Por J.R. Guzzo / 19/02/2023 | 03h00 / O ESTADÃO

É uma pergunta que começa a se repetir. Por que o presidente Lula anda assim tão ressentido, rancoroso e em estado permanente de cólera? Já está chamando a atenção. Não há lembrança de outro presidente tão fixado como ele em distribuir doses crescentes de ódio cada vez que abre a boca em público – quase tudo o que fala é uma agressão a alguém ou a alguma coisa, ou um chamado à vingança, ou uma explosão de despeito em relação a uma lista cada vez maior de assuntos. O presidente não dá um sorriso; está sempre num humor miserável. Produz uma corrente contínua de estresse em todas as suas declarações. Tudo é motivo para provocar uma briga. Não admite que haja adversários, ou alguém que possa discordar dele de boa-fé – só tem inimigos. Substituiu o equilíbrio pelo deboche aberto e parece francamente empenhado em aumentar a relação dos inimigos que tem. Cada um deles, nas proclamações que faz, tem de ser destruído.

Não é a postura que se espera do presidente de um país com 215 milhões de habitantes, e desesperadamente necessitado de um pouco mais de harmonia, tolerância e distensão na sua vida política. Nenhum dos seus antecessores no cargo, desde a volta das eleições diretas, se comportou como Lula está se comportando – nem ele mesmo, na sua passagem anterior pela Presidência. Na verdade, está sendo agora o contrário do que foi entre 2003 e 2010. Na ocasião, Lula montou um governo que reconhecia a existência de um Brasil muito maior e muito diferente do PT, da esquerda e das receitas destrutivas de tanta gente que o apoia. Organizou um Ministério mais adequado ao País como ele é em sua vida real. Permitiu que a economia fosse administrada com prudência. Entregou ao PT e a amigos o máximo possível da máquina pública, mas procurou não colocar extremistas em postos-chave. Agora, decidiu governar como se a esquerda, a começar pela mais radical, fosse a única força política existente no Brasil. Eliminou da sua realidade o fato de que foi eleito com menos de 40% dos votos do eleitorado total – e de que praticamente metade dos eleitores que foram votar preferiu o seu adversário. Nada disso existe – o País começa e acaba nele.

Não está claro o quanto disso tudo é realmente defeito na máquina que processa questões de caráter pessoal – e quanto é cálculo feito com a intenção de produzir lucro político. Lula, com suas palavras e ações, está declarando que quer um Brasil em conflito. Não dá a impressão de estar minimamente interessado num governo de resultados e realizações – nem poderia, com as prioridades que exibe e com o Ministério de aberrações que impôs à população. Quer guerra, e só isso.

BRASÍLIA E RIO - A equipe econômica sinalizou que o governo irá voltar mesmo a cobrar os impostos federais sobre combustíveis em março. A medida provisória (MP) que desonera PIS e Cofins sobre a gasolina e o álcool, editada no governo Bolsonaro e prorrogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, termina no dia 28 de fevereiro. Com o fim da desoneração, a gasolina deverá aumentar em R$ 0,68 por litro nos postos, segundo cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Na última sexta-feira, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o economista-chefe da corretora Warren Rena, Felipe Salto, disse ao Estadão que Haddad confirmou a volta da tributação.

Na quarta-feira, 22, em entrevista ao Estadão, o número 2 da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou que, até agora, a decisão é pela reoneração. “A informação que nós temos hoje é de que sim, a desoneração termina agora no dia 28″, disse. “No momento, como está no ponto de vista legal, no dia 28 se encerra o subsídio sobre gasolina. É isso que a gente tem colocado no momento. Mas sempre essas avaliações são considerando uma série de outras perspectivas para além da econômica”, afirmou.

Nesta quinta-feira, 23, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que, conforme a MP editada pelo governo federal no início de janeiro, a reoneração da gasolina está prevista para o começo de março. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se encontra no final da tarde de hoje com Lula.

A desoneração de impostos federais sobre combustíveis foi aprovada no ano passado, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a fim de minimizar a alta de preços em meio à corrida eleitoral. A medida foi prorrogada por dois meses pelo presidente Lula no dia 1º de janeiro.

Impacto na bomba

Com o fim da desoneração, a gasolina deverá aumentar em R$ 0,68 por litro nos postos, segundo cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). O aumento acontece em um momento em que a Petrobras tem alguma gordura para queimar, por praticar preços mais altos do que o mercado internacional.

Sua concorrente principal no Brasil, a Refinaria de Mataripe, na Bahia, reduziu na última quarta-feira o preço da gasolina em R$ 0,29 por litro. Nas contas da Abicom, sem a prorrogação da isenção, o impacto da volta dos impostos no preço da gasolina nas refinarias será de R$ 0,79 pelo PIS/Cofins e de R$ 0,10 pela Cide. Nos postos, após a mistura do etanol, o impacto total do retorno dos impostos na gasolina será de R$ 0,68 por litro.

Já o etanol hidratado, com a mistura de 27% por litro de gasolina, deve subir R$ 0,24 por litro nos postos. Na comparação com os preços praticados no mercado internacional, a venda da gasolina nas refinarias da Petrobras está em média 8% mais cara, enquanto o diesel está com o preço 7% superior.

Essa diferença corresponde a uma possível queda de R$ 0,23 por litro no caso da gasolina e de R$ 0,25 no diesel. Se levado em conta apenas o mercado da Bahia, onde opera da única refinaria relevante privada, a Refinaria de Mataripe, a alta em relação ao mercado externo chega a 10%, informa a Abicom, mesmo após a redução da semana passada./Com Denise Luna, Eduardo Rodrigues e Giordanna Neves / O ESTADÃO

Idiana Tomazelli / FOLHA DE SP

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome trava uma batalha contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na tentativa de obter o compartilhamento de informações sobre o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

A medida é necessária para otimizar a atualização dos registros do Cadastro Único, base de programas como o Bolsa Família, como voltará a se chamar o programa de transferência de renda. O acesso a dados mantidos pelo próprio governo no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) permitiria identificar com precisão as famílias elegíveis às políticas, evitando pagamentos indevidos.

O INSS, porém, resiste em partilhar os dados de forma sistematizada sob o argumento de que são sigilosos, segundo relatos e documentos colhidos pela Folha.

O órgão requer novos pareceres jurídicos, a despeito de AGU (Advocacia-Geral da União) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) já terem se manifestado a favor da integração, por entenderem que ela não fere o sigilo fiscal e de dados dos cidadãos.

A posição do INSS é sustentada apesar de o compartilhamento já existir, embora em forma de consulta manual.

O Portal Cadastro Único, ferramenta provida pela Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), já permite aos gestores municipais acessar a base do Cnis —que detém registros de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, além de informações sobre remuneração e vínculos formais de trabalho.

Segundo descrição no site oficial, o próprio entrevistador social pode visualizar "dados detalhados de rendas formais dos últimos 12 meses e informações de benefícios previdenciários dos cidadãos cadastrados".

A diferença é que o assistente social faz as consultas uma a uma, durante o atendimento aos cidadãos que buscam os Cras (Centros de Referência de Assistência Social). Para isso, um termo de permissão de acesso às bases de dados do INSS foi firmado por estados e municípios, sob o compromisso de manutenção do sigilo. As consultas são rastreáveis.

O pedido formulado pelo Ministério do Desenvolvimento Social é para que haja comunicação direta e automática entre as duas bases de dados —a chamada interoperabilidade. Isso evitaria a convocação em massa de famílias para atualização do cadastro num momento em que a rede de assistência já está bastante sobrecarregada.

Inicialmente, as informações do Cnis seriam baixadas e carregadas mensalmente no Cadastro Único. A partir de 2024, a ideia é que a integração ocorra em tempo real.

O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) já disse que há suspeita de irregularidade em 2,5 milhões de benefícios do Bolsa Família. A articulação entre as bases de dados poderia ajudar nessa averiguação.

O assunto foi discutido em reunião em janeiro entre representantes do Ministério do Desenvolvimento
Social, INSS, Dataprev, Caixa (responsável pelo Cadastro Único), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e Receita Federal.

O ministério responsável pelo Bolsa Família tem tido o respaldo de órgãos jurídicos do governo. A avaliação é de que a integração não viola o sigilo fiscal, nem os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados —que permite o tratamento compartilhado de dados, sem o consentimento do titular, sempre que for necessário à execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

Ao longo do mês de fevereiro, no entanto, o INSS acenou com novas negativas. Segundo relatos, o ministério avalia acionar a Casa Civil em busca de uma solução.

Procurado nesta quarta-feira (22), o INSS disse que "não há qualquer travamento em relação ao compartilhamento de informações" e que os termos "estão sendo discutidos internamente entre as equipes técnicas dos dois órgãos e os demais envolvidos, já que se trata de dados sensíveis e regulados pela LGPD".

O MDS informou que tem buscado a integração com outras bases de dados para qualificar as informações do Cadastro Único. A pasta diz que utiliza dados do Cnis desde 2015, quando um contrato com a Dataprev permitiu a realização de cruzamentos periódicos das bases de dados para detectar divergências.

"O que se pretende como novo passo de evolução do Cadastro Único é fazer a integração sistêmica entre as duas bases de dados, garantindo-se, assim, uma qualificação maior e mais eficaz das informações de renda", disse.

A pasta ressaltou que dispõe de parecer jurídico "aprovando a proposta de integração" e que seguiu as orientações da ANPD sobre normas de proteção e sigilo de dados. "O ministério está em tratativas finais com o INSS para que a integração possa ocorrer", afirmou.

A ANPD disse não ter conhecimento sobre a "interrupção do compartilhamento de dados pessoais dos beneficiários do INSS", mas não respondeu diretamente sobre o pedido do Desenvolvimento Social. A AGU havia direcionado os questionamentos ao INSS.

Nos bastidores, técnicos apontam como pano de fundo a disputa entre Dataprev e Caixa para ver quem fica com a gestão do Cadastro Único.

No governo de Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Cidadania iniciou um trabalho de migração da base dos programas sociais para o ambiente do Cnis, o que significa passar o bastão da Caixa (que é remunerada pela função) para a Dataprev. Com a mudança de governo, o temor é que o projeto seja interrompido.

A avaliação no governo, porém, é que o compartilhamento das informações é um passo anterior, uma vez que se trata de aprimorar as condições de execução da política pública.

O Cadastro Único serve de base para mais de 30 programas federais voltados à baixa renda. Não à toa, o cruzamento das informações é previsto em decretos presidenciais e na emenda constitucional 103, a reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019.

A emenda ordenou a instituição de um sistema integrado, com informações de remuneração, benefícios previdenciários, assistenciais, pensões e demais programas de transferência de renda, abastecido não só pela União, mas também por estados e municípios.

No fim de 2021, o TCU (Tribunal de Contas da União) expediu uma determinação para que o governo implementasse a integração num prazo de dois anos, até o fim de 2023. No julgamento, o órgão apontou que ao menos R$ 4,9 bilhões em parcelas do auxílio emergencial pagas indevidamente em 2020 poderiam ter sido evitadas, caso o sistema já estivesse em pleno funcionamento.

Na avaliação de órgãos jurídicos do governo, a emenda constitucional "determina, e não apenas autoriza" a interação entre as bases de dados para o fortalecimento da gestão, governança e transparência do Cadastro Único, o que por si só já afasta qualquer argumento de violação do sigilo fiscal.

A qualificação dos dados de renda no Cadastro Único pleiteada pelo ministério vai permitir detectar e corrigir eventuais divergências e omissões —por exemplo, se uma família deixa de declarar o recebimento de um benefício do INSS na expectativa de conseguir ingressar em outro programa do governo.

"A ação é uma medida de atualização das rendas de pessoas cadastradas, sem a necessidade de que essas sejam convocadas e onerem ainda mais as filas dos postos de atendimento municipal responsáveis pelo cadastramento", disse o MDS na justificativa do pedido.

No cadastro de novas famílias, o assistente social conseguiria recorrer a informações que já são de posse do governo, economizando tempo do cidadão e dos atendentes.

O MDS elenca a medida como essencial para a "melhoria de focalização do Programa Auxílio Brasil/Bolsa Família" e de outras políticas públicas que usam a renda como critério de acesso, pois "permite retirar desses programas as famílias fora do perfil, ao passo que possibilita espaço de atendimento àquelas que fazem jus a eles".

O objetivo é que a integração seja efetuada já em abril. Para isso, no entanto, é necessário que o INSS autorize o compartilhamento até a primeira semana de março, para que o MDS consiga testar a inserção dos dados do Cnis no Cadastro Único, evitando erros.

NÚMEROS DO CADASTRO ÚNICO (DEZ/2022)

Famílias cadastradas

41,3 milhões

Famílias que recebem Auxílio Brasil/Bolsa Família

21,9 milhões

Famílias com indício de irregularidade no Auxílio Brasil/Bolsa Família

2,5 milhões

ENTENDA O IMPASSE

O que é o Cadastro Único?

• É uma base de dados usada em mais de 30 programas sociais federais e que reúne informações de famílias de baixa renda, cujo rendimento seja de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total.

O que é o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)?

• É uma base de dados que reúne informações sobre beneficiários da Previdência Social e de trabalhadores formais, incluindo remuneração e vínculos trabalhistas. O extrato é usado para a concessão de aposentadorias e auxílios-doença, por exemplo.

Essas bases de dados são integradas?

• Até hoje não. O que existe é uma autorização para consulta individual de informações, conforme demanda. Ainda assim, não há uma interação automatizada dos dados.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO

O governo relançou o Minha Casa Minha Vida (MCMV), programa habitacional que vigorou de 2009, no segundo mandato do presidente Lula da Silva, a 2020, quando foi substituído por sua versão bolsonarista, o Casa Verde e Amarela. Em sua nova roupagem, o Minha Casa Minha Vida pretende atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na área urbana, e renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil, na zona rural.

Acertadamente, o governo Lula decidiu retomar a chamada faixa 1 e dar prioridade às famílias mais pobres, com renda máxima de R$ 2.640 mensais, na área urbana, e de R$ 31.680 anuais, na área rural. Para este público, entre 85% e 95% do valor do imóvel será bancado pela União, e o mutuário poderá financiar o restante.

Única faixa a ter direito a subsídios diretos do Tesouro Nacional, o público da faixa 1 começou a ser deixado de lado há alguns anos, mas foi completamente abandonado durante a administração de Jair Bolsonaro. A opção foi privilegiar as demais faixas, que tinham acesso a financiamentos com juros mais baixos, mas não recebiam nenhuma ajuda da União. No ápice dos cortes, Bolsonaro reservou, no Orçamento de 2023, irrisórios R$ 34,2 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca a construção das casas subsidiadas, paralisando milhares de obras por falta de recursos.

Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o governo reservou R$ 9,5 bilhões para o fundo e reverteu parcialmente a decisão. Rapidamente, o Executivo conseguiu concluir e entregar 2.745 casas em diversos pontos do País. Ainda é pouco, mas é um passo importante na direção do resgate da cidadania e da dignidade da parcela mais vulnerável da população.

Em 2019, dado mais recente disponível, a Fundação João Pinheiro estimou o déficit habitacional brasileiro em 5,9 milhões de moradias. A pandemia de covid-19 certamente agravou esse cenário de forma avassaladora – famílias inteiras vivem em barracas nas ruas das principais capitais do País. Não é preciso ser especialista em políticas públicas para saber que, diante da escassez de recursos, é preciso fazer escolhas que privilegiem os mais pobres. O governo Jair Bolsonaro, no entanto, fez o contrário, e estrangulou o programa em detrimento de vários outros gastos questionáveis, entre eles as bilionárias e paroquiais emendas de relator.

Em sua nova versão, o MCMV parte de premissas mais adequadas. A ideia, segundo o governo, é privilegiar entregas a famílias chefiadas por mulheres; compostas por pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes; em situação de risco e vulnerabilidade; em áreas em situação de emergência ou de calamidade; em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; e em situação de rua.

O relançamento do programa é, portanto, uma excelente oportunidade para compará-lo às experiências anteriores e assegurar que os mesmos erros não sejam repetidos. É muito positivo que a opção seja a de privilegiar empreendimentos em regiões já abastecidas por infraestrutura, haja vista que o MCMV, nos governos Lula e Dilma, costumeiramente alocava famílias em periferias e regiões muito distantes dos centros urbanos. Não foram poucas as vezes em que imóveis foram entregues sem ser concluídos. Há relatos de conjuntos habitacionais que foram tomados por milícias; outros foram construídos sem o mínimo de qualidade e estão deteriorados.

A meta de contratar 2 milhões de novas unidades até 2026, anunciada pelo governo, será insuficiente para dar fim ao déficit habitacional ao longo desse período. O MCMV, portanto, é uma entre várias iniciativas que precisam ser coordenadas em parceria com municípios, incluindo o aluguel social e soluções temporárias. É necessário ir além dos interesses das construtoras e permitir a inclusão de imóveis usados no programa. Além de retomar obras paradas, é fundamental aperfeiçoar procedimentos orçamentários para garantir que isso não volte a ocorrer. Limites de renda e valores dos imóveis demandam atualização periódica. Há muito a fazer e não há tempo a perder.

Thiago ResendeCatia Seabra /FOLHA DE SP

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um acordo com Arthur Lira (PP-AL) para que parte da verba de ministérios seja usada para bancar emendas de deputados novatos que ajudaram a reeleger o presidente da Câmara.

Deputados recém-eleitos não conseguem indicar emendas, porque o Orçamento é negociado e fechado antes de eles assumirem o mandato.

Por isso, na campanha para manter o comando da Câmara, Lira prometeu que os novatos também poderiam, ao longo de 2023, enviar dinheiro para obras e projetos em seus redutos eleitorais.

Aliados de Lira e do governo afirmam que a sinalização é a de que cada 1 dos 219 novos deputados possa usar R$ 13 milhões como se fossem emendas.

Lira foi reconduzido para a presidência da Câmara com votação recorde, de 464 votos dos 513 deputados, após costurar uma ampla aliança política.

A lista inclui governistas, assim como parlamentares da oposição a Lula, como integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de membros de siglas independentes como PP e Republicanos.

Auxiliares de Lula dizem que, para não desagradar a Lira, o governo pretende atender inclusive os pedidos de deputados adversários do Palácio do Planalto.

A expectativa é que, com essas negociações, consiga colher alguns votos da oposição em projetos reformistas, como a reestruturação do sistema tributário e a nova política de controle de gastos.

Apesar de a promessa poder ser cumprida até o fim do ano, deputados novatos têm cobrado uma garantia de que serão beneficiados pelas emendas. Eles temem que sejam obrigados a recorrer aos ministros para a liberação da verba.

O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) participa como avalista dos acordos para as emendas.

Não há mais recursos no Orçamento para emendas propriamente ditas —todas já foram reservadas.

Diante disso, a verba para bancar as indicações dos novatos virá do orçamento direto de ministérios. A liberação do dinheiro será, portanto, fruto de negociação política entre o Congresso e o Palácio do Planalto.

Lula herdou R$ 9,8 bilhões do Orçamento de 2023 que iriam para as emendas de relator. Após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar esse mecanismo inconstitucional, aliados do petista e a cúpula do Congresso costuraram um acordo para dividir o dinheiro que estava previsto para essas emendas.

Como mostrou a Folha, os articuladores políticos de Lula planejam usar os R$ 9,8 bilhões para negociações com o Congresso.

Parte dessa verba será usada para atender às promessas de Lira aos novatos, segundo integrantes do Planalto e membros da Câmara. A estimativa é que essa fatia fique em torno de R$ 3 bilhões, mas o valor ainda está em tratativa.

Apesar de Lula ter conseguido ficar com R$ 9,8 bilhões da sobra das emendas de relator, a verba foi distribuída de acordo com critérios definidos pelo próprio Congresso, que antes controlava esses recursos.

O dinheiro foi para áreas de interesse dos parlamentares, como construção de estradas, compras de tratores e obras —na mesma proporção que o Congresso havia decidido distribuir antes de o STF declarar as emendas de relator inconstitucionais.

Na prática, apesar da decisão da corte, o Orçamento de 2023 manteve os recursos nas mesmas ações e projetos que já estavam previstos no ano passado em acordos políticos entre líderes do centrão. A diferença é o código, que deixa de ser o RP9 (emendas de relator) e passa a ser o RP2 (recurso dos ministérios).

Isso ocorreu com rubricas para projetos de fomento ao setor agropecuário (que financia compras de máquinas e tratores) e qualificação viária (obras em rodovias, especialmente pavimentação, por ser de rápida execução).

Além disso, a lista inclui implantação de sistemas adutores para abastecimento de água no canal do sertão alagoano e outras obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), dominada pelo centrão no governo Bolsonaro e que pode ficar novamente com o grupo na gestão Lula.

Em outra frente de negociação política, integrantes do Palácio do Planalto pretendem fazer uma nova rodada de nomeações em cargos de segundo e terceiro escalões. Isso, porém, ainda depende de aval de Lula para os nomes indicados por políticos.

O governo avalia manter o engenheiro Marcelo Moreira no comando da Codevasf e trocar superintendentes nos estados. Moreira foi indicado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) para presidir a empresa em 2019, no início do governo Bolsonaro.

Articuladores políticos do Planalto têm sido cobrados para a liberação de cargos prometidos, especialmente para a União Brasil —além de Elmar, há indicações do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (AP) e do presidente da sigla, Luciano Bivar (PE).

Para cargos regionais em estatais, o governo pretende atender a pedidos de parlamentares de partidos que se aliaram a Bolsonaro, como PP, Republicanos e o próprio PL.

Além do crivo de Lula, as nomeações políticas também podem demorar por causa de questões legais ou até mudanças na Lei das Estatais. É o caso do ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara, aliado do presidente, e que deve comandar o Banco do Nordeste.

A ideia de interlocutores do Palácio do Planalto é que a distribuição dos cargos e das emendas seja feita a conta-gotas. A estratégia é liberar mais nomeações e verba a parlamentares quando o governo for passar por votações importantes no Congresso.

Para esse semestre, Lula definiu como prioridade a reforma tributária e a revisão do teto de gastos.