MST acusa governo Lula de inflar dados de novos assentamentos, e ministério nega
Guilherme Seto / FOLHA DE SP
Líderes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) acusam a gestão do ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) de inflar estatísticas de novos assentamentos e afirmam que os dados divulgados pelo governo Lula (PT) não refletem a realidade vivida pelos camponeses.
Segundo eles, o governo tem anunciado como terras entregues áreas que ainda não foram reconhecidas como desapropriadas pela Justiça. Dessa forma, eles dizem que os anúncios têm servido apenas para os propósitos de divulgação do ministério, sem impacto real nas vidas dos acampados.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário rejeita a acusação, afirma que tem trabalhado com transparência inédita e que divulga como entregues as áreas em relação às quais já houve análise técnica e empenho de recursos para desapropriação. Além disso, atribui dificuldades nos últimos anos a problemas herdados da administração de Jair Bolsonaro (PL).
Como mostrou a Folha, a cúpula do MST decidiu romper o diálogo com o ministro Teixeira e pede sua substituição. O movimento discute intensificar ações para criticar a administração petista.
O caso tomado como exemplar da alegada ineficiência de Teixeira pelo MST é o do Acampamento Quilombo Campo Grande, onde vivem famílias do movimento desde o final da década de 1990, no município de Campo do Meio (335 km de Belo Horizonte), no sul de Minas Gerais.
Em 7 de março, Lula foi ao local para fazer sua primeira visita a um assentamento do MST no terceiro mandato e assinou os decretos para desapropriação. O evento foi considerado promissor para o realinhamento entre o presidente e os sem-terra.
No entanto, o MST hoje afirma que o anúncio de Lula não teve efeito prático algum desde então e que o processo de desapropriação segue congelado. Sem que ele avance, os assentados não conseguem ter acesso a programas de crédito para financiamento da produção, entre outras limitações.
"O processo ficou parado após aquela demonstração toda de compromisso do presidente. Não se moveu mais nenhum centímetro no sentido de garantir o direito das famílias", afirma Silvio Netto, membro da coordenação nacional do MST. "Se o presidente tivesse conhecimento dessa incompetência, o Paulo Teixeira já teria sido demitido."
O primeiro passo que o ministério deveria ter dado após a assinatura dos decretos por Lula, diz Netto, seria apresentar uma ação para que a Justiça referendasse a desapropriação, o que não foi feito até o momento. Na avaliação do MST, trata-se de uma prova da morosidade da pasta.
Os três lotes de Campo do Meio aparecem em lista de novas terras entregues que é divulgada pelo ministério, para insatisfação dos sem-terra, que afirmam que a situação das cerca de 2.000 pessoas que nela vivem segue idêntica.
Em 2025, a meta da pasta é de 30 mil novos assentamentos, dos quais 15 mil já foram entregues, segundo Teixeira. Até o fim de 2026, o objetivo é entregar 60 mil.
O ministério diz que a Procuradoria do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) está elaborando a ação sobre Campo do Meio para apresentar à Justiça e que o rito está sendo cumprido com rapidez se comparado ao tempo médio. O prazo legal para ingressar com a ação judicial a partir do decreto de desapropriação é de até dois anos.
Maíra Coaraci, diretora de obtenção de terras do Incra, afirma que a aprovação atrasada do Orçamento em 10 de abril impactou na evolução do processo, mas que desde então os recursos já foram empenhados e a ação deve ser apresentada à Justiça em breve. Por isso, afirma, o caso já é considerado resolvido. Ela avalia que até o fim do ano os sem-terra já perceberão vantagens concretas da desapropriação.
Ela afirma que o critério para elaboração da lista de novas terras entregues, contestada pelo MST, é a conclusão do processo administrativo de obtenção, com análises técnicas prontas e recursos empenhados. Nesses casos, o que falta geralmente é a certidão de cartório e/ou a decisão da Justiça sobre a homologação da desapropriação.
"O que posso dizer é que os 12.297 lotes [considerados entregues até abril] são áreas já obtidas pelo Incra. Agora a gente está na finalização dos trâmites de cartório, de empenho, de edital de seleção", diz Maíra.
Sobre a possibilidade de que a Justiça venha a rejeitar a desapropriação de uma área depois de ela ter sido anunciada como entregue pelo governo, ela afirma que "esse risco existe em qualquer momento e fase" e que até mesmo assentamentos com décadas de existência sofrem reveses judiciais.
"A gente não pode não contabilizar números e demonstrar o andamento dos processos por causa desse risco, senão nada vai sair", afirma.
A desestruturação das políticas da reforma agrária na gestão Bolsonaro é apontada com frequência pelo ministério e por Lula como motivo das dificuldades para apresentar resultados melhores.
No primeiro ano de mandato, o MST, que fez campanha pela reeleição de Lula em 2022, reconheceu os obstáculos e se conteve nas críticas. Recentemente, no entanto, passou a cobrar de modo mais incisivo.
Jaime Amorim, membro da direção nacional do MST, disse à Folha que a pasta de Teixeira falsifica números, "criando uma lógica que qualquer um que conhece um pouco da nossa área sabe que não condiz com a realidade".
Silvio Netto, por sua vez, afirma que "não há setor do governo que tem o direito de reclamar sobre qualquer mobilização que venha a acontecer". Ele diz que a pasta de Teixeira dá "desculpas esfarrapadas" e "a consequência disso é que o MST vai perdendo a paciência. E quando a gente perde a paciência se intensificam as mobilizações sociais".
Os sem-terra já levaram diretamente a Lula a insatisfação com Teixeira. Em evento no final de maio, o presidente tratou do tema.
"É isso que quero que a gente faça no MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], Paulinho. Em vez de ter alguém para dizer ‘não’, ter alguém para dizer 'vou encontrar solução'. Se for fácil, eu faço. Se for difícil, eu faço. Se não puder fazer, eu peço desculpas a você, porque as pessoas passam a respeitar mais as coisas que acontecem na nossa relação", disse.
4 fatores que levaram o governo Lula a um novo aumento de reprovação
Por Redação / O ESTADÃO DE SP
Duas pesquisas divulgadas nesta quinta-feira, 12, mostraram queda na avaliação positiva nos números de aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos dois casos, as oscilações se deram na margem de erro do levantamento.
No levantamento do Datafolha, a subida de dois pontos porcentuais no índice dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo, e a queda de um ponto entre os que acham que é ótimo ou bom, no intervalo de dois meses, interrompem a recuperação registrada no levantamento anterior. Agora, são 40% os que avaliam negativamente o governo, 28% os que fazem uma avaliação positiva e 31% os que acham regular.
Na pesquisa Ipsos/Ipec, o crescimento de 41% para 43% no índice dos que acham a gestão ruim ou péssima e a queda de 27% para 25% dos que acham que o governo é ótimo ou bom, em um intervalo de três meses, ampliam um cenário de perda crescente de popularidade.
O Palácio do Planalto atribui a queda nas pesquisas ao escândalo de descontos indevidos dos aposentados do INSS e enxerga que o governo não teve sucesso na estratégia de tentar responsabilizar a gestão de Jair Bolsonaro. Mesmo assim, a equipe de comunicação de Lula aposta que a decisão de reembolsar rapidamente os prejudicados pode reverter a crise. Além disso, a melhora entre os mais pobres mostrada pelo Datafolha foi recebida com alívio e novos programas que serão lançados pelo governo são apostas para a reação. Veja bastidores.
Mesmo com diferenças metodológicas e de intervalo de coleta de dados, os dois levantamentos mediram a popularidade após episódios de desgaste para o governo federal. A pesquisa Datafolha foi realizada entre 10 e 11 de junho. A Ipsos/Ipec, entre 5 e 9 de junho.
Veja algumas das situações que podem ter impactado a popularidade do governo:
Escândalo do INSS
No dia 23 de abril, a Polícia Federal deflagrou a operação Sem Desconto, que apura descontos que podem chegar a R$ 6 bilhões feitos por entidades em benefícios de aposentados por meio de fraude. rmão mais velho do presidente, José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, é vice-presidente de uma das entidades investigadas na operação.
A ação gerou uma crise no governo, com a consequente queda do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. A reação do governo foi lembrar que os descontos teriam começado ainda em 2016 e ganhado escala em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. Contudo, os valores subiram aceleradamente na gestão Lula, o que foi bastante explorado pela oposição. Pesquisa anterior divulgada pela Genial/Quaest já havia mostrado que 82% dos brasileiros ficaram sabendo do escândalo e que 31% culpavam o governo Lula, enquanto 8% avaliavam a responsabilidade da gestão Bolsonaro.
Disputa sobre IOF e aumento de impostos
Nas últimas semanas, o governo voltou a sofrer desgaste com a discussão sobre o aumento de impostos para conseguir zerar as contas. Primeiro, a gestão Lula anunciou um aumento do IOF em diversas operações. Depois, reduziu o alcance da medida. As medidas enfrentam forte resistência no Congresso e são exploradas pela oposição por determinarem representarem aumento de imposto.
Mais recentemente, nesta quarta-feira à noite, já fora do alcance dos levantamentos, o governo publicou uma medida provisória que compensa a mudança no texto do decreto ao impor a taxação de investimentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agronegócio (LCA), antes isentas em uma faixa, e o aumento da tributação sobre bets e Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Pedido de ajuda da China para regulação das redes sociais
Em outro episódio de desgaste para o governo, em maio, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e o próprio presidente admitiram ter pedido ajuda do governo chinês para uma espécie de intervenção no TikTok. Lula afirmou que perguntou ao líder chinês Ji Xinping se poderia enviar ao Brasil uma pessoa de confiança para discutir “questões digitais”, principalmente no TikTok e que Janja teria complementado sua pergunta. Em meio aos esforços para justificar o episódio, classificado como um incidente diplomático, Janja citou, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, o modelo chinês de regulamentação das redes. “Se não seguir a regra, tem prisão”, disse Janja, em relação ao modelo que proíbe uso de aplicativos e restringe a liberdade de expressão e de acesso à informação dos chineses no regime comunista.
Participação de Lula em vagem a Rússia para se encontrar com Putin
Ainda em maio, dias antes da viagem à China, Lula esteve na Rússia para se encontrar com o presidente Vladimir Putin e participar de um desfile militar que o presidente russo usa como propaganda de sua autocracia. O desfile para marcar a data escolhida pelos russos para o Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial ocorreu em meio às resistências do governo de Putin em aceitar um cessar-fogo com a Ucrânia, país que invadiu em fevereiro de 2022. O brasileiro foi o único líder de uma nação ocidental democrática a participar do desfile.
Governo precisa entregar os anéis para não perder os dedos na crise do IOF
Por Fabio Giambiagi / O ESTADÃO DE SP
A crise do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) oferece ao Brasil uma oportunidade de “fazer do limão uma limonada” e atacar um problema que o governo tinha se autoimposto, resolvendo a questão do IOF e, paralelamente, encaminhando parte da solução tendo as contas de 2026/2027 em perspectiva.
Nos últimos dias, tem-se procurado encaminhar uma solução para o imbróglio, com o duplo inconveniente de que não há nada definido ainda e de que a solução não passaria de uma gambiarra para atravessar os 18 meses até o fim do governo. A pergunta é: e depois?
Mantido o status quo, a suspeita é de que o governo conclua que cumprir a meta fiscal de 2026 será impossível e proponha em breve reduzi-la em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, seria um clássico.
Há uma solução duradoura, porém uma espécie de ovo de Colombo: modificar o espírito da proposta para o Imposto de Renda (IR) enviada pelo governo para ter vigência em 2026 e que, no momento, está nas mãos do deputado Arthur Lira (PP-AL), responsável pela relatoria do projeto.
Qual é o problema da proposta original? Ela tem uma parte ruim e outra boa. A ruim é que é politicamente boa para o governo e consiste em liberar do Imposto de Renda uma massa expressiva de pessoas que hoje paga imposto e que, com a proposta de fixar o limite de isenção em R$ 5 mil, deixaria de fazê-lo, situação que faria do limite de isenção brasileiro, como proporção da renda média nacional, um dos mais altos do mundo, o que é um despropósito.
A parte boa da proposta é o financiamento do “buraco” que se criaria com o aumento da isenção, isto é, a taxação dos mais ricos, introduzindo um sistema bastante engenhoso de cobrança, que mitigaria muito as possibilidades de fugir do pagamento de impostos por aqueles que têm altos rendimentos através de rendas hoje não tributadas ou escassamente tributadas.
A solução, juntando as duas questões (isto é, IOF e IR), é eliminar alguns dos componentes da proposta de aumentar o IOF e, simultaneamente, abandonar a elevação do limite de isenção para R$ 5 mil, mas conservando a ideia de adotar um “IR mínimo”.
Assim se evitaria a perda de receita de IR e, em relação à situação atual, haveria um aumento da receita, porém concentrado especificamente nas categorias de maior renda e que hoje pagam muito pouco, algo que carrega uma óbvia justiça tributária. Isso retiraria um troféu do governo para as eleições de 2026, mas está na hora de este entender que, politicamente, precisa entregar os anéis para não perder os dedos.
Economista, formado pela FEA/UFRJ, com mestrado no Instituto de Economia Industrial da UFRJ
Datafolha: Lula é visto como pior que Bolsonaro em inflação e segurança
Igor Gielow / FOLHA DE SP
A gestão do presidente Lula (PT) é percebida como bem inferior à do antecessor, Jair Bolsonaro (PL), quando o assunto é combate à inflação e segurança pública.
O Datafolha questionou 2.004 eleitores na terça (10) e na quarta (11) acerca da comparação dos governos em oito itens.
O resultado não é bom para Lula. Além da derrota elástica em inflação e segurança, ele logra empates técnicos em temas sobre os quais fez campanha intensiva e de demonização de Bolsonaro: saúde, meio ambiente e combate à pobreza.
Lula tem vantagem sobre o antecessor em moradia e habitação, educação e geração de emprego, mas por margens mais estreitas.
O pior desempenho do petista é no controle de preços, como no caso dos alimentos. Segundo o Datafolha, 50% dos eleitores creem que ele é pior nisso que o antecessor, ante 29% que pensam o contrário. Outros 17% os veem com desempenhos equivalentes.
Este é um caso em que a percepção popular bate com a avaliação do mercado financeiro, cujos agentes são usuais críticos de medidas com pouco compromisso fiscal do governo –o que pode gerar inflação, além da deterioração do perfil da dívida pública.
Os mais pobres, que ganham até 2 salários mínimos, têm uma visão um pouco menos ruim do trabalho de Lula no quesito: 43% acham que ele vai pior que Bolsonaro, ante 33% que acham que o petista é melhor e 20% que apontam igualdade.
A avaliação negativa ante Bolsonaro vai crescendo conforme a faixa de renda, chegando a 68% entre os mais ricos, que ganham mais de 10 salários mínimos.
Na segurança, tema que historicamente é calcanhar de Aquiles de governos de esquerda no Brasil, Lula é visto como pior que o rival por 46%, ante 29% que o veem melhor e 22% que acreditam em um empate.
Militar reformado e ligado a forças de segurança ao longo da carreira, Bolsonaro sempre defendeu políticas mais duras, usualmente acompanhadas desprezo por temas de direitos humanos na área, algo cuja defesa é associada à esquerda.
Lula tem tentado mostrar alguma proatividade, com seu Ministério da Justiça trabalhando projetos de coordenação de polícias, mas sofre críticas de estados, que temem perda do controle local.
As notícias melhoram para Lula quando o tema é educação, mas marginalmente: 42% acham que ele vai melhor que Bolsonaro, ante 38% que dizem o oposto.
É um empate técnico na margem da pesquisa, de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Avaliam gestões semelhantes outros 18%. Até aqui, a grande vitrine do Planalto na área é o Pé-de-Meia, programa de apoio a alunos do ensino médio.
A avaliação mais positiva aparece no tema geração de empregos, com 43% apontando Lula como superior ao rival e 36% como inferior. Já 18% dizem que são iguais.
Por fim, no campo positivo ao Planalto atual, 40% apontam que o governo agora é melhor na geração de empregos, ante 33% que apontam isso no anterior.
Aqui também a comparação é mais favorável a Lula no segmento usualmente associado ao petismo, o de mais baixa renda, invertendo a curva enquanto se avança para o campo dos mais ricos.
Nos temas em que Lula parecia ter vantagem sobre Bolsonaro, comparando aí seus históricos, há empates inusitados.
A começar pela saúde, pauta central na campanha dado o comportamento negacionista de Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.
Segundo o levantamento, 40% acham que o petista é pior do que aquele que ele chamava de genocida na campanha, enquanto 38% veem Lula melhor. Outros 20% apontam igualdade.
No combate à pobreza, marca registrada dos dois primeiros mandatos de Lula (2003-10), outro empate, com 41% dizendo ver o petista se saindo melhor no quesito e 40% apontando Bolsonaro de forma favorável. Creem que ambos fazem o mesmo 20%.
Por fim, o ambiente, área em que Bolsonaro tornou o Brasil um pária em fóruns internacionais. Aqui, 38% eleitores apontam o atual mandatário como melhor que o antecessor, ante 37% que o veem com pior desempenho, e 20% para quem eles se equivalem.
Isso pode refletir várias coisas. Uma leitura é de que a agenda ambiental de Lula é, como muitos críticos apontam, melhor no papel do que na prática —vide os embates entre Planalto e outras áreas do governo com o Ministério do Meio Ambiente, como no caso da exploração do petróleo no margem equatorial da Amazônia.
Outra hipótese é de que o eleitorado seja mais alinhado com as ideias negacionistas do tema de Bolsonaro, ou com a crítica feita pelo agronegócio acerca do que vê como excessos regulatórios do setor, do que os ambientalistas gostariam.
Ao fim, o elenco comparativo já antecipa temas da campanha eleitoral do ano que vem. Lula é o candidato natural da esquerda, salvo reviravoltas.
Bolsonaro está inelegível até 2030, mas a comparação com seu governo será inevitável, dado que o campo da direita dificilmente terá um candidato que não demande a unção do ex-mandatário —restando saber o quanto, dada a toxicidade no caso de ele estar preso devido ao caso da trama golpista.
Novas pesquisas do Datafolha e Ipec apontam entraves para melhora da imagem de Lula
Por Nicolas Iory — São Paulo / O GLOBO
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue com dificuldade para reagir e melhorar seus índices de popularidade junto aos brasileiros a pouco mais de um ano para as próximas eleições. O cenário foi reforçado por novos resultados de pesquisas de opinião divulgados ontem. Enquanto o mais recente levantamento Ipsos-Ipec mostrou que a reprovação à gestão Lula atingiu o maior patamar já registrado pelo instituto desde o início do atual mandato, o Datafolha apontou para uma reversão de parte da recuperação de imagem que havia sido sinalizada na pesquisa anterior.
O descontentamento captado nos levantamentos surge na esteira da crise provocada pelos desvios em benefícios pagos pelo INSS revelados em operação da Polícia Federal. Na pesquisa Ipsos-Ipec, feita entre quinta-feira da semana passada e segunda-feira e com margem de erro de dois pontos percentuais, a gestão do petista é considerada “ruim” ou “péssima” por 43% da população, contra 25% que a avaliam como “boa” ou “ótima”.
Em março, eram 41% os que se diziam insatisfeitos e 27% os que aprovavam o desempenho da gestão Lula. Já a parcela que vê o governo como regular recuou no período de 30% para 29%.
Pela segunda vez consecutiva, a maioria da população declarou desaprovar a forma como o presidente administra o país. São 55% os que fazem essa avaliação, enquanto 39% dizem aprovar os métodos de Lula. Além disso, para metade dos brasileiros (50%), o governo Lula até aqui está “pior do que se esperava”, enquanto 28% acham que o petista atendeu às expectativas e só 20% acham que ele as superou.
A pesquisa Datafolha, feita entre terça e quarta-feira e com margem de erro de dois pontos, também sinaliza para uma nova variação negativa para o governo. A taxa dos que classificam a gestão federal como “ruim” ou “péssima” oscilou de 38%, em abril, para 40%, enquanto o percentual dos que a consideram “boa” ou “ótima” variou na direção oposta, de 29% para 28%. Outros 31% classificam o governo Lula como “regular”.
Após o governo Lula ter atingido um pico de reprovação em fevereiro (41%), o levantamento seguinte do instituto indicou que a distância entre os que reprovam e os que aprovam a gestão havia diminuído de 17 pontos percentuais para 9 pontos. Agora, o intervalo entre os dois grupos é de 12 pontos.
Quando perguntados sobre o trabalho do presidente, ainda segundo o Datafolha, 46% disseram aprovar o desempenho de Lula, contra 50% que se dizem insatisfeitos. Em abril, as taxas eram de 38% e 49%, respectivamente.
Crise de confiança
A pesquisa Ipsos-Ipec mediu ainda a confiança que a população tem em Lula. Hoje, só 37% dizem confiar no mandatário, o nível mais baixo desde o início da atual gestão. São 58% os que dizem não confiar no presidente. Entre os entrevistados que moram em periferias, a taxa de confiança em Lula recuou de 38% para 31% desde março. Mesmo entre os que dizem ter votado no petista no segundo turno de 2022, não há unanimidade: cerca de um quarto desse grupo (23%) diz que não confia em Lula.
Ainda segundo a pesquisa, as taxas mais elevadas de avaliação negativa do governo são registradas nos grupos dos mais ricos, que têm renda mensal familiar superior a cinco salário mínimos (59%); entre os mais instruídos (51%); e entre os evangélicos (50%). Já os melhores desempenhos foram verificados entre moradores da região Nordeste (38% de ótimo/bom); entre os menos escolarizados (36%); entre quem tem renda familiar de até um salário mínimo (33%); e entre católicos (32%). No Sudeste, região mais populosa e que representa 43% da amostra, o governo tem aval de 23%, mas é mal avaliado por 47%.
O Datafolha também indica que o desgaste na imagem do governo é maior nas classes média e alta, e na população com ensino superior. No último grupo, a aprovação recuou de 31% em abril para 25%. Já entre os que ganham de dois a cinco salários mínimos mensais, a taxa de “ótimo” ou “bom” passou de 26% para 22%.
Segundo o Datafolha, houve sinais de melhora, porém, entre os mais pobres, que ganham até dois salários mínimos por mês: a taxa dos que reprovam a administração de Lula passou de 36% para 33%, enquanto os que a aprovam variaram de 30% para 32% em dois meses. Os moradores do Nordeste também amorteceram a queda da avaliação do governo: na região, são 37% os que veem o governo como ótimo ou bom, taxa que é de 22% no Sul, e de 25% nas demais.
Visão sobre o país
Outra sinalização negativa para o governo veio da pesquisa bianual Ipsos Populism Report, realizada entre fevereiro e março em 31 países e divulgada pelo instituto. Os dados mostram que os brasileiros passaram a considerar a sociedade mais deteriorada e a ver o país em declínio. Os números revertem a melhora observada no início da gestão petista, na comparação com o governo Bolsonaro.
O índice daqueles que identificam deterioração subiu sete pontos em relação a 2023 e atingiu 69%, o que coloca o país em quarto no ranking global. O aumento só foi inferior ao da Alemanha, Coreia do Sul e Indonésia. No caso da percepção de declínio, o salto foi de nove pontos, e os 62% registrados colocam o país acima da média mundial, de 57%. Foram ouvidos para a pesquisa 1 mil brasileiros. A margem de erro é de 3,5 pontos (Colaborou Caio Sartori)
Ceará tem a maior taxa de homicídios do País em 2024, aponta relatório do Ministério da Justiça
O homicídio doloso é caracterizado pela intenção de matar. Em todo o país, foram registrados 35.365 vítimas de ações desse gênero, representando uma média de 97 pessoas assassinadas por dia. No Ceará, foram 3.178 casos em 2024.
Com relação a 2023, o estado teve um crescimento de 9,85% na taxa de vítimas, ficando atrás apenas do Maranhão, que teve um aumento de 11,47% Os dados do Ceará vão contra o índice nacional, que apresentou uma redução de 6,33%. Em 2023, o país teve cerca de 37.754 vítimas de homicídios dolosos.
Quase metade de todos os crimes do tipo cometidos em 2024 foram praticados no Nordeste. Foram cerca de 45,8% dos casos registrados, concentrando 16.022 vítimas, apesar de uma redução de 2,81% em relação ao ano anterior.
CENÁRIO NA CAPITAL
Fortaleza aparece no ranking dos municípios com os maiores números de homicídios dolosos no Brasil, em 2024.
A cidade está em terceiro lugar, com 801. Rio de Janeiro lidera, com 1.053 casos, sendo seguida por Salvador, que registrou 864.
MORTES VIOLENTAS EM 2025
Os primeiros meses de 2025 apresentaram uma redução de mortes violentas no Ceará e Fortaleza, segundo dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), em fevereiro.
Ao todo, a Capital teve queda de 16,5% e o Estado, 5,3%. Foram registrados no Ceará, em janeiro de 2025, 269 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) - índice que engloba homicídios, feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios (roubos seguidos de morte). Em igual período de 2024, foram 284 crimes.
Em abril deste ano, a SSPDS lançou um novo balanço, com mais uma redução. Segundo a pasta, o Ceará teve redução de 11% entre janeiro e março de 2025 em relação ao mesmo período de 2024.
Este é o melhor resultado de CVLI no Ceará desde 2019, ano em que foram registrados 545 óbitos, segundo a SSPDS. Enquanto 2024 registrou 819 ocorrências no primeiro trimestre, neste ano, foram 729. Em número absolutos, o intervalo teve uma queda de 90 mortes.
TROCA DE SECRETÁRIO
Em maio de 2024, o governador Elmano de Freitas (PT), através das redes sociais, anunciou a saída do ex-secretário Samuel Elânio e a posse de Roberto, delegado da Polícia Federal (PF).
Naquele mesmo mês, o Diário do Nordeste ouviu especialistas sobre a troca. O aumento da violência e taxa de homicídios foram pontos levantados recorrentemente nas análises.
POSICIONAMENTO DA SSPDS
Ainda de acordo com a nota da pasta, o Ceará encerrou os cinco primeiros meses de 2025 com redução de 17,7% nos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs). Os cinco primeiros meses deste ano somaram 1.198 ocorrências de mortes violentas, sendo 257 casos a menos do que no mesmo período de 2024, quando foram registradas 1.455 ocorrências.
"A intensificação de ações ostensivas e investigativas é permanente. Somente de janeiro a maio deste ano, as Polícias Militar e Civil prenderam 14.192 suspeitos por crimes variados. Desse total, 1.144 foram capturados por envolvimento com a prática de homicídio doloso, um aumento de 24,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram presas 916 pessoas por esse tipo de crime", salienta a SSPDS.
A secretaria pontuou ainda que, em fevereiro deste ano, o governador sancionou o novo sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (Misp), iniciativa do programa Ceará Contra o Crime. A iniciativa consiste em estabelecer metas, conforme os estudos dos indicadores da Supesp, para a redução da criminalidade com base científica em manchas criminais. Com os resultados alcançados no 1º quadrimestre de 2025, foi investido um montante de $ 45.421.400,00, no pagamento do bônus para cerca de 25.132 servidores das Forças de Segurança.
"Em março, foi sancionada a lei de reestruturação das Forças de Segurança do Ceará. As mudanças visam modernizar as instituições, atendendo às demandas da sociedade. Assim, foram criados: quatro comandos operacionais, nove batalhões e 19 companhias para a Polícia Militar do Ceará (PMCE); Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e o Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri), duas Delegacias de Repressão contra o Crime Organizado (Draco) nas regiões Norte e Sul, além de 20 novas seccionais e 30 setores de inteligência para a PCCE; três Coordenadorias de Perícia Regionalizadas, dez células de gestão dos núcleos do Interior, 23 novos núcleos de Perícia e quatro coordenadorias na sede: inteligência, custódia, vestígios forenses e segurança da informação e desenvolvimento institucional para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). As outras vinculadas também foram beneficiadas", afirmou ainda a SSPDS.
Governo tenta acelerar liberação de emendas para conter animosidade no Congresso contra MP de Haddad
Por Jeniffer Gularte e Sérgio Roxo — Brasília / O GLOBO
O Palácio do Planalto trabalha para finalizar os cálculos das emendas parlamentares que serão pagas até o fim desta semana para conter reação negativa do Congresso ao pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesta quarta-feira, por exemplo, o União Brasil e PP anunciaram que vão rejeitar as medidas da Fazenda se não houver corte de gastos, as duas legendas têm 109 deputados e quatro ministérios no governo Lula.
Integrantes do governo dizem que só nesta quarta-feira foram pagos R$ 250 milhões em emendas de 2025. Há um entendimento que as críticas às medidas da Fazenda são, em parte, consequência, de demora na liberação de pagamentos em razão do atraso na aprovação do Orçamento e da burocracia da máquina federal.
Tem sido relatadas também reclamações em relação ao travamento de emendas no Ministério da Saúde. Por causa disso, o governo tem tentado acelerar a liberação dos recursos. Integrantes da equipe de articulação política também entraram em campo para conversar com líderes.
No Planalto, há uma expectativa de que a medida provisória elabora pelo Ministério da Fazenda e publicada ontem será aceita porque do contrário a conta chegará para todos com novos contingenciamentos e bloqueios exigidos pelas regras do arcabouço fiscal que atingirão também as emendas.
— Entre a aprovação, sanção e o início de execução das emendas, nós temos um processo a cumprir, principalmente depois das decisões do Supremo Tribunal Federal, do ministro Flávio Dino. Tivemos que adaptar todos os sistemas e tem o processamento das emendas. Demora um tempo mais. Mas os prazos de processamento dado aos ministérios encerraram na sexta-feira. Então, nós já estamos fazendo o empenho dessas emendas e já vamos começar a pagar a partir deste final de semana — disse a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmannm nesta quarta.
O governo admite mudança de clima da reunião de Haddad no domingo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) , e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes da base aliada para o sentimento do Congresso desta quarta.
Participantes da reunião, porém, dizem que, ao fim, em sua fala para imprensa, Haddad só anunciou medidas que tinham recebido o aval das lideranças do Congresso.
No domingo, o encontro acabou com anúncio de alinhamento para apresentação das medidas. Na conversa com os congressistas, Haddad anunciou que a MP vai afetar investimentos que hoje são isentos de Imposto de Renda (IR), como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). O ministro argumentou que esses títulos continuarão a ser incentivados, com uma alíquota de 5%.
Agora, de acordo com parlamentares ouvidos pelo GLOBO, a taxação de títulos de renda fixa, que hoje são isentos de impostos, como forma de compensação para o tamanho do aumento ser reduzido, é o maior entrave.
Uma ala do governo vê aumento da pressão sobre deputados dos setores que serão atingidos pelas alíquotas enquanto os parlamentares subiram o tom para aceleração no pagamento de emendas por parte do governo. A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que as medidas apresentadas por Haddad são correções "justas e necessárias":
— (No domingo) Era um espírito de construção realmente. Eu acho que se sentiram muito pressionados por alguns setores. De fato, o mercado acaba fazendo muita pressão em cima disso, quando você fala em tributação sobre o sistema financeiro. Nós temos que ter coragem de enfrentar esse debate — disse a ministra.
MP de Haddad deve contar com medida para restringir compensações tributárias fraudulentas
Adriana Fernandes / FOLHA DE SP
A MP (medida provisória) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar com medidas alternativas ao decreto de alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deve contar com mecanismo para que a Receita Federal consiga cobrar de forma mais rápida as compensações tributárias fraudulentas.
Hoje, em situações desse tipo, o Fisco precisa entrar em litígio com as empresas para tentar cobrar os débitos que de fato não foram pagos. Por meio da compensação tributária, as empresas pagam tributos devidos com créditos tributários que têm a receber.
A medida deve incluir no texto da MP os casos em que a compensação não será aceita pela Receita Federal. Um técnico do Ministério da Fazenda explicou à Folha que a medida visa coibir os casos em que a empresa utiliza, por exemplo, um crédito de um benefício tributário dado ao leite para compensar um crédito na construção civil. Uma das possibilidades é impor uma penalidade.
O powerpoint apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reunião de domingo à noite com a cúpula do Congresso para discutir medidas fiscais, incluiu na lista de propostas uma ação de aperfeiçoamento das regras de compensação de créditos tributários para evitar compensação abusiva.
A medida, porém, acabou não sendo debatida durante a reunião que durou quase cinco horas na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Tampouco foi citada por Hadadd nas entrevistas que concedeu após a reunião.
Segundo relatos da reunião de domingo, nenhuma liderança se interessou pelo tema, concentrando os debates no encontro em críticas ao decreto do IOF, medidas para reduzir em um terço do alcance da alta do imposto e as propostas para garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit zero desde ano.
Na manhã do dia seguinte, com vazamento do documento de Haddad para agentes do mercado e escritórios de advocacia, cresceu a preocupação de que o governo restringiria o uso de créditos.
As empresas aguardam o texto legal para identificar o alcance da medida. O temor é ser mais uma medida que possivelmente impacta o fluxo de caixa.
Esforço para diminuir filas no SUS
Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada na segunda (9), declarou situação de urgência em saúde pública em razão das longas filas de espera no SUS. A ação, à primeira vista extremada, é condição para que seja executada a medida provisória 1.301, de 30 de maio, que cria o programa Agora Tem Especialistas.
Isso porque a MP altera a lei que regulou o SUS em 1990, ao permitir que a União contrate serviços em estados e municípios só em situações de urgência devido a grande tempo de espera na rede. Tal exceção é necessária, já que o sistema se baseia na autonomia das unidades federativas.
Tamanho esforço de reordenamento legal já indica a importância do Agora Tem Especialistas para Luiz Inácio Lula da Silva. O programa de redução de filas é a grande aposta do petista para criar de fato uma marca no setor.
Na verdade, reformulação do programa, dado que o anterior, instituído em abril de 2024 por Nísia Trindade, não agradou ao presidente porque estaria demorando para apresentar resultados —o que contribuiu para a queda da ministra em fevereiro.
Agora, o Ministério da Saúde também pode contratar clínicas e hospitais privados tanto diretamente quanto por meio de abatimentos de dívidas com a União ou de descontos dos valores dos serviços prestados em futuras cobranças de impostos.
Parcerias público-privadas em saúde não são novidade e contribuem, assim como em outros setores, para eficiência em gestão. Nesse sentido, é sensata a declaração do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em entrevista para a Folha: "Quem está esperando o atendimento especializado não quer saber se ele vai ser atendido num hospital estatal ou privado. Ele quer ser atendido".
Como a maioria dos especialistas atua no setor privado, parcerias são capazes, em tese, de ampliar o acesso da população de baixa renda a esses profissionais.
O programa também prevê ações para alcançar regiões distantes dos grandes centros, como realização de mutirões com uso de carretas, a abertura de edital para 500 vagas no Mais Médicos Especialistas e oferta de 3.000 bolsas de residência médica.
No caso dos mutirões, é preciso cuidado extra, dados os problemas vistos em ações recentes do tipo no país para realizar cirurgias de catarata.
Resta acompanhar a execução do programa, e o compromisso assumido na MP, de que o governo divulgará relatórios de avaliações e promoverá transparência ativa dos dados, é fundamental para o escrutínio da sociedade.
‘Ou se faz alguma coisa, ou o País vai parar’, diz Salto, sobre as contas do governo
Por Cristiane Barbieri / O ESTADÃO DE SP
Para o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, especialista em contas públicas, o anúncio das medidas fiscais feito na noite de domingo foi uma evolução que pode amenizar a crise fiscal, caso seja levado adiante. O ponto alto das medidas, em sua opinião, foi trazer de volta à mesa a revisão dos gastos tributários. O ponto fraco foi não ter havido cortes nas despesas públicas, seja por parte do governo, seja pelo Congresso.
Salto afirma que o Congresso é essencial nessa discussão e precisa assumir seu papel. “Vivemos uma espécie de parlamentarismo branco, com o Congresso querendo apenas a parte boa. Agora, quando nem o possível o Congresso parece estar disposto a apoiar, aí fica muito complicado.
A situação está tão grave, diz ele, que “ou se faz alguma coisa, ou o País vai parar”. “Essa é a verdade”, afirma. “Há um risco muito alto do chamado shutdown (apagão) da máquina pública acontecer já no ano que vem, se não houver mudanças. Se o Congresso não aprovar as medidas, a meta fiscal do ano que vem vai ter de ser alterada. Isso vai gerar mais confusão, vai pressionar a curva de juros e vai produzir mais custos para a sociedade como um todo.”
Salto diz que, tecnicamente, as medidas não são as ideais. Só que a política é a arte do possível, afirma, e as medidas são “inescapáveis”. Por isso, “tem de aprovar. Isso é o mínimo — e nem vai ser suficiente ainda".
O anúncio do pacote, feito em conjunto pelo governo e por lideranças do Congresso, foi uma evolução em relação à proposta inicial de aumento do IOF?
Houve um avanço, sim, porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está praticamente sozinho na luta pelo ajuste fiscal. O Congresso, apesar do aparente rompante fiscalista, fez o oposto: quis enquadrar o Ministério da Fazenda, colocando o prazo de 10 dias para uma solução. O anúncio feito ontem (domingo), porém, não teve qualquer contribuição do Congresso, que não mexeu em um centavo nas emendas parlamentares ou em qualquer outro gasto. Foi positivo que se tenha conseguido avançar com algumas medidas, mas a minha preocupação é que elas podem ainda não ser suficientes para o que a gente precisa.
A conta não fecha?
Sim. Por exemplo, há uma incerteza muito grande sobre qual será o volume captado com essa tributação das bets, que já são tributadas em 12%. Também tem a questão da anterioridade tributária, já que boa parte das medidas só vão valer para o ano que vem. Por outro lado, a revisão dos gastos tributários foi o ponto alto. Esse tema é um tabu. Os governos anteriores que tentaram fazer alguma coisa sempre esbarraram nas pressões para derrubar isenções, como a do Simples Nacional, da Zona Franca, das instituições filantrópicas, da cesta básica... Parece que a escolha foi deixar de fora esses temas mais polêmicos e priorizar o restante, que é bastante coisa, dá uns R$ 250 bilhões. Se for efetivo o corte de 10% disso, dá uns R$ 25 bilhões, R$ 26 bilhões. É bastante coisa. Além disso, há ainda o JCP (Juros sobre Capital Próprio), que eles voltaram a falar em aumentar de 15% para 20%. São medidas importantes, mas elas não são suficientes para resolver o problema fiscal. Até porque faltou mexer do lado da despesa pública, que é o ponto fraco do anúncio.
Como fica o déficit no curto prazo?
Todas as medidas estão focadas em 2026, porque a maioria delas não vai valer de imediato. Mesmo com a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que deve ser majorada para 15% sobre aquele conjunto de instituições que hoje tem uma alíquota de 9%, será preciso respeitar a noventena. Se fosse aprovada hoje, valeria para os últimos três meses do ano. O problema é menor porque o volume de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que o governo estava considerando era algo como R$ 20 bilhões, e na nossa conta a gente considera R$ 15 bilhões. Pelo que foi sinalizado, a reversão do IOF não vai ser tão drástica. Por exemplo, ele vai mexer na parte fixa da alíquota das empresas, mas a parte variável vai continuar com o aumento proposto. O risco sacado, que são descontos de duplicatas, não vai voltar à estaca zero, também vai permanecer alguma tributação sobre isso. Na verdade, o governo ainda vai continuar contando com o IOF, para esse ano principalmente.
E o ano que vem?
Para o ano que vem, o efeito das medidas será maior, mas ainda será preciso essa ajuda do IOF. A situação em 2026 é mais grave porque, na nossa conta, considerado o cenário atual do IOF, seria preciso fazer um contingenciamento de R$ 46,8 bilhões. Não há espaço para isso porque a despesa discricionária ficaria inferior ao limite mínimo para o funcionamento da máquina pública. A situação é muito grave. As medidas são positivas, amenizam essa situação muito grave, mas estão longe de resolver o problema fiscal estrutural.
São paliativas?
Não diria paliativas, porque têm efeitos permanentes. Mas, enquanto não mexer do lado do gasto, ainda será um ajuste incompleto porque a carga tributária já é bastante elevada. Não há mais tanto espaço para se resolver o problema aumentando a tributação.
Representantes do agro já vieram a público dizer que as LCAs (Letras de Crédito Agrícola) não devem ser tributadas, bem como do setor de criptoativos, imobiliário e das fintechs. O governo conseguirá resistir à pressão?
São reações esperadas porque ‘farinha pouca. meu pirão primeiro’. Nunca esse ditado valeu tanto. Todo mundo é a favor de revisar o gasto tributário, mas, quando começa a mexer, os beneficiados começam a chiar. O setor do agronegócio, por exemplo, paga pouquíssimo tributo e ainda tem incentivo. As LCA, LCI (Letras de Crédito Imobiliário), o CRI , o CRAS (Certificados de Recebíveis Imobiliário e Agrícolas), debêntures incentivadas e correlatos vão continuar super incentivados (com menos impostos para receberem aplicações de investidores), com uma tributação bem inferior aos 17,5% que vão incidir sobre outros tipos de investimento. Essa reação é esperada, mas o governo, com o apoio do Congresso, tem de resistir.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não há o compromisso do Congresso de aprovar as medidas anunciadas. O sr. acredita que elas irão passar?
Sinceramente, não consigo entender. Foi feita uma reunião em que o presidente Hugo Motta colocou o ministro da Fazenda na parede, o que é inédito na história. Aí aconteceu uma segunda reunião em que o Haddad apresentou medidas. Ele e os líderes saem do encontro dizendo que estão de acordo. Ato contínuo, Motta diz não ter compromisso com as medidas. Aí fica muito difícil. Vivemos uma espécie de parlamentarismo branco, com o Congresso querendo apenas a parte boa. Quer participar do orçamento, quer garantir R$ 50 bilhões de emendas — e já tem R$ 52 bilhões aprovados para o ano que vem —, por exemplo, no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). Quer aprovar a desoneração da folha sem dizer quem paga a conta, quer manter as renúncias fiscais, quer proteger a Zona Franca... Quer dizer, o Congresso não está disposto a fazer ajuste fiscal. O Congresso é fundamental nesse compromisso que foi firmado. Se titubear, vai tudo por água abaixo. As medidas, tecnicamente, não são as ideais. Eu mexeria na vinculação da saúde e educação, no Fundeb, no Plano Safra (que tem uma fábula de dinheiro para equalização de juros), no subsídio de subvenções, na indexação da previdência ao salário mínimo, no abono salarial. Só que a política é a arte do possível. Agora, quando nem o possível o Congresso parece estar disposto a apoiar, aí fica muito complicado. Não dá para agradar a todo mundo sempre. E o Congresso parece que tem esse anseio de querer agradar a todos os setores a todo momento. Isso é impossível, principalmente com uma situação fiscal em que a dívida está crescendo a olhos vistos. Ou se faz alguma coisa, ou o País vai parar. Essa é a verdade. Há um risco muito alto do chamado shutdown da máquina pública acontecer já no ano que vem, se não houver mudanças. Se o Congresso não aprovar as medidas, a meta fiscal do ano que vem vai ter de ser alterada. Isso vai gerar mais confusão, vai pressionar a curva de juros e vai produzir mais custos para a sociedade como um todo.
O custo seria maior do que adotar essas medidas agora?
As medidas são inescapáveis. Tem de aprovar. Isso é o mínimo — e nem vai ser suficiente ainda. São medidas que estão focadas do lado da receita, mas o gasto tributário, por exemplo, é uma coisa inédita. O Paulo Guedes tentou com a Emenda Constitucional 109, o artigo 4º, colocar na Constituição uma revisão do gasto tributário. O Executivo enviou o projeto, no governo anterior. O Congresso sentou em cima e engavetou o projeto. Os gastos tributários atingiram um nível que é insustentável. Todos os setores têm um pedacinho desse gasto tributário: as filantrópicas, o agronegócio, os abatimentos dos gastos médicos no imposto de renda das pessoas físicas. Ficou faltando o lado da despesa, e eu imagino porque eles não encontraram consenso. Era uma oportunidade para avançar nisso. O Haddad disse que, ao longo dos próximos dias, eles ainda vão negociar essa questão do ajuste do lado dos gastos. É muito importante. As contas que a gente fez inicialmente, antes de ver os detalhes, estavam mostrando um volume de arrecadação até considerável.
De quanto?
Caso as medidas sejam aprovadas, o efeito em valores brutos para 2026 será da ordem de R$ 44,2 bilhões. A parte que ficará para a União girará em torno de R$ 30 bilhões.
Há uma conta do impacto dessa majoração de impostos para a população?
No primeiro trimestre, a economia ainda estava aquecida. A desaceleração já está contratada com a taxa de juros que temos e que não tem saída, já que a expectativa de inflação está acima da meta para os próximos 12 meses. Essa mudança de tributação que está sendo feita vai ser decisiva para mudar essa tendência. A economia vai crescer em torno de 2,3% este ano e, no ano que vem, por volta de 2%, o que também não é o fim do mundo. É menos do que cresceu na média do primeiro biênio, mas não há como atender a todos os objetivos de uma vez só. O momento é de contração fiscal, seja pelo lado da receita, reduzindo a renda disponível, seja pelo lado do gasto, que infelizmente ainda não veio nada.
De maneira geral, sua avaliação é positiva?
Sim, o governo está na direção certa: é o que foi possível de ser feito. Falta muito, principalmente porque faltou o lado do gasto, nem nas emendas parlamentares, que o próprio presidente Hugo Motta tinha dito que estava disposto a cortar, nem nas outras ações. O Fundeb, por exemplo, multiplicou por quase duas vezes e meia. O percentual para este ano será de 23%. Inicialmente era 10%. Então já está mais de duas vezes o que era quando foi aprovada na legislação. Nós não estamos aqui falando de cortar gastos, estamos falando de conter o crescimento. A mesma coisa vale para a questão da indexação ao salário mínimo, para todas as outras agendas que eu mencionei.
