenta como ex-superintendente de marketing de uma empresa do setor de saúde.
Em um dos relatórios, os investigadores também destacam que ele é sócio de várias empresas de Sociedade de Propósito Específico (SPE), "as quais detêm personalidade jurídica própria, a fim de blindar os sócios controladores". Todos os CNPJs desse tipo estão localizados em um mesmo endereço em Brasília, têm o mesmo telefone e cadastrada sob a mesma atividade: “compra e venda de imóveis próprios”.
Apesar do apelido de "Careca do INSS", ele nunca foi servidor do órgão e constituiu a maior parte dessas empresas no mesmo período dos repasses advindos das entidades associativas e suas intermediárias, conforme os investigadores.
Os advogados de Antunes afirmam que ele é inocente e vai provar isso. “A defesa confia plenamente na apuração dos elementos constantes nos autos e na atuação das instituições do Estado Democrático de Direito. Ao longo do processo, a inocência de Antonio será devidamente comprovada", diz a nota.
Ministro do TCU facilitou revalidação para associações investigadas por fraude no INSS
Lucas Marchesini / FOLHA DE SP
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz incluiu em acordão, à revelia da área técnica, um dispositivo que facilitou a revalidação dos descontos associativos para as entidades investigadas pela PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União).
A revalidação tem como objetivo eliminar casos fraudulentos de descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas. As associações são contra a medida e lutaram no Congresso para acabar com a necessidade legal do INSS de fazer a checagem.
O acórdão do TCU, de junho de 2024, possibilita substituir a biometria e assinatura eletrônica dos aposentados e pensionistas, formas mais seguras de confirmação da autorização, por outros documentos: a confirmação da existência de termo de filiação à associação, um termo de autorização e um documento de identificação.
Esses documentos poderiam ser repassados por via eletrônica pelas próprias associações.
Na análise do caso, a área técnica do TCU não tratava da forma como seria feita a revalidação dos descontos. Falava apenas que para novas associações poderia ser usada a forma menos segura e dava um prazo para que a biometria fosse instituída.
Cedraz justificou a medida dizendo que ela traria "a correção de todo o passivo de descontos" já que, em sua avaliação, a omissão sobre modelo de revalidação para os descontos já em vigor poderia manter cobranças indevidas.
"Se adotasse pura e simplesmente a proposta da unidade técnica, haveria o risco da manutenção de descontos indevidos que já estavam inseridos", afirmou.
Conforme revelou o site Metrópoles, o ministro Cedraz segurou por quase um ano o julgamento de recursos das entidades associativas na análise do caso no TCU. Com isso, protelou uma solução para o caso, que ainda está em análise na corte de contas.
O acórdão do TCU foi utilizado pelo ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista à Folha para justificar o desbloqueio de autorizações de desconto.
Quando o INSS era informado sobre a aprovação de uma nova associação, o desconto era incluído no sistema da autarquia, mas bloqueado. Para ser desbloqueado, o segurado deveria informar via aplicativo Meu INSS que solicitou a adesão a alguma associação ou sindicato.
As entidades se queixavam ao INSS de que muitos beneficiários não conseguiam fazer o desbloqueio. Diante disso, Stefanutto autorizou desbloqueios em lotes, sem nenhuma participação do beneficiário, e justificou a medida citando a decisão do TCU. Não há no acórdão menção explícita ao desbloqueio.
Cedraz discordou da interpretação que o ex-presidente do INSS fez do acórdão do TCU em entrevista à Folha.
"É totalmente falsa a afirmação que o TCU autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos. Pelo contrário, a cautelar proibiu a realização de qualquer consignação de desconto nos pagamentos dos segurados sem que fosse verificada a inequívoca manifestação de vontade", disse o ministro.
Os descontos estão previstos na legislação desde 1991 e dispararam após mudanças legais em 2022. A MP (Medida Provisória) 871 de 2019 incluiu uma regra para que a autorização do desconto precisasse ser revalidada anualmente.
Na sua tramitação no Congresso, a redação foi alterada. A mudança levou a revalidação a ser realizada a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2021.
Em 2021, o Congresso aumentou esse prazo em um ano. A lei tratava sobre empréstimos consignados e em um parágrafo colocou o prazo inicial de contagem para a reavaliação periódica como 31 de dezembro de 2022.
Por fim, em 2022, a lei que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores revogou a necessidade de reavaliação periódica.
Ministério do Trabalho quintuplica verba e contrata ONGs ligadas a sindicatos e entidade investigada
Caio Spechoto / FOLHA DE SP
O Ministério do Trabalho quintuplicou no ano passado o valor de convênios com ONGs, tendo como uma das campeãs organização ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de onde o atual ministro, Luiz Marinho (PT), emergiu para a política.
As outras duas com mais direcionamento de verbas estão hoje sob suspeita.
O dinheiro total contratado saltou de R$ 25 milhões em 2023 (em valores nominais) para R$ 132 milhões no ano passado, sendo que a maior parte veio das emendas feitas por deputados e senadores ao Orçamento federal.
A terceira ONG com maior volume de contratos com o Ministério do Trabalho na atual gestão, iniciada em 2023, é a Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil), com R$ 17,6 milhões em parcerias.
De 2018 a 2023 —ou seja, no último ano da gestão de Michel Temer (MDB), durante todo o governo de Jair Bolsonaro (PL) e no primeiro ano de Lula 3— a ONG teve projetos em valores que nunca ultrapassaram R$ 4,2 milhões ao ano.
O Ministério do Trabalho foi temporariamente extinto no governo Bolsonaro, de 2019 a 2021. O Portal da Transparência mostra convênios relacionados à pasta no período, nos quais a reportagem se baseou.
A cifra atual foi alcançada graças a um contrato de R$ 15,8 milhões que prevê ajuda da Unisol na organização de catadores de lixo em Roraima e na retirada de resíduos sólidos da terra indígena yanomami, entre outros pontos.
Esse contrato é bancado com recursos do próprio governo federal destinados a combater a crise humanitária na terra indígena.
A Folha questionou a Unisol por email sobre como a entidade, sediada em São Bernardo do Campo (SP), executará o trabalho em Roraima. Não houve resposta até a conclusão desta reportagem.
A Unisol foi fundada em 2000 com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O atual presidente da entidade, Arildo Mota Lopes, era da diretoria do sindicato na gestão 2002-2005, sob a presidência do hoje ministro Marinho.
O Ministério do Trabalho afirma que o aumento nos convênios é parte de uma retomada de políticas, com investimentos em estudos sobre mercado de trabalho e outras áreas e que o contrato com a Unisol foi resultado de uma chamada pública chancelada por banca examinadora formada por especialistas.
A maioria dos recursos destinados ao terceiro setor, segundo o órgão, é vinculada a emendas impositivas –as que o governo é obrigado a pagar. "A definição das organizações aptas a receber tais recursos é realizada exclusivamente pelos parlamentares", afirmou a pasta.
Dos R$ 76,3 milhões previstos nos dez maiores contratos do Ministério do Trabalho com entidades sem fins lucrativos, R$ 60,6 milhões vêm de emendas.
O grupo das dez entidades com maiores valores em contratos com o ministério tem quatro organizações ligadas de alguma forma ao movimento sindical.
A entidade com os maiores valores em convênios com o Ministério do Trabalho em 2023 é o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital. São R$ 36,1 milhões em dez contratos sustentados por emendas da bancada do Tocantins para serviços como qualificação profissional.
Quatro contratos foram investigados pela CGU (Controladoria-Geral da União). O relatório, de novembro passado, tornou-se parte da ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que tem forçado mudanças nas regras sobre emendas parlamentares.
Segundo a CGU, haveria indícios de combinações de propostas. Além disso, parte dos compromissos firmados com o governo não teria sido cumprida. O documento afirma que as parcerias teriam causado prejuízo de ao menos R$ 1,6 milhão ao erário.
A reportagem procurou o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital por email, mas não houve resposta.
A CGU afirmou, no documento, que os mecanismos do ministério para monitorar os acordos com as ONGs foram incipientes.
O Ministério do Trabalho disse que, na época da contratação, a entidade apresentou os documentos necessários e que não havia "histórico de inadimplência". Além disso, a pasta afirmou que os repasses ao instituto estão suspensos até nova manifestação da CGU.
A segunda ONG com maior volume de contratos com o Ministério do Trabalho é o Instituto Brasileiro De Cidadania e Ação Social, com R$ 25,9 milhões na atual gestão.
O instituto foi declarado inidôneo. O Ministério das Mulheres, que também tinha convênio com a entidade, colocou-a nessa categoria neste ano por falta de transparência a partir de avaliação da CGU também relacionada à ação sobre emendas no STF.
Com isso, a entidade não pode fechar contratos com o governo. Os pagamentos estão congelados enquanto a ONG não cumpre todos os requisitos, de acordo com o Ministério do Trabalho. Os acordos são sustentados por emendas da bancada de Roraima.
O ministério afirmou que os contratos foram assinados antes da punição e que, na época, foram comprovados todos os requisitos legais.
A Folha procurou a ONG por meio da página de contato e pelo telefone registrado no sistema do governo federal, mas não obteve resposta.
Nada ilustra tão bem a paralisia do governo Lula como o roubo de R$ 6 bilhões dos aposentados
Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP
A maior parte das pessoas de bom senso sabia que Lula iria fazer um governo horrível nesta sua terceira passagem pela presidência da República. Mas nem todos tinham ideia de que seria tão horrível como está sendo. Esqueçam a inépcia sistêmica do governo para tomar uma única decisão certa, a estupidez-raiz de todas as suas ideias e até mesmo a roubalheira psicótica que está aí. Isso já estava contratado desde que o TSE anunciou que Lula tinha ganho a eleição de 2022.
O que choca, a essa altura, é a morte cerebral do governo - não tem mais a capacidade de reagir a nenhum estímulo, e tornou-se um cadáver depositado na UTI à espera de que desliguem os aparelhos. Nada ilustra tão bem essa situação quanto a paralisia de Lula e seu estado-maior diante do que pode estar sendo o pior crime cometido até agora no governo, ou o mais perverso: o roubo, já na altura dos R$ 6 bi, do dinheiro dos aposentados do INSS, através de descontos ilegais em seus pagamentos.
Por qual razão o ministro da Previdência Social não foi demitido logo que se anunciou a calamidade -mesmo depois que ele próprio admitiu ter conhecimento do trem fantasma que corria no INSS? Ou: o que mais ele precisaria fazer para ser posto na rua? Tudo o que Lula fez, em sua primeira reação, foi nomear um outro diretor para o INSS – e anunciar, via seus serviços de propaganda, que era ele, e não o ministro, que tinha escolhido o substituto. Machão, não é?
É o disparate em cima do disparate. Se o ministro da Previdência Social está proibido de nomear o chefe do INSS, que é a essência de toda a ideia de “previdência social”, o que ele teria a fazer no seu cargo? Esse ministério, por sinal, nem existia; só existia o INSS, e ninguém jamais sentiu a mínima falta de um ministro em cima dele. Lula inventou o raio do Ministério da Previdência Social para cuidar do raio do INSS, mas agora diz que o ministro que nomeou não pode nem encostar a mão ali.
É, cada vez mais, um governo em estado de catalepsia. Aconteceu um terremoto – mas Lula e os seus 40 ministros ficam olhando para a ruína como se o problema fosse do governo da Transilvânia. O próprio irmão do presidente da República, em pessoa, está metido nessa traficância; o seu sindicato levou 550% a mais do que levava, cinco anos atrás, do dinheiro roubado dos aposentados. Tudo bem aí?
A única desculpa do governo é que a ladroagem vinha do passado. Tipo assim: “Roubei um carro, mas vivem roubando carro por aí. A culpa é de quem roubou antes”. Sobra, enfim, o ministro criogenizado. O homem não é fácil – já conseguiu ser demitido por corrupção no governo Dilma, em 2011. É a cara do governo Lula.
Jornalista escreve semanalmente sobre o cenário político e econômico do País
INSS é alvo de 4,2 milhões processos judiciais; número deve aumentar após operação da PF
Por Eduardo Barretto / O ESTADÃO DE SP
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é alvo de 4,2 milhões de processos judiciais que tramitam em todo o País, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2020 até março deste ano. O número de ações deve aumentar nas próximas semanas, depois que a Polícia Federal (STF) estimou 4,1 milhões de vítimas de um esquema fraudulento bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O escândalo levou à demissão do ministro da Previdência Social e do presidente do INSS. Procurado, o INSS não respondeu.
Na maioria dos casos, o INSS foi acionado na Justiça por pessoas que tiveram benefícios previdenciários recusados, a exemplo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
De janeiro a março de 2025, foram abertos 813 mil processos contra o órgão. No mesmo período, foram julgados 646 mil. Isso significa que, mesmo que ignorasse os casos dos anos anteriores, a Justiça não conseguiria zerar as ações judiciais.
Na seara administrativa, isto é, que corre no INSS, a situação também é complexa: havia 2 milhões de pedidos pendentes até o fim do ano passado, o maior número no governo Lula. O petista havia prometido zerar a fila do INSS na campanha de 2022.
Megaoperação da PF apontou fraudes de R$ 6,3 bilhões no INSS
A sede do INSS em Brasília e até o apartamento funcional do então presidente do órgão foram alvo da PF no último dia 23.
O novo chefe do órgão é Gilberto Waller Júnior, que discute como o governo ressarcirá os aposentados e pensionistas vítimas do esquema criminoso de descontos não autorizados nos benefícios.
De acordo com a PF, foram feitos R$ 6,3 bilhões em cobranças irregulares de 2019 a 2024. O valor sobe para R$ 8 bilhões se retroagir até 2016.
Novo ministro da Previdência participou de reunião em que Lupi foi informado sobre fraude do INSS
Por Redação / O ESTADÃO DE SP
O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a pasta, também participou da reunião, em 2023, em que Carlos Lupi foi alertado sobre um aumento de denúncias de descontos sem autorização em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A informação consta da ata da 296ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ocorrida em 12 de junho de 2023.
Queiroz era o secretário-executivo de Lupi, que pediu demissão nesta sexta-feira, 2, após pressão devido aos desdobramentos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações confirmaram as desconfianças abordadas na reunião de 2023 sobre deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Procurado, o novo ministro não atendeu às tentativas de contato.
De acordo com a ata de 2023, a representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Tonia Galleti, relatou que havia solicitado a inclusão da discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que têm desconto de mensalidade junto ao INSS na reunião e que o pedido foi negado, pois a pauta já estava fechada.
De acordo com a ata, ela reforçou a sua solicitação, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas e defendeu que fossem apresentadas a quantidade de entidades que tem acordos com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos 17 órgãos de controle.
Segundo o documento, Lupi registrou que a solicitação era relevante, mas, como seria necessário fazer um levantamento dos dados, pediu que o tema fosse pautado para a próxima reunião. O ministro disse ainda que, para proteger o sistema, estava sendo iniciada a “utilização de token”.
Em seguida, Wolney Queiroz iniciou as discussões sobre a pauta predefinida. E o assunto foi esquecido já que na reunião seguinte − da qual Galleti não participou − o assunto não apareceu.
Apesar do alerta, ninguém tomou providências por 12 meses, de acordo com as atas das reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social.
O tema só voltou às reuniões do conselho em 24 de abril de 2024. Na ocasião, porém, o ministro deixou a reunião no meio da discussão sobre o assunto. Antes de Lupi sair da reunião, o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Hélio Queiroz, pediu ao ministro uma avaliação sobre a situação, dado que havia “um jornal” colocando o INSS em uma “situação desagradável diariamente”.
Queiroz sugeriu que um bloqueio valesse a partir de maio, ao que Lupi afirmou que isso precisava ser analisado com o departamento jurídico.
O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, “destacou a importância das associações” e afirmou que muitas das acusações eram referentes aos anos de 2020 e 2021.
Galleti disse que uma auditoria feita nas fichas do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) não havia encontrado indícios de fraude. Logo em seguida, Lupi afirmou que precisaria comparecer a uma reunião no Senado e deixou a reunião.
Na sequência, os participantes discutiram medidas como uma auditoria e formas mais rígidas de adesão às entidades que supostamente ofereciam benefícios aos aposentados.
Lula frustra Centrão, e próximas mudanças em ministérios seguirão sem contemplar aliados
Por Lauriberto Pompeu e Sérgio Roxo — Brasília / o globo
Com a 11ª mudança na equipe ministerial efetivada na sexta-feira com a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social e a iminente troca da titular da pasta de Mulheres, Cida Gonçalves, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolida a continuidade de uma reforma “a conta-gotas”, com substituições entre nomes dos mesmos partidos e frustrando expectativas de legendas do Centrão, que esperavam ampliar espaço na segunda metade da gestão. Foi a quinta mexida na Esplanada desde janeiro, todas seguindo a mesma toada. Seja por escândalos ou ajustes, passaram por modificações Comunicação Social (Secom), Saúde, Relações Institucionais e Comunicações.
Na primeira metade, as principais mudanças foram para abrigar siglas do Centrão que passaram a integrar a base, casos de PP e Republicanos. As cinco trocas deste ano, no entanto, tiveram como motivação problemas específicos de cada ministro e não fizeram parte de um acordo para amarrar melhor o apoio dos partidos a Lula no Congresso ou com vistas à reeleição.
Troca nas mulheres
Após a queda de Lupi, a próxima mudança a ser efetivada deve ser na pasta de Mulheres. A atual ministra, Cida Gonçalves, tem enfrentado desgastes por conflitos entre ela e auxiliares da pasta e deve dar lugar a Márcia Lopes, também do PT. Havia expectativa de que a troca acontecesse antes do feriado do Dia do Trabalho, mas o presidente mais uma vez protelou o anúncio. A saída de Cida, filiada ao PT, já é dada como certa desde o começo do ano, apesar da proximidade da ministra com a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
Na sexta-feira, ela esteve em reunião com Lula, mas não houve anúncio.
A Comissão de Ética da Presidência já arquivou um processo que acusava Cida Gonçalves de negociar a demissão de uma ex-secretária propondo verba para apoiá-la em candidatura e também uma acusação de racismo.
Provável substituta, Márcia Lopes, também filiada ao PT, é irmã de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula. Formada em assistência social, foi secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social no segundo mandato de Lula. Em 2010, comandou a pasta por nove meses. Dois anos depois, disputou a prefeitura de Londrina e ficou em terceiro.
Ainda há possibilidade de Lula mudar a Secretaria-Geral da Presidência, que hoje tem Márcio Macêdo como ministro. Os principais nomes cotados são de partidos da esquerda, como do próprio PT e do PSOL.
Em janeiro, houve uma mexida em uma área de influência do PT. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) deu lugar ao marqueteiro Sidônio Palmeira, que é próximo da legenda e trabalhou na campanha de Lula em 2022. Em março, o petista Alexandre Padilha saiu da pasta de Relações Institucionais e deu lugar a Gleisi Hoffmann, ex-presidente do PT. Por sua vez, Padilha foi nomeado na Saúde no lugar de Nísia Trindade.
Padilha sofreu desgastes no Congresso por não atender as demandas por cargos e emendas parlamentares. Líderes dizem que Gleisi, por sua vez, tem uma postura mais direta. Na ocasião, parlamentares do Centrão chegaram a defender a nomeação de um nome que não fosse do PT, para ampliar o diálogo, e ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), surgiu como um dos cotados.
Já para a Saúde foi considerado que Padilha tem um perfil mais político do que Nísia, o que o Planalto entendeu como necessário para dar mais amplitude às ações da pasta. O posto, no entanto, era visto com bons olhos pelo Centrão, pela possibilidade de atuação direta em bases eleitorais e direcionamento de recursos. Lula, no entanto, optou por manter o cargo com um nome mais próximo a ele.
No início de abril, a troca foi nas Comunicações, com a saída de Juscelino Filho (União-MA) e a entrada de Frederico Vasconcelos, indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Juscelino teve que sair do governo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciá-lo por suspeitas de desvios em emendas no período anterior em que ele exerceu o mandato de deputado, o que o ex-ministro nega.
Desejo de aliados
Partidos do Centrão que já estão presentes no governo desejavam fazer mais trocas. Presidentes de partidos, contudo, ainda não foram chamados por Lula para conversar sobre os espaços que têm no governo. Legendas como PSD, PP, MDB, Republicanos e até União e PDT, que protagonizaram trocas neste ano, já sinalizaram que desejariam ter mais espaço nas Esplanada dos Ministérios. Auxiliares de Lula dizem que ele dá poucos sinais internamente sobre alterações que pretende fazer.
— Mudar ou não mudar o governo é uma coisa que pertence muito intimamente ao presidente da República — afirmou Lula em fevereiro.
O PSD, por exemplo, tem uma demanda antiga para indicar o Ministério do Turismo. A bancada da sigla na Câmara indicou o comando da Pesca, pasta de menor expressão, e tem reclamado disso. No entanto, a mudança desagrada ao União, que tem Celso Sabino na pasta de Turismo. O União Brasil aprovou, esta semana, a federação com o PP, que comanda um ministério. O bloco terá 109 deputados e 14 senadores. Ao GLOBO, na sexta-feira, Sabino falou sobre espaço:
— Dentro de um presidencialismo de coalizão, em que há um amplo espectro político integrando o governo, aqueles que têm mais a oferecer, têm mais a receber também — afirmou.
Um dos mais influentes dentro do União-PP, Davi Alcolumbre já fez chegar ao governo que deseja que Alexandre Silveira, ex-senador pelo PSD, saia do Ministério de Minas e Energia. Silveira tem protagonizado queda de braço com o presidente do Senado por indicações em agências reguladoras.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
Emendas milionárias não chegam a municípios do Ceará 'esquecidos' por parlamentares
DIARIONORDESTE
Com pouco mais de 6 mil habitantes e o menor Produto Interno Bruto (PIB) da região, Pacujá, no Sertão de Sobral, enfrenta uma realidade financeira severa que se assemelha a muitos municípios de pequeno e médio porte do Estado. A arrecadação própria não oferece um aporte suficiente e a gestão depende de repasses externos para manter serviços básicos e implantar novas políticas públicas. Contudo, as emendas parlamentares impositivas, que tem sido a “salvação” para muitos prefeitos, quase não chegam por lá.
Entre 2015 e 2024, Pacujá recebeu apenas R$ 4,2 milhões em emendas de deputados e senadores, ficando entre os municípios cearenses mais “esquecidos” pelos congressistas. E ele não está só. Jati, São João do Jaguaribe, Tarrafas e Poranga também amargam repasses que não chegam sequer a R$ 5 milhões em dez anos.
Depois de mostrar a realidade dos municípios mais “lembrados” pelos deputados e senadores na hora de destinar emendas, o Diário do Nordeste expõe a situação daqueles “esquecidos” pelos parlamentares. Esta reportagem integra uma série sobre os dez anos das emendas impositivas no Brasil e como o recurso é aplicado e distribuído no Ceará.
Nesta sequência de matérias, o Diário do Nordeste conversa com deputados, prefeitos, cientistas políticos e consultores de finanças públicas para traçar um panorama das transformações provocadas desde o “marco zero” das emendas impositivas até hoje. As reportagens também discutem o futuro do orçamento brasileiro e apontam caminhos para garantir mais transparência no uso dos recursos públicos.
Antes mesmo de ganharem o status de impositivas, em 2015, as emendas parlamentares já dividiam opiniões. No entanto, o desequilíbrio na distribuição desses recursos é um um dos pontos de convergência na análise tanto de cientistas políticos quanto de gestores locais. Eles defendem alternativas para que a divisão dessas fatias do orçamento ocorra de forma mais equilibrada entre as cidades.
A Constituição Federal assegura que os parlamentares são livres para escolher como irão distribuir as emendas. Alguns preferem beneficiar suas bases eleitorais, enquanto outros, como estratégia para atrair aliados, preferem apostar em locais onde possuem baixa votação. Em meio às diferentes estratégias, alguns locais — normalmente com eleitorado reduzido e contas públicas apertadas — acabam não sendo contemplados.
Além de ficarem de fora das indicações, alguns municípios também podem ter os recursos “travados” por pendências entre a prefeitura e a União ou mesmo pela falta de cobrança dos deputados.
“Os números e estudos sobre esta distribuição de recursos públicos indicam que há uma grande distorção federativa, onde alguns municípios recebem vultosos recursos, enquanto outros recebem muito pouco”, aponta Eduardo Stranz, consultor especialista em finanças públicas municipais e dados e indicadores de gestão.
“No meu ponto de vista, embora as emendas sejam hoje fundamentais aos gestores, devia se ter algum outro critério de distribuição, afinal esses são recursos públicos e devem chegar a todas as cidades de forma republicana e equitativa”, defende o consultor.
O desafio de ser “lembrado”
Conforme o Tesouro Nacional, dos R$ 5,7 bilhões injetados no Ceará desde 2015, apenas R$ 2,9 milhões tiveram como destino a cidade de Jati, no Cariri. O maior aporte para a cidade, que tem 7,8 mil habitantes, ocorreu ainda em 2016, com a indicação de R$ 565,8 mil, divididos entre emendas individuais do deputado José Guimarães (PT) e do ex-parlamentar Antônio Balhmann. Em 2024, por exemplo, a prefeitura sequer foi contemplada com emendas.
No mesmo período de 10 anos, São João do Jaguaribe, quarta cidade menos populosa do Ceará, com 5,8 mil pessoas, recebeu R$ 3,2 milhões. Desse montante, R$ 500 mil foram destinados no ano passado, a partir de recursos parlamentares de Domingos Neto (PSD).
Outro município do Cariri que enfrenta uma realidade semelhante a de Jati é Tarrafas, com 7,5 mil habitantes. Desde 2015, as gestões receberam R$ 3,4 milhões de emendas impositivas. No ano passado, por exemplo, foram R$ 615,6 mil enviados pelo deputado José Guimarães.
A lista de cinco prefeituras menos contempladas tem ainda a de Poranga, no Sertão de Crateús, que, com 12 mil habitantes, recebeu R$ 3,5 milhões em dez anos. Historicamente, a cidade é uma das que recebe menor volume de recursos. Contudo, no ano passado, emendas dos deputados Mauro Filho (PDT) e AJ Albuquerque injetaram R$ 1,3 milhão para investimentos locais.
No caso de Pacujá, as primeiras emendas impositivas só chegaram em 2018 e, ao longo dos anos, as destinações não superaram a marca de R$ 1 milhão. Em 2024, por exemplo, a gestão municipal recebeu R$ 328,4 mil.
No ano passado, inclusive, o município passou por um momento de instabilidade política — o que costuma deixar os congressistas mais cautelosos na hora de escolher o local como destino para as emendas. Em setembro, o então prefeito Raimundo Filho (PSB) e o vice Zé Antônio Mão Calejada (União) foram cassados pela Justiça Eleitoral.
Em 15 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições em todo o Brasil, a Câmara de Pacujá elegeu Rodrigo Carvalho (PP) como prefeito substituto até 31 de dezembro, quando ele passou a faixa para o atual chefe do Executivo, Pedro Allan (PSB).
As gestões de Jati, São João do Jaguaribe, Tarrafas, Poranga e Pacujá foram procuradas pela reportagem, mas não retornaram.
Desequilíbrio
Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e ex-prefeito de Jaguaribara, Joacy Júnior (PSB), conhecido como Juju, reconhece que há uma “grande diferença” entre os municípios com deputados mais atuantes e aqueles que não conseguiram atrair o apoio de um parlamentar.
“Há toda uma relação política que vai levar a essa destinação de emendas, até para permitir que os parlamentares também possam ter um direcionamento e saber como é que vão ser executadas no futuro, mas (a distribuição) pode melhorar sim”, defende.
Para a socióloga e cientista política Paula Vieira, pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem), da Universidade Federal do Ceará, essa desigualdade de repasses acaba escancarando disparidades estruturais entre os municípios.
“Essa é uma das desvantagens do orçamento impositivo, porque essas desigualdades de base dos municípios, elas gritam, porque há um direcionamento mais específico.”, afirma. Ela ressalta que o problema é ainda mais profundo e remete a uma discussão antiga do sistema político brasileiro.
“Desde a Constituição de 1988, há um debate sobre um modelo distrital, que faria com que cada território tivesse uma espécie de marcação territorial e, necessariamente, tivesse um representante. Hoje, isso não existe, seria uma forma de garantir a melhor distribuição desses recursos”, conclui.
