Voz isolada: crítica de Marina à flexibilização do licenciamento ambiental não tem sinais de apoio no governo
Por Ana Flávia Pilar, Renata Agostini, Lauriberto Pompeu, Lucas Altino e Luis Felipe Azevedo— Rio, São Paulo e Brasília / o globo
Após a aprovação no Senado do projeto que muda normas de licenciamento ambiental na quarta-feira, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, atribuiu ontem o resultado a dificuldades na articulação política do governo e pediu uma mobilização popular para reverter a aprovação na Câmara dos Deputados. Mas o ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu o debate, em mais um sinal de apoio do governo depois de dois terços dos 54 votos a favor da flexibilização (houve 13 contrários) virem da sua base.
— O governo tem uma série de dificuldades em relação a uma base segura. Não é a primeira vez que a gente sofre algumas dessas derrotas, inclusive em agendas igualmente estratégicas, mas vamos continuar dialogando com o Congresso — afirmou a ministra, em uma cerimônia em comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade, no Jardim Botânico, no Rio.
Marina afirmou que o projeto representa uma “demolição” do sistema de licenciamento ambiental no Brasil e reforçou que ele é um risco a acordos internacionais, inclusive comerciais, que o país negocia — em um ano que Belém irá sediar a COP30, conferência internacional do clima.
A ministra sinalizou que irá pedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete trechos do projeto, caso seja aprovado na Câmara, acrescentando que a mobilização popular poderia reverter as mudanças. A ministra lembrou a votação de uma Medida Provisória de 1995, do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que reduziria de 80% para 50% a Reserva Legal na Amazônia. Marina, na época deputada federal, disse que a medida foi abandonada após a reação popular.
— Se a gente tiver uma grande mobilização da sociedade, com certeza deputados e senadores se sentirão mais confortáveis (a rejeitar a proposta) — afirmou.
Grandes obras
Enquanto Marina atacava a aprovação no Rio, em São Paulo, Renan Filho, afirmou, em um leilão de infraestrutura, que a falta de autorização para grandes obras nos últimos anos justificou o debate sobre a mudança no licenciamento. O texto votado pelos senadores pode acelerar empreendimentos como a exploração de petróleo na Margem Equatorial, tema em que Lula cobrou publicamente o Ibama pela demora em autorizar pesquisas das Petrobras na faixa do Atlântico entre o Pará e o Amapá.
— Talvez esse tempo sem definição tenha levado o Congresso Nacional a fazer uma leitura. Está muito difícil ou não? — afirmou o ministro, cujo pai, Renan Calheiros (MDB-AL), votou a favor do projeto. — Independente do que cada um de nós acha, a gente tem que compreender que o Congresso tem legitimidade para discutir esses temas. Se eventualmente ele flexibiliza um pouco e ali adiante ele entende que precisa elevar novamente o sarrafo, é o papel do parlamento brasileiro, e todos têm que entender as regras do jogo.
O ministro procurou dissociar a aprovação no Senado de uma visão contrária à preservação pelo governo Lula.
— Não é aqui que o sujeito ganhou a eleição com a motosserra na mão. Não é aqui que a gente disputou a eleição dependendo da passagem da boiada. Ao contrário — afirmou Renan, referindo-se ao símbolo da campanha do presidente da Argentina, Javier Milei, e a uma analogia usada pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, do governo Bolsonaro, sobre afrouxamento de regras ambientais.
Entre as mudanças mais criticadas por ambientalistas, pela ministra e por sua equipe, estão a substituição do licenciamento em três etapas por uma só. O projeto também permite que comunidades tradicionais, como indígenas ou quilombolas, que sejam afetadas por empreendimentos, sejam ouvidas no processo apenas no caso de estarem em territórios já homologados. Além disso, a proposta isenta atividades de licenciamento ao prever que empreendimentos de pequeno e médio porte e potencial poluidor poderão ter uma Licença por Adesão e Compromisso, automática e autodeclaratória.
Ao blog de Renata Agostini, Marina disse que teve reuniões recentes com a Casa Civil e com a Secretaria de Relações Institucionais para alertar dos riscos do projeto para a agenda de Lula, no ano em que o Brasil sediará a conferência ambiental COP30, em Belém. Segundo a ministra, até terça-feira, parecia que havia “algum tipo de mediação”, mas o relato é que os parlamentares “voltaram atrás”.
— Mesmo que a gente perca, nós temos que perder ganhando, que é defendendo o que é correto para o licenciamento ambiental. O licenciamento pode ganhar agilidade? Pode, mas sem perda de qualidade — afirmou.
Embora o PT tivesse orientado contra o projeto, o fato de o governo não ter trabalhado para obstruir as sessões em que a proposta avançou e no corpo a corpo com senadores foi visto como um aceno à pauta no Congresso. Outro sinal foi uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que autoriza licenciamentos especiais para obras consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo do presidente.
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Ministra Marina Silva durante cerimônia em comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade, no Jardim Botânico, no Rio — Foto: Reprodução/MMA
Governador Elmano de Freitas anuncia contratação de cerca de 13 mil cirurgias eletivas
“13.500 cirurgias eletivas a mais, das já realizadas na nossa rede pública estadual, para que também possam ser feitas em hospitais privados, públicos e filantrópicos”, disse o chefe do Executivo estadual.
São quatro especialidades no edital: cardiologia (adulto e pediátrica), ortopedia, endometriose e oftalmologia. Antes, o credenciamento de cirurgias extras era apenas de instituições privadas.
Segundo Elmano, só neste ano, já forma mais de 44 mil cirurgias eletivas realizadas pelo Estado. Só em seu governo, segundo ele, já são mais de 324 mil.
SOBRE O PROGRAMA
O Programa Estadual de Redução de Filas foi lançado em 10 de abril de 2023, tendo continuidade em 2024, em todo o Ceará, tendo planos de financiamento estadual e federal. A iniciativa foi criada para reduzir o tempo de espera dos pacientes por cirurgias eletivas, que são consideradas procedimentos programados, de não urgência.
As especialidades contempladas são: oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cirurgia geral, gastroenterologia, ginecologia, urologia, nefrologia, neurologia e vascular. Segundo o Governo do Estado, clínicas, hospitais-polo, hospitais municipais e outros equipamentos de saúde se inscreveram por meio de chamamento público.
As unidades da rede estadual com perfil cirúrgico, seguem realizando procedimentos eletivos em paralelo à execução do Programa. Para entrar na fila das cirurgias eletivas, o paciente faz uma consulta com o médico especialista e é orientado sobre a necessidade de passar por uma cirurgia eletiva.
Em seguida, ele é encaminhado para um cirurgião, que irá avaliar a urgência do procedimento e o encaminhamento para a unidade e equipe que realizarão a cirurgia.
BALANÇO
Em dezembro do ano passado, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) divulgou os dados relacionados ao programa. De janeiro de 2024 até aquele período, a iniciativa chegou à marca dos 150.468 procedimentos em menos de um ano. Os números são de janeiro de 2024 até esta quarta-feira (11).
Durante todo o ano de 2023, foram 123.449 cirurgias eletivas realizadas, representando um aumento de 36% no número de procedimentos realizados. A iniciativa está presente em todas as cinco regiões de Saúde do Estado – Fortaleza, Norte, Litoral Leste, Sertão Central e Cariri.
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Governador Elmano sanciona lei que recria Hospital da Polícia Militar do Ceará
O governador Elmano de Freitas (PT), sancionou, nesta quarta-feira (21), a lei que cria o Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), e transfere a administração da Secretaria da Saúde (Sesa) para a Polícia Militar.
Segundo o decreto, que entrou em vigor na publicação do Diário Oficial, a unidade hospitalar prestará assistência à saúde dos militares estaduais como também de seus dependentes, com ampliação da estrutura e do atendimento especializado.
O HPM deverá prestar atendimento de média complexidade em saúde, adequado às necessidades de militares estaduais e seus dependentes, além de desenvolver fluxos específicos para atender às necessidades de saúde de militares estaduais e seus dependentes.
Segundo o decreto, a unidade poderá articular ações em conjunto com órgãos da rede de saúde pública estadual quando necessário, além de prestar serviços dentro do Sistema único de Saúde (SUS), em forma de convênio, por exemplo.
- Ficará a cargo da Polícia Militar redistribuir os cargos e aderir equipamentos para a unidade hospitalar.
Terá também que promover a capacitação e o treinamento de profissionais, além de buscar a sustentabilidade financeira por meio de parcerias para a ampliação e a manutenção do serviço hospitalar.
Fica a cargo da Sesa a constituição de uma comissão específica que irá monitorar os serviços prestados para o SUS, e num primeiro momento, os funcionários da antiga unidade de saúde serão cedidos para administrar o HPM.
Quem poderá ser atendido?
O HPM prestará serviços de saúde a todos os militares estaduais e a seus dependentes, como o cônjuge ou o(a) companheiro(a), o ex-cônjuge ou o(a) ex-companheiro(a), desde que receba pensão alimentícia.
Além destes, filhos menores de 21 anos que ainda residam com um dos responsáveis, ou menor de 24 anos que esteja devidamente matriculado numa universidade, como também filho em condição de invalidez, devidamente comprovada.[
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Fila do INSS chega a recorde de 2,7 milhões e gera custo de bilhões às contas públicas
A fila de espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disparou no início de 2025, bateu novos recordes e deve impactar as contas públicas no ano.
Em abril havia 2,678 milhões de requerimentos para pagamento de aposentadorias, pensões, licença maternidade e benefícios por incapacidade e assistenciais. No mesmo mês de 2024, esse estoque era de 1,4 milhão, ou seja, houve um aumento de 91%.
O maior patamar foi registrado em março deste ano, quando foram 2,707 milhões de pedidos.
A maior parte da fila se refere a benefícios por incapacidade (48%), seguidos pelos assistenciais (24%) e aposentadorias (17%).
A XP Investimentos estima um impacto de R$ 6 bilhões apenas com o pagamento dos valores em atraso para 1,3 milhão dos pedidos que estão na fila. O custo em 12 meses seria em torno de R$ 27 bilhões para o mesmo número de beneficiários. Como apenas uma parcela dos pedidos é aprovada (outros caem em restrição ou são negados), o custo anual deve ficar em R$ 14 bilhões.
Em seu relatório de acompanhamento fiscal de abril, a IFI (Instituição Fiscal Independente) diz que o aumento da fila pode ser explicado, ao menos parcialmente, pela greve dos médicos peritos de agosto do ano passado e abril deste ano. Para a instituição, o fim da greve dos peritos do INSS pode acelerar o ritmo de concessão de benefícios.
Em abril, por exemplo, a análise de pedidos (1,072 milhão) superou a entrada de novos requerimentos (1,062 milhões), o que se refletiu na redução da fila em relação ao mês anterior.
O órgão, que é ligado ao Senado, projeta uma despesa previdenciária R$ 16 bilhões acima do R$ 1,015 trilhão previsto no Orçamento de 2025. O número da instituição considera o ritmo de crescimento dos benefícios emitidos até dezembro de 2024 –último dado disponível na data de divulgação do documento.
O advogado Valdir Moysés Simão, que foi presidente do INSS em duas ocasiões e também ministro do Planejamento, afirma que parte da explicação pelo aumento da fila é uma mudança de estratégia do próprio INSS que impactou a solicitação do auxílio-doença.
Houve uma tentativa de tornar a avaliação médica mais tecnológica e menos dependente da atuação dos peritos, por meio do Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial. Mas, diante de um aumento significativo nos pedidos e nas concessões de benefício, houve a decisão de retomar o exame para alguns tipos de auxílio-doença.
"O INSS concedeu muitos benefícios sem necessariamente observar se o segurado tinha de fato direito, e nos últimos meses houve um esforço da entidade para fazer uma revisão disso. A grande fila que temos hoje é em relação ao afastamento por doença", afirma Simão.
Ele diz que o aumento das filas implica prejuízo na casa dos bilhões para o sistema. Quando a consulta demora mais de 60 dias para ser agendada, o segurado pode receber o benefício mesmo se já tiver superado a incapacidade, e o INSS acaba pagando por um período em que o trabalhador poderia estar ativo.
Carlos Vinicius Lopes, dirigente do Sindisprev-Rio (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro), afirma que o problema central é a falta de servidores, mas também diz que há questões de infraestrutura: "Os sistemas da Dataprev não estão atendendo a demanda".
Ele citou também duas greves que aconteceram no ano passado. Uma delas foi dos servidores administrativos, que durou cerca de 80 dias e teve adesão de 20% da categoria. Houve ainda a paralisação dos peritos médicos, que durou mais de 230 dias. "A greve deles foi diferenciada, porque a maioria trabalhou, mas fazia menos perícias do que o necessário. Essa, sim, teve impacto na fila".
Nesta semana, o INSS publicou portaria que define que o instituto e o Ministério da Previdência Social vão pagar até R$ 17,1 mil para os servidores do órgão destravarem a fila de pedidos de aposentadoria, pensão e outros benefícios, e realizarem revisão do BCP (Benefício de Prestação Continuada).
Segundo o documento, é possível receber R$ 68 extra por cada tarefa, chegando aos R$ 17 mil.
Para receber os valores, as regras são as mesmas do programa anterior para destravar filas: primeiro, é preciso cumprir a meta de trabalho mensal do servidor, e só depois dá para participar do programa, com a possibilidade de ganhar valores a mais. Quem não cumpre a primeira etapa, majorada pelo INSS, não recebe.
Polícia Civil deflagra operação na Secretaria da Educação do Ceará e servidora é afastada
[ATUALIZAÇÃO às 15h53]
Anteriormente, a Polícia Civil tinha informado que as possíveis fraudes eram em processos licitatórios. A Polícia atualizou a nota agora se referindo a 'contratos'.
Durante a ofensiva foram cumpridos mandados de busca e apreensão em empresas e residências. Não há informações sobre quem é a servidora e como ela atuava dentro do suposto esquema. A reportagem apurou que pelo menos duas empresas são investigadas.
Por nota, a Polícia Civil disse que o Estado é vítima e que "o caso segue em segredo de Justiça. O Governo do Estado do Ceará reforça o absoluto rigor no combate a qualquer tipo de desvio de conduta que se identifique em seus processos".
A reportagem também procurou a Secretaria. A Pasta informou em nota "que adotará todas as providências cabíveis no âmbito administrativo, com o objetivo de colaborar para a elucidação dos fatos. A Seduc reitera, ainda, seu compromisso com a transparência, a legalidade e a integridade na gestão pública".
OPERAÇÃO EM 2024
Em 2024, duas servidoras do setor financeiro da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 1) da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) foram alvo de uma operação por suposto crime de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A regional onde elas são lotadas fica em Maracanaú, na Grande Fortaleza. Em nota, a Seduc informou que iniciou procedimentos administrativos para apurar as situações dentro da legalidade. "A pasta coloca-se à disposição das autoridades competentes para fornecer todas as informações necessárias".
Na mesma ação, foram presos dois homens, 50 e 38 anos, pelos mesmos crimes. As diligências descobriram que o homem de 50 tinha uma empresa sem funcionários registrados e que não estava instalada no local informado nos contratos. Isso se deu devido a uma dispensa de licitação e carta convite. Os nomes dos investigados não foram divulgados pela Polícia.
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Com Lula sob vaias, governo aposta em ‘pacote INSS’ de Motta para estancar sangria da popularidade
Por Iander Porcella e Roseann Kennedy / O ESTADÃO DE SP
Lideranças governistas no Congresso apostam todas as fichas no “pacote do INSS” anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar estancar a sangria na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista, que pretende concorrer à reeleição em 2026, vem sofrendo um desgaste atrás do outro desde o início do ano, e nesta terça-feira, 20, foi alvo novamente de vaias em evento com prefeitos.
Sondagens internas do Planalto mostram que, após escândalo do roubo dos aposentados e pensionistas, a avaliação negativa do governo voltou a piorar. Agora, a base aguarda, com certo grau de tensão, as pesquisas públicas.
Enquanto isso, pressiona pela rápida aprovação de projetos de lei, apresentados nas últimas semanas, para vedar descontos automáticos de sindicatos e associações na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Embora a medida seja inócua em relação ao que já foi debitado, a ideia é passar a imagem de que as ilegalidades não voltarão a ocorrer.
Motta decidiu bancar a análise das propostas, que se tornaram o principal assunto da reunião do Colégio de Líderes da Casa nesta terça-feira, 20. O governo apela à base para encerrar o assunto o mais rapidamente possível para que o Congresso foque em pautas positivas para o Planalto, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a PEC da Segurança Pública. A votação dos projetos também serviria como mais um argumento para tentar evitar a CPMI do INSS.
Como mostrou a Coluna do Estadão, embora ainda tente convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a enterrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, o governo vê que a instalação será inevitável e escala aliados “bons de briga” para fazer a defesa de Lula e jogar a culpa na gestão Bolsonaro. Mas, se tiverem mesmo de enfrentar a CPMI, os petistas preferem que seja depois da aprovação de projetos e da devolução do dinheiro dos aposentados.
Aposta do Planalto para segurar CPI do INSS, Alcolumbre ganha aval de Lula e indica novo chefe da Codevasf
Por Jeniffer Gularte— Brasília / O GLOBO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou o novo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) enquanto o Planalto tenta segurar no Congresso a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigação dos descontos indevidos nas aposentadorias do INSS. Marcelo Moreira deixará o cargo até julho e será substituído pelo atual gerente-executivo de Estratégia e Finanças da empresa, Lucas Felipe de Oliveira. A troca do comando da companhia foi revelada pelo UOL e confirmada pelo GLOBO.
A mudança vinha sendo costurada desde março e o martelo foi batido agora. Indicado ao cargo pelo ex-líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), o atual presidente deixará o posto para trabalhar na iniciativa privada.
A troca aumenta a influência de Davi Alcolumbre em cargos estratégicos dentro do governo e tira espaço ocupado por uma indicação chancelada pela bancada do União Brasil na Câmara. O gesto para o presidente do Senado ocorre ao mesmo tempo em que o governo trabalha para tentar adiar o começo da CPMI do INSS mas também admite a probabilidade cada vez maior de o Congresso instalar o colegiado para investigar o escândalo dos descontos ilegais no INSS. Frente a esse cenário, o Planalto também já avalia estratégias para disputar cargos e ter voz ativa na comissão, que será instalada por Davi Alcolumbre.
No início do governo Lula, PT e União Brasil travaram uma disputa por diretorias da Codevasf, estatal que se tornou uma das preferidas do Centrão. Petistas viam que as políticas empreendidas pela Codevasf poderiam gerar dividendos eleitorais a adversários da legenda, principalmente no Nordeste. Por isso, defendem uma revisão na atuação em obras de pavimentação e outras áreas para as quais há órgãos específicos para tratar. O União Brasil, no entanto, venceu a queda de braço e manteve Marcelo Moreira, Elmar Nascimento (BA), no comando da companhia.
A Codevasf foi criada em 1974 para apoiar o desenvolvimento das regiões pobres do Vale do Rio São Francisco. Com o passar dos anos, a companhia foi ampliando sua área de atuação e passou a abarcar regiões que estão a milhares de quilômetros do Velho Chico, com frequência para abrigar aliados de quem está no poder.
Em 2020, por meio de um projeto de Davi Alcolumbre, Codevasf foi ampliada e passou a atuar em 2.681 municípios, localizados no Distrito Federal e em 15 estados: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Assim, a área de atuação da companhia passou a alcançar o equivalente a 36,59% do território nacional.
Desde 2020 até a decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com o orçamento secreto em agosto de 2024, a Codevasf teve seu orçamento irrigado por verbas proveniente das chamadas emendas de relator, na qual parlamentares enviavam verbas do governo a seus domicílios eleitorais sem que sejam identificados. O mecanismo atendia barganhas do governo com o Congresso e tornou a estatal uma das mais cobiçadas pelo Centrão pelo seu grande raio de influência pelo país. Mesmo após o fim do orçamento secreto, a companhia manteve sua relevância política.
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Lula e Alcolumbre em viagem ao Vietnã: senador demonstra prestígio ao indicar apadrinhados e se tornar presença constante em visitas oficiais — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
Lula é vaiado ao participar de encontro de prefeitos em Brasília
Por Sérgio Roxo — Brasília / O GLOBO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi vaiado três vezes ao participar da Marcha dos Prefeitos, realizada em um centro de convenções de Brasília, na manhã desta terça-feira. Ao subir ao palco, recebeu a primeira vaia. Em seguida, quando foi chamado a discursar, Lula recebeu uma nova vaia. Nas duas vezes, alguns dos presentes aplaudiram o presidente, enquanto os demais vaiavam.
Ao terminar de falar, com o fim da cerimônia de abertura da Marcha, Lula recebeu uma nova vaia de parte da plateia. No seu discurso, o presidente destacou que, em seu governo, os prefeitos não sofrem discriminação por causa da preferência partidária.
— A prova disso é o PAC Seleções, que vai ser feito para construção de casas. Vocês vão ter direito a casa independentemente do partido, se vocês gostam ou não do presidente. Isso não está em jogo. O que está em jogo é a necessidade dos moradores de cada cidade que precisam de casa — disse Lula, sendo aplaudido pela plateia.
Ao discursar, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se queixou das despesas crescentes a cargo dos municípios e também criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir transparência para a liberação de emendas.
— Abra o olho. Vamos votar pautas estruturantes — disse Paulo Ziulkoski, ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS), se dirigindo a Lula, e se referindo às dificuldades que a paralisação dos pagamentos de emendas pode gerar.
Na sua vez de falar, Lula ironizou o presidente do CNM ao dizer que ele voltou a ter um discurso duro de cobrança. O presidente sugeriu de forma indireta que Ziulkoski, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), teria uma outra postura.
— Quero cumprimentar Paulo Ziulkoski que hoje voltou a ser velho Paulo Ziulkoski com um discuso mais inflamado, com um discuros mais contudente, como sempre deveria ser um representante dos prefeitos em todas as marchas.
Logo na abertura de sua fala, Lula fez elogios ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, que vinha sendo apontado com suspeito de ter vazado a intervenção feita pela primeira-dama Janja da Silva em jantar com o presidente da China, Xi Jinping, na semana passada, para falar sobre o TikTok.
— O Rui é tratado como se fosse um cara que não deixa as coisas acontecerem. Quando, na verdade, todos vocês, prefeitos, devem ter um secretário que tem o mesmo papel que o chefe da Casa Civil. É fazer com que as coisas funcionem corretamente e que todos os secretários se dirijam a ele para que as coisas possam dar certo. Quero aproveitar, na frente dos prefeitos, agradecer o papel importante e relevante do Rui Costa. O governador mais bem-sucedido da Bahia joga no meu governo.
Ao fim da cerimônia de abertura da Marcha, o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que o governo abrirá as inscrições para que os municípios recebam 130 mil novas unidades da Faixa 1 (destinada a familias com rendas de até R$ 2.850) do programa Minha Casa, Minha Vida.
A marcha tem o objetivo de levar para o governo federal e para o Congresso as demandas dos municípios do país. Além de prefeitos, secretários e vereadores também estão na capital federal. A estimativa é de que o evento reúna um total de 12 mil pessoas.
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Lula durante evento com prefeitos em Brasília — Foto: Reprodução
As apostas de Evandro Leitão para reestruturar a Saúde de Fortaleza até o fim do ano
Após confirmar a primeira mudança no comando de seu secretariado, com a saída de Socorro Martins da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), articula uma série de ações para tentar reestruturar e imprimir novo ritmo à área mais sensível de sua gestão. A principal delas é uma reformulação no modelo de compras de medicamentos, que, segundo o próprio gestor, será decisiva para evitar novas crises no abastecimento das unidades de saúde da Capital.
O plano do prefeito é a criação de uma Central Única de Medicamentos, que terá a responsabilidade de unificar as aquisições dos 170 equipamentos de saúde sob gestão municipal.
Atualmente, o processo é fragmentado em três frentes diferentes: o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) compra os insumos para os 134 postos de saúde e 16 Centros de Atenção Psicossocial (Caps); já os medicamentos para as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas são adquiridos pelas entidades gestoras dessas unidades; por fim, a SMS cuida das compras para os dez hospitais municipais, incluindo o Instituto Doutor José Frota (IJF).
“Há necessidade de mudar o processo”, admite o prefeito, que reconhece as falhas no sistema atual, ainda que afirme que o abastecimento hoje está praticamente regularizado, com 133 dos 137 medicamentos obrigatórios em estoque.
A expectativa é que a centralização melhore o controle, agilize os trâmites e gere economia na aquisição dos remédios, com impacto direto na regularidade dos estoques. Essa providência deve ser adotada até o fim deste ano.
Investimentos em estrutura hospitalar
Além da reorganização nos bastidores da gestão, Evandro Leitão aposta em obras estruturantes para desafogar o sistema e melhorar o atendimento à população. Uma das principais frentes em andamento é a reforma do Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará.
A unidade, que até o início deste ano funcionava apenas como maternidade, foi temporariamente interditada para receber uma ampliação significativa: contará com 144 leitos e um novo centro de diagnóstico por imagem, com serviços como tomografia e ressonância magnética. Antes, eram 88 leitos.
O projeto conta com aporte de R$ 11 milhões do Governo Federal. Segundo o cronograma divulgado pela Prefeitura, a entrega será feita em duas etapas: até agosto, a maternidade volta a funcionar; o restante da estrutura será entregue entre novembro e dezembro. “É uma unidade importante, que estava subutilizada, e vai aliviar a demanda de outras unidades”, avalia o prefeito.
Reforço na rede de alta complexidade
Outra entrega prevista para os próximos meses é a ampliação do Instituto Doutor José Frota (IJF), principal hospital de urgência e emergência da Capital. A nova fase da obra, com previsão de conclusão até 30 de junho, deve liberar 30 novos leitos de UTI, em parceria com o Ministério da Saúde. A ampliação faz parte da estratégia da gestão de fortalecer a rede de alta complexidade.
Ao lado dessas medidas, a Prefeitura também mantém em curso reformas em postos de saúde, com o objetivo de melhorar a infraestrutura básica e as condições de atendimento nas unidades mais próximas da população. Essas intervenções, segundo a equipe de Evandro, serão importantes para reorganizar o fluxo e reduzir gargalos em outros pontos da rede.
Queda no desmatamento não traz motivo para tranquilidade
Por Editorial / O GLOBO
Foi um alento a queda do desmatamento registrada no ano passado. Apesar disso, não há certeza de que a devastação ambiental continuará a retroceder. Os dados do MapBiomas mostram que a área destruída diminuiu 32,4% em relação a 2023, depois de queda de 11% ante 2022. Pela primeira vez, houve retrocesso em todos os biomas nas zonas de mata nativa. A estabilização na Mata Atlântica se deveu ao impacto das enchentes no Rio Grande do Sul — sem as enxurradas, é provável que também tivesse havido recuo no estado. Mas nada disso significa motivo para tranquilidade.
O MapBiomas emite alertas de desmatamento a partir de imagens de satélites desde 2019. Em 2024, lançou 60.983 avisos sobre 1.242.079 hectares devastados. A fronteira de desmatamento que mais avança tem sido o Cerrado. Com 652.197 hectares de vegetação perdida, o bioma representou 52,5% da área desmatada. A região campeã é conhecida como Matopiba (reúne áreas de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Nela, concentrou-se 75% do desmatamento do Cerrado e 42% do país. Da perda de vegetação nativa, 97% decorreram da agropecuária. Quando o Brasil conseguir que todos os pecuaristas usem métodos modernos, em vez de apenas derrubar árvores para abrir mais pastos, haverá enorme avanço na preservação ambiental.
Somados, Cerrado e Amazônia responderam por 83% do desmatamento. Na Amazônia, segundo bioma com maior destruição, os 377.708 hectares devastados foram a menor área atingida nos seis anos da série histórica. Fica no Pará a maior área desmatada entre 2019 e 2024 — 2 milhões de hectares. A Caatinga, terceiro bioma no ranking do desmatamento, abrigou pela primeira vez a propriedade em que houve maior perda de árvores em uma só fazenda. Ela fica no Piauí, com 13.628 hectares destruídos em apenas três meses — ou seis hectares por hora.
No ano passado, contudo, o fogo destruiu mais do que motosserras e tratores. Segundo o MapBiomas, houve aumento de 79% das áreas atingidas por incêndios. Secas decorrentes de alterações no clima favorecem o alastramento de queimadas. A Amazônia exige atenção especial. Nela foram incinerados 17,9 milhões de hectares, ou 58% dos incêndios no país.
Um país em que há perdas em unidades de conservação — 57.930 hectares no ano passado — precisa comemorar qualquer avanço. Os dados positivos do MapBiomas são resultado de políticas bem-sucedidas de fiscalização e punição que voltaram a ser aplicadas no atual governo. Ao mesmo tempo, revelam os desafios futuros. Tanto no que diz respeito às queimadas quanto no combate às práticas predatórias na agropecuária. Não adianta só reprimir o madeireiro. É preciso contar com o engajamento dos governos estaduais, e os bancos devem manter a política, adotada desde 2023, de vedar o crédito rural a fazendas que desmataram. Não faltam informações para cuidar do meio ambiente. É preciso analisar os dados em detalhes para chegar a uma política bem estruturada que integre União, estados e municípios.
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