Analfabetismo funcional persistente é vexame nacional
É vexatório que quase um terço dos brasileiros entre 15 e 64 anos viva no mundo das letras e dos números praticamente no escuro.
O índice de 29% de analfabetos funcionais nesse estrato em 2024 reflete a ineficiência histórica das três esferas de governo na gestão da educação, que impacta a qualidade de vida dos indivíduos e o desenvolvimento do país.
O Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), calculado pela ONG Ação Educativa, mostra queda do início da série história, em 2001, quando marcou 39%, até a estagnação em 27% entre 2009 e 2015. Depois houve alta para 30% em 2018 e, agora, uma redução pífia de um ponto percentual.
A categoria engloba desde os que não conseguem ler palavras ou um número de telefone (analfabetismo absoluto), que representam 7% no indicador recente, até os 22% que leem e escrevem, mas não compreendem textos longos nem fazem contas maiores (analfabetismo rudimentar).
Grande parte (65%) dos analfabetos funcionais está na faixa etária entre 40 e 65 anos. Mas a taxa de 17% tanto no estrato de 15 a 29 anos como no de 30 e 39 anos é também alarmante.
O Inaf mostra como a inaptidão em língua portuguesa e matemática ocorre entre os brasileiros que passaram pela rede de ensino. Entre os que concluíram os anos finais do ensino fundamental, a porcentagem é de 43%; entre os formados no ensino médio, 17%. E é impressionante que 12% dos diplomados no ensino superior estejam nessa condição.
Os números revelam que a redução do indicador no começo do século foi impulsionada pela expansão do acesso à educação. As escolas, contudo, não conseguem alavancar a aprendizagem, que há anos apresenta níveis precários em avaliações nacionais e internacionais. Um dos resultados é o flagelo da evasão escolar.
Aqueles que abandonam os estudos ficam desemparados. Um em cada cinco municípios (1.092 dos 5.500) não oferta vagas em Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em 2024, o país atingiu o menor número de matrículas no programa (2,4 milhões) desde o começo da série histórica do Censo Escolar, em 1996.
É preciso eliminar gargalos no EJA e ampliar a modalidade de ensino integral, que eleva a carga horária das disciplinas tradicionais, como português e matemática, e permite ao aluno escolher áreas do conhecimento com base em suas aptidões, como o ensino técnico —que, segundo o Datafolha, desperta interesse significativo entre os jovens.
Trata-se de estabelecer políticas contínuas e independentes de ideologias. Sem isso, o Brasil continuará com a produtividade congelada —entre 2010 e 2023, ela cresceu ínfimo 0,3%, segundo cálculo da FGV— e, por consequência, lento no combate a desigualdades, ainda mais considerando o acelerado processo de envelhecimento da população.
Acima de tudo, retirar quase um terço desse estrato social da escuridão é dever civilizatório.
PF apreende contratos e notas fiscais que ligam 'Careca do INSS' a ex-diretores do órgão
Constança Rezende / FOLHA DE SP
A Polícia Federal encontrou, em busca e apreensão, contratos e notas fiscais que ligam a antiga cúpula do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como "epicentro da corrupção ativa" na investigação sobre descontos indevidos do benefício.
A PF aponta Antunes, conhecido como "Careca do INSS", como lobista que representava associações dentro do instituto, cooptando funcionários, para liberar descontos em massa.
Ele teria recebido R$ 53,58 milhões de entidades associativas e de intermediárias e usaria empresas para prestar serviços de consultoria a associações de aposentados.
A PF também apreendeu cadernos com anotações que, segundo investigadores, indicariam supostos pagamentos feitos pelo lobista para Alessandro Stefanutto, presidente do INSS demitido após a operação. O material foi recolhido no escritório de uma das empresas de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". A informação foi noticiada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.
Ao todo, Antunes repassou R$ 9,32 milhões a servidores e empresas ligadas a ex-integrantes da cúpula do INSS, segundo as investigações.
Em nota, a defesa de Antonio Carlos Camilo Antunes, feita pelo escritório Moreira & Schegerin Advogados, afirmou que não comenta processos em curso, especialmente os que tramitam em segredo de justiça.
Enfatizam, contudo, que as acusações apresentadas contra seu cliente referentes à operação não correspondem à realidade dos fatos.
"A defesa confia que o tempo propiciará uma apuração adequada e a elucidação dos fatos, possibilitando uma atuação isenta por parte das instituições, em harmonia e respeito ao Estado Democrático de Direito, oportunidade em que será provada a inocência de Antonio", disse.
Um dos contratos foi achado em operação no dia 24 de abril no escritório de Eric Fidelis, em Recife, Pernambuco, firmado com uma das empresas de Antunes, a Prospect Consultoria. Eric é filho de André Paulo Felix Fidelis, que foi diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS até julho de 2024.
As apurações também mapearam que a Prospect teria recebido R$ 11 milhões de uma das associações com acordos formais com o INSS e alvo da PF por supostamente fazer descontos indevidos em benefícios.
A investigação Sem Desconto da PF apontou que o "Careca do INSS" ainda destinou valores ao escritório do advogado de Fidelis, "possivelmente a título de vantagem indevida por ato de ofício", segundo a representação da PF sobre a operação.
Procurada, a defesa de André Paulo Felix Fidelis não respondeu.
Também foram encontradas oito notas fiscais em nome da empresa em endereço ligado a Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, em Boa Viagem, Pernambuco. Os documentos estavam com a Xavier Fonseca Consultoria, que está em nome de Maria Paula.
Ela é irmã de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS. Ele foi afastado do cargo no âmbito da operação Sem Desconto.
As notas, com numeração que vai de um até oito, foram emitidas entre 31 de julho de 2023 e 9 de fevereiro de 2024. De acordo com o site da Receita Federal, a empresa foi aberta em 7 de julho de 2023.
No mesmo local, também foram encontradas oito notas da Xavier Fonseca Consultoria emitidas em nome de um escritório ligado a uma outra operadora do esquema. Elas estão datadas de períodos entre março e outubro de 2024.
A representação policial também afirma que empresas ligadas à esposa do procurador-geral afastado teriam recebido R$ 7,54 milhões do "Careca do INSS".
Virgílio é citado na investigação por ter dado um parecer favorável ao desconto em mais de 34 mil benefícios em favor da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), meses após a Procuradoria do INSS se manifestar contra o mesmo pedido da entidade.
A defesa de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho afirmou que não teve acesso aos documentos citados na reportagem.
Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS por diversas associações chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal, segundo as investigações.
Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Polícia Federal, 97,6% dos segurados ouvidos durante a investigação afirmaram que não tinham autorizado os descontos —foram entrevistados com 1.273 beneficiários.
A Ouvidoria do INSS recebeu, pela plataforma Fala.BR, quase 5.000 reclamações e mais de 700 denúncias envolvendo descontos indevidos entre janeiro de 2024 e fevereiro deste ano, de acordo com requerimento de informações respondido por Stefanutto. O levantamento dos dados foi feito em 6 de março deste ano.
Agência contratada pelo governo faz serviços para rede pessoal de ministro de Lula
A agência de publicidade Filadélfia Comunicação prestou serviços para as redes pessoais do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), no mesmo período em que recebia verba pública para administrar as contas institucionais da pasta comandada por ele.
O acordo com o ministério, que prevê R$ 3,8 milhões em serviços de comunicação digital por dez meses, não inclui a gestão das redes pessoais de Silvio.
A agência ofereceu o mesmo tipo de trabalho para, ao menos, o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho, quando ele ainda estava no governo Lula (PT). Mas, ao contrário de Silvio Costa Filho, não há indícios de que o material tenha sido aproveitado por Juscelino.
A Filadélfia tem ligações com figuras do mensalão e, desde o ano passado, tem vencido disputas por contas de comunicação no governo do petista.
Em novembro de 2024, assinou um contrato de R$ 13,97 milhões para prestar serviços de comunicação digital ao Ministério das Comunicações durante um ano.
A contratação acabou sendo usada não só para campanhas na pasta das Comunicações, mas também para outros órgãos do governo Lula, como o Ministério de Portos e Aeroportos.
A Filadélfia e o ministério negam que as redes de Silvio sejam administradas pela agência.
A Folha, no entanto, obteve documentos que apontam que a Filadélfia passou a atuar nas redes pessoais de Silvio. A empresa fez uma proposta da identidade visual e do projeto editorial das contas do ministro no Facebook e no Instagram.
Os novos elementos visuais passaram a integrar as publicações do Instagram do ministro ao menos a partir do dia 27 de fevereiro.
A reportagem também obteve imagens de aplicativos de tarefas usados no ministério, mostrando publicações que estavam em elaboração ou finalizadas para as redes sociais de Silvio.
Parte do conteúdo efetivamente foi postado nessas redes. As pessoas que participam dessas tarefas no aplicativo interno são as mesmas da equipe da agência de publicidade que trabalha nos serviços voltados ao ministério.
Ou seja, a mesma equipe contratada com a verba federal lidava com a conta institucional do ministério e com a rede pessoal do ministro.
Os documentos ainda apontam que a agência propôs uma nova marca para o ministro: "Silvio: trabalho, diálogo e mais trabalho". O slogan tem sido utilizado para promoção pessoal dele, que foi eleito deputado federal por Pernambuco, mas está licenciado do cargo.
A mesma proposta sugeria a criação de "Identidade Visual e Projeto Editorial Ministro Silvio" nos "ambientes digitais Facebook/Instagram".
"Usaremos vinhetas mais rápidas e gráficas em editoriais de vídeo", afirma um trecho da proposta da agência.
O conceito do projeto apresentado pela Filadélfia, segundo a proposta obtida pela Folha, seria inspirado na bandeira de Pernambuco.
"A nova identidade do ministro Silvio resgata cores e símbolos que unem regionalidade e contemporaneidade", diz a proposta. "Elementos como o sol, o arco e as estrelas ganham personalidade para criar uma marca que valoriza a cultura pernambucana e sua conexão com o Brasil."
No mesmo documento, a agência afirma que propôs as mudanças porque via como problema "a falta de unidade visual", que prejudicava "a compreensão dos conteúdos e a construção da marca pessoal".
Em relatórios de viagens apresentados pela equipe da Filadélfia ao ministério, um funcionário da agência ainda afirma que captou imagens para as redes do ministro. O documento foi utilizado para prestar contas dos serviços feitos pela agência e receber o aval para pagamento do governo federal.
A Filadélfia também fez a proposta de mudança da identidade visual para as redes do então ministro Juscelino Filho, que estava licenciado do cargo de deputado federal pelo União Brasil-MA e comandava a pasta das Comunicações.
Juscelino deixou o cargo após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de corrupção passiva e outros crimes relacionados ao desvio de emendas. Ele nega que tenha cometido irregularidades.
A Filadélfia Comunicação, sediada em Belo Horizonte, surgiu com outro CNPJ em uma sociedade composta pelos filhos de Cristiano Paz. Ele foi sócio da SMP&B, agência de publicidade que também era de Marcos Valério, usada no esquema de lavagem de dinheiro do mensalão.
A agência, hoje, está sob o nome de Érica Fantini Santos. Ela é enteada do advogado José Roberto Moreira de Melo, ex-sócio Valério em uma assessoria empresarial. A Filadélfia nega qualquer vínculo com agências como a SMP&B ou com Marcos Valério e Cristiano Paz, condenados no escândalo, e diz que Moreira de Melo não tem qualquer atuação na gestão da empresa.
Procurado, o Ministério de Portos e Aeroportos disse que "todas as ações realizadas têm como objetivo a divulgação do trabalho do ministério e de seus integrantes, incluindo o ministro Silvio Costa Filho, enquanto figura pública".
"Tais ações buscam evidenciar as atividades desempenhadas na gestão da pasta, estando alinhadas com a agenda institucional e refletindo os compromissos relacionados a essa função."
"O Ministério de Portos e Aeroportos não realiza nenhuma prestação de serviço a perfis pessoais por meio deste contrato. A administração das redes sociais do ministro é realizada por assessores pessoais", diz ainda a pasta.
Já a Filadélfia disse que "foi apresentada uma proposta de identidade visual para a comunicação digital dos ministérios, segundo o nosso escopo de atuação institucional".
Apesar dos documentos que apontam serviços para a rede social do ministro Silvio Costa Filho, a empresa afirma que "não atua e nunca atuou na gestão das redes pessoais dos ministros e qualquer diretriz escolhida é de desconhecimento da agência".
A assessoria do ex-ministro Juscelino Filho disse que "a empresa jamais prestou serviços para ele" e que a proposta feita pela Filadélfia "não foi aceita nem executada, não tendo qualquer validade".
Sai Lupi, entra Lupi e a crise do ‘novo imposto sindical’ cobrado de aposentados continua no governo
Por Carlos Andreazza / O ESTADÃO DE SP
Sai Lupi, entra Lupi. Lupi fica. Fica a crise. Crise no – para o – governo Lula. O caso do novo ministro, o novo Lupi, que é velho, o velho Lupi – troca que consiste em permanência, continuidade, e que mantém, sobre o Planalto, toda a carga do roubo bilionário aos nossos mais velhos.
Diz-se que isso – o cultivo do problema dentro de casa – se dá em função de garantir o apoio do PDT, como se o PDT tivesse viabilidade sem o PT. O PDT, partido-satélite, é Lupi. O PDT fica. Ficaria de qualquer maneira, havendo cargos – e influências – também para os sem-ministério. Fica Lupi. Fica o pacote Lupi. Escolha do presidente da República.
Wolney Queiroz, o novo velho ministro de Lula, é Lupi. Absolutamente Lupi, presente na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, de junho de 2023, em que o então ministro, de quem era (é) braço direito, foi advertido sobre a roubalheira aos aposentados. Lupi nada fez. Até março de 2024. Queiroz tampouco. Ora premiado com o comando do ministério sob o qual, na condição de secretário-executivo, o INSS se tornaria instrumento para o assalto a aposentadorias.
Wolney Queiroz estava lá, sentado à mesa da prevaricação. Terá sido – na melhor hipótese – omisso e incompetente. Omisso porque número dois num ministério cuja direção, informada do esquema, tomaria providências somente uma gravidez depois. Incompetente porque vice-ministro numa pasta cujas medidas contra a corrupção foram sucedidas pelo aumento da corrupção.
A evolução da conta fala por si. A concessão de descontos associativos, base para a roubalheira, saíra de R$ 413 milhões em 2016, chegou a R$ 706 milhões em 2022 e explodiria a boca do bilhão a partir do governo Lula: R$ 1,3 bilhão em 23 e, mais que dobrando, R$ 2,8 bilhões em 24. Tudo isso – essa disparada – com Lupi e seus wolneys trabalhando contra as fraudes.
Justiça seja feita: o Executivo, sozinho, jamais conseguiria barbarizar nesse ritmo. Essa escalada só foi possível porque o Congresso criou as condições para que a sacanagem prosperasse, ao esculhambar a medida provisória que estabelecera a exigência de revalidação anual dos descontos. A MP 871/19 seria convertida em lei empurra-com-a-barriga: checagem a cada três anos – e apenas a partir de 2022.
Em 2021, ao se acercar o marco de efeito da norma, meteu-se contrabando em outra MP e jogou-se o cumprimento da regra para 23. Em 22, chegando a nova data, uma medida provisória (1107) dedicada a microcrédito digital seria pervertida para que afinal se decretasse a revogação definitiva de qualquer mecanismo de revalidação. PT e o chamado Centrão unidos nesse processo. O volume de concessões não quadruplicou – entre 22 e 24 – por acaso.
Temos memória. E uma hipótese. O fim do imposto sindical obrigatório remonta a 2017. Não terá sido à toa o crescimento dos descontos associativos desde então.
Andreazza escreve às segundas e sextas. Também apresenta, de segunda a sexta, o programa multiplataforma Estadão Analisa. É apresentador e colunista da Rádio BandNews FM. Foi colunista do jornal O Globo e âncora da rádio CBN.
Brasil sobe no IDH, mas fica atrás de Irã e Bósnia; veja ranking global
Por Juliana Domingos de Lima / O ESTADÃO DE SP
O Brasil é o 84.º colocado no ranking global de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado nesta terça-feira, 6, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A lista tem 193 posições.
O IDH varia de 0 a 1 — quanto mais próximo de 1, melhor a pontuação do país. O índice brasileiro ficou em 0,786 e foi classificado na faixa de “alto desenvolvimento humano” em 2023, ano a que os dados do ranking atual se referem. No ranking divulgado no ano passado, referente aos dados de 2022, o Brasil estava em 89.º, com IDH de 0,760. Subiu, portanto, cinco posições de 2022 para 2023.
Assim como o restante do mundo, o Brasil teve uma queda no IDH durante a pandemia de covid-19, de 2020 a 2022, e apresentou recuperação de 2022 para 2023. O relatório da ONU mostra, porém, que o progresso no desenvolvimento humano não retornou à trajetória projetada antes de 2020. Essa desaceleração afeta todas as regiões do globo e deve “atrasar” em décadas o alcance de um IDH global muito alto, anteriormente projetado para 2030.
O documento aborda a rápida ascensão da inteligência artificial em um momento de incertezas e de estreitamento dos caminhos para o desenvolvimento humano existentes até então. “Acreditamos que uma abordagem para a IA centrada nos seres humanos tem, de fato, o potencial de reescrever o manual do desenvolvimento e reacender o nosso progresso (a nível mundial)”, afirma o administrador do Pnud Adam Steiner.
O que é e como é calculado o IDH?
O IDH leva em conta as dimensões de renda, educação e saúde, mensuradas por diferentes indicadores:
- expectativa de vida;
- média de anos de escolaridade da população adulta, a partir de 25 anos;
- expectativa de anos de escolaridade para crianças no início da vida escolar (número total de anos de escolaridade que uma criança deve receber se os padrões prevalecentes de taxas de matrícula por idade permanecerem os mesmos durante a vida);
- padrão de vida, medido pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita convertida em poder de paridade de compra (PPP) em dólar, tendo 2005 como ano de referência.
O índice foi publicado pela primeira vez em 1990 e é calculado anualmente. Foi criado como contraponto ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera somente a dimensão econômica do desenvolvimento.
O relatório da ONU também fornece indicadores complementares ao IDH:
- o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade, que leva em consideração a distribuição desigual das três dimensões de desenvolvimento humano entre a população de um país, ficou em 0,594 em 2023 no caso do Brasil;
- o Índice de Desigualdade de Gênero, calculado com base em indicadores de saúde reprodutiva, autonomia e atividade econômica entre os gêneros, em que valores mais altos indicam maior desigualdade: foi de 0,390 em 2023 no Brasil, 96.ª posição entre os países;
- o Índice de Pobreza Multidimensional, identifica privações múltiplas, em educação, saúde e renda, nos domicílios, - varia de 0 e 1, sendo que 0 representa ausência de pobreza e 1 representa pobreza extrema -, foi de 0,016.
Cenário global
O IDH global atingiu o valor de 0,756 em 2023, tendo o menor aumento em relação ao ano anterior desde o início da série histórica, em 1990.
“Em âmbito global, o Índice de Desenvolvimento Humano teve o menor progresso já registrado, excluindo o período em que houve declínio, em 2020 e 2021″, afirma Pedro Conceição, diretor do Undp (Escritório do Relatório de Desenvolvimento Humano).
Ao mesmo tempo, o órgão aposta no potencial da Inteligência Artificial para criar novas formas de impulsionar o desenvolvimento humano, desde que as escolhas de como empregá-la privilegiem as pessoas.
“A IA não é uma solução milagrosa ou uma bala de prata para resolver nossos problemas sociais e econômicos, mas podemos usá-la para potencializar o que os humanos fazem muito bem”, complementa.
O documento também aponta um aprofundamento nas desigualdades entre países ricos e pobres, que vinham se reduzindo nas últimas décadas. A distância entre nações de IDH muito alto e baixo cresceu pelo quarto ano consecutivo, revertendo a tendência de longo prazo anterior, de redução das desigualdades.
INSS: Ministro assinou emenda adiando controle de descontos após pedido de associações suspeitas
Por Daniel Weterman / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA — O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nomeado no lugar de Carlos Lupi, assinou uma proposta quando era deputado federal, em 2021, que adiou o prazo de fiscalização do desconto de mensalidades de associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi levada à Câmara por duas associações agora suspeitas de fraudar e efetuar as cobranças indevidamente. Procurado, Wolney Queiroz não comentou.
Uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 estabelecia que todos os descontos nas folhas de pagamento precisariam ser revalidados ano a ano, dando um instrumento de fiscalização nas operações. Após o lobby de associações que se beneficiaram com esses descontos, o prazo foi adiado duas vezes e a necessidade de revalidação acabou sendo totalmente extinta em 2022, diminuindo o controle sobre as cobranças agora investigadas pela Polícia Federal. Conforme o Estadão mostrou, o “jabuti” foi uma das ações que motivaram a explosão de descontos indevidos a partir de 2023.
As fraudes no INSS levaram à demissão de Carlos Lupi do cargo de ministro da Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou para o cargo Wolney Queiroz, até então secretário executivo da pasta. Queiroz era braço direito de Lupi no ministério e é um dos aliados políticos mais próximos ao ex-ministro, que comanda o PDT, partido da base do governo. O novo ministro estava presente na reunião em que Carlos Lupi foi alertado sobre as fraudes no INSS, em junho de 2023.
Como o controle foi abrandado na Câmara
Em 2019, o Congresso alterou a MP de Bolsonaro e prorrogou o prazo de revalidação dos descontos das associações para o fim de 2021. A mudança foi sancionada pelo ex-presidente. Em março de 2021, em outra medida provisória, o controle foi adiado mais uma vez, para o fim de 2022, podendo ser prorrogado por mais um ano pelo presidente do INSS.
Essa segunda alteração foi fruto de uma emenda apresentada pelo deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e assinada de forma conjunta por Wolney Queiroz, que era líder do PDT na Câmara, além dos deputados Danilo Cabral (PE), então líder do PSB, Enio Verri (PR), líder do PT, e Jorge Solla (PT-BA).
A emenda original prorrogava a revalidação até 2023. Depois, em conversa com o relator da medida provisória, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), ficou estabelecido que o adiamento ficaria para 2022, podendo ser prorrogado por mais um ano por ato do presidente do INSS, dando o mesmo efeito prático pretendido.
Durante a votação no plenário, o relator revelou que o aumento do prazo foi colocado a pedido da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
As duas entidades são suspeitas de realizar cobranças de aposentados por mensalidades sem autorização dos beneficiários. A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes bilionários nos descontos, com indícios de lavagem de dinheiro e recebimento de propina por dirigentes do INSS.
Na época, a justificativa para adiar o prazo da revalidação dos descontos foi a pandemia de covid-19. “Esse contexto imponderável exige, sobretudo do poder legislativo, compreensão, tolerância e dilação de prazos, ante a absoluta impossibilidade de os exigir ao tempo e modo previstos”, dizia o texto da emenda assinada pelo agora ministro.
Depois, em 2022, a necessidade de controle foi totalmente extinta em outra medida provisória aprovada pelo Congresso e também sancionada por Jair Bolsonaro. Os adiamentos e o fim da revalidação foram aprovados de forma simbólica na Câmara, onde Wolney Queiroz era deputado e ocupava a função de líder do PDT.
'Stefa 5%': Os cadernos de anotações que incriminam o ex-chefe do INSS
Por Malu Gaspar / O GLOBO
Um conjunto de cadernos grandes de brochura e capa dura apreendidos pela Polícia Federal (PF) está sendo tratado internamente pelos investigadores como a maior descoberta na primeira fase da operação sobre as fraudes bilionárias no INSS – e uma espécie de mapa para chegar aos próximos níveis hierárquicos da quadrilha que roubava mensalmente uma parte da aposentadoria de milhões de brasileiros.
Encontrados no escritório brasiliense de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, os 20 cadernos eram preenchidos todo dia pela secretária dele e contém um registro das atividades e das finanças do operador, que segundo a PF era quem pagava a propina das entidades que fraudaram as aposentadorias para os funcionários do INSS.
Detalhista, a secretária sempre anotava no alto das páginas a data e as porcentagem devidas a cada integrante do esquema. Graças a ela, a PF encontrou nos cadernos anotações como “Virgilio 5%” e “Stefa 5%”, que os agentes acreditam corresponder aos pagamentos feitos ao procurador-geral do INSS, Virgílio Oliveira Filho, e ao ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto – ambos afastados pela Justiça na semana passada.
Segundo a PF, ex-diretores do INSS e pessoas relacionadas a eles receberam, ao todo, mais de R$ 17 milhões em transferências de indivíduos apontados como intermediários das associações, como o “Careca”.
Mas, embora já tenham sido encontradas evidências de que Virgílio ganhou de integrantes da quadrilha um carro de luxo que custa pelo menos meio milhão de reais, ainda não havia pistas de pagamentos de propina para Stefanutto.
O pedido de afastamento dele feito à Justiça teve como base uma série de despachos em que ele autorizou dezenas de milhares de descontos ilegais das aposentadorias, ignorando as recomendações dos técnicos e procuradores do instituto.
Com os cadernos, que também contém nomes de empresas, datas de encontros e outros detalhes da atividade dos fraudadores, a PF espera não só desvendar até onde ia o envolvimento de Stefanutto com a quadrilha, como também saber quem mais pode ter recebido vantagens indevidas dos fraudadores.
Segundo a representação da polícia, só o “Careca do INSS” movimentou diretamente R$ 53,5 milhões provenientes de entidades sindicais e de empresas relacionadas às associações que fraudaram autorizações para descontar todo mês dos beneficiários valores que deveriam pagar por seguros e serviços aos aposentados – mas que eram desviados.
No total, a PF estima que a quadrilha tenha desviado R$ 6,3 bilhões de pelo menos 4 milhões de aposentados desde 2019.
Frota de luxo
De acordo com a PF, Antunes é dono de uma frota de 12 carros de luxo, como Porsche e BMW. Ele também tem imóveis em São Paulo e em Brasília, incluindo uma casa no Lago Sul, bairro nobre da capital federal — que ele teria comprado à vista, no valor de R$ 3,3 milhões, conforme documentos da investigação.
O empresário também consta como representante legal de uma firma sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. “Trata-se, possivelmente, de uma offshore constituída por Antônio Carlos, a fim de blindar o patrimônio ilegítimo amealhado”, informou a polícia.
O "Careca do INSS" construiu o seu currículo profissional em torno de atuações na área da saúde. Na plataforma Linkedin, ele se apresenta apenas como diretor de uma das suas empresas de consultoria que representa uma companhia na área.
Antônio diz ter atuado durante nove anos representando a indústria farmacêutica no mercado de saúde suplementar e mercado público, além de dois anos à frente de um laboratório que fornecia medicamentos ao Ministério da Saúde.
Ele também diz ter sido superintendente comercial e de marketing de um plano de saúde. "Competência, dedicação e esforço organizado fazem parte do meu dia-a-dia", informa. O homem também conta ter sido diretor comercial de um laboratório público estadual. Ele também se apresenta como ex-superintendente de marketing de uma empresa do setor de saúde.
Em um dos relatórios, os investigadores também destacam que ele é sócio de várias empresas de Sociedade de Propósito Específico (SPE), "as quais detêm personalidade jurídica própria, a fim de blindar os sócios controladores". Todos os CNPJs desse tipo estão localizados em um mesmo endereço em Brasília, têm o mesmo telefone e cadastrada sob a mesma atividade: “compra e venda de imóveis próprios”.
Apesar do apelido de "Careca do INSS", ele nunca foi servidor do órgão e constituiu a maior parte dessas empresas no mesmo período dos repasses advindos das entidades associativas e suas intermediárias, conforme os investigadores.
Os advogados de Antunes afirmam que ele é inocente e vai provar isso. “A defesa confia plenamente na apuração dos elementos constantes nos autos e na atuação das instituições do Estado Democrático de Direito. Ao longo do processo, a inocência de Antonio será devidamente comprovada", diz a nota.
Ministro do TCU facilitou revalidação para associações investigadas por fraude no INSS
Lucas Marchesini / FOLHA DE SP
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz incluiu em acordão, à revelia da área técnica, um dispositivo que facilitou a revalidação dos descontos associativos para as entidades investigadas pela PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União).
A revalidação tem como objetivo eliminar casos fraudulentos de descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas. As associações são contra a medida e lutaram no Congresso para acabar com a necessidade legal do INSS de fazer a checagem.
O acórdão do TCU, de junho de 2024, possibilita substituir a biometria e assinatura eletrônica dos aposentados e pensionistas, formas mais seguras de confirmação da autorização, por outros documentos: a confirmação da existência de termo de filiação à associação, um termo de autorização e um documento de identificação.
Esses documentos poderiam ser repassados por via eletrônica pelas próprias associações.
Na análise do caso, a área técnica do TCU não tratava da forma como seria feita a revalidação dos descontos. Falava apenas que para novas associações poderia ser usada a forma menos segura e dava um prazo para que a biometria fosse instituída.
Cedraz justificou a medida dizendo que ela traria "a correção de todo o passivo de descontos" já que, em sua avaliação, a omissão sobre modelo de revalidação para os descontos já em vigor poderia manter cobranças indevidas.
"Se adotasse pura e simplesmente a proposta da unidade técnica, haveria o risco da manutenção de descontos indevidos que já estavam inseridos", afirmou.
Conforme revelou o site Metrópoles, o ministro Cedraz segurou por quase um ano o julgamento de recursos das entidades associativas na análise do caso no TCU. Com isso, protelou uma solução para o caso, que ainda está em análise na corte de contas.
O acórdão do TCU foi utilizado pelo ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista à Folha para justificar o desbloqueio de autorizações de desconto.
Quando o INSS era informado sobre a aprovação de uma nova associação, o desconto era incluído no sistema da autarquia, mas bloqueado. Para ser desbloqueado, o segurado deveria informar via aplicativo Meu INSS que solicitou a adesão a alguma associação ou sindicato.
As entidades se queixavam ao INSS de que muitos beneficiários não conseguiam fazer o desbloqueio. Diante disso, Stefanutto autorizou desbloqueios em lotes, sem nenhuma participação do beneficiário, e justificou a medida citando a decisão do TCU. Não há no acórdão menção explícita ao desbloqueio.
Cedraz discordou da interpretação que o ex-presidente do INSS fez do acórdão do TCU em entrevista à Folha.
"É totalmente falsa a afirmação que o TCU autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos. Pelo contrário, a cautelar proibiu a realização de qualquer consignação de desconto nos pagamentos dos segurados sem que fosse verificada a inequívoca manifestação de vontade", disse o ministro.
Os descontos estão previstos na legislação desde 1991 e dispararam após mudanças legais em 2022. A MP (Medida Provisória) 871 de 2019 incluiu uma regra para que a autorização do desconto precisasse ser revalidada anualmente.
Na sua tramitação no Congresso, a redação foi alterada. A mudança levou a revalidação a ser realizada a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2021.
Em 2021, o Congresso aumentou esse prazo em um ano. A lei tratava sobre empréstimos consignados e em um parágrafo colocou o prazo inicial de contagem para a reavaliação periódica como 31 de dezembro de 2022.
Por fim, em 2022, a lei que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores revogou a necessidade de reavaliação periódica.
Ministério do Trabalho quintuplica verba e contrata ONGs ligadas a sindicatos e entidade investigada
Caio Spechoto / FOLHA DE SP
O Ministério do Trabalho quintuplicou no ano passado o valor de convênios com ONGs, tendo como uma das campeãs organização ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de onde o atual ministro, Luiz Marinho (PT), emergiu para a política.
As outras duas com mais direcionamento de verbas estão hoje sob suspeita.
O dinheiro total contratado saltou de R$ 25 milhões em 2023 (em valores nominais) para R$ 132 milhões no ano passado, sendo que a maior parte veio das emendas feitas por deputados e senadores ao Orçamento federal.
A terceira ONG com maior volume de contratos com o Ministério do Trabalho na atual gestão, iniciada em 2023, é a Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil), com R$ 17,6 milhões em parcerias.
De 2018 a 2023 —ou seja, no último ano da gestão de Michel Temer (MDB), durante todo o governo de Jair Bolsonaro (PL) e no primeiro ano de Lula 3— a ONG teve projetos em valores que nunca ultrapassaram R$ 4,2 milhões ao ano.
O Ministério do Trabalho foi temporariamente extinto no governo Bolsonaro, de 2019 a 2021. O Portal da Transparência mostra convênios relacionados à pasta no período, nos quais a reportagem se baseou.
A cifra atual foi alcançada graças a um contrato de R$ 15,8 milhões que prevê ajuda da Unisol na organização de catadores de lixo em Roraima e na retirada de resíduos sólidos da terra indígena yanomami, entre outros pontos.
Esse contrato é bancado com recursos do próprio governo federal destinados a combater a crise humanitária na terra indígena.
A Folha questionou a Unisol por email sobre como a entidade, sediada em São Bernardo do Campo (SP), executará o trabalho em Roraima. Não houve resposta até a conclusão desta reportagem.
A Unisol foi fundada em 2000 com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O atual presidente da entidade, Arildo Mota Lopes, era da diretoria do sindicato na gestão 2002-2005, sob a presidência do hoje ministro Marinho.
O Ministério do Trabalho afirma que o aumento nos convênios é parte de uma retomada de políticas, com investimentos em estudos sobre mercado de trabalho e outras áreas e que o contrato com a Unisol foi resultado de uma chamada pública chancelada por banca examinadora formada por especialistas.
A maioria dos recursos destinados ao terceiro setor, segundo o órgão, é vinculada a emendas impositivas –as que o governo é obrigado a pagar. "A definição das organizações aptas a receber tais recursos é realizada exclusivamente pelos parlamentares", afirmou a pasta.
Dos R$ 76,3 milhões previstos nos dez maiores contratos do Ministério do Trabalho com entidades sem fins lucrativos, R$ 60,6 milhões vêm de emendas.
O grupo das dez entidades com maiores valores em contratos com o ministério tem quatro organizações ligadas de alguma forma ao movimento sindical.
A entidade com os maiores valores em convênios com o Ministério do Trabalho em 2023 é o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital. São R$ 36,1 milhões em dez contratos sustentados por emendas da bancada do Tocantins para serviços como qualificação profissional.
Quatro contratos foram investigados pela CGU (Controladoria-Geral da União). O relatório, de novembro passado, tornou-se parte da ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que tem forçado mudanças nas regras sobre emendas parlamentares.
Segundo a CGU, haveria indícios de combinações de propostas. Além disso, parte dos compromissos firmados com o governo não teria sido cumprida. O documento afirma que as parcerias teriam causado prejuízo de ao menos R$ 1,6 milhão ao erário.
A reportagem procurou o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital por email, mas não houve resposta.
A CGU afirmou, no documento, que os mecanismos do ministério para monitorar os acordos com as ONGs foram incipientes.
O Ministério do Trabalho disse que, na época da contratação, a entidade apresentou os documentos necessários e que não havia "histórico de inadimplência". Além disso, a pasta afirmou que os repasses ao instituto estão suspensos até nova manifestação da CGU.
A segunda ONG com maior volume de contratos com o Ministério do Trabalho é o Instituto Brasileiro De Cidadania e Ação Social, com R$ 25,9 milhões na atual gestão.
O instituto foi declarado inidôneo. O Ministério das Mulheres, que também tinha convênio com a entidade, colocou-a nessa categoria neste ano por falta de transparência a partir de avaliação da CGU também relacionada à ação sobre emendas no STF.
Com isso, a entidade não pode fechar contratos com o governo. Os pagamentos estão congelados enquanto a ONG não cumpre todos os requisitos, de acordo com o Ministério do Trabalho. Os acordos são sustentados por emendas da bancada de Roraima.
O ministério afirmou que os contratos foram assinados antes da punição e que, na época, foram comprovados todos os requisitos legais.
A Folha procurou a ONG por meio da página de contato e pelo telefone registrado no sistema do governo federal, mas não obteve resposta.
Nada ilustra tão bem a paralisia do governo Lula como o roubo de R$ 6 bilhões dos aposentados
Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP
A maior parte das pessoas de bom senso sabia que Lula iria fazer um governo horrível nesta sua terceira passagem pela presidência da República. Mas nem todos tinham ideia de que seria tão horrível como está sendo. Esqueçam a inépcia sistêmica do governo para tomar uma única decisão certa, a estupidez-raiz de todas as suas ideias e até mesmo a roubalheira psicótica que está aí. Isso já estava contratado desde que o TSE anunciou que Lula tinha ganho a eleição de 2022.
O que choca, a essa altura, é a morte cerebral do governo - não tem mais a capacidade de reagir a nenhum estímulo, e tornou-se um cadáver depositado na UTI à espera de que desliguem os aparelhos. Nada ilustra tão bem essa situação quanto a paralisia de Lula e seu estado-maior diante do que pode estar sendo o pior crime cometido até agora no governo, ou o mais perverso: o roubo, já na altura dos R$ 6 bi, do dinheiro dos aposentados do INSS, através de descontos ilegais em seus pagamentos.
Por qual razão o ministro da Previdência Social não foi demitido logo que se anunciou a calamidade -mesmo depois que ele próprio admitiu ter conhecimento do trem fantasma que corria no INSS? Ou: o que mais ele precisaria fazer para ser posto na rua? Tudo o que Lula fez, em sua primeira reação, foi nomear um outro diretor para o INSS – e anunciar, via seus serviços de propaganda, que era ele, e não o ministro, que tinha escolhido o substituto. Machão, não é?
É o disparate em cima do disparate. Se o ministro da Previdência Social está proibido de nomear o chefe do INSS, que é a essência de toda a ideia de “previdência social”, o que ele teria a fazer no seu cargo? Esse ministério, por sinal, nem existia; só existia o INSS, e ninguém jamais sentiu a mínima falta de um ministro em cima dele. Lula inventou o raio do Ministério da Previdência Social para cuidar do raio do INSS, mas agora diz que o ministro que nomeou não pode nem encostar a mão ali.
É, cada vez mais, um governo em estado de catalepsia. Aconteceu um terremoto – mas Lula e os seus 40 ministros ficam olhando para a ruína como se o problema fosse do governo da Transilvânia. O próprio irmão do presidente da República, em pessoa, está metido nessa traficância; o seu sindicato levou 550% a mais do que levava, cinco anos atrás, do dinheiro roubado dos aposentados. Tudo bem aí?
A única desculpa do governo é que a ladroagem vinha do passado. Tipo assim: “Roubei um carro, mas vivem roubando carro por aí. A culpa é de quem roubou antes”. Sobra, enfim, o ministro criogenizado. O homem não é fácil – já conseguiu ser demitido por corrupção no governo Dilma, em 2011. É a cara do governo Lula.
Jornalista escreve semanalmente sobre o cenário político e econômico do País
