Licença para gastar
Se já havia grande dúvida sobre a capacidade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de cumprir as metas de equilíbrio orçamentário anunciadas há três semanas, o envio do projeto da nova regra fiscal ao Congresso nesta terça (18) deu resposta ainda mais alarmante.
O texto indica que Lula simplesmente não se compromete com as metas —e quer desde já livrar-se de punições caso o saldo entre as receitas e despesas do Tesouro Nacional não atinja o resultado previsto.
É o que se nota no artigo que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2001, para estabelecer que o descumprimento dos objetivos traçados "não configura infração" à lei. Assim o mandatário escapa de consequências que, no limite, podem chegar a um processo por crime de responsabilidade.
Vale dizer: se a expansão dos gastos do governo petista resultar em um déficit superior ou um superávit inferior ao projetado, não há punições às autoridades.
O estímulo à imprudência é reforçado no projeto com o fim da obrigatoriedade de promover bloqueios preventivos de pagamentos caso se notem riscos para o cumprimento das metas —hoje, de acordo com a LRF, tais contingenciamentos são avaliados a cada dois meses, conforme as estimativas mais atualizadas da arrecadação.
Dispositivos desse calibre não estão no projeto por acaso. O governo percebe, por óbvio, que são remotas as chances de obter o prometido déficit zero já em 2024. Para isso será necessário um aumento exorbitante da carga tributária, já exagerada, ou uma contenção de despesas —que não se quer fazer.
O único impacto importante do descumprimento da meta será um aperto do limite para o crescimento anual do gasto acima da inflação, que cairia de 70% para 50% da expansão da receita.
Nem mesmo está claro, porém, com que tempestividade tal providência seria tomada, dado que o resultado de um determinado exercício só é conhecido no ano seguinte, quando já haverá um Orçamento aprovado e em execução. Se o descumprimento ocorrer no ano eleitoral de 2026, a conta fica para o próximo governo.
Sai de cena o teto de dispêndios inscrito na Constituição em 2016, já bastante avariado pela ofensiva eleitoreira de Jair Bolsonaro (PL). Propõe-se em seu lugar uma regra mais complicada, cheia de exceções e brechas para driblar as restrições orçamentárias.
Institui-se algum controle da despesa, o que, claro, é melhor do que nenhum. Entretanto o que importa é estancar a dívida pública, sem o que a economia ficará asfixiada. O Congresso precisa fazer exame rigoroso do projeto e zelar para que o governo se comprometa, de fato, com metas realistas e eficazes.
O desequilíbrio do parafuso é a falta de políticas públicas
JOHANNA NUBLAT / FOLHA DE SP
Ao relacionar ataques em escolas a pessoas "com algum problema de deficiência mental" e com "desequilíbrio de parafuso", o presidente Lula demonstrou preconceito, ignorância e injustiça.
Difícil ter certeza sobre a que o presidente se referia quando usou a expressão "deficiência mental", que acometeria, segundo dados creditados por Lula à Organização Mundial da Saúde (OMS), 15% da humanidade.
Poderíamos interpretar que ele quis dizer deficiência intelectual. Segundo o DSM-5 (o Manual Estatístico e Diagnóstico de Transtornos Mentais), a deficiência intelectual é um transtorno do neurodesenvolvimento que se caracteriza por "déficits em capacidades mentais genéricas, como raciocínio, solução de problemas, planejamento, pensamento abstrato, juízo, aprendizagem acadêmica e aprendizagem pela experiência" e "prejuízo na função adaptativa diária".
Esse transtorno tem quatro níveis de gravidade (leve, moderado, grave e profundo), acomete cerca de 1% da população e necessariamente está ou pode estar associado a casos como autismo, lesões cerebrais traumáticas e síndromes genéticas, como a síndrome de Down.
O mais provável, no entanto, é que o presidente estava se referindo a transtornos mentais, um termo guarda-chuva.
Nos diz o DSM-5 que transtorno mental "é uma síndrome caracterizada por perturbação clinicamente significativa na cognição, na regulação emocional ou no comportamento de um indivíduo que reflete uma disfunção nos processos psicológicos, biológicos ou de desenvolvimento subjacentes ao funcionamento mental", como os transtornos do neurodesenvolvimento (aí incluídos a deficiência intelectual e o autismo), transtornos bipolares, depressivos, alimentares, da personalidade, entre outros.
O próprio DSM faz a ressalva de que "desvios sociais de comportamento (por exemplo, de natureza política, religiosa ou sexual) e conflitos que são basicamente referentes ao indivíduo e à sociedade não são transtornos mentais a menos que o desvio ou conflito seja o resultado de uma disfunção no indivíduo, conforme descrito".
A estimativa da OMS é que uma em cada oito pessoas (ou seja, 12,5% da população mundial) viva com algum transtorno mental.
Por outro lado, dados recentes indicam que só 25% dos assassinos em massa e atiradores nos Estados Unidos tinham exibido ter uma doença mental ou tinham diagnóstico conhecido de doença mental.
"Não existe uma relação direta demonstrada entre esses atos de violência e os transtornos mentais. Mais do que isso, mesmo quando os transtornos mentais estão presentes em casos de violência como esses, eles não são o fator predominante, existem outras variáveis que são muito mais relevantes. Até porque temos uma quantidade enorme de pessoas com transtornos mentais e isso não implica em nenhum ato desta natureza", diz Lucelmo Lacerda, doutor em educação e pesquisador em autismo e inclusão.
A ignorância e o preconceito, misturados ao senso comum sem base em evidências, são uma combinação perigosa para a intolerância, o que ficou evidente nos últimos anos, no Brasil.
Lacerda diz se importar menos com as expressões usadas pelo presidente do que com esse impacto potencial da associação do transtorno mental com atos de violência.
"Esses indivíduos, em especial o indivíduo com o transtorno do espectro autista, sofrem especialmente com o bullying escolar, que é um ato repreensível pela sociedade, mas que continua acontecendo. Essa associação [com a violência] pode estabelecer uma outra relação — muito mais violenta, que não é só com outros estudantes, mas com a comunidade escolar como um todos, [incluindo] professores, pais —, uma visão social, institucional, de quase prévia criminalização desse público."
Raquel Del Monde, médica especialista em autismo, avalia que a fala do presidente foi capacitista e ofensiva. "Foi decepcionante. As pessoas com deficiência estavam com uma esperança maior agora de sair de um lugar de segregação. Vindo de um líder é muito complicado e mostra a necessidade de a pessoa se informar um pouco mais. E de se retratar, porque teve uma repercussão muito grande e ofendeu muita gente."
Chamo a atenção para como a fala do presidente Lula é, também, injusta.
Muitos desses 12,5% da população com transtornos mentais se desdobram, manhã, tarde e noite, para participar da vida em sociedade, da vida em família, para conseguir estudar, fazer amigos, trabalhar e superar cotidianamente preconceitos como o da falta de parafusos. E para, apesar das dificuldades, seguir vivendo uma vida tão legítima quanto a de um homem eleito três vezes presidente da República.
Como disse Lula, podemos estimar esse grupo em quase 30 milhões de brasileiros. Mas essas pessoas não são potenciais assassinos. Elas são potenciais alvos de políticas públicas de saúde, educação, assistência social, trabalho, cultura e emprego. Políticas em que o Estado historicamente falhou. E segue falhando.
Haddad aceita reunião com MST, que mantém áreas invadidas; Fávaro volta ao Brasil em meio à crise
Por Pedro Venceslau e José Maria Tomazela / O ESTADÃO
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, cancelou a palestra que faria a empresários nesta sexta-feira, 21, no Lide Brazil Conference, em Londres, e retornou ao Brasil em meio à crise causada pelas invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) desde o último domingo, 16, na retomada do chamado “Abril Vermelho”.
Como parte da ofensiva no campo, o movimento voltou a invadir fazendas produtivas da Suzano, ocupou sedes do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e invadiu área de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Pernambuco. Até o momento, as propriedades seguem ocupadas, mesmo após o governo Lula ceder cargos no Incra e renovar apelo em defesa das reintegrações de posse. Ainda assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou em sua agenda oficial um encontro previsto para o fim da tarde de hoje com o comando nacional do MST em São Paulo.
Na noite de quarta, 19, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, voltou a pedir que o movimento desocupe as áreas de pesquisa da Embrapa Semiárido, em Petrolina (PE), invadidas desde domingo, 16, e da Suzano, em Aracruz (ES), tomadas na segunda-feira, 17. O movimento se comprometeu a sair das propriedades, mas ainda não efetivou a desocupação.
Na manhã desta quinta, pelo menos seis áreas invadidas pelo MST no “Abril Vermelho” continuavam ocupadas, inclusive as terras citadas por Teixeira, segundo o próprio movimento.
Lula entra em atribuição do STF e diz que vândalos do 8/1 serão todos julgados
Matheus Teixeira / FOLHA DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (19) que todas as pessoas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro serão julgadas.
A declaração do chefe do Executivo foi dada horas após a revelação de imagens internas do Palácio do Planalto que mostram a atuação de integrantes do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), inclusive do chefe da pasta, ministro Gonçalves Dias, na data da invasão.
"Nós não deixaremos de julgar cada um dos golpistas porque nesse país não existe espaço para nazista, para fascista e para quem não gosta de democracia", disse em discurso no evento de posse do conselho de participação social na elaboração do Plano Plurianual.
O mandatário não explicou, no entanto, como será esse julgamento, uma vez que a atribuição para julgar o caso é do Judiciário, e não do Executivo, Poder que está sob sua responsabilidade.
As imagens reveladas pela CNN Brasil mostram que os vândalos receberam água dos militares e cumprimentaram agentes do GSI durante os ataques.
As gravação também mostram o ministro da pasta circulando pelo terceiro andar do palácio, na antessala do gabinete do presidente da República, enquanto os atos ocorriam no andar debaixo.
O GSI afirmou nesta quarta-feira (19) que realiza investigações internas sobre a conduta de seus agentes naquela data.
"O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República esclarece que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança que foi, em um primeiro momento, no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após aguardar o reforço do pelotão de choque da PM/DF, foi possível realizar a prisão dos mesmos", diz a nota.
A pasta também afirmou, a respeito da colaboração de agentes com os invasores, que "as condutas de agentes públicos do GSI envolvidos estão sendo apuradas em sede de sindicância investigativa instaurada no âmbito deste ministério". "Se condutas irregulares forem comprovadas, os respectivos autores serão responsabilizados", completa.
Após os ataques, o presidente Lula exonerou militares do Gabinete de Segurança Institucional e demonstrou desconfiança com os agentes que atuaram naquele dia.
"Eu quero ver todas as fitas gravadas dentro da Suprema Corte, dentro do palácio. Teve muito agente conivente. Teve muita gente da PM conivente. Muita gente das Forças Armadas aqui de dentro coniventes. Eu estou convencido que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada. Ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui", afirmou, em café da manhã com jornalistas, no dia 12 de janeiro.
Pesquisa Quaest: taxação de Shein e Shopee impacta, e avaliação do governo Lula piora
Por Nicolas Iory — São Paulo / O GLOBO
Nova pesquisa da série Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira mostra que a aprovação ao governo Lula caiu quatro pontos percentuais desde fevereiro, passando de 40% para 36%. Já a taxa de desaprovação subiu de 20% para 29%.
Essas alterações no humor da população em relação ao terceiro mandato do petista na Presidência fizeram com que a distância entre satisfeitos e insatisfeitos, antes em 20 pontos percentuais, passasse para sete pontos em cerca de dois meses. São 29% os que classificam a administração federal como regular, taxa que era de 24% em fevereiro.
Os dados do levantamento, feito entre 13 e 16 de abril, acendem uma luz amarela no Planalto. Perguntados sobre alguma notícia negativa que tenham ouvido recentemente em relação ao governo Lula, 16% dos entrevistados mencionaram espontaneamente o plano da equipe econômica para taxar compras internacionais de até US$ 50 — abandonado nesta terça-feira após repercussão negativa. Nenhum outro tema foi tão lembrado quanto esse.
A medida impactaria diretamente compras em plataformas como Shein, Shoppee e AliExpress, muito populares entre os jovens. E é justamente nessa parcela da população em que a insatisfação com o governo mais cresceu: na faixa etária entre 16 e 34 anos, a aprovação recuou de 38% para 31%, enquanto a desaprovação saltou de 17% para 29%. Agora, os dois grupos são tecnicamente equivalentes, considerando a margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou menos.
A pesquisa indica que o aumento das ressalvas da população ao desempenho do governo pouco tem a ver com desconhecimento em relação às principais ações federais. Foram 82%, por exemplo, os entrevistados que disseram saber do relançamento do Bolsa Família com o valor de R$ 600. Mais da metade declarou também ter conhecimento sobre a volta do Mais Médicos (58%), a revogação do decreto das armas (58%), a aprovação do novo salário mínimo reajustado (57%) e a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos (55%).
A imagem pessoal de Lula teve desgaste ainda maior que a do governo, segundo o levantamento. A forma como o presidente se comporta era aprovada em fevereiro por 65% dos eleitores, e agora é por 53%. Os que desaprovam os modos do petista passaram de 29% para 40%.
Governo diz que só retomará reforma agrária após MST deixar áreas invadidas
Por Jeniffer Gularte — Brasília / OOBO
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse nesta terça-feira ao GLOBO que a desocupação de terras invadidas nos últimos dias pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um condicionante para o governo prosseguir com o programa de reforma agrária. Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também fez questão de condenar as ofensivas recentes do movimento social.
Na segunda-feira, o MST intensificou as ocupações e protestos em sedes do Incra em 12 estados. Desde o início do abril, o grupo se estabeleceu em pelo menos nove propriedades rurais, sendo oito terrenos em Pernambuco e um no Espírito Santo.
— A minha opinião é que essa jornada de luta já acabou, estamos pedindo as retiradas, para prosseguir o programa de reforma agrária. O condicionante nosso é esse — afirmou Teixeira ao GLOBO.
Uma das prioridades do ministério é conduzir a reforma agrária. De acordo com o Teixeira, as invasões não terão efeito de pressão na aceleração dos programas que vêm sendo elaborados pelo governo neste sentido.
— O governo já tem compromisso com a reforma agrária. Tem programas a apresentar. Não muda nada esse tipo de ação nessa direção, com os compromissos que estamos fazendo.
Mais cedo, Alexandre Padilha já havia se manifestado sobre a invasão de terreno da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, em Pernambuco. Padilha afirmou que "há outras formas de lutar".
— Eu condeno veementemente qualquer ato que dafinifique áreas e processos produtivos. Não é a melhor forma de lutar para qualquer coisa. Temos outros instrumentos para as mais variadas lutas. É muito importante a agricultura familiar, viabilizar economicamente os assentamentos rurais que nós temos, melhorar a qualidade de vida nesses territórios, porque boa produção da agricultura familiar significa comida saudável na mesa do nosso povo — afirmou.
As invasões do MST fazem parte do chamado Abril Vermelho, jornada anual de lutas do movimento em prol da reforma agrária. Em nota, a Embrapa se manifestou afirmando que o movimento ocupou "terras agricultáveis e de preservação da Caatinga", que tem sido utilizada para "instalação de experimentos diversos e multiplicação de material genético básico de cultivares lançadas pela Empresa".
Outra área da Suzano, no Espírito Santo, também foi ocupada. Em nota, a empresa afirma que foi "surpreendida" com a invasão, em "duas áreas produtivas da Suzano no dia de hoje, no estado do Espírito Santo, mesmo em um contexto de diálogo e construção de convergência entre as partes."
Poucos antes de Pacheco tomar a decisão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, disse que seria uma situação “muito ruim, constrangedora, de que a palavra não fosse cumprida”, disse. Ele ainda garantiu que a oposição aumentará o enfre
Cézar Feitoza / FOLHA DE SP
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) endureceu as declarações contra a ação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) após um grupo de 600 famílias invadir uma área de preservação ambiental controlada pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).
Os discursos em repúdio à ação dos sem-terra marcam uma mudança na postura que o governo vinha adotando com o movimento —um dos principais entraves na relação do governo Lula com o setor do agronegócio.
"Inaceitável! Sempre defendi que o trabalhador vocacionado tenha direito à terra. Mas à terra que lhe é de direito!", escreveu o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em suas redes, na segunda-feira (17).
O ministro ainda disse que a empresa é um dos "maiores patrimônios do nosso país", e que o "agro produz com sustentabilidade" com apoio do "trabalho de desenvolvimento promovido pela Embrapa".
"Atentar contra isso está muito longe de ser ocupação, luta ou manifestação. Atentar contra a ciência, contra a produção sustentável é crime e crime próprio de negacionistas", completou.
Fávaro foi escolhido por Lula para chefiar a pasta após ele realizar um trabalho de aproximação do petista com empresários do agronegócio durante a campanha presidencial. Apesar de ser filiado ao PSD, sua nomeação foi marcada na cota pessoal do presidente.
Em sintonia com Fávaro, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça (18) que condena atos que danifiquem processos produtivos.
"Não é a melhor forma de lutar por qualquer coisa. Eu condeno toda atitude que possa atrapalhar a produção. Temos outros instrumentos melhores e mais efetivos para as bandeiras que podem ser levantadas para a conquista desses interesses", disse.
O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou nota na segunda em crítica às invasões do MST. A pasta diz que as áreas ocupadas pelos sem-terra são "patrimônio do governo brasileiro, produtivas e destinadas ao uso exclusivo da Embrapa Semiárido".
Segundo o governo, a estatal usa o espaço para o desenvolvimento de pesquisas e geração de tecnologias para a melhoria da qualidade de vida de populações rurais.
"A invasão traz prejuízos consideráveis a produtores e agricultores familiares da área de abrangência da atuação da nossa instituição, bem como para toda a sociedade", completa a nota.
Padilha, porém, afirmou que as ações do MST não interferem na relação do Planalto com a bancada ruralista no Congresso Nacional —apesar das manifestações críticas da Frente Parlamentar da Agropecuária contra o governo Lula.
"Não sinto qualquer interferência disso no ambiente do Congresso Nacional. Aquilo que é prioritário para o governo —arcabouço fiscal, reforma tributária e MPs—, não temos qualquer tipo de interferência e tenho visto um ambiente muito positivo", completou.
O líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou à Folha que a mudança no discurso sobre as invasões do MST é a primeira sinalização positiva que o governo Lula faz para uma abertura na interlocução com a bancada ruralista.
"É óbvio que o posicionamento do governo, mesmo que tímido, é positivo para condenar essas barbaridades das invasões. Não só contra a Embrapa, mas todas elas. Só falta um posicionamento político mais claro do chefão, para travar os aliados e acabar com esses movimentos", disse Lupion, em referência a Lula.
Ele afirmou ainda que, com quatro meses de governo, o Planalto só apoiou "pautas negativas" ao agronegócio. "A interlocução do governo [com a frente parlamentar] é proporcional ao que o governo dá à bancada [...] É um primeiro passo, mas precisa dar mais sinais de que a postura mudará", concluiu.
O MST iniciou a chamada Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária com a invasão de ao menos nove fazendas pelo país e das sedes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em ao menos sete unidades da federação.
As iniciativas ganharam corpo no sábado (15), quando foram invadidas oito fazendas no estado de Pernambuco, incluindo áreas na região metropolitana do Recife, zona da mata, agreste e sertão. Em nota, o MST afirmou que as terras são latifúndios improdutivos.
Uma das áreas invadidas é a da Embrapa, em Pernambuco.
Ao todo, 2.280 famílias sem-terra invadiram áreas no estado de Pernambuco desde o início de abril. A primeira terra invadida foi a do Engenho Cumbre, em Timbaúba (102 km do Recife), há cerca de duas semanas. Segundo o MST, a área pertence ao Governo de Pernambuco.
As outras sete invasões em Pernambuco ocorreram no fim de semana, sendo a maior delas na área que pertence à Embrapa. Também foram ocupadas outras áreas em Timbaúba, Jaboatão dos Guararapes, Tacaimbó, Caruaru, Glória do Goitá e Goiana.
A maior parte das terras são de antigos canaviais e engenhos de açúcar. O MST argumenta que as terras são improdutivas, pertencem ao poder público ou são de empresas que faliram ou possuem irregularidades tributárias perante o Estado.
Lula muda o tom e condena invasão da Ucrânia após cobranças dos EUA e da Europa
Por Felipe Frazão e Eduardo Gayer / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Ainda sem citar nominalmente a Rússia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, dia 18, que o Brasil “condena” violação territorial da Ucrânia. Lula sofreu forte pressão e cobrança internacional, nos Estados Unidos e na Europa, para que se posicione explicitamente sobre a guerra e aumente o tom contra Moscou.
“Ao mesmo tempo em que meu governo condena a violação da integridade territorial da Ucrânia, defendemos uma solução política negociada para o conflito”, afirmou Lula nesta terça-feira, 18.
A declaração foi dada por Lula durante um almoço no Itamaraty com o presidente da Romênia, Klaus Iohannis, país vizinho à Ucrânia que sofre diretamente as consequências humanitárias e econômicas da guerra de agressão unilateral, deflagrada em 24 de fevereiro de 2022 por Vladimir Putin. A fronteira entre os países no Leste Europeu tem cerca de 600 quilômetros. Até mesmo cidadãos brasileiros que viviam na Ucrânia escaparam da guerra por meio de gestões consulares e diplomáticas com auxílio da Romênia.
Nesta terça, Lula mudou o tom e falou de forma mais protocolar, lendo um discurso previamente escrito. O texto foi elaborado pela assessoria de Lula, diante da sensibilidade do momento. Um embaixador ouvido pela reportagem disse que Lula “voltou ao eixo” da posição manifestada por seu próprio governo no diálogo internacional.
Nos últimos dias, as declarações de Lula em entrevistas foram duramente criticadas por democracias ocidentais, durante sua passagem pela China e pelos Emirados Árabes.
O presidente apontou uma ideia de equivalência de responsabilidades sobre a guerra entre Volodimir Zelenski e Vladimir Putin e o que considera ser um incentivo à continuidade do enfrentamento militar, por parte dos EUA e da União Europeia, que enviaram armamentos para defesa ucraniana.
Washington e Bruxelas reagiram e disseram que Lula repetia propaganda favorável aos russos e fragilizara sua condição de mediador ao adotar um discurso que tem lado. O governo Joe Biden espera explicações do Itamaraty e do Palácio do Planalto. Sobretudo depois de Lula receber com distinção em Brasília o chanceler russo, Sergei Lavrov, enviado por Vladimir Putin. Na ocasião, Lavrov afirmou, sem ter ser contestado pela diplomacia brasileira, que Brasil e Rússia partilham da mesma visão sobre o conflito bélico.
Ao longo do discurso, Lula reafirmou sua disposição em ver o acordo comercial UE-Mercosul aprovado e citou a possibilidade de o Brasil ampliar o fluxo de comércio e investimentos com a Romênia em áreas como defesa e agricultura, com a participação da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
A guerra foi um dos temas mais abordados por Lula e pela imprensa internacional durante a viagem do petista à Ásia, na semana passada. No final da visita, já em Abu Dhabi, o presidente afirmou que a responsabilidade pela invasão russa na Ucrânia é tanto de Moscou quanto de Kiev. “A decisão da guerra foi tomada por dois países”, disse em entrevista coletiva antes de deixar os Emirados Árabes.
Em janeiro, durante visita do chanceler alemão Olaf Scholz ao Brasil, Lula chegou a dizer que a Rússia estava errada em invadir o país vizinho, mas também sinalizou para culpa na própria Ucrânia. “Continuo achando que quando um não quer, dois não brigam”, afirmou. Em maio de 2022, ele também declarou que o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski seria “tão culpado quanto o (Vladimir) Putin”, presidente russo, pelo conflito.
O presidente romeno adotou uma postura contundente diante de Lula. Iohannis chamou o conflito de uma “guerra de agressão lançada pela Rússia contra a Ucrânia” - termos que não são adotados pelo Brasil - e afirmou que a comunidade internacional tem o dever de defender a vítima e ajudar a repelir a ofensiva militar. Segundo ele, Romênia será “implacável” no apoio à Ucrânia.
“A mensagem da Romênia, como Estado vizinho e com a maior fronteira entre os Estados da União Europeia e da OTAN com a Ucrânia, é clara, forte e deve ser compreendida por nossos parceiros: por mais que Moscou tente justificar suas ações, a Rússia é um Estado agressor, que violou à força a soberania territorial da Ucrânia e tentou anular sua independência”, disse o presidente romeno, durante o almoço com Lula. “A Ucrânia é vítima da agressão russa. Todos os efeitos negativos dessa agressão global são consequência direta de sua ação, contrária ao direito internacional. A comunidade internacional tem o dever de apoiar a Ucrânia para repelir a agressão e vencer esta guerra para libertar o país.”
PT volta a lotear fundos de pensão e coloca sindicalista no comando do Postalis
Por Felipe Frazão /O ESTADÃO
BRASÍLIA – O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, selecionou como seu novo presidente um dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ligado ao PT. O sindicalista Camilo Fernandes dos Santos deve ser confirmado no cargo nesta segunda-feira, dia 17, após reunião do Conselho Deliberativo.
Fernandes será o segundo sindicalista a assumir o comando de um fundo de pensão desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em fevereiro, outro dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, João Luiz Fukunaga, passou a chefiar a Previ, fundo de pensão de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, o maior do País. Fukunaga foi indicado pela presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
O Sindicado dos Bancários de São Paulo é um berço histórico de fundadores e dirigentes do PT, como os ex-ministros Luiz Gushiken, Ricardo Berzoini e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, entre outros envolvidos em investigações, como a Operação Lava Jato, além de Sergio Rosa, ex-presidente da Previ.
Nos últimos anos, a Operação Greenfield investigou suspeitas de fraudes bilionárias em alguns dos principais fundos de pensão do País, entre eles o Postalis – que tem um patrimônio de R$ 10,6 bilhões em investimentos – e o Previ.
Os seis integrantes do Conselho Deliberativo do Postalis vão se reunir às 14 horas desta segunda-feira para chancelar a escolha do dirigente sindical. Gestores ligados aos funcionários dos Correios têm receio de interferência política na gestão do Postalis. Servidores apontam a falta de experiência de Camilo Fernandes no setor de fundos de pensão, em administração de ativos e com o setor dos Correios.
Camilo Fernandes dos Santos é diretor honorário do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, presidente da Afubesp (Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp) e um dos diretores da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde).
O nome dele foi o único no comunicado final com o resultado de um processo seletivo para presidente. Divulgado na quinta-feira, dia 13, pelo Postalis, esse documento foi assinado pela gerente de Recursos Humanos, Ana Cláudia Alves Figueiredo.
“O Postalis aguarda a deliberação de seu Conselho Deliberativo, na reunião de hoje à tarde, para divulgar os detalhes sobre o processo seletivo para o novo presidente”, disse o Postalis, em resposta ao Estadão.
O presidente interino do Postalis é o diretor de Gestão Previdencial, Carlos Alberto Zachert. Em março, a composição do Conselho Deliberativo mudou após a troca na direção dos Correios, promovida pelo governo Lula. Os três novos representantes indicados pela patrocinadora do fundo assumiram. A presidente do conselho é Karina Leite Ribeiro Nassarala.
'É preciso que EUA parem de incentivar guerra e comecem a falar em paz', diz Lula
Nelson de Sá / FOLHA DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na saída do hotel para o aeroporto, no final de sua visita a Pequim, cobrou dos Estados Unidos que "parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz", para encaminhar um acordo entre a Rússia e a Ucrânia.
"Eu acho que a China tem um papel muito importante, possivelmente seja o papel mais importante", disse.
"Agora, outro país importante são os Estados Unidos. Ou seja, é preciso que os EUA parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz, para a gente convencer o Putin e o Zelenski de que a paz interessa a todo mundo e a guerra só está interessando, por enquanto, aos dois."
Quanto à conversa com o líder chinês sobre a proposta brasileira de criar um "clube da paz", afirmou: "Ontem discutimos longamente com o Xi Jinping. É preciso que se constitua um grupo de países dispostos a encontrar um jeito de fazer a paz. Eu conversei isso com os europeus, conversei isso com os americanos e conversei isso ontem".
Acrescentou: "Quem é que não está na guerra que pode ajudar a acabar com essa guerra? Somente quem não está defendendo a guerra é que pode criar uma comissão e discutir o fim dessa guerra".
Não se restringiu aos EUA, cobrando também que "é preciso a União Europeia ter boa vontade, para a gente voltar a ter paz no mundo".
Questionado se espera uma reação negativa americana à reativação da parceria com Pequim em todos os níveis, não só em relação à guerra, Lula afirmou não acreditar e que "não há nenhuma razão para isso".
"Quando eu vou conversar com os EUA, não fico preocupado com o que a China vai pensar da minha conversa. Estou conversando sobre os interesses soberanos do meu país. Quando venho conversar com a China, também não estou preocupado com o que os EUA estão pensando. Estou conversando sobre os interesses soberanos do Brasil."
Sobre meio ambiente, voltou a questionar EUA e Europa. "O mundo industrializado precisa cumprir com a sua tarefa", cobrou. "Não é só oferecer dinheiro para os países pobres, às vezes dinheiro que não aparece. Às vezes tem muito discurso de dinheiro e pouco aparece. É preciso que todos, dos mais industrializados aos menos, a gente tenha a preocupação com o cuidado do planeta."
Lula se desculpou por ter faltado à entrevista coletiva que havia convocado para a noite anterior, dizendo que a agenda do dia havia sido "muito intensa" e ele "estava o pozinho da rabiola", muito cansado.
"Ainda vou ter que passar em Abu Dhabi", acrescentou, antes de encerrar. "Vamos ter que assinar um acordo importante para o Brasil, de investimento no Brasil, e no domingo à noite estaremos todos juntos no Brasil." Entre as questões a serem tratadas na capital dos Emirados Árabes Unidos estão comércio e meio ambiente.
Veja aqui o vídeo publicado pela Presidência com a íntegra.
