Duquesa de Tax: ‘Governo tem de parar de fingir que arrecadação resolve tudo; arrecadação é sintoma’
Por Redação / O ESTADÃO DE SP
A novela em torno das alternativas para substituir o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deve ter em breve um desfecho, após negociações entre governo e líderes do Congresso e o anúncio de algumas medidas neste domingo, 8, como o aumento da taxação das bets e o fim da isenção para títulos de renda fixa como LCIs e LCAs.
Para a colunista do Estadão, Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, desde 2023, porém, o que se vê não é um “plano de governo, mas um plano de arrecadação”. “Teve taxa das blusinhas, revisão da subvenção do ICMS, IOF, proposta para tributar dividendos”, diz ela (assista à íntegra do programa no vídeo acima).
“É uma lista que mais parece aquela sua tentativa de fazer milagre com o limite do cartão. Pega aqui, parcela ali, paga um cartão com outro, usa cashback ou refinancia o empréstimo. No caso do governo, o nome disso é política fiscal”, afirma a especialista no programa Não vou passar raiva sozinha desta semana. “O governo precisa parar de fingir que arrecadação resolve tudo, porque a arrecadação é sintoma.”
Segundo ela, o arcabouço fiscal não é um projeto de controle de gastos, mas de aumento de receita. “Mas isso tem um prazo de validade, porque arrecadar mais tem limite. Já cortar gasto, parece que ninguém quer nem começar esse papo. Cortar a despesa parece que virou um palavrão.”
Dados recentes da Receita Federal revelam que, entre janeiro de 2024 e abril de 2025, o governo federal deixou de arrecadar R$ 414 bilhões devido a incentivos e isenções tributárias. Segundo a Duquesa, quase um terço do total das renúncias do País foi para um grupo de 48 empresas que conseguiram pagar menos impostos graças a esses inúmeros benefícios e incentivos. “Esses dados mostram a necessidade de fato de uma revisão de políticas de renúncia fiscal.”
Programa
Todas as quintas-feiras, às 9h30, a Duquesa de Tax faz reacts (comentários sobre outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico no Estadão. Além disso, tem o programa semanal Não vou passar raiva sozinha. Os vídeos inéditos vão ao ar sempre às segundas-feiras, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais e na Rádio Eldorado. A atração também tem uma versão em podcast.
XII Seminário de Prefeitos 2025 debate os fatores que impulsionam o desenvolvimento econômico
Ninguém concebe viver em uma cidade sem planejamento urbano, serviços públicos, geração de emprego, novos negócios e qualidade de vida. Todos esses fatores só podem existir em um cenário com desenvolvimento econômico, que ajuda significativamente a melhorar as condições de vida da população.
Ao impulsionar a produtividade e a competitividade do setor privado, cria um ambiente favorável para negócios e inovação. Além disso, o desenvolvimento econômico contribui para a redução da desigualdade social, elevando os índices de satisfação dos habitantes.
Não por acaso, o Ceará tem experimentado destacados índices de desenvolvimento econômico nos últimos anos: em 2023, o PIB estadual cresceu 2,42%, e em 2024, o crescimento foi ainda mais expressivo, chegando a 6,9%, o maior dos últimos 11 anos. Essa performance coloca o Ceará em 3º lugar no ranking nacional de crescimento econômico, superando a média nacional e liderando entre os estados do Nordeste. Assim, o crescimento acumulado no biênio 2023-2024 supera os 9% de expansão, refletindo a consolidação de políticas econômicas e investimentos no Estado.
Para debater os fatores que impulsionam o desenvolvimento econômico e seus benefícios para a população, o Seminário Gestores Públicos - Prefeitos 2025, a ser realizado nos dias 16 e 17 de junho, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, traz o tema como um de seus painéis mais relevantes.
A temática “Economia e Desenvolvimento” será abordada no Painel 12, tendo a mediação de Alci Porto Gurgel, Diretor Técnico do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (SEBRAE-CE). Uma das palestras que compõem este momento será proferida por Domingos Filho, Secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, com o título “Política de Desenvolvimento Econômico do Ceará”.
“É de extrema importância debater o desenvolvimento econômico cearense no Seminário de Gestores Públicos. O Ceará é rico em diversos aspectos favoráveis para impulsionarmos a economia do estado, como polos férteis, clima favorável, infraestrutura que conta com o Porto do Pecém, e neste seminário, alinhamos estratégias para buscar políticas públicas eficazes, além de recursos e parcerias para proporcionar novas oportunidades para os municípios cearenses e com isso garantir mais emprego e renda para o nosso Ceará”, declara o secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Domingos Filho.
Incentivos governamentais
Ainda no Painel 12, haverá as palestras “A importância dos incentivos do Governo do Ceará para o desenvolvimento econômico do Estado”, com Danilo Serpa, Diretor Presidente da ADECE e “Os Novos Investimentos e as Perspectivas do Porto do Pecém”, proferida por Rebeca Oliveira, Vice-Presidente Financeira do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Também vai se pronunciar sobre a temática o Presidente de Honra da UVC - União dos Vereadores do Ceará, Toim Braga, com a palestra “A importância do vereador para o desenvolvimento do município”.
“Debater o desenvolvimento econômico do Estado do Ceará é fundamental, principalmente para o público que estará presente, pois teremos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, advogados, contadores, deputados, todo o contexto dos representantes do povo participando, que poderá se informar melhor sobre o tema, com palestras de muito conteúdo, que vão contribuir para esse esclarecimento. E nada melhor do que abordar esse assunto tão relevante, especialmente para os dias de hoje, porque o desenvolvimento econômico impacta diretamente a população”, observou Toim Braga.
Hotéis parceiros
A organização do XIII Seminário Gestores Públicos - Prefeitos 2025 firmou parceria com hotéis de Fortaleza, para fortalecer a rede de recepção aos visitantes que virão de outras cidades para participar do evento. Os estabelecimentos oficiais do Seminário são: Hotel Sonata, Hotel Gran Marquise, Oásis Hotel, Bristol Guararapes Hotel, Villa Mayor, Gran Mareiro Hotel e Mareiro Beira-Mar.
Inscrições gratuitas
As inscrições para o XIII Seminário Gestores Públicos - Prefeitos 2025 são gratuitas. Para participar do evento, que vai reunir deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, gestores e outras autoridades públicas, basta acessar o endereço eletrônico do Seminário (https://gestorespublicos.com.br/), clicar em “Inscreva-se” e fornecer alguns dados pessoais. O Seminário é promovido pelo Sistema Verdes Mares, Instituto Future e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), com realização da Prática Eventos.
PT não sabe o que fazer sem Lula
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A esquerda brasileira está encurralada entre o passado e o risco de se tornar irrelevante, dada sua profunda dependência da reeleição do presidente Lula da Silva para continuar no poder. Em recente entrevista ao programa Conversa com Bial, a ministra de Relações Institucionais e ex-presidente do PT, Gleisi Hoffmann, reconheceu, sem disfarçar um certo tom de lamento, que, “infelizmente, Lula terá de ser candidato” em 2026. Segundo ela, seu partido e a esquerda até “têm quadros políticos”, mas nenhum com “pegada popular” nem tampouco força eleitoral para “fazer disputa e ganhar da extrema direita” na próxima eleição presidencial.
É de reconhecer que a ministra está certa em um ponto. De fato, sem o nome de Lula nas urnas, um candidato que sempre será competitivo – e ainda mais com a força de incumbente movendo a máquina pública federal a seu favor –, não apenas o PT como a esquerda em geral amargarão anos a fio, é possível inferir, sem ter uma perspectiva de poder em âmbito nacional. Basta lembrar quão difícil foi até para Lula derrotar Jair Bolsonaro, um dos piores presidentes da Nova República, na eleição passada. Gleisi, no entanto, omitiu um fato e distorceu outro em sua análise da conjuntura política de seu campo ideológico.
Se o destino da esquerda, para o bem ou para o mal, é profundamente atrelado ao destino de Lula, e não de hoje, a responsabilidade por essa dependência é exclusivamente do presidente. Lula sempre sabotou qualquer movimento de renovação tanto no PT quanto no chamado “campo progressista” – seja o arejamento de lideranças, seja de ideias. Todos os que ousaram, ainda que timidamente, projetar sombra sobre Lula foram logo abatidos no nascedouro, restando ao incauto o culto à personalidade do demiurgo e/ou a posição de “poste” acaso desejasse ter alguma projeção política. Aí estão os exemplos de Dilma Rousseff e Fernando Haddad para desencorajar qualquer um que queira pôr à prova a lulodependência da esquerda.
Outra malandragem de Gleisi foi omitir que a razão para a esquerda “até ter quadros políticos”, mas nenhum deles ser eleitoralmente competitivo, é o fato de a esquerda não ter um projeto para o País, e sim, se tanto, um projeto para aferrar Lula ao poder sabe-se lá até quando. A esquerda brasileira é atrasada. Não enxerga nem o Brasil nem o mundo pelas lentes do século 21. Há uma profusão de análises e pesquisas, na imprensa profissional e na academia, demonstrando a desconexão que se estabeleceu entre a esquerda, em suas múltiplas derivações, e o eleitorado que, historicamente, sempre apoiou seus candidatos. O exemplo mais notório dessa desconexão, claro, é o próprio Lula, que, malgrado estar em seu terceiro mandato presidencial, é recalcitrante em reconhecer erros e se mostra incapaz de oferecer à sociedade um mero esboço de plano coerente, exequível e sustentável para o desenvolvimento do País.
Diante desse deserto propositivo, não resta alternativa a Lula, em particular, e à esquerda, em geral, a não ser apelar para essa suposta ameaça de retorno do que chamam de “extrema direita” à Presidência da República. Foi exatamente o que Gleisi vocalizou na entrevista, antecipando o tom da campanha eleitoral de Lula ou de quem ele ungir em 2026. Qualquer adversário do PT no ano que vem será invariavelmente tratado como o representante das forças do atraso, do golpismo e “das elites” – tudo isso empacotado como “extrema direita”.
Ocorre que o verdadeiro representante da extrema direita, Bolsonaro, está inelegível. Logo, não representa mais ameaça alguma à ordem democrática. A rigor, não é improvável que ao tempo da eleição o ex-presidente esteja preso por ordem do Supremo Tribunal Federal. Assim, será muito difícil formar uma nova “frente ampla” em torno da candidatura petista sob a bandeira da “defesa da democracia”, que, como é notório, prevaleceu sobre seus inimigos.
Sem a retórica do medo, quase nada sobra para uma esquerda anacrônica e incapaz de inspirar esperança para a maioria dos brasileiros. E sem propostas concretas para lidar com os reais problemas do País, resta-lhe o risco de desaparecer como força de transformação social, reduzida a um grupo fechado em torno de Lula e de um discurso vazio de sentido.
Falta planejamento e sobra desperdício
Por Rolf Kuntz / O ESTADÃO DE SP
Com vento a favor, proteção dos anjos e algum empenho do empresariado, a economia brasileira poderá crescer pouco mais de 2% neste ano – 2,4%, segundo estimativa oficial – e sobre isso nem vale a pena especular, segundo a sabedoria da Roma antiga. “Carpe diem, quam minimum credula postero”, aconselhou o poeta Horácio em sua ode a Leuconoe. Algo como: aproveita o dia de hoje, porque pouquíssimo podes confiar no amanhã. Mas até na antiguidade havia algum planejamento, como indica, por exemplo, o desenho das cidades, ou como se observa na organização militar, nas fortificações, na distribuição populacional e na estocagem de alimentos. Coisas do passado?
Pode ser. Valorizada no Brasil por alguns políticos do Império, exercida na maior parte do século 20 e mantida no começo do atual, essa prática vem sendo desprezada em Brasília. Ainda se mantém um Ministério do Planejamento e o ministro da Fazenda, talvez por teimosia, insiste em desenhar cenários e roteiros para os próximos anos. Mas o governo tende a funcionar, no dia a dia, como se a noção de planejamento embutisse apenas um jogo verbal. O presidente persegue fins políticos pessoais, aparentemente voltado para as eleições de 2026 e sem um roteiro claro de metas econômicas e sociais de prazos diferentes.
Por enquanto, a economia se move. Depois de dois anos de crescimento razoável, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 1,4% no primeiro trimestre, puxado principalmente pela agropecuária. A indústria recuperou algum dinamismo na primeira metade do mandato, avançou mais um pouco no primeiro trimestre deste ano e perdeu impulso em abril. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, tem um programa de recuperação e modernização do setor industrial, mas com efeitos pouco visíveis, provavelmente, no curto prazo.
O presidente Lula tem deixado o ministro Alckmin trabalhar sem interferência, pelo menos visível, por enquanto. Ao mesmo tempo, o bom desempenho da agropecuária permite alguma tranquilidade quanto aos preços internos da comida. Além disso, o vigor da atividade rural parece garantir o prolongamento de alguma segurança nas contas externas, apesar das iniciativas desastrosas do presidente Donald Trump.
Essas iniciativas têm ameaçado a boa ordem dos mercados internacionais, comprovando o desprezo do presidente americano pelas normas de convivência entre os Estados. No caso do Brasil, falta verificar, com dados práticos, como a nova política da Casa Branca afetará as exportações de aço, alumínio e outros bens industriais para o mercado americano. Os efeitos dessas medidas no comércio de vários países poderão levar a alguma reordenação das trocas. Por enquanto, o governo brasileiro pouco se manifestou sobre as mudanças.
Esperar para ver também tem sido uma atitude comum quando se trata das condições e perspectivas da economia interna. Analistas e empresários têm apontado como provável uma desaceleração da atividade no segundo semestre. Mas essa possibilidade é menos inquietante do que as projeções de crescimento nos próximos anos. Estima-se um ritmo pouco inferior a 2% no próximo ano e, em seguida, uma estabilização em torno daquela taxa. São perspectivas abaixo de medíocres para um país com as dimensões econômicas e o desenvolvimento já alcançado pelo Brasil. Outros emergentes aparecem, nas avaliações de entidades internacionais, como potências mais dinâmicas e com maiores possibilidades de expansão nos períodos seguintes.
Essas avaliações podem ser discutíveis, mas um dado inegável, e muito relevante, é a diferença entre as taxas de investimento produtivo. O valor investido no Brasil pelos setores privado e público tem ficado, com frequência, abaixo de 18% do PIB, nível superado em muitos outros emergentes.
Os juros elevados podem dificultar, como frequentemente se afirma, a decisão empresarial de investir em máquinas, equipamentos, instalações e outros meios produtivos. A afirmação é verdadeira, mas a disposição de imobilizar recursos nesses ativos depende também da confiança dos agentes privados e das condições de previsibilidade. No caso do setor governamental, a destinação de recursos ao potencial produtivo é relacionada, normalmente, à boa gestão dos fundos disponíveis e a projetos de expansão e transformação econômica e social.
Para obter resultados duradouros e relevantes, o governo deve buscar esses objetivos de forma persistente. Para isso, são indispensáveis uma condução eficiente da arrecadação tributária, uma gestão prudente e produtiva das verbas públicas e uma boa definição de objetivos e de etapas de realização de projetos. Entre outras mudanças, o País necessita, obviamente, de novos padrões de elaboração e de aplicação de recursos orçamentários. A racionalização do sistema de emendas, diferente daquele conhecido em outros países e semelhante a uma privatização de recursos públicos, é uma necessidade inegável.
Repensar o orçamento é também uma providência necessária para o País escapar da armadilha dos dois por cento.
Jornalista
'Todo mundo conhecia o problema do INSS, e o ministro Rui sabe disso', diz chefe da CGU
Por Renata Agostini — Brasília / O GLOBO
À frente da Controladoria-geral da União (CGU), que ao lado da Polícia Federal revelou o esquema de fraudes no INSS, o ministro Vinicius Carvalho virou alvo de críticas dentro do governo conforme ficou claro que a investigação havia se transformado numa nova frente de problemas para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o assunto só se tornou uma crise porque avisos não foram feitos ao então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que deixou o cargo diante do escândalo. Ao GLOBO, o chefe da CGU disse que seguiu a orientação do presidente de ser “intolerante com fraudes, desvios e corrupção” e que não faltaram alertas sobre o avanço do caso.
O presidente me deu uma tarefa clara quando me convidou para o ministério: ser intolerante com fraudes, desvios e corrupção. Poderíamos fingir que não vimos e rezar para ninguém descobrir. Ou fazer alguma perfumaria, inventando uma Medida Provisória, falando em recadastramento daqui a três anos, como foi feito no governo Bolsonaro. A terceira possibilidade era investigar, punir e ressarcir os aposentados. Esta foi a medida tomada.
Rui Costa disse que não houve alerta sobre o caso “a nível de ministro”. De fato, o senhor não tratou com o ex-ministro Carlos Lupi sobre o assunto. Por quê?
A preocupação do ministro Rui é super legítima: evitar que aposentados e pensionistas fossem lesados. Essa investigação foi feita em menos de um ano, que é um prazo razoável. Houve reuniões com a Previdência, envolvendo secretários. O Tribunal de Contas da União já tinha tomado decisão. Todo mundo sabia do problema e que a CGU estava fazendo auditoria. A informação de que as pessoas não sabiam não procede. O ministro Rui sabe disso. Temos 600 auditorias por ano na CGU. Em algumas situações, detectamos fraude, e a equipe vai à PF. Foram 739 operações feitas com a PF nos últimos 20 anos. Isso não é novidade para ninguém.
O senhor já se entendeu com o Rui Costa?
Nunca tive problema com o ministro. Essa avaliação que ele faz é de quem gostaria que o problema fosse detectado lá atrás. Eu também gostaria. Aliás, os valores obviamente são muito importantes, mas a função precípua do INSS era assinar e avaliar esses acordos de cooperação técnica. Eles foram assinados com entidades que não tinham a menor condição e não prestavam nenhum serviço aos aposentados. Ali é o ovo da serpente. Os acordos com essas entidades vinculadas ao centro do escândalo foram assinados em 2021 e 2022.
Mas o valor explode justamente durante o governo Lula.
Se monto um esquema em 2021 e 2022, em que ano que os descontos iam estourar? Em 2023. Mas não é meu papel defender entidade. Todas que fraudaram o INSS devem ser punidas. Em relação ao núcleo que fez as fraudes, há indícios claros de que foram pagas propinas de diferentes formas para servidores do INSS. Todo mundo está sendo investigado. Só que é importante individualizar a conduta de cada entidade.
A AGU deixou algumas entidades investigadas fora do pedido de bloqueio de recursos, casos da Conafer, da Contag e o sindicato que tem um irmão de Lula na diretoria. O governo tentou aliviar para elas?
Não. Foram feitos pedidos de bloqueio contra as entidades alvo de processos de responsabilização pela Lei Anticorrupção. Não estou dizendo que outras entidades não possam vir a ter indício de corrupção. Estamos no meio do processo. Não há seletividade. Todas as entidades que tiverem fraudado os descontos ou praticado algum ato de corrupção serão responsabilizadas. Se amanhã aparecer indício, por meio de quebra de sigilo ou relatório de informação financeira, de que a Contag pagou propina, te garanto que o processo será aberto no dia seguinte.
Como moralizar o sistema de descontos dos aposentados?
Há duas formas. A primeira é fazer com que o sistema não exista, dizendo que se trata de relação privada. A segunda é desenvolver um sistema imune, com biometria que funcione e mecanismo de fiscalização. O INSS nem recebia a documentação das entidades. Isso tem que ser revisto. Acho, inclusive, que, se for mantida a possibilidade do desconto em folha, isso tem que ser remunerado ao Estado pelas entidades. Não faz sentido ser gratuito. A conclusão do relatório da CGU é que o mais viável seria interromper os descontos. Mas essa é uma decisão política, que envolve inclusive o Congresso Nacional.
Está no horizonte firmar acordos de leniência com as entidades investigadas?
A Lei Anticorrupção prevê essa possibilidade. A entidade precisa demonstrar que vai gerar uma alavancagem para a investigação, tem que reconhecer a participação dela, ressarcir o dano e pagar multa. Se alguma entidade tiver interesse em fazer um acordo de leniência, vamos discutir. Não há pedido nesse sentido.
Há problemas também nos empréstimos consignados. A CGU vai aprofundar a investigação?
Já publicamos um trabalho e temos uma auditoria em andamento. O consignado permite empréstimos com juros mais baixos, é importante para a economia. Tem que levar em conta a responsabilidade que o sistema financeiro tem nessa história. É o compliance do sistema financeiro que precisa funcionar nesse caso.
Nos dois primeiros anos de governo, a CGU revelou fraude na vacinação de Bolsonaro e no Auxílio Brasil, apurou a Abin Paralela. O caso do INSS veio apenas agora. Houve esforço concentrado no início de sua gestão para ir atrás do governo Bolsonaro?
O caso do cartão de vacina do ex-presidente começa com um pedido via Lei de Acesso à Informação. Detectou-se fraude, o que levou à operação que prendeu Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). No caso do governo anterior, havia uma série de situações que precisavam ser esclarecidas. O governo do presidente Lula não troca delegados e auditores porque estão fazendo alguma investigação que possa não agradar alguém.
Por que a CGU ainda não conseguiu garantir a promessa de Lula de dar mais transparência aos dados públicos?
A orientação do presidente é: transparência é a regra, o sigilo é a exceção. Nada justifica um sigilo de 100 anos. Isso foi inserido na lei lá atrás, mas acabou. A privacidade das pessoas tem que ser protegida, é um valor constitucional, assim como o acesso à informação. Como é que você compatibiliza as duas coisas? Tarjando partes de um documento que envolvam dados pessoais sensíveis. Inserimos no portal da Transparência uma série de informações que não existiam. A utilização do portal bateu recorde.
Ainda assim, o Ministério da Gestão restringiu acesso a 16 milhões de documentos sobre convênios de obras, repasses e emendas.
Existe uma preocupação dos servidores de serem responsabilizados pela divulgação de eventuais dados pessoais sensíveis. Acho que é uma questão de você ser transparente em relação ao problema. Nessa questão que você mencionou, o erro foi corrigido. Não temos compromisso com o erro.
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Vinicius Carvalho, ministro da Controladoria Geral da União — Foto: Cristiano Mariz
Gleisi vê governo ofuscado por crises e admite que parte da base pode estar contra Lula em 2026
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse em entrevista à Folha que as crises do Pix e do INSS prejudicaram o esforço de recuperação da popularidade do presidente Lula (PT).
"Mesmo que você queira comunicar medidas positivas, elas ficam ofuscadas pela administração das crises", afirma.
Para ela, no entanto, o patamar de aprovação de 40% é uma condição suficiente para reversão do quadro. A ministra reconheceu, ainda, que parte dos partidos que hoje integram a base de apoio estará em campo adversário nas eleições de 2026.
O presidente Lula enfrenta alta rejeição. É possível revertê-la a tempo das eleições?
O patamar de 40% de aprovação a ele e ao governo é condição suficiente para uma boa disputa eleitoral. Tenho certeza que o governo vai melhorar. É mostrando o que está acontecendo para a população, os feitos do governo. Temos tempo para isso.
Com a chegada do ministro Sidônio Palmeira (Secom), havia uma expectativa de melhora. É uma prova de que o problema não é só de comunicação?
Enfrentamos crises que prejudicaram muito o esforço de comunicação de Sidônio. Tivemos a crise do Pix e, agora, a do INSS. Com certeza, tem impacto na avaliação da opinião pública. Mesmo assim, continua em um patamar de 40%. Daqui para a frente, a gente consegue chegar mais diretamente à população. É melhorar cada vez mais a comunicação e a disputa política na sociedade. Lula vai viajar mais o Brasil, conversar mais com o povo. Esse é um quadro que a gente reverte.
Acha que o problema é só comunicação ou reconhece uma questão mais estrutural, de coordenação do governo?
Não acho que seja um problema a comunicação. Acho que tem problemas e tem que melhorar. Estou dizendo que nesse ínterim tivemos duas grandes crises que absorveram completamente a comunicação. Então, mesmo que você queira comunicar medidas positivas, elas ficam ofuscadas pela administração das crises.
Não se pode deixar de considerar que temos uma oposição sistemática, muito diferente do que tivemos nos dois primeiros mandatos de Lula. Não tínhamos essa oposição militante, que é a da extrema direita, uma oposição de rua, de rede, de Congresso e que disputa o tempo inteiro. Isso manteve quase que a realidade que tivemos na disputa eleitoral.
Com o escândalo do INSS, a oposição tenta imprimir em Lula a marca da corrupção. Como o governo enfrenta essa questão, também no momento em que os 20 anos do mensalão ocupam o noticiário?
A oposição está fazendo o papel dela. Em relação ao INSS, o governo está tomando todas as medidas e não restam dúvidas de que esse esquema foi montado no governo passado. Até então, não tínhamos entidades sem ligação com uma base. Você pode até criticar as entidades anteriores, mas elas têm uma base social, um serviço prestado.
A partir de 2018, 2017, é que tivemos entidades que não tinham isso e que tiveram um crescimento muito grande nos descontos da folha do INSS. Você pode dizer assim: "Ah, o governo demorou". Talvez aí tenha sido um problema nosso, mas não deixou de investigar. Desde 2023 a investigação está sendo feita. Enquanto isso, o governo tomou todas as medidas e vai ressarcir o dinheiro dos aposentados.
A adesão de petistas do Senado à CPMI do INSS pode prejudicar a articulação do governo para impedir sua instalação? O presidente Davi Alcolumbre disse que lerá o requerimento. Há tempo de reverter?
Acho que a CPMI é uma realidade. Não temos medo, nem problema com a CPMI. O que alertei quando havia essa discussão é que essa investigação pelo Congresso pode ter impacto na investigação da polícia.
O governo tem dificuldades no Congresso diante de uma base instável, apesar de partidos terem representantes na Esplanada. A sra. defende a demissão de indicados por siglas "infiéis"?
Sempre soubemos que não teríamos 100% de votação. Aliás, na nossa campanha foi assim. Fizemos uma aliança ampla com setores de partidos que não vieram inteiros conosco. O MDB veio uma parte, tinha candidatura da Simone [Tebet]; PSD veio uma parte; PP veio uma parte. Não adianta querer que agora venham 100% [dos votos]. A articulação com o Congresso, especialmente com os presidentes [Hugo] Motta e [Davi] Alcolumbre, tem sido excelente, pautada pelo compartilhamento de responsabilidades institucionais.
O União Brasil ocupa três ministérios e anunciou federação com o PP, que é mais vinculado à oposição. Como avalia essa contradição?
A gente faz coalizão com quem é possível fazer. Se não é possível fazer com o todo dos partidos, que façamos com uma parte. Precisamos de governabilidade, inclusive, com partidos de direita.
Inclusive com partidos que prometem fazer oposição ao presidente em algum momento?
Uma parte desses partidos [da base] acha que tem que ter outro candidato. Tudo bem. Já tivemos apoio do MDB, com o MDB tendo uma candidatura própria.
Aliados do presidente divergem sobre a melhor estratégia para 2026. Uma ala defende que alguns ministros permaneçam no governo. Outros pregam o lançamento de todos que tenham potencial eleitoral. Qual é a sua opinião?
Defendo que todos que têm potencial eleitoral concorram. Precisamos ter chapas fortes, precisamos ter uma boa eleição para a Câmara, para o Senado.
A sra. pretende concorrer?
Eu não conversei com o presidente, mas, dentro dessa visão, acho que eu teria que fazê-lo para ajudar a chapa e ajudar a bancada.
Qual deve ser a reação do governo caso o governo Trump aplique sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF?
Temos mecanismos de reciprocidade. O governo brasileiro não aceitará essas medidas do Trump. O presidente foi claro nesse sentido de defesa da soberania e da democracia do Brasil. Não cabe a outro país aplicar sanções aqui. Não vamos admitir.
A associação do nome de Bolsonaro a Donald Trump pesa contra o ex-presidente?
Foi uma vergonha o que eles fizeram indo lá comemorar a vitória do Trump, depois uma vergonha usando bonezinho pró-Trump, depois uma vergonha defendendo as medidas que Trump estava tomando contra os outros países, inclusive contra o Brasil. É não defender o seu país. Não são nacionalistas nem um pouco.
O governador Tarcísio usou um boné pró-Trump. Acha que isso pode ser usado contra ele numa eventual eleição?
Foi uma vergonha ele ter usado aquele boné. Acho que ele até se arrependeu daquilo, porque como é que um governador de estado do tamanho de São Paulo usa um bonezinho para elogiar e para apoiar um presidente que ataca o seu país? É lamentável.
A sra. considera que o Tarcísio é o principal adversário em 2026?
Não faço avaliação sobre adversários. Aquele que vier vamos enfrentar e vamos ganhar a eleição de qualquer. Eles têm um problema porque estão divididos, não sabem quem é o candidato deles, inclusive divididos dentro da família. Temos um candidato único, que é o Lula, e que é o melhor candidato.
A sra. costuma defender a primeira-dama Janja das críticas. Como avalia a atuação dela?
Tem muito preconceito em relação à atuação da Janja. E muita fofoca. Qualquer coisa que tenha problema se coloca nas costas da Janja. Ela é uma pessoa que tem militância política, opiniões, e é válido ela dar suas opiniões e colaborar. Não queremos uma primeira-dama que seja um vaso de enfeite. Ela cumpre um papel importante, fala de temas importantes e tem que ser respeitada por isso.
Esfriou o debate sobre o PL da Anistia no Congresso. A sra. acha que isso já está sepultado ou o governo ainda tem alguma estratégia de como evitar que o PL avance?
O fracasso do projeto da anistia é a maior derrota do Bolsonaro, que aliás vai sentar no banco dos réus a partir desta semana, que é o lugar onde ele merece estar no Estado democrático de Direito. Esse tema da anistia que interessava a ele —nós não estamos falando da moça do batom nem do pipoqueiro— está encerrado.
RAIO X | GLEISI HOFFMANN, 59
Deputada federal licenciada pelo Paraná, é ministra das Relações Institucionais do governo Lula. Formada em direito, foi chefe da Casa Civil do governo Dilma e presidente do PT de 2017 a 2025. Foi senadora da República de 2011 a 2019.
Governo asfixia agências reguladoras com cortes no orçamento; verba é até 65% menor em 10 anos
Por Luiz Araújo (Broadcast) e Renan Monteiro (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
A pressão sobre o orçamento federal em razão das despesas obrigatórias, com as sobras em disputa entre Executivo e Legislativo, tem provocado efeitos concretos no funcionamento das agências reguladoras. Com recursos insuficientes, o foco dos gestores é “garantir o essencial”. Na prática, multiplicam-se as filas para registro de medicamentos; fiscalizações estão enfraquecidas; certificações, paralisadas; e exportações, atrasadas.
O levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento, mostra que dez das 11 agências federais foram afetadas por cortes na última década. Em 2016, com dez agências, foram liberados R$ 6,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), em valores corrigidos pela inflação. Neste ano, com uma reguladora a mais, os recursos somam R$ 5,4 bilhões. Considerando as despesas fixas com servidores, as quedas no quadro geral chegam a 41%. Em nota, o Ministério do Planejamento disse que não comentaria o assunto.
As verbas para custeio e novos investimentos estão ainda mais comprimidas. Nesse recorte, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem uma redução de quase 65% dos recursos. Para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), as reduções superam 40%.
Em uma operação de emergência financeira no meio do ano passado, o Ministério dos Transportes precisou repassar R$ 18 milhões do próprio caixa para socorrer a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com orçamento insuficiente para as atribuições básicas enquanto vê disparar o número de concessões rodoviárias, o socorro também foi feito a partir do repasse de parte das despesas obrigatórias da ANTT para a Infra S.A., estatal do governo, e até para as próprias concessionárias de rodovias.
A falta de caixa encontra, de maneira direta e indireta, o bolso da população. A Anac aponta atraso na certificação de aeronaves da Embraer, o que pode encarecer o preço das passagens aéreas. Provas teóricas para pilotos quase foram canceladas por falta de pagamento da Anac à Fundação Getulio Vargas (FGV). Na Saúde, filas para registro de medicamentos se alongam com o enfraquecimento financeiro da Anvisa.
Pessoal
O quadro de colaboradores também sofre desidratação, apesar da crescente demanda nas operações dos órgãos vinculados ao Executivo. A Anvisa tinha 2 mil servidores em 2016 e, no extrato deste ano, tem 1,4 mil, registrando a queda mais acentuada entre as reguladoras (-36,5%) ao longo da última década. O mesmo ocorre em praticamente todas, com exceção da ANA, que tem um quadro quase inalterado.
O número de servidores em baixa é refletido no volume de recursos liberados anualmente para esse fim. Com as cifras corrigidas pela inflação, todas as agências tiveram redução desse tipo de verba.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências de Regulação (Sinagências), Fabio Rosa, a sangria orçamentária já superou o limite suportado pelos órgãos. Para ilustrar o preço de uma fiscalização enfraquecida, relembra tragédias como Mariana, Brumadinho e os apagões elétricos.
O representante sindical destaca um problema mais invisível: sem recursos, as reguladoras estão cada vez mais incapazes de criar condições para ampliar seus respectivos mercados. Sem pessoal e orçamento adequados, os gestores das agências são forçados a fazer escolhas, renunciando a parte de suas competências, avalia Fabio Rosa, que alerta que essa realidade compromete o desempenho esperado e previsto na lei de criação de cada reguladora. “Se não tiver condições de executar a minha missão institucional, infelizmente vamos caminhar mesmo para a irrelevância, o que é o desejo de muitos”, afirma o presidente do Sinagências.
Movimentações do Poder Público
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que comanda a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, defende uma maior blindagem orçamentária das agências. Ele cita a ANP, que cogitou suspender o monitoramento da qualidade de combustíveis justamente por falta de recursos: “Abrir essa guarda é um convite à pirataria”. Para o parlamentar, emendas impositivas e contingenciamentos sucessivos explicam a instabilidade: “Estamos vendendo o almoço para pagar o jantar − e, às vezes, ficamos sem café da manhã”.
Há, por parte do governo, promessa de recomposição do quadro de servidores. Com concurso público recente, a ANTT fez a convocação de 50 efetivos e espera liberação para convocar outros 70 neste ano. Ainda assim, ficará com menos colaboradores que há dez anos, quando o País tinha cerca de 20 concessões rodoviárias, empreendimentos que exigem fiscalização direta do órgão. Hoje, já são 32 com contratos assinados e, conforme a carteira de novos projetos do governo, com leilões em curso, o número de concessionárias deve mais que dobrar já no final do próximo ano.
Apesar de concordar que há necessidade de recomposição de receita e de servidores para parte das reguladoras, o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, questiona se é de fato um quadro generalizado. Ele diz que, no caso da ANTT, é nítido o aumento de demanda e, por isso, também a necessidade de recursos. “Mas não tenho claro se isso é um problema de todas as agências”, afirma, ao cobrar atenção dos órgãos para o fato de o orçamento federal estar comprimido.
No mesmo sentido, o deputado Júlio Lopes diz haver falhas estruturais nas reguladoras que acarretam custos que poderiam ser reduzidos, como a partir da digitalização de parte dos serviços. “Então, por óbvio, esse sistema precisa ser revisto de uma maneira mais ampla também. Tenho cobrado muito das agências sempre em que estou com elas”, afirma o parlamentar.
Viagens de Lula ao exterior já custaram mais de R$ 50 milhões
Por Rafael Moraes Moura EM MALU GASPAR— Brasília
Uma das prioridades de Lula neste terceiro mandato, as viagens internacionais do presidente da República já custaram mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos, segundo dados obtidos pela equipe da coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O valor inclui gastos com acomodação do presidente e sua comitiva, além de despesas logísticas, como aluguel de equipamentos, impressoras, celulares, telefonia fixa e acesso à internet em outros países.
Em resposta a um pedido do blog, o Departamento do Serviço Exterior do Itamaraty informou via LAI que só com hospedagem os gastos das viagens internacionais de Lula alcançaram a marca de R$ 47 milhões entre janeiro de 2023 e maio de 2025. Já as despesas logísticas no mesmo período somaram US$ 599,8 mil (o equivalente a R$ 3,35 milhões na cotação atual do câmbio).
Os números obtidos pela reportagem não incluem os gastos com a visita de Estado à França, que ocorre nesta semana, nem com a viagem do mês passado a Pequim, cuja despesa não foi informada pelo Itamaraty.
Lá, Lula se reuniu com o presidente Xi Jinping e pediu ao presidente chinês que enviasse um emissário para ajudar o Brasil a regular as redes sociais. Na ocasião, o governo também anunciou R$ 27 bilhões em novos investimentos da China no Brasil nos próximos anos.
Mais cara e mais controversa
A viagem internacional mais cara de Lula neste ano foi também a sua mais polêmica: a ida a Moscou – em plena Guerra da Ucrânia – para participar do Dia da Vitória soviética sobre o nazismo na Segunda Guerra. Só com hospedagem, a passagem pela Rússia custou R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.
Lula foi um dos cerca de 30 líderes estrangeiros que estavam na Praça Vermelha para o desfile militar que marcou os 80 anos do fim da guerra – e se reuniu com o presidente russo, Vladimir Putin, a quem prometeu “estreitar a parceria estratégica”.
O presidente foi alvo de críticas da oposição por ter visitado Putin num momento em que o conflito com a Ucrânia não dá trégua.
“Lula abraçou calorosamente Vladimir Putin por sua própria iniciativa. Represento, no Senado, o Paraná, estado que conta com cerca de 500 mil descendentes de ucranianos. Falo por mim e tenho certeza que também por eles que a conduta de Lula é ofensiva e vergonhosa”, escreveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no X.
Considerando todo o seu terceiro mandato, as viagens internacionais mais caras do presidente foram as suas duas idas a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU, que custaram R$ 7,6 milhões e R$ 6,4 milhões em 2023 e 2024, respectivamente. A metrópole norte-americana é conhecida pelo custo elevado de vida e o alto preço das diárias dos hotéis.
Em 2023, o presidente e a primeira-dama, a socióloga Rosângela Lula da Silva, a Janja, ficaram hospedados no Hotel Lotte New York Palace, hospedagem de luxo localizada em Midtown Manhattan, com diárias que variam entre US$ 595 (R$ 3,3 mil) a US$ 1.595 (R$ 8,9 mil) para o próximo mês de setembro, quando ocorre a nova edição da assembleia.
Só em 2023, primeiro ano da administração petista, o governo desembolsou R$ 29 milhões em hospedagem nas viagens internacionais de Lula. Naquele ano, o presidente cumpriu intensa agenda de compromissos em 24 países de quatro continentes – apenas a Oceania ficou de fora.
Lula participou, entre outros eventos, da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York (Estados Unidos); das reuniões dos líderes do G7, em Hiroshima, no Japão; da cúpula do G20, em Nova Délhi (Índia); e do relançamento, em Buenos Aires (Argentina), da Comunidade dos Países Latino Americanos e do Caribe (Celac), grupo formado por 33 países da região que busca promover a integração latino-americana e caribenha.
“No meu primeiro pronunciamento após o resultado das eleições, afirmei que o Brasil estava de volta ao mundo. Nada mais natural do que começar esse caminho de retorno pela Celac. O Brasil está de volta à região e pronto para trabalhar lado a lado com todos vocês, com um sentido muito forte de solidariedade e proximidade”, discursou Lula na ocasião, em 24 de janeiro de 2023.
Três anos antes, o então presidente Jair Bolsonaro havia suspendido a participação brasileira na Celac, sob a alegação de que o grupo dava “palco” para regimes não democráticos, como os da Venezuela, Cuba e Nicarágua.
Uma análise do blog sobre os dados disponibilizados pelo Itamaraty via VAI constatou que os gastos com hospedagem caíram para R$ 12,7 milhões em 2024, quando o presidente da República visitou 13 países – e somaram, até agora, R$ 5,3 milhões neste ano, quando Lula já cumpriu agenda em 9 países.
“São gastos excessivos com os deslocamentos internacionais do presidente. Não há motivo para levar tanta gente nas viagens. Isso precisa ser revisto imediatamente. Presidentes têm um papel muito importante na política externa, inclusive com efeitos econômicos, e faz sentido que Lula viaje bastante. Mas a seleção de quem o acompanha precisa ser mais bem feita e a transparência dos gastos precisa ser total”, afirma o cientista político Sérgio Praça.
Outras despesas
Já as despesas com aluguel de salas e veículos, combustível, contratação de intérpretes e coffee break somaram ao menos US$ 5,6 milhões (R$ 31,6 milhões, na atual taxa de câmbio) e € 2,8 milhões (R$ 17,9 milhões) do início do mandato até hoje, segundo dados do Itamaraty analisados pela coluna. A reportagem considerou apenas os gastos em dólar e euro, já que a pasta enviou uma extensa planilha com as despesas em uma série de moedas locais.
Procurada pelo blog, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que a agenda internacional do presidente Lula “reflete a forte necessidade de reposicionar o Brasil no mundo após um período de isolamento do país” e alegou que o objetivo não é só “recuperar a imagem do país no exterior, como também reestabelecer as relações econômico-comerciais com parceiros importantes”.
A equipe da coluna também procurou o Itamaraty para obter mais esclarecimentos sobre os gastos, o critério de definição de hospedagem e questionou o órgão sobre como avaliava o valor expressivo das cifras. A assessoria do ministério, no entanto, “sugeriu” que as perguntas fossem encaminhadas via Lei de Acesso à Informação à própria pasta.
“São gastos altos, sem dúvida. Mas podem ser considerados compatíveis com o grande volume de viagens e as necessidades envolvidas nesses deslocamentos, já que se trata da mais alta autoridade do país e, portanto, há despesas com segurança, assessores, alimentação e traslado. E é justamente por ser uma despesa tão significativa, com potenciais efeitos sobre áreas estratégicas, que a transparência sobre ela deve ser máxima, detalhada e clara, e oferecida não só pelo setor responsável por gerir pedidos de acesso a informações”, avaliou Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil.
“O fato de ser possível obter dados sobre os gastos via LAI não isenta a assessoria de imprensa de qualquer órgão público de cumprir sua função de prestar esclarecimentos específicos a jornalistas e meios de comunicação.”
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Hotéis da comitiva de Lula na França
Governo patina para recuperar popularidade e repete aposta na exposição de Lula
Victoria Azevedo / FOLHA DE SP
Sem ter conseguido emplacar projetos capazes de concorrer com a visibilidade de seguidas crises ao longo do ano, integrantes do governo Lula (PT) falam novamente em ampliar a exposição do presidente, em mais um esforço de comunicação para recuperar a popularidade do petista.
O plano é aumentar a participação de Lula em eventos e entrevistas, com o objetivo de expandir o alcance das ações do governo.
Essa estratégia já tinha sido desenhada no começo do ano, com a chegada de Sidônio Palmeira na chefia da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e diante de outros episódios de crise no Executivo, mas não foi levada adiante.
Naquele momento, com desgastes por causa das notícias falsas que viralizaram sobre o Pix e a alta do preços dos alimentos, a Secom reforçou o desejo de explorar a imagem do petista.
Sidônio apresentou um plano para potencializar a comunicação do governo e reverter a queda de popularidade do presidente em 90 dias. À época, quando questionado sobre pesquisas que registravam baixa aprovação do governo, o ministro sugeria que o procurassem após três meses. Passados cinco meses, o presidente enfrenta alta rejeição, com as taxas de avaliação no pior patamar do mandato, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta semana.
Uma pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto apontou que a grande maioria dos entrevistados gostaria de ouvir mais o presidente. Na interpretação de assessores, o resultado sugere que as mensagens do governo não têm chegado ao público e que haveria espaço para uma ofensiva concentrada na figura de Lula.
Nesse sentido, entrevistas coletivas com o petista, como a que ocorreu na última terça-feira (3), devem ser mais frequentes, segundo dois auxiliares do presidente.
O governo já havia ensaiado outras apostas nesse mesmo sentido.
Em janeiro, Lula convocou uma entrevista na esteira de episódios que tinham gerado degastes à imagem do Executivo. Naquele momento, a Secom havia manifestado a intenção de fazer esse tipo de encontro com maior frequência, o que não ocorreu.
A entrevista da última terça foi acompanhada por Sidônio, que fazia sinalizações a Lula enquanto seguia um roteiro em documento que levava às mãos. Após as declarações do presidente, auxiliares apontaram que pretendem retomar aquele plano.
A equipe de Lula também fala em ampliar a vinculação da imagem do presidente ao lançamento e à divulgação de programas do governo. Há uma aposta de integrantes do Executivo em medidas sociais com apelo para recuperar a popularidade do petista.
Auxiliares falam em organizar a divulgação de novos programas a cada mês, pelo menos. Um dos objetivos é evitar que um programa ofusque outro.
Recentemente, o evento de relançamento de programa do Ministério da Saúde para redução da espera por consultas e procedimentos especializados pelo SUS foi adiado por uma semana para evitar a proximidade desse anúncio com a assinatura da medida provisória que amplia a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.
Segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (4), a avaliação negativa do governo é de 43%, e a positiva, de 26%. Consideram a gestão regular 28%, e 3% não sabem ou não responderam.
Levantamento da empresa sobre a eleição presidencial de 2026 também mostra Lula em dificuldades. O petista perdeu vantagem e agora empata tecnicamente em simulações de segundo turno contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ratinho Junior (PSD), Eduardo Leite (PSD) e Michelle Bolsonaro (PL).
Dois ministros ouvidos pela reportagem afirmaram que os números eram esperados pelo governo. Avaliam que o escândalo do INSS neutralizou o esforço de recuperação da avaliação do presidente que vinha sendo feito pelo governo nos últimos meses.
A pesquisa da Quaest apontou ainda que 31% dos entrevistados disseram que o principal responsável pelos descontos ilegais é o "governo Lula", 14% culparam o INSS e 8%, o governo Jair Bolsonaro (PL).
Um auxiliar do presidente argumenta que essa fatia de 31% equivale ao eleitorado fiel de Bolsonaro e, portanto, esse resultado não chamaria a atenção. Ele reconhece, porém, que a baixa porcentagem de entrevistados que culpam a gestão anterior acende um alerta, sugerindo que o discurso adotado pelo Planalto de que as ilegalidades começaram no governo anterior não foi incorporado.
Esse aliado do petista afirma que um dos principais desafios do governo ainda é a disputa nas redes sociais, com a direita à frente nesse campo.
Outra estratégia discutida por parlamentares e integrantes do governo é reforçar a presença de Lula em viagens pelo Brasil. O próprio petista deu declarações públicas afirmando que voltaria a rodar o país para combater o que classifica como "indústria de fake news".
Um ministro diz que reconhece a dificuldade do Executivo para transformar o resultado dos programas sociais do governo e dos índices econômicos em números positivos para a gestão petista. Ele minimiza, no entanto, o risco para 2026, afirmando que ainda há tempo para reverter o cenário e apostando nos programas que ainda serão lançados pelo Executivo.
Além do pacote citado por próprio Lula na terça (3), como a linha de crédito para reformas das casas, esse auxiliar cita medidas que ainda estão sendo discutidas pelos parlamentares e que, portanto, ainda não tiveram impacto na popularidade do Executivo. Entre elas, está a proposta de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 por mês.
Outro auxiliar do petista diz esperar ainda que os números de popularidade de Lula podem sofrer um efeito positivo com a recuperação da safra agrícola e uma consequente queda no preço dos alimentos. Esse mesmo aliado afirma que a melhoria da percepção sobre a economia, indicada na pesquisa desta quarta, traz um certo alívio para o governo e indica que a percepção negativa da gestão pode ser revertida.
Gastos com BPC saltam 11% e atingem a marca inédita de R$ 10 bilhões por mês em 2025
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - Em meio a negociações com o Congresso para conseguir alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Ministério da Fazenda vê disparar os gastos com Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outras despesas do Orçamento, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e seguro-desemprego.
Segundo dados do Tesouro Nacional, os gastos com BPC - benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda - saltaram 11,62% de janeiro a abril deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação. Foram R$ 41,83 bilhões neste ano, contra R$ 37,48 bilhões nos mesmos meses de 2024.
Desde janeiro, essa rubrica atingiu um novo patamar de gasto, permanecendo na casa dos R$ 10 bilhões por mês. Em dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda chegou a propor uma série de medidas para conter essa despesa, dentro do pacote fiscal enviado ao Congresso, mas as ideias foram derrubadas no Parlamento, com atuação tanto da oposição e quanto de partidos da base aliada, incluindo o PT.
Procurada, a pasta não se manifestou, assim como os ministérios do Planejamento, do Trabalho e Emprego, e da Educação. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por sua vez, afirmou, por meio de nota, que o BPC atua na redução da pobreza e da desigualdade no País. A pasta afirma que desde 2024 implementa revisões bienais na concessão do benefício, e que também atua em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para aprimorar a gestão do programa.
“Diversas leis aprovadas desde 2020 impactaram diretamente o direito de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas e com deficiência. Em um contexto mais amplo, fatores como o envelhecimento populacional e o aumento do número de pessoas com deficiência, evidenciado pelo Censo e pela série histórica da PNAD Contínua, também influenciam na expansão do benefício”, diz o MDS. O BPC também entrou para o programa de revisão de despesas comandado pelo Ministério do Planejamento.
Gasto em alta como proporção do PIB
Além do aumento na concessão do BPC, muitos deles por decisões judiciais, os gastos com esse programa são pressionados pela política de valorização do salário mínimo, recriada no governo Lula, que estabelece a correção da inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes, até o teto de 2,5% ao ano.
O economista Rogério Nagamine, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, aponta que o gasto com BPC passou de 0,2% do PIB no ano 2000 para 0,9% em 2024.
“Essa despesa vem crescendo há mais tempo, mas foi impulsionada pela política de valorização do salário mínimo, pelo crescimento de judicialização e também houve mudanças na gestão do programa”, afirmou. Ele entende o debate sobre alterações no BPC como “difícil” no Legislativo, que já derrubou propostas feitas pela equipe econômica. “É um debate muito difícil no Congresso, porque é um benefício concedido a idosos, e deficientes de baixa renda. A equipe econômica tentou fazer alterações no ano passado, mas o Congresso desidratou as medidas”, afirmou.
Nos últimos 12 meses até abril, os gastos com BPC atingiram R$ 120 bilhões. Pelas contas do economista Fábio Serrano, do BTG Pactual, a rubrica ainda vai acelerar até dezembro e fechará 2025 com um gasto de R$ 127,5 bilhões. “No relatório de Receitas e Despesas de maio, divulgado há duas semanas, o governo elevou sua projeção com o BPC em R$ 2,72 bilhões. Ainda assim, avalio que o número esteja subestimado em R$ 5,7 bilhões”, disse Serrano.
Tiago Sbardeloto, da XP Investimentos, também entende que a revisão feita pelo governo na previsão de gastos com o BPC foi tímida e terá de ser elevada nas próximas revisões do Orçamento. Com isso, a tendência é de aumento no bloqueio de gastos, ou seja, com o cancelamento das despesas discricionárias (que incluem gastos de custeio, emendas parlamentares e investimentos).
Ele diz que houve um crescimento na fila de benefícios do BPC em mais de 250 mil pedidos.
Fundeb e seguro-desemprego sobem fortemente
Além do BPC, outros gastos também têm pressionado o Orçamento deste ano. Um deles são os repasses do governo federal para o Fundeb, com a elevação desses aportes aprovada em lei no governo Jair Bolsonaro, com amplo apoio de partidos de esquerda e direita, e sem vetos pelo presidente.
De janeiro a abril deste ano, essa despesa cresceu 20,59%: de R$ 18,57 bilhões no ano passado para R$ 22,4 bilhões este ano. Nos 12 meses acumulados até abril, as despesas com o Fundeb pelo governo federal chegaram a R$ 53,65 bilhões, contra R$ 44,43 bilhões do mesmo mês do ano passado. Em 2020, o novo Fundeb determinou que os aportes da governo federal para o fundo terão crescimento ano a ano até 2026. Com isso, a participação federal saiu de 10% em 2020, para 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026.
Mesmo com o desemprego na mínima histórica, as despesas com seguro-desemprego saltaram 5,61% nos primeiros quatro meses do ano, chegando a R$ 21,46 bilhões no período. Sbardelotto diz que houve pagamento antecipado de seguro-defeso (benefício pago a pescadores artesanais) este ano, que pressionou esta rubrica, mas também há um problema de desenho do programa, já que o gasto aumenta com o desemprego em queda, pela rotatividade do mercado de trabalho. Ele diz que o governo também terá que subir a projeção de gastos com seguro-desemprego.
“Um fator é mais pontual, que é a antecipação dos pagamentos do seguro-defeso neste ano, e outro mais conjuntural, relacionado ao mercado de trabalho mais aquecido o que, pela alta rotatividade da mão de obra no país, acaba por colocar mais pressão nas despesas. Esse segundo fator é o que deve exercer maior pressão neste ano, e ainda vemos a necessidade de um pequeno ajuste nas projeções do governo”, afirmou. No acumulado de janeiro a abril, a despesa do governo federal está em queda de 1,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Há três motivos principais para essa redução, segundo Sbardelotto.
“No ano passado, os precatórios foram pago em fevereiro. Este ano, serão pagos em julho. Além disso, por conta do atraso na votação do Orçamento, também atrasou o reajuste dos servidores, e houve aumento na fila de pedidos previdenciários”, explicou.
