PIB avança 2,9% em 2022, mas retração no 4º trimestre ameaça crescimento de 2023
Por Daniela Amorim e Vinicius Neder / o estadão
RIO - A economia brasileira terminou 2022 com uma freada brusca, mas isso não impediu o crescimento anual de 2,9% em relação a 2021. A desaceleração, esperada por economistas e analistas desde o início do ano, ficou mesmo para o terceiro e, principalmente, para o quarto trimestre, informou nesta quinta-feira, 2, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nos três últimos meses de 2022, o Produto Interno Bruto (PIB, o valor de tudo o que é produzido na economia) caiu 0,2% ante o terceiro trimestre. Pesquisa do Projeções Broadcast com analistas de mercado apontava para uma retração de 0,1%, com crescimento anual de 3,0% ante 2021.
O consumo das famílias, principalmente o direcionado para os serviços, foi o motor da economia no ano passado, com avanço de 4,3% sobre 2021, enquanto os investimentos (classificados no PIB como formação bruta de capital fixo, a FBCF) cresceram 0,9% e o consumo do governo avançou 1,5%.
O consumo das famílias foi também o principal responsável pela surpresa positiva – um ano atrás, as projeções para o crescimento econômico de 2022 estavam entre 0,2%, pouco antes de os dados fechados do PIB de 2021 serem divulgados, e 0,4%, poucas semanas depois da divulgação, mostram dados da época do Projeções Broadcast. No fim das contas, a guerra na Ucrânia também pareceu ter tido efeito mais positivo do que negativo sobre a economia brasileira.
O quadro foi mudando ao longo do ano, à medida que dados conjunturais vinham mais robustos do que o projetado, mês a mês. Economistas foram explicando que fizeram a diferença para adiar a desaceleração os estímulos à renda das famílias garantidos por medidas do governo – como a elevação do pagamento mensal do programa de transferência Auxílio Brasil, a redução dos tributos sobre combustíveis, a liberação de saques extraordinários do FGTS e auxílios específicos para caminhoneiros e taxistas – e a “normalização” do consumo dos serviços.
Como Juscelino Filho ainda é ministro?
Por Carlos Andreazza / O GLOBO
Como Juscelino Filho ainda é ministro? Desde o dia da nomeação estava avisado. É furada. A existência política do deputado maranhense deriva do poder que reuniu como privilegiado patrono de emendas do orçamento secreto. Foi isso que o cacifou, via apadrinhamento de Davi Alcolumbre, à condição de ministro das Comunicações? Um elogio, pois, à cultura do orçamento secreto? Sempre foi furada.
Ainda assim, Lula o mantém como ministro das Comunicações. Estamos em março. Sempre foi furada, e agora parece falta de juízo. Sim, haveria um cálculo político: o sujeito é do União Brasil – e o governo precisa do União Brasil. Mas de qual União Brasil é Juscelino Filho? Porque são vários, com vários donos, alguns dos quais bons vendedores de terrenos na lua. O que indica outra coisa: o governo precisa do União Brasil, mas o União Brasil não tem unidade capaz de sustentar apoio representativo ao governo Lula. É miragem. Você pensa se acercar do oásis, nunca chega, mas gasta energia...
Não existe União Brasil. Existe oferecer miudamente a cada votação de interesse.
Por que, então, Juscelino Filho é ministro? Entende de comunicações como eu de cavalos. Está todo enrolado e – para ofertar pragmatismo – não entrega voto. Ninguém no União Brasil, nos vários, morrerá por ele. Nem Alcolumbre. O governo Lula nada perderá de União Brasil ao demitir o homem. Afinal, não se perde o que não se tem.
De modo que: se deixa ficar, e se o tipo vai ficando, a permanência comunica mal sobre compromissos eleitorais do novo governo em romper com as práticas do governo passado. Juscelino Filho protagonista no Parlamento é produto da relação de Bolsonaro com o Congresso. Já é falta de juízo.
Você não se lembra de Juscelino Filho? Já tratei do homem algumas vezes. Aquele, então deputado, que destinou milhões de reais, por meio do orçamento secreto, para obras de pavimentação que beneficiavam a fazenda dele, em Vitorino Freire, no Maranhão – cidade cuja prefeita é sua irmã. E o asfaltamento traz para o rolo empreiteira de amigo da família... Padrão.
Falei em cavalo. O ministro curte. Cria. Nada contra. Acho bonito. Feio é usar avião da FAB, a título de urgência, para agenda dedicada sobretudo a leilões de cavalos de raça – levando ainda R$ 3 mil em diárias. Viaja, faz visitinha institucional à operadora de telefonia em São Paulo, passa trinta minutos no escritório da Telebrás, mais uma hora na representação paulista da Anatel, isto tudo entre quinta e sexta (até meio-dia), dias 26 e 27 de janeiro, e depois – ganhando diárias até a segunda, dia 30, fim de semana adentro – vai curtir a paixão pelo Quarto de Milha.
Não é aceitável.
No sábado, dia 28, lembrando-se de súbito da condição de ministro das Comunicações, ao reinaugurar praça, na cidade de Boituva, batizada com o nome de cavalo de um sócio dele, o Roxão, Juscelino prometeu internet livre... na “Praça do Roxão”.
As informações são do Estadão. O jornal também contou que, ao registrar a candidatura à reeleição no ano passado, o deputado Juscelino escondeu do Tribunal Superior Eleitoral um patrimônio de ao menos R$ 2 milhões em em cavalos da raça.
Feio também é omitir o tamanho da paixão. Quem ama declara. Nunca se sabe o dia de amanhã.
Haddad anuncia aumento de R$ 0,47 no imposto sobre a gasolina. Alta no etanol será de R$ 0,02
Por Fernanda Trisotto — Brasília / O GLOBO
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira uma reoneração de 0,47 para a gasolina com a volta dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre o combustível. A alta do etanol será de R$ 0,02. Será uma reoneração parcial, em relação ao que era cobrado até o ano passado.
Além do PIS/Cofins e Cide que incidem sobre gasolina e etanol, o governo vai estabelecer um imposto sobre exportações do petróleo bruto, que pode ser alterado a qualquer momento, para garantir uma receita de R$ 28,9 bilhões neste ano.
— Para bancar a mudança, haverá uma majoração no imposto de exportação sobre o óleo cru no período de quatro meses — disse Haddad. — A reoneração da gasolina será de R$ 0,47 e, com o desconto da Petrobras de R$ 0,1, dá um saldo líquido de R$ 0,34 centavos e a reoneração do etanol será de R$ 0,02 — afirmou o ministro.
O governo definiu a estratégia que seria adotada após nova rodada de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça. As alterações vêm após intensas discussões no governo, que precisava tomar uma decisão porque a medida provisória que prorrogou a desoneração dos tributos federais para os dois combustíveis vence hoje.
— Nós estamos com o compromisso de recuperar a receita que foram perdidas durante o período eleitoral, por razões demagógicas — afirmou.
No anúncio, Haddad estava acompanhado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A volta integral dos impostos federais sobre a gasolina representaria um impacto de R$ 0,69 por litro do combustível, considerando PIS/Cofins e Cide. No álcool, o impacto seria de R$ 0,24 por litro.
A modelagem proposta pelo governo prevê uma elevação de alíquota maior para gasolina do que para o etanol, garantindo uma tributação maior para o combustível fóssil. Ao incluir mais tributos no pacote de mudanças, o governo mantém a arrecadação, relevante para o equilíbrio das contas públicas.
A reoneração dos tributos sobre combustíveis opôs a equipe econômica, que era a favor da cobrança dos impostos, e da ala política, contrária à medida.
No início do ano, Lula editou medida provisória renovando os impostos zerados (PIS/Cofins e Cide) sobre combustíveis. Eles foram reduzidos pela gestão Jair Bolsonaro até 31 de dezembro de 2022, em movimento visto como eleitoreiro por analistas.
A MP assinada pelo petista zerou os impostos sobre diesel e gás de cozinha até 31 de dezembro deste ano. Para a gasolina, o etanol, o querosene de aviação e o GNV, a redução vale apenas até hoje.
Haddad disse que esperou a Petrobras tomar decisão sobre o preço dos combustíveis para fazer um anúncio.
— Não se está discutindo a política de preços da Petrobras. Disse e repito: o que nós fizemos foi aguardar a decisão da empresa para tomar a nossa decisão — disse o ministro.
Petrobras contribui
Além da tributação sobre combustíveis, o governo também discutia alterações na política de preços da Petrobras, alternativa para evitar que contribuintes tenham que pagar mais caro para abastecer seus veículos.
Nesta terça, a Petrobras anunciou que reduzirá os preços de gasolina e diesel para as distribuidoras. O preço da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma redução de R$ 0,13 por litro. Ou seja, queda de 3,92%.
O governo também definiu uma mudança na política de distribuição de dividendos da Petrobras. Durante o governo Bolsonaro, grande parte dos lucros foi distribuída aos acionistas (o maior deles, o próprio governo federal).
A ideia é que seja mantida uma distribuição dentro das regras de mercado (que estabelece, por exemplo, um mínimo de 25% do lucro sendo distribuído), mas deixando uma parcela importante para investimentos em transição energética e na "função social" da empresa.
Pressionado por falhas em trens, Tarcísio diz que não deixará Ministério Público governar por ele
Tulio Kruse / FOLHA DE SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), rechaçou nesta terça-feira (28) posicionamentos do Ministério Público estadual que pedem o fim do contrato com a concessionária das linhas de trem 8-diamante e 9-esmeralda. Ao lado de executivos da ViaMobilidade, que opera as linhas, Tarcísio disse que estaria morto se deixasse "o Ministério Público governar".
As linhas 8 e 9 estão na mira de uma investigação que apura sequências de falhas nos trens, descarrilamentos e atrasos em entregas. No mês passado, o promotor Silvio Marques, titular da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, já disse que deve pedir à Justiça o fim da concessão.
"O dia em que você permitir o Ministério Público governar por você, você está morto", disse o governador nesta terça sobre o pedido.
"Não tem posicionamento a favor da ViaMobilidade, tem posicionamento a favor do usuário. A aposta que estou fazendo é naquilo que vai trazer a maior quantidade de investimento no menor tempo possível, que vai trazer a maior repercussão para o usuário em pouco tempo. Qual seria a solução, voltar para a CPTM [Companhia Paulista de Trens Metropolitanas], para a administração pública? É essa a solução que o Ministério Público está propondo?", questionou.
Procurado pela reportagem, o promotor disse que não iria comentar as palavras do governador.
Tarcísio falou no evento de apresentação do primeiro trem comprado pela concessionária, de um total de 36, para as duas linhas. Ele reconheceu que a operação tem problemas e disse que o governo estadual acompanha a situação todos os dias, cobrando melhorias da empresa.
Entre dezembro e janeiro, as duas linhas tiveram uma série de falhas que paralisaram trechos por horas, gerando superlotação e atrasos. O Ministério Público diz que os problemas se explicam pela falta de manutenção preventiva nos trilhos.
Uma testemunha ouvida pela promotoria, por exemplo, diz que uma falha poderia levar até a colisões entre vagões e acidentes com mortes. A falha mais grave relatada ocorre em um equipamento responsável por direcionar os trens ao trilho correto, mudando de posição conforme o acionamento de operadores do sistema ferroviário.
Como justificativa para dar um voto de confiança à ViaMobilidade, o governo destaca que a empresa se comprometeu com um investimento de quase R$ 600 milhões a mais do que está previsto em contrato. Tarcísio mostrou-se satisfeito com o plano de investimentos apresentado pela empresa, que o MP crítica.
Tanto o governador quanto executivos da concessionária dizem que o investimento necessário nas linhas foi subestimado quando a empresa assumiu a linha. Marcio Hannas, presidente da CCR Mobilidade, que controla a concessionária, diz que isso ocorreu porque a empresa não sabia qual era o estado de conservação de trens que foram cedidos pela CPTM.
"A gente subestimou o tamanho do desafio que seria começar a operar essas linhas", disse Hannas. "O que a gente não conhecia era a condição dos trens, porque eles estavam em operação. Não tenho como parar um trem para falar 'deixar eu ver como está'".
O trem apresentado nesta terça deve entrar em operação apenas após testes, que suba devem durar meses. A empresa pede entregar um total de 25 composições até o final deste ano.
Desmatamento recorde na Amazônia é 'ação criminosa' contra governo Lula, diz Marina Silva após reunião com enviado dos EUA
Por Eliane Oliveira — Brasília / O GLOBO
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira que a expansão do desmatamento na Amazônia em fevereiro é uma revanche contra medidas adotadas pelo governo para combater atividades ilícitas na região. Ela afirmou que foi identificada “uma ação criminosa” e anunciou que um plano de combate à devastação na Floresta Amazônica atualizado será relançado no próximo mês de abril.
—É uma revanche às ações que já estão sendo tomadas na ponta e vamos continuar trabalhando. Não somos como governos anteriores. Os dados são transparentes, e as pessoas têm acesso a eles em tempo real, exatamente para que possamos atuar de acordo com a gravidade do problema. Neste momento, estamos identificando que tem uma ação criminosa mesmo no período chuvoso — disse a ministra, após participar de uma reunião, no Itamaraty, com o enviado especial para o Clima dos Estados Unidos, John Kerry.
Marina Silva não disse quem estaria à frente dessa ação criminosa e evitou entrar em detalhes sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo Lula. Afirmou ter encontrado uma situação de “terra arrasada" ao assumir, há menos de dois meses, a pasta do Meio Ambiente e ressaltou que há uma atuação em várias frentes para acabar com o desmatamento ilegal.
Dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que, antes mesmo de o mês terminar, há indícios de que o nível de desmatamento baterá um novo recorde. De acordo com a instituição, até 17 de fevereiro, 209 quilômetros quadrados foram desmatados, a maior marca da série histórica, iniciada em 2015.
— As coisas não são mágicas. Temos a clareza da complexidade do problema e estamos trabalhando para que o desmatamento venha a cair estruturalmente. Construiremos um plano, mas mesmo assim estamos agindo emergencialmente em várias frentes contra o desmatamento e outras criminalidades que acontecem no Brasil inteiro — disse a ministra.
Após pressão do MST, Lula confirma servidor de carreira na presidência do Incra
Por Sérgio Roxo — Brasília / O GLOBO
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) decidiu indicar o servidor de carreira César Aldrighi para presidir o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) tinha manifestado insatisfação com o governo federal por causa da demora para a nomeação.
Aldrighi já ocupava o cargo de forma interina. O novo presidente é agrônomo e servidor de carreira do órgão há 16 anos. Rose Rodrigues, ex-secretária de Agricultura de Sergipe, será a diretora de desenvolvimento, Gustavo Souto de Noronha, diretor de gestão estratégica, João Pedro Gonçalves da Costa, diretor de governança fundiária, e Maria Rita Reis, procuradora federal especializada.
O MST cobrava a troca do comando geral do Incra para facilitar a demissão de superintendentes regionais que estavam no cargo na gestão de Jair Bolsonaro, como Wilson Cesar de Lira Santos, chefe do órgão em Alagoas e primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
O movimento chegou a indicar para o comando do Incra o ex-procurador geral do governo do Paraná Carlos Frederico Marés. Ele, porém, foi vetado porque o governo queria um nome do Nordeste e, de preferência, uma mulher à frente do órgão.
Em seguida, petistas passaram a propagar que o Incra ficaria sob o comando de Rose, agora nomeada para a diretoria de desenvolvimento. Rose tem relação com o MST, mas sem vínculo formal com o movimento. Dias depois, o deputado Airton Faleiro (PA), coordenador do núcleo agrário da bancada do PT na Câmara, foi às redes sociais dizer que a indicação para a presidência do Incra não estava definida.
Entre os petistas, o suposto recuo na indicação de Rose para presidir o Incra é atribuído a um veto do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo. O titular da pasta responsável pela relação do governo com os movimentos sociais também é de Sergipe, mas faz parte de uma corrente política no partido rival à de Rose. Macedo nega ter atuado para barrar a nomeação.
A nomeação de Aldrighi seria um caminho para esfriar a disputa interna pelo posto. Ao indicá-lo, o governo abandona a ideia de ter um representante do Nordeste e uma mulher à frente do Incra.
Como funcionário de carreira, Aldrighi manteve boa relação com o MST, segundo um integrante do movimento. A sua nomeação, porém, não é vista com grande entusiasmo.
TCU volta atrás e livra secretário de Lula de condenação 1 dia antes de sua nomeação
Constança Rezende / O ESTADÃO
O novo secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, teve uma vitória no TCU (Tribunal de Contas da União) no último dia 15, véspera da sua nomeação por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele conseguiu reverter uma decisão do tribunal de 2016 que julgou suas contas como irregulares e o condenou a restituir aos cofres públicos o mesmo valor do repasse federal para uma obra que nunca foi finalizada.
Na ocasião, o TCU considerou Ceciliano culpado por irregularidades na construção de um hospital em Paracambi, município da região metropolitana do Rio de Janeiro, onde ele foi prefeito de janeiro de 2001 a dezembro de 2008.
A construção foi decorrente de um convênio firmado em 2003 entre o Fundo Nacional de Saúde e o município no valor de R$ 1,2 milhão em verbas federais —cerca de R$ 5 milhões em valores atuais.
Os recursos foram todos liberados entre outubro de 2004 e dezembro de 2005, durante a gestão de Ceciliano, que terminou o seu mandato em 2008 sem ter concluído a obra.
O processo foi aberto em 2010, depois de uma representação do MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro), que noticiou obras custeadas com recursos públicos federais não executadas no município, entre elas o Hospital Geral de Paracambi.
Após diversas prorrogações, o contrato para a obra terminou em agosto de 2011, com prazo final para prestação de contas em outubro do mesmo ano.
Em junho de 2011, uma equipe de fiscalização do TCU realizou visita ao hospital e verificou um estado absolutamente precário das instalações do prédio, dando início à apuração dos fatos. O tribunal ainda realizou diligências em 2013 e 2014 e promoveu a citação e audiência de Ceciliano.
À época, o tribunal concluiu que houve perda dos recursos públicos federais investidos no hospital e considerou que Ceciliano apresentou um projeto com falhas, não aplicou a contrapartida municipal, que seria de R$ 300 mil, e não cuidou de documentos que comprovassem as despesas realizadas.
Também avaliou que o hoje secretário não atuou para dar cumprimento ao objeto do convênio e não observou critérios de qualidade técnica, custos e prazos previstos; além de não ter adotado medidas para evitar a deterioração do que já tinha sido edificado.
A manifestação do TCU foi objeto de recurso, mas o tribunal manteve a decisão em acórdão de 2017.
Ceciliano também moveu outro recurso, também rejeitado por acórdão em 2022; e outro contra essa decisão no mesmo ano, que foi julgado no último dia 15.
Ele alegou que houve omissão na decisão acerca da análise de documentos juntados por ele naquele ano, o que o ex-prefeito disse que contraria a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório.
O ministro Walton Alencar, que relatou o novo recurso, não aceitou o pedido e disse que a falta de pronunciamento expresso sobre pontos novos não caracteriza omissão, sanável mediante embargos de declaração.
"Quando se verifica o nível das irregularidades de um prefeito que ficou três anos com a totalidade dos recursos públicos, não realizou a obra, e pretende evadir-se de suas responsabilidades, eu fico um pouco constrangido", disse.
Durante o seu voto, Alencar também fez duras críticas ao novo secretário de Lula, dizendo que ele fez "tudo bagunçado", fazendo até menção ao cargo atual.
"Ao examinar o processo, verifiquei que o senhor André Ceciliano, que aliás dizem que será secretário-geral da Presidência da República, praticou os seguintes atos, apresentou o processo do projeto originador do convênio com falhas, promoveu o indevido da despesa na contratação da empresa para a construção da unidade de saúde no município, ou seja, tudo irregular", afirmou.
Ele também declarou que o dinheiro da obra "simplesmente se erodiu" e foi investido num projeto "que não se presta para nada". "O hospital nunca houve, lamento muito pela população que deixou o hospital decente", acrescentou.
O voto de Alencar, no entanto, foi vencido desta vez pelos demais ministros, inclusive por Vital do Rêgo, que havia votado anteriormente pela condenação de Ceciliano.
Ele alegou que, em nova análise de documentos e relatórios que estavam contraditórios, verificou que o secretário não pode responder pela não conclusão da obra, visto que a inércia teria sido do gestor sucessor na prefeitura.
"Os registros de abandono da obra, depredação, vandalismo e deterioração não constam de nenhum relatório do período em que o recorrente estava à frente da prefeitura mais de sete meses após o embargante ter deixado o cargo de prefeito", declarou.
Ele também disse que não poderia deixar de assinalar que "a má qualidade dos relatórios de vistoria do Ministério da Saúde permitiu interpretações equivocadas por parte de quem avaliou a documentação dos autos".
A mudança de entendimento do tribunal foi comemorada por Ceciliano, que até o início deste ano ocupou o cargo de presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), como deputado estadual pelo PT.
Ele também chegou a ser citado no episódio das "rachadinhas", processo aberto com base em relatório do Coaf que apontou movimentações consideradas atípicas feitas por assessores de deputados estaduais.
O gabinete de Ceciliano liderava em volume de movimentações financeiras suspeitas indicadas no relatório, somando R$ 49 milhões entre 2011 e 2017. Ele negou as acusações.
À Folha Ceciliano disse que a decisão do TCU nada teve a ver com a sua nomeação à Presidência e que deixou a gestão da prefeitura com 90% da obra pronta e 80% dos recursos liberados. Ele acrescentou que os 20% restantes para a conclusão da obra, que corresponderiam a R$ 300 mil, só foram liberados em 2009, na gestão sucessora.
"A contrapartida da prefeitura também foi liberada, ao contrário do que disse o ministro Walton, só faltava pintar e rebaixar o teto para a obra terminar. O restante dos recursos só foi recebido pela gestão sucessora, que não deu sequência à obra. Um processo sobre isso também foi aberto na Justiça Federal do Rio e não fui considerado culpado", disse.
Além disso, o secretário afirmou que, nos recursos mais antigos, foi condenado por "revelia", quando não se apresenta defesa, e chamou de perseguição o parecer contrário de Alencar. Também declarou que não foi condenado em definitivo até o esgotamento dos recursos.
Asfalto na fazenda, jato da FAB para leilão de cavalo e chip sem antena; os feitos do ministro
Por Tacio Lorran / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Em dois meses de governo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, acumula uma série de acusações sobre uso indevido de verbas públicas. Indicado pelo União Brasil e nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal licenciado já mandou emendas para asfaltar uma estrada que corta a própria fazenda em Vitorino Freire (MA), enviou informações falsas à Justiça Eleitoral para comprovar voos não realizados durante a campanha e, agora, usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo. Os casos foram revelados pelo Estadão.
Em sua primeira reunião ministerial, o presidente Lula afirmou que a obrigação do governo é “fazer as coisas corretas”. “Quem fizer errado sabe que tem só um jeito: a pessoa será, simplesmente, da forma mais educada possível, convidada a deixar o governo. E se cometeu algo grave, a pessoa terá que se colocar diante das investigações e da própria Justiça”, afirmou o petista.
Em entrevista à CNN Brasil, Lula disse ter cobrado explicações Juscelino Filho.
“Quando saiu a denúncia do ministro Juscelino, eu liguei para o Padilha, eu estava nos Estados Unidos, e falei: ‘Padilha, eu quero que você converse com Juscelino. Eu quero que você ouça a explicação dele, porque ele tem de se explicar corretamente para os meios de comunicação’. E vai ser assim que vai acontecer com todas as denúncias”, afirmou.
Confira, a seguir, o que já foi revelado sobre o ministro das Comunicações de Lula:
- Asfalto para fazenda - Juscelino Filho destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A obra é feita por uma empresa investigada pela Polícia Federal por supostamente pagar propina a servidores federais para obter obras no estado. O engenheiro da Codevasf que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado pelo grupo político do ministro das Comunicações e está afastado pela Justiça acusado de receber propina. Juscelino Filho admitiu o uso do orçamento secreto para a obra.
- Contratos com amigos - A Prefeitura de Vitorino Freire tem mais de R$ 36 milhões em contratos com pelo menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro das Comunicações. O Estadão apurou que o município, que é governado pela irmã de Juscelino, contratou as firmas com verbas do orçamento secreto e de emendas parlamentares destinadas por ele. Todas as companhias intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado – três foram abertas no início do mandato. Em duas semanas no cargo de ministro, Juscelino abriu seu gabinete ao sócio oculto de uma das empresas.
- Mentiras para o TSE - O ministro de Lula também apresentou informações falsas à Justiça Eleitoral para pagar com dinheiro público 23 viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por “três cabos eleitorais”. O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político.
- Nas asas da FAB - Já como ministro das Comunicações, Juscelino Filho usou um voo da FAB para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. Ele viajou no dia 26 de janeiro, uma quinta-feira. Teve apenas três compromissos oficiais e, ao meio-dia de sexta-feira, passou a cuidar de seus interesses privados. O ministro assessorou compradores de cavalos; expôs um de seus equinos, que deve ser lançado em breve; e, ainda, recebeu um “Oscar” dos vaqueiros, quando prometeu trabalhar a favor dos cavalos da raça Quarto de Milha e do esporte equestre. Por tudo isso, ainda recebeu R$ 3 mil em diárias.
- Chip para Yanomami - Também no governo, o ministro enviou mil chips de celular para serem utilizados nas operações humanitárias que acontecem na terra indígena Yanomami, em Roraima, mas que não funcionam dentro da área demarcada. A limitação tecnológica deve-se a um fato simples: não há cobertura da operadora celular na terra indígena, localizada a 230 quilômetros de distância da capital Boa Vista.
Ministro de Lula usou voo da FAB e diárias para ir a leilão de cavalos de raça
Por Vinícius Valfré, Julia Affonso, Tacio Lorran e Daniel Weterman / O ESTADÃO
BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, utilizou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu diárias pagas pelo governo para participar de leilões de cavalos de raça que chegam a valer mais de R$ 1 milhão. Era fim de tarde de quinta-feira, 26 de janeiro, quando Juscelino saiu de Brasília com destino a São Paulo justificando se tratar de uma viagem “urgente”. Seus compromissos oficiais somaram duas horas e meia. Da tarde de sexta em diante, o ministro, que é apaixonado por cavalos, se dedicou a agenda inteiramente privada: assessorou compradores de animais, promoveu um dos seus, recebeu prêmio em um “Oscar” de vaqueiros e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio.
Logo após desembarcar na capital paulista, numa quinta-feira, Juscelino foi à sede da operadora Claro, onde permaneceu por uma hora. No dia seguinte, esteve por 30 minutos no escritório da Telebrás e encerrou os encontros oficiais após uma visita de uma hora à representação da Anatel. Na tarde de sexta e ao longo do fim de semana, o ministro ficou livre para se dedicar aos cavalos. Tudo custeado com verba pública. Ao justificar o deslocamento num sistema interno da pasta, alegou que se tratava de uma “viagem urgente”.
Decreto presidencial prevê que as aeronaves da FAB devem ser solicitadas obedecendo uma ordem de prioridade. Primeiro, em casos de emergências médicas. Segundo, quando há razões de segurança. Depois, viagens a serviço. As diárias, por sua vez, são devidas em casos de viagens com necessidade de cobertura de despesas extraordinárias com o trabalho.
A agenda do titular das Comunicações não previa sua presença em nenhum dos eventos envolvendo animais. Juscelino, porém, recebeu diárias para quatro dias e meio, no total de R$ 3 mil, e usou o avião da FAB. Em um jato privado, a viagem de Brasília a São Paulo, ida e volta, custaria cerca de R$ 140 mil. O valor foi orçado pelo Estadão junto a operadoras de táxi aéreo porque os deslocamentos de ministros têm procedimentos personalizados, distintos dos da aviação comercial.
Juscelino é um entusiasta das vaquejadas, comuns no Nordeste, e criador de cavalos da raça Quarto de Milha, mas não destaca a atividade nas redes sociais onde costuma expor sua vida. O haras de sua família fica em Vitorino Freire (MA), cidade onde a irmã, Luanna Rezende, é prefeita. O Estadão revelou em 30 de janeiro que, quando exercia o mandato de deputado federal, Juscelino enviou verba do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que dá acesso às suas fazendas na cidade.
Embora as atribuições de sua pasta não guardem relação direta com animais, o ministro das Comunicações tem usado o cargo para consolidar seu prestígio no mundo dos cavalos. No dia 27 de janeiro, por exemplo, Juscelino foi um dos homenageados na festa do “Oscar do Quarto de Milha”, na capital paulista, anunciada desde novembro. Ao receber a homenagem, o ministro afirmou que pretende alavancar o mercado de equinos.
“Na função de ministro de Estado, agora no Poder Executivo, mas também como deputado federal reeleito para o terceiro mandato, tenham certeza, cada um de vocês, apaixonados pelo cavalo Quarto de Milha, que terão sempre o meu compromisso, enquanto estiver com uma função pública, de poder defender cada vez mais o cavalo e os esportes equestres no nosso País”, disse ele.
Na programação de sábado e domingo, Juscelino passou por dois leilões em Boituva, a 122 quilômetros de São Paulo. Os eventos foram realizados em um rancho do empresário Jonatas Dantas, seu amigo e sócio em cavalos, e movimentaram R$ 7,5 milhões.
Os locutores não economizaram citações à principal celebridade política ali presente. “Você já ‘lançou’ num leilão e teve a assessoria de um ministro? O comprador ‘tá’ com assessoria do ministro”, garantiu um leiloeiro, fazendo propaganda do negócio. “O comprador do lote 8 foi com a assessoria do nosso ministro Juscelino Rezende (sobrenome do titular das Comunicações). Vai para Serraria, no Estado da Paraíba”, informou outro, no remate de um dos animais.
Um dos cavalos de Juscelino foi exibido no palco. O locutor descreveu em detalhes as características de Gunner Roxo AD para impulsionar a venda da mãe do cavalo, a égua Palooza, principal animal negociado naquele fim de semana. Os direitos sobre 50% da fêmea foram arrematados por R$ 1 milhão. A apresentação de Gunner, por sua vez, também serviu para a propaganda de um leilão futuro, quando o cavalo criado por Juscelino, em sociedade com Jonatas Dantas, será posto à venda.
Em junho de 2019, o ministro pagou R$ 500 mil por metade do potro. “Quando falaram a pessoa (que queria comprar), eu falei: ‘Não posso dizer, não’”, lembrou Dantas durante o leilão. “Essa pessoa, hoje ministro, (é) uma pessoa humana, um cara gestor. E eu abri mão. Foi vendida a metade por alta soma. Em breve vamos estar lançando ele. A gente está fazendo um projeto inovador. É bem provável que deve ser nos Lençóis Maranhenses, com show da Simone”, completou o sócio de Juscelino. Dantas é vice-presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e conselheiro da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ).
Além da viagem com avião da FAB para participar de leilão de cavalos, o dinheiro público também pagou despesas de Juscelino em outro evento sem qualquer relação com o Ministério das Comunicações. No sábado, 28 de janeiro, o ministro reinaugurou uma praça em Boituva, revitalizada e agora batizada com o nome do cavalo Roxão.
A reforma da “Praça do Roxão” custou R$ 195 mil, dinheiro da prefeitura. Dantas, o empresário que é sócio do ministro e foi proprietário do cavalo, doou materiais elétricos e uma escultura de metal do animal que fez história nas competições de vaquejada. Roxão morreu em 2021, aos 27 anos, e, pelas estimativas, deixou 1,5 mil filhos. A genética dos cavalos campeões vale muito. Um memorial em homenagem ao reprodutor, com mármore branco, foi construído no terreno de Dantas. As últimas ferraduras de Roxão são conservadas até hoje.
Ao discursar, Juscelino se apresentou como integrante da “equipe do presidente da República” e prometeu internet grátis naquele espaço. “Se a gente está vivendo esse momento, muito foi fruto do cavalo Roxão, que tem proporcionado bons momentos na vida de muitos aqui”, disse ele. A participação do ministro na reinauguração da praça também não apareceu em sua agenda oficial nem nas redes sociais.
Imposto de Renda 2023: Receita detalha regras para declaração deste ano; veja mudanças
Por Felipe Siqueira / O ESTADÃO
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 27, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2023. De acordo com o Fisco, a maior mudança para este ano se dá no prazo, que ficou definido entre 15 março e 31 de maio, com o intuito de possibilitar a utilização da declaração pré-preenchida por todos os contribuintes. “Se liberássemos o programa agora, não teríamos o processo tecnológico pronto para a (declaração) pré-preenchida”, afirmou o coordenador nacional do programa de Imposto de Renda, o auditor fiscal José Carlos.
Um ponto de destaque é referente à entrega de Imposto de Renda para quem operou em Bolsa de Valores. Antes, qualquer operação em Bolsa fazia com que o contribuinte estivesse obrigado a declarar. Agora, ficam obrigados somente quem, no ano-calendário, teve venda de ações superior a R$ 40 mil. Além disso, há um segundo critério, que é caso o ganho líquido tenha incidência de imposto. Mais detalhes abaixo.
Outra alteração será a autorização de acesso, que permitirá que um contribuinte “terceirize” a declaração para outro CPF, utilizando dados da pré-preenchida. O público-alvo são dois, de acordo com o Fisco: dependentes e grupos familiares, que fazem a declaração informalmente, como netos e filhos, que preenchem dados para pessoas mais idosas, que têm dificuldades para utilização das plataformas, por exemplo. Para que isso funcione, é necessário que ambos os CPFs - o autorizador e quem vai preencher - tenham conta ouro ou prata no serviço Gov.br, do governo federal.
Isso só poderá ser feito em opções online do IR, por meio do Meu Imposto de Renda. Apenas um CPF poderá ser autorizado a realizar a declaração “terceirizada” de um contribuinte, sendo que este mesmo CPF, que irá preencher os dados, só poderá ser permitido por outros cinco contribuintes diferentes. Este prazo de autorização pode valer por até seis meses.
A Receita Federal espera receber até 39,5 milhões de declarações neste ano. A Instrução Normativa deverá ser divulgada na terça-feira, 28. O Estadão irá trazer uma cobertura completa do Imposto de Renda de 2023 no Portal de Economia, além do podcast Entenda Seu IR, em parceria com a Rádio Eldorado.
