CGU descobre muro no Acre superfaturado em 789% e PF aponta uso de obra 'para irrigar bolso de servidor com propina'
Por Pepita Ortega e Fausto Macedo / O ESTADÃO
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Em meio às investigações da Operação Ptolomeu, a Controladoria-Geral da União identificou que o superfaturamento de obras públicas abastecia o suposto esquema de corrupção envolvendo a cúpula do governo do Acre. O governador Gladson Cameli (PP) é o principal alvo da investigação. Ele nega ligação com esquema de ilícitos relatados na Operação Ptolomeu.
A CGU aponta uma sucessão de fraudes no âmbito de um contrato fechado por um consórcio com a Secretaria de Saúde acreana para manutenção de instalações da pasta.
Uma irregularidade foi considerada 'emblemática' pelos investigadores: a obra de um muro, com execução atestada de 576 m², quando na realidade só foram construídos 108 m².
Ao requerer ao Superior Tribunal de Justiça as diligências cumpridas - por ordem da ministra Nancy Andrigui - na terceira fase da Operação Ptolomeu, no último dia 9, quinta-feira, o muro da gestão Gladson Cameli foi citado pela Polícia Federal.
A corporação ressaltou que o atestado de execução superou em quase seis vezes o total de área construída de muro.
Para os investigadores, 'é bastante provável, para não se dizer que é evidente, o fato de que esta obra também é utilizada para irrigar o bolso de servidores públicos com propina'.
A irregularidade foi constatada em obras na Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil, no interior do Estado. Em agosto do ano passado, a CGU fez uma inspeção no local e constatou 'diversas situações que caracterizam o superfaturamento por quantidade dos serviços prestados, a inclusão na planilha de medição de serviços não executados e a baixa qualidade dos materiais utilizados'.
Além do superfaturamento do muro, a CGU apontou que não houve 'qualquer sinal de execução' de serviços de emboço, o 'reboco'. Planilha de medição informava que o consórcio teria executado mais de 1,1 mil m² de reboco. O órgão ainda observou o uso de tijolos com características visuais de baixa qualidade.
A CGU apontou um prejuízo potencial de R$ 393 mil no pagamento das faturas. Segundo a Controladoria, o consórcio executou serviços mensurados em R$ 57 mil e cobrou R$ 450 mil - o que representa um valor 789% maior que o devido.
Para a Polícia Federal as irregularidades constatadas pela Controladoria 'visam, na verdade, o enriquecimento de servidores públicos corruptos e empresários corruptores, a partir do superfaturamento na execução do contrato'.
Ao requererem a abertura da terceira etapa da Ptolomeu, os investigadores destacaram o 'case' do muro, ressaltando ainda que o consórcio 'terceirizou totalmente a obra, contratando informalmente e de modo precário diversos trabalhadores' - o que é vetado pela Lei de Licitações, segundo a PF.
A corporação ponderou ainda que o consórcio responsável pela obra é formado por duas empresas, ligadas a investigados. De acordo com a corporação, uma das companhias é controlada por um homem apontado como 'testa-de-ferro' de Gledson Cameli, irmão do governador do Acre.
O consórcio fechou outros contratos de manutenção predial durante o governo Gladson, afirmam os investigadores. Para eles, as fraudes constatadas no caso 'geram o lastro financeiro que possibilita o desvio de recursos públicos'.
"Explica-se: por meio de medições completamente fraudulentas sobram recursos para as empresas integrantes do consórcio Aquiri & Atlas distribuírem entre servidores públicos e agentes políticos, inclusive o governador Gladson Cameli", sustenta a Polícia Federal.
LÁ VEM O PAC DE NOVO
Por Notas & Informações / O ESTADÃO
O governo do presidente Lula da Silva já avisou que tem entre suas prioridades o lançamento de uma nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta, segundo reportagem do Estadão, será apresentada até o fim de abril e incluirá grandes obras de infraestrutura. Além de investimentos federais e de concessões à iniciativa privada, o governo pretende retomar obras paradas e incluir projetos a serem viabilizados via Parcerias Público-Privadas (PPPs). Mais de 400 empreendimentos já foram listados.
O PAC original, cuja maternidade foi atribuída por Lula à sua criatura, Dilma Rousseff, foi um retumbante fracasso. Nem metade dos empreendimentos anunciados foi realizada, e os melhores números do programa dependiam, sobretudo, do Minha Casa Minha Vida – e mesmo no caso do programa habitacional os números foram menores do que os projetados com fanfarra pelo governo. Se o objetivo era “acelerar o crescimento”, como se depreende do nome do programa, o desempenho do PIB na época áurea do PAC diz tudo: no primeiro mandato de Dilma, o crescimento médio foi de 2,2%, metade do que se verificava entre alguns vizinhos latino-americanos.
E essa performance medíocre se deu num momento econômico bem menos turbulento do que o atual. Por isso, não há razão para crer que o erro do passado se transforme num acerto no presente, em condições consideravelmente piores, salvo no âmbito do pensamento mágico lulopetista.
Certamente é importante retomar os milhares de obras paradas, mas é fundamental avançar na solução de problemas que fizeram com que esse fenômeno se repetisse com tanta recorrência nas várias edições do PAC. Para isso, o governo não precisa inovar. Basta consultar a edição mais recente do relatório Fiscobras do Tribunal de Contas da União (TCU), que traz um amplo diagnóstico sobre as razões desses atrasos e sugestões de melhorias que podem ser feitas em cada etapa dos empreendimentos, desde a fase de elaboração do projeto até a execução financeira.
Na nova edição do PAC, o governo pretende priorizar investimentos que façam parte de uma agenda verde. Na área de energia, a ideia é ampliar o espaço das fontes eólica e solar. O Executivo também pretende incluir fontes limpas nas novas contratações do Minha Casa Minha Vida, ampliar a participação dos modais ferroviário e hidroviário na matriz de transportes e impulsionar investimentos na área de saneamento. Para que esses investimentos se materializem, será essencial que alguns vícios dos governos petistas sejam definitivamente superados.
É verdade que o Estado tem papel de induzir investimentos privados, mas também é fato que a capacidade de investimentos da iniciativa privada é muito maior que a do setor público. Se há um segmento que confirma esse fato é o setor elétrico, em que o capital privado tem sido predominante na expansão e na operação de ativos nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia há muitos anos.
Isso foi resultado direto de um marco legal estável e do fortalecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na gestão e fiscalização dos contratos. Replicar essa experiência no saneamento seria um caminho seguro para superar os gargalos históricos no abastecimento de água e na coleta e no tratamento de esgoto. Porém, o Executivo tem dedicado toda a sua energia em garantir a sobrevivência de estatais estaduais que nunca se mostraram capazes de cumprir obrigações mínimas.
Há muitos outros exemplos na história recente que mereceriam uma autocrítica por parte das administrações petistas, como as grandes hidrelétricas na Região Amazônica, a tentativa de renascimento da indústria naval e a retomada das obras da usina de Angra 3. O maior problema, no entanto, é a profunda crença do governo de que as obras de infraestrutura serão capazes de salvar o crescimento da economia, independentemente do levantamento de seus custos e benefícios ou mesmo de seus resultados efetivos.
ESTEÉ O BRASIL / União gasta R$ 3 bi/ano com pensão de filha solteira de ex-servidor; 4 mil recebem irregularmente
Por Tácio Lorran / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Filha do poeta e compositor Vinícius de Moraes, Georgiana de Moraes recebe todos os meses do governo federal R$ 13 mil. Na condição de filha de diplomata – carreira menos conhecida de Vinícius –, ela ganhou o direito de ser remunerada pelo Estado brasileiro após a morte do pai, em 9 de julho de 1980. Assim como Georgiana, 60 mil filhas de ex-servidores públicos recebem pensão de até R$ 39 mil por mês por serem solteiras. A despesa custa aos cofres públicos, por ano, aproximadamente R$ 3 bilhões.
Uma auditoria do governo identificou que 4 mil mulheres burlaram a legislação que lhes garantiu o benefício, mas seguem recebendo a mesada. O pente-fino da Controladoria-Geral da União (CGU) cruzou dados de cartórios de todo o País e descobriu que 2,3 mil se casaram ou mantêm união estável. Outras 1,7 mil ingressaram no serviço público. Essas duas condições são vetadas pela lei. Os pagamentos irregulares resultam num prejuízo de R$ 145 milhões por ano ao País.
Georgiana vive atualmente com um companheiro, que se apresentou como Carlos Alberto. Procurado, ele disse ao Estadão que os dois são “casados”. Ela confirmou que os dois moram juntos “há algum tempo”, mas negou o matrimônio. Questionada sobre as condições da união, Georgiana não atendeu mais a reportagem. Outra filha de Vinícius de Moraes, Maria Gurjão de Moraes recebe pensão pela morte do pai desde os dez anos. Hoje, com 53 anos, o valor do benefício é de R$ 13.684. O advogado de Maria Gurjão foi procurado, mas não respondeu.
As irmãs e outras beneficiárias tiveram a mesada cancelada em 2016, após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) considerar irregular o pagamento a mulheres que possuíssem renda própria, como emprego na iniciativa privada ou uma atividade empresarial, por exemplo. Georgiana é psicóloga, cantora e empresária. Maria também é empresária, nas áreas de cultura e de publicidade.
Supremo
A decisão do TCU foi suspensa menos de dois anos depois pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O ministro afirmou que o Tribunal de Contas não poderia retirar um benefício previsto em lei e determinou a volta do pagamento a filhas de servidores mesmo se elas trabalhassem (mais informações nesta página). Com isso, a mesada foi retomada e as beneficiárias também receberam valores retroativos ao período – no caso das filhas de Vinícius de Moraes, a soma foi de R$ 381 mil.
No mês passado, o governo gastou R$ 235 milhões com as 60 mil filhas solteiras de ex-servidores, de acordo com dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos compilados pelo Estadão. A despesa anual de R$ 3 bilhões bancaria, durante um ano, 180 mil aposentadorias do INSS no valor de R$ 1.302 pagas a quem tem 15 anos de trabalho e 60 anos de idade.
União gasta R$ 3 bi/ano com pensão de filha solteira de ex-servidor; 4 mil recebem irregularmente
Por Tácio Lorran / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Filha do poeta e compositor Vinícius de Moraes, Georgiana de Moraes recebe todos os meses do governo federal R$ 13 mil. Na condição de filha de diplomata – carreira menos conhecida de Vinícius –, ela ganhou o direito de ser remunerada pelo Estado brasileiro após a morte do pai, em 9 de julho de 1980. Assim como Georgiana, 60 mil filhas de ex-servidores públicos recebem pensão de até R$ 39 mil por mês por serem solteiras. A despesa custa aos cofres públicos, por ano, aproximadamente R$ 3 bilhões.
Uma auditoria do governo identificou que 4 mil mulheres burlaram a legislação que lhes garantiu o benefício, mas seguem recebendo a mesada. O pente-fino da Controladoria-Geral da União (CGU) cruzou dados de cartórios de todo o País e descobriu que 2,3 mil se casaram ou mantêm união estável. Outras 1,7 mil ingressaram no serviço público. Essas duas condições são vetadas pela lei. Os pagamentos irregulares resultam num prejuízo de R$ 145 milhões por ano ao País.
Georgiana vive atualmente com um companheiro, que se apresentou como Carlos Alberto. Procurado, ele disse ao Estadão que os dois são “casados”. Ela confirmou que os dois moram juntos “há algum tempo”, mas negou o matrimônio. Questionada sobre as condições da união, Georgiana não atendeu mais a reportagem. Outra filha de Vinícius de Moraes, Maria Gurjão de Moraes recebe pensão pela morte do pai desde os dez anos. Hoje, com 53 anos, o valor do benefício é de R$ 13.684. O advogado de Maria Gurjão foi procurado, mas não respondeu.
As irmãs e outras beneficiárias tiveram a mesada cancelada em 2016, após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) considerar irregular o pagamento a mulheres que possuíssem renda própria, como emprego na iniciativa privada ou uma atividade empresarial, por exemplo. Georgiana é psicóloga, cantora e empresária. Maria também é empresária, nas áreas de cultura e de publicidade.
Supremo
A decisão do TCU foi suspensa menos de dois anos depois pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O ministro afirmou que o Tribunal de Contas não poderia retirar um benefício previsto em lei e determinou a volta do pagamento a filhas de servidores mesmo se elas trabalhassem (mais informações nesta página). Com isso, a mesada foi retomada e as beneficiárias também receberam valores retroativos ao período – no caso das filhas de Vinícius de Moraes, a soma foi de R$ 381 mil.
No mês passado, o governo gastou R$ 235 milhões com as 60 mil filhas solteiras de ex-servidores, de acordo com dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos compilados pelo Estadão. A despesa anual de R$ 3 bilhões bancaria, durante um ano, 180 mil aposentadorias do INSS no valor de R$ 1.302 pagas a quem tem 15 anos de trabalho e 60 anos de idade.
Próximo de completar cem dias de governo, Lula tem seis pedidos de impeachment na Câmara
A Câmara dos Deputados possui seis pedidos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de o petista completar cem dias no governo. Como comparação, na mesma época em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha dois pedidos protocolados solicitando a sua retirada do cargo.
Metade dos pedidos contra Lula foi motivada por declarações públicas do petista. O último deles, protocolado na quarta-feira, 22, pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) cita a afirmação de Lula de que, quando estava preso, queria “foder” o ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A declaração foi dada na terça-feira, 21, pelo presidente durante entrevista ao site 247.
Outros dois pedidos - protocolados pelos deputados Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES) - citam declaração polêmica de Lula na Argentina. Na sua primeira viagem internacional, o petista voltou a dizer que o impeachment de Dilma Rousseff foi um “golpe de Estado”, desprezando o processo legal que ocorreu em 2016.
Esses dois pedidos, entretanto, foram arquivados seguindo os termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), porque foram apresentadas no final de janeiro de 2023, sendo que a atual legislatura se iniciou no dia 2 de fevereiro.
Os outros três pedidos protocolados dispõem de um suposto processo de licitação para compra de móveis de luxo, da responsabilização de Lula pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro e da tentativa do petista em impedir a instalação de CPI e CPMI para investigar os ataques antidemocráticos em Brasília.
Bolsonaro
Na mesma época em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha dois pedidos protocolados solicitando a sua retirada do cargo. Segundo dados da Câmara dos Deputados, os pedidos alegavam crime de responsabilidade e omissão. Um deles citava como motivação uma publicação do ex-chefe do Executivo “com forte conteúdo pornográfico, a pretexto de crítica ao Carnaval brasileiro”, segundo ementa.
O ESTADÃO
PLANALTO LIBERA PAGAMENTO DE EMENDAS PIX PARA DEPUTADOS DA BASE E DA OPOSIÇÃO
Por Mariana Carneiro / O ESTADÃO
Às vésperas da Marcha dos Prefeitos, que deve reunir mais de 3.000 mandatários locais em Brasília na próxima semana, o Palácio do Planalto decidiu liberar o pagamento de emendas parlamentares de execução obrigatória concedidas no ano passado, sob Jair Bolsonaro, mas que ainda não haviam sido pagas.
Nesta sexta (24), a Secretaria de Relações Institucionais enviou ofício ao Congresso informando que autorizou o pagamento de cerca de R$ 1,5 bilhão em “emendas Pix”, como se convencionou chamar as transferências especiais - que se convertem em repasses que caem direto na conta das prefeituras, sem a necessidade de apresentação prévia de projeto ou de supervisão dos órgãos de controle federais.
A demora em liberar essas emendas, que são parte da cota individual dos parlamentares, havia criado um mal-estar generalizado no Congresso, com deputados acusando o Planalto de “má vontade” com pagamentos que são impositivos.
Alguns deles relataram, nos últimos dias, que os prefeitos chegariam a Brasília em tom de protesto, cobrando por emendas prometidas, o que aumentaria o desgaste do governo.
Com o ato desta sexta, o pagamento deve ser anunciado pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) aos prefeitos na próxima semana.
Governo assina reajuste de 9% para servidores federais
Victoria Azevedo / FOLHA DE SP
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (24) acordo por um reajuste de 9% para os servidores federais, somado a um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação. Os novos valores valerão a partir do mês de maio.
O custo da medida para os cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões, montante já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o governo, foi feito um remanejamento nas despesas de pessoal para dispensar a necessidade de alterar o número mesmo após as negociações com os servidores.
O governo chegou a oferecer anteriormente 8,4% de reajuste a partir de abril –o que havia desagradado às entidades filiadas aos fóruns nacionais de servidores públicos, que falaram em "frustração total". Após pressão, a negociação avançou até chegar aos 9% –sem pagamento retroativo. O valor do auxílio-alimentação de quem está na ativa, com a correção, passará a R$ 658.
Agora, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista na Lei Orçamentária de 2023, de forma a cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
A proposta de reajuste foi formalizada pelo governo neste mês e havia sido enviada às entidades representativas depois de uma reunião conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com participação dos sindicatos.
Os ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Nísia Trindade (Saúde) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) participaram de evento nesta sexta-feira (24) que marcou a assinatura do termo de acordo.
Dweck afirmou que esse será um diálogo permanente entre o governo e os servidores federais, e que o acordo representa a valorização que o Executivo dará à categoria.
Ela criticou a gestão Jair Bolsonaro (PL) dizendo que foi um "período muito duro" e que, com o fim das eleições em outubro, o país "começou a virar a página infeliz da nossa história". "A assinatura desse acordo é histórico, pela retomada da negociação. Sabemos que a pauta sindical não tem fim e é uma pauta importante. Vamos continuar mantendo esse diálogo."
Macêdo também criticou o governo Bolsonaro e afirmou que agora foram reabertos a negociação e o diálogo com os servidores públicos. Ele disse ainda que esse é um processo permanente que vai exigir "muita responsabilidade e paciência do diálogo".
Diferentes categorias do funcionalismo votaram a favor dos termos ao longo do mês. Sem reajuste salarial desde 2019, os funcionários do Banco Central, por exemplo, deram sinal verde ao acordo em uma assembleia realizada neste mês. A deliberação contou com 95% de votos favoráveis à medida.
Segundo Fabio Faiad, presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), a oferta aceita é encarada como um "reajuste emergencial". "O plano é avançar na reestruturação da carreira", afirmou, depois de ter se reunido neste mês com a diretora de Administração do BC, Carolina de Assis Barros.
O percentual final ficou muito aquém dos 27% pleiteados pela categoria em 2022, quando pressionou o governo com uma greve que durou de abril a julho, com uma breve pausa de duas semanas durante as negociações.
O movimento dos servidores do BC no ano passado fez parte da mobilização nacional do funcionalismo público por reajuste salarial e reestruturação de carreira. A pressão começou após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) ter acenado com aumento apenas aos policiais federais, categoria que compõe sua base de apoio.
A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) também aprovou, em assembleia geral realizada virtualmente, o reajuste linear proposto pelo governo. O presidente da entidade, Marcus Firme, afirmou em nota no site que o aumento não era o ideal e disse que a categoria precisa de uma real reestruturação salarial.
Já a categoria dos auditores e técnicos federais de Finanças e Controle, com servidores do Tesouro Nacional e CGU (Controladoria-Geral da União), deliberou pela aprovação da proposta de reajuste, com 94% de votos favoráveis.
Para Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, a medida representa apenas um passo inicial em relação às demandas da categoria. "Um avanço em relação aos últimos anos, um primeiro passo, ainda insuficiente, para recuperação das perdas acumuladas e endereçamento das pautas específicas dos servidores do Tesouro e CGU", disse neste mês.
A proposta original do governo era um reajuste linear de 7,8%, também acompanhado de um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, oferecido em uma mesa de negociação realizada em fevereiro. Os funcionários públicos, por sua vez, pediam a aplicação de um percentual linear de 13,5% a partir de março.
O aumento de 9% acordado com os servidores coincide com o valor citado à Folha pela ministra Dweck em sua primeira entrevista no cargo.
Lula só tem a perder
Ao manter sua taxa de juros em 13,75% ao ano, o Banco Central apenas confirmou sinalizações recentes de que ainda não estão dadas as condições para o afrouxamento da política monetária.
Não deixou de ser surpresa, no entanto, o tom duro do comunicado da decisão, no qual não se vê nenhuma concessão às pressões descabidas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela queda da Selic.
Ao contrário, o Comitê de Política Monetária reafirma os riscos altistas para a inflação, que derivam principalmente da incerteza ainda existente sobre a nova regra fiscal e do continuado aumento das expectativas para a variação dos preços. Nesse cenário, aponta o texto, os juros podem até mesmo subir.
Nem deveria ser necessária mais essa prova da inutilidade da gritaria petista contra o BC. Até se entende, por uma lógica mesquinha, que governo e partido procurem um bode expiatório para um desempenho sofrível da economia neste ano. A insistência numa ofensiva irracional, porém, ameaça provocar danos mais duradouros.
Sem ter tomado medidas importantes desde a posse, Lula só sinaliza desorientação ao empenhar-se numa batalha inglória. O BC é autônomo por lei, e o Planalto, tudo indica, não dispõe de votos para mudar tal condição ou para derrubar o presidente do órgão —e, se conseguisse fazê-lo, as consequências seriam desastrosas.
Decisões de política monetária não são ciência exata, como é evidente, mas o governo tem responsabilidades mais elevadas do que fazer oposição a uma instituição pública. Ademais, as razões expostas pelo Copom são consistentes.
As projeções para o IPCA subiram de 5,6% para 5,8% neste ano e de 3,4% para 3,6% em 2024, mesmo com desaceleração do PIB. A meta de 3,25% neste ano não será atingida, todos sabem, mas é preciso trabalhar para que o índice caminhe aos 3% desejados no próximo.
Persistem, além disso, as dúvidas quanto ao compromisso do governo com o reequilíbrio do Orçamento e o controle da dívida pública. A regra fiscal proposta pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, sofreu uma série de ataques petistas e teve seu anúncio adiado.
O governo insistiu na tolice de criticar o BC após o anúncio dos juros. Haddad, um dos mais moderados, classificou a decisão como muito preocupante.
Já Lula retomou a hostilidade direta ao presidente do órgão, Roberto Campos Neto, a quem tratou de "esse cidadão" e acusou de não estar desempenhando as funções do cargo definidas em lei.
O petista desperdiçou mais uma oportunidade de contribuir com atos —como o compromisso com a responsabilidade orçamentária— para a queda dos juros.
Por que Lula adiou a conversa decisiva com Lewandowski sobre o STF
Por Rafael Moraes Moura — Brasília / O GLOBO
Uma cena chamou a atenção de quem acompanhou na última quarta-feira (22) o almoço que reuniu na sede do Palácio do Campo das Princesas, no Recife, o presidente Lula e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).
Enquanto eram servidos salmão, cordeiro, feijão tropeiro, arroz e salada para os convidados, Lula e o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não paravam de cochichar.
Lewandowski e Lula estavam em Recife para homologar o acordo que permitiu a gestão compartilhada entre o governo federal e as autoridades pernambucanas do território de Fernando de Noronha, uma disputa que o ministro esperava e conseguiu pacificar antes de se aposentar, em abril.
Mas havia também a expectativa, tanto no meio jurídico quanto no político, de que Lula e Lewandowski tratassem de uma outra questão em que o ministro espera ter influência decisiva: o de quem vai ficar com a sua cadeira no Supremo.
Mas como o presidente da República tinha um evento na Paraíba antes do Recife e, depois, foi para o Rio de Janeiro, ele e Lewandowski não puderam pegar o mesmo avião nem na ida e nem da volta. E no almoço, apesar dos cochichos, não conseguiram discutir o assunto com calma, com tantas autoridades em volta.
O que os dois combinaram foi de conversar reservadamente sobre o assunto em abril, depois que Lula voltar da China.
O ministro do Supremo defende a escolha do diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Brasília, Manoel Carlos, que foi assessor de Lewandowski no STF e do TSE, para a sua vaga.
A expectativa dos lulistas é de que Lewandowski tenha papel importante na decisão de Lula – embora ninguém ache que o presidente desistiria de Cristiano Zanin, considerado favorito, se essa for a escolha.
Zanin foi advogado e autor da tese jurídica da suspeição de Moro e que levou à sua soltura, mas o nome não é consenso nem mesmo dentro do PT.
Outro magistrado que parece bem cotado na bolsa de apostas é o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Dos atuais 11 ministros, sete foram indicados por Lula ou por Dilma Rousseff. O presidente já confidenciou a interlocutores que se arrepende de algumas escolhas feitas para a Suprema Corte – e por isso avisou que não quer cometer novos erros e que sua escolha será pessoal.
Isso por que, em abril de 2018, num dos julgamentos decisivos de sua trajetória política, cinco ministros indicados pelo PT votaram contra um pedido da defesa para que Lula aguardasse em liberdade até o esgotamento de todos os recursos na ação do triplex do Guarujá: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e a atual presidente da Corte, Rosa Weber. Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer, também aderiu a essa corrente.
Por 6 a 5, o Supremo negou o habeas corpus. Como Lula já havia sido condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a decisão abriu caminho para a prisão.
O petista ficou 580 dias na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Três anos depois, o mesmo Supremo derrubou as condenações de Lula na Lava Jato e declarou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial nesses processos.
Nas duas ocasiões, Lewandowski votou alinhado à posição de Lula: contra a prisão do petista e a favor da suspeição de Moro, arquirrival do presidente da República. Nesse segundo julgamento, em um longo voto de 86 páginas, Lewandowski usou quatro vezes a palavra “perplexidade” para se referir à condução da ação do triplex do Guarujá por Moro.
Em razão dessa postura, Lula tem dito aos aliados que dará a Lewandowski espaço para opinar na escolha de seu sucessor. Que poder ele terá sobre a escolha do presidente da República, porém, ainda é difícil dizer. Ninguém sabe ao certo – e agora, por conta do calendário, o próprio Lewandowski só saberá em abril.
Lula também tem seus surtos de 'genialidade': 'É mais uma armação do Moro'.
JOSIAS DE SOUZA / UOL
Nas últimas 72 horas, a língua de Lula comportou-se como um pêndulo desgovernado que oscila entre a grosseria e a tolice. Quando revelou o velho desejo de "foder esse Moro", a língua do presidente soou incompatível com a Presidência. Ao tratar o plano do PCC para eliminar o antigo desafeto como "mais uma armação do Moro", Lula exagerou na asneira..
No melhor estilo Bolsonaro, Lula demonstrou que também tem sua própria realidade paralela. "É visível que é mais uma armação do Moro", mordeu. "Mas não vou atacar ninguém sem ter provas", assoprou. "Se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda", mastigou novamente. "Não sei o que ele vai fazer da vida se continuar mentindo como está mentindo.".
Com poucas frases, Lula desmoralizou todo um discurso do seu ministro da Justiça. Na véspera, Flávio Dino havia classificado de "vil, leviana e descabida" a politização da investigação que desbaratou a trama do PCC contra Moro e outros agentes públicos. Desmereceu o trabalho primoroso da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo. Fez troça dos presidentes do Senado e da Câmara, que mobilizaram as polícias legislativas para garantir a segurança do ex-juiz da Lava jato e da mulher dele, a deputada federal Rosângela Moro.
Dias atrás, Lula aproveitou a ribalta de uma solenidade oficial para dar um pito nos ministros que constrangem o governo com suas "genialidades". Da próxima vez que parar defronte de um espelho, o inquilino do Alvorada talvez perceba que a diferença entre um gênio e um estúpido é que a genialidade tem limites..
Até os petistas começam a se perguntar o que está havendo com o sábio da tribo do PT. É como se o pajé do partido tramasse dispensar Bolsonaro, o bolsonarismo e toda a milícia digital antipetista da tarefa de fazer oposição. Nas últimas horas, Lula age como principal adversário de si mesmo. Vai se consolidando como líder da oposição ao seu próprio governo.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL..
