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Com ‘medidas drásticas’, Lula afasta Haddad, desautoriza Alckmin e Fávaro e traz Dilma de volta

Por Eliane Cantanhêde / O ESTADÃO DE SP

 

Ao ameaçar o agronegócio com “medidas drásticas”, caso os preços dos alimentos não caiam, o presidente Lula não apenas deu uma de Donald Trump como desautorizou o seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que se esfalfaram para dar garantias para a sociedade, produtores, distribuidores, atacadistas e redes de supermercados de que não haveria “soluções heterodoxas”. Todo o esforço foi jogado no lixo.

 

Neste momento tenso no Brasil e no mundo, Lula subiu no palanque justamente num evento do MST e no dia do anúncio de um PIB animador para, mais uma vez, matar a boa repercussão do PIB e conquistar manchetes amargas por toda parte, reforçando a percepção de que insiste em repetir os erros de Dilma Rousseff e descambar perigosamente para uma esquerda sem rumo.

 

Acenar com “medidas drásticas” é desmentir Alckmin e Fávaro, que vinham negando categoricamente taxação, que remete ao desastre do Pix e às loucuras de Trump; controle de preços, que traz de volta o fantasma dos “fiscais de Sarney”; e cotas de importação, que os produtores não querem nem ouvir falar. E onde fica Fernando Haddad, que tem muito a ver com o comemorado crescimento de 3,4% em 2024?

 

Lula tem razão ao reclamar dos preços de café, ovo, milho..., como qualquer um faz, mas dizer que “não quer brigar com ninguém” é coisa de quem está exatamente buscando briga. E logo com quem? Com o agronegócio, que historicamente já tem um pé atrás com ele e o PT, sofreu bastante com seca, cheias, fatores externos e disparada do dólar em 2024 e, depois de ser a “pièce de résistance” nas duas recessões de Dilma e na pandemia, recuou 3,2% no PIB de 2024. Desta vez, o bom desempenho da economia foi graças à indústria e a serviços.

 

É verdade que o governo tem instrumentos limitados para conter a inflação da mesa do brasileiro, mas zerar o imposto de importação de café, carnes e açúcar, por exemplo, não deve mudar nada, só atrai dúvidas de especialistas quanto à eficácia e mais animosidade entre produtores, preocupados com a competição. O Brasil é grande exportador e o impacto de corte de impostos em importações modestas tende a ser pequeno, mas serve para alimentar as críticas do agro.

 

E, assim como no debate sobre o pacote da segurança de Ricardo Lewandowski, os governadores de oposição também jogaram na fogueira da polarização a proposta de Alckmin de zerar o ICMS (imposto estadual) de alimentos. O que está na mesa não é a comida do povo e nem mesmo as alegadas dificuldades econômicas dos Estados, é principalmente a disputa eleitoral e as ambições de 2026.

 

Para reforçar a imagem de esquerda, Lula não se satisfaz em potencializar as recentes medidas populares, como a própria proposta para alimentos, impedir o aumento de 6% na conta de luz no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, liberar o FGTS de quem tinha optado pelo saque-aniversário e a isenção do IR para renda até R$ 5.000,00. Ele precisa também bater de frente com o agro, o mercado, a “turma de cima”. O que lucra com isso?

 

Na próxima segunda-feira, Gleisi Hoffmann volta ao Planalto, agora na Articulação Política, e Alexandre Padilha, ao Ministério da Saúde. Ela foi chefe da Casa Civil e ele ocupou o mesmo cargo no governo Dilma, de onde conduziu o “Mais Médicos”, que a categoria rejeitou e retaliou depois ao apoiar maciçamente Jair Bolsonaro em 2022 – depois de todas as suas manifestações e decisões macabras na pandemia. Lula despachou Dilma para o banco dos Brics para mantê-la bem longe, mas Dilma nunca esteve tão próxima.

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Opinião por Eliane Cantanhêde

Comentarista da Rádio Eldorado, Rádio Jornal (PE) e da GloboNews

 

 

Déficit per capita da previdência dos militares é mais de 18 vezes o custo de aposentados e pensionistas do INSS

Por  — Brasília / O GLOBO

 

 

Os sistemas previdenciários no Brasil, dos setores público e privado, padecem de um crônico rombo nas contas, que a União tem de cobrir. As contribuições não são suficientes para pagar as aposentadorias e pensões. Assim, para que todos recebam seus benefícios, o Tesouro completa o que falta.

 

No entanto, o que sai do Orçamento para cada beneficiário do regime previdenciário das Forças Armadas é 18,6 vezes o custo individual de cada aposentado ou pensionista do INSS, que reúne os benefícios dos trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores civis federais, o valor dos militares é o dobro.

 

No ano passado, o déficit do regime de previdência das Forças Armadas por beneficiário chegou a R$ 162.481, conforme dados compilados a partir de informações do Tesouro Nacional e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No regime geral, do INSS, o governo gastou bem menos com cada aposentado e pensionista: R$ 8.702.

 

Já no regime de aposentadoria dos servidores civis da União, o Tesouro teve de completar R$ 75.497 para cada beneficiário em 2024.

O chamado sistema de proteção das Forças Armadas registrou déficit de R$ 50,88 bilhões (diferença entre receitas e despesas) em 2024 para custear os proventos de 313 mil militares inativos e pensionistas. Com resultado negativo de R$ 55,68 bilhões, o regime próprio dos servidores da União atende mais beneficiários: 737 mil.

No caso do INSS, que apresentou déficit de R$ 297,39 bilhões , são 34,1 milhões de aposentados e pensionistas.

Essa discrepância levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a alertar o Executivo sobre a necessidade de fazer ajustes para reduzir a distância entre contribuições e despesas no regime previdenciário dos militares. É o que o governo tenta fazer com uma proposta enviada no fim do ano passado ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê mudanças no regime dos militares para economizar R$ 2 bilhões por ano.

 

Dados do Tesouro mostram que, entre 2008 e 2024, a despesa com o regime de proteção dos militares quase triplicou, saindo de R$ 20,8 bilhões para R$ 63 bilhões, em valores correntes. É o cálculo do gasto em si, sem contar a receita. Mesmo descontada a inflação no período, essa despesa pública subiu 27,3% em termos reais, segundo cálculo do especialista Rogério Nagamine.

A Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, afetou todos os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público federal com o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres). Na costura política da ocasião, porém, os integrantes das Forças Armadas tiveram outro.

Ainda que os pensionistas passassem a pagar uma contribuição previdenciária, a mudança foi acompanhada de uma reestruturação de carreira que resultou em aumentos salariais na ativa.

 

Para o TCU, as mudanças não foram suficientes para trazer sustentabilidade para as contas do regime de previdência das Forças, que os técnicos do órgão caracterizam como de baixa geração de receitas. Procurado, o Ministério da Defesa não quis se manifestar.

Impacto limitado

Na visão de especialistas, o projeto de lei encaminhado ao Congresso com mudanças na previdência dos militares, entre os pontos de um programa de corte de gastos públicos, prevê apenas ajustes no regime, sem enfrentar o problema de forma mais estrutural.

Uma das principais propostas é a fixação de idade mínima de 55 anos para a transferência à reserva. Em países da União Europeia, por exemplo, a idade mínima varia entre 57 e 60 anos. Além disso, haverá uma regra de transição até que o limite valha plenamente em 2032, se o texto passar sem alterações.

 

Atualmente, não há restrição de idade para o militar brasileiro deixar a ativa, somente a exigência de tempo mínimo de serviço, que passou de 30 anos para 35 anos em 2019. A idade média de reforma hoje está em torno de 52 anos.

 

O projeto também acaba com a transferência da cota de pensão. Atualmente, em caso de morte de um pensionista, a parte dele é dividida entre os outros. Isso já foi extinto para trabalhadores do INSS e servidores civis. O projeto ainda padroniza em 3,5% a contribuição para assistência médica de inativos e pensionistas para integrantes de Exército, Marinha e Aeronáutica.

Não mexe na pensão vitalícia de filhas de militares. O benefício acabou em 2001, mas quem já estava na carreira pôde optar por pagar um adicional para assegurar a pensão das filhas no futuro.

A tramitação do projeto no Congresso ainda não avançou, e o texto já é alvo de mobilização da chamada bancada da bala, de parlamentares ligados a pautas corporativistas das forças de segurança. Um dos argumentos é que as mudanças propostas por Haddad para as Forças Armadas serão replicadas nos estados para policiais militares e bombeiros, que também foram enquadrados nas regras dos militares na reforma de 2019.

O Ministério da Fazenda nega. O projeto não mexe na legislação que trata das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares nos estados e não há essa vinculação obrigatória na reforma, diz um técnico.

 

Outra proposta acaba com a chamada morte ficta, que assegura pensão integral às famílias de militares presos. Pelo projeto, parentes de militares, com mais de dez anos de serviço, que forem expulsos por mau comportamento e perderem posto ou graduação terão direito à metade da remuneração no período em que o servidor estiver cumprindo pena de reclusão. Ao sair da prisão, o benefício será extinto.

 

Para Nagamine, as medidas propostas pelo governo são tímidas diante do problema:

— O fim da morte ficta só deve ser aplicado às novas concessões e tem impacto pequeno, mais moral que financeiro. A única medida que teria mais impacto é a não reversão de cotas, mas que tende a um impacto pequeno no curto prazo.

‘Há muito o que mudar’

Em 2024, o déficit do sistema dos militares foi formado por uma despesa total de R$ 60,1 bilhões e receitas que somaram R$ 9,2 bilhões. Entretanto, o ex-secretário de Previdência Leonardo Rolim pondera que esse regime não conta com contribuição patronal, como no caso dos dos empregadores do setor privado e da União para o funcionalismo.

— O déficit do sistema de militares é alto? É. Mas seria preciso simular o valor da contribuição patronal, que não existe para eles — diz Rolim, que atuou em favor da aprovação da reforma em 2019.

 

O pesquisador da Fipe/USP Paulo Tafner concorda com Rolim, mas destaca que militares das Forças Armadas sempre tiveram o que considera “privilégios” no país. Isso começou a mudar em 2001, diz o economista, quando foi feita uma primeira reforma no regime dos militares, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e em 2019.

Contudo, ele avalia que ainda há muito a fazer para deter o crescimento dos gastos previdenciários militares. Ele cita o valor da pensão, que é equivalente à remuneração integral da ativa, e a possibilidade de acumular pensões herdadas de militares como vantagens que deveriam ser revistas.

— Não é possível fazer uma conta direta sem considerar a contribuição patronal. Mas há muito o que mudar em relação aos militares — diz.

 

FORÇA ARMADAS

Elmano anuncia grupo especial para investigar ataques contra provedoras de internet

Escrito por Igor Cavalcante / DIARIONORDESTE
 
 

Em meio à série de ataques contra empresas provedoras de internet no Ceará, o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, neste sábado (8), a criação de um grupo especial para investigar e prender os responsáveis pelos crimes.

Conforme vem noticiando o Diário do Nordeste, a facção criminosa Comando Vermelho (CV) iniciou um novo “ramo” de atuação no território cearense, realizando “licitações” para a atuação de provedoras de internet. A organização criminosa chegou a proibir o uso de alguns serviços, atacar instalações e até incendiar veículos das empresas.

Em resposta, Elmano reuniu a cúpula da Segurança Pública do Estado no Palácio da Abolição para tomar medidas emergenciais para coibir esses ataques.

“Neste sábado, aqui na sede do Governo, estamos em reunião com todas as nossas forças de segurança discutindo ações contra o crime no Estado do Ceará. Nos últimos dias, temos acompanhado e temos feito investigações daquilo que tem ocorrido contra alguns provedores e usuários de internet no Estado do Ceará”, disse o governador.

“Estamos, em virtude da situação, tomando a decisão de criar um grupo especial de investigação para tomar medidas concretas. Podem ter certeza que, nessa investigação, nós vamos prender cada um desses criminosos, eles vão responder na justiça pelos crimes praticados”
Elmano de Freitas (PT)
Governador do Ceará
 
ELMANO GOVERNADOR CE

PREFEITO Evandro envia à CMFor veto a projeto que flexibiliza ocupação de áreas verdes em Fortaleza

Escrito por Bruno Leite / DIARIONORDESTE
 

O prefeito Evandro Leitão (PT) encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) uma mensagem de veto integral a um projeto de lei complementar de autoria do vereador Luciano Girão (PDT), seu aliado, que prevê modificar o zoneamento ambiental de áreas nos bairros Manuel Dias Branco, flexibilizando a ocupação imobiliária na região, e no Antônio Bezerra.

A medida do gestor foi apresentada ao Legislativo municipal na última sexta-feira (28), lida no Plenário Fausto Arruda, na sessão ordinária desta quinta-feira (6), e remetida para as comissões. Ao que justificou o petista no texto direcionado à Câmara Municipal, a matéria foi vetada por “vício de inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público”.

O documento alega que a proteção do meio ambiente está prevista na Constituição Federal, que impõe obrigações ao Poder Público, para poder preservá-lo. E mencionou que a alteração do zoneamento previsto na proposição deve, além de colocar em risco a proteção, violar o “princípio da proibição do retrocesso ambiental”.

A redação do veto indicou que o projeto de Girão modifica o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, “que contou com estudos que levaram em conta a legalidade, viabilidade e impactos, realizados por técnicos integrantes dos diversos órgãos da administração municipal”. 

E, considerando a amplitude da legislação citada, sustentou: “não há espaço para juízos valorativos individuais, de modo a excepcionar, restringir ou ampliar o que expressamente dispõe o texto legal, sob pena de se desvirtuar o sentido e a finalidade legal”.

Com o recebimento do veto, ele agora será apreciado pelos parlamentares da Casa, que poderão manter a consideração do chefe do Executivo municipal ou promulgar a lei sem a intervenção feita pelo gestor.

Tramitação do projeto vetado

A proposta vetada foi aprovada pela CMFor em dezembro do ano passado. Originalmente, ela versava somente sobre a modificação da área do Manuel Dias Branco, localizada às margens da Avenida Santos Dumont. 

Assim, o quadrante deixaria de fazer parte da Zona de Interesse Ambiental (ZIA) do Cocó e seria considerado uma Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2). Isso permitiria, entre outras ações, a intensificação da edificação de empreendimentos imobiliários no local.

Quando houve a aprovação no Legislativo, o texto do projeto de lei complementar foi emendado pelos vereadores, fazendo com que ele também interviesse no zoneamento de um perímetro no bairro Antônio Bezerra, delimitado por um muro de um terreno particular e pelas ruas Manaus, Conselheiro Araújo Lima e Professor Paulo Lopes.

A área, que tem um curso de água e um trecho alagável, passaria de Zona de Preservação Ambiental (ZPA) para Zona de Requalificação Urbana (ZRU). A modificação também facilitaria a ocupação do local por construções. 

O autor da emenda aditiva foi o então vereador Eudes Bringel (PSD), que atualmente está licenciado e ocupa a Chefia de Gabinete do prefeito Evandro Leitão. A iniciativa foi subscrita por outros 15 parlamentares daquela legislatura.

A justificativa que acompanhava a emenda sustentou que a alteração no zoneamento poderia se estabelecer pela “urgência de atender às demandas sociais e econômicas da população”, de modo que poderiam ser proporcionadas melhorias como acesso ao transporte, saúde e educação.


Legenda: Emenda ampliou abrangência do projeto e passou a incluir área do Antônio Bezerra.
Foto: Reprodução / CMFor

Polêmica na votação

Na época, a votação da proposta foi marcada por embates entre a base do então prefeito José Sarto (PDT) e a bancada do Psol na Casa Legislativa. 

O autor da proposição, Luciano Girão, justificou, na redação, que o lugar em questão “já perdeu todas as características que justificavam sua inclusão na classificação de ZIA”. Deste modo, o que se vê hoje, conforme o parlamentar, é “um adensamento urbano provocado pela instalação de moradias, comércio e serviços”.

Contrário à proposta, Gabriel Aguiar (Psol) disse que, na prática, a matéria substituía “uma zona de interesse ambiental, que protege a zona costeira, protege dos alagamentos, reduz a erosão fluvial, pluvial e marítima, do avanço do mar, da derrubada das casas e da corrosão do litoral”. No entendimento dele, o interesse era “retirar a proteção ambiental para adensamento urbano”.

O vereador do Psol classificou a proposta como um “retrocesso” e reforçou que “mais de 50%” da área não está construída atualmente. “É mais um exemplo da mensagem que a gente está passando como Câmara Municipal a quem quiser invadir e construir ilegalmente em zona de interesse ambiental”. 

Em “defesa da imagem da Câmara Municipal”, o então presidente da Casa, Gardel Rolim (PDT), rebateu declarações de Gabriel. “Não acho que a Câmara Municipal está aqui para dar um jeitinho em quem fez construções irregulares”, frisou. “Falando especialmente da ZIA, que é o tema que estamos discutindo, nas ZIAs já é permitido construção, não estamos regularizando construção que foi feita de forma irregular”, completou.

Crítica ao 'apagar das luzes'

No fim de janeiro, durante uma entrevista coletiva realizada no Paço Municipal, Evandro Leitão revelou que avaliava revogar leis sancionadas no governo anterior que mudassem o zoneamento de áreas da cidade. 

Naquela ocasião, Evandro já tinha anunciado que iria vetar o projeto de lei de autoria de Luciano Girão e aproveitou o momento para tecer críticas ao que foi feito pelo Legislativo quanto aos perímetros da zona ambiental do Cocó e do Antônio Bezerra.

“Vetamos um projeto de uma zona de proteção ambiental onde a Câmara Municipal de Fortaleza, no apagar das luzes, no final do ano passado, aprovou esse projeto, tornando uma zona de proteção ambiental em uma área de exploração imobiliária, e certamente isso iria acontecer”, disse.

A reportagem do Diário do Nordeste acionou os vereadores Luciano Girão e Eudes Bringel a fim de obter o posicionamento de cada um deles, responsáveis pelas incursões agora vetadas. Não houve devolutiva até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja alguma manifestação.

área no Antônio Bezerra

 

 

Evandro envia à CMFor veto a projeto que flexibiliza ocupação de áreas verdes em Fortaleza

Escrito por Bruno Leite / DIARIONORDESTE
 

O prefeito Evandro Leitão (PT) encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) uma mensagem de veto integral a um projeto de lei complementar de autoria do vereador Luciano Girão (PDT), seu aliado, que prevê modificar o zoneamento ambiental de áreas nos bairros Manuel Dias Branco, flexibilizando a ocupação imobiliária na região, e no Antônio Bezerra.

A medida do gestor foi apresentada ao Legislativo municipal na última sexta-feira (28), lida no Plenário Fausto Arruda, na sessão ordinária desta quinta-feira (6), e remetida para as comissões. Ao que justificou o petista no texto direcionado à Câmara Municipal, a matéria foi vetada por “vício de inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público”.

O documento alega que a proteção do meio ambiente está prevista na Constituição Federal, que impõe obrigações ao Poder Público, para poder preservá-lo. E mencionou que a alteração do zoneamento previsto na proposição deve, além de colocar em risco a proteção, violar o “princípio da proibição do retrocesso ambiental”.

A redação do veto indicou que o projeto de Girão modifica o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, “que contou com estudos que levaram em conta a legalidade, viabilidade e impactos, realizados por técnicos integrantes dos diversos órgãos da administração municipal”. 

E, considerando a amplitude da legislação citada, sustentou: “não há espaço para juízos valorativos individuais, de modo a excepcionar, restringir ou ampliar o que expressamente dispõe o texto legal, sob pena de se desvirtuar o sentido e a finalidade legal”.

Com o recebimento do veto, ele agora será apreciado pelos parlamentares da Casa, que poderão manter a consideração do chefe do Executivo municipal ou promulgar a lei sem a intervenção feita pelo gestor.

Tramitação do projeto vetado

A proposta vetada foi aprovada pela CMFor em dezembro do ano passado. Originalmente, ela versava somente sobre a modificação da área do Manuel Dias Branco, localizada às margens da Avenida Santos Dumont. 

Assim, o quadrante deixaria de fazer parte da Zona de Interesse Ambiental (ZIA) do Cocó e seria considerado uma Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2). Isso permitiria, entre outras ações, a intensificação da edificação de empreendimentos imobiliários no local.

Quando houve a aprovação no Legislativo, o texto do projeto de lei complementar foi emendado pelos vereadores, fazendo com que ele também interviesse no zoneamento de um perímetro no bairro Antônio Bezerra, delimitado por um muro de um terreno particular e pelas ruas Manaus, Conselheiro Araújo Lima e Professor Paulo Lopes.

A área, que tem um curso de água e um trecho alagável, passaria de Zona de Preservação Ambiental (ZPA) para Zona de Requalificação Urbana (ZRU). A modificação também facilitaria a ocupação do local por construções. 

O autor da emenda aditiva foi o então vereador Eudes Bringel (PSD), que atualmente está licenciado e ocupa a Chefia de Gabinete do prefeito Evandro Leitão. A iniciativa foi subscrita por outros 15 parlamentares daquela legislatura.

A justificativa que acompanhava a emenda sustentou que a alteração no zoneamento poderia se estabelecer pela “urgência de atender às demandas sociais e econômicas da população”, de modo que poderiam ser proporcionadas melhorias como acesso ao transporte, saúde e educação.


Legenda: Emenda ampliou abrangência do projeto e passou a incluir área do Antônio Bezerra.
Foto: Reprodução / CMFor

Polêmica na votação

Na época, a votação da proposta foi marcada por embates entre a base do então prefeito José Sarto (PDT) e a bancada do Psol na Casa Legislativa. 

O autor da proposição, Luciano Girão, justificou, na redação, que o lugar em questão “já perdeu todas as características que justificavam sua inclusão na classificação de ZIA”. Deste modo, o que se vê hoje, conforme o parlamentar, é “um adensamento urbano provocado pela instalação de moradias, comércio e serviços”.

Contrário à proposta, Gabriel Aguiar (Psol) disse que, na prática, a matéria substituía “uma zona de interesse ambiental, que protege a zona costeira, protege dos alagamentos, reduz a erosão fluvial, pluvial e marítima, do avanço do mar, da derrubada das casas e da corrosão do litoral”. No entendimento dele, o interesse era “retirar a proteção ambiental para adensamento urbano”.

O vereador do Psol classificou a proposta como um “retrocesso” e reforçou que “mais de 50%” da área não está construída atualmente. “É mais um exemplo da mensagem que a gente está passando como Câmara Municipal a quem quiser invadir e construir ilegalmente em zona de interesse ambiental”. 

Em “defesa da imagem da Câmara Municipal”, o então presidente da Casa, Gardel Rolim (PDT), rebateu declarações de Gabriel. “Não acho que a Câmara Municipal está aqui para dar um jeitinho em quem fez construções irregulares”, frisou. “Falando especialmente da ZIA, que é o tema que estamos discutindo, nas ZIAs já é permitido construção, não estamos regularizando construção que foi feita de forma irregular”, completou.

Crítica ao 'apagar das luzes'

No fim de janeiro, durante uma entrevista coletiva realizada no Paço Municipal, Evandro Leitão revelou que avaliava revogar leis sancionadas no governo anterior que mudassem o zoneamento de áreas da cidade. 

Naquela ocasião, Evandro já tinha anunciado que iria vetar o projeto de lei de autoria de Luciano Girão e aproveitou o momento para tecer críticas ao que foi feito pelo Legislativo quanto aos perímetros da zona ambiental do Cocó e do Antônio Bezerra.

“Vetamos um projeto de uma zona de proteção ambiental onde a Câmara Municipal de Fortaleza, no apagar das luzes, no final do ano passado, aprovou esse projeto, tornando uma zona de proteção ambiental em uma área de exploração imobiliária, e certamente isso iria acontecer”, disse.

A reportagem do Diário do Nordeste acionou os vereadores Luciano Girão e Eudes Bringel a fim de obter o posicionamento de cada um deles, responsáveis pelas incursões agora vetadas. Não houve devolutiva até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja alguma manifestação.

área no Antônio Bezerra

 

 

Pontes em estado precário revelam urgência de privatizar mais rodovias

Por Editorial / O GLOBO

 

Técnicos costumam dizer que nenhuma ponte cai de repente. Há avisos. Se houver vistorias periódicas, sempre será possível repará-las ou, no mínimo, interditá-las para salvar vidas. Como não houve nem uma coisa nem outra, o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, sobre o Rio Tocantins, em dezembro, deixou 14 mortos e três desaparecidos. Os números sugerem que haverá outros casos assim se ninguém tomar providências. Há 736 pontes em estado crítico ou ruim no Brasil, de acordo com os dados oficiais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) revelados pelo GLOBO.

 

As estatísticas do Panorama Geral das Pontes Brasileiras sugerem que os riscos podem ser ainda maiores. Das 113.168 pontes existentes no país, apenas 12.142 passaram por alguma inspeção, e as condições de 1.039 foram classificadas como críticas ou ruins. Do total, 42 mil (37%) têm mais de 50 anos. É um percentual elevado e preocupante, pois todas elas exigem cuidados especiais para continuar funcionando sem risco. Há poucos dias, o Dnit fechou a Ponte dos Índios, sobre o Rio Pindaré, entre as cidades de Santa Inês e Bom Jardim, no Maranhão. A medida foi tomada depois que indígenas advertiram que a corrosão fez cair parte da estrutura embaixo do vão central.

 

A interdição infelizmente é uma exceção. Não se conhecem as condições de mais de 100 mil pontes, ou quase 90%, a maioria de responsabilidade de estados e municípios, de acordo com Ademir Santos, professor aposentado de pontes e estruturas de concreto da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A estrutura de vistoria e fiscalização é precária ou mesmo inexistente, segundo constatou estudo sobre o assunto apresentado em outubro por Santos e dois coautores no 65º Congresso Brasileiro do Concreto.

 

O Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas do Dnit estima gastos de R$ 5,83 bilhões em 816 obras. Como não parece haver sentido de urgência, as autoridades ainda esperam resposta do setor de engenharia e construção sobre a capacidade de atender à demanda. Para evitar tragédias, seria necessário investir bem mais em infraestrutura de transporte. Em 2023, os investimentos ficaram em 0,56% do PIB, segundo estudo da MC2R Inteligência Estratégica. A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) calculou, no mesmo ano, que o país precisaria investir 2,26% do PIB apenas para cobrir a depreciação dos ativos públicos de transportes.

 

Por 25 anos, o Brasil tem investido menos de 1% do PIB no setor, enquanto China, Rússia,Índia, Coreia do Sul, Vietnã, Chile e Colômbia despendem em média 3,4%. Tais números comprovam mais uma vez a necessidade de promover concessões de rodovias ao setor privado. Nem todas as estradas serão viáveis sob a administração privada, por isso o poder público precisará continuar a mantê-las. Justamente para manter o foco nessas e contribuir para preservar vidas, é preciso acelerar a privatização das demais.

 

Alíquota zero para importar carne, café, açúcar e massas vai baixar o preço? Economistas respondem

Por Márcia De Chiara / O ESTADÃO DE SP

 

 

Economistas ouvidos pelo Estadão consideram as medidas anunciadas pelo governo nesta quinta-feira, 6, inócuas e poucos relevantes para conter a inflação de alimentos no curto prazo.  José Carlos Hausknecht, economista da MB Agro, diz que, em uma avaliação preliminar, as medidas não terão efeito significativo sobre a oferta de alimentos nos próximos meses. “Algumas não vão ter impacto nem no longo prazo”, ressalta.

Como exemplo, ele cita a zeragem da alíquota de importação da carne, do café, e do açúcar. O Brasil, observa, é o maior produtor mundial desses itens. Portanto, é muito difícil ter um volume significativo disponível para importar desses produtos no mercado, mesmo com a alíquota de importação zerada.

Em relação ao óleo de girassol, cuja alíquota de importação também será zerada, ele avalia que, além de ser um produto muito caro, é pouco consumido no País.

“Só a zeragem da alíquota de importação sobre as massas alimentícias teria algum efeito”, avalia. Também o óleo de palma, que terá uma cota de importação de 150 mil toneladas, Hausknecht diz que os preços do produto estão em alta hoje no mercado externo e, mesmo com a redução da tributação, não haveria um alívio no preço.

 

“As medidas são pouco relevantes”, afirma o economista Silvio Campos Neto, sócio da consultoria Tendências. Ele ressalta que a questão inflacionária da comida está ligada a fatores estruturais de oferta e demanda, cuja solução está ligada aumento da área de plantio e da produção que ocorrem o longo prazo. Além disso, lembra que fatores climáticos e do próprio ciclo de produção, no caso da carne, afetam as safras.

 

Estoques reguladores

Uma das medidas proposta pelo governo, o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foi avaliada por Hausknecht como ineficaz neste momento. Para formar estoques reguladores, o governo tem de entrar comprando produtos, o que eleva os preços de mercado. Num contexto de cotações em alta, isso impulsionaria a inflação. “É mais fácil falar do que fazer”, diz ele.

 

Já em relação ao estímulo na produção de itens da cesta básica no Plano Safra, o economista da MB Agro ressalta que os dois itens principais da cesta básica, o arroz e o feijão, estão com preços em queda no momento. Portanto, a medida seria inócua e tem o foco voltado para a próxima safra. “O Plano Safra é para o que será plantado ainda.” Também para Hausknecht, nada, à primeira vista, terá efeito significativo sobre a inflação. Campos Neto, da Tendências, acredita que esse pacote de medidas reflete muito mais as pressões que o governo vem sofrendo pela queda de sua popularidade que está sendo corroída pela alta da inflação da comida, que afeta sobretudo a população de menor renda.

 

‘Controle de gastos teria maior impacto’

O economista-chefe da Leme Consultores, José Ronaldo Souza Júnior, prevê impacto modesto das medidas anunciadas pelo governo.

Para ele, a solução mais efetiva contra a inflação de alimentos continua sendo o ajuste fiscal, já que, ao controlar os gastos, o governo estimula menos o consumo. Ao mesmo tempo, diz, contribui para melhorar a percepção do mercado sobre os rumos das contas públicas, levando assim a uma apreciação cambial.

“O que teria mais impacto para reduzir a inflação de alimentos seria a adoção de medidas efetivas de controle dos gastos públicos, que conteria o crescimento da demanda e ajudaria a valorizar o real”, comenta o economista, que dirigiu por mais de cinco anos o departamento responsável por estudos e políticas macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

 

Como o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, de modo que depende pouco de importações, a avaliação é de que zerar o imposto de produtos comprados do exterior não vai contribuir de forma significativa ao objetivo de conter a inflação dos alimentos.

 

“As reduções de alíquotas de importação são medidas positivas, mas devem ter pouco impacto na inflação. O Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos, e nossa pauta de importações de alimentos é pequena e concentrada em poucos produtos”, diz Souza Júnior. Pelo mesmo motivo, ele não prevê perdas relevantes na arrecadação do governo. /Com Eduardo Laguna

 

SUPERMERCADO

 

 

Lula faz 1ª visita a assentamento do MST após relação de acenos e ataques; relembre

Artur Búrigo / folha de sp

 

 

Belo Horizonte

O presidente Lula (PT) faz nesta sexta-feira (7) sua primeira visita a um assentamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em seu terceiro mandato.

A viagem a Campo do Meio, no sul de Minas Gerais, a 335 km de Belo Horizonte, é considerada um gesto de aproximação do presidente com o movimento após uma série de desavenças entre seus líderes com representantes do governo.

A cerimônia desta sexta acontece na escola Eduardo Galeano, reconstruída após ser demolida em 2020, em meio a confrontos do MST com a Polícia Militar pela reintegração de posse no acampamento Quilombo Campo Grande.

 

Será anunciada pelo governo a entrega de 12.297 lotes em 138 assentamentos, entre eles o próprio Quilombo Campo Grande, em 24 estados do país. Outro destaque é o lançamento do Desenrola Rural, recém-lançado programa de negociação de dívidas de produtores.

"O ato no local onde existe talvez o maior conflito pela terra no país representa a retomada da reforma agrária por parte do Estado brasileiro. Isso nos coloca de novo numa relação harmoniosa com o governo, mas o MST tem sua autonomia", afirma Silvio Netto, dirigente do MST em Minas.

Ele evitou direcionar críticas ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), e disse que a decisão pela troca do chefe da pasta cabe ao presidente.

 

Como mostrou a coluna Painel, da Folha, aliados de Lula dizem que o evento desta sexta poderá servir como uma espécie de termômetro da permanência do ministro.

Relembre ataques e acenos entre o governo Lula 3 e o MST:

 

Invasões a área da Embrapa

Em 2023, na primeira Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária (conhecida como Abril Vermelho) da atual gestão, o MST invadiu uma fazenda em Petrolina (PE) que pertence à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

A empresa federal é conhecida por ser uma referência em pesquisa agropecuária, e o ato gerou forte reação do governo, que optou por adiar o anúncio dos planos para a reforma agrária.

O movimento argumentou que o governo não cumpriu os compromissos para assentamento das famílias no local e invadiu a sede da Embrapa outras duas vezes, uma ainda em 2023 e outra em 2024.

Programa para reforma agrária

Em reação às invasões de abril de 2024, o presidente lançou um programa com o objetivo de ampliar e dar agilidade à reforma agrária no país e disse que não iria "pedir para ninguém deixar de brigar".

 

Naquele mesmo mês, Lula exonerou Wilson César de Lira Santos, primo do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do cargo de superintendente regional em Alagoas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

A medida atendeu a pedido do MST e foi articulada pelo ministro Paulo Teixeira.

Críticas do líder do MST

O líder histórico do movimento, João Pedro Stedile, elevou o tom dos questionamentos à política do governo para a reforma agrária.

Em um podcast em 2023, disse que faltou "coragem" aos ministros, que, segundo ele, em sua maioria desconhecem a luta social e têm medo dela.

Em dezembro passado, afirmou à coluna Painel que o movimento está cansado de promessas feitas pelo governo Lula desde que tomou posse e chamou a gestão da reforma agrária de vergonhosa.

Aceno de Lula a movimento e crítica a banqueiros

Um dia após lançar o Plano Safra para 2024 e 2025 com a cifra recorde de R$ 400,5 bilhões, em julho passado, o presidente disse que "não é mais o Stédile, são os presidentes dos bancos que estão tomando terra".

"Todos os proprietários de terra que têm dívida agrária, os bancos estão tirando a terra deles", afirmou o mandatário na época.

Disputa com Teixeira

Houve guerra de versões entre líderes do movimento e o ministro do Desenvolvimento Agrário sobre as ações do governo relativas à reforma agrária.

Em reunião com Lula no Palácio do Planalto em janeiro , o dirigente João Paulo Rodrigues classificou como "ridículo" o número de 1.500 famílias assentadas por ano.

O movimento pleiteia o assentamento de 65 mil famílias. Paulo Teixeira diz que o governo se comprometeu com 30 mil famílias neste ano em um pacote de ações para acalmar cobranças do MST.

 

Investigação a atentado

O ataque que matou dois moradores do assentamento Olga Benário, em Tremembé (SP) em janeiro deste ano aproximou a gestão federal dos integrantes do movimento.

Membros do governo escalaram a Polícia Federal para investigar o atentado e criticaram métodos da Polícia Civil, órgão de segurança chefiado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Posse de presidente uruguaio

Em novo gesto recente de aproximação, Lula levou o dirigente João Paulo Rodrigues como convidado para acompanhar a delegação brasileira que participou da posse de Yamandú Orsi como presidente do Uruguai no último sábado (1º).

 

 

Lula conta com pacote de crédito para recuperar popularidade, mas pode colher inflação

Por  — Brasília / O GLOBO

 

O lançamento de um pacote de medidas de crédito é a mais nova promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter a economia crescendo bem e tentar colher os frutos para melhorar a sua popularidade.

 

Técnicos da equipe econômica e especialistas, porém, têm ressalvas em relação ao timing dos anúncios, mesmo em relação a iniciativas consideradas estruturalmente positivas, como a reformulação do consignado privado.

 

Isso porque o incentivo ao mercado de crédito vai na contramão do esforço do Banco Central (BC) para esfriar a economia e controlar a inflação — um dos problemas que têm minado as avaliações positivas do governo. O risco é o pacote de crédito gerar mais inflação e juros, frustrando as expectativas do Planalto.

 

Além do crédito, o governo editou uma medida provisória (MP) liberando recursos travados no FGTS, o que terá um impacto de R$ 12 bilhões.

 

Lula falou em três medidas de crédito, mas só uma é conhecida: a repaginação do consignado para trabalhadores formais do setor privado. A iniciativa, que pode ser enviada ao Congresso depois do carnaval, é considerada estruturalmente positiva, porque vai destravar essa modalidade de crédito com o aprimoramento da garantia da operação.

 

O empréstimo consignado permite o desconto diretamente na folha de pagamento, o que reduz risco de inadimplência e permite juros mais baixos. Essa modalidade é pouco usada no setor privado, sendo mais comum no setor público e entre aposentados do INSS.

 

Atualmente, a linha é subutilizada pois depende de um convênio entre os empregadores e os bancos, o que limita o acesso a trabalhadores de grandes empresas. Ainda assim, há receio das instituições financeiras, já que a pessoa pode ser demitida ou sair da empresa.

Crédito pode triplicar

O governo vai montar uma plataforma dentro do eSocial, sistema do governo em que as empresas registram as informações de seus funcionários. Dessa forma, as instituições financeiras vão se conectar à plataforma e ter acesso a algumas informações para melhorar a análise de crédito.

 

Atualmente, o consignado privado tem taxa média de juros mais baixa do que o crédito pessoal: 40,8% ao ano contra 103,4%. A previsão é que os juros caiam mais na nova versão, mas fiquem acima do consignado do INSS e do setor público, de 21,9% e 23,8%, respectivamente.

 

A expectativa é que o estoque de crédito do consignado privado triplique com a mudança, chegando a R$ 120 bilhões. Esse salto pode impulsionar a atividade, como quer Lula, o que representaria um movimento na direção contrária ao esforço do BC para controlar a inflação.

 

Executivos do setor financeiro avaliam que deve haver migração de linhas mais caras para o consignado privado, considerando que a proposta vai ter um incentivo para essa troca. Mesmo esse movimento de migração, contudo, já pode aumentar o saldo devedor, uma vez que haverá menos juros e mais prazo, avalia um interlocutor do setor bancário.

 

Mesmo que em menor escala, há também expectativa de um avanço das concessões em geral. Nesse caso, o executivo do setor bancário avalia que seriam as pessoas que não têm dependência de crédito, mas com boas condições para poderem decidir pegar um empréstimo para fazer uma viagem ou reformar a casa.

Há ainda um terceiro movimento esperado que é abrir espaço na carteira não consignada por aqueles que migraram para o novo modelo.

 

Foco na inflação

Para o interlocutor, a medida tem potencial, mas seu sucesso depende de ambiente econômico estável, senão os bancos podem se retrair. Para Alessandra Ribeiro, economista e sócia da Tendências Consultoria, a medida faz sentido para dar as mesmas condições dos aposentados e do funcionalismo público aos trabalhadores do setor privado. Para ela, a nova versão tende a segurar um pouco mais a desaceleração do crédito prevista para 2025.

 

Sem a medida, a Tendências espera que as concessões do consignado cresçam 2,2% este ano, contra um avanço de 16,1% em 2024. Para o crédito a famílias, a expansão esperada é de 1%.

 

— Uma medida como essa pode fazer com que essas concessões sejam mais fortes. Em vez de 2,2% para o consignado, pode chegar a 3% — disse a economista. — A medida em si faz sentido para ter nova possibilidade de crédito com condições atraentes para tomador. O timing é delicado nesse esforço do BC de trazer inflação mais para baixo.

 

Um técnico do governo avalia que a nova versão do consignado privado pode ser particularmente importante para os trabalhadores com carteira assinada de baixa renda, como alternativa à antecipação do saque-aniversário do FGTS, já que essa parcela da população costuma ter um saldo menor no fundo. A antecipação do saque-aniversário tem baixo custo, de 1,8% por mês (23,9% ao ano).

 

Outro interlocutor da equipe econômica reconhece que o desenho da medida é positivo, mas afirma que o foco principal neste momento não deveria ser a redução do risco de crédito, e sim a inflação. Por isso, considera que a medida não deveria ser anunciada neste momento, com risco de o BC ficar “enxugando gelo” na política monetária.

 

Endividamento preocupa

A taxa Selic está subindo desde setembro e passou de de 10,75% a 13,25% ao ano, com a perspectiva de chegar a 14,25% em março. Com o movimento, o BC busca reduzir o ritmo de crescimento da economia para levar a inflação, hoje acima do limite superior da meta (4,5%), para o alvo de 3%.

 

Consultado, o Ministério da Fazenda afirmou que o modelo a ser adotado ainda está em fase de elaboração interna, por isso não fará comentários neste momento.

 

Rafael Schiozer, professor da FGV-SP, diz que é preciso ter atenção ao desenho da modalidade, para que o “feitiço não vire contra o feiticeiro” em termos de endividamento da população. O endividamento das famílias vem caindo desde o pico em 2022 (49,9%), mas continua em nível alto (48,2% em novembro de 2024):

 

— O crédito como motor da economia tem um papel limitado. Não consegue sozinho fazer a economia crescer por muito tempo de maneira sustentada. Em 2015-2016, foi um dos fatores que levou à recessão. Tudo depende da oferta de crédito adicional. Se for excessiva, vamos observar o que aconteceu em 2014.

Juliana Tomaz, gestora de crédito da Asset Management Warren, concorda.

 

— Para mim, o momento de lançar esse tipo de medida não parece o mais adequado.

 

INSS

Lula recorre a tudo o que tem de pior sempre que fica incomodado com a realidade

Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP

 

 

O governo do presidente Lula está fazendo o que talvez seja a última tentativa de sobreviver à sua própria ruindade: trocar uns ministros de incompetência comprovada por outros de incompetência presumida, e fazer com que todos saiam por aí distribuindo dinheiro à “população”, na esperança de conseguir voto para a eleição de 2026. Está confirmando o apronto, como se dizia antigamente no turfe. Sempre que fica incomodado com a realidade, Lula automaticamente recorre a tudo o que tem de pior.

 

Nunca se viu, nos 40 anos de vida política do presidente, um único gesto de grandeza, um pelo menos que fosse, diante de alguma dificuldade. Ao contrário: seu instinto o carrega sempre para a defesa intransigente do seu interesse pessoal. É inevitável, desse jeito, que se torne um homem pequeno. Tem menos a ver com política e mais com psicologia, possivelmente. Lula padece de um desses desvios compulsivos de personalidade que o impedem de pensar, a sério, que existam outras pessoas no mundo.

 

Brasil? Responsabilidade? Interesse público? O presidente nunca pensou no Brasil em sua vida, é irresponsável e não reconheceria o que é interesse público se trombasse com ele no meio da rua. Lula só é capaz de pensar e de agir em defesa de si próprio – e num momento de tempo ruim como o que está rolando, a última coisa que lhe passa pela cabeça é trabalhar com honestidade na tentativa de resolver qualquer dos problemas que o Brasil tem na sua frente.

 

A maioria desses problemas é fruto direto da inépcia sem limites da atuação de seu governo até agora – que está a caminho de ser o pior da história do Brasil. Os problemas que não foram fabricados por Lula ficaram piores com a sua gestão; os que ainda não existiam foram criados pelo Lula-3, o Retorno. Mas é impossível para o presidente, materialmente, achar que há alguma ligação entre os problemas e as decisões que toma. Em vez de mudar, ele só faz mais do mesmo.

 

Uma reforma ministerial como essa, que supostamente se destina a melhorar alguma coisa, só tem sentido se os novos ministros forem nomeados com instruções para fazer o contrário do vêm fazendo os ministros vencidos. Não está dando tudo errado? Que tal, então, fazer de outro jeito? Mas o presidente parece convencido de que as coisas estão indo para o diabo porque os ministros ora em processo de moagem não têm feito suficientemente mal o serviço que lhes foi atribuído. Lula quer mudar, é verdade – mas mudar para pior.

 

Na área da política, por exemplo, havia um ministro horrível; Lula pôs em seu lugar uma ministra horrível ao quadrado. É impossível imaginar algum problema, qualquer problema, que possa diminuir com a presença da ministra Hoffmann no governo. Pois é justo essa que Lula escolhe. O resto é um vale a pena ver de novo, mas rodado ao contrário – é igual ao que você já viu, só que pior. A questão nem é com os nomes em si. É com o vírus, resistente a qualquer vacina, que infecciona todo o organismo dos governos Lula.

 

O presidente só tem uma ideia para o Brasil, e essa ideia está errada. Está convencido, e se considera absolutamente certo na sua convicção, de que existe apenas uma maneira, e não mais que uma, para se resolver qualquer problema deste País: socar “investimento público” em cima. Não há nada, nunca, de investimento que faça sentido – só há mesmo despesa. Lula diz que é o contrário: que ele “investe” e não gasta. Não muda nada.

 

Não há governo que consiga fazer algo de útil para os governados com esse vírus comendo solto dia e noite – sobretudo quando se leva em conta que o vírus não é bobo, e sempre sabe o que está fazendo. O dinheiro público é “investido” de duas formas, basicamente. A primeira é forrar o bolso dos amigos e do sistema que dá sustentação ao governo. É o maior programa de concentração de renda em execução hoje no mundo. O segundo é dar uma parte do que sobra em esmolas. É o maior programa de incentivo ao desemprego do mundo.

 

O Brasil do presente regime criou uma nova realidade. O sujeito quer ficar rico, ou mais rico? Não crie nada; seja um amigo do governo, ou “amigo do amigo”. O sujeito não quer trabalhar? Entre no Bolsa Família, que já passou dos 55 milhões de pensionistas; trabalhar para que, se o governo paga para você não fazer coisa nenhuma? Lula acha que só não está dando certo porque o governo precisa gastar mais.

 

O “projeto de país” da esquerda é esse: um governo que cria imposto e imagina que está criando riqueza, e depois imagina que vai acabar com a pobreza distribuindo a riqueza que não foi criada. Aí não há “reforma ministerial” que resolva – nem o novo ministro da Imagem, nem o novo presidente do Banco Central, nem as performances de Janja. Nada resolve.

Foto do autor

Opinião por J.R. Guzzo

Jornalista escreve semanalmente sobre o cenário político e econômico do País

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