Uma demanda de prefeituras e estados brasileiros será atendida, nesta semana, pelo Ministério da Educação (MEC): os recursos do Salário Educação poderão ser usados para compra de alimentação escolar, segundo informou o ministro Camilo Santana ao Diário do Nordeste, nesta segunda-feira (26). O ministro pontua que “havia uma demanda muito forte” dos gestores para que os recursos pudessem ser utilizados para fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Apesar de termos feito reajuste de 39% pra alimentação escolar, é muito caro manter. Então vamos autorizar”, reforça o titular do MEC. 

O órgão educacional explica que a verba do Salário Educação é repartida em cotas destinadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios: 10% ficam com o próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e os outros 90% são enviados aos entes.

Hoje, os depósitos podem ser aplicados pelos estados e municípios em:

• Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação;
• Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
• Uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino;
• Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
• Realização de atividades–meio necessárias ao funcionamento do ensino;
• Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;
• Aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar;
• Amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos itens acima.

Por outro lado, é vedada a utilização da verba em:

• Pesquisas político-eleitorais ou com finalidade de promoção da administração;
• subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;
• formação de quadros especiais para Administração Pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;
• programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;
• obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;
• pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

A parte federal do dinheiro, detalha o FNDE, é usada “de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, estados e regiões brasileiras”. Já a quota estadual e municipal, creditada mensalmente conforme o número de matrículas, é usada para custear projetos e ações.

DIARIO DO NORDESTE

Por Vinícius Valfré / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho contratou, por R$ 15,8 milhões, uma ONG do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), para atuar na retirada de lixo da terra indígena yanomami, em Roraima. O convênio foi firmado por meio da Secretaria de Economia Popular e Solidária, comandada pelo ex-ministro Gilberto Carvalho (PT), um dos mais importantes conselheiros do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ONG Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil) funciona em uma sala alugada, de 40 m², no subsolo do prédio do sindicato e tem entre seus diretores Carlos José Caramelo Duarte, que ao mesmo tempo é vice-presidente do sindicato. O presidente da ONG é Arildo Mota Lopes, um ex-diretor da entidade sindical. Ambos são filiados ao PT. A direção da entidade não atendeu aos pedidos de comentário da reportagem. O espaço segue aberto.

O sindicato dos metalúrgicos ao qual a Unisol é ligada foi presidido por Lula nos anos 1970 e sua sede, em São Bernardo, foi o local onde ele permaneceu por dois dias antes de se entregar à Polícia Federal para cumprir pena imposta na Operação Lava Jato, em 2018.

O contrato da Unisol com a secretaria de Gilberto Carvalho é o segundo maior custeado com a verba destinada pelo governo, em 2024, à “gestão de políticas para povos indígenas”. O montante só é menor que os R$ 64,2 milhões pagos a uma empresa de serviços aéreos. Os deslocamentos às principais bases na terra indígena yanomami só podem ser feitos com aeronaves. A chamada “ação orçamentária” para a gestão da política para povos indígenas reservou R$ 254 milhões no ano passado.

O recurso foi integralmente depositado para a ONG em 31 de dezembro, três dias após a assinatura do acordo. Com o dinheiro, ela deverá subcontratar prestadores de serviços como de limpeza, contábeis e jurídicos, além de assessores e coordenadores. Os repasses para a entidade em 2024 são recorde, na comparação com os últimos dez anos.

O convênio firmado com a Unisol foi citado em reportagem da Folha de S. Paulo sobre aumento de repasses do Ministério do Trabalho, de Luiz Marinho, para ONGs. A reportagem do Estadão tenta contato com o presidente Arildo Lopes desde o início de maio, mas ele recusou as chamadas e não retornou os recados que lhe foram deixados. Outros dois dirigentes da Unisol também foram procurados para falar sobre o projeto e recusaram.

A contratação é fruto de um edital lançado pelo Ministério do Trabalho em novembro para capacitar catadores de materiais recicláveis, realizar ações de educação ambiental e dar destinação adequada a resíduos sólidos em dez bases do território yanomami.

A medida é necessária, segundo o governo, porque cestas básicas doadas aos povos isolados geram resíduos que precisam ser retirados para reduzir o impacto ao meio ambiente e à saúde dos indígenas.

Dez ONGs se apresentaram para a disputa. Metade foi desclassificada por não apresentar um plano de trabalho. Duas foram selecionadas. Além da Unisol, a CEA (Centro de Estudos e Assessoria), entidade com sede em Brasília que pertence a um outro militante do PT. Esta receberá R$ 4,2 milhões, dos quais R$ 1,6 milhão já foi pago.

Uma comissão do ministério com cinco integrantes fez a seleção das entidades. Cada um precisou atribuir pontos aos projetos apresentados conforme os itens exigidos no edital. A reportagem teve acesso aos documentos.

Embora as planilhas tivessem campo para lançar uma nota e incluir observações sobre ela, só dois avaliadores escreveram. Na análise sobre os currículos, eles tiveram avaliações opostas. Um tirou pontos por causa do que considerou “breve menção sobre qualificação”. Outro apontou “profissionais com experiência comprovada”.

Os demais julgadores só registraram pontuações.

O termo de fomento celebrado com a Unisol estabelece, ao mesmo tempo, a “liberação do recurso em parcela única” e em “consonância com as metas da parceria”. Segundo o governo, o pagamento por antecipação foi feito “respeitando os preceitos constitucionais, as regras da administração pública e a excepcionalidade da ação, oriunda de medida provisória diante da urgência de atender a crise humanitária na terra yanomami”.

Entretanto, nem todas as entidades e empresas contratadas com a verba prevista na mesma rubrica receberam o valor integral em 2024. Até a CEA, contratada para atuar no mesmo projeto, só recebeu 40% do total em 2024. Questionado sobre o critério para a liberação do dinheiro para outras entidades, o ministério não respondeu.

Apesar de a verba já estar no caixa da ONG do sindicato, as atividades em campo só devem começar no segundo semestre. Segundo o Ministério do Trabalho, nos três primeiros meses houve “reuniões de planejamento técnico da operação”. No segundo trimestre “iniciaram os estudos técnicos”. “A estimativa é que 70 toneladas de plástico estejam acumuladas na área”, destacou a pasta. O plano de trabalho apresentado pela ONG não estipula uma quantidade de lixo mínima a ser removida.

A entidade se compromete apenas a, no prazo de dois anos, “promover o fortalecimento de três organizações de catadores de recicláveis”, “promover a qualificação de 80 catadoras das organizações apoiadas”, “promover 20 ações de educação ambiental nas comunidades onde se localizam as organizações de catadores apoiadas”, “garantir a atuação de 20 agentes indígenas recicladores na terra yanomami” e “garantir a retirada e a destinação adequada de resíduos sólidos em dez bases yanomami”.

Luany Galdeano / FOLHA DE SP

Entre 2013 e 2023, o número de funcionários temporários dos municípios cresceu 52,5%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Hoje, 2 em cada 10 servidores públicos nas prefeituras não têm vínculo permanente –o maior patamar em pelo menos dez anos.

A contratação de servidores temporários é prevista na Constituição para casos de excepcional interesse público. Mas, segundo especialistas, o aumento expressivo mostra que essa modalidade tem sido adotada mesmo para funções permanentes, como médico e professor, para equilibrar o aumento da demanda por serviços públicos sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Temporários tornaram-se a categoria com maior crescimento na administração municipal, acima dos concursados, cujo aumento foi de apenas 4% entre 2013 e 2023. Em 11% das cidades brasileiras, mais da metade dos profissionais não têm vínculo permanente.

É o caso das prefeituras de Fernando de Noronha (PE) e Centro do Guilherme (MA), com, respectivamente, 93% e 90% da força de trabalho composta por servidores temporários.

O fenômeno atinge tanto municípios pequenos quanto os maiores, como é o caso de Montes Claros (MG), cidade com 400 mil habitantes. Lá, 70% dos 13.700 servidores não são permanentes. João Pessoa (PB) é a única capital onde mais da metade dos servidores, ou 51%, são temporários. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE.

Em nota, a prefeitura de João Pessoa afirma que os servidores temporários serão, aos poucos, substituídos por concursados. No município, 80% dos profissionais sem vínculo permanente estão em saúde e educação. A prefeitura diz ainda que eles têm direitos assegurados, como licença-maternidade e 13º salário.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com pessoal nos municípios não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida.

Para Théo Santini, gerente de gestão de dados da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), as cidades enfrentam um aumento na demanda por serviços públicos, cujo custo já não é suprido pelas transferências de estados e do governo federal.

"Com a população envelhecendo, os municípios têm cada vez mais gastos em saúde e assistência, além de mobilidade, principalmente nas cidades médias e grandes. O orçamento se torna mais disputado e o gasto com pessoal fica pressionado, então as prefeituras optam por fazer contratações temporárias."

O gasto com profissionais temporários equivale a 9,8% das despesas com pessoal nos municípios, segundo levantamento da FNP. Já os concursados são responsáveis por 64,3% desse orçamento.

Temporários podem ter remuneração inferior à dos efetivos por não estarem sujeitos a pisos salariais, além de contarem com menos benefícios, como plano de saúde e auxílio-alimentação.

Eles são contratados por processos seletivos simplificados, que, no geral, incluem apenas avaliação de currículo e entrevista. Por isso, são mais baratos para a prefeitura do que concursos públicos, além de facilitarem a entrada de novos profissionais.

"Ter vínculos temporários é assumir que aquele trabalho só vai durar por um, dois ou três anos, algo raro no serviço público. Temporários estão sendo usados para substituir servidores que exerceriam a função por muito tempo", afirma Gabriela Lotta, professora de administração pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Embora tenham cada vez mais as mesmas obrigações que um servidor efetivo, esses profissionais costumam estar sujeitos a contratos precários, segundo especialistas. Em alguns casos, eles não têm direito a 13º salário, licença-maternidade e férias.

A contratação desses profissionais, feita por processo simplificado, é mais sujeita à subjetividade do que um concurso público. Isso pode favorecer a entrada de servidores mais alinhados politicamente à gestão municipal, de acordo com Lotta.

A falta de estabilidade também torna os temporários mais sujeitos a pressões políticas, em práticas de clientelismo. É algo que a professora identificou em entrevistas com servidores de municípios pequenos do Nordeste para uma pesquisa ainda não publicada.

"Profissionais [temporários] da saúde, nas vésperas da eleição, foram pressionados por um prefeito a mudar a fila de espera do SUS. Senão, seriam demitidos. O maior prejudicado dessa história é o cidadão", diz a professora.

O aumento de servidores em cargos comissionados, que cresceram 36% em dez anos, pode ser outro sintoma do clientelismo. De acordo com Lotta, as prefeituras passaram a contratar esses profissionais também para exercer funções de servidores efetivos. A diferença é que, em alguns casos, eles assumem o cargo sem passar por processo seletivo.

Esse quadro gera uma troca constante de profissionais, o que, segundo especialistas, enfraquece o vínculo com o cidadão e dificulta que os servidores adquiram experiência de trabalho.

"A fixação de um professor na escola, por exemplo, é importante. Se esse professor vai sendo trocado, ainda mais no meio do ano letivo, é ruim para a aprendizagem", declara Cibele Franzese, professora da Escola de Administração de Empresas da FGV.

Por outro lado, ter servidores temporários facilita a dispensa daqueles que cometam alguma improbidade na função ou tenham desempenho aquém do esperado. Quando isso ocorre, o contrato é terminado e o profissional, no geral, tem direito à rescisão.

No caso dos concursados, a demissão se dá principalmente em casos mais extremos, como quando o servidor comete algum crime. Sem uma regulamentação ampla da avaliação de desempenho, são raros os casos de profissionais estáveis demitidos por baixa produtividade.

De acordo com Franzese, há duas soluções possíveis para lidar com o aumento de temporários. Uma delas é a adoção de contratos CLT por tempo indeterminado, que dão mais direitos trabalhistas e estabelecem alguma longevidade para o profissional.

A cifra de celetistas nas prefeituras caiu 4,4% entre 2013 e 2023. A contratação por esse regime estava suspensa desde 2007, depois de uma decisão liminar do plenário do STF. No fim do ano passado, o tribunal validou o regime CLT para o setor público –o que pode levar a um aumento dessa modalidade.

Outra forma para lidar com os temporários é uma regulamentação nacional, que preveja direitos, obrigações e estabeleça diretrizes para a seleção de profissionais sem vínculo permanente, segundo Franzese.

"Já que é uma realidade, em vez de ignorar, deveríamos pensar em como qualificar o temporário dentro da rede, porque não dá para imaginar que, do dia para noite, esses profissionais vão sumir."

Caio Spechoto / fFOLHA DE SP

As seis maiores estatais controladas pelo governo federal ampliaram suas verbas de patrocínio no terceiro mandato do presidente Lula (PT). Os contratos assinados por Petrobras, Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios e BNDES se aproximaram da marca de R$ 1 bilhão no ano passado.

A verba subiu em todas as seis empresas federais de maior faturamento. O valor total, com correção pela inflação, passou de R$ 351,5 milhões em 2023 para R$ 977,6 milhões em 2024. A alta corresponde a mais de 250% de um ano para outro.

Os patrocínios das estatais também cresceram em relação a 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), quando foram contratados R$ 275,8 milhões, também em valores corrigidos. A gestão do ex-presidente foi marcada por um corte abrangente de despesas dessas empresas.