TCU volta atrás e livra secretário de Lula de condenação 1 dia antes de sua nomeação
Constança Rezende / O ESTADÃO
O novo secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, teve uma vitória no TCU (Tribunal de Contas da União) no último dia 15, véspera da sua nomeação por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele conseguiu reverter uma decisão do tribunal de 2016 que julgou suas contas como irregulares e o condenou a restituir aos cofres públicos o mesmo valor do repasse federal para uma obra que nunca foi finalizada.
Na ocasião, o TCU considerou Ceciliano culpado por irregularidades na construção de um hospital em Paracambi, município da região metropolitana do Rio de Janeiro, onde ele foi prefeito de janeiro de 2001 a dezembro de 2008.
A construção foi decorrente de um convênio firmado em 2003 entre o Fundo Nacional de Saúde e o município no valor de R$ 1,2 milhão em verbas federais —cerca de R$ 5 milhões em valores atuais.
Os recursos foram todos liberados entre outubro de 2004 e dezembro de 2005, durante a gestão de Ceciliano, que terminou o seu mandato em 2008 sem ter concluído a obra.
O processo foi aberto em 2010, depois de uma representação do MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro), que noticiou obras custeadas com recursos públicos federais não executadas no município, entre elas o Hospital Geral de Paracambi.
Após diversas prorrogações, o contrato para a obra terminou em agosto de 2011, com prazo final para prestação de contas em outubro do mesmo ano.
Em junho de 2011, uma equipe de fiscalização do TCU realizou visita ao hospital e verificou um estado absolutamente precário das instalações do prédio, dando início à apuração dos fatos. O tribunal ainda realizou diligências em 2013 e 2014 e promoveu a citação e audiência de Ceciliano.
À época, o tribunal concluiu que houve perda dos recursos públicos federais investidos no hospital e considerou que Ceciliano apresentou um projeto com falhas, não aplicou a contrapartida municipal, que seria de R$ 300 mil, e não cuidou de documentos que comprovassem as despesas realizadas.
Também avaliou que o hoje secretário não atuou para dar cumprimento ao objeto do convênio e não observou critérios de qualidade técnica, custos e prazos previstos; além de não ter adotado medidas para evitar a deterioração do que já tinha sido edificado.
A manifestação do TCU foi objeto de recurso, mas o tribunal manteve a decisão em acórdão de 2017.
Ceciliano também moveu outro recurso, também rejeitado por acórdão em 2022; e outro contra essa decisão no mesmo ano, que foi julgado no último dia 15.
Ele alegou que houve omissão na decisão acerca da análise de documentos juntados por ele naquele ano, o que o ex-prefeito disse que contraria a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório.
O ministro Walton Alencar, que relatou o novo recurso, não aceitou o pedido e disse que a falta de pronunciamento expresso sobre pontos novos não caracteriza omissão, sanável mediante embargos de declaração.
"Quando se verifica o nível das irregularidades de um prefeito que ficou três anos com a totalidade dos recursos públicos, não realizou a obra, e pretende evadir-se de suas responsabilidades, eu fico um pouco constrangido", disse.
Durante o seu voto, Alencar também fez duras críticas ao novo secretário de Lula, dizendo que ele fez "tudo bagunçado", fazendo até menção ao cargo atual.
"Ao examinar o processo, verifiquei que o senhor André Ceciliano, que aliás dizem que será secretário-geral da Presidência da República, praticou os seguintes atos, apresentou o processo do projeto originador do convênio com falhas, promoveu o indevido da despesa na contratação da empresa para a construção da unidade de saúde no município, ou seja, tudo irregular", afirmou.
Ele também declarou que o dinheiro da obra "simplesmente se erodiu" e foi investido num projeto "que não se presta para nada". "O hospital nunca houve, lamento muito pela população que deixou o hospital decente", acrescentou.
O voto de Alencar, no entanto, foi vencido desta vez pelos demais ministros, inclusive por Vital do Rêgo, que havia votado anteriormente pela condenação de Ceciliano.
Ele alegou que, em nova análise de documentos e relatórios que estavam contraditórios, verificou que o secretário não pode responder pela não conclusão da obra, visto que a inércia teria sido do gestor sucessor na prefeitura.
"Os registros de abandono da obra, depredação, vandalismo e deterioração não constam de nenhum relatório do período em que o recorrente estava à frente da prefeitura mais de sete meses após o embargante ter deixado o cargo de prefeito", declarou.
Ele também disse que não poderia deixar de assinalar que "a má qualidade dos relatórios de vistoria do Ministério da Saúde permitiu interpretações equivocadas por parte de quem avaliou a documentação dos autos".
A mudança de entendimento do tribunal foi comemorada por Ceciliano, que até o início deste ano ocupou o cargo de presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), como deputado estadual pelo PT.
Ele também chegou a ser citado no episódio das "rachadinhas", processo aberto com base em relatório do Coaf que apontou movimentações consideradas atípicas feitas por assessores de deputados estaduais.
O gabinete de Ceciliano liderava em volume de movimentações financeiras suspeitas indicadas no relatório, somando R$ 49 milhões entre 2011 e 2017. Ele negou as acusações.
À Folha Ceciliano disse que a decisão do TCU nada teve a ver com a sua nomeação à Presidência e que deixou a gestão da prefeitura com 90% da obra pronta e 80% dos recursos liberados. Ele acrescentou que os 20% restantes para a conclusão da obra, que corresponderiam a R$ 300 mil, só foram liberados em 2009, na gestão sucessora.
"A contrapartida da prefeitura também foi liberada, ao contrário do que disse o ministro Walton, só faltava pintar e rebaixar o teto para a obra terminar. O restante dos recursos só foi recebido pela gestão sucessora, que não deu sequência à obra. Um processo sobre isso também foi aberto na Justiça Federal do Rio e não fui considerado culpado", disse.
Além disso, o secretário afirmou que, nos recursos mais antigos, foi condenado por "revelia", quando não se apresenta defesa, e chamou de perseguição o parecer contrário de Alencar. Também declarou que não foi condenado em definitivo até o esgotamento dos recursos.
Asfalto na fazenda, jato da FAB para leilão de cavalo e chip sem antena; os feitos do ministro
Por Tacio Lorran / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Em dois meses de governo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, acumula uma série de acusações sobre uso indevido de verbas públicas. Indicado pelo União Brasil e nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal licenciado já mandou emendas para asfaltar uma estrada que corta a própria fazenda em Vitorino Freire (MA), enviou informações falsas à Justiça Eleitoral para comprovar voos não realizados durante a campanha e, agora, usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo. Os casos foram revelados pelo Estadão.
Em sua primeira reunião ministerial, o presidente Lula afirmou que a obrigação do governo é “fazer as coisas corretas”. “Quem fizer errado sabe que tem só um jeito: a pessoa será, simplesmente, da forma mais educada possível, convidada a deixar o governo. E se cometeu algo grave, a pessoa terá que se colocar diante das investigações e da própria Justiça”, afirmou o petista.
Em entrevista à CNN Brasil, Lula disse ter cobrado explicações Juscelino Filho.
“Quando saiu a denúncia do ministro Juscelino, eu liguei para o Padilha, eu estava nos Estados Unidos, e falei: ‘Padilha, eu quero que você converse com Juscelino. Eu quero que você ouça a explicação dele, porque ele tem de se explicar corretamente para os meios de comunicação’. E vai ser assim que vai acontecer com todas as denúncias”, afirmou.
Confira, a seguir, o que já foi revelado sobre o ministro das Comunicações de Lula:
- Asfalto para fazenda - Juscelino Filho destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A obra é feita por uma empresa investigada pela Polícia Federal por supostamente pagar propina a servidores federais para obter obras no estado. O engenheiro da Codevasf que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado pelo grupo político do ministro das Comunicações e está afastado pela Justiça acusado de receber propina. Juscelino Filho admitiu o uso do orçamento secreto para a obra.
- Contratos com amigos - A Prefeitura de Vitorino Freire tem mais de R$ 36 milhões em contratos com pelo menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro das Comunicações. O Estadão apurou que o município, que é governado pela irmã de Juscelino, contratou as firmas com verbas do orçamento secreto e de emendas parlamentares destinadas por ele. Todas as companhias intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado – três foram abertas no início do mandato. Em duas semanas no cargo de ministro, Juscelino abriu seu gabinete ao sócio oculto de uma das empresas.
- Mentiras para o TSE - O ministro de Lula também apresentou informações falsas à Justiça Eleitoral para pagar com dinheiro público 23 viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por “três cabos eleitorais”. O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político.
- Nas asas da FAB - Já como ministro das Comunicações, Juscelino Filho usou um voo da FAB para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. Ele viajou no dia 26 de janeiro, uma quinta-feira. Teve apenas três compromissos oficiais e, ao meio-dia de sexta-feira, passou a cuidar de seus interesses privados. O ministro assessorou compradores de cavalos; expôs um de seus equinos, que deve ser lançado em breve; e, ainda, recebeu um “Oscar” dos vaqueiros, quando prometeu trabalhar a favor dos cavalos da raça Quarto de Milha e do esporte equestre. Por tudo isso, ainda recebeu R$ 3 mil em diárias.
- Chip para Yanomami - Também no governo, o ministro enviou mil chips de celular para serem utilizados nas operações humanitárias que acontecem na terra indígena Yanomami, em Roraima, mas que não funcionam dentro da área demarcada. A limitação tecnológica deve-se a um fato simples: não há cobertura da operadora celular na terra indígena, localizada a 230 quilômetros de distância da capital Boa Vista.
Ministro de Lula usou voo da FAB e diárias para ir a leilão de cavalos de raça
Por Vinícius Valfré, Julia Affonso, Tacio Lorran e Daniel Weterman / O ESTADÃO
BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, utilizou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu diárias pagas pelo governo para participar de leilões de cavalos de raça que chegam a valer mais de R$ 1 milhão. Era fim de tarde de quinta-feira, 26 de janeiro, quando Juscelino saiu de Brasília com destino a São Paulo justificando se tratar de uma viagem “urgente”. Seus compromissos oficiais somaram duas horas e meia. Da tarde de sexta em diante, o ministro, que é apaixonado por cavalos, se dedicou a agenda inteiramente privada: assessorou compradores de animais, promoveu um dos seus, recebeu prêmio em um “Oscar” de vaqueiros e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio.
Logo após desembarcar na capital paulista, numa quinta-feira, Juscelino foi à sede da operadora Claro, onde permaneceu por uma hora. No dia seguinte, esteve por 30 minutos no escritório da Telebrás e encerrou os encontros oficiais após uma visita de uma hora à representação da Anatel. Na tarde de sexta e ao longo do fim de semana, o ministro ficou livre para se dedicar aos cavalos. Tudo custeado com verba pública. Ao justificar o deslocamento num sistema interno da pasta, alegou que se tratava de uma “viagem urgente”.
Decreto presidencial prevê que as aeronaves da FAB devem ser solicitadas obedecendo uma ordem de prioridade. Primeiro, em casos de emergências médicas. Segundo, quando há razões de segurança. Depois, viagens a serviço. As diárias, por sua vez, são devidas em casos de viagens com necessidade de cobertura de despesas extraordinárias com o trabalho.
A agenda do titular das Comunicações não previa sua presença em nenhum dos eventos envolvendo animais. Juscelino, porém, recebeu diárias para quatro dias e meio, no total de R$ 3 mil, e usou o avião da FAB. Em um jato privado, a viagem de Brasília a São Paulo, ida e volta, custaria cerca de R$ 140 mil. O valor foi orçado pelo Estadão junto a operadoras de táxi aéreo porque os deslocamentos de ministros têm procedimentos personalizados, distintos dos da aviação comercial.
Juscelino é um entusiasta das vaquejadas, comuns no Nordeste, e criador de cavalos da raça Quarto de Milha, mas não destaca a atividade nas redes sociais onde costuma expor sua vida. O haras de sua família fica em Vitorino Freire (MA), cidade onde a irmã, Luanna Rezende, é prefeita. O Estadão revelou em 30 de janeiro que, quando exercia o mandato de deputado federal, Juscelino enviou verba do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que dá acesso às suas fazendas na cidade.
Embora as atribuições de sua pasta não guardem relação direta com animais, o ministro das Comunicações tem usado o cargo para consolidar seu prestígio no mundo dos cavalos. No dia 27 de janeiro, por exemplo, Juscelino foi um dos homenageados na festa do “Oscar do Quarto de Milha”, na capital paulista, anunciada desde novembro. Ao receber a homenagem, o ministro afirmou que pretende alavancar o mercado de equinos.
“Na função de ministro de Estado, agora no Poder Executivo, mas também como deputado federal reeleito para o terceiro mandato, tenham certeza, cada um de vocês, apaixonados pelo cavalo Quarto de Milha, que terão sempre o meu compromisso, enquanto estiver com uma função pública, de poder defender cada vez mais o cavalo e os esportes equestres no nosso País”, disse ele.
Na programação de sábado e domingo, Juscelino passou por dois leilões em Boituva, a 122 quilômetros de São Paulo. Os eventos foram realizados em um rancho do empresário Jonatas Dantas, seu amigo e sócio em cavalos, e movimentaram R$ 7,5 milhões.
Os locutores não economizaram citações à principal celebridade política ali presente. “Você já ‘lançou’ num leilão e teve a assessoria de um ministro? O comprador ‘tá’ com assessoria do ministro”, garantiu um leiloeiro, fazendo propaganda do negócio. “O comprador do lote 8 foi com a assessoria do nosso ministro Juscelino Rezende (sobrenome do titular das Comunicações). Vai para Serraria, no Estado da Paraíba”, informou outro, no remate de um dos animais.
Um dos cavalos de Juscelino foi exibido no palco. O locutor descreveu em detalhes as características de Gunner Roxo AD para impulsionar a venda da mãe do cavalo, a égua Palooza, principal animal negociado naquele fim de semana. Os direitos sobre 50% da fêmea foram arrematados por R$ 1 milhão. A apresentação de Gunner, por sua vez, também serviu para a propaganda de um leilão futuro, quando o cavalo criado por Juscelino, em sociedade com Jonatas Dantas, será posto à venda.
Em junho de 2019, o ministro pagou R$ 500 mil por metade do potro. “Quando falaram a pessoa (que queria comprar), eu falei: ‘Não posso dizer, não’”, lembrou Dantas durante o leilão. “Essa pessoa, hoje ministro, (é) uma pessoa humana, um cara gestor. E eu abri mão. Foi vendida a metade por alta soma. Em breve vamos estar lançando ele. A gente está fazendo um projeto inovador. É bem provável que deve ser nos Lençóis Maranhenses, com show da Simone”, completou o sócio de Juscelino. Dantas é vice-presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e conselheiro da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ).
Além da viagem com avião da FAB para participar de leilão de cavalos, o dinheiro público também pagou despesas de Juscelino em outro evento sem qualquer relação com o Ministério das Comunicações. No sábado, 28 de janeiro, o ministro reinaugurou uma praça em Boituva, revitalizada e agora batizada com o nome do cavalo Roxão.
A reforma da “Praça do Roxão” custou R$ 195 mil, dinheiro da prefeitura. Dantas, o empresário que é sócio do ministro e foi proprietário do cavalo, doou materiais elétricos e uma escultura de metal do animal que fez história nas competições de vaquejada. Roxão morreu em 2021, aos 27 anos, e, pelas estimativas, deixou 1,5 mil filhos. A genética dos cavalos campeões vale muito. Um memorial em homenagem ao reprodutor, com mármore branco, foi construído no terreno de Dantas. As últimas ferraduras de Roxão são conservadas até hoje.
Ao discursar, Juscelino se apresentou como integrante da “equipe do presidente da República” e prometeu internet grátis naquele espaço. “Se a gente está vivendo esse momento, muito foi fruto do cavalo Roxão, que tem proporcionado bons momentos na vida de muitos aqui”, disse ele. A participação do ministro na reinauguração da praça também não apareceu em sua agenda oficial nem nas redes sociais.
Imposto de Renda 2023: Receita detalha regras para declaração deste ano; veja mudanças
Por Felipe Siqueira / O ESTADÃO
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 27, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2023. De acordo com o Fisco, a maior mudança para este ano se dá no prazo, que ficou definido entre 15 março e 31 de maio, com o intuito de possibilitar a utilização da declaração pré-preenchida por todos os contribuintes. “Se liberássemos o programa agora, não teríamos o processo tecnológico pronto para a (declaração) pré-preenchida”, afirmou o coordenador nacional do programa de Imposto de Renda, o auditor fiscal José Carlos.
Um ponto de destaque é referente à entrega de Imposto de Renda para quem operou em Bolsa de Valores. Antes, qualquer operação em Bolsa fazia com que o contribuinte estivesse obrigado a declarar. Agora, ficam obrigados somente quem, no ano-calendário, teve venda de ações superior a R$ 40 mil. Além disso, há um segundo critério, que é caso o ganho líquido tenha incidência de imposto. Mais detalhes abaixo.
Outra alteração será a autorização de acesso, que permitirá que um contribuinte “terceirize” a declaração para outro CPF, utilizando dados da pré-preenchida. O público-alvo são dois, de acordo com o Fisco: dependentes e grupos familiares, que fazem a declaração informalmente, como netos e filhos, que preenchem dados para pessoas mais idosas, que têm dificuldades para utilização das plataformas, por exemplo. Para que isso funcione, é necessário que ambos os CPFs - o autorizador e quem vai preencher - tenham conta ouro ou prata no serviço Gov.br, do governo federal.
Isso só poderá ser feito em opções online do IR, por meio do Meu Imposto de Renda. Apenas um CPF poderá ser autorizado a realizar a declaração “terceirizada” de um contribuinte, sendo que este mesmo CPF, que irá preencher os dados, só poderá ser permitido por outros cinco contribuintes diferentes. Este prazo de autorização pode valer por até seis meses.
A Receita Federal espera receber até 39,5 milhões de declarações neste ano. A Instrução Normativa deverá ser divulgada na terça-feira, 28. O Estadão irá trazer uma cobertura completa do Imposto de Renda de 2023 no Portal de Economia, além do podcast Entenda Seu IR, em parceria com a Rádio Eldorado.
MDB e União Brasil comandam ministérios com mais verbas para investimentos
Por Dimitrius Dantas e Jeniffer Gularte — Brasília / O GLOBO
Em busca de consolidar uma base aliada no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou a dois partidos de centro o controle de mais da metade do Orçamento previsto como investimento neste ano. Segundo levantamento do GLOBO, somados, os ministérios dos Transportes, das Cidades, ambos sob comando do MDB, e o da Integração Nacional, que ficou com o União Brasil, terão R$ 34 bilhões, o que corresponde a 54% da verba disponível na Esplanada. O caixa robusto tem motivado uma intensa disputa de políticos por cargos de segundo e terceiro escalões na estrutura dessas pastas.
AGU prepara 'revisaço' de posicionamentos de Bolsonaro e Temer no STF
Por Beatriz Bulla e Pedro Venceslau / O ESTDÃO
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O governo federal intensificou os gestos de aproximação com governadores, especialmente os de oposição, na tentativa de reforçar a construção de sua base de apoio no Congresso. O diálogo estabelecido com os chefes dos Executivos estaduais, além de melhorar a relação federativa, também contribui para os interesses do Palácio do Planalto no Senado.
Dos 16 senadores que se elegeram em 2022 com apoio de Jair Bolsonaro (PL), pelo menos sete se mostraram alinhados aos governadores eleitos ou reeleitos também graças à força do bolsonarismo no ano passado. É o caso do governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que concorreu tendo o ex-ministro Marcos Pontes (PL) como candidato ao Senado na chapa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem aproveitado oportunidades de diálogo institucional com opositores políticos. A ação conjunta com Tarcísio no socorro às vítimas das áreas afetadas pelas chuvas no litoral norte de São Paulo é um exemplo recente. “Essa parceria que estamos fazendo é uma fotografia boa para o nosso país”, disse Lula, ao solicitar uma aproximação com o governador.
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‘Convivência’
Na lista dos governadores de oposição que agora acenam ao governo Lula está Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás. “É extremamente importante essa convivência pacífica e respeitosa ao resultado das urnas. Eu, quando governador de Goiás, tive o apoio de 14 prefeitos e governei com 246. Nunca discriminei alguém por não ter tido apoio dele. Essa é a maneira republicana de governar. O Estado não sobrevive sem que haja participação conjunta com o governo federal”, disse Caiado na semana passada, após se reunir com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Analistas e políticos avaliam que a relação estreita com os governadores pode resultar em ganhos efetivos para a governabilidade do Planalto.
Os senadores representam, no Congresso, o interesse dos Estados. E é no Senado que Lula deve encontrar um dos maiores focos de resistência à sua agenda política. A recondução do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência da Casa significou uma vitória para o governo, mas o placar da votação mostrou que o presidente terá uma base de sustentação apertada no Senado para aprovar reformas. Os 49 votos destinados a Pacheco são o número cravado de senadores necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por exemplo.
‘Pontes’
“Uma vez que o governo federal mantém estreitamento com os partidos, está construindo pontes com senadores. Quando constrói com governadores, está construindo com senadores, com deputados”, afirmou o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), que foi apoiador de Bolsonaro. “O parlamentar que está em Brasília e é do Amazonas vai defender os interesses do Estado, e não tem como os pleitos não passarem pelo governo. São situações intrinsecamente ligadas.”
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Junto com o senador Omar Aziz (PSD-AM), Lima pretende organizar uma reunião com a bancada do Estado no Senado e na Câmara para afinar o posicionamento sobre a reforma tributária, que será um dos primeiros testes de governabilidade de Lula no Congresso.
“Não temos nenhum tipo de alinhamento (com o governo Lula), mas as questões institucionais se sobrepõem a essas questões político-partidárias”, declarou o governador do Amazonas. Lima disse ainda que tem mantido boas relações com o governo federal em relação a pautas caras ao Estado, como reforma tributária, Zona Franca de Manaus e questões de fronteira e ambientais.
Articulador político do Planalto, Padilha não admite relação direta entre o contato do Planalto com governadores e uma ponte com os senadores de oposição. Para ele, no entanto, a “reabilitação do ambiente institucional” ajuda a criar um bom clima no Congresso (mais informações nesta página). Segundo Padilha, a meta é construir uma “agenda comum” com governadores e prefeitos.
Com Bolsonaro, governadores, mesmos em campos políticos opostos, se uniram, especialmente na pandemia de covid-19. João Doria (São Paulo) e Flávio Dino (Maranhão), por exemplo, costumavam trocar elogios quando o assunto era o enfrentamento da crise sanitária.
Conselho
Depois dos ataques radicais de 8 de janeiro, em Brasília, Lula também usou a ocasião para criar vínculos com governadores de oposição. O governo federal trabalha para institucionalizar a criação do Conselho da Federação, no qual entidades municipalistas, governos estaduais e União terão assento.
O presidente pretende usar o conselho como uma resposta aos que o acusam de sectarismo político e de governar com olho no retrovisor. Já os governadores pretendem levar demandas concretas ao fórum. “São importantes o diálogo e uma agenda integrada para tratar dos assuntos de interesse dos Estados. Espero que seja um caminho para apresentar, discutir e dar andamento a projetos importantes para a população”, disse o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), também um apoiador de Bolsonaro.
Assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais, o cientista político Vitor Marchetti afirmou que um exemplo de tema que pode ser discutido no conselho é a lei complementar dos combustíveis – que produziu impacto na arrecadação do ICMS nos Estados. “A ideia é resgatar o modelo no qual a União é protagonista na relação dos Estados com os municípios e dos Estados entre si”, disse ele.
3 perguntas para Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais
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Qual é a ambição com a recriação do Conselho da Federação? O governo pretende mediar conflitos entre os Estados?
O governo está fazendo uma reabilitação do ambiente de relações institucionais no País. O Conselho da Federação será a mesa plena de governo federal, estadual e municipal para um ambiente de diálogo. Acreditamos que, com essa mesa, é possível desenvolver o encontro de agendas que tenha como missão promover o desenvolvimento econômico, sustentável no País.
Os gestos de aproximação de Lula com governadores de oposição podem ajudar na relação com os senadores?
Deputados e senadores serão respeitados e teremos um diálogo específico com cada um deles. Não enxergamos senadores ou deputados como correias de transmissão de outros níveis de governo. Lógico que temos certeza de que a reabilitação de um ambiente institucional no País cria um ambiente positivo também na relação com o Congresso, um ambiente onde parlamentares, independentemente dos partidos nos quais estejam, serão respeitados para dialogar sobre projetos prioritários.
Quais são os projetos prioritários?
Acreditamos que esse diálogo com parlamentares que são filiados a partidos que se declaram de oposição (se dará) por meio dos projetos – como reforma tributária e novo marco fiscal – que ultrapassam a dicotomia governo e oposição. São temas de interesse do País. São objetivos a serem discutidos, inclusive, com parlamentares de oposição.
rno Lula aproveita ponte com governadores para tentar debilitar oposição no Senado
PT ataca propostas de Haddad para os combustíveis, Lula silencia e ministro pode sofrer 3ª derrota
Por Julia Affonso e Weslley Galzo / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Perto de completar dois meses, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva expõe uma disputa ruidosa na sua área mais sensível. Em manifestações públicas nos últimos dias, o PT e líderes da legenda no Congresso fizeram coro contra a retomada da cobrança de impostos federais nos combustíveis e por uma nova política de preços para a Petrobras. A pressão petista atinge em cheio o principal ministro da legenda na Esplanada. O titular da Fazenda, Fernando Haddad, que defende a reoneração. E, por tabela, o presidente da Petrobras, o também petista Jean Paul Prates.
Lula deve arbitrar a decisão, que tem de ser tomada até a próxima terça-feira, quando termina o prazo da isenção do PIS/Cofins para gasolina e álcool. O tamanho do ministro da Fazenda no governo será medido até lá. A equipe econômica argumenta não haver espaço fiscal para a manutenção da desoneração sobre combustíveis. A prorrogação da medida custaria R$ 28,8 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano. Haddad, que declarou no discurso de posse ser o “patinho feio” da Esplanada, corre o risco de fazer valer sua profecia e colher sua terceira derrota em dois meses.
No fim do ano passado, o ministro brigou pelo fim da isenção de PIS/Cofins sobre gasolina e álcool, mas foi vencido pelo núcleo político. No dia 1.º de janeiro, Lula prorrogou a medida por dois meses. Outra derrota sofrida pelo ministro foi em relação à correção da tabela do Imposto de Renda. Haddad defendia a adoção da medida em 2024. Lula, porém, anunciou agora a correção, juntamente com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, em maio.
Nas duas ocasiões os movimentos de Lula foram antecipados em posts da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, no Twitter. Enquanto Haddad representava o Brasil no encontro do G-20, na Índia, Gleisi e outros líderes petistas recorreram às redes sociais para minar a ideia de reoneração, que, na prática, significa aumento no preço dos combustíveis na bomba. O temor de setores do PT e da ala política do governo é de que a alta dos preços no primeiro ano de governo possa atingir fortemente a popularidade de Lula e reacender a polarização radical da política nas ruas e no Congresso.
Anteontem, a presidente do PT escreveu: “Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”. Era uma resposta à entrevista do número dois de Haddad ao Estadão, Gabriel Galípolo, na qual ele defendeu a reoneração. Pela proximidade com Lula, o que Gleisi manifesta é lido na política como recado do próprio presidente.
Num efeito cascata, o líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PR), endossou a mensagem da presidente do PT. “A prorrogação da desoneração deve seguir, na busca de não afetar o bolso da população”, afirmou também na rede social. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), secretário nacional de comunicação no PT, emendou, no Twitter, contra “o fim imediato da desoneração dos combustíveis”.
A redução dos preços virou bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que demitiu três presidentes da Petrobras e promoveu a desoneração para conter a alta, numa jogada que acabou virando uma dor de cabeça para seu sucessor e rival.
Amanhã, Lula tem uma reunião às 10h no Palácio do Planalto com Haddad, o presidente da Petrobras e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Este último representa a ala política. Até agora, o chefe do Executivo assiste em silêncio à fritura de Haddad e de Jean Paul Prates promovida publicamente pelo PT. O estilo de deixar a divergência vir a público para que ele arbitre é o mesmo que marcou os outros dois mandatos do petista. Desta vez, contudo, a agenda de Lula reforça que ele tem dado mais espaço para a ala política do governo.
Levantamento do Estadão mostra que, em quase dois meses de gestão, Lula teve 83 reuniões privadas com ministros da área política ante 14 com os da ala econômica. E há ministros desse último grupo que nem sequer foram recebidos, como Simone Tebet (Planejamento). O presidente esteve 33 vezes sozinho com o chefe da Casa Civil, o petista Rui Costa, e 11 vezes com Haddad.
As críticas do PT não avançam para um pedido de troca de Haddad ou do presidente da Petrobras. Tema que não está também na agenda do Planalto, ao menos por enquanto. Seja porque a mudança em pouco tempo de governo provocaria um desgaste para Lula, seja pela falta de alternativa. Com R$ 80 mil de salário no BNDES, ante os R$ 39 mil brutos pagos a Haddad, o economista Aloizio Mercadante já está adaptado ao Rio.
Razão pela qual o discurso para preservar Haddad numa eventual nova derrota já está sendo construído. “Quando aprovou a PEC da Transição para reajustar o salário mínimo era política de governo e do ministro da Fazenda também. Não dá para falar: quando é benéfico, é o governo. Quando é ruim, é o ministro da Fazenda”, afirmou Tatto, que foi secretário de Haddad.
Em entrevista ao Estadão, o ministro da Justiça, Flávio Dino, expôs, porém, o que está por trás das críticas à política econômica. Para Dino, se Lula tiver problemas na economia, a extrema direita liderada por Bolsonaro voltará à cena. “O governo Lula vai melhorar a vida do povo? Se a resposta for sim, o golpismo tende a ser uma força declinante. Se o governo enfrentar dificuldades no resultado, aí abre espaço para a emergência do golpismo.”
Palavra final
Não à toa, Lula deixou claro que iria dar a última palavra na pauta econômica. Em discurso em 2 de dezembro do ano passado, o petista avisou que seria dele a palavra final sobre as decisões da política econômica. “Quem ganhou a eleição fui eu. Quero ter inserção nas decisões de economia. Sei o que é bom para o povo, sei o que é bom para o mercado”, afirmou na ocasião.
O cientista político Carlos Melo vê mais autonomia política do PT em relação ao Planalto do que no passado. “O terceiro governo de Lula é um campo em disputa. É ele quem arbitra, quem decide. Mas o presidente sempre decidiu por meio de cálculos políticos e, neste caso, não será diferente. A diferença é que Lula, hoje, após 580 dias na prisão, é mais centralizador do que era nos primeiros mandatos.”
O Estadão procurou Gleisi, Haddad, Galípolo e Tebet, mas eles não haviam se pronunciado até a conclusão desta edição./COLABOROU RUBENS ANATER
Ala política frita equipe econômica em público
Por Vera Magalhães / O GLOBO
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, atropelou a tensa discussão interna do governo com o presidente Lula em torno da reoneração imediata ou não dos combustíveis e, publicamente, defendeu que a decisão seja adiada para depois de abril.
É a mais clara investida pública da ala política do entorno de Lula contra a equipe econômica capitaneada por Fernando Haddad (Fazenda), mas que conta, também, com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Ambos têm evitado fazer publicamente o debate sobre as decisões de política econômica e sobretudo a parte fiscal, aquela mais delicada e que tem suscitado maior desconfiança por parte dos agentes econômicos.
Mas todos estão incomodados com a fritura a que Gleisi e os demais integrantes desse núcleo político têm submetido o grupo, e sobretudo Haddad, justamente por ser petista, ter sido uma escolha pessoal de Lula e ter demonstrado lealdade ao presidente nos tempos difíceis tanto quanto a presidente do partido.
O problema, na verdade, transcende em muito uma eventual disputa algo infantil por fazer a cabeça de Lula, algo preocupante quando se pensa que se trata de um quase octagenário que ocupa pela terceira vez a Presidência -- e, portanto, deveria ser peremptório em frear esse fogo amigo num país em que a oposição já se mostrou disposta a tacar fogo literalmente nas instituições e incinerar a governabilidade até aqui não assegurada.
No longo fio em seu perfil no Twitter em que Gleisi arrisca uma suposta tese econômica para sua pregação contra a reoneração da gasolina e do etanol na virada do mês, ela acaba por referendar a preocupação colhida junto ao mercado semanalmente no boletim Focus, e expressada na tão criticada ata do Copom: a de que existe um risco fiscal crescente, derivado do fato de que o governo já aprovou várias medidas que ampliam gastos, mas até aqui patina em recompor receitas.
Não que Haddad não tenha demonstrado ter ciência do terreno em que está pisando. Tanto que antecipou para março a definição do novo marco fiscal, que será apresentado ao Congresso e dependerá de quórum de PEC para substituir o teto de gastos, que é uma emenda constitucional.
Quando ela fala em ver em abril a questão dos combustíveis, um legado, não custa lembrar, de Jair Bolsonaro, e que custa algo como R$ 6 bilhões mensais aos cofres da União em renúncia de arrecadação, ela está na prática riscando um fósforo e deixando queimar a discussão do novo marco, que supostamente seria apresentado no mês anterior.
Além disso, não deveria ser preciso dizer que a política de preços de combustíveis da Petrobras e a discussão sobre tributos não são atribuições da presidente do partido do presidente da República. A participação de Gleisi e dos demais integrantes da área política nesse tema que lhes é estranho tem sido motivo de preocupação em setores relevantes da economia -- e aqui não se fala só do mercado tão infantilmente vilanizado pelos militantes, tratem de se acalmar -- com a permanência de Haddad na Fazenda, e, por consequência, do restante da equipe econômica.
Lula aceita pagar um preço altíssimo no início de seu mandato dando corda para essa tremenda irresponsabilidade. Ou ele enquadra a ala política, da qual Gleise é a porta-voz, mas não a única a lhe envenenar os ouvidos, ou cada vez mais será difícil para ele desarmar as bombas concretas colocadas no caminho para que seu governo seja bem-sucedido.
Uma pregação dessa feita por Gleisi e os gastos anunciados de uma semana para cá já são suficientes para pressionar o câmbio, e, por consequência, elevar a pressão sobre inflação e juros. Essa expectativa catastrofista pode, no limite, queimar por meio da inflação e da disparada do dólar os ganhos que Lula está concedendo na forma de medidas como aumento do salário mínimo, por exemplo, É isso que os donos do maçarico amigo parecem não entender.
Governo vai cortar mais de 1,5 milhão de beneficiários do Bolsa Família em março
FOLHA DE SP / REDAÇÃO
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai cortar ao menos 1,55 milhão de beneficiários irregulares do Bolsa Família em março. O governo voltará a chamar o programa social de Bolsa Família, em substituição à marca Auxílio Brasil, associada à gestão Bolsonaro.
O ministro Wellington Dias afirmou que o governo identificou que essas famílias recebem o benefício mesmo com renda acima do limite.
"Já agora, em março, vamos tirar mais de 1,5 milhão de famílias dessas cerca de 5 milhões em que estamos focados. Temos segurança de que essas não preenchem os requisitos", disse Dias.
Após o recadastramento e a ação dos órgãos de assistência social, o ministro disse que outras 700 mil famílias, que se encaixam nas regras, mas não estavam recebendo o Bolsa Família, serão incluídas no programa.
O número de excluídos no pente-fino deve aumentar nos meses seguintes. A expectativa é que, ao todo, 2,5 milhões de benefícios sejam cancelados. Cerca de 5 milhões de famílias terão o cadastro revisado até o fim do ano.
O ministro Wellington Dias também disse que 2.265 famílias pediram voluntariamente para ser excluídas do programa até a manhã desta sexta. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Cadastro Único.
Os beneficiários irregulares serão chamados às unidades de atendimento da assistência social para fazer a revisão do cadastro. O cronograma começa em março e vai até dezembro.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o governo também vai lançar uma campanha para esclarecer à população como funcionam as regras e os critérios de acesso aos programas sociais. Hoje, cerca de 21,8 milhões de beneficiários recebem o Bolsa Família.
NOVO FORMATO DO BOLSA FAMÍLIA
O novo formato do Bolsa Família deve prever um valor adicional para famílias com crianças e jovens entre 7 e 18 anos. Esse benefício extra poderá variar entre R$ 20 e R$ 50 por membro familiar nessa faixa etária.
O desenho do novo programa, que ainda ainda está em estudo pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, deve ser concluído na próxima semana.
O valor adicional por crianças e jovens entre 7 e 18 anos, portanto, poderá ser incorporado ao mínimo de R$ 600 por família e também poderá se somar ao benefício extra de R$ 150 por criança de zero a seis anos, que é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Técnicos que trabalham nos estudos e ouvidos pela Folha dizem ainda que a nova versão deverá prever critérios mais rígidos para famílias unipessoais –compostas por um único integrante.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO
Os cidadãos que fazem parte de famílias:
- Em extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita)
- Em situação de pobreza, com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa da família (per capita)
- Em regra de emancipação, quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito de receber o benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525
Para receber, no entanto, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único). É necessário realizar uma pré-inscrição pelo site ou aplicativo e, depois, confirmar os dados nos Cras (Centro de Referência da Assistência Social) das prefeituras. O prazo para confirmação é de até 120 dias.
BENEFÍCIO É PAGO PARA MAIS DE 21 MILHÕES DE FAMÍLIAS
Em fevereiro de 2023, o governo pagará o benefício social para 21,8 milhões de famílias, somando montante de R$ 13 bilhões transferidos. O valor médio recebido por família é de R$ 606,91.
UMBRASIL EM CONFLITO
Por J.R. Guzzo / 19/02/2023 | 03h00 / O ESTADÃO
É uma pergunta que começa a se repetir. Por que o presidente Lula anda assim tão ressentido, rancoroso e em estado permanente de cólera? Já está chamando a atenção. Não há lembrança de outro presidente tão fixado como ele em distribuir doses crescentes de ódio cada vez que abre a boca em público – quase tudo o que fala é uma agressão a alguém ou a alguma coisa, ou um chamado à vingança, ou uma explosão de despeito em relação a uma lista cada vez maior de assuntos. O presidente não dá um sorriso; está sempre num humor miserável. Produz uma corrente contínua de estresse em todas as suas declarações. Tudo é motivo para provocar uma briga. Não admite que haja adversários, ou alguém que possa discordar dele de boa-fé – só tem inimigos. Substituiu o equilíbrio pelo deboche aberto e parece francamente empenhado em aumentar a relação dos inimigos que tem. Cada um deles, nas proclamações que faz, tem de ser destruído.
Não é a postura que se espera do presidente de um país com 215 milhões de habitantes, e desesperadamente necessitado de um pouco mais de harmonia, tolerância e distensão na sua vida política. Nenhum dos seus antecessores no cargo, desde a volta das eleições diretas, se comportou como Lula está se comportando – nem ele mesmo, na sua passagem anterior pela Presidência. Na verdade, está sendo agora o contrário do que foi entre 2003 e 2010. Na ocasião, Lula montou um governo que reconhecia a existência de um Brasil muito maior e muito diferente do PT, da esquerda e das receitas destrutivas de tanta gente que o apoia. Organizou um Ministério mais adequado ao País como ele é em sua vida real. Permitiu que a economia fosse administrada com prudência. Entregou ao PT e a amigos o máximo possível da máquina pública, mas procurou não colocar extremistas em postos-chave. Agora, decidiu governar como se a esquerda, a começar pela mais radical, fosse a única força política existente no Brasil. Eliminou da sua realidade o fato de que foi eleito com menos de 40% dos votos do eleitorado total – e de que praticamente metade dos eleitores que foram votar preferiu o seu adversário. Nada disso existe – o País começa e acaba nele.
Não está claro o quanto disso tudo é realmente defeito na máquina que processa questões de caráter pessoal – e quanto é cálculo feito com a intenção de produzir lucro político. Lula, com suas palavras e ações, está declarando que quer um Brasil em conflito. Não dá a impressão de estar minimamente interessado num governo de resultados e realizações – nem poderia, com as prioridades que exibe e com o Ministério de aberrações que impôs à população. Quer guerra, e só isso.
