Por Adriana Fernandes / O ESTADÃO

BRASÍLIA – O projeto de novo arcabouço fiscal prevê a zeragem do rombo das contas do governo federal em 2024, segundo apurou o Estadão. A nova regra limita o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo. Não está previsto nenhuma exceção nova à norma, que se aprovada pelo Congresso vai substituir o teto de gastos – mecanismo que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação.

Segundo as projeções do governo, com o novo arcabouço, as despesas vão crescer sempre menos que as receitas. Assim, a trajetória prevista pelo governo é de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. No último ano do governo Lula, em 2026, a projeção que consta no projeto é de um resultado no azul de 1% do PIB.

Integrantes da equipe econômica informaram à reportagem que o arcabouço terá essa regra de controle de gastos (que limita o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas) combinada com uma meta de superávit primário das contas públicas (quando as contas fecham no azul).

Dessa forma, quanto maior o crescimento do PIB e da arrecadação, mais espaço o governo terá para gastar. O projeto terá mecanismos de ajuste, chamados de “gatilhos”, em caso de não atendimento da trajetória prevista – ou seja, de desvio da rota. Por outro lado, haverá um instrumento que impedirá aumento de gastos mais acelerado quando houver expansão significativa na arrecadação.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tinha antecipado que a nova regra de controle das despesas seria vinculada a arrecadação, como mostrou o Estadão. Hoje, depois da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, as linhas gerais do projeto foram apresentadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e às lideranças partidárias na Casa pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Amanhã, ele tem reunião com líderes do Senado pela manhã e, em seguida, apresenta oficialmente a nova regra em entrevista coletiva.

A zeragem do déficit das contas públicas em 2024, aprovada pelo presidente Lula na reunião, foi defendida pelos ministros da área econômica. Uma ala do governo queria um ajuste mais gradual com o fim do rombo das contas públicas somente em 2025, no terceiro ano do governo Lula. A velocidade do ajuste é um meio-termo entre o que o mercado financeiro esperava e o que ala politica desejava, como chegou a comentar a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Por Giordanna Neves / O ESTADÃO

O Brasil criou 241.785 vagas com carteira assinada em fevereiro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira, 29, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O resultado decorreu de 1.949.844 admissões e de 1.708.059 demissões. No mesmo mês de 2022 foram criadas 353.294, na série com ajustes. Ou seja, a queda nesta comparação foi de 31,%.

Esse também foi o pior resultado, para meses de fevereiro, desde 2020 - quando foram abertas 217,26 mil empregos formais. No mesmo mês de 2021, foram abertas 397,68 mil empregos com carteira assinada. A comparação dos números com anos anteriores a 2020, segundo analistas, não é mais adequada porque o governo mudou a metodologia.

O resultado, porém, ficou maior do que a mediana positiva de 156,5 mil postos formais de trabalho, conforme pesquisa do Estadão/Broadcast, cujo intervalo ia de abertura líquida de 124,70 mil a 261,430 mil vagas.

A abertura líquida de vagas de trabalho com carteira assinada em fevereiro foi puxada pelo desempenho do setor de serviços no mês, com a criação de 164.200 postos formais, seguido pela indústria geral, que abriu 40.380 vagas.

Na construção houve abertura de 22.246 vagas em fevereiro, enquanto houve um saldo positivo de 16.284 postos de trabalho na agropecuária. O comércio registrou o fechamento de 1.325 vagas no mês.

No segundo mês do ano, nas 27 unidades da federação foram registrados resultados positivos no Caged. O melhor desempenho foi novamente registrado em São Paulo, com a abertura de 65.356 postos de trabalho.

O salário médio de admissão nos empregos com carteira assinada chegou a R$ R$ R$ 1.978,12 em fevereiro. Comparado ao mês anterior, houve redução real de R$ 54,14 no salário médio de admissão, uma variação em torno de 2,47%.

Italo Nogueira / FOLHA DE SP

Auditoria do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) apontou irregularidades no principal programa de transferência de renda da gestão Cláudio Castro (PL). Há indícios de benefícios em nome de servidores, mortos, detentos e até proprietário de aeronave.

O Supera RJ, criado para apoiar famílias de baixa renda, consumiu R$ 557 milhões nos últimos dois anos. De acordo com a auditoria, os gastos foram feitos sem planejamento e com falhas graves no controle.

Em resumo, o Tribunal de Contas afirma que o programa emitiu cartões em excesso, não controlou a entrega destes aos reais beneficiários e abriu brechas para desvios, furtos e uso indevido por pessoas que não se encaixavam no critério de adesão.

A maior parte dos gastos ocorreu durante o ano eleitoral e é contemporâneo ao caso da "folha de pagamentos secreta" do Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro), que gerou ação de investigação eleitoral com pedido de cassação do mandato de Castro.

O Ministério Público também identificou pagamento irregular a funcionários públicos e presidiários no episódio.

Assim como a "folha secreta" do Ceperj, o Supera RJ contou com recursos obtidos a partir da concessão de serviços de saneamento básico no estado.

Em nota, o governo afirmou que o programa "segue em reformulação constante para que não haja divergência em sua finalidade, tendo em vista o tamanho e amplitude do programa". Declarou também ter feito esclarecimentos ao TCE-RJ e que apoia as ações de fiscalização.

O Supera RJ foi lançado em maio de 2021 para distribuir até R$ 460 a famílias de baixa renda. De acordo com o governo, mais de 477 mil famílias foram beneficiadas com gasto total de R$ 560 milhões. Ele estará em vigor até o fim deste ano.

A auditoria do TCE analisou gastos de março de 2021 a março de 2022, que somaram R$ 285,7 milhões em gastos com auxílio emergencial.

"A equipe de auditoria constatou que a iniciativa de concessão do auxílio emergencial não teve um objetivo definido, nem metas estabelecidas, tampouco indicadores que permitiriam a sua mensuração e o seu controle, o que indica que não existiu, em nenhum momento, um planejamento adequado e efetivo da política pública implementada", afirma o acórdão aprovado em dezembro no tribunal.

Os auditores identificaram uma situação de descontrole sobre a geração de cartões. Muitos foram confeccionados sem que o beneficiário tivesse solicitado.

A emissão de cartão sem conhecimento dos beneficiários se deu, segundo informou o governo ao tribunal, com base no Cadastro Único do governo federal, que lista as famílias em situação de pobreza. Contudo, a auditoria apontou que o Supera RJ não usou os mesmos dados para entrar em contato com esse grupo de potenciais beneficiários do programa.

O tribunal também identificou a possibilidade de que terceiros tenham utilizado indevidamente os cartões emitidos em nome de outras pessoas.

De acordo com a auditoria, uma amostra de comprovantes de retirada do benefício apresentou inconsistências como ausência de assinatura ou nome completo do responsável pela retirada, matrícula ou nome do servidor que liberou o cartão, entre outros.

Os técnicos do TCE-RJ identificaram também um completo descontrole sobre a armazenagem dos cartões. Para eles, as falhas aumentaram "o risco de ações criminosas ou fraudulentas".

Houve também casos de furtos de cartões em armários sem qualquer reforço de segurança.

Além do descontrole sobre o uso dos benefícios, a auditoria identificou o cadastramento de pessoas que não se encaixavam nos critérios do Supera RJ.

Foram encontrados na listagem 485 agentes públicos, 185 presos em regime fechados e 32 pessoas com registro de óbito.

Também estão entre os beneficiários 2.793 proprietários de veículos fabricados após 2009, sendo 141 donos de mais de dois veículos, 186 proprietários de embarcações (sendo 18 adquiridas por mais de R$ 30 mil) e um dono de aeronave.

A auditoria também apontou possíveis falhas na concessão de créditos a pequenas empresas. Foram identificados parentes de servidores entre os sócios das firmas beneficiadas. Contudo o estado apontou falhas nesse levantamento e o TCE-RJ suspendeu, na quarta-feira (22), as determinações sobre o tema até que os dados sejam checados.

PROGRAMA ESTÁ 'REFORMULAÇÃO CONSTANTE', DIZ GOVERNO ESTADUAL

O Governo do Rio de Janeiro declarou, em nota, que o Supera RJ "segue em reformulação constante para que não haja divergência em sua finalidade, tendo em vista o tamanho e amplitude do programa".

"Inclusive, com a criação da Caravana do SuperaRJ tem sido possível, em parceria com as prefeituras, ampliar a entrega dos cartões", diz o Palácio Guanabara.

Declarou também ter feito esclarecimentos ao TCE-RJ e que apoia as ações de fiscalização.

"Em relação aos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado, todos os esclarecimentos foram prontamente atendidos e entregues ao órgão. O Governo do Estado apoia as ações do Tribunal de Contas do Estado como órgão fiscalizador e seguirá sempre junto na busca de soluções para que eventuais divergências sejam resolvidas de acordo com a lei, em benefício da população, e sem prejuízo aos cofres públicos."

JOSIAS DE SOUZA / UOL

Júlio César tinha sempre ao seu lado um escravo para lhe soprar no ouvido: "Lembra-te de que és mortal." O sopro servia como antídoto contra a toxina da megalomania. Um cochichador inocularia na mente de Lula a percepção de que expor diante das câmeras o desejo de "foder esse Moro" lembra o linguajar do antecessor. Avisaria que a vingança não orna com a tese segundo a qual "o amor venceu".

Uma consciência a tiracolo avisaria ao soberano que mentir e fabricar conspirações não faziam parte do acordo da frente ampla pela restauração da democracia que Bolsonaro conspurcou. Com dois cochichos em menos de 72 horas, Lula talvez se animasse a pedir perdão por ter tachado de "armação" a operação da Polícia Federal que desarmou o plano do PCC para sequestrar ou aniquilar desafetos.

Um cochichador para Bolsonaro seria inútil, pois o capitão não tem consciência. Exercitou a inconsciência conscientemente durante os quatro anos de sua Presidência. O caso de Lula é mais intrincado. O sábio da tribo do PT se julga tão superior que não abre mão de ser o cochichador de si mesmo. Avalia que sua própria consciência crítica basta para conter eventuais surtos imperiais.

Sob a precariedade de Bolsonaro, ministros e auxiliares que ousaram divergir, mesmo entre quatro paredes, foram enviados para o olho da rua. Sob Lula, a divergência não ousa dar as caras nem em ambientes reservados. A superioridade presumida do presidente transforma assessores em áulicos como Paulo Pimenta, o chefe da Secom..

Só há uma coisa pior do que o antilulismo ou o antibolsonarismo primário dos adversários da dupla. É o pró-lulismo ou o pró-bolsonarismo inocente. Quem estava exausto de Bolsonaro se angustia com a disposição de auxiliares e aliados de Lula de engolir todas as presunções do personagem a seu próprio respeito. Isso inclui aceitar a tese segundo a qual, assim como o antecessor, Lula veio ao mundo para desempenhar uma missão que, por ser divina, é indiscutível..

Todos os líderes políticos cultivam a fantasia da excepcionalidade. Mas Lula, como Bolsonaro, exagera. Guardadas as devidas proporções, Lula 3º também acha que a noção pessoal de superioridade anistia todas as suas falhas e perversões. É movido por uma fé que lembra a origem da maioria dos seus crentes. No caso de Bolsonaro, a fé era pseudo-cristã. Sob Lula, é supostamente socialista. O ingrediente da dúvida é excluído de ambos os credos..

Os cochichos não livraram Júlio César da morte. Aliás, a historiografia não esclarece onde estava o cochichador na hora da punhalada urdida por Brutus e pelos outros conspiradores. Quem sabe estava escondido atrás de alguma pilastra, murmurando: "Eu bem que avisei!". Imagine-se o que pode acontecer aos césares que acham desnecessário ter alguém ao lado para sussurrar de vez em quando: "Lembra-te que não és imortal."..

Em 2022, o eleitor jogou terra em cima do buraco que Bolsonaro cavou para si mesmo. O capitão foi brindado com o título de primeiro presidente da história a não conseguir a reeleição. Hoje, percorre a conjuntura como um espectro à espera da inelegibilidade. Lula 3º ainda dispõe de três anos e dez meses para se convencer de que também está sujeito à condição humana.F... 

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo / O ESTADÃO

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Em meio às investigações da Operação Ptolomeu, a Controladoria-Geral da União identificou que o superfaturamento de obras públicas abastecia o suposto esquema de corrupção envolvendo a cúpula do governo do Acre. O governador Gladson Cameli (PP) é o principal alvo da investigação. Ele nega ligação com esquema de ilícitos relatados na Operação Ptolomeu.

A CGU aponta uma sucessão de fraudes no âmbito de um contrato fechado por um consórcio com a Secretaria de Saúde acreana para manutenção de instalações da pasta.

Uma irregularidade foi considerada 'emblemática' pelos investigadores: a obra de um muro, com execução atestada de 576 m², quando na realidade só foram construídos 108 m².

Ao requerer ao Superior Tribunal de Justiça as diligências cumpridas - por ordem da ministra Nancy Andrigui - na terceira fase da Operação Ptolomeu, no último dia 9, quinta-feira, o muro da gestão Gladson Cameli foi citado pela Polícia Federal.

A corporação ressaltou que o atestado de execução superou em quase seis vezes o total de área construída de muro.

Para os investigadores, 'é bastante provável, para não se dizer que é evidente, o fato de que esta obra também é utilizada para irrigar o bolso de servidores públicos com propina'.

A irregularidade foi constatada em obras na Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil, no interior do Estado. Em agosto do ano passado, a CGU fez uma inspeção no local e constatou 'diversas situações que caracterizam o superfaturamento por quantidade dos serviços prestados, a inclusão na planilha de medição de serviços não executados e a baixa qualidade dos materiais utilizados'.

Além do superfaturamento do muro, a CGU apontou que não houve 'qualquer sinal de execução' de serviços de emboço, o 'reboco'. Planilha de medição informava que o consórcio teria executado mais de 1,1 mil m² de reboco. O órgão ainda observou o uso de tijolos com características visuais de baixa qualidade.

A CGU apontou um prejuízo potencial de R$ 393 mil no pagamento das faturas. Segundo a Controladoria, o consórcio executou serviços mensurados em R$ 57 mil e cobrou R$ 450 mil - o que representa um valor 789% maior que o devido.

Para a Polícia Federal as irregularidades constatadas pela Controladoria 'visam, na verdade, o enriquecimento de servidores públicos corruptos e empresários corruptores, a partir do superfaturamento na execução do contrato'.

Ao requererem a abertura da terceira etapa da Ptolomeu, os investigadores destacaram o 'case' do muro, ressaltando ainda que o consórcio 'terceirizou totalmente a obra, contratando informalmente e de modo precário diversos trabalhadores' - o que é vetado pela Lei de Licitações, segundo a PF.

A corporação ponderou ainda que o consórcio responsável pela obra é formado por duas empresas, ligadas a investigados. De acordo com a corporação, uma das companhias é controlada por um homem apontado como 'testa-de-ferro' de Gledson Cameli, irmão do governador do Acre.

O consórcio fechou outros contratos de manutenção predial durante o governo Gladson, afirmam os investigadores. Para eles, as fraudes constatadas no caso 'geram o lastro financeiro que possibilita o desvio de recursos públicos'.

"Explica-se: por meio de medições completamente fraudulentas sobram recursos para as empresas integrantes do consórcio Aquiri & Atlas distribuírem entre servidores públicos e agentes políticos, inclusive o governador Gladson Cameli", sustenta a Polícia Federal.