Epidemia de gripe reflete ineficácia do programa de vacinação
Por Editorial / O GLOBO
Ninguém pode se dizer surpreso com o aumento dos casos de gripe. A despeito de surtos acontecerem todo ano, mais uma vez as emergências estão lotadas, e leitos de hospitais ocupados por pacientes que não precisariam estar ali. A vacina, distribuída gratuitamente na rede pública, protege justamente contra hospitalizações e mortes. Mas a adesão lamentavelmente anda baixa. O índice de cobertura está em torno de 32%, bem inferior à meta de 90% estabelecida pelo Ministério da Saúde.
No início de maio, o boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), já alertava sobre o aumento de internações por influenza, vírus causador da gripe, em diferentes regiões. No decorrer do mês, o quadro piorou. O boletim mais recente informa que o vírus está em franca expansão na maior parte do país. A situação deveria preocupar autoridades de saúde.
Números levantados pelo GLOBO mostram que, entre março e abril, os casos de síndrome respiratória aguda grave provocados por influenza subiram 373% no Amazonas, 335% em Santa Catarina, 311% em São Paulo, 277% no Paraná, 218% no Rio Grande do Sul e 141% na Bahia. Só na cidade do Rio de Janeiro, as internações por influenza cresceram 270%.
A campanha nacional de vacinação contra a gripe começou em abril, tendo como alvo crianças pequenas, gestantes e idosos. Até agora não decolou, apesar de estar em curso nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. O Ministério da Saúde afirma ter distribuído mais de 51,3 milhões de doses aos estados. Mas elas acabam encalhando nos postos por falta de interesse, erros de gestão, dificuldades de acesso, horários inadequados, desinformação ou hesitação da população.
Não faz sentido sobrecarregar prontos-socorros e hospitais com uma doença cuja gravidade é evitada com a vacina. O país tem enormes carências na saúde. A falta de leitos é problema recorrente. Além disso, é um contrassenso o governo gastar dinheiro em vacinas que muitas vezes vão para o lixo por perderem a validade, para depois gastar ainda mais dinheiro com internações evitáveis no SUS.
A situação merece atenção de todos — governo federal, estados, prefeituras e sociedade. O Ministério da Saúde precisa ampliar as campanhas educativas, enfatizando a importância da vacinação para os grupos prioritários e combatendo a desinformação disseminada nas redes sociais. Os municípios, responsáveis pela aplicação das doses, precisam ter atitude mais ativa, levando as vacinas a pontos de grande circulação, como estações de metrô, trem e terminais de ônibus, ou usando postos móveis. É compreensível que, em meio a tantas outras doenças, os cidadãos minimizem a influenza. Mas ela pode causar sofrimento, levar ao hospital e até matar. E prevenir não custa nada.
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Número de casos de gripe tem aumentado — Foto: Freepik
Janja se torna embaixadora do Ceará Sem Fome: 'Tem discutido isso internacionalmente'
A primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, recebeu uma placa de Embaixadora do programa Ceará Sem Fome das mãos da coordenadora do projeto no Estado, a também primeira-dama Lia de Freitas, na tarde desta segunda-feira (26). Em março, Janja foi chefe da delegação brasileira na Cúpula Nutrição para o Crescimento (N4G), realizada na França, e assumiu funções de articulação na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil a países do G20.
A homenagem em Fortaleza ocorreu em meio ao evento de certificação “Amor na Massa”, que integra o eixo "+ Qualificação e Renda” do programa. Também participaram da cerimônia no Centro de Eventos o governador Elmano de Freitas (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT). Janja não falou com a imprensa.
"Eu gostaria de homenageá-la porque ela é nossa representante do movimento de mulheres, é uma mulher firme, ativa na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Isso não é só tema do Brasil, não é específico do Ceará, e a nossa primeira-dama tem discutido isso internacionalmente", destacou Lia de Freitas em discurso, na ocasião.
Janja, que também é Embaixadora da Alimentação Escolar no Brasil, participou de outras agendas no Estado pela manhã. O primeiro compromisso foi no Palácio da Abolição, onde ela e Camilo se reuniram com Elmano para tratar da Segunda Cúpula Global da Coalizão pela Alimentação Escolar, a ser sediada em Fortaleza, em setembro deste ano. Também estiveram no encontro Fernanda Pacobahyba, presidenta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e Luísa Cela, secretária da Cultura do Ceará.
De lá, a primeira-dama seguiu para a Escola Tapera das Artes, no Centro de Aquiraz, município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Ao lado de Camilo, Elmano e Lia de Freitas, Janja chegou ao local por volta das 11h, fez fotos com apoiadores, foi recebida por estudantes e seguiu para uma atividade dentro do espaço.
O terceiro destino dela durante a manhã foi a Escola Indígena Jenipapo-Kanindé, no mesmo município, onde almoçaria com estudantes. A instituição é pública e faz parte da rede estadual de ensino.
Agenda fechada
Nos dois compromissos em Aquiraz, a imprensa foi proibida de acessar os locais e de falar com a primeira-dama. A agenda de Janja da Silva em terras cearenses foi publicada no site oficial do Governo Federal, e informada à imprensa na noite de domingo (25). Apesar disso, ao chegar aos pontos visitados, a imprensa foi informada de que, por se tratar de agenda da primeira-dama, a presença dos jornalistas não era autorizada.
Em abril deste ano, a Advocacia Geral da União (AGU) divulgou um documento definindo que "o apoio estatal ao cônjuge presidencial deve estar adstrito ao interesse público e suas necessidades, possuindo fundamento no ordenamento jurídico". O parecer contém orientações e normas para viagens do cônjuge do Presidente da República.
A AGU define que Janja pode representar Lula em compromissos de caráter cultural, por exemplo, mas não pode assumir compromissos em nome do governo. As atividades devem ter transparência, com divulgação de agendas, assim como acontece com pessoas que ocupam cargos de destaque. Janja não possui um cargo oficial no Governo Federal, e recebe constantes questionamentos da oposição sobre o uso de recursos públicos para os traslados.
No último dia 20 de maio, Jorge Messias, ministro-chefe da AGU, reiterou, durante o programa “Bom dia, ministro” que “o cumprimento do interesse público”, bem como “todos os requisitos de transparência, prestação de contas” das viagens da primeira-dama, foram cumpridos.
Salário Educação poderá ser utilizado pelas prefeituras para comprar merenda escolar, afirma Camilo
Uma demanda de prefeituras e estados brasileiros será atendida, nesta semana, pelo Ministério da Educação (MEC): os recursos do Salário Educação poderão ser usados para compra de alimentação escolar, segundo informou o ministro Camilo Santana ao Diário do Nordeste, nesta segunda-feira (26). O ministro pontua que “havia uma demanda muito forte” dos gestores para que os recursos pudessem ser utilizados para fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Apesar de termos feito reajuste de 39% pra alimentação escolar, é muito caro manter. Então vamos autorizar”, reforça o titular do MEC.
O órgão educacional explica que a verba do Salário Educação é repartida em cotas destinadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios: 10% ficam com o próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e os outros 90% são enviados aos entes.
Hoje, os depósitos podem ser aplicados pelos estados e municípios em:
- Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação;
- Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
- Uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino;
- Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
- Realização de atividades–meio necessárias ao funcionamento do ensino;
- Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;
- Aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar;
- Amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos itens acima.
Por outro lado, é vedada a utilização da verba em:
- Pesquisas político-eleitorais ou com finalidade de promoção da administração;
- subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;
- formação de quadros especiais para Administração Pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;
- programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;
- obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;
- pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
A parte federal do dinheiro, detalha o FNDE, é usada “de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, estados e regiões brasileiras”. Já a quota estadual e municipal, creditada mensalmente conforme o número de matrículas, é usada para custear projetos e ações.
DIARIO DO NORDESTE
Governo paga R$ 15 milhões para ONG de sindicato do ABC retirar lixo na terra yanomami, em Roraima
Por Vinícius Valfré / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho contratou, por R$ 15,8 milhões, uma ONG do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), para atuar na retirada de lixo da terra indígena yanomami, em Roraima. O convênio foi firmado por meio da Secretaria de Economia Popular e Solidária, comandada pelo ex-ministro Gilberto Carvalho (PT), um dos mais importantes conselheiros do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ONG Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil) funciona em uma sala alugada, de 40 m², no subsolo do prédio do sindicato e tem entre seus diretores Carlos José Caramelo Duarte, que ao mesmo tempo é vice-presidente do sindicato. O presidente da ONG é Arildo Mota Lopes, um ex-diretor da entidade sindical. Ambos são filiados ao PT. A direção da entidade não atendeu aos pedidos de comentário da reportagem. O espaço segue aberto.
O sindicato dos metalúrgicos ao qual a Unisol é ligada foi presidido por Lula nos anos 1970 e sua sede, em São Bernardo, foi o local onde ele permaneceu por dois dias antes de se entregar à Polícia Federal para cumprir pena imposta na Operação Lava Jato, em 2018.
O contrato da Unisol com a secretaria de Gilberto Carvalho é o segundo maior custeado com a verba destinada pelo governo, em 2024, à “gestão de políticas para povos indígenas”. O montante só é menor que os R$ 64,2 milhões pagos a uma empresa de serviços aéreos. Os deslocamentos às principais bases na terra indígena yanomami só podem ser feitos com aeronaves. A chamada “ação orçamentária” para a gestão da política para povos indígenas reservou R$ 254 milhões no ano passado.
O recurso foi integralmente depositado para a ONG em 31 de dezembro, três dias após a assinatura do acordo. Com o dinheiro, ela deverá subcontratar prestadores de serviços como de limpeza, contábeis e jurídicos, além de assessores e coordenadores. Os repasses para a entidade em 2024 são recorde, na comparação com os últimos dez anos.
O convênio firmado com a Unisol foi citado em reportagem da Folha de S. Paulo sobre aumento de repasses do Ministério do Trabalho, de Luiz Marinho, para ONGs. A reportagem do Estadão tenta contato com o presidente Arildo Lopes desde o início de maio, mas ele recusou as chamadas e não retornou os recados que lhe foram deixados. Outros dois dirigentes da Unisol também foram procurados para falar sobre o projeto e recusaram.
A contratação é fruto de um edital lançado pelo Ministério do Trabalho em novembro para capacitar catadores de materiais recicláveis, realizar ações de educação ambiental e dar destinação adequada a resíduos sólidos em dez bases do território yanomami.
A medida é necessária, segundo o governo, porque cestas básicas doadas aos povos isolados geram resíduos que precisam ser retirados para reduzir o impacto ao meio ambiente e à saúde dos indígenas.
Dez ONGs se apresentaram para a disputa. Metade foi desclassificada por não apresentar um plano de trabalho. Duas foram selecionadas. Além da Unisol, a CEA (Centro de Estudos e Assessoria), entidade com sede em Brasília que pertence a um outro militante do PT. Esta receberá R$ 4,2 milhões, dos quais R$ 1,6 milhão já foi pago.
Uma comissão do ministério com cinco integrantes fez a seleção das entidades. Cada um precisou atribuir pontos aos projetos apresentados conforme os itens exigidos no edital. A reportagem teve acesso aos documentos.
Embora as planilhas tivessem campo para lançar uma nota e incluir observações sobre ela, só dois avaliadores escreveram. Na análise sobre os currículos, eles tiveram avaliações opostas. Um tirou pontos por causa do que considerou “breve menção sobre qualificação”. Outro apontou “profissionais com experiência comprovada”.
Os demais julgadores só registraram pontuações.
O termo de fomento celebrado com a Unisol estabelece, ao mesmo tempo, a “liberação do recurso em parcela única” e em “consonância com as metas da parceria”. Segundo o governo, o pagamento por antecipação foi feito “respeitando os preceitos constitucionais, as regras da administração pública e a excepcionalidade da ação, oriunda de medida provisória diante da urgência de atender a crise humanitária na terra yanomami”.
Entretanto, nem todas as entidades e empresas contratadas com a verba prevista na mesma rubrica receberam o valor integral em 2024. Até a CEA, contratada para atuar no mesmo projeto, só recebeu 40% do total em 2024. Questionado sobre o critério para a liberação do dinheiro para outras entidades, o ministério não respondeu.
Apesar de a verba já estar no caixa da ONG do sindicato, as atividades em campo só devem começar no segundo semestre. Segundo o Ministério do Trabalho, nos três primeiros meses houve “reuniões de planejamento técnico da operação”. No segundo trimestre “iniciaram os estudos técnicos”. “A estimativa é que 70 toneladas de plástico estejam acumuladas na área”, destacou a pasta. O plano de trabalho apresentado pela ONG não estipula uma quantidade de lixo mínima a ser removida.
A entidade se compromete apenas a, no prazo de dois anos, “promover o fortalecimento de três organizações de catadores de recicláveis”, “promover a qualificação de 80 catadoras das organizações apoiadas”, “promover 20 ações de educação ambiental nas comunidades onde se localizam as organizações de catadores apoiadas”, “garantir a atuação de 20 agentes indígenas recicladores na terra yanomami” e “garantir a retirada e a destinação adequada de resíduos sólidos em dez bases yanomami”.
Para economizar, prefeituras ampliam funcionários temporários em 52%
Luany Galdeano / FOLHA DE SP
Entre 2013 e 2023, o número de funcionários temporários dos municípios cresceu 52,5%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Hoje, 2 em cada 10 servidores públicos nas prefeituras não têm vínculo permanente –o maior patamar em pelo menos dez anos.
A contratação de servidores temporários é prevista na Constituição para casos de excepcional interesse público. Mas, segundo especialistas, o aumento expressivo mostra que essa modalidade tem sido adotada mesmo para funções permanentes, como médico e professor, para equilibrar o aumento da demanda por serviços públicos sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Temporários tornaram-se a categoria com maior crescimento na administração municipal, acima dos concursados, cujo aumento foi de apenas 4% entre 2013 e 2023. Em 11% das cidades brasileiras, mais da metade dos profissionais não têm vínculo permanente.
É o caso das prefeituras de Fernando de Noronha (PE) e Centro do Guilherme (MA), com, respectivamente, 93% e 90% da força de trabalho composta por servidores temporários.
O fenômeno atinge tanto municípios pequenos quanto os maiores, como é o caso de Montes Claros (MG), cidade com 400 mil habitantes. Lá, 70% dos 13.700 servidores não são permanentes. João Pessoa (PB) é a única capital onde mais da metade dos servidores, ou 51%, são temporários. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE.
Em nota, a prefeitura de João Pessoa afirma que os servidores temporários serão, aos poucos, substituídos por concursados. No município, 80% dos profissionais sem vínculo permanente estão em saúde e educação. A prefeitura diz ainda que eles têm direitos assegurados, como licença-maternidade e 13º salário.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com pessoal nos municípios não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida.
Para Théo Santini, gerente de gestão de dados da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), as cidades enfrentam um aumento na demanda por serviços públicos, cujo custo já não é suprido pelas transferências de estados e do governo federal.
"Com a população envelhecendo, os municípios têm cada vez mais gastos em saúde e assistência, além de mobilidade, principalmente nas cidades médias e grandes. O orçamento se torna mais disputado e o gasto com pessoal fica pressionado, então as prefeituras optam por fazer contratações temporárias."
O gasto com profissionais temporários equivale a 9,8% das despesas com pessoal nos municípios, segundo levantamento da FNP. Já os concursados são responsáveis por 64,3% desse orçamento.
Temporários podem ter remuneração inferior à dos efetivos por não estarem sujeitos a pisos salariais, além de contarem com menos benefícios, como plano de saúde e auxílio-alimentação.
Eles são contratados por processos seletivos simplificados, que, no geral, incluem apenas avaliação de currículo e entrevista. Por isso, são mais baratos para a prefeitura do que concursos públicos, além de facilitarem a entrada de novos profissionais.
"Ter vínculos temporários é assumir que aquele trabalho só vai durar por um, dois ou três anos, algo raro no serviço público. Temporários estão sendo usados para substituir servidores que exerceriam a função por muito tempo", afirma Gabriela Lotta, professora de administração pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Embora tenham cada vez mais as mesmas obrigações que um servidor efetivo, esses profissionais costumam estar sujeitos a contratos precários, segundo especialistas. Em alguns casos, eles não têm direito a 13º salário, licença-maternidade e férias.
A contratação desses profissionais, feita por processo simplificado, é mais sujeita à subjetividade do que um concurso público. Isso pode favorecer a entrada de servidores mais alinhados politicamente à gestão municipal, de acordo com Lotta.
A falta de estabilidade também torna os temporários mais sujeitos a pressões políticas, em práticas de clientelismo. É algo que a professora identificou em entrevistas com servidores de municípios pequenos do Nordeste para uma pesquisa ainda não publicada.
"Profissionais [temporários] da saúde, nas vésperas da eleição, foram pressionados por um prefeito a mudar a fila de espera do SUS. Senão, seriam demitidos. O maior prejudicado dessa história é o cidadão", diz a professora.
O aumento de servidores em cargos comissionados, que cresceram 36% em dez anos, pode ser outro sintoma do clientelismo. De acordo com Lotta, as prefeituras passaram a contratar esses profissionais também para exercer funções de servidores efetivos. A diferença é que, em alguns casos, eles assumem o cargo sem passar por processo seletivo.
Esse quadro gera uma troca constante de profissionais, o que, segundo especialistas, enfraquece o vínculo com o cidadão e dificulta que os servidores adquiram experiência de trabalho.
"A fixação de um professor na escola, por exemplo, é importante. Se esse professor vai sendo trocado, ainda mais no meio do ano letivo, é ruim para a aprendizagem", declara Cibele Franzese, professora da Escola de Administração de Empresas da FGV.
Por outro lado, ter servidores temporários facilita a dispensa daqueles que cometam alguma improbidade na função ou tenham desempenho aquém do esperado. Quando isso ocorre, o contrato é terminado e o profissional, no geral, tem direito à rescisão.
No caso dos concursados, a demissão se dá principalmente em casos mais extremos, como quando o servidor comete algum crime. Sem uma regulamentação ampla da avaliação de desempenho, são raros os casos de profissionais estáveis demitidos por baixa produtividade.
De acordo com Franzese, há duas soluções possíveis para lidar com o aumento de temporários. Uma delas é a adoção de contratos CLT por tempo indeterminado, que dão mais direitos trabalhistas e estabelecem alguma longevidade para o profissional.
A cifra de celetistas nas prefeituras caiu 4,4% entre 2013 e 2023. A contratação por esse regime estava suspensa desde 2007, depois de uma decisão liminar do plenário do STF. No fim do ano passado, o tribunal validou o regime CLT para o setor público –o que pode levar a um aumento dessa modalidade.
Outra forma para lidar com os temporários é uma regulamentação nacional, que preveja direitos, obrigações e estabeleça diretrizes para a seleção de profissionais sem vínculo permanente, segundo Franzese.
"Já que é uma realidade, em vez de ignorar, deveríamos pensar em como qualificar o temporário dentro da rede, porque não dá para imaginar que, do dia para noite, esses profissionais vão sumir."
Maiores estatais federais ampliam patrocínios, e verba explode sob Lula
Caio Spechoto / fFOLHA DE SP
As seis maiores estatais controladas pelo governo federal ampliaram suas verbas de patrocínio no terceiro mandato do presidente Lula (PT). Os contratos assinados por Petrobras, Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios e BNDES se aproximaram da marca de R$ 1 bilhão no ano passado.
A verba subiu em todas as seis empresas federais de maior faturamento. O valor total, com correção pela inflação, passou de R$ 351,5 milhões em 2023 para R$ 977,6 milhões em 2024. A alta corresponde a mais de 250% de um ano para outro.
Os patrocínios das estatais também cresceram em relação a 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), quando foram contratados R$ 275,8 milhões, também em valores corrigidos. A gestão do ex-presidente foi marcada por um corte abrangente de despesas dessas empresas.
Patrocínios esportivos contribuíram para a ampliação da verba em 2024, ano das Olimpíadas de Paris, mas não puxaram a alta sozinhos. Todas as empresas analisadas tiveram aumentos em outras áreas, como cultura e eventos.
As empresas afirmam que a definição dos patrocínios segue critérios técnicos, atende a estratégias de mercado e tem respaldo na legislação.
O maior aumento relativo de verba de 2023 para 2024 ocorreu nos Correios. Os contratos passaram de R$ 3,5 milhões, em valores corrigidos, para R$ 33,8 milhões. No último ano do governo Bolsonaro, essa verba era de apenas R$ 300 mil.
O presidente dos Correios, Fabiano Silva, tem sido cobrado por Lula devido aos seguidos prejuízos da estatal. A empresa divulgou um plano para cortar R$ 1,5 bilhão em despesas.
Em valores absolutos, o maior aumento dos contratos foi da Petrobras. A petroleira havia destinado R$ 50,5 milhões em 2023. O número pulou para R$ 335 milhões em 2024.
As cifras englobam os patrocínios da área de comunicação da empresa. Os valores relacionados à responsabilidade social ficaram fora do levantamento.
Os números foram compilados a partir das páginas de transparência divulgadas pelas estatais. Foram considerados os contratos de patrocínio —ou seja, os compromissos firmados a cada ano, ainda que os pagamentos efetivos possam ser parcelados nos anos seguintes.
O levantamento considera as estatais com faturamento acima de R$ 10 bilhões registrado no mais recente relatório do Ministério da Gestão, elaborado com números de 2023.
O Banco do Nordeste também aumentou o patrocínio de eventos, incluindo contratos fora da região atendida pelo banco (que inclui os nove estados nordestinos mais Minas Gerais e Espírito Santo).
Lula defendeu, em 2024, uma maior participação das estatais em patrocínios na área esportiva.
"Vamos fazer um levantamento nas empresas públicas para ver quantas têm patrocínio para os atletas olímpicos. Porque é muito fácil patrocinar um time que é campeão. Quero ver patrocinar um menino ou menina da periferia", disse o presidente, em agosto do ano passado.
Na quinta-feira (22), Lula participou em São Paulo do anúncio de R$ 160 milhões das Loterias Caixa para os esportes paralímpicos.
Os contratos se destinam tanto a patrocínios que dão visibilidade nacional às marcas das empresas como a eventos regionais. Nestes casos, políticos com influência no governo costumam fazer pedidos para a liberação de recursos.
Em 2023, a direção do Banco do Brasil chegou a avisar ao Palácio do Planalto que precisaria rejeitar partes desses pedidos no ano seguinte, segundo a Folha apurou. O motivo seria a necessidade de priorizar patrocínios esportivos no ano das Olimpíadas.
Contratos de patrocínio esportivo, como vários assinados por Caixa, Banco do Brasil e Petrobras, costumam aumentar em anos olímpicos, mas a expansão registrada no governo Lula inclui também outras áreas patrocinadas.
A Caixa, por exemplo, firmou compromissos de R$ 110,8 milhões em 2021, quando foram realizadas as Olimpíadas de Tóquio. Em 2024, o valor total foi de R$ 332,2 milhões.
No governo Lula, a Caixa também expandiu o apoio a festas de São João, populares principalmente no Nordeste.
A lista de contratos de 2023 exibe cinco eventos com as expressões "São João", "arraial", "arraiá", "junina" e "quadrilha". Em 2024, foram 21 sob os mesmos critérios. A soma desses patrocínios passou de R$ 1,4 milhão para R$ 7,1 milhão.
No fim de 2023, a Caixa passou a ser comandada por Carlos Vieira, indicado por uma aliança de nomes do centrão, principalmente do Nordeste.
Vieira é próximo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), recebeu o apoio do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e teve o nome levado a Lula pelo então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), com aval também do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que se tornaria o atual chefe da Casa.
OUTRO LADO
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula afirmou que as estatais definem suas estratégias de patrocínio de forma autônoma. Também disse que apenas supervisiona a instância que valida os patrocínios em órgãos federais.
Em nota, a pasta disse que "não há que se confundir as competências institucionais da Secom com ingerência na política de empresas estatais ou sobre execução orçamentária ou estratégias específicas de patrocínio, que são definidas de forma autônoma por cada empresa".
Os Correios afirmaram que, no governo Bolsonaro, os patrocínios foram quase zerados, atribuindo essa decisão a uma tentativa de privatização da empresa. A estatal declarou que disputa mercado com grandes concorrentes, que investem em propaganda, e que esses contratos não comprometem sua sustentabilidade financeira.
A Petrobras afirmou que os valores anteriores a 2023 eram limitados devido à política de desinvestimento então em vigor na empresa e que tem ampliado patrocínios estrategicamente.
Segundo a petroleira, os apoios não são um "mero gasto", mas uma ferramenta de desenvolvimento. Além disso, afirmou que os valores efetivamente pagos foram R$ 49 milhões em 2022, R$ 89 milhões em 2023 e R$ 281 milhões em 2024. As cifras refletem o aumento de repasses, ainda que sejam diferentes dos valores listados na reportagem, que se referem aos contratos assinados.
O Banco do Brasil disse que seus patrocínios fazem parte de estratégias de visibilidade e posicionamento de marca. Segundo a estatal, essa estratégia é orientada por dados e "baseada nas melhores práticas de mercado".
A Caixa afirmou que os contratos são firmados de acordo com o planejamento estratégico do banco e observando os limites legais. As restrições e pré-requisitos para as contratações, afirma a estatal, também estão em instrução normativa da Secom.
O Banco do Nordeste disse que os eventos fora de sua área têm caráter institucional e visam atrair investimentos e fortalecer parcerias.
O BNDES, por sua vez, respondeu que os acordos são uma retomada do protagonismo do banco na promoção de desenvolvimento econômico e social. Também declarou que o apoio é fundamentado em critérios técnicos previstos no sistema legal.
Haddad e Janja decidem ajudar a oposição
Por Vera Magalhães / O GLOBO
Não adianta nada trocar o comando da Secom se integrantes do governo e do seu entorno decidem agir sem levar em conta as consequências de suas falas para a imagem não deles, mas do próprio governo e, em última análise, do presidente.
A gestão Lula 3 tem várias e graves crises simultâneas em franco andamento, para as quais demora ou simplesmente não consegue esboçar resposta. E o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos quadros mais qualificados e aquele de quem dependem o sucesso do governo e a reeleição de Lula, de novo erra em um momento que todo mundo vinha anunciando que não comportaria nenhum erro.
Haddad parece preso a uma necessidade de provar ao mundo que está certo. A ideia de juntar o anúncio de mudanças no IOF com o dos bloqueios e contingenciamentos de recursos do Orçamento para cumprir a meta fiscal repete dois erros bastante recentes nos quais ele esteve envolvido. O primeiro foi a Medida Provisória no fim de 2023 reeditando tudo aquilo que o Congresso havia rejeitado --e isso num ano francamente favorável a Lula e ao ministro.
O segundo foi um equívoco com o qual, na época, o ministro da Fazenda não coadunou --o que torna ainda mais surreal que tenha criado uma situação tão similar, e tendo a fama que tem de querer sempre arrecadar mais. Foi a ideia de juntar as medidas fiscais do fim de 2024, também aguardadas com impaciência e mau humor sempre exagerados por parte do mercado, com o anúncio do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Pode haver distorções no IOF? Pode haver ajustes? Talvez. Provavelmente, até. O momento do lançamento era aquele em que o governo pretendia mostrar que está comprometido com a meta fiscal que ele mesmo fixou? Certamente não. Principalmente porque um congelamento de recursos importante, da ordem de R$ 31 bilhões de reais, fica meio diluído na ideia de que, de novo, o governo quer cobrir as fragilidades do seu arcabouço fiscal buscando mais e mais receita. A volta do Taxad, sem que a oposição precisasse mover um dedo.
A mesma coisa acontece diante da insistência de Janja da Silva em se defender do episódio da quebra de protocolo na China. Ela insiste em três pontos, todos tortos: que sua fala seria algum tipo de comprovação de que não é uma mulher submissa, ou decorativa; o de que não quebrou o protocolo, e o terceiro, pior de todos, que a China é modelo para regulação de redes sociais.
A independência de uma mulher na posição que Janja ocupa, que não é equivalente a de um ministro ou um servidor público, não se mede por arroubos de voluntarismo. Quem define o protocolo em uma viagem de Estado não é ela, não são os demais integrantes da comitiva, são os corpos diplomáticos dos dois países, em uma série de reuniões precursoras cercadas de formalismo.
E a China é um regime autocrático, em que existe controle estatal do que se pode dizer e publicar, e nunca pode ser modelo de regulação para o Brasil. Isso não tem nada a ver com a necessária discussão sobre regras que impeçam crimes nas redes sociais e protejam crianças e adolescentes, que devem seguir as boas práticas correntes em países democráticos.
O problema, aqui, é que não deveria ser preciso explicar ao principal ministro e à primeira-dama que o presidente sofre de sua mais grave crise de liderança, de imagem e de popularidade. E que essa insistência em seguir o próprio roteiro, muitas vezes já provadamente problemático, pode ter custos irreversíveis e prejudicar oportunidades de colher bons frutos, como era o anúncio das medidas fiscais.
Dessa maneira, fica fácil para Nikolas Ferreira e praticamente impossível para Sidônio Palmeira.
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O ministro Fernando Haddad: “O que está no nosso radar é a questão da Previdência” — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
Aumento do IOF, seguido de recuo parcial, gera novo atrito dentro do governo e volta a dar munição à oposição
Por Jeniffer Gularte, Rafaela Gama e Luis Felipe Azevedo— Rio de Janeiro / O GLOBO
A decisão tomada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de aumentar mais um imposto criou uma nova saia-justa entre integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Internamente, o anúncio e depois recuo parcial na alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou um embate direto entre o titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, e o chefe da política econômica. Sem conseguir emplacar uma estratégia para alavancar a popularidade de Lula, o Palácio do Planalto tentou agir rapidamente para evitar um revés ainda maior. O impacto negativo, até aqui, ficou mais concentrado entre agentes econômicos. O Executivo identificou, contudo, potencial do desgaste escalar, inclusive com a mobilização da oposição.
Uma ala do Palácio do Planalto considerou equivocada a estratégia da Fazenda de anunciar um aumento nas alíquotas do IOF ao mesmo tempo em que divulgou bloqueios para 2025. No mesmo dia, houve um anúncio da contenção de R$ 31 bilhões em despesas do Orçamento, o que deveria ser uma boa notícia para os investidores. A Fazenda, no entanto, argumenta que os anúncios tinham que ser concomitantes para fechar as contas, ou então o contingenciamento do Orçamento teria que ser maior.
Essa não foi a primeira crise interna envolvendo anúncios — e recuos— da Fazenda. Durante o terceiro mandato de Lula, a taxação de 20% sobre produtos importados de até 50 dólares, a chamada “taxa das blusinhas”, gerou uma crise na comunicação do governo e impulsionou memes sobre o ministro, apelidado de “Taxad” por críticos. O episódio foi marcado pelo vaivém de anúncios, com críticas internas à política.
Já a regra da Receita Federal que ampliava a fiscalização financeira sobre movimentações via Pix foi revogada por determinação de Lula após uma campanha intensa da oposição.
Controle de ‘incêndio’
Segundo o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, Sidônio reclamou com interlocutores do governo que há uma determinação de Lula sobre anúncios de medidas importantes: todas têm que ser conversadas antes com a Secom com o objetivo de montar uma estratégia de comunicação adequada. Se isso não acontece, sobra ao marqueteiro da campanha de Lula em 2022 a função de “apagar incêndios”.
A interlocutores, Haddad tem dito que sua obrigação foi cumprida ao apresentar antes a medida a Lula. A Secom, segundo ele, também ciente da medida, deveria ter analisado como achasse melhor e procurado o diálogo.
O governo publicou na sexta-feira um decreto que mantém em zero a alíquota do IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. O texto original da medida previa uma alta de 3,5%.
Além do mal-estar no mercado, a reação contrária nas redes sociais ao anúncio feito na quinta-feira também pesou na antecipação do comunicado de que parte do decreto seria revogado horas depois.
Mais de 70% das menções na internet ao aumento do IOF foram negativas, aponta levantamento feito pela consultoria Bites a pedido do GLOBO. Os dados reforçam que o anúncio foi malvisto pela opinião pública ao ser interpretado como um crescimento na taxação feita pelo governo a investimentos de brasileiros no exterior.
Desde quinta-feira, o assunto foi mencionado 144 mil vezes — 78,2 mil só na sexta-feira. O teor negativo esteve presente em 72,6% das postagens, enquanto o positivo alcançou 15%.
— Quase ninguém defendeu o governo nas redes, mesmo entre deputados do PT. Mais uma vez, houve um vai e vem no anúncio de medidas econômicas, o que enfraquece a gestão em relação à sua própria base, que não consegue criar uma linha de argumentação — afirma André Eler, diretor- adjunto da Bites: — Há o entendimento que o governo Lula taxa, aumenta impostos. Isso já vem da taxa das blusinhas. O caso atual reforçou a retomada do meme do “Taxad” pela direita. Não é um impacto negativo tão grande quanto o caso do Pix, mas foi um desgaste por nada, já que, na prática, nem vai ocorrer o aumento de arrecadação pretendido.
O pico de menções em assuntos econômicos no governo Lula ocorreu no primeiro mês de 2025, quando houve a discussão sobre a fiscalização do Pix. No dia 15 de janeiro, foram contabilizadas 261,1 mil postagens nas redes sobre o tema. O volume de posts sobre o IOF se aproximou, no entanto, do registrado em temas tributários, como quando houve isenção de tarifas de alimentos, em 7 de março (85,2 mil menções) ou em 18 de março, quando o governo confirmou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês (93,9 mil menções).
Bolsonaro critica
Jair Bolsonaro e seus aliados exploraram o assunto nas redes. O ex-presidente ressaltou que baixou um decreto em março de 2022 que zerava a alíquota do IOF ligada ao câmbio até 2028.
“Infelizmente, o atual governo, em sua ânsia por elevar a arrecadação, reverteu essa política e anunciou um aumento generalizado nas alíquotas do IOF câmbio”, escreveu. Ele disse, em seguida, que o anúncio seria um desestímulo a investimentos e relatou que está em conversas com lideranças do PL para avaliar a possibilidade de “barrar mais esse aumento de impostos promovido pelo governo Lula”.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) descreveu a medida como “efeito direto do caos fiscal e da agenda econômica bizarra da extrema-esquerda”. “Pelo menos fica a lição: nunca acredite em um lulopetista”, escreveu. O parlamentar também republicou posts sobre o aumento no dólar, que abriu a sexta-feira cotado a R$ 5,71, e que se referiam a Haddad como “Taxad”.
O senador Sergio Moro (União-PR) também criticou o governo ao repostar o anúncio feito pela conta oficial do Ministério da Fazenda no X. “Estamos na República do improviso e parece que não tem ninguém responsável no governo Lula”, comentou.
O deputado André Fernandes (PL-CE), por sua vez, fez referência à crise do INSS e a críticas aos gastos da Presidência ao comentar a postura da gestão Lula. “Escândalos, gastos exorbitantes com viagens ao exterior e anúncios de mais impostos. Tudo isso se repete a todo momento no desgoverno petista”, escreveu.
O relatório encontrou postagens de 16 parlamentares sobre o caso. Apenas um saiu em defesa da gestão petista: o deputado Bohn Gass (PT), o que mostra mobilização tímida da esquerda em defender a medida.
O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), foi outro que usou o episódio para desgastar o governo. —Essa medida precisa ser revogada imediatamente ou nós vamos entrar aqui numa crise de confiança (para investimentos) e um país que já está ruim vai piorar ainda mais — disse ele, em um vídeo publicado nas redes.
Outros casos com repercussão negativa
- Ministro ‘Taxad’: Fernando Haddad virou alvo da oposição e passou a ser chamado de “Taxad” nas redes sociais. O apelido é uma alusão a projetos do governo votados pelo Congresso para reduzir o déficit público e reorganizar o sistema tributário, como a reforma tributária e a taxação de compras de baixo valor no exterior. As críticas miraram o aumento de arrecadação como forma de equilibrar as contas.
- ‘Taxa da blusinha’: A “taxa da blusinha”, criada em junho do ano passado, instituiu a cobrança de imposto de importação em compras no exterior de até 50 dólares por pessoa física. A cobrança onerou transações de pequeno valor em sites competitivos, em especial os chineses, e atendeu a um pedido de empresários brasileiros. A oposição explorou o tema nas redes sociais.
- Monitoramento do Pix: Em janeiro deste ano, o governo federal recuou e revogou uma norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, após a repercussão negativa e uma onda de notícias falsas nas redes sociais, como a de que haveria cobrança de imposto nas transações. O recuo foi determinado pelo presidente Lula.
Brasil chega a 1.003 mortos por dengue; 7 em 10 se concentram em SP
Patrícia Pasquini / FOLHA DE SP
O Brasil registrou 1.003 mortes por dengue, segundo dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde, válidos até a 20ª semana epidemiológica (17 de maio) de 2025. O número é menor que o observado no mesmo período do ano passado (5.442), mas superou 2023, quando o país totalizou 867 óbitos até a mesma data.
Em 2024, a doença causou uma violenta epidemia no Brasil, que encerrou o ano com 6.264 mortes —alta de 431,3% quando comparado aos 1.179 óbitos ocorridos de janeiro a dezembro de 2023.
Nos três anos, São Paulo é o estado com os maiores números. Em 2025, sete em cada dez mortes por dengue ocorreram no estado paulista, situação já noticiada pela reportagem no mês de abril. Paraná (85) e Minas Gerais (70) também têm dados expressivos.
Para Júlio Croda, infectologista da Fiocruz e consultor da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), o cenário de óbitos por dengue demonstra problemas na assistência.
"Nunca tivemos sucesso no controle vetorial, porque depende de medidas coletivas e individuais, de cada um limpar a sua casa e não deixar a água parada. O óbito depende da assistência que a pessoa com suspeita de dengue tem. Quantas vezes ela vai à Unidade Básica de Saúde? Quantas vezes não recebe o diagnóstico adequado, hidratação adequada? Todo óbito por dengue é prevenível, porque o tratamento da é a hidratação, que previne a morte. Superar mil óbitos por dengue mostra a ineficiência em atender adequadamente o paciente", afirma o Croda.
Em relação ao número de casos de dengue confirmados, 2024 registrou mais de 5,9 milhões. Destes, 5,1 milhões foram contabilizados até a 20ª semana epidemiológica. Em 2023, foi 1,4 milhão —pouco mais de um milhão na comparação com o mesmo período. Neste ano, o Brasil alcançou quase 987 mil casos. Se considerar os prováveis (soma dos confirmados e em investigação), passa de 1,3 milhão.
Na opinião do especialista, 2025 terminará com quase dois milhões de casos da doença.
"O ano passado foi fora da curva. Até hoje as pessoas estão querendo entender porque foi tão diferente. Se pegarmos o contexto epidemiológico dos últimos dois anos, todo ano que superou um milhão de casos teve bastante circulação de dengue. Neste ano, vamos chegar perto de dois milhões de casos e estabelecer um novo patamar de circulação do vírus da dengue no Brasil, muito provavelmente pelo aumento das temperaturas globais que ocorreram nos últimos anos", explica.
O problema em 2025, segundo Júlio Croda, é o fato de a epidemia se concentrar em São Paulo, o que também pode ser explicado pelo aumento da quantidade de vetores e a predominância da dengue tipo 3. Até o momento, esse subtipo circula em quase todo o estado paulista —exceções são as regiões de Registro e Presidente Prudente.
"Neste ano está circulando bastante dengue também, mas é mais problemático porque em 2024 se concentrou na região centro-sul. Neste ano, tem uma concentração muito clara no estado de São Paulo. É uma epidemia, em números gerais, menor que a de 2024, mas em São Paulo é bastante importante", comenta o infectologista.
O tipo 3 reapareceu no país em 2023 —na época, a Fiocruz afirmou que o país não registrava epidemias da doença provocadas por essa cepa há mais de 15 anos—, e circulou também em 2024.
O vírus da dengue possui quatro sorotipos. Quando um indivíduo é infectado por um deles adquire imunidade contra aquele vírus, mas ainda fica suscetível aos demais.
Em nota, a SES (Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo) disse que monitora a situação da dengue e outras arboviroses no estado. De acordo com a pasta, em 2025, foram investidos R$ 3 milhões em equipamentos, incluindo 490 nebulizadores portáteis, 42 de nebulização ambiental e 318 pulverizadores, disponíveis para os municípios.
Em janeiro, o governo estadual criou o COE de combate ao Aedes aegypti e antecipou R$ 228 milhões do IGM SUS Paulista (Incentivo à Gestão Municipal) para os 645 municípios. Também foi apresentado o Plano de Contingência das Arboviroses Urbanas 2025/2026, com ações de combate à dengue, chikungunya e Zika, e em fevereiro, foi decretado estado de emergência para facilitar o acesso aos recursos federais e estaduais.
A SES criou a força-tarefa para apoiar os municípios que lideram o ranking estadual de incidência de dengue neste ano, com registro de mais de mil casos por 100 mil habitantes.
A secretaria tem oferecido capacitação online para profissionais de saúde para reduzir a incidência e mortalidade das doenças e coordenar a resposta estadual de forma integrada entre todos os níveis de atenção à saúde.
"Do ponto de vista da gestão, seja federal, estadual, municipal, falta melhor treinamento dos seus profissionais de saúde e melhor organização dos serviços para atender os casos de dengue. Chegar a mil óbitos é inadmissível no Brasil. Não temos lições aprendidas a partir do cenário catastrófico que vivemos em 2024. Então, se repete os mesmos erros", finaliza Croda.
O Ministério da Saúde diz que a queda de casos e óbitos em 2025 é resultado de ações conjuntas da pasta, em parcerias com os estados e municípios, voltadas a prevenção, controle vetorial e preparação da rede de assistência, além da mobilização da população.
"Em maio deste ano, o Ministério da Saúde ampliou as ações prioritárias de enfrentamento à dengue para municípios com alta transmissão da doença ou número de casos em ascensão, fortalecendo o apoio aos estados e municípios para reduzir casos graves e óbitos. As equipes da Força Nacional do SUS estão preparadas para atender às cidades e apoiar na organização da assistência, com capacidade para instalar até 150 centros de hidratação", afirmou em nota.
"Foram feitas missões, por exemplo, em São José do Rio Preto/SP (com mais de 3,6 mil atendimentos), Marília/SP, Viamão/RS, Porto Alegre/RS, Alvorada/RS, Santarém/PA, Macapá/AP, Santana/AP, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cuiabá/MT, entre outros", diz.
Apoio do governo Lula após enchentes do Rio Grande do Sul fica dezenas de bilhões abaixo do anunciado
Em fevereiro, a Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul chegou a apresentar um balanço na Câmara dos Deputados em que "o total das medidas de apoio ao Rio Grande do Sul" somavam R$ 141,5 bilhões, maior valor já anunciado.
Além do governo, o PT também usou a apresentação para divulgar em seu site: "Governo Lula investe 140 bilhões na reconstrução do Rio Grande do Sul".
A reportagem analisou os números e identificou valores inflados em ao menos R$ 37 bilhões por medidas que nunca saíram do papel, além de valores possivelmente contabilizados de forma duplicada e divulgados sem detalhamento que permitisse que fossem checados.
Um exemplo dessas inconsistências foi a inclusão de R$ 7,2 bilhões previstos para importação de até 1 milhão de toneladas de arroz para evitar a disparada de preço no Brasil após quebra de safra gaúcha. Jamais houve a importação do cereal, pois a medida foi cancelada ainda em 2024.
Números do Tesouro Nacional analisados pela reportagem e especialistas indicam que recursos próprios novos do governo Lula investidos somam R$ 61,4 bilhões, entre eles:
- gastos com ações de resgate, benefícios sociais e obras;
- empréstimos via BNDES;
- perda de receita futura, com o perdão por três anos de juros da dívida do Rio Grande do Sul com a União.
Além disso, a União lançou mão de medidas como a antecipação do Bolsa Família e outros benefícios que já seriam pagos em 2024 e o adiamento da cobrança de impostos.
Essas ações não geram novas despesas, mas também foram contabilizadas pelo governo federal como recursos "destinados" ou "investidos" no Estado após as enchentes —assim como a liberação emergencial de R$ 3,5 bilhões do FGTS, um recurso que não é da União, mas uma poupança compulsória dos trabalhadores.
Entre economistas, há críticas aos números inflados, mas também elogios à resposta rápida e ao grande leque de ações de apoio a vários setores impactados —como auxílio direto a famílias desabrigadas, crédito barato a empresas e produtores rurais em dificuldade, além de repasses a prefeituras e ao governo estadual para reconstrução.
Para os autores de um artigo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP) sobre as ações federais, o governo fez bem em conciliar recursos novos com antecipação de benefícios, adiamento de impostos e linhas de créditos especiais.
"É um jogo interessante, que tem baixo impacto orçamentário, ao mesmo tempo que você consegue disponibilizar recursos de uma maneira muito rápida para quem precisa", defendeu o economista Lucca Rodrigues.
Já Gabriel de Barros, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado, diz que o Tribunal de Contas da União precisa investigar as inconsistências nos números divulgados.
"Esse dinheiro não é do governo, é da população", diz Barros, atual economista-chefe da ARX Investimentos.
"O governo tem obrigação de divulgar os números de forma transparente e clara para a sociedade fiscalizar se o gasto está sendo eficiente. Outro ponto importante é que mais transparência dificulta desvios de dinheiro."
Além das inconsistências nos valores anunciados, parte do que de fato foi liberado ainda não foi usado nas obras de reconstrução e prevenção a novas enchentes, que são complexas e esbarram no ritmo mais lento da burocracia pública.
A demora na entrega de novas moradias, escolas, pontes e diques tem gerado disputa política entre prefeituras, o governo estadual, comandado por Eduardo Leite (PSD), e a administração Lula (leia reportagem aqui).
"Se viesse uma cheia agora, um ano depois, não teria nada pronto a ponto de evitar inundação", constatou à reportagem o engenheiro ambiental Fernando Fan, professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Outro tema que gerou polêmica foi a produção de um documentário do governo gaúcho sobre o aniversário de um ano da tragédia climática, com participação de Leite. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro de apoio à Reconstrução, acionou o Ministério Público Federal para investigar uso de dinheiro público para promoção pessoal do governador, que acaba de trocar o PSDB pelo PSD e se colocou como pré-candidato a presidente em 2026.
Já Pimenta, cotado para disputar o governo gaúcho ou uma vaga no Senado em 2026 pelo PT, também acusa o governo estadual de ter usado dinheiro da reconstrução no filme, o que a gestão Leite nega.
A BBC News Brasil também analisou os valores investidos em resposta às enchentes pelo governo do Rio Grande do Sul. A reportagem não encontrou sinais de números inflados ou incorretos, mas parte dos valores anunciados não está divulgada de forma clara e detalhada.
Um portal oficial diz que já foram investidos R$ 7,3 bilhões em ações de reconstrução e prevenção, mas o governo não soube informar à reportagem quanto desses valores de fato já foram gastos. O portal permite clicar em cada uma das medidas para obter mais detalhes, mas parte delas aparece como "em andamento".
O QUE DIZ O GOVERNO LULA SOBRE VALORES INFLADOS
Após questionamento da BBC News Brasil em abril, o secretário para Apoio à Reconstrução, Emanuel Hassen (PT), reconheceu que os números apresentados por ele na Câmara dos Deputados não representavam de fato o que o governo destinou ao Rio Grande do Sul.
O político gaúcho assumiu a secretaria após o deputado federal e ex-ministro Paulo Pimenta (PT-RS) deixar seu comando, em setembro.
Hassen alegou que, no momento da apresentação, em fevereiro, contabilizou todas as medidas que haviam sido anunciadas e que, agora, estava sendo feito um balanço do que de fato saiu do papel.
"Estamos passando uma peneira. Naquele momento, o dado somado era aquele. E agora a gente está, no final do processo, fechando o ano das enchentes, vamos dizer assim, aperfeiçoando a utilização dos números", disse, em abril.
"Então, obviamente, se alguém tem culpa naquela oportunidade, não é o PT, que pegou os números que o governo apresentou."
Os números anunciados por Hassen também parecem ter contabilizado duas vezes R$ 6,5 bilhões previstos para obras contra cheias na região metropolitana de Porto Alegre —o secretário negou essa duplicação, mas não apresentou os valores utilizados para que a reportagem pudesse checar a informação.
Já a Casa Civil, principal responsável por contabilizar as medidas, não comentou as questões levantadas pela reportagem sobre valores inflados, mas alterou os números divulgados em meados de abril. Depois disso, o governo unificou o anúncio de valores destinados ao Estado em R$ 111,7 bilhões —número que continua gerando controvérsias.
Em resposta à BBC News Brasil, a pasta disse que o conjunto de ações do governo federal é "sem precedentes" e "evitou uma recessão no Estado, o fechamento de empresas e a perda de empregos, os quais agravariam as consequências da calamidade".
"Os investimentos foram tão efetivos que o PIB do Rio Grande do Sul cresceu 4,9% em 2024. Mais que o PIB nacional, que cresceu 3,4%", argumentou ainda a Casa Civil, citando estatísticas do Departamento de Economia e Estatística (DEE), um órgão gaúcho, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O crescimento gaúcho, porém, foi puxado por forte alta da agropecuária, que cresceu 35% em 2024, devido principalmente à recuperação da colheita de soja realizada até abril (antes das enchentes), após dois anos de estiagem. Já a indústria caiu 0,4%, enquanto o setor de serviços subiu 3,5%, informou também o DEE.
A Casa Civil disse ainda que os valores têm sido divulgados com "total transparência".
"Além dos diversos eventos de balanço das ações realizados no Estado, portais oficiais do Governo Federal criaram painéis específicos para o acompanhamento [dos gastos no Rio Grande do Sul], além do acompanhamento próximo do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal", continuou a pasta.
Uma delas é olhar quanto foi de fato mobilizado em recursos novos pela União (61,4 bilhões). A outra forma é ver o impacto das medidas na ponta, ou seja, quanto de fato chegou aos beneficiários finais: famílias, empresas, agricultores, prefeituras e governo estadual.
Esse montante, agora contabilizado em R$ 111,7 bilhões, é o dado que o governo mais usa para divulgar sua atuação - e o que mais gera questionamentos.
Mas, para entender como esses valores acabaram inflados, primeiro é preciso analisar os recursos novos mobilizados pelo governo.
Esses R$ 61,4 bilhões incluem gastos primários (R$ 29,4 bilhões), empréstimos com recursos da União (R$ 20 bilhões do Fundo Social, alimentado por royalties do petróleo e gerido pelo BNDES) e o perdão dos juros da dívida (estimado em ao menos R$ 12 bilhões).
Os gastos primários, compilados pelo Tesouro Nacional no Painel de Monitoramento da Execução Orçamentária e Financeira com Auxílio e Reconstrução do Rio Grande do Sul, foram autorizados pelo Congresso e puderam ser excluídos do arcabouço fiscal, regra que limita as despesas anuais do governo.
O valor foi usado, por exemplo, em ações da Defesa Civil (R$ 1,4 bilhão) e no pagamento do Auxílio Reconstrução, uma parcela única de R$ 5,1 mil. A medida beneficiou mais de 420 mil famílias afetadas, somando R$ 2,15 bilhões.
Os gastos novos também incluíram o depósito, em dezembro, de R$ 6,5 bilhões em um fundo na Caixa Econômica Federal, dinheiro reservado para obras contra cheia na região metropolitana que ainda não foi usado - motivo de atrito entre o governo Lula e a gestão Leite.
Além disso, ainda nas despesas primárias, o governo depositou R$ 6 bilhões em fundos garantidores de crédito, geridos por Banco do Brasil e BNDES - com objetivo de estimular linhas de crédito barato, conhecidas pelas siglas Pronampe, PEAC e Pronamp/Pronaf.
Essa garantia do governo permitiu a bancos públicos e privados reduzir seu risco e, assim, oferecer empréstimos com juros baixos aos atingidos pelas inundações. O dinheiro emprestado, porém, era dos próprios bancos, que recebem compensação dos fundos garantidores somente em caso de inadimplência.
Foi justamente a comunicação do impacto dessa última medida que mais gerou distorções nos valores anunciados.
*Despesas extras autorizadas pelo Congresso para Auxílio Reconstrução, obras, adiantamento de precatórios e subsídios para linhas de crédito, entre outras ações.
**Recursos da União depositados no Fundo Social do BNDES e liberados para empréstimos.***Perdão dos juros que seriam aplicados na dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos
O governo Lula modificou a composição dos valores anunciados como "destinados" ao Rio Grande do Sul, retirando as informações incorretas e incluindo outras iniciativas, sendo a principal delas a suspensão da dívida estadual com a União por três anos - medida que antes era tratada separadamente.
A nova divulgação, porém, reduziu a transparência dos dados.
Antes, o portal Brasil Participativo detalhava cada medida contabilizada no que seriam os R$ 94,5 bilhões em recursos novos destinados ao Estado. Foi isso que permitiu à reportagem identificar os valores inflados.
Depois da mudança, esses recursos novos caíram para R$ 66,7 bilhões, mas o portal passou a listar as medidas que compõem esse montante sem informar seus valores separadamente.
Já a soma das outras ações (adiamento de impostos e antecipação de benefícios) subiu de R$ 17,5 bilhões para R$ 21,9 bilhões. Esses valores já não eram detalhados antes e continuaram sem detalhamento.
Além dessas duas alterações, o portal passou a incluir, no total de valores destinados, as estimativas de impacto da suspensão da dívida estadual por três anos. Com isso, a soma dos novos "valores destinados" passou a ser de R$ 111,7 bilhões.
O novo valor é cerca de R$ 23 bilhões menor do que o total das ações divulgadas antes das alterações (R$ 135 bilhões), considerando a soma do que era informado até meados de abril no portal Brasil Participativo como recursos novos, antecipações de benefícios, adiamento de impostos e, separadamente, o impacto da suspensão da dívida.
'SER TRANSPARENTE NÃO SIGNIFICA VOMITAR O DADO NA INTERNET'
Dentro do portal Brasil Participativo, há ainda outra página que detalha a liberação dos recursos anunciados por município.
Essa página também sofreu alterações após os questionamentos iniciais da BBC News Brasil.
No entanto, ela também não detalha o que compõe a nova cifra de R$ 111,7 bilhões de "valores destinados ao Rio Grande do Sul".
A nova versão dessa página informa que, desse total que teria sido destinado ao Estado em resposta às enchentes, R$ 89,7 bilhões já foram "pagos ou concedidos" - o que inclui ações variadas, como empréstimos já liberados, saque emergencial do FGTS, postergação de tributos, a suspensão da dívida gaúcha com a União e dinheiro liberado para obras, mas ainda não executado.
Os valores "pagos ou concedidos" são informados em detalhes, o que permite checar as informações.
Por outro lado, a página não fornece detalhamento sobre os R$ 111,7 bilhões que teriam sido destinados.
A diferença entre os dois montantes (valores destinados e valores pagos ou concedidos) soma quase R$ 22 bilhões de recursos, sobre os quais não se tem informações claras.
A BBC News Brasil pediu à Casa Civil o detalhamento desses valores, mas não obteve acesso aos dados.
Para o economista Gabriel de Barros, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (órgão do Senado), as inconsistências nos números divulgados mostram problemas de transparência e governança.
"Ser transparente não significa vomitar o dado na internet. Tem que ter consistência nos dados que são apresentados, e não tem", criticou.
Outra crítica do economista é à forma como o governo soma valores de naturezas diversas, tratando recursos privados como verbas federais.
Há momentos, inclusive, em que canais oficiais e autoridades do governo se referem a esses valores como se fossem investimentos da União.
"Junto de todos os gaúchos, investimos R$ 112 bilhões na sua recuperação, incluindo a suspensão da dívida estadual de R$ 23 bilhões com a União", diz um vídeo compartilhado nas redes sociais do governo federal em 27 de abril.
Na ocasião, o Ministério da Fazenda reconheceu o erro e corrigiu conteúdos em seu site e nas redes sociais, enquanto a Casa Civil e a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) mantiveram as informações no ar.
Um ano depois, a BBC News Brasil voltou a questionar a Casa Civil sobre o governo tratar como "investimentos federais" recursos que não são da União. A pasta não respondeu diretamente o questionamento e defendeu a importância das medidas.
"Uma das medidas mais importantes em um momento de calamidade é o dinheiro no bolso na hora da dificuldade. Por isso, é comum em calamidades a autorização do saque dos recursos do FGTS como uma injeção de recursos nas famílias e na economia", respondeu a Casa Civil.
"Além de permitir o saque do FGTS, o governo antecipou a restituição do Imposto de Renda, de benefícios da previdência social, de abono salarial, do Bolsa Família e pagou o auxílio reconstrução. Essas medidas, associadas a muitas outras, evitaram uma recessão no Estado", continuou a pasta.
- Dinheiro para obras (a maior parte ainda não executada), ações de resgate, benefícios sociais, entre outros
- Fundo social, alimentado com royalties do petróleo
- Em sua maioria, dinheiro emprestado a governos locais e empresas por bancos com garantia da União
- Fundo estadual para investimentos com recursos da suspensão da dívida com a União
- Antecipação de benefícios sociais, repasses aos governos locais e precatórios que já seriam pagos pela União
- Governos locais, empresas e população puderam adiar pagamentos
- Saque emergencial do FGTS pelo trabalhador
E AS AÇÕES DO GOVERNO EDUARDO LEITE?
A BBC News Brasil também analisou as ações divulgadas pelo governo do Rio Grande do Sul. A reportagem não encontrou sinais de números inflados ou incorretos, mas parte dos valores anunciados não está divulgada de forma clara e detalhada.
O governo gaúcho tem um portal em que são divulgados R$ 7,3 bilhões de recursos estaduais usados no Plano Rio Grande (Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Rio Grande do Sul).
Os valores também incluem, por exemplo, ações emergenciais, recursos para obras, construção de moradias temporárias e definitivas, além de garantias para uma linha de crédito do Banrisul, banco estatal gaúcho. Nesse caso, a gestão Leite inclui apenas o que de fato foi depositado em garantias, e não projeções de empréstimos.
O portal informa quais medidas estão incluídas nessa soma e seus respectivos valores. É possível também clicar em cada ação e abrir uma nova página com mais informações sobre cada uma delas.
No entanto, muitas das ações são descritas como "em andamento", sem informação sobre o que de fato foi liberado e gasto. Questionado pela BBC News Brasil, o governo gaúcho disse que não tinha os dados atualizados no momento.
Outro ponto nebuloso é quanto desses R$ 7,3 bilhões vem do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), abastecido pelos recursos estaduais liberados pela suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos. A estimativa inicial era que o fundo receberia R$ 11 bilhões ao longo desse período, mas a nova previsão está em R$ 14 bilhões.
O governo gaúcho disse à BBC News Brasil que parte dos R$ 7,3 bilhões está sendo pago com recursos do Funrigs, mas não soube informar quanto.
A reportagem também questionou a gestão Leite sobre as críticas a demora em usar os R$ 6,5 bilhões que o governo federal já depositou para obras contra cheias na região metropolitana.
O governo estadual respondeu que as obras são complexas e demandam estudos atualizados.
"Os eventos recentes mostraram que o volume de água e a frequência das cheias mudaram. Isso exige uma revisão técnica completa para garantir que as soluções realmente protejam as áreas mais vulneráveis", disse o governo Leite.
Isso envolve atualizar "informações sobre o terreno; a ocupação do solo para realocação de residências; e os modelos de comportamento da água em diferentes cenários de chuvas e ventos", modernizar equipamentos, como bombas submersíveis, e revisar "falhas ignoradas anteriormente".
Outro foco de questionamentos contra o governo Leite foi a realização de um filme sobre a tragédia climática com o título "Todos Nós por Todos Nós", frase que foi slogan da campanha de reeleição do governador em 2022.
Além da representação feita por Paulo Pimenta ao Ministério Público, o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL-RS) moveu uma ação popular questionando os valores gastos e solicitando a suspensão da exibição do filme. Em decisão liminar, a Justiça determinou que o governo esclareça o orçamento da produção, mas negou a retirada do documentário do ar.
Segundo o juiz substituto Thiago Notari Bertoncello, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, o documentário dá destaque ao governador, mas isso é inerente ao seu cargo e não configura promoção pessoal. A decisão foi confirmada em segunda instância.
Questionado pela reportagem, a gestão Leite não informou o valor gasto.
"Com imagens e entrevistas captadas pelo Departamento de Jornalismo da Secom [Secretaria de Comunicação], o documentário é um registro histórico da calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul. Não foram empregados recursos da reconstrução no documentário. Toda a produção foi realizada pela equipe interna própria da secretaria", respondeu o governo em nota.
"A Justiça, inclusive, já reconheceu a legitimidade do documentário ao negar pedido de liminar para suspensão da divulgação do filme. [...] Fica evidente, portanto, que os questionamentos têm intenção clara de ofuscar a liderança do Estado no processo da reconstrução", continuou o Palácio Piratini.
Gráficos feitos por Caroline Souza, Equipe de Jornalismo Visual da BBC Brasil
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