Governo oficializa estrutura para bancar atividades de Janja e define regras de transparência de gastos
Por Jeniffer Gularte — Brasília / O GLOBO
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira um parecer que oficializa estrutura no Palácio do Planalto para bancar as atividades da primeira-dama. O texto define regras de publicidade e transparência tanto no dia a dia quanto nos gastos de viagens internacionais de Janja da Silva. Há a ressalva, porém, de que informações relativas "à intimidade" e "segurança" não serão divulgadas.
O texto é inédito e vale para todos os cônjuges do presidente da República, com previsão de prestação de contas de deslocamentos e o uso de recursos público.
Segundo as regras elaboradas pela AGU, os dados sobre despesas e viagens serão divulgados no portal da transparência. A divulgação da agenda de compromissos públicos da primeira-dama também terá que ser pública.
Mas há uma exceção: "Deve ser examinada, caso a caso, a eventual incidência de restrição constitucional ou legal de acesso às informações, como em razão de segurança ou proteção de intimidade".
O parecer também determina que a atividade da primeira-dama é voluntária, ao mesmo tempo que libera a capacidade de representar, em certa medida, o presidente da República. Isso ocorrerá por meio de "papel simbólico", em eventos políticos, culturais ou diplomáticos.
Elaborado por ordem do Palácio do Planalto, o texto da AGU prevê os limites da atuação do cônjuge do presidente da República em eventos nacionais e internacionais.
— Agora, os ritos administrativos estão devidamente organizados com a divulgação do parecer. Janja sempre se destacou por conduzir suas atividades públicas com atenção, compromisso e transparência. É importante destacar que o parecer não se refere a ela especificamente, mas sim orienta a administração pública sobre como lidar com as funções de interesse público exercidas pelo cônjuge do Presidente da República. Trata-se de uma iniciativa inovadora e de suma importância para a Presidência da República — diz o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A Constituição não trata sobre o papel da primeira-dama nem dá limites, direitos e deveres sobre as funções do cônjuge do presidente. Um dos pressupostos principais que embasa a análise da AGU é o de que, em um país democrático, é fundamental que haja definição mais clara sobre o papel do cônjuge presidencial no âmbito da administração pública.
Liderado pelo ministro, Jorge Messias, o parecer é mais um movimento do “bunker de proteção” à primeira-dama. Como mostrou O GLOBO, o governo montou um grupo informal para tentar blindá-la e oferecer uma estratégia jurídica e política, ante o diagnóstico de que Janja virou alvo preferencial de ataques da oposição.
O grupo é formado pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e o grupo de advogados do Prerrogativas.
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Brasil ultrapassa a marca de 500 mortos por dengue em 2025
Patrícia Pasquini / FOLHA DE SP
O Brasil chegou à marca de 504 mortos por dengue em 2025, segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. Os dados, que se referem ao período de 1º de janeiro a 29 de março, são provisórios.
Se comparado com o mesmo período do ano passado, o total de óbitos é 83,3% menor. Até 29 de março de 2024, o país havia registrado 3.028 mortes. Em relação a 2023, quando foram contabilizados 425 mortos no primeiro trimestre, o número cresceu 18,5%.
De acordo com os dados da plataforma, 365 das mortes contabilizadas em 2025 ocorreram no estado de São Paulo (72,4% do total). Em 2024, 767 mortes foram registradas em território paulista no mesmo período (52,4% a mais).
A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo realiza uma força-tarefa em apoio aos municípios no controle das arboviroses, em especial da dengue. A pasta afirma que as cidades com maior incidência da doença foram priorizadas. Diz, ainda, que aumentou o financiamento para internações de pacientes, comprou novos equipamentos de nebulização portátil e ambiental para o combate ao mosquito Aedes aegypti e adquiriu medicamentos como sais de reidratação oral, soro fisiológico e antitérmicos para o tratamento de pacientes.
Além de São Paulo, Paraná e Minas Gerais têm os números mais expressivos de mortes por dengue no país, com 31 e 30 óbitos, respectivamente.
Para Bárbara Aparecida Chaves, pesquisadora científica especializada em doenças tropicais e infecciosas do Instituto Todos pela Saúde, com uma incidência de 399,2 casos por 100 mil habitantes, a epidemia de dengue em 2025 está mais parecida com o que ocorreu nos anos anteriores a 2024, mas os números são alarmantes.
"É um número ainda chocante se pensarmos que não deveria morrer ninguém por dengue, já que é uma doença conhecida há muito tempo e sabemos como funciona a transmissão e como combatê-la. Apesar de não termos o suficiente para toda a população, hoje em dia temos vacina", afirma. O imunizante é oferecido atualmente na rede pública de saúde para a faixa etária de 10 a 14 anos de idade, em duas doses.
Segundo a pesquisadora, é importante sempre reforçar quais são as medidas de prevenção à dengue e os sinais de alerta. "Muitas vezes, a pessoa está passando mal, mas fica em casa porque não conhece os sinais de alerta e não procura acesso à saúde. Atenção a dor abdominal intensa, vômitos persistentes, algum sinal de sangramento, principalmente na gengiva, ou qualquer sangramento de mucosa. Procurar atendimento médico rápido é essencial para evitar o óbito por dengue", afirma Chaves.
Kleber Luz, professor do Instituto da Ciência Tropical da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e coordenador do Comitê de Arboviroses da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), afirma que a partir de junho os números deverão começar a cair, exceto na região Norte.
"No Norte vai crescer, o comportamento da doença é mais no segundo semestre. No Nordeste, no Sudeste e no Sul a doença é mais prevalente no primeiro semestre", afirma Luz.
Temperatura corporal acima dos 38°C, dores de cabeça, nas articulações e atrás dos olhos, inflamação dos gânglios linfáticos, coceira e até mesmo erupções avermelhadas na pele são alguns dos sintomas clássicos da dengue quando o quadro é considerado leve. Algumas pessoas podem desenvolver ainda uma infecção assintomática.
Na dengue grave, é comum o quadro de saúde complicar após o desaparecimento da febre e a partir de alguns sinais de alarme —indícios também de que pacientes com quadros leves podem ter complicações pela dengue. Entre esses sinais estão náuseas, vômitos, sangramento em mucosas, dor abdominal intensa e tontura ao levantar.
Gestantes, idosos, crianças de até dois anos de idade, doentes crônicos, imunossuprimidos e pacientes em tratamento contra câncer ou HIV devem ter atenção.
Não há tratamento específico para a dengue. Repouso e hidratação são essenciais.
Consignado CLT pode não ser tão vantajoso; entenda quando vale a pena usar
As propostas foram enviadas por cinco instituições financeiras. Apenas duas instituições apresentaram propostas que atendiam ao valor de R$ 10 mil. Outras três propuseram um valor menor.
Veja as propostas das instituições:
- Banco Agibank
Valor do empréstimo a ser concedido: R$ 5.986,37
Taxa: 2,99% a.m.
- Caixa Econômica Federal
Valor do empréstimo a ser concedido: R$ 10.263,56
Taxa: 3,15% a.m.
- Pan Financeira*
Valor do empréstimo a ser concedido: R$ 10.947,26
Taxa: 3,17% a.m.
- Banco Inter
Valor do empréstimo a ser concedido: R$ 9.146,09
Taxa: 4,07% a.m.
- Banco Mercantil
Valor do empréstimo a ser concedido: R$ 9.195,96
Taxa: 4,99% a.m.
*Pan Financeira ofereceu para pagamento em 24 vezes
Uma dívida para pagar outra
Se o trabalhador deseja contrair o dinheiro para pagar uma dívida sobre a qual estejam incidindo juros maiores, o consignado CLT, que desconta as parcelas diretamente na folha de pagamento do trabalhador, pode ser um acerto.
"Caso o trabalhador tenha uma dívida com juros mais elevados, como cartão de crédito ou cheque especial, por exemplo, pode compensar, já que a taxa de juros do novo consignado é mais baixa", detalha o economista e presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará, Wandenmberg Almeida.
De acordo com relatório do Banco Central divulgado em março, as taxas de juros do cheque especial praticadas pelas instituições variam entre 0,78% ao mês e 8,37% ao mês. Já as taxas do rotativo do cartão de crédito variam entre 4,36% ao mês e 22,07% ao mês.
Organização financeira é primordial
O presidente do Corecon-CE ressalta, porém, que o trabalhador não deve comprometer mais do que 35% da sua receita com o empréstimo. "Isso pode ajudar a quitar dívidas maiores, com juros mais elevados, então é importante o trabalhador verificar quais são as dívidas que podem ser somadas e substituídas por um único empréstimo com juros mais baixos".
Apesar do ponto positivo, é preciso estar atento ao orçamento para não faltar recurso para outras despesas. O trabalhador precisa lembrar, portanto, que o seu salário será, de certa forma, menor enquanto ele estiver comprometido com as parcelas do empréstimo.
Assim, Almeida reitera que o trabalhador, antes de tomar uma decisão, deve listar todos os gastos fixos e variáveis, e as receitas. "É importante pensar bem sobre o intuito desse empréstimo, para que não seja apenas mais uma dívida, que seja um valor que atenda à necessidade e que a parcela, no decorrer dos meses, não deixe o orçamento mais apertado".
"É importante também fazer pesquisa de ofertas, comparar as taxas, identificar as instituições que estão ofertando a reputação dessas instituições", arremata o presidente do Corecon-CE.
Quem pode pegar o empréstimo?
- O consignado CLT pode ser contraído por trabalhadores com vínculos ativos das seguintes categorias:
- Empregado com carteira assinada, incluindo o empregado do MEI (Microempreendedor Individual);
- Empregado rural, exceto de pequeno prazo;
- Empregado doméstico;
- Diretores não empregados com direito ao FGTS.
Como funciona?
O trabalhador, desde o último dia 21 de março, já consegue realizar as simulações no aplicativo da Carteira de Trabalho. Na página, o interessado preenche quanto pretende tomar de empréstimo e em quantas vezes pretende pagar. As instituições financeiras têm até 24 horas para enviar as propostas de empréstimo.
Irritação de Sidônio, tom eleitoral e novo lema: como foi o ato de Lula um dia após disparada na desaprovação
Por Karolini Bandeira, Sérgio Roxo e Jeniffer Gularte— Brasília / O GLOBO
Um dia após a tendência de queda na sua popularidade ser confirmada por pesquisa Genial/Quaest, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu ontem um ato em Brasília para marcar os dois anos de governo em clima de campanha. Com promessas ainda não cumpridas, o petista anunciou medidas requentadas e disse que encontrou o país em “ruínas” ao reassumir o cargo. O evento marcou também a abertura da campanha “O Brasil é dos brasileiros”, em uma contraposição ao presidente do Estados Unidos, Donald Trump, e a bolsonaristas, que veem o governo americano como exemplo a ser seguido.
O lema, que será veiculado nas emissoras de TV e rádio, começou a ser usado por governistas para rebater a frase “Make America Great Again”, usada por Trump e adaptada por apoiadores de Bolsonaro (“Make Brazil Great Again”).
Lula afirmou ainda que vai responder ao “tarifaço” anunciado pelo presidente americano (leia mais na página 17). A estratégia da rivalidade é para reforçar que está atuando pelos interesses da população brasileira, o que, segundo essa visão, não é o norte do bolsonarismo.
Logo no início do evento, foram destacados números da gestão, como a geração de empregos, e depoimentos de simpatizantes do governo. Em seguida, foram exibidos vídeos em um telão em tom de propaganda eleitoral para destacar programas como o Mais Médicos e o Bolsa Família.
— É a reconstrução de um país deixado em ruínas pelo governo anterior. O Brasil é um país que volta a sonhar com esperança, com mais desenvolvimento, mais inclusão social — disse Lula, em referência à gestão de Jair Bolsonaro. — Ainda há muito a ser feito. Precisamos da união de todos para derrotar o ódio e a mentira.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, marqueteiro de Lula no último pleito, demonstrou irritação com algumas falhas na reprodução das imagens. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, no GLOBO, o ministro quis recuar da grandiosidade do evento de ontem após a pesquisa Genial/Quaest, divulgada na véspera, mostrar a desaprovação ao governo em alta e descolada da aprovação. O ministro pensou em desistir de realizar a solenidade em um centro de convenções brasiliense e abrigá-la no Palácio do Planalto, mas Lula quis manter o que estava combinado.
Em outra pesquisa divulgada ontem, o instituto apontou que Lula permanece na liderança das intenções de voto, mas com uma margem menor em relação aos seus adversários do que tinha em levantamentos anteriores (leia mais na página 8).
Diante da preocupação em retomar a popularidade, o presidente listou ontem ações recentes da administração, como a reformulação do programa Celular Seguro, que busca conter o roubo de celulares o país, e o envio ao Congresso do projeto que dá isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil por mês.
— Novos anúncios estão chegando. O Minha Casa Minha Vida passará a beneficiar também a classe média — acrescentou o presidente.
Arrogância e teimosia não viram votos
Vera Magalhães / O GLOBO
O evento de balanço dos dois anos de Lula 3 já estava marcado quando, na véspera, a mais recente rodada da pesquisa Genial/Quest mostrou uma terra arrasada para o presidente. Mas não é possível dissociar a decisão de reembalar o que foi feito desde 2023 da tentativa de convencer o eleitor de que ele está muito enganado quando avalia negativamente o governo. O risco é não convencer ninguém e ainda soar teimoso ou arrogante.
Quando 80% dos entrevistados em todo o país dizem que Lula precisa fazer diferente do que vem fazendo, o mais prudente parece ser ouvir e entender, e não dizer que o problema é de comunicação — que há algo de maravilhoso que ninguém consegue entender ou valorizar como deveria.
Basta lembrar que Lula já atingiu níveis de aprovação a seu trabalho superiores a 80%, e isso resultou na eleição de uma completa desconhecida do eleitor, Dilma Rousseff. Pesquisas são precisas em captar se uma gestão funciona, agrada ou entrega o que se espera naquele momento.
Não necessariamente o que funcionou lá em 2006 ou 2010 é o que os brasileiros esperam em 2025, e é a falta dessa compreensão que tem feito o governo andar em círculos ou para trás, pelo menos desde o começo do ano passado.
Um petista muito próximo a Lula desafia o coro dos contentes em caráter reservado ao advertir que não só o presidente não conseguiu furar a polarização — ser aceito por quem votou em Jair Bolsonaro em 2022 —, como agora enfrenta uma fissura em sua própria bolha, do eleitorado que é lulopetista há muito tempo.
O evento de ontem pouco trouxe de respostas a esse público que, segundo a análise dos aliados, está furioso com a inflação, receoso de medidas como a desmentida taxação do Pix (desconfiado) e ressentido de outras como a real taxação do comércio eletrônico de produtos chineses, popularmente associado às blusinhas.
O que está à mesa para falar ao bolso desse eleitor que está entre desconfiado, desesperançado e muito pistola só surtirá efeito a longo prazo, talvez tarde demais para resolver uma eleição que vai se configurando cada vez mais apertada.
Ministros palacianos ainda acreditam que, de posse de mais informações sobre o que já foi feito, os eleitores darão valor ao terceiro mandato de Lula. Também se fiam noutra máxima que já foi verdade absoluta, mas hoje está em xeque: a vantagem do incumbente em eleições.
Estão aí as eleições recentes aqui mesmo, no Brasil, mas também em países como Argentina e Estados Unidos para mostrar que ser incumbente parece hoje ser uma espécie de ônus, dada a dificuldade crescente de apresentar respostas satisfatórias a problemas econômicos, sociais e culturais no curto espaço de um mandato.
A segunda parte da pesquisa Quaest, mostrando que Lula ainda vence os candidatos a herdeiros do bolsonarismo, pode até parecer uma boa notícia para o presidente, mas só se todo mundo quiser bancar a Poliana. Isso porque essa vantagem vem declinando, e Bolsonaro empata tecnicamente com o petista mesmo vivendo seu pior momento, já inelegível, réu e com uma provável condenação criminal no horizonte. Além disso, os postulantes a seu espólio ainda são largamente desconhecidos no território nacional.
Dourar a pílula e insistir que o problema de avaliação de Lula decorre ou de falha de comunicação ou de incompreensão profunda do eleitor é culpar o mensageiro ou o receptor por falhas do emissor.
Um dado deveria ser objeto de profunda autoanálise de Lula e de uma mudança para além da espuma de marketing: 50% acham que, quando o presidente vem a público e fala, as coisas pioram, em vez de melhorar. Para quem já foi chamado de “o cara” e já parou estádios para se fazer ouvir, é preciso uma avaliação realista e humilde do que está errado, e não só colocar um laçarote no que foi entregue e não agradou.
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Lula passa seis meses sem escolher ministros para vagas no STJ
José Marques / FOLHA DE SP
O presidente Lula (PT) não define há quase seis meses quais serão os nomes indicados para duas vagas abertas de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que alimenta especulações e deixa gabinetes de uma corte sobrecarregada de processos sob a responsabilidade de magistrados interinos.
A segunda corte mais importante do país tem 33 assentos, e duas dessas cadeiras disponíveis ficaram vagas com a aposentadoria das ministras Laurita Vaz, em outubro de 2023, e Assusete Magalhães, em janeiro do ano passado.
Uma das vagas será ocupada por um membro do Ministério Público e a outra, por um magistrado integrante de um TRF (Tribunal Regional Federal).
Após a aposentadoria das ministras, o próprio STJ ficou responsável por elaborar duas listas de três nomes e encaminhá-las ao presidente da República, mas, em meio a disputas internas, só fizeram isso em outubro passado.
Um dos motivos apontados por integrantes do tribunal para a demora é relacionada a um pente-fino que analisou a vida dos candidatos, inclusive eventuais investigações policiais que já pesaram sobre eles.
As duas listas foram votadas em 15 de outubro. Para a vaga destinada aos juízes, foram escolhidos Carlos Pires Brandão e Daniele Maranhão, do TRF-1, sediado em Brasília, e por Marisa Santos, do TRF-3, com sede em São Paulo.
A segunda lista, formada por integrantes do Ministério Público, tem o procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre, a procuradora de Justiça Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas, e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.
Ministros do STJ de diversas alas e integrantes do governo federal são unânimes em apontar que a lista de juízes desagradou o presidente da República porque ele esperava que o nome de Rogério Favreto, do TRF-4 (sediado em Porto Alegre), estivesse nela.
Durante um plantão em 2018, Favreto concedeu um habeas corpus para o petista, que estava à época preso em Curitiba. A medida acabou derrubada pelo então presidente do TRF-4.
O incômodo de Lula é considerado uma das razões que fez ele segurar os nomes até o momento. Um dos apontados atualmente como favoritos para serem escolhidos é Carlos Brandão, piauiense apoiado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques.
Apesar de ter sido escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo, Kassio tem boa interlocução no STJ e se aproximou do governo Lula.
Uma ala de ministros mais próxima de Gilmar Mendes tem defendido o nome de Daniele Maranhão.
Já em relação ao Ministério Público, a favorita é Marluce Caldas, que é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), o JHC. Apesar de ser do partido de Bolsonaro, o prefeito tem tentado se aproximar da base do atual presidente.
Sammy, que é apadrinhado pelo ministro do STJ Mauro Campbell, perdeu força desde outubro porque, segundo diversos integrantes da corte, Lula atribuiu ao seu padrinho a articulação que derrubou Favreto da lista.
A expectativa é de que Lula escolha os dois nomes ainda em abril. Depois da escolha do presidente, os indicados ainda serão sabatinados e aprovados pelo Senado antes de tomar posse.
Enquanto não há definição de Lula, as duas vagas são ocupadas por desembargadores que são chamados para atuar provisoriamente.
Desde o ano passado, o STJ tem feito uma série de medidas de urgência para baixar o número de processos da corte no ano.
Em 2024, o tribunal recebeu, pela primeira vez, mais de 500 mil processos para serem analisados pelos seus ministros.
Para evitar a prescrição de processos criminais, foram tomadas providências como a criação de uma força-tarefa, a convocação de mais de 100 juízes auxiliares —que atuam sob a cobrança de produtividade— e até a redução de palestras e visitas de cortesia.
Atualmente, o STJ é a corte nacional que mais recebe processos no mundo, segundo o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin.
"É um recorde que nós não devemos ter orgulho, porque bem demonstra como a demanda no Superior Tribunal de Justiça é incompatível com a capacidade humana e até mesmo com o uso da tecnologia", disse ele, ao encerrar os trabalhos da corte em dezembro passado.
O número de 500 mil processos é aproximadamente o dobro do que o tribunal tinha recebido em 2010.
Também foi criada uma força-tarefa no gabinete herdado pela ministra Daniela Teixeira, que ingressou no tribunal no fim de 2023, em processos da área criminal —ela saiu da área penal e passou a atuar em direito privado no começo deste ano.
Foram deslocados para atuar com ela funcionários de um gabinete que estava sem ministro titular, além de 10 juízes convocados.
Durante o período, a ministra teve que instituir regras internas para cumprir as metas definidas pela presidência, que foram colocadas em aviso na porta do seu gabinete.
"Receberei em audiência apenas processos de minha relatoria em pauta; processos com pedido de liminar não apreciado. Sem visitas de cortesia; sem palestras; com foco em prisões preventivas e processos com risco de prescrição."
Nas iniciativas para reduzir a quantidade de processos, Herman Benjamin também ampliou o número de julgamentos virtuais, nos quais os ministros depositam os seus votos no sistema do tribunal, sem necessidade de discussão presencial.
MST pressiona Lula com Abril Vermelho após acenos do petista, e governo fica na mira do agro
João Gabriel / FOLHA DE SP
O governo Lula (PT) será cobrado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Teto) durante as ações do chamado Abril Vermelho em razão da lentidão na reforma agrária.
Estará também na mira da bancada ruralista, que se articula no Congresso para tentar reverter oito atos (decretos e portarias, por exemplo) da gestão petista em resposta ao movimento.
O cenário se desenha semanas após Lula realizar a primeira visita a um assentamento do MST em seu atual mandato e o coloca novamente entre a pressão do movimento —importante base social da esquerda e que o apoiou nas eleições de 2022— e do agro —em grande parte avesso ao atual presidente e que pode lhe impor mais uma derrota no Congresso.
A Folha questionou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sobre quantas famílias foram assentadas desde 2023 até agora e sobre qual o objetivo do conjunto de medidas editadas desde o início da gestão petista.
O ministério afirmou que questões de reforma agrária são de competência do Incra —que é subordinado à pasta. O órgão, por sua vez, não respondeu.
Tradicionalmente, em abril o MST intensifica não só invasões, mas bloqueios de rodovias, protestos, mutirões de cadastramento de famílias e outras ações —o que deve se repetir em 2025.
O mês foi escolhido porque, em 17 de abril de 1996, ocorreu o massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, quando a Polícia Militar assassinou 19 militantes do movimento e deixou outros 69 feridos durante um protesto —até hoje, apenas 2 policiais, de 155 envolvidos, acabaram condenados.
Para 2025, o lema escolhido foi "ocupar para o Brasil alimentar". Há previsão de ações nos 26 estados e no Distrito Federal, com foco em terras propícias à produção de alimentos.
As manifestações acontecem em meio ao descontentamento do movimento com o terceiro mandato de Lula e com o andamento da reforma agrária.
Segundo o MST, quando o petista assumiu a Presidência, cerca de 65 mil famílias do movimento cadastradas pelo Incra aguardavam em acampamentos para serem assentadas.
"O andamento está muito aquém da demanda acumulada nos últimos dez anos, desde o impeachment da [ex-presidente] Dilma Rousseff, passando pelo governo Temer e pelo período de Bolsonaro", diz José Damasceno, da direção nacional do MST.
No terceiro ano do mandato, esse passivo cresceu, segundo ele, para cerca de 100 mil. Se considerados outros grupos que atuam na causa, a projeção subiria para 140 mil.
"A reforma agrária precisa sair da UTI. Há um descontentamento da nossa base, por questões óbvias: o processo não tem avançando. Há famílias acampadas faz 30 anos que continuam esperando a tão sonhada reforma agrária", diz.
Segundo ele, o movimento também busca ampliar as formas de financiamento para a agricultura familiar e sustentável, visando a produção de alimentos para o combate à fome no país por meio do Plano Safra, do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, por exemplo.
Já a bancada ruralista quer retaliar derrubando no Congresso normas criadas no governo Lula e que, na opinião do grupo, servem para beneficiar invasões de terra e reduzir a segurança jurídica no campo.
Um dos objetivos é revogar o programa Terra da Gente, lançado pelo próprio Lula no Palácio do Planalto durante o Abril Vermelho de 2024, em um aceno do petista ao MST.
Na época, o MST realizava ações em 11 estados brasileiros, com mais de 20 mil famílias mobilizadas, e conseguiu forçar a exoneração do primo do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chefiava o Incra em Alagoas.
O grupo critica o programa por dar poder demais ao Executivo na destinação de terras. Também quer derrubar um decreto de março que permite ao governo desapropriar propriedades para uso no Terra da Gente, sem edital e incluindo imóveis da categoria médios —quando o mecanismo deveria ser utilizado para pequenos.
"[São] problemas sérios que a gente encontrou [...] medidas que o governo tem adotado para passar por cima da legislação, com decretos, divisão de atribuição de ministérios, transferências de responsabilidades e financiamento de movimentos. Conseguimos puxar o fio todo", diz o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR).
O objetivo é incluir a revogação de todas essas medidas em um projeto sobre regularização fundiária já em andamento na Câmara dos Deputados, relatado por Lupion.
Segundo o deputado, a bancada também pretende avançar com o chamado pacote anti-MST, conjunto de propostas reunidas após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que mirou o grupo em 2023 e que tem como objetivo reduzir seu poder de atuação e até enquadrá-lo como organização terrorista.
NA Obsessão de Lula por gasto reduz poupança, pressiona os juros e diminui PIB potencial do País
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem obsessão pelo gasto, seja ele público ou privado. Uma dúvida que permanece é qual seria a transformação do País caso ele entendesse a importância da formação de poupança para reduzir o custo do crédito, destravar investimentos e permitir a aceleração do PIB sem pressões inflacionárias.
Lula entende o consumo como o principal combustível para girar a roda da economia e repete isso em entrevistas e declarações que concede sobre o tema. Essa visão se reflete nos gastos em seus três mandatos. Entre 2003 e 2010, por exemplo, a despesa do Tesouro só caiu no primeiro ano e teve crescimento médio de 9,6% nos anos seguintes. Em 2023, o aumento foi de 12,45%, após a aprovação da PEC da Transição, para sofrer um leve recuo de 0,7% no ano passado.
O aumento exuberante das despesas nos primeiros mandatos só deu certo porque houve um crescimento ainda maior das receitas. Com isso, as contas públicas ficaram no azul. Agora, esse ciclo de alta de arrecadação dá sinais de fadiga – e isso faz com que o governo permaneça no vermelho.
Na prática, se o governo tem déficit, a poupança pública é negativa. Visto de outra forma, o setor público drena recursos da economia para se financiar – e, com isso, o setor privado tem acesso a menos dinheiro para investir. Os juros sobem.
As estatísticas do IBGE mostram que a taxa bruta de poupança caiu para 14,5% do PIB no quarto trimestre de 2024. Trata-se do menor número desde 2019, e o terceiro recuo seguido. O Banco Mundial faz a comparação internacional, com dados até 2023, e revela que o Brasil está muito abaixo da média mundial (veja gráfico).
Na microeconomia, essa lógica se repete. A reformulação do consignado privado é tecnicamente bem feita, porque estimula a competição entre os bancos, o que pode diminuir o spread. Mas o programa, ao ser anunciado em cerimônia no Planalto, ganhou roupagem de estímulo ao consumo.
A agora ministra Gleisi Hoffmann chegou a gravar vídeo para afirmar: “Apertou o orçamento? Tome o empréstimo do Lula”. Embora sempre difícil para qualquer família, melhor seria aconselhar o reequilíbrio do orçamento.
O programa Pé-de-meia também é bem desenhado, estimula a poupança dos estudantes e ataca a evasão escolar no ensino médio. Mas tem uma contradição interna: será financiado por meio de déficit público e ainda não tem recursos garantidos no Orçamento deste ano.
Sem poupança, o investimento não é sustentável. E sem investimento, o PIB potencial ficará cada vez menor.
Repórter especial e colunista do Estadão em Brasília. Há mais de 15 anos acompanha os principais assuntos macroeconômicos no Brasil e no mundo. Foi colunista e coordenador de economia no Globo.
Obsessão de Lula por gasto reduz poupança, pressiona os juros e diminui PIB potencial do País
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem obsessão pelo gasto, seja ele público ou privado. Uma dúvida que permanece é qual seria a transformação do País caso ele entendesse a importância da formação de poupança para reduzir o custo do crédito, destravar investimentos e permitir a aceleração do PIB sem pressões inflacionárias.
Lula entende o consumo como o principal combustível para girar a roda da economia e repete isso em entrevistas e declarações que concede sobre o tema. Essa visão se reflete nos gastos em seus três mandatos. Entre 2003 e 2010, por exemplo, a despesa do Tesouro só caiu no primeiro ano e teve crescimento médio de 9,6% nos anos seguintes. Em 2023, o aumento foi de 12,45%, após a aprovação da PEC da Transição, para sofrer um leve recuo de 0,7% no ano passado.
O aumento exuberante das despesas nos primeiros mandatos só deu certo porque houve um crescimento ainda maior das receitas. Com isso, as contas públicas ficaram no azul. Agora, esse ciclo de alta de arrecadação dá sinais de fadiga – e isso faz com que o governo permaneça no vermelho.
Na prática, se o governo tem déficit, a poupança pública é negativa. Visto de outra forma, o setor público drena recursos da economia para se financiar – e, com isso, o setor privado tem acesso a menos dinheiro para investir. Os juros sobem.
As estatísticas do IBGE mostram que a taxa bruta de poupança caiu para 14,5% do PIB no quarto trimestre de 2024. Trata-se do menor número desde 2019, e o terceiro recuo seguido. O Banco Mundial faz a comparação internacional, com dados até 2023, e revela que o Brasil está muito abaixo da média mundial (veja gráfico).
Na microeconomia, essa lógica se repete. A reformulação do consignado privado é tecnicamente bem feita, porque estimula a competição entre os bancos, o que pode diminuir o spread. Mas o programa, ao ser anunciado em cerimônia no Planalto, ganhou roupagem de estímulo ao consumo.
A agora ministra Gleisi Hoffmann chegou a gravar vídeo para afirmar: “Apertou o orçamento? Tome o empréstimo do Lula”. Embora sempre difícil para qualquer família, melhor seria aconselhar o reequilíbrio do orçamento.
O programa Pé-de-meia também é bem desenhado, estimula a poupança dos estudantes e ataca a evasão escolar no ensino médio. Mas tem uma contradição interna: será financiado por meio de déficit público e ainda não tem recursos garantidos no Orçamento deste ano.
Sem poupança, o investimento não é sustentável. E sem investimento, o PIB potencial ficará cada vez menor.
Repórter especial e colunista do Estadão em Brasília. Há mais de 15 anos acompanha os principais assuntos macroeconômicos no Brasil e no mundo. Foi colunista e coordenador de economia no Globo.
O que o governador Elmano revelou aos deputados sobre a estratégia de segurança do Estado
Em meio a um ambiente político que já começa a ser dominado por especulações sobre 2026, o governador Elmano de Freitas (PT) reuniu, nesta terça-feira (1º), cerca de 30 deputados estaduais de sua base aliada no Palácio da Abolição. No encontro, o governador apresentou as últimas pesquisas feitas pelo Estado e reforçou a prioridade do governo nas ações de segurança pública e alinhou estratégias políticas com os parlamentares.
Durante a reunião, Elmano e o secretário da Casa Civil, Chagas Vieira, foram enfáticos na defesa dos investimentos na área ao detalhar dados da percepção da população em relação às políticas públicas. Segundo apurou esta coluna, o governador destacou os avanços obtidos, mas reconheceu que os indicadores ainda são desafiadores. Afirmou, no entanto, que não haverá recuo no enfrentamento à criminalidade.
A segurança é a área mais espinhosa para a gestão estadual pelo cenário de insegurança persistente e pelo discurso da oposição que tem concentrado críticas justamente na Segurança. Diante disso, Elmano pediu o engajamento dos deputados na aprovação de projetos que envolvam o fortalecimento das forças de segurança, numa tentativa de consolidar o discurso de que a gestão está agindo com firmeza e estratégia no setor.
Apoio confortável na Assembleia
Além do conteúdo técnico, a reunião teve também caráter político: reforçar a coesão da base aliada em um período de pré-aquecimento eleitoral. A presença expressiva de parlamentares, cerca de 30, indica um ambiente favorável ao governo na Assembleia Legislativa, onde Elmano tem conseguido aprovar suas pautas com relativa facilidade.
O encontro serviu como termômetro da base e plataforma para o governo tentar neutralizar o discurso oposicionista com dados e promessas de continuidade nas ações mais sensíveis à população.
