Diminuir o rombo do INSS exige mudança no BPC
Por Editorial / O GLOBO
Uma estimativa do próprio governo reconhece que o anunciado pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e deficientes de baixa renda, será insuficiente para barrar a expansão do gasto no programa, um dos responsáveis pelo rombo crescente do INSS. Na melhor das hipóteses, a despesa saltará de R$ 106,6 bilhões neste ano para R$ 140,8 bilhões em 2028, contabilizando a economia de R$ 47,3 bilhões esperada com o corte de benefícios irregulares.
Dois fatores explicam a previsão de alta feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Um é o crescimento vegetativo do número de beneficiários. Na questão demográfica, obviamente não há nada que o governo possa fazer.
O outro é a vinculação da correção do BPC à aplicada ao salário mínimo, desde o ano passado regido por regra que permite aumento acima da inflação. Nesse ponto, o governo tem toda a liberdade de ação. Deveria desvincular a correção do BPC da empregada no mínimo. É possível e desejável encontrar um modelo de atualização do benefício que preserve seu poder de compra e o objetivo de proteção social, sem aumentar o déficit do INSS e arruinar as contas públicas.
Os objetivos de diminuir irregularidades são ambiciosos, e é bom que sejam assim. O sistema de benefícios governamentais sempre atraiu gente em busca de vantagens indevidas. Sem contar que o recente salto no número de benefícios é bastante suspeito. Por isso serão chamados beneficiários que não fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) e cujas informações podem estar desatualizadas. O governo prevê, também, uma checagem de renda pelo cruzamento de bases de dados e pela revisão bianual da avaliação biopsicossocial prevista para as pessoas com deficiência.
Com isso, o governo pretende cortar 670 mil benefícios irregulares por ano. A meta é economizar R$ 6,6 bilhões em 2025, R$ 12,8 bilhões em 2026, R$ 13,6 bilhões em 2027 e R$ 14,3 bilhões no ano seguinte.
Todas as medidas de revisão e controle são positivas e deveriam ser feitas continuamente. O erro é achar que resolvem a situação. Nem perto disso. Se nada mais for feito, o BCP poderá em breve custar mais de 1% do PIB e tornar a gestão da Previdência ainda mais difícil.
Diante dos números, é imperioso atacar o problema de forma realista. Corrigir o BPC e outros benefícios como auxílio-doença somente pela inflação não provocaria dano social, por manter intacta a capacidade de consumo da população de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos ou portadora de alguma deficiência. De quebra, poderia render uma economia anual de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Romper de vez a transferência geracional da miséria e da pobreza deve ser um dos principais objetivos desse e de todos os futuros governos. Mas, para atingir essa meta, é preciso ter um setor público com as contas em ordem. Por inibir a geração de renda, a falta de responsabilidade fiscal pune de forma mais drástica os mais pobres.
