Fazenda sinaliza volta dos impostos federais sobre a gasolina em março; veja impacto nos preços
BRASÍLIA E RIO - A equipe econômica sinalizou que o governo irá voltar mesmo a cobrar os impostos federais sobre combustíveis em março. A medida provisória (MP) que desonera PIS e Cofins sobre a gasolina e o álcool, editada no governo Bolsonaro e prorrogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, termina no dia 28 de fevereiro. Com o fim da desoneração, a gasolina deverá aumentar em R$ 0,68 por litro nos postos, segundo cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
Na última sexta-feira, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o economista-chefe da corretora Warren Rena, Felipe Salto, disse ao Estadão que Haddad confirmou a volta da tributação.
Na quarta-feira, 22, em entrevista ao Estadão, o número 2 da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou que, até agora, a decisão é pela reoneração. “A informação que nós temos hoje é de que sim, a desoneração termina agora no dia 28″, disse. “No momento, como está no ponto de vista legal, no dia 28 se encerra o subsídio sobre gasolina. É isso que a gente tem colocado no momento. Mas sempre essas avaliações são considerando uma série de outras perspectivas para além da econômica”, afirmou.
Nesta quinta-feira, 23, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que, conforme a MP editada pelo governo federal no início de janeiro, a reoneração da gasolina está prevista para o começo de março. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se encontra no final da tarde de hoje com Lula.
A desoneração de impostos federais sobre combustíveis foi aprovada no ano passado, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a fim de minimizar a alta de preços em meio à corrida eleitoral. A medida foi prorrogada por dois meses pelo presidente Lula no dia 1º de janeiro.
Impacto na bomba
Com o fim da desoneração, a gasolina deverá aumentar em R$ 0,68 por litro nos postos, segundo cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). O aumento acontece em um momento em que a Petrobras tem alguma gordura para queimar, por praticar preços mais altos do que o mercado internacional.
Sua concorrente principal no Brasil, a Refinaria de Mataripe, na Bahia, reduziu na última quarta-feira o preço da gasolina em R$ 0,29 por litro. Nas contas da Abicom, sem a prorrogação da isenção, o impacto da volta dos impostos no preço da gasolina nas refinarias será de R$ 0,79 pelo PIS/Cofins e de R$ 0,10 pela Cide. Nos postos, após a mistura do etanol, o impacto total do retorno dos impostos na gasolina será de R$ 0,68 por litro.
Já o etanol hidratado, com a mistura de 27% por litro de gasolina, deve subir R$ 0,24 por litro nos postos. Na comparação com os preços praticados no mercado internacional, a venda da gasolina nas refinarias da Petrobras está em média 8% mais cara, enquanto o diesel está com o preço 7% superior.
Essa diferença corresponde a uma possível queda de R$ 0,23 por litro no caso da gasolina e de R$ 0,25 no diesel. Se levado em conta apenas o mercado da Bahia, onde opera da única refinaria relevante privada, a Refinaria de Mataripe, a alta em relação ao mercado externo chega a 10%, informa a Abicom, mesmo após a redução da semana passada./Com Denise Luna, Eduardo Rodrigues e Giordanna Neves / O ESTADÃO
INSS trava compartilhamento de dados para revisão de cadastro do Bolsa Família
Idiana Tomazelli / FOLHA DE SP
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome trava uma batalha contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na tentativa de obter o compartilhamento de informações sobre o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
A medida é necessária para otimizar a atualização dos registros do Cadastro Único, base de programas como o Bolsa Família, como voltará a se chamar o programa de transferência de renda. O acesso a dados mantidos pelo próprio governo no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) permitiria identificar com precisão as famílias elegíveis às políticas, evitando pagamentos indevidos.
O INSS, porém, resiste em partilhar os dados de forma sistematizada sob o argumento de que são sigilosos, segundo relatos e documentos colhidos pela Folha.
O órgão requer novos pareceres jurídicos, a despeito de AGU (Advocacia-Geral da União) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) já terem se manifestado a favor da integração, por entenderem que ela não fere o sigilo fiscal e de dados dos cidadãos.
A posição do INSS é sustentada apesar de o compartilhamento já existir, embora em forma de consulta manual.
O Portal Cadastro Único, ferramenta provida pela Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), já permite aos gestores municipais acessar a base do Cnis —que detém registros de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, além de informações sobre remuneração e vínculos formais de trabalho.
Segundo descrição no site oficial, o próprio entrevistador social pode visualizar "dados detalhados de rendas formais dos últimos 12 meses e informações de benefícios previdenciários dos cidadãos cadastrados".
A diferença é que o assistente social faz as consultas uma a uma, durante o atendimento aos cidadãos que buscam os Cras (Centros de Referência de Assistência Social). Para isso, um termo de permissão de acesso às bases de dados do INSS foi firmado por estados e municípios, sob o compromisso de manutenção do sigilo. As consultas são rastreáveis.
O pedido formulado pelo Ministério do Desenvolvimento Social é para que haja comunicação direta e automática entre as duas bases de dados —a chamada interoperabilidade. Isso evitaria a convocação em massa de famílias para atualização do cadastro num momento em que a rede de assistência já está bastante sobrecarregada.
Inicialmente, as informações do Cnis seriam baixadas e carregadas mensalmente no Cadastro Único. A partir de 2024, a ideia é que a integração ocorra em tempo real.
O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) já disse que há suspeita de irregularidade em 2,5 milhões de benefícios do Bolsa Família. A articulação entre as bases de dados poderia ajudar nessa averiguação.
O assunto foi discutido em reunião em janeiro entre representantes do Ministério do Desenvolvimento
Social, INSS, Dataprev, Caixa (responsável pelo Cadastro Único), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e Receita Federal.
O ministério responsável pelo Bolsa Família tem tido o respaldo de órgãos jurídicos do governo. A avaliação é de que a integração não viola o sigilo fiscal, nem os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados —que permite o tratamento compartilhado de dados, sem o consentimento do titular, sempre que for necessário à execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
Ao longo do mês de fevereiro, no entanto, o INSS acenou com novas negativas. Segundo relatos, o ministério avalia acionar a Casa Civil em busca de uma solução.
Procurado nesta quarta-feira (22), o INSS disse que "não há qualquer travamento em relação ao compartilhamento de informações" e que os termos "estão sendo discutidos internamente entre as equipes técnicas dos dois órgãos e os demais envolvidos, já que se trata de dados sensíveis e regulados pela LGPD".
O MDS informou que tem buscado a integração com outras bases de dados para qualificar as informações do Cadastro Único. A pasta diz que utiliza dados do Cnis desde 2015, quando um contrato com a Dataprev permitiu a realização de cruzamentos periódicos das bases de dados para detectar divergências.
"O que se pretende como novo passo de evolução do Cadastro Único é fazer a integração sistêmica entre as duas bases de dados, garantindo-se, assim, uma qualificação maior e mais eficaz das informações de renda", disse.
A pasta ressaltou que dispõe de parecer jurídico "aprovando a proposta de integração" e que seguiu as orientações da ANPD sobre normas de proteção e sigilo de dados. "O ministério está em tratativas finais com o INSS para que a integração possa ocorrer", afirmou.
A ANPD disse não ter conhecimento sobre a "interrupção do compartilhamento de dados pessoais dos beneficiários do INSS", mas não respondeu diretamente sobre o pedido do Desenvolvimento Social. A AGU havia direcionado os questionamentos ao INSS.
Nos bastidores, técnicos apontam como pano de fundo a disputa entre Dataprev e Caixa para ver quem fica com a gestão do Cadastro Único.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Cidadania iniciou um trabalho de migração da base dos programas sociais para o ambiente do Cnis, o que significa passar o bastão da Caixa (que é remunerada pela função) para a Dataprev. Com a mudança de governo, o temor é que o projeto seja interrompido.
A avaliação no governo, porém, é que o compartilhamento das informações é um passo anterior, uma vez que se trata de aprimorar as condições de execução da política pública.
O Cadastro Único serve de base para mais de 30 programas federais voltados à baixa renda. Não à toa, o cruzamento das informações é previsto em decretos presidenciais e na emenda constitucional 103, a reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019.
A emenda ordenou a instituição de um sistema integrado, com informações de remuneração, benefícios previdenciários, assistenciais, pensões e demais programas de transferência de renda, abastecido não só pela União, mas também por estados e municípios.
No fim de 2021, o TCU (Tribunal de Contas da União) expediu uma determinação para que o governo implementasse a integração num prazo de dois anos, até o fim de 2023. No julgamento, o órgão apontou que ao menos R$ 4,9 bilhões em parcelas do auxílio emergencial pagas indevidamente em 2020 poderiam ter sido evitadas, caso o sistema já estivesse em pleno funcionamento.
Na avaliação de órgãos jurídicos do governo, a emenda constitucional "determina, e não apenas autoriza" a interação entre as bases de dados para o fortalecimento da gestão, governança e transparência do Cadastro Único, o que por si só já afasta qualquer argumento de violação do sigilo fiscal.
A qualificação dos dados de renda no Cadastro Único pleiteada pelo ministério vai permitir detectar e corrigir eventuais divergências e omissões —por exemplo, se uma família deixa de declarar o recebimento de um benefício do INSS na expectativa de conseguir ingressar em outro programa do governo.
"A ação é uma medida de atualização das rendas de pessoas cadastradas, sem a necessidade de que essas sejam convocadas e onerem ainda mais as filas dos postos de atendimento municipal responsáveis pelo cadastramento", disse o MDS na justificativa do pedido.
No cadastro de novas famílias, o assistente social conseguiria recorrer a informações que já são de posse do governo, economizando tempo do cidadão e dos atendentes.
O MDS elenca a medida como essencial para a "melhoria de focalização do Programa Auxílio Brasil/Bolsa Família" e de outras políticas públicas que usam a renda como critério de acesso, pois "permite retirar desses programas as famílias fora do perfil, ao passo que possibilita espaço de atendimento àquelas que fazem jus a eles".
O objetivo é que a integração seja efetuada já em abril. Para isso, no entanto, é necessário que o INSS autorize o compartilhamento até a primeira semana de março, para que o MDS consiga testar a inserção dos dados do Cnis no Cadastro Único, evitando erros.
NÚMEROS DO CADASTRO ÚNICO (DEZ/2022)
Famílias cadastradas
41,3 milhões
Famílias que recebem Auxílio Brasil/Bolsa Família
21,9 milhões
Famílias com indício de irregularidade no Auxílio Brasil/Bolsa Família
2,5 milhões
ENTENDA O IMPASSE
O que é o Cadastro Único?
- É uma base de dados usada em mais de 30 programas sociais federais e que reúne informações de famílias de baixa renda, cujo rendimento seja de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total.
O que é o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)?
- É uma base de dados que reúne informações sobre beneficiários da Previdência Social e de trabalhadores formais, incluindo remuneração e vínculos trabalhistas. O extrato é usado para a concessão de aposentadorias e auxílios-doença, por exemplo.
Essas bases de dados são integradas?
- Até hoje não. O que existe é uma autorização para consulta individual de informações, conforme demanda. Ainda assim, não há uma interação automatizada dos dados.
QUE O NOVO MINHA CASA SEJA NOVO MESMO
Por Notas & Informações / O ESTADÃO
O governo relançou o Minha Casa Minha Vida (MCMV), programa habitacional que vigorou de 2009, no segundo mandato do presidente Lula da Silva, a 2020, quando foi substituído por sua versão bolsonarista, o Casa Verde e Amarela. Em sua nova roupagem, o Minha Casa Minha Vida pretende atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na área urbana, e renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil, na zona rural.
Acertadamente, o governo Lula decidiu retomar a chamada faixa 1 e dar prioridade às famílias mais pobres, com renda máxima de R$ 2.640 mensais, na área urbana, e de R$ 31.680 anuais, na área rural. Para este público, entre 85% e 95% do valor do imóvel será bancado pela União, e o mutuário poderá financiar o restante.
Única faixa a ter direito a subsídios diretos do Tesouro Nacional, o público da faixa 1 começou a ser deixado de lado há alguns anos, mas foi completamente abandonado durante a administração de Jair Bolsonaro. A opção foi privilegiar as demais faixas, que tinham acesso a financiamentos com juros mais baixos, mas não recebiam nenhuma ajuda da União. No ápice dos cortes, Bolsonaro reservou, no Orçamento de 2023, irrisórios R$ 34,2 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca a construção das casas subsidiadas, paralisando milhares de obras por falta de recursos.
Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o governo reservou R$ 9,5 bilhões para o fundo e reverteu parcialmente a decisão. Rapidamente, o Executivo conseguiu concluir e entregar 2.745 casas em diversos pontos do País. Ainda é pouco, mas é um passo importante na direção do resgate da cidadania e da dignidade da parcela mais vulnerável da população.
Em 2019, dado mais recente disponível, a Fundação João Pinheiro estimou o déficit habitacional brasileiro em 5,9 milhões de moradias. A pandemia de covid-19 certamente agravou esse cenário de forma avassaladora – famílias inteiras vivem em barracas nas ruas das principais capitais do País. Não é preciso ser especialista em políticas públicas para saber que, diante da escassez de recursos, é preciso fazer escolhas que privilegiem os mais pobres. O governo Jair Bolsonaro, no entanto, fez o contrário, e estrangulou o programa em detrimento de vários outros gastos questionáveis, entre eles as bilionárias e paroquiais emendas de relator.
Em sua nova versão, o MCMV parte de premissas mais adequadas. A ideia, segundo o governo, é privilegiar entregas a famílias chefiadas por mulheres; compostas por pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes; em situação de risco e vulnerabilidade; em áreas em situação de emergência ou de calamidade; em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; e em situação de rua.
O relançamento do programa é, portanto, uma excelente oportunidade para compará-lo às experiências anteriores e assegurar que os mesmos erros não sejam repetidos. É muito positivo que a opção seja a de privilegiar empreendimentos em regiões já abastecidas por infraestrutura, haja vista que o MCMV, nos governos Lula e Dilma, costumeiramente alocava famílias em periferias e regiões muito distantes dos centros urbanos. Não foram poucas as vezes em que imóveis foram entregues sem ser concluídos. Há relatos de conjuntos habitacionais que foram tomados por milícias; outros foram construídos sem o mínimo de qualidade e estão deteriorados.
A meta de contratar 2 milhões de novas unidades até 2026, anunciada pelo governo, será insuficiente para dar fim ao déficit habitacional ao longo desse período. O MCMV, portanto, é uma entre várias iniciativas que precisam ser coordenadas em parceria com municípios, incluindo o aluguel social e soluções temporárias. É necessário ir além dos interesses das construtoras e permitir a inclusão de imóveis usados no programa. Além de retomar obras paradas, é fundamental aperfeiçoar procedimentos orçamentários para garantir que isso não volte a ocorrer. Limites de renda e valores dos imóveis demandam atualização periódica. Há muito a fazer e não há tempo a perder.
Governo Lula abre mão de verba para Lira distribuir emendas até a deputados da oposição
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um acordo com Arthur Lira (PP-AL) para que parte da verba de ministérios seja usada para bancar emendas de deputados novatos que ajudaram a reeleger o presidente da Câmara.
Deputados recém-eleitos não conseguem indicar emendas, porque o Orçamento é negociado e fechado antes de eles assumirem o mandato.
Por isso, na campanha para manter o comando da Câmara, Lira prometeu que os novatos também poderiam, ao longo de 2023, enviar dinheiro para obras e projetos em seus redutos eleitorais.
Aliados de Lira e do governo afirmam que a sinalização é a de que cada 1 dos 219 novos deputados possa usar R$ 13 milhões como se fossem emendas.
Lira foi reconduzido para a presidência da Câmara com votação recorde, de 464 votos dos 513 deputados, após costurar uma ampla aliança política.
A lista inclui governistas, assim como parlamentares da oposição a Lula, como integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de membros de siglas independentes como PP e Republicanos.
Auxiliares de Lula dizem que, para não desagradar a Lira, o governo pretende atender inclusive os pedidos de deputados adversários do Palácio do Planalto.
A expectativa é que, com essas negociações, consiga colher alguns votos da oposição em projetos reformistas, como a reestruturação do sistema tributário e a nova política de controle de gastos.
Apesar de a promessa poder ser cumprida até o fim do ano, deputados novatos têm cobrado uma garantia de que serão beneficiados pelas emendas. Eles temem que sejam obrigados a recorrer aos ministros para a liberação da verba.
O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) participa como avalista dos acordos para as emendas.
Não há mais recursos no Orçamento para emendas propriamente ditas —todas já foram reservadas.
Diante disso, a verba para bancar as indicações dos novatos virá do orçamento direto de ministérios. A liberação do dinheiro será, portanto, fruto de negociação política entre o Congresso e o Palácio do Planalto.
Lula herdou R$ 9,8 bilhões do Orçamento de 2023 que iriam para as emendas de relator. Após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar esse mecanismo inconstitucional, aliados do petista e a cúpula do Congresso costuraram um acordo para dividir o dinheiro que estava previsto para essas emendas.
Como mostrou a Folha, os articuladores políticos de Lula planejam usar os R$ 9,8 bilhões para negociações com o Congresso.
Parte dessa verba será usada para atender às promessas de Lira aos novatos, segundo integrantes do Planalto e membros da Câmara. A estimativa é que essa fatia fique em torno de R$ 3 bilhões, mas o valor ainda está em tratativa.
Apesar de Lula ter conseguido ficar com R$ 9,8 bilhões da sobra das emendas de relator, a verba foi distribuída de acordo com critérios definidos pelo próprio Congresso, que antes controlava esses recursos.
O dinheiro foi para áreas de interesse dos parlamentares, como construção de estradas, compras de tratores e obras —na mesma proporção que o Congresso havia decidido distribuir antes de o STF declarar as emendas de relator inconstitucionais.
Na prática, apesar da decisão da corte, o Orçamento de 2023 manteve os recursos nas mesmas ações e projetos que já estavam previstos no ano passado em acordos políticos entre líderes do centrão. A diferença é o código, que deixa de ser o RP9 (emendas de relator) e passa a ser o RP2 (recurso dos ministérios).
Isso ocorreu com rubricas para projetos de fomento ao setor agropecuário (que financia compras de máquinas e tratores) e qualificação viária (obras em rodovias, especialmente pavimentação, por ser de rápida execução).
Além disso, a lista inclui implantação de sistemas adutores para abastecimento de água no canal do sertão alagoano e outras obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), dominada pelo centrão no governo Bolsonaro e que pode ficar novamente com o grupo na gestão Lula.
Em outra frente de negociação política, integrantes do Palácio do Planalto pretendem fazer uma nova rodada de nomeações em cargos de segundo e terceiro escalões. Isso, porém, ainda depende de aval de Lula para os nomes indicados por políticos.
O governo avalia manter o engenheiro Marcelo Moreira no comando da Codevasf e trocar superintendentes nos estados. Moreira foi indicado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) para presidir a empresa em 2019, no início do governo Bolsonaro.
Articuladores políticos do Planalto têm sido cobrados para a liberação de cargos prometidos, especialmente para a União Brasil —além de Elmar, há indicações do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (AP) e do presidente da sigla, Luciano Bivar (PE).
Para cargos regionais em estatais, o governo pretende atender a pedidos de parlamentares de partidos que se aliaram a Bolsonaro, como PP, Republicanos e o próprio PL.
Além do crivo de Lula, as nomeações políticas também podem demorar por causa de questões legais ou até mudanças na Lei das Estatais. É o caso do ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara, aliado do presidente, e que deve comandar o Banco do Nordeste.
A ideia de interlocutores do Palácio do Planalto é que a distribuição dos cargos e das emendas seja feita a conta-gotas. A estratégia é liberar mais nomeações e verba a parlamentares quando o governo for passar por votações importantes no Congresso.
Para esse semestre, Lula definiu como prioridade a reforma tributária e a revisão do teto de gastos.
Lula confirma aumento da faixa de isenção do IR para R$ 2.640 e reajuste do salário mínimo
Por Alice Cravo — Brasília / O GLOBO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira que o novo valor do salário mínimo será anunciado em maio e será reajustado para R$ 1.320. Lula confirmou ainda o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640. Hoje, o mínimo é de R$ 1.302 e a faixa de isenção do IR é de R$ 1,9 mil.
— Está combinado com o ministro Haddad (Fernando Haddad, da Fazenda), que a gente vai em maio reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato — disse o presidente, em entrevista para a CNN Brasil.
Lula disse que o mínimo irá considerar, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB.
— Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que ele cresça 5%, 6% , 7% e você distribuí-lo para a sociedade. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano de acordo com a inflação será reposta e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo — disse.
Sobre o Imposto de Renda, Lula afirmou que a ideia do governo é aumentar gradativamente a faixa de isenção até alcançar R$ 5 mil.
— Vai começar a partir de agora, nós vamos começar a isentar a partir de R$ 2.640 e depois nós vamos gradativamente até chegar a R$ 5 mil de isenção.
'O governo está comprometido em acelerar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem', diz ministério da Saúde
Por O GLOBO — Rio de Janeiro
O ministério da Saúde, por meio das redes sociais, divulgou uma nota afirmando que "o governo federal, de forma interministerial, está comprometido e trabalhando em várias frentes para acelerar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem". O comunicado aponta que o tema é uma das prioridades da pasta e que está mantendo o diálogo com todas as entidades que representam a categoria.
A nota informa que foi criado, na última segunda-feira, "um grupo de trabalho interministerial foi instituído para avançar, de forma célere, no texto final da Medida Provisória para implementação do piso". Esse grupo é formado pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
"O Ministério da Saúde ficará responsável pela definição de critérios de rateio para os repasses aos estados e municípios", informa o comunicado.
O documento reforça a importância dos profissionais da enfermagem os classificando como "trabalhadores essenciais para o funcionamento de todos os serviços de saúde do Brasil".
Veja a nota na íntegra:
"O governo federal, de forma interministerial, está comprometido e trabalhando em várias frentes para acelerar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem. O presidente Lula e todos os ministros e ministras envolvidos nessas ações valorizam a luta histórica dessa categoria por merecido reconhecimento salarial e a importância desses trabalhadores essenciais para o funcionamento de todos os serviços de saúde do Brasil.
Desde o período de transição, o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, definiu esse tema como uma das prioridades e mantém diálogo constante com todas as entidades que representam a categoria, sindicatos, parlamentares e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), para debater e construir de forma conjunta e democrática as soluções e subsidiar a elaboração do auxílio federal aos estados e municípios para implementação do piso.
Nessa segunda-feira (13), um grupo de trabalho interministerial foi instituído para avançar, de forma célere, no texto final da Medida Provisória para implementação do piso. O GT reúne Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). O Ministério da Saúde ficará responsável pela definição de critérios de rateio para os repasses aos estados e municípios."
Secretária do governo Tarcísio cita ‘verdadeira ciência’ para combater uso de máscaras contra covid
Por Adriana Ferraz e Gustavo Queiroz / O ESTADÃO
Secretária estadual de Políticas para Mulheres, a vereadora licenciada Sonaira Fernandes (Republicanos) usou as redes sociais nesta terça, 14, para combater o uso de máscaras contra covid-19. Quase três anos após o início da pandemia, a parlamentar, declaradamente bolsonarista, citou a “verdadeira ciência” para dizer que o incentivo à proteção não tem eficácia comprovada e, por isso, é um erro.
Entidades internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), no entanto, já atestaram a importância das máscaras inúmeras vezes desde 2020 e refizeram a recomendação em janeiro deste ano, dada a rápida disseminação da mais recente subvariante ômicron, nos Estados Unidos, e da subvariante XBB.1.5, na Europa.
Na publicação, a secretária menciona o envio de um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, no qual são elencados dados que, segundo ele, contrariam a necessidade do uso da proteção em aviões e aeroportos, por exemplo. Essa seria, portanto, a “verdadeira ciência” mencionada por Sonaira, que já tentou, como vereadora, derrubar o passaporte da vacina na capital e dificultar a imunização em crianças e adolescentes.
Comprovação liberada
Em consonância com a proposta da secretária, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) - que se recupera da covid-19 recluso no Palácio dos Bandeirantes - sancionou nesta quarta, 15, projeto que derruba a exigência de vacinação contra o vírus para ter acesso aos locais públicos e privados do Estado. A liberação inclui escolas até mesmo de ensino infantil. A partir de agora, apenas profissionais da saúde precisam manter a vacinação em dia de forma obrigatória.
Prometida durante a campanha, a medida vai na contramão dos planos do governo federal, que vem defendendo todo o esforço para ampliar a cobertura vacinal, inclusive com a obrigatoriedade para o acesso a locais públicos e para receber benefícios federais, como o Bolsa Família. O direito ao programa social voltará a depender da imunização dos filhos dos beneficiários. Também vai contra a mobilização feita pela Prefeitura de São Paulo para atrair famílias aos postos de saúde para vacinar seus filhos. Nesta quarta, o Município realiza o “Dia D” da vacinação para menores de até cinco anos de idade em todas as unidades de saúde e até mesmo nas escolas.
Unicef: Brasil tem 32 milhões de crianças e adolescentes na pobreza
Pelo menos 32 milhões de meninos e meninas no Brasil vivem na pobreza. O número representa 63% do total de crianças e adolescentes no país e abarca a pobreza em diversas dimensões: renda, alimentação, educação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação. É o que indica a pesquisa As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil, divulgada hoje (14) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O levantamento apresenta dados até 2019 (trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação), até 2021 (renda e alimentação) e até 2022 (educação). “Neste momento em que presidente, vice-presidente, ministros, governadores, senadores e deputados iniciam novos mandatos, o Unicef alerta para a urgência de priorizar políticas públicas com recursos suficientes voltadas a crianças e adolescentes no país”, ressalta o Unicef.
A pesquisa destaca que a pobreza na infância e na adolescência vai além da renda e inclui aspectos como, por exemplo, estar fora da escola, viver em moradias precárias, não ter acesso à água e saneamento, não ter uma alimentação adequada, trabalho infantil e não ter acesso à informação, fatores considerados privações e que fazem com que tantos meninos e meninas estejam inseridos nesse contexto de pobreza multidimensional.
Marcello Casal/Agência Brasil
O relatório utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) e os resultados, conforme a própria entidade, revelam um cenário preocupante. O último ano, para o qual há informações disponíveis para todos os oito indicadores, é 2019 – quando havia 32 milhões de meninas e meninos de até 17 anos de idade privados de um ou mais desses direitos. Para os anos seguintes, só há dados de renda, alimentação e educação – e os três pioraram.
Em 2021, o percentual de crianças e adolescentes que viviam em famílias com renda abaixo da linha de pobreza monetária extrema (menos de US$ 1,9 por dia) alcançou o maior nível dos últimos 5 anos: 16,1%, contra 13,8% em 2017. O contingente de menores privados da renda necessária para uma alimentação adequada passou de 9,8 milhões em 2020 para 13,7 milhões em 2021 – um salto de quase 40%. Já na educação, após anos em queda, a taxa de analfabetismo dobrou de 2020 para 2022 – passando de 1,9% para 3,8%.
“A pobreza multidimensional impactou mais quem já vivia em situação mais vulnerável – negros e indígenas e moradores das regiões Norte e Nordeste –, agravando as desigualdades no país. Entre crianças e adolescentes negros e indígenas, 72,5% estavam na pobreza multidimensional em 2019, versus 49,2% de brancos e amarelos. Entre os estados, seis tinham mais de 90% de crianças e adolescentes em pobreza multidimensional, todos no Norte e Nordeste.”
Entre as principais privações que impactam a infância e a adolescência, segundo o Unicef, estão a falta de acesso a saneamento básico (alcançando 21,2 milhões de meninas e meninos), seguida pela privação de renda (20,6 milhões) e de acesso à informação (6,2 milhões). A elas se somam a falta de moradia adequada (4,6 milhões), a privação de educação (4,3 milhões), a falta de acesso à água (3,4 milhões) e o trabalho infantil (2,1 milhões).
As orientações da entidade para o Brasil incluem priorizar investimentos em políticas sociais; ampliar a oferta de serviços e benefícios a crianças e adolescentes mais vulneráveis; fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; promover a segurança alimentar e nutricional de gestantes, crianças e adolescentes; implantar políticas de busca ativa escolar e retomada da aprendizagem, em especial na alfabetização; e priorizar a agenda de água e saneamento.
Análise
Para a chefe de Políticas Sociais, Monitoramento e Avaliação e Cooperação Sul-Sul do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea, a pobreza multidimensional é diferente do conceito de pobreza tradicional. “É o resultado da interação entre privações e exclusões a que crianças e adolescentes estão expostos”, explicou, durante coletiva de imprensa.
“Os dados mostram desafios estruturais e que as desigualdades regionais, raciais e de gênero persistem infelizmente no Brasil, apesar de todos os esforços feitos nas últimas décadas”, avaliou. “O cenário se tornou ainda mais desafiador durante e após a pandemia”, completou, ao citar a piora em indicadores como renda, alimentação e educação no período de 2020 a 2022.
Liliana lembrou que o Brasil foi um dos países que permaneceu por mais tempo com as escolas fechadas em razão da covid-19 e os impactos para a educação, segundo ela, foram muito importantes. O país, segundo ela, ainda registra crianças que não retornaram para a escola. “O analfabetismo é uma das dimensões que preocupam bastante, chegando a 3,1% das crianças e adolescentes em 2020”.
“É muito importante priorizar os investimentos em políticas sociais”, disse. “Importante que sejam feitos uma medição e o monitoramento das diferentes dimensões da pobreza e suas privações por um órgão oficial do Estado. E que seja feito de forma periódica”, completou, ao destacar ainda a adoção de formas de detectar precocemente famílias vulneráveis e a promoção e o fortalecimento de oportunidades no ambiente escolar.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: situação epidemiológica do Brasil nesta segunda-feira (13)
OBrasil registra 36.953.492 casos acumulados de Covid-19. Desses, 20.662 foram registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24 horas. As informações sobre o cenário epidemiológico foram atualizadas às 17h00 desta segunda-feira (13), por meio de dados enviados ao Ministério da Saúde pelas secretarias de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Em relação aos óbitos, o País tem 697.762 mortes por coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram registrados 88 óbitos nos sistemas oficiais. Outros 3.109 permanecem em investigação.
Ministério da Saúde
LULA PRECISA COMERÇAR A GOVERNAR
Por Notas & Informações / O ESTADÃO
A primeira reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) deste ano será na próxima quinta-feira. Será o primeiro encontro do órgão em sua nova composição, com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. E depois da saraivada de críticas que o presidente Lula da Silva disparou sobre a autonomia da instituição, o atual nível da taxa básica de juros e as metas de inflação, a reunião, que tinha tudo para ser rotineira, será acompanhada com muita expectativa pelo mercado.
Responsável por formular a política monetária e creditícia, o CMN tem várias atribuições, entre as quais a definição das metas de inflação para os próximos anos. Elas são anunciadas, tradicionalmente, em junho, mas é inegável que Lula antecipou esse debate. Quando o presidente critica as metas atuais e não anuncia as novas, os investidores veem no discurso um aumento da percepção de risco e perdem as referências com as quais trabalhavam para nortear seus negócios. A essa incerteza eles respondem com a proteção de seus investimentos. Assim, ainda que o BC tenha mantido a Selic em 13,75% ao ano, a curva de juros futuros, que precificava uma redução no médio prazo, voltou a subir, e o dólar, que chegou a ser cotado a menos de R$ 5, retomou a valorização ante o real.
Em uma entrevista no mês passado, Lula mencionou ser favorável a uma meta de 4,5%, que vigorou na maior parte de seus dois primeiros mandatos. Não foi um porcentual aleatório. Entre 2005 e 2010, quando a meta estava neste patamar, o governo nunca deixou de cumpri-la – nem mesmo após a crise de 2008, quando o BC, sob a presidência de Henrique Meirelles, passou a operar com taxas de juros mais baixas para aquecer a economia. As condições da economia mundial, no entanto, eram em tudo muito diferentes da situação atual. Nos últimos dias, enfim, o governo sinalizou ter a intenção de elevar a meta de 2024 e de 2025 de 3% para 3,5%. Tal mudança contaria, inclusive, com o apoio de Campos Neto.
Como já dissemos inúmeras vezes neste espaço, o importante neste debate não é exatamente o porcentual. O mais relevante é que o País tenha uma meta de inflação crível – seja de 3% ou de 3,5%. Embora haja metas fixadas para os próximos dois anos, elas perderam valor de face quando Lula passou a considerá-las rígidas demais. No CMN, o presidente da República tem dois dos três votos garantidos; ademais, o governo tem prerrogativa e legitimidade para ajustar esses objetivos.
Seria muito positivo, portanto, que o CMN adiantasse essa decisão de uma vez e anunciasse as novas metas já nesta semana. Não se trata apenas de traçar referências para guiar o mercado e ancorar expectativas. Seria a melhor forma de encerrar um assunto que tem dominado o noticiário econômico há semanas e servido como desculpa para o governo não apresentar aquilo de que o País realmente precisa. Já se passou um mês e meio desde a posse de Lula, mas não há nem sinal sobre a âncora fiscal que a equipe econômica vai propor para substituir o surrado teto de gastos.
No Brasil, ter um mecanismo para controlar o avanço das despesas públicas é fundamental para conter a deterioração das expectativas sobre a evolução da dívida pública e, consequentemente, sobre a curva de juros futuros. Metas de inflação, juros, gastos fiscais e endividamento são temas interligados e que geram impacto sobre câmbio, bolsa, crédito, emprego e o Produto Interno Bruto (PIB).
É conveniente, para Lula, culpar Campos Neto – e o ex-presidente Jair Bolsonaro – pelo provável desempenho ruim da economia neste ano. Em parte, ele até tem alguma razão. Há que reconhecer o mérito do governo anterior em destruir o arcabouço fiscal e as duradouras consequências da gastança desenfreada sobre a economia. Mas a eleição acabou e um novo mandato se iniciou. Recolocar o País na rota do desenvolvimento depende das ações e sinalizações do governo atual, sobretudo de Lula, que precisa abandonar a estratégia de criar conflitos e começar a governar.
