Fraudes no INSS: por que Lula evita demissão de Lupi, e governo adota defesa cautelosa do ministro
Por Juliana Causin e Sérgio Roxo — São Paulo e Brasília / O GLOBO
Apesar da pressão da oposição, que explora o escândalo dos descontos fraudulentos de benefícios de aposentados do INSS no Congresso e nas redes sociais, o governo ensaia uma defesa cautelosa do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para evitar sua demissão. Ontem, a crise dominou eventos do Dia do Trabalhador em São Paulo, que não tiveram a presença do presidente Lula. No lugar dele, os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macêdo, saíram em defesa de Lupi.
No entanto, Marinho desenhou um futuro incerto, atribuindo a permanência do ministro no governo à sua capacidade de corrigir o rumo no INSS, que teve o comando trocado por Lula, e ao que chamou de “avaliação política”.
Ele afirmou ontem que a crise “é um momento de oportunidade” para solucionar o problema revelado pelas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU): descontos em favor de entidades sindicais e associativas na folha de pagamentos do INSS que não foram autorizados pelos beneficiários e que somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Mas por que, mesmo com a oposição explorando a crise do INSS nas redes sociais e com as assinaturas garantidas para a abertura de uma CPI, o presidente Lula evita demitir o ministro? A explicação começa no fato de Lupi ser presidente licenciado do PDT, sigla com alta fidelidade na base do governo no Congresso. Lupi comanda o partido desde a morte de seu padrinho político e fundador da legenda, Leonel Brizola.
O PDT possui uma bancada de 17 deputados na Câmara. No Planalto há um receio de que a demissão de Lupi poderia fazer com que a legenda deixasse a base do governo e complicasse ainda mais a situação do governo Lula no Legislativo, que não é boa. A defesa pública de Lupi feita ontem por Macêdo e Marinho segue a estratégia de defesa cautelosa do ministro adotada pelo governo enquanto a investigação da PF não aponta algo que o comprometa diretamente, para além do fato de ter admitido ter sabido das suspeitas e ter tido dificuldades de estancá-las.
O entendimento no governo é que, enquanto as investigações não apontarem envolvimento de Lupi, ele não será demitido. Nos bastidores, auxiliares de Lula admitem que Lupi se tornou um alvo de desconfiança e reconhecem o desgaste, mas avaliam que a pressão pode diminuir com o passar dos dias.
De qualquer forma, o pedetista já vem perdendo espaço. Enquanto ele defendia o então diretor do INSS, Alessandro Stefanutto, logo após a Operação Sem Desconto, da PF, Lula promoveu uma espécie de intervenção no INSS ao demitir o presidente do órgão e não dar a Lupi o direito de escolher o substituto.
O procurador Gilberto Waller Júnior, que ingressou no INSS como procurador em 1988 e já foi corregedor-geral do órgão, foi definido sem consulta a Lupi. De acordo com um ministro, Lula quis um técnico com experiência em gestão e auditoria.
A decisão envolveu os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinicius de Carvalho (CGU) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social). Lupi só foi avisado posteriormente por Gleisi.
Um integrante do governo próximo ao presidente avalia que a situação de Lupi é complicada, justamente pelo fato de o INSS ter sido avisado sobre as fraudes desde 2023. Para essa fonte, está provada a omissão, e o ideal seria que o PDT tomasse a iniciativa de indicar outro nome para a pasta. Mas Marinho afirmou ontem ver capacidade de Lupi de conter a sangria e reorganizar o INSS.
— A continuidade de um ministro (no cargo) muitas vezes passa pela avaliação política, não é simplesmente se ele tem culpa ou não tem. Você pode ter uma situação política de ausência de sustentabilidade ou de manutenção da sustentabilidade — afirmou Marinho, em conversa com jornalistas ao participar do ato do 1º de Maio de centrais sindicais na Zona Norte de São Paulo. — O ministro (Lupi) tem as ferramentas, agora, com a nova gestão do INSS, para poder tomar as decisões, fazer as correções de rota e dar garantia à sociedade de que o INSS é uma instituição séria. A partir daí é decisão eminentemente política, que cabe ao presidente.
‘Escândalos acontecem’
No mesmo evento, Macêdo fez uma defesa mais enfática de Lupi e frisou que as irregularidades começaram em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, ecoando o discurso adotado pelo presidente Lula anteontem, ao tocar pela primeira vez no assunto em seu pronunciamento em rádio e TV por ocasião do Dia do Trabalhador.
O ministro afirmou que, até agora, “não tem nada que desabone a conduta” de Lupi e elogiou sua condução da crise “de forma transparente”, embora o titular da Previdência tenha admitido saber do problema e alegado dificuldades para deter as fraudes.
— Escândalos acontecem em qualquer lugar do mundo. A diferença é como se enfrenta. Nos regimes totalitários, se escondem. Nos regimes democráticos, vêm à tona — afirmou Macêdo, citando a escolha de Lula pelo procurador federal Gilberto Waller Júnior para comandar o INSS após a demissão de Alessandro Stefanutto, que havia sido escolhido por Lupi. — O presidente Lula tomou uma decisão rápida e séria. Afastou quem tinha que afastar, demitiu quem tinha que demitir, foi preso quem tinha que ser preso nessa fase. O processo vai continuar de forma transparente.
Questionado se o escândalo poderia afetar a relação do governo com entidades sindicais, Macêdo minimizou: — Não atrapalha o curso democrático do governo nem a relação com entidades do país.
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O ministro Carlos Lupi, da Previdência — Foto: Cristiano Mariz/Agência O GLOBO
Nova tabela do Imposto de Renda entra em vigor nesta quinta-feira (1º); veja detalhes
Isso significa que quem ganha até dois salários mínimos em valores atualizados de 2025 não vai mais precisar pagar o imposto. Essa é a segunda atualização no IRPF em dois anos. A primeira foi em maio de 2024.
A tendência é de que o contribuinte sinta a atualização na tabela do imposto em 2026, quando será aberto o período de entrega da declaração do IRPF, considerando os rendimentos recebidos neste ano.
Essas mudanças vão atingir somente as duas primeiras faixas de cobrança, assim como em 2024. Para os demais intervalos, os valores seguem inalterados desde 2015, aumentando o desconto progressivamente.
A base de cálculo do IRPF 2026 terá a seguinte base de cálculo:
- Para quem ganha até R$ 2.428,80: isento de alíquota;
- Para quem ganha entre 2.428,81 até 2.826,65: alíquota de 7,5%;
- Para quem ganha entre 2.826,66 até 3.751,05: alíquota de 15%;
- Para quem ganha entre 3.751,06 até 4.664,68: alíquota de 22%;
- Para quem ganha a partir de R$ 4.664,69: alíquota de 27,5%.
Isenção pode chegar até R$ 5 mil segundo projeto de lei
O Governo Federal enviou em março ao Congresso Nacional um projeto de lei para realizar uma ampla reforma no Imposto de Renda, incluindo a isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
Nos detalhes do projeto, para compensar a ampliação da faixa de isenção, está prevista que quem ganha mais de R$ 600 mil será cobrando com alíquotas fixas adicionais de forma progressiva. Se for aprovado ainda em 2025, as novas regras passam a valer já a partir do ano que vem.
Lula evita ato público um ano após 1.º de Maio esvaziado para evitar novo constrangimento
Por Guilherme Caetano e Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP
Um ano depois do ato esvaziado na comemoração do 1.º de Maio de 2024, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai repetir o que fez no segundo mandato, em 2007 e 2008, e permanecer no Palácio da Alvorada. Auxiliares o aconselharam a não comparecer às manifestações promovidas pelas centrais sindicais para não se expor ao constrangimento de um eventual fiasco.
Nos bastidores, ministros admitiram ao Estadão que a esquerda não consegue mais mobilizar número suficiente de trabalhadores para encher um local público.
Agora, para desviar o foco do escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destacar uma agenda positiva no 1.º de Maio, Lula decidiu abraçar a proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6 por 1. Trata-se da principal bandeira das manifestações desta quinta-feira em homenagem ao Dia do Trabalhador.
“Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, disse ele.
No dia anterior, Lula havia recebido das centrais sindicais, em Brasília, um documento com várias reivindicações, como a diminuição da jornada de trabalho sem redução salarial, o fim da escala 6x1, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos.
Muitos daqueles interlocutores que estiveram no Palácio do Planalto foram companheiros de Lula quando ele presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.
Ao mesmo tempo em que os sindicalistas vão adotar o fim da escala 6x1 como grande pauta dos atos, o governo vem tentando apagar o incêndio causado pela descoberta de fraudes no INSS, que continua a carbonizar a imagem do presidente.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagaram na semana passada a Operação Sem Desconto, que identificou um esquema de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas.
O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, de acordo com a PF. Mas, se a data retroagir a 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização. Nesta quarta-feira, a oposição protocolou o requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades.
Ao não comparecer a nenhum ato de 1.º de Maio, Lula também escapa de uma saia-justa: ausenta-se de uma manifestação que é símbolo da luta trabalhista justamente em um momento de crescente pressão provocada por violações aos direitos dos aposentados.
Não sem motivo o presidente fez questão de dizer, no pronunciamento desta quarta-feira, que foi seu governo quem “desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019″. O ano faz alusão ao início da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Mesmo assim, aliados de Lula defendem a demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), após Alessandro Stefanutto, seu indicado à presidência do INSS, ter sido exonerado. Lula escolheu o procurador federal Gilberto Waller Junior para comandar o INSS e, como mostrou o Estadão, determinou uma intervenção no instituto, mas resiste a demitir Lupi.
Nas 11 vezes em que esteve à frente da Presidência durante o feriado de 1.º de Maio, data que marcou sua trajetória política como líder do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula compareceu a comemorações em sete oportunidades. Somente em 2007 e 2008, quando permaneceu em Brasília, e em 2009, ao participar da inauguração de um hospital no Rio, ele esteve ausente daqueles atos.
Em todos os anos de seu primeiro mandato (2003 a 2006), Lula preferiu recorrer às origens e frequentou a Missa do Trabalhador, em São Bernardo do Campo. No 1.º de Maio de 2003, meses após assumir o Palácio do Planalto, o presidente disse, na cerimônia celebrada pelo então cardeal de São Paulo, Dom Cláudio Hummes, que a queda do dólar não seria um bom negócio para o governo, já que as exportações dependiam da estabilidade da moeda americana.
No ano seguinte, Lula ouviu críticas à política econômica de sua gestão numa missa celebrada pelo arcebispo de Santo André, Nelson Westrup. Na festa da Força Sindical, em São Paulo, a quilômetros dali, Leonel Brizola (PDT) chegou a afirmar que ninguém iria “evitar o grito pela renúncia” se Lula não mudasse de rumo. Brizola foi vice na chapa do petista na campanha de 1998.
Em 2005, Lula discursou na igreja matriz de São Bernardo como candidato reeleito, mesmo faltando mais de um ano para a disputa. Um ano e um escândalo do mensalão depois, ele voltou à missa e disse que caberia ao povo brasileiro julgá-lo pela crise política envolvendo integrantes do PT e do governo.
De volta ao poder, o petista demorou a participar das comemorações do 1.º de Maio, que em 2010 viraram um ato de campanha à pré-candidatura da então ministra Dilma Rousseff. Nem o presidente nem sua escolhida fizeram menção direta à empreitada. “Vocês sabem quem eu quero”, discursou ele.
Após 13 anos fora da Presidência, Lula participou de um ato organizado pelas centrais sindicais no Vale do Anhangabaú, em 2023, quatro meses depois da intentona golpista no País. Na ocasião, afirmou que todos aqueles que haviam tentado dar um golpe contra a democracia seriam presos. Foi uma referência aos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro às sedes dos três Poderes, em Brasília.
O palco das comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo foi diferente no ano passado. Em clima de campanha para o pré-candidato do PSOL à Prefeitura, Guilherme Boulos, Lula subiu ao palanque montado no estacionamento do estádio do Corinthians, em Itaquera, e enfrentou duas situações constrangedoras.
A primeira delas foi ao fazer um pedido explícito de voto em Boulos – prática vedada pela Lei Eleitoral, que só permite esse tipo de manifestação após o início oficial da campanha; a outra, ao se deparar com um público mirrado à sua frente.
Lula passou uma descompostura pública no ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela articulação com os movimentos sociais. Levantamento feito por pesquisadores da USP calculou que havia 1.635 pessoas no ato, um fiasco diante da multidão que o petista costumava reunir.
Em março, o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva, candidato à presidência do PT com apoio de Lula, já havia declarado, durante encontro com correligionários, que o partido precisava “suar sangue” para pôr 10 mil pessoas nas ruas.
O comentário foi feito em tom de cobrança, após militantes e dirigentes do PT criticarem o número de participantes do protesto de Bolsonaro, realizado em Copacabana, no Rio. Naquele 16 de março, o apoio à anistia aos presos do 8 de Janeiro reuniu 18,3 mil bolsonaristas, de acordo com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
INSS: sindicato que tem irmão de Lula como diretor bateu recorde de arrecadação com descontos de aposentadorias
Por EDITORIAL DE O Globo,
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) bateu recorde em 2023 no recolhimento de mensalidades associativas por meio de aposentadorias e pensões do INSS, de acordo com dados da Polícia Federal (PF) que fazem parte das investigações de suspeitas de fraudes nesse tipo de dedução na folha de pagamentos do instituto.
O Sindnapi é uma das 11 entidades associativas alvo de medidas judiciais na operação deflagrada na semana passada pela PF e pela Controladoria Geral da União (CGU). A operação apura suspeitas de descontos irregulares nos benefícios pagos pelo INSS.
A entidade tem como diretor vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma planilha da Polícia Federal que faz parte dos documentos da investigação mostra que o montante de contribuições arrecadadas pelo sindicato saiu de R$ 17,588 milhões em 2019 para R$ 90,519 milhões cinco anos depois. Foi uma alta de 414% no período.
O valor arrecadado em 2023 foi o maior pelo menos desde 2019, o dado mais antigo disponibilizado pela Polícia Federal em seu relatório. Para 2024, as informações vão só até março e, naquele ano, havia sido arrecadado R$ 26 milhões nos primeiros três meses.
O sindicato tinha 302.360 associados em janeiro de 2025, de acordo com informações do INSS.
Procurada ontem, terça-feira, a entidade não respondeu. Quando a operação da PF foi deflagrada, o sindicato afirmou em nota que apoia a apuração, argumentando que uma “investigação séria e transparente ajuda a identificar possíveis irregularidades, corrigir falhas e evitar que injustiças continuem acontecendo”.
“Além disso, demonstra o compromisso das autoridades em proteger os direitos dos aposentados, promovendo confiança no sistema previdenciário. Desta forma, o Sindnapi apoia a investigação das denúncias de irregularidades nos descontos em benefícios dos aposentados. Faz parte do DNA do sindicato a defesa dos beneficiários do INSS e a luta contra golpes dos mais diversos que afetam os ganhos dessa população”, afirmou à época.
Em seu site, o sindicato afirma que oferece aos associados serviços com cooperativa de crédito, parceria em serviços como clínicas e laboratórios, agência de turismo e áreas de lazer.
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Agência do INSS, no Rio — Foto: Lucas Tavares/Agência O Globo
Lupi perdeu as condições de seguir no governo
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) forçou a saída do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, apenas quando a Polícia Federal bateu às portas da instituição. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, não havia se prontificado a demitir o auxiliar nem quando o escândalo enfim aflorou.
Havia indícios de escândalos ao menos desde 2019. Foi naquele período que a Procuradoria da República no Paraná recomendou ao INSS a revisão das autorizações de descontos de benefícios previdenciários em favor de entidades que dizem prestar serviços a seus associados.
No cargo desde o início deste governo, em 2023, Lupi foi omisso quanto a denúncias e recomendações de órgãos de controle a respeito de inoperâncias e sinais de malfeitos justamente na administração do que é a essência do seu ministério, o instituto responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios.
Como se não bastasse, não deu conta também de reduzir a fila de pedidos de benefícios.
Investigações policiais indicam que os desvios podem ter começado durante o governo de Michel Temer (2016-2018), explodindo sob Lula. Os descontos cresceram 84% em 2023 e 273% em 2024, na comparação com o último ano de Jair Bolsonaro (PL).
Ao passo que aumentavam o valor total dos descontos e o número de reclamações dos beneficiários, acumulavam-se alertas e pedidos de providências por parte de instituições como Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). O que não funcionou foi a pasta da Previdência.
Em 2023, o problema fora levado ao Conselho Nacional da Previdência Social, presidido por Lupi. Em meados de 2024, a CGU enviou ao INSS versão preliminar de sua auditoria sobre os descontos, com evidências de desvios e recomendações de medidas.
Em setembro daquele ano, em relatório final, a CGU afirmava que a instituição era negligente desde 2019, por saber desde então de denúncias de fraudes e da falta de capacidade operacional para supervisionar processos e autorizações de descontos.
Lupi, defendendo-se, disse ter demitido um diretor que haveria retardado auditoria interna, em julho de 2024. Foi nesse ano que a instituição criou a norma de autorizar descontos apenas com documentação mais rigorosa, biometria inclusive, decisão implementada apenas neste 2025.
O que foi feito sobre denúncias e avisos de tantos órgãos de controle? Houve tentativa de recuperar o dinheiro do cidadão?
À Folha, Lupi disse que "não é simples investigar" e que "a administração pública é demorada". Seu ministério e o INSS, especialistas no assunto, encarregados de controles e detentores dos dados, não teriam mais meios de averiguação do que, por exemplo, a CGU?
De mais evidente, não faz sentido que o responsável administrativo e político pelo descalabro continue no ministério.
'Careca do INSS' recebeu R$ 53,5 mi de entidades e atuou para liberar descontos, diz PF
Mateus Vargas / FOLHA DE SP
Apontado em investigação como "epicentro da corrupção ativa" e lobista profundamente envolvido no "esquema de descontos ilegais de aposentadorias", Antônio Carlos Camilo Antunes recebeu R$ 53,58 milhões de entidades associativas e de intermediárias, de acordo com a investigação da Polícia Federal.
De acordo com relatório de investigadores, o pagamento ocorreu por meio de empresas de Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Ele ainda teria repassado R$ 9,32 milhões a servidores e empresas ligadas à cúpula do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O empresário foi um dos alvos da operação Sem Desconto, deflagrada na última quarta-feira (23) para combater descontos irregulares nos benefícios de beneficiários.
A investigação afirma que Antunes usava empresas "para prestar serviços de consultoria a entidades que cobram mensalidades associativas dos aposentados".
Segundo a investigação, o empresário fez pagamentos diretos e indiretos para Virgílio Filho, ex-procurador-geral do INSS, além de André Fidelis e Alexandre Guimarães, ambos ex-diretores do instituto.
A Folha não conseguiu localizar as defesas dos ex-servidores do INSS. Ao jornal O Globo, Alexandre Guimarães afirmou que o dinheiro recebido se refere ao trabalho como consultor e disse ter notas fiscais para comprovar. A defesa de André Fidélis disse que não iria se manifestar por não ter tido acesso aos autos do processo e reafirmou o compromisso com o esclarecimento integral dos fatos.
Antunes atuaria como lobista, representando empresas dentro do instituto. A investigação mostra procuração de 2022 da Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), uma das associações investigadas, para que ele discutisse um aditivo contratual no acordo da entidade com o INSS.
A defesa do "Careca do INSS" disse que as suspeitas "não correspondem à realidade dos fatos". "Ao longo do processo, a inocência de Antonio será devidamente comprovada", afirmam os advogados Alberto Moreira e Flávio Schegerin.
Uma das empresas de Antunes, a Prospect Consultoria, recebeu R$ 11 milhões da Ambec. E ainda teria feito transações com pelo menos outras cinco entidades ligadas ao caso.
A Ambec afirma que "não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados".
Dentro da investigação, a PF também destaca que Antunes e sua esposa "transmitiram sucessivamente um mesmo imóvel, em período inferior a seis meses", movimentando o valor de R$ 353 milhões.
O documento da PF não especifica em que período foram realizadas as transações de Antunes, mas há menções a relatórios de inteligência financeira com dados de 2022 a 2024.
Segundo a PF, a esposa de Virgílio Filho recebeu R$ 7,54 milhões do "Careca do INSS", em transações feitas por empresas. A investigação ainda cita a transferência de um Porsche Taycan de Antunes para a mulher do ex-procurador do INSS.
Virgílio Filho participava de discussões sobre a liberação de descontos em massa de benefícios do INSS, ainda de acordo com a investigação.
O "Careca do INSS" também teria feito pagamentos de R$ 1,46 milhão ao escritório de advocacia do filho de André Fidelis, que foi diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS até julho de 2024. O pagamento foi feito "possivelmente a título de vantagem indevida por ato de ofício", segundo representação apresentada à Justiça.
A investigação ainda encontrou pagamentos de R$ 313,2 mil feitos por Antunes para uma empresa de Alexandre Guimarães, que foi diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS até abril de 2023. A empresa do ex-diretor ainda usaria o email da Prospect no seu cadastro na Receita Federal.
A PF também listou 11 carros de luxo, incluindo o Porsche que foi transferido para a esposa de Virgílio, que passaram pelas mãos de Antunes no período analisado pelo relatório. "Chama atenção a quantidade e os valores dos veículos", afirma a representação.
No mesmo processo relacionado à operação Sem Desconto, o MPF (Ministério Público Federal) afirmou que "emergem sérios indícios" de que "associações realizaram (e continuam promovendo) descontos associativos indevidos de milhares de aposentados e pensionistas do INSS, auferindo, assim, enriquecimento ilícito, possível ocultação de patrimônio e de movimentações financeiras, crimes de corrupção, violação de sigilo funcional e organização criminosa."
Após a operação, Alessandro Stefanutto deixou o comando do INSS. Em nota, sua defesa disse que "reafirma a sua inocência e declara que no curso da investigação será comprovada a manifesta ausência de qualquer participação nos ilícitos investigados".
A PF estima que apreendeu cerca de R$ 41 milhões em bens e dinheiro na operação Sem Desconto. De acordo com o órgão, a lista inclui 61 veículos terrestres, avaliados em cerca de R$ 34,5 milhões, e 141 joias ou semijoias, estimadas em R$ 727 mil.
No colo de Lula: Collor e BR, Lupi e INSS, jetons e amigos, PT e respiradores
Por Eliane Cantanhêde / O ESTADÃO DE SP
O Congresso está parado, só discute anistia para o 8/1, enquanto a palavra “ corrupção” anda a mil por hora e invade manchetes da mídia e a pauta da sociedade. Esta semana, que no setor público só tem três dias, já começou com o plenário do Supremo convalidando a prisão do ex-presidente Collor, o governo sob pressão para demitir o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e dois escândalos “novos” que, de novos, não têm nada.
Lupi também não é estreante, foi demitido do Ministério do Trabalho por Dilma Rousseff por denúncias, há 14 anos. Agora, ao dar entrevistas sobre o roubo de pensões e aposentadorias no INSS, ele admitiu “falcatruas”, que “tem gente safada” e que “sabia do que estava acontecendo”, mas tentou defender-se alegando que “nos governos, tudo é demorado”. E tascou: “Tento resolver, mas não sou Deus”.
Tudo verdade. Desde 2023, Lupi e a cúpula do INSS recebem uma avalanche de alertas de TCU, CGU, MP, imprensa e milhares de vítimas de débitos não autorizados. Nenhum ministro é Deus, mas lavar as mãos feito Pilatos? O destino de Lupi depende de um cálculo político do presidente Lula: perder popularidade, mantendo Lupi, ou apoio parlamentar, despachando-o para casa e atraindo a ira do PDT.
E temos a manchete do nosso Estadão mostrando que “Lula turbina salários de 323 aliados em cargos de conselhos”, indicando ministros, assessores, diretores e apadrinhados do Congresso como conselheiros de estatais ou empresas privadas que tenham a União como acionista.
Esse “jeitinho brasileiro” de aumentar salários é mais velho que minha avó, sob o argumento de atrair bons quadros que ganham muito bem na iniciativa privada e não trocariam uma dúzia por seis. Mas 323? Com salários até R$ 80 mil? A oposição no Congresso e nas redes faz a festa.
E a PF investiga R$ 48,7 milhões para a compra — sem licitação, devido à urgência — de respiradores que nunca chegaram a hospitais e pacientes na pandemia. Três problemas: o Consórcio Nordeste, região mais petista do País; era presidido pelo então governador da Bahia, Rui Costa, hoje chefe da Casa Civil; e a história foi excluída da pauta da CPI da Covid por aliados do PT. Logo, é mais uma bomba no colo de Lula.
Comentarista da Rádio Eldorado, Rádio Jornal (PE) e da GloboNews
Governo Lula usa cargos em conselhos para agradar Motta, Alcolumbre e partidos aliados
Por Gustavo Côrtes / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva utiliza cargos em conselhos de empresas estatais para prestigiar sua base no Congresso. Figuras ligadas aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, foram contempladas na distribuição desses postos, que, além de influência na gestão dos negócios, rendem remunerações adicionais ao salário – os chamados jetons.
O Planalto diz que as nomeações seguem exigências da Lei das Estatais e passam por avaliação dos comitês de elegibilidade das empresas que verificam a conformidade dos processos de indicação. A reportagem também procurou os parlamentares e seus auxiliares por meio das assessorias de imprensa, mas não obteve resposta.
Conforme revelou o Estadão, há 323 aliados do petista indicados para colegiados de empresas públicas ou privadas. Em alguns casos, as nomeações ignoram critérios de formação técnica e experiência profissional condizente com os ramos de atuação das companhias. A lista de beneficiados inclui não só ministros, dirigentes petistas e servidores comissionados, mas também pessoas ligadas a parlamentares com influência sobre a pauta do Legislativo.
Assistente técnico no gabinete de Motta desde fevereiro, Marcone dos Santos é membro do conselho fiscal da Infraero, responsável pela operação e pelo aprimoramento da infraestrutura dos aeroportos do País. Ligado ao Republicanos, sua indicação partiu do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, de quem foi assessor quando o chefe da pasta exercia mandato na Câmara. Santos também passou pelo gabinete do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
Mariangela Fialek, assessora da Presidência da Câmara, é conselheira da Brasilcap, uma subsidiária do Banco do Brasil que atua na emissão de títulos de capitalização. Ela é ligada ao antecessor de Motta, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e foi mantida no cargo após a troca de comando na Casa.
Fialek – ou Tuca, como é chamada por aliados – é uma figura conhecida nos corredores do Congresso. Na condição de auxiliar de Lira e assessora da Liderança do PP, foi uma das principais articuladoras da distribuição de emendas entre deputados e teve atuação destacada no orçamento secreto. Em 2022, às vésperas da eleição presidencial, era ela quem recebia parlamentares e assessores em uma sala para deliberar sobre a repartição dos recursos para redutos eleitorais.
Também já trabalhou com o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e com o ex-presidente Michel Temer (2016-2018), a quem serviu na Secretaria de Governo da Presidência da República. Sob Jair Bolsonaro, trabalhou no Ministério do Desenvolvimento Regional, na gestão de Rogério Marinho (PL-RN), hoje senador.
O perfil dela é similar ao de Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, chefe de gabinete de Davi Alcolumbre e principal assessora do presidente do Senado em assuntos relacionados ao orçamento público. Ela integra os conselhos fiscal da Caixa Loterias e de administração da PPSA, estatal constituída para a exploração do pré-sal. A remuneração dos dois cargos rendem R$ 13,7 mil mensais.
No fim do ano passado, um relatório da Polícia Federal sobre supostos desvios de recursos de emendas revelou que empresários investigados repassavam o contato dela entre si. Um deles é Marcos Moura, apelidado de “Rei do Lixo”.
Outro representante da cota do Congresso é Inácio Melo Neto, presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CRPM) e membro do conselho de administração da entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ele é marido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Somam-se a ele ainda o chefe de gabinete do senador Otto Alencar (PSD-BA), Fabio Coutinho, conselheiro de administração da Nuclep, estatal que produz equipamentos para os setores nuclear, de defesa, de óleo e gás, e de energia, e Micheline Xavier Faustino, assessora do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecessor de Alcolumbre. Ela integra conselhos da PPSA e da Eletronuclear.
Centrais sindicais fazem marcha a Brasília e levam reivindicações do 1º de Maio ao presidente Lula
Cristiane Gercina / FOLHA DE SP
As centrais sindicais realizam nesta terça-feira (29), em Brasília, marcha até a praça dos Três Poderes, onde vão entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pauta de reivindicações trabalhistas, cujo principal ponto é a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1.
Os debates acerca dos temas a serem defendidos em 2025 começaram em 9 de abril. A pauta tem 26 pontos, incluindo isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, projeto já enviado pelo governo ao Congresso, igualdade salarial entre homens e mulheres, conforme diz a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e lei publicada em julho de 2023, fim da carestia e menos juros, mais empregos.
Na quinta-feira, 1º de Maio, quando se celebra o Dia do Trabalho, ocorrerá o ato unificado das centrais, na praça Campo de Bagatelle (zona norte), na capital paulista. CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), Intersindical e Pública têm como missão levar público maior do que em 2024.
No ano passado, as celebrações ocorreram na Neo Química Arena, o estádio do Corinthians, em Itaquera (zona leste), e reuniu um grupo pequeno de trabalhadores, o que fez com que Lula emitisse seu descontentamento com a organização e desse uma "bronca" pública no ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo (PT).
A presença do Lula em São Paulo não está confirmada. Fontes afirmam que ele só viria ao 1º de Maio das centrais sindicais se, depois, pudesse ir também ao evento organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (ABC), berço político do presidente. Mas o desgaste da saúde seria grande, já que esteve em viagem internacional recentemente.
Em São Paulo, o evento terá o sorteio de dez veículos Polo Track zero-quilômetro, da Volkswagen. O ato começa às 9h, sendo que das 11h às 13h estão previstos os discursos políticos, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deputados e presidentes de sindicatos.
Marinho também irá para o ABC. Dentre os show já confirmados na praça Campo de Bagatelle estão Fernando e Sorocaba, Edson e Hudson, Grupo Pixote, Marília Tavares, Thaeme & Thiago, Thales Lessa, Sampa Crew, Fátima Leão, Nando Moreno, e Gustavo Moura & Rafael.
Até o dia do evento, serão distribuídos 3 milhões de cupons para os sorteios.
O lema definido para este ano foi "Por um Brasil mais justo: Solidário, Democrático, Soberano e Sustentável" e, embora o ato unificado das centrais se mantenha como em 2018, quando Lula foi preso e fizeram o primeiro evento conjunto em São Paulo (SP) e Curitiba (PR), a CUT participa como convidada e outras centrais, como organizadoras.
A divisão teria ocorrido por conta do formato do evento, com a reedição dos famosos sorteios de carro, que levavam milhares de pessoas à praça Campo de Bagatelle, mas oficialmente, a central nega e diz que seus debates começaram com plenárias em todo o país sobre quais são as prioridades para os trabalhadores.
Ricardo Patah, presidente da UGT, afirma que, na prática, nada mudou e todos estão juntos na organização. Para ele, que também é presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, é "essencial" a redução da jornada, nem que seja de 44 horas semanais para 40 horas. "A mudança na escala 6x1 é a alma de todas as bandeiras", diz.
O ABC volta a ter festividades de 1º de Maio após nove anos. O evento deixou de ser realizado após a prisão de Lula e a pandemia de Covid-19. O ato vai das 10h às 18h, no paço Municipal de São Bernardo, que fica na praça Samuel Sabatini, região central.
Estão confirmados show de Belo, MC Hariel, Pixote e Tiee, entre outras atrações. É preciso levar dois quilos de alimentos não perecíveis, que vão servir de entrada solidária, e depois serão doados.
Ex-presidente do INSS ignorou parecer e liberou descontos em massa a entidade investigada, diz PF
A Polícia Federal aponta a atuação da cúpula do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para liberar o desconto em massa de aposentadorias em favor da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
Segundo a investigação, o instituto deu aval para a consignação da mensalidade associativa em 34.487 benefícios a partir de uma lista encaminhada pela entidade ao INSS. Alessandro Stefanutto, ex-presidente do instituto, foi um dos que assinaram a autorização, mesmo depois de a Procuradoria do órgão ter emitido um parecer contrário à liberação.
Segundo a PF, documentos internos do INSS citam que "foi esboçada uma solução pelo presidente do INSS" para o pedido da Contag, em reunião realizada em junho de 2023 entre representantes da Contag e Stefanutto.
Na última quarta-feira (23), a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizaram a operação Sem Desconto, para combater um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, que começou em 2016 e ganhou força em 2019.
Estão na mira da investigação associações e sindicatos que têm acordos com o INSS que permitem o desconto de mensalidades diretamente na folha de pagamento, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas, em troca de benefícios como plano de saúde, desconto em farmácia e academias.
Stefanutto deixou o cargo em meio às investigações. Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS por diversas associações chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual a porcentagem foi feita de forma ilegal, segundo as investigações.
Como mostrou a Folha, a PF apontou "fundados indícios de lavagem de dinheiro" de pessoas ligadas à Contag, como diretores e procuradores, no pedido de buscas na investigação sobre descontos indevidos de aposentadorias. A entidade teria recebido R$ 2 bilhões em descontos de contribuições associativas —também não se sabe quanto desse montante é irregular.
Em nota, a defesa de Stefanutto disse que "reafirma a sua inocência e declara que no curso da investigação será comprovada a manifesta ausência de qualquer participação nos ilícitos investigados".
A Contag repetiu nota divulgada na semana passada, quando a confederação disse que atua "na luta pela garantia, manutenção e ampliação de direitos de mais de 15 milhões de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares". "Entre os quais estão aposentados, aposentadas e pensionistas rurais que fazem parte do quadro associativo e que autorizam o desconto da sua contribuição associativa para o Sistema Confederativo", afirmou a Contag.
Em março de 2023, a Contag solicitou ao INSS desbloqueio em massa dos descontos, já que, segundo relatório da PF, a confederação afirmava que os beneficiários estavam enfrentando dificuldades para fazer a autorização por meio do sistema do instituto.
A atuação da cúpula do INSS se deu após as áreas técnica e jurídica do instituto apontarem, em abril do mesmo ano, a "impossibilidade desse desbloqueio em lote", narra a PF.
"É importante frisar que o bloqueio do benefício surgiu como uma medida destinada a evitar fraudes e os consequentes danos aos idosos e ao próprio INSS", afirmou a Procuradoria do instituto.
Três dias após a reunião entre representantes da Contag e Stefanutto, em junho, a entidade manifestou "inconformidade com o indeferimento" e reforçou o pedido de liberação dos descontos. No ofício, a confederação apontou "dificuldades operacionais que o INSS tinha em atender os pedidos de desbloqueio feitos pelos beneficiários".
Na sequência, o então coordenador-Geral de Pagamento de Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, enviou o processo da Contag à Presidência do INSS e informou que a entidade aguardava autorização para desbloqueio de 24 mil descontos. No mesmo despacho, ele citou a reunião feita dias antes entre a entidade e Stefanutto.
A investigação da PF aponta que a Contag, em outubro de 2023, listou 32.337 benefícios que aguardariam a decisão do INSS para receber a cobrança de mensalidade. No fim do mesmo mês, Jucimar assinou nota técnica em que considerou o pedido da Contag "razoável" e encaminhou o processo para Procuradoria do INSS —setor que, meses antes, deu parecer contrário ao desbloqueio.
No dia seguinte, o então procurador-chefe Virgílio de Oliveira Filho afirmou que não havia "óbice jurídico" em liberar os descontos. Ele ainda apontou que a consulta era de "baixa complexidade jurídica e com pedido de urgência", para justificar que ele mesmo analisaria o caso.
Em 6 de novembro, Stefanutto determinou que a área técnica do INSS "operacionalize o desbloqueio", com base em planilha fornecida pela Contag. A Dataprev teria então desbloqueado descontos em 34.487 benefícios de uma lista entregue pela confederação.
Jucimar e Virgílio foram afastados de seus cargos na semana passada, por determinação da Justiça. Procurados por meio da assessoria do INSS para comentar o assunto, eles não se pronunciaram. O INSS afirmou que ainda não teve acesso ao processo.
Os investigadores ainda apresentaram à Justiça um "diagrama" para retratar "de forma inequívoca, a ilicitude da conduta dos envolvidos no desbloqueio em lote narrado". A representação cita Stefanutto entre os "atuantes nos processos" de liberação dos descontos.
A PF relata ainda os dados de auditoria em que a CGU (Controladoria-Geral da União) detectou "quantitativo expressivo de solicitações de exclusão de descontos da Contag", "em montantes de 18.693, 17.988, e 27.547, respectivamente, em 2023/1, 2023/2 e 2024/1".
Os investigadores também citaram auditoria interna do INSS apontando que os argumentos usados para o desbloqueio "não condizem com realidade fática". Segundo o documento, "não havia represamento de requerimentos de associados da entidade para desbloqueio do benefício para inclusão de desconto".
A auditoria do INSS afirma que apenas 213 pessoas da lista de 35.058 benefícios entregues pela Contag "aguardavam tarefa de desbloqueio".
A PF também disse a Justiça que não há, no processo de liberação dos descontos, "qualquer registro de validação, mesmo que amostral, das informações remetidas pela entidade acerca dos beneficiários para os quais se solicitava o desbloqueio em lote do benefício para a implementação de descontos associativos".
