Saúde nos rincões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a retomada do Mais Médicos, que visa levar profissionais a unidades básicas de saúde de regiões mais carentes ou remotas do país. Neste ano, as 15 mil vagas ofertadas terão custo de R$ 712 milhões. Hoje, 13 mil médicos remanescem no programa.
Lançado em 2013 por Dilma Rousseff (PT), o programa é alvo de críticas de entidades de classe e apresenta distorções para as quais, após 20 anos, buscam-se soluções.
Podem se candidatar profissionais brasileiros, formados aqui ou no exterior, e estrangeiros. Cubanos podem participar, mas a antiga parceria com a ilha foi interrompida. O fato de a ditadura caribenha repassar apenas um quarto do valor pago pelo Brasil aos participantes gerou uma onda de críticas.
Como as de Jair Bolsonaro (PL), durante sua campanha eleitoral de 2018, ao dizer que os cubanos eram explorados. Na época, eles ocupavam mais da metade (8.332) das cerca de 16.200 vagas preenchidas.
Após a eleição daquele ano, Cuba deu fim à parceria, colocando em risco o atendimento à saúde de milhares de famílias.
Em dezembro, 7.120 brasileiros assumiram os postos desocupados. Apenas três meses depois, cerca de 15% (1.052) já haviam abandonado o programa. A maior taxa de desistências (31%) ocorreu em locais cuja população extremamente pobre perfaz 20% ou mais do total.
Contudo, o abandono sempre foi um obstáculo. Entre 2013 e 2017, cerca de 20% dos brasileiros que ingressaram no programa desistiram em até um ano —a duração do contrato era de três anos.
O modelo lançado agora tenta resolver esse problema com incentivos de fixação. Por um deles, o médico receberá adicional de 10% a 20% —a depender da vulnerabilidade do município— da soma das bolsas de todo o período em que esteve no programa. Poderá escolher se quer o incentivo completo ao final de 48 meses ou antecipar 30% do valor após 36 meses.
Outra crítica diz respeito à validação dos diplomas estrangeiros. Esse é a principal divergência das entidades de classe, como o Conselho Federal de Medicina, que explicita motivações corporativistas.
Mas, enquanto brasileiros relutarem em atuar nos rincões mais pobres e as condições de trabalho não melhorarem, torna-se mais difícil exigir a validação. O Mais Médicos é uma intervenção paliativa sobre uma deficiência específica no mercado de trabalho que não tem solução imediata à vista.
Mas, por óbvio, ele não deve ser usado para eximir o poder público de buscar opções, criar infraestrutura e implementar novas tecnologias —como a telemedicina— para tentar resolver o problema de modo estável e duradouro.
Lula fala em ‘armação de Moro’ ao comentar plano do PCC para matar o senador
Por Rayanderson Guerra / O ESTADÃO
RIO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 23, que as suspeitas de que havia um plano do PCC para atacar o senador Sérgio Moro (União Brasil) são uma “armação” do ex-juiz federal. A ação criminosa veio à tona na quarta-feira, 22, após a Polícia Federal deflagrar a Operação Sequaz.
“Quero ser cauteloso. Vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro. Eu vou pesquisar e saber o “porquê” da sentença. Até porque fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer pra ele”, disse Lula durante visita ao Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro.
“Mas isso a gente vai esperar. Eu não vou ficar atacando ninguém sem ter provas. Eu acho que é mais uma armação e, se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda. Não sei mais o que ele vai fazer da vida se continuar mentindo como está mentindo. Mas o Moro não é minha preocupação.”
De acordo com a investigação, Moro, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, era um dos alvos dos criminosos, que arquitetavam atentados a autoridades, incluindo o promotor que investiga a facção. Como mostrou o Estadão, o objetivo era resgatar o líder do grupo, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Foram gastos R$ 5 milhões na ação.
Após a PF deflagrar a operação, na quarta-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que autoridades tinham conhecimento do plano contra Moro há 45 dias e desde janeiro vinham acompanhando os movimentos do grupo criminoso. Dino, que classificou a investigação como “séria”, afirmou ainda que a operação da Polícia Federal mostrava que “não há nenhum aparelhamento do Estado, nem a favor, nem contra ninguém”.
O plano PCC para atacar Moro já havia resultado em embates nas redes sociais e também no Senado porque, na véspera da operação, Lula disse em uma entrevista à TV 247 que, enquanto esteve preso em Curitiba, pensava: “Só vou ficar bem quando foder com o Moro”. A proximidade entre a declaração do petista e a operação da PF mobilizou o Planalto. Dino argumentou que “não há como vincular declaração dada por Lula na terça a uma investigação que tem meses”.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, também havia dito, na terça-feira, que a “investigação foi executada com sucesso, impedindo a consumação de um crime”, ao citar que não havia relação entre a fala de Lula de terça-feira e a operação da PF.
Moro rebateu as declarações de Lula de que o plano para o seu assassinato seria uma “armação”. “Se acontecer algo, a responsabilidade é de Lula”, afirmou o ex-juiz federal em entrevista à CNN Brasil. “Quero perguntar ao senhor presidente da República: O senhor não tem decência? O senhor não tem vergonha com esse seu comportamento? O senhor não respeita a liturgia do cargo? O senhor não respeita o sofrimento de uma família inocente? O senhor não respeita o combate que os agentes da lei, e aqui eu me incluo, como ex-ministro da Justiça e, antes, juiz, o combate que nós fizemos ao crime organizado”, disse.
Na entrevista, o senador disse também que espera “no mínimo, uma retratação” e que, até o momento, não foi procurado por membros do PT ou parlamentares da base do governo para um pedido de desculpas. “Vejo o presidente dando risada de uma família ameaçada pelo crime organizado. Essas declarações me causaram muita revolta”, disse Moro.
Mais cedo, antes de Lula falar em “armação”, Moro havia pedido que Lula apoiasse seu projeto de lei para punir quem planeja atentados contra autoridades. “Gostaria de ter apoio também dos membros do PT. É um projeto suprapartidário”, disse em entrevista à Rádio Eldorado.
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) também criticou a fala de Lula. “Em vez de se colocar ao lado da lei, das forças de segurança e das vítimas, Lula se colocou ao lado do PCC”, afirmou o ex-procurador da República.
Operação Sequaz
A Polícia Federal (PF) abriu na quarta-feira uma operação batizada ‘Sequaz’ contra uma quadrilha ligada ao PCC que pretendia atacar servidores públicos e autoridades, planejando assassinatos e extorsão mediante sequestro em quatro Estados e no Distrito Federal. Até o momento, nove investigados foram presos. Moro era um dos alvos da facção, segundo investigadores. Os criminosos se referiam ao ex-juiz com o codinome ‘Tóquio’.
A ordem para deflagrar a operação partiu da juíza Gabriela Hardt, que foi substituta de Moro na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba na Operação Lava Jato. Gabriela substituiu Moro à frente dos processos da Lava Jato na capital paranaense após ele deixar a magistratura para entrar na política.
Lula questionou a decisão da juíza e disse querer saber os motivos que levaram à operação. Nas redes sociais, na manhã desta quarta, 22, Moro comentou a atuação das forças de segurança. O senador afirmou que ele e sua família estariam entre os alvos de ‘planos de retaliação do PCC’.
À época em que Moro era ministro da Justiça, ele coordenou a transferência e isolamento de lideranças da facção para presídios federais.
Entenda a investigação
- Operação
A Operação Sequaz foi deflagrada pela Polícia Federal para desmantelar um plano que mirava o ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A ofensiva ocorreu cerca de 45 dias após o início das investigações
- Investigações
A PF foi acionada pelo Ministério Público de São Paulo, que identificou risco à segurança de Moro e também do promotor de Justiça Lincoln Gakiya. Mais de cem agentes foram às ruas cumprir 11 mandados de prisão em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná. O efetivo vasculhou 24 endereços
- Histórico
Então ministro da Justiça e Segurança Pública, Moro coordenou a transferência e o isolamento de lideranças do PCC para presídios federais, entre eles Marcola. Já Lincoln Gakiya integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e é responsável por investigações sobre a facção
PAC, estaleiros, trem-bala: megaprojetos do PT voltam ao radar, mas são cercados de desconfiança
Por Luciana Dyniewicz / O ESTADÃO
Grandes projetos de infraestrutura – que marcaram os governos PT e foram alvo de denúncias de mau uso de dinheiro público – voltaram à agenda econômica nesses primeiros meses do novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), indústria naval e trem-bala (ainda que esse deva ser uma iniciativa do setor privado) estão na mesa novamente, mas são vistos com desconfiança por economistas e especialistas em infraestrutura.
Entre os motivos do ceticismo estão o fato de muitos empreendimentos anunciados no passado terem projetos mal estruturados e de parte das obras não ter sido finalizada, além do envolvimento em grandes escândalos de corrupção.
No caso da primeira edição do PAC, por exemplo, relatórios do governo apontavam que os empreendimentos concluídos entre 2007 e 2010 chegavam a R$ 444 bilhões, o que correspondia a 82% do previsto para o período. Para o PAC 2, os documentos indicavam R$ 796,4 bilhões, ou 99,7% do previsto.
Estudo da consultoria Inter.B de 2016, porém, mostra que esses números foram superestimados, dado que houve uma superposição de cerca de 61% das ações do PAC 1 e do PAC 2. Indica ainda que, na verdade, apenas 50,9% das ações do PAC 1 haviam sido concluídas e 52,9% das do PAC 2.
A consultoria também analisou uma amostra dos principais projetos do PAC e concluiu que, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2014, o aumento médio do custo e do prazo de entrega das obras no setor de transportes foi de 46% e 89%, respectivamente. Em energia, foi de 51% e de 78%.
“O que aconteceu no PAC – e em muitos projetos fora do PAC também – é que os gastos foram acima do planejado, a execução foi falha e, por isso, houve grandes atrasos. O grande desafio desses novos projetos é a governança”, diz Claudio Frischtak, fundador da Inter.B.
Ele afirma que o País precisa, sim, de maiores investimentos em infraestrutura. Hoje, eles correspondem a 1,8% do PIB, mas, para prover uma cobertura minimamente razoável, seria preciso elevar esse número para 4%. Se o governo pretende aumentar esses aportes, acrescenta, é preciso melhorar a governança para ter certeza de que as obras serão concluídas em tempo hábil e terão qualidade.
O economista Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no primeiro governo Lula, destaca, no entanto, que no Brasil não há o costume de se fazer projetos de política pública detalhados. “Tem de analisar a correlação entre o programa e a geração de emprego, mas também precisa analisar o custo de oportunidade.” Lisboa afirma que políticas que já não deram certo estão sendo retomadas sem que sejam estudados os motivos dos fracassos dessas experiências anteriores.
Na análise de Frischtak, mesmo que o governo queira alavancar os aportes em infraestrutura, ele sempre precisará do apoio de empresas privadas, dado o tamanho da demanda que existe no Brasil. Por isso, é importante que marcos regulatórios sejam preservados, garantindo que as companhias tenham segurança para investir.
Para o professor de administração pública da Fundação Getulio Vargas (FGV) Ciro Biderman, o Estado pode ter um papel relevante na retomada do setor de infraestrutura, mas ele alerta que, “se os investimentos não forem bem direcionados, o governo vai queimar recursos e não chegar a lugar nenhum”. “Tem de ter diretriz estratégica”, acrescenta.
Escolha de projetos
Biderman lembra dos investimentos feitos para desenvolver a indústria naval nos governos anteriores do PT. Entre 2005 e 2012, o Fundo de Marinha Mercante, liberou R$ 33,6 bilhões (em valores atualizados) para reformas e construção de estaleiros, que, principalmente, atenderiam a Petrobras. No período, o número de trabalhadores no setor naval também passou de 2 mil para 70 mil. Com os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e as grandes empreiteiras que investiam no setor, porém, o segmento encolheu e o total de empregados caiu para os 20 mil atuais.
“Por que o governo vai dar novamente subsídio para a indústria naval? Se o setor se provasse competitivo, até entenderia. Mas não me parece fazer sentido subsidiar uma produção privada”, diz Biderman. O professor acrescenta que hoje o portfólio de um programa de incentivo à indústria tem de fazer sentido social e ambiental.
Coordenador do Núcleo de Infraestrutura da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende acrescenta que, para o governo não cometer os mesmos erros do passado, além de governança e transparência, precisa trabalhar em um programa de investimentos com poucos e bons projetos. “Os dois PACs eram grandes demais. Isso provoca dispersão de atenção e perda de previsibilidade. O governo deveria focar em poucos projetos, mas estruturantes e capazes de mudar a infraestrutura brasileira.”
Para Resende, o transporte de carga ferroviário seria a melhor opção de investimento. Hoje, 63% do transporte de carga no País é feito por rodovias, apesar de trens serem apropriados para levar mercadorias como commodities dos centros de produção aos portos.
Em relação à retomada da ideia de construção de um trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro, Resende afirma que só faz sentido se for um empreendimento totalmente realizado pela iniciativa privada – como se tem falado atualmente. Isso porque o risco de um projeto como esse é alto e, nesse caso, o setor privado seria responsável por assumi-lo.
No caso da antiga proposta do PT para construir o trem-bala, apenas o projeto executivo (que acabou não sendo feito) tinha um custo de R$ 900 milhões. Em 2007, no entanto, o governo gastou R$ 69 milhões (em valores atualizados) para realizar estudos que balizariam o edital do leilão. Biderman, da FGV, diz ser improvável que um projeto da magnitude do trem-bala seja completamente feito pela iniciativa privada. “No mundo inteiro, quem banca empreendimentos assim, até pelo porte, são os governos.”
Efeito no PIB
Ao alavancar os investimentos em infraestrutura, o governo pretende também impulsionar a economia, dado que a construção é um dos setores que mais geram empregos. Na visão do economista Armando Castelar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), entretanto, um programa de infraestrutura não é suficiente para fazer o Produto Interno Bruto (PIB) avançar de forma significativa.
“Obviamente é bom fazer investimentos, sobretudo em um país que investe pouco em infraestrutura. Mas, quando você olha como proporção do PIB, não é isso que vai fazer a economia andar mais rápido, principalmente se a obra parar no meio”, diz Castelar. O economista pondera que, por outro lado, recursos são necessários para fazer investimentos e, se ocorre um aumento de tributação para gerar esses recursos, o resultado final na economia pode ser negativo.
Estudo da Inter.B aponta que a contribuição direta e indireta do PAC para o PIB no período entre 2007 e 2014 variou de 0,89% a 1,45% do PIB, ficando em média em 1,23%. Frischtak destaca que o cálculo é aproximado, mas que, com base nele, é possível concluir que o investimento não foi suficiente para alterar a trajetória do PIB.
Procurada, a Casa Civil não quis comentar os problemas que ocorreram nos projetos anteriores do PT.
Lula paga antecipadamente ao centrão por apoio a propostas que não enviou.
JOSIAS DE SOUZA / UOL
Na gestão Bolsonaro, a verba orçamentária escorria pelo ladrão escondida em emendas secretas atribuídas ao relator da Comissão de Orçamento do Congresso. Com atraso, o Supremo Tribunal Federal decidiu que era inconstitucional. Sob Lula, o dinheiro que deveria ser aplicado pelos ministérios continua escoando sem transparência para as mãos de congressistas aliados. Antes, eram lançadas na rubrica RP9. Agora as emendas viraram RP2. Quase tudo muda no Brasil, exceto a imoralidade, que continua..
Chamado por Lula de "imperador" da gestão Bolsonaro, Arthur Lira manteve o seu império. Notícia veiculada pelo Globo informa que o Ministério da Integração destinou desde janeiro R$ 124 milhões à superintendência da Codevasf em Alagoas, comandada desde por 2021 João José Pereira Filho, o Joãozinho, primo do presidente da Câmara. A verba irrigará canteiros de obras em dez cidades alagoanas. Nove têm prefeituras comandadas por aliados de Lira. Duas são governadas por primos do imperador.
Inspeções realizadas pelo TCU e pela CGU em contratos da Codevasf revelam que a estatal virou um ninho de desvios e ilegalidades. A sobrevivência do orçamento secreto, agora convertido num esquema em que os ministérios terceirizam a aplicação da verba ao rebotalho parlamentar, revela que Lula tornou-se um presidente mais generoso do que Bolsonaro. Ele paga antecipadamente pelo apoio a projetos que o governo ainda nem enviou ao Congresso
É como se o centrão tivesse inaugurado um consórcio. O Planalto paga em prestações os cargos e as verbas. Mas terá que fazer vários lance$ quando quiser adquirir os votos necessários à aprovação de propostas como a da nova regra fiscal e a da reforma tributária.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL..
Aposentados estão indignados com Lula por causa do juro do consignado, diz sindicato
Joana Cunha / FOLHA DE SP
Os sinais dados pelo governo no impasse sobre a taxa do consignado do INSS desagradaram os aposentados, segundo o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), filiado à Força Sindical.
João Inocentini, presidente do sindicato, diz que o sentimento é de indignação com Lula e que os aposentados não vão aceitar qualquer proposta de juro acima de 1,90% ao mês.
Na semana passada, os bancos suspenderam a oferta de empréstimos na modalidade depois que o Conselho Nacional da Previdência Social votou pela queda de 2,14% para 1,70% no teto do consignado do INSS. O governo decidiu rediscutir o assunto, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, prevê revisão para um patamar um pouco abaixo de 2%.
"O governo está negociando com os bancos sem a nossa participação. Estamos indignados com o presidente da República, que não quis nos ouvir até agora", afirma Inocentini.
O sindicato convidou conselheiros, representantes dos aposentados, dos trabalhadores e dos empregados, para uma reunião na segunda (27) para definir uma proposta para a taxa de juros.
"Nossa proposta é que seja 1,90% e que a cada 60 dias se monte uma comissão para ver a Selic e fazer uma avaliação", afirma Inocentini.
"Queremos participar da discussão. Vamos propor. Senão, vamos votar contra. O conselho da Previdência tem autonomia e decisão. O governo não pode intervir", diz.
O CNPS é composto por representantes do Ministério da Previdência, do INSS, de aposentados, pensionistas, trabalhadores e empregadores (confederações da indústria, comércio e agricultura).
O corte para 1,70% foi aprovado por 12 dos 15 participantes do conselho —os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.
Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix
Dino diz que soube de ameaças a Moro há 45 dias e rejeita vinculação de fala de Lula à operação da PF
Por Pepita Ortega e Pedro Venceslau / O ESTADÃO
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, repudiou na manhã desta quarta-feira, 22, o que chamou de 'narrativas falsas nas redes sociais que tentam vincular' declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ex-juiz Sergio Moro à Operação Sequaz, que investiga planos de ataque ao senador. "É vil, leviano e descabido fazer qualquer vinculação desses eventos com a declaração. É mau-caratismo tentar politizar uma investigação séria", afirmou.
A indicação tem relação com a fala do presidente de que, no período em que esteve preso em Curitiba, dizia a procuradores e delegados que só iria 'ficar bem quando foder com o Moro'. Segundo Dino, é a 'abjeta a tentativa de vincular dois eventos totalmente distintos' - a declaração do petista e os planos investigados pela PF. "A atuação da Polícia Federal nada tem a ver com a crítica que o senador Sérgio Moro faz em relação ao governo e que eu próprio faço, fiz e farei em relação ao senador", afirmou.
O ministro da Justiça ressaltou ainda que 'quem faz essa politização' acaba por 'ajudar' a organização criminosa alvo da ofensiva aberta pela PF na manhã desta quarta-feira. "Quem divulga boato, quem divulga mentira sobre esse assunto é amigo dos criminosos, é aliado de organização criminosa. Porque impede o principal, que é o reconhecimento de um lado do papel da Polícia Federal no sistema de justiça e de outro a necessidade de novas providências para que nós possamos enfrentar o crime organizado. Isso nada tem a ver com a política", ressaltou.
Dino afirma que soube há 45 dias, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), do planejamento para a execução de ações violentas. Logo em seguida, acionou a diretoria-geral da PF, relatou. Nessa linha, o ministro argumentou que 'não há como' vincular declaração dada por Lula nesta terça, 21, a uma investigação que 'tem meses'.
"Fico espantado com o nível de mau-caratismo de quem tenta politizar uma investigação séria , que é tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador que é oposição ao nosso governo", ressaltou. Para Dino, a operação da Polícia Federal mostra que 'não há nenhum aparelhamento do Estado, nem a favor, nem contra ninguém'.
Dino participou na nesta tarde da reunião-almoço promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, realizando palestra com o tema 'Desafios do Ministério da Justiça'. Antes e depois do evento, fez ponderações sobre a ofensiva deflagrada pela Polícia Federal em quatro Estados na manhã desta quarta, 22.
Os planos de homicídio e extorsão mediante sequestro tinham vários alvos: não só Moro, mas também o promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakya, além de autoridades do sistema penitenciário e integrantes das Policias de diversos Estados. Moro e Gakya eram as únicas autoridades alvo da quadrilha. Os criminosos se referiam ao ex-juiz com o codinome 'Tóquio'.
Segundo Dino, a articulação do grupo suspeita mostra que a ideia da quadrilha não é 'apenas de retaliação, mas também de intimidação do Estado'.
Até o momento, nove investigados já foram presos, parte deles ligados ao PCC. Além disso, um efetivo de 120 agentes vasculha 24 endereços ligados a investigados. Em um dos endereços, a Polícia Federal encontrou um 'fundo falso', revelando uma antessala que poderia servir como 'esconderijo', segundo investigadores.
Planalto teme repercussão de fala de Lula sobre Moro após operação e Secom aponta ligação ‘perversa’
Por Weslley Galzo / O ESTADÃO
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto está preocupado com o uso político pela oposição da fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que, no período em que esteve preso em Curitiba, dizia a procuradores e delegados que só iria “ficar bem quando foder com o Moro”. A declaração de Lula, embora tenha sido feita ontem, ganhou projeção nesta quarta-feira, 22, após a Polícia Federal (PF) cumprir mandados de busca e apreensão contra integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que arquitetavam atentados contra autoridades e servidores públicos, dentre eles o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Com Lula fora de Brasília para participar de eventos de entregas de obras, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT), convocou uma coletiva de imprensa às pressas para declarar que as tentativas de associar o presidente às ações de grupos criminosos são “perversas” e “fora de propósito”. Pimenta chamou os jornalistas para apresentar a versão do governo com apenas 15 minutos de antecedência e foi acompanhado de ao menos cinco assessores. A reação veio após o governo detectar que bolsonaristas estavam explorando o episódio nas redes.
Antes de Pimenta vir a público, o ministro da Justiça, Flávio Dino também fez questão de desvincular a fala de Lula da operação da PF contra a organização criminosa de São Paulo.
“Tentar, como algumas pessoas estão tentando, estabelecer um vínculo entre essa declaração e a operação conduzida pela PF é algo absolutamente fora de propósito e serve evidentemente para a disputa política”, afirmou Pimenta. “Querer fazer esse vínculo é uma estratégia perversa e mais uma forma de estabelecer uma relação de questionamento das instituições, que enfraquece a democracia e que deve ser repudiada”, argumentou o ministro.
Moro está entre os políticos que exploraram negativamente a fala de Lula, assim como têm feito os parlamentares que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista à CNN na última terça-feira, 21, o senador disse temer risco a seus familiares após a fala de Lula. “Repudio veementemente, acho que o presidente feriu a liturgia do cargo por utilizar esse palavreado de baixo calão e simplesmente a gente tem que questionar quando isso é utilizado como forma de desviar o foco dos fracassos do governo federal”, afirmou.
O ministro da Secom, por sua vez, minimizou as declarações de Lula, alegando ser apenas uma manifestação de indignação por ter sido injustiçado. “A manifestação do presidente Lula foi uma manifestação em que ele relatou o sentimento de injustiça e indignação. Absolutamente natural e compreensível que alguém que ficou 580 dias detido numa solitária e que depois teve todos os seus processos anulados”, argumentou.
“Portanto, a manifestação do presidente Lula tem que ser compreendida dentro do contexto em que ele relata o momento que ele estava vivendo”, prosseguiu.
O presidente foi condenado por Moro quando ele ainda era juiz federal na 13ª Vara de Curitiba, então responsável pelos processo da operação Lava Jato. As decisões do ex-juiz, no entanto, acabaram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o considerou parcial ao julgar Lula e declarou a Justiça do Paraná incompetente.
PT VÊ AJUSTE FISCAL COMO RIUSCO À SOBREVIVÊNCIA DO PARTIDO
Por Mariana Carneiro e Julia Lindner / O ESTADÃO
Não é à toa que Gleisi Hoffmann (PT-PR) vem tecendo críticas às medidas de ajuste fiscal prometidas por Fernando Haddad. Diante de perspectivas cada vez piores para o crescimento neste e nos próximos anos, além de um ambiente externo desfavorável, setores do PT passaram a considerar suicídio político investir em um ajuste fiscal de curto prazo que desacelere ainda mais a economia. Zerar o déficit no ano que vem ou cortar despesas neste ano, como prevê Haddad, são mencionados como entregas que não serão feitas, em que pese o desgaste do titular da Fazenda. No PT, o temor é repetir 2015, quando Dilma Rousseff investiu num ajuste das contas do governo e acabou sem sustentação política para ficar no cargo.
MÉTRICA. A avaliação é a de que, em nome da relação com o mercado, o PT fez concessões em 2015 que lhe custaram não só o mandato de Dilma, mas derrotas nas eleições de 2016 e 2018. A previsão mais sombria é a de que, caso o País não volte a crescer, o PT pode voltar a fracassar nas urnas já em 2024, com Lula se tornando refém do Centrão. Por isso, parlamentares petistas dizem que, ainda que o governo hesite, o partido não pode recuar.
PARALELO. Não são apenas os petistas que celebraram as críticas de Joseph Stiglitz ao BC. “Foi espantoso ele dizer que o BC de Campos Neto tem mais ‘independência’ do que o de Paul Volcker, o presidente do Fed que elevou a taxa anual de juros dos EUA a 20%. Diz muito sobre o que estamos passando”, diz Marcelo Miterhof, economista do BNDES.
Lula: 'Toda vez que discutimos avanço social aparece alguém para dizer que é gasto'
Por Karol Bandeira / O GLOBO
O presidente Lula voltou a defender a ampliação de gastos sociais em seu governo. Na cerimônia de lançamento do Novo Mais Médicos nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, Lula disse que “toda vez que a gente vai discutir avanço social, vai aparecer alguém da área econômica para dizer que é gasto”. A declaração de Lula acontece em meio às discussões dentro do governo sobre a nova regra de controle das despesas públicas, o arcabouço fiscal.
– Você não pode tratar a educação como gasto, você não pode tratar a saúde como um gasto, porque não tem investimento maior do que salvar uma vida. Como você pode colocar a saúde dentro do teto de gastos? – ponderou o presidente durante o discurso.
E continuou:
– O Brasil é especialista nisso. Toda vez que vamos discutir um avanço social, aparece alguém da área econômica para dizer que é gasto, que a gente não tem como gastar. Quanto custou ao Brasil a gente não alfabetizar o povo e fazer a reforma agrária na década de 50? :
Segundo o presidente, o governo investirá R$ 712 milhões no Mais Médicos neste ano. A iniciativa deve beneficiar 96 milhões de brasileiros, sendo o público-alvo moradores de regiões periféricas e interioranas com dificuldade de acesso ao serviço médico.
– O Mais Médicos voltou porque a saúde não pode ser refém do teto de gastos, dos juros altos ou cortes orçamentários em nome de um equilíbrio fiscal. Tudo sobre nós é sempre atrasado por conta do ‘gasto’. Nós precisamos arejar nossa cabeça – destacou Lula.
Os debates sobre o arcabouço fiscal continuam nesta segunda, em reunião da Junta de Execução Orçamentária no fim do dia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma apresentação detalhada da proposta ao presidente numa longa reunião na última sexta-feira.
Mais Médicos prevê a contratação de 15 mil profissionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda (20) a retomada do programa Mais Médicos. Ao todo, serão abertas 15 mil vagas, com investimento de R$ 712 milhões somente neste ano.
Segundo o Ministério da Saúde, as primeiras 5.000 novas vagas serão abertas via edital já neste mês, e as outras 10 mil abrirão em um formato com contrapartida dos municípios, o que garante às prefeituras menor custo e mais condições de permanência nessas localidades.
O programa Mais Médicos foi criado em 2013, durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Com a contratação de mais 15 mil médicos, serão 28 mil profissionais fixados em todo o país até o final de 2023. Atualmente, 13 mil médicos já atuam no programa.
Poderão participar dos editais do Mais Médicos profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior e estrangeiros. Assim como no formato anterior, os médicos não irão precisar revalidar o diploma para atuar no Brasil.
Os médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência na seleção. O tempo de participação no programa passa a ser de quatro anos, prorrogável por igual período.
Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Mais Médicos foi aperfeiçoado principalmente com o objetivo de garantir a permanência dos profissionais nos municípios o maior tempo possível.
"Nós temos tido um diálogo intenso com as entidades representativas dos médicos, como a AMB (Associação Médica Brasileira) e, na verdade, o grande ponto é médico sem registro no Brasil. O que estamos fazendo é o incentivo para médicos se fixarem no programa. E vamos trabalhar junto ao Ministério da Educação para os registros. Mas a principal medida é o incentivo para os médicos brasileiros", disse.
Nesio Fernandes, secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, disse que o novo formato estabelece condições de provimentos melhores para áreas que não tinha interesse de ser ocupadas por médicos do Brasil.
"Além da bolsa, o médico receberá uma indenização ao final. Poderá receber adicional de 10% a 20% da soma total das bolsas de todo o período em que esteve no programa, a depender da vulnerabilidade do município", disse.
Com a retomada, segundo o Ministério da Saúde, 96 milhões de brasileiros terão garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do Sistema Único de Saúde.
Durante o seu discurso, Lula fez menção aos ataques que médicos cubanos sofreram na primeira edição e disse que, apesar disso, o programa obteve sucesso. O presidente disse ainda que a prioridade nas vagas será para brasileiros, mas que não é excludente, porque o que importa é a nacionalidade do paciente.
"Nós queremos que todos os médicos que se inscrevam sejam brasileiros, esse é o esforço comum da nossa ministra, do edital, de garantir que os médicos que se inscrevam sejam médicos brasileiros, formados adequadamente. Se não tiver, a gente quer médicos brasileiros formados no estrangeiro. Se não tiver, vamos fazer com que médicos estrangeiros ocupem essa tarefa", disse.
"O que importa não é saber nacionalidade do médico, é saber nacionalidade do paciente, que é o brasileiro", completou.
Lula também fez críticas ao fato de a saúde e a educação estarem submetidas ao teto de gastos, em meio à discussão sobre nova regra fiscal.
"Não pode tratar educação como gasto, a saúde como gasto, porque não tem investimento maior do que salvar uma vida", afirmou.
