Governo assina reajuste de 9% para servidores federais
Victoria Azevedo / FOLHA DE SP
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (24) acordo por um reajuste de 9% para os servidores federais, somado a um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação. Os novos valores valerão a partir do mês de maio.
O custo da medida para os cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões, montante já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o governo, foi feito um remanejamento nas despesas de pessoal para dispensar a necessidade de alterar o número mesmo após as negociações com os servidores.
O governo chegou a oferecer anteriormente 8,4% de reajuste a partir de abril –o que havia desagradado às entidades filiadas aos fóruns nacionais de servidores públicos, que falaram em "frustração total". Após pressão, a negociação avançou até chegar aos 9% –sem pagamento retroativo. O valor do auxílio-alimentação de quem está na ativa, com a correção, passará a R$ 658.
Agora, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista na Lei Orçamentária de 2023, de forma a cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
A proposta de reajuste foi formalizada pelo governo neste mês e havia sido enviada às entidades representativas depois de uma reunião conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com participação dos sindicatos.
Os ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Nísia Trindade (Saúde) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) participaram de evento nesta sexta-feira (24) que marcou a assinatura do termo de acordo.
Dweck afirmou que esse será um diálogo permanente entre o governo e os servidores federais, e que o acordo representa a valorização que o Executivo dará à categoria.
Ela criticou a gestão Jair Bolsonaro (PL) dizendo que foi um "período muito duro" e que, com o fim das eleições em outubro, o país "começou a virar a página infeliz da nossa história". "A assinatura desse acordo é histórico, pela retomada da negociação. Sabemos que a pauta sindical não tem fim e é uma pauta importante. Vamos continuar mantendo esse diálogo."
Macêdo também criticou o governo Bolsonaro e afirmou que agora foram reabertos a negociação e o diálogo com os servidores públicos. Ele disse ainda que esse é um processo permanente que vai exigir "muita responsabilidade e paciência do diálogo".
Diferentes categorias do funcionalismo votaram a favor dos termos ao longo do mês. Sem reajuste salarial desde 2019, os funcionários do Banco Central, por exemplo, deram sinal verde ao acordo em uma assembleia realizada neste mês. A deliberação contou com 95% de votos favoráveis à medida.
Segundo Fabio Faiad, presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), a oferta aceita é encarada como um "reajuste emergencial". "O plano é avançar na reestruturação da carreira", afirmou, depois de ter se reunido neste mês com a diretora de Administração do BC, Carolina de Assis Barros.
O percentual final ficou muito aquém dos 27% pleiteados pela categoria em 2022, quando pressionou o governo com uma greve que durou de abril a julho, com uma breve pausa de duas semanas durante as negociações.
O movimento dos servidores do BC no ano passado fez parte da mobilização nacional do funcionalismo público por reajuste salarial e reestruturação de carreira. A pressão começou após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) ter acenado com aumento apenas aos policiais federais, categoria que compõe sua base de apoio.
A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) também aprovou, em assembleia geral realizada virtualmente, o reajuste linear proposto pelo governo. O presidente da entidade, Marcus Firme, afirmou em nota no site que o aumento não era o ideal e disse que a categoria precisa de uma real reestruturação salarial.
Já a categoria dos auditores e técnicos federais de Finanças e Controle, com servidores do Tesouro Nacional e CGU (Controladoria-Geral da União), deliberou pela aprovação da proposta de reajuste, com 94% de votos favoráveis.
Para Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, a medida representa apenas um passo inicial em relação às demandas da categoria. "Um avanço em relação aos últimos anos, um primeiro passo, ainda insuficiente, para recuperação das perdas acumuladas e endereçamento das pautas específicas dos servidores do Tesouro e CGU", disse neste mês.
A proposta original do governo era um reajuste linear de 7,8%, também acompanhado de um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, oferecido em uma mesa de negociação realizada em fevereiro. Os funcionários públicos, por sua vez, pediam a aplicação de um percentual linear de 13,5% a partir de março.
O aumento de 9% acordado com os servidores coincide com o valor citado à Folha pela ministra Dweck em sua primeira entrevista no cargo.
Lula só tem a perder
Ao manter sua taxa de juros em 13,75% ao ano, o Banco Central apenas confirmou sinalizações recentes de que ainda não estão dadas as condições para o afrouxamento da política monetária.
Não deixou de ser surpresa, no entanto, o tom duro do comunicado da decisão, no qual não se vê nenhuma concessão às pressões descabidas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela queda da Selic.
Ao contrário, o Comitê de Política Monetária reafirma os riscos altistas para a inflação, que derivam principalmente da incerteza ainda existente sobre a nova regra fiscal e do continuado aumento das expectativas para a variação dos preços. Nesse cenário, aponta o texto, os juros podem até mesmo subir.
Nem deveria ser necessária mais essa prova da inutilidade da gritaria petista contra o BC. Até se entende, por uma lógica mesquinha, que governo e partido procurem um bode expiatório para um desempenho sofrível da economia neste ano. A insistência numa ofensiva irracional, porém, ameaça provocar danos mais duradouros.
Sem ter tomado medidas importantes desde a posse, Lula só sinaliza desorientação ao empenhar-se numa batalha inglória. O BC é autônomo por lei, e o Planalto, tudo indica, não dispõe de votos para mudar tal condição ou para derrubar o presidente do órgão —e, se conseguisse fazê-lo, as consequências seriam desastrosas.
Decisões de política monetária não são ciência exata, como é evidente, mas o governo tem responsabilidades mais elevadas do que fazer oposição a uma instituição pública. Ademais, as razões expostas pelo Copom são consistentes.
As projeções para o IPCA subiram de 5,6% para 5,8% neste ano e de 3,4% para 3,6% em 2024, mesmo com desaceleração do PIB. A meta de 3,25% neste ano não será atingida, todos sabem, mas é preciso trabalhar para que o índice caminhe aos 3% desejados no próximo.
Persistem, além disso, as dúvidas quanto ao compromisso do governo com o reequilíbrio do Orçamento e o controle da dívida pública. A regra fiscal proposta pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, sofreu uma série de ataques petistas e teve seu anúncio adiado.
O governo insistiu na tolice de criticar o BC após o anúncio dos juros. Haddad, um dos mais moderados, classificou a decisão como muito preocupante.
Já Lula retomou a hostilidade direta ao presidente do órgão, Roberto Campos Neto, a quem tratou de "esse cidadão" e acusou de não estar desempenhando as funções do cargo definidas em lei.
O petista desperdiçou mais uma oportunidade de contribuir com atos —como o compromisso com a responsabilidade orçamentária— para a queda dos juros.
Por que Lula adiou a conversa decisiva com Lewandowski sobre o STF
Por Rafael Moraes Moura — Brasília / O GLOBO
Uma cena chamou a atenção de quem acompanhou na última quarta-feira (22) o almoço que reuniu na sede do Palácio do Campo das Princesas, no Recife, o presidente Lula e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).
Enquanto eram servidos salmão, cordeiro, feijão tropeiro, arroz e salada para os convidados, Lula e o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não paravam de cochichar.
Lewandowski e Lula estavam em Recife para homologar o acordo que permitiu a gestão compartilhada entre o governo federal e as autoridades pernambucanas do território de Fernando de Noronha, uma disputa que o ministro esperava e conseguiu pacificar antes de se aposentar, em abril.
Mas havia também a expectativa, tanto no meio jurídico quanto no político, de que Lula e Lewandowski tratassem de uma outra questão em que o ministro espera ter influência decisiva: o de quem vai ficar com a sua cadeira no Supremo.
Mas como o presidente da República tinha um evento na Paraíba antes do Recife e, depois, foi para o Rio de Janeiro, ele e Lewandowski não puderam pegar o mesmo avião nem na ida e nem da volta. E no almoço, apesar dos cochichos, não conseguiram discutir o assunto com calma, com tantas autoridades em volta.
O que os dois combinaram foi de conversar reservadamente sobre o assunto em abril, depois que Lula voltar da China.
O ministro do Supremo defende a escolha do diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Brasília, Manoel Carlos, que foi assessor de Lewandowski no STF e do TSE, para a sua vaga.
A expectativa dos lulistas é de que Lewandowski tenha papel importante na decisão de Lula – embora ninguém ache que o presidente desistiria de Cristiano Zanin, considerado favorito, se essa for a escolha.
Zanin foi advogado e autor da tese jurídica da suspeição de Moro e que levou à sua soltura, mas o nome não é consenso nem mesmo dentro do PT.
Outro magistrado que parece bem cotado na bolsa de apostas é o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Dos atuais 11 ministros, sete foram indicados por Lula ou por Dilma Rousseff. O presidente já confidenciou a interlocutores que se arrepende de algumas escolhas feitas para a Suprema Corte – e por isso avisou que não quer cometer novos erros e que sua escolha será pessoal.
Isso por que, em abril de 2018, num dos julgamentos decisivos de sua trajetória política, cinco ministros indicados pelo PT votaram contra um pedido da defesa para que Lula aguardasse em liberdade até o esgotamento de todos os recursos na ação do triplex do Guarujá: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e a atual presidente da Corte, Rosa Weber. Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer, também aderiu a essa corrente.
Por 6 a 5, o Supremo negou o habeas corpus. Como Lula já havia sido condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a decisão abriu caminho para a prisão.
O petista ficou 580 dias na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Três anos depois, o mesmo Supremo derrubou as condenações de Lula na Lava Jato e declarou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial nesses processos.
Nas duas ocasiões, Lewandowski votou alinhado à posição de Lula: contra a prisão do petista e a favor da suspeição de Moro, arquirrival do presidente da República. Nesse segundo julgamento, em um longo voto de 86 páginas, Lewandowski usou quatro vezes a palavra “perplexidade” para se referir à condução da ação do triplex do Guarujá por Moro.
Em razão dessa postura, Lula tem dito aos aliados que dará a Lewandowski espaço para opinar na escolha de seu sucessor. Que poder ele terá sobre a escolha do presidente da República, porém, ainda é difícil dizer. Ninguém sabe ao certo – e agora, por conta do calendário, o próprio Lewandowski só saberá em abril.
Lula também tem seus surtos de 'genialidade': 'É mais uma armação do Moro'.
JOSIAS DE SOUZA / UOL
Nas últimas 72 horas, a língua de Lula comportou-se como um pêndulo desgovernado que oscila entre a grosseria e a tolice. Quando revelou o velho desejo de "foder esse Moro", a língua do presidente soou incompatível com a Presidência. Ao tratar o plano do PCC para eliminar o antigo desafeto como "mais uma armação do Moro", Lula exagerou na asneira..
No melhor estilo Bolsonaro, Lula demonstrou que também tem sua própria realidade paralela. "É visível que é mais uma armação do Moro", mordeu. "Mas não vou atacar ninguém sem ter provas", assoprou. "Se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda", mastigou novamente. "Não sei o que ele vai fazer da vida se continuar mentindo como está mentindo.".
Com poucas frases, Lula desmoralizou todo um discurso do seu ministro da Justiça. Na véspera, Flávio Dino havia classificado de "vil, leviana e descabida" a politização da investigação que desbaratou a trama do PCC contra Moro e outros agentes públicos. Desmereceu o trabalho primoroso da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo. Fez troça dos presidentes do Senado e da Câmara, que mobilizaram as polícias legislativas para garantir a segurança do ex-juiz da Lava jato e da mulher dele, a deputada federal Rosângela Moro.
Dias atrás, Lula aproveitou a ribalta de uma solenidade oficial para dar um pito nos ministros que constrangem o governo com suas "genialidades". Da próxima vez que parar defronte de um espelho, o inquilino do Alvorada talvez perceba que a diferença entre um gênio e um estúpido é que a genialidade tem limites..
Até os petistas começam a se perguntar o que está havendo com o sábio da tribo do PT. É como se o pajé do partido tramasse dispensar Bolsonaro, o bolsonarismo e toda a milícia digital antipetista da tarefa de fazer oposição. Nas últimas horas, Lula age como principal adversário de si mesmo. Vai se consolidando como líder da oposição ao seu próprio governo.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL..
Saúde nos rincões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a retomada do Mais Médicos, que visa levar profissionais a unidades básicas de saúde de regiões mais carentes ou remotas do país. Neste ano, as 15 mil vagas ofertadas terão custo de R$ 712 milhões. Hoje, 13 mil médicos remanescem no programa.
Lançado em 2013 por Dilma Rousseff (PT), o programa é alvo de críticas de entidades de classe e apresenta distorções para as quais, após 20 anos, buscam-se soluções.
Podem se candidatar profissionais brasileiros, formados aqui ou no exterior, e estrangeiros. Cubanos podem participar, mas a antiga parceria com a ilha foi interrompida. O fato de a ditadura caribenha repassar apenas um quarto do valor pago pelo Brasil aos participantes gerou uma onda de críticas.
Como as de Jair Bolsonaro (PL), durante sua campanha eleitoral de 2018, ao dizer que os cubanos eram explorados. Na época, eles ocupavam mais da metade (8.332) das cerca de 16.200 vagas preenchidas.
Após a eleição daquele ano, Cuba deu fim à parceria, colocando em risco o atendimento à saúde de milhares de famílias.
Em dezembro, 7.120 brasileiros assumiram os postos desocupados. Apenas três meses depois, cerca de 15% (1.052) já haviam abandonado o programa. A maior taxa de desistências (31%) ocorreu em locais cuja população extremamente pobre perfaz 20% ou mais do total.
Contudo, o abandono sempre foi um obstáculo. Entre 2013 e 2017, cerca de 20% dos brasileiros que ingressaram no programa desistiram em até um ano —a duração do contrato era de três anos.
O modelo lançado agora tenta resolver esse problema com incentivos de fixação. Por um deles, o médico receberá adicional de 10% a 20% —a depender da vulnerabilidade do município— da soma das bolsas de todo o período em que esteve no programa. Poderá escolher se quer o incentivo completo ao final de 48 meses ou antecipar 30% do valor após 36 meses.
Outra crítica diz respeito à validação dos diplomas estrangeiros. Esse é a principal divergência das entidades de classe, como o Conselho Federal de Medicina, que explicita motivações corporativistas.
Mas, enquanto brasileiros relutarem em atuar nos rincões mais pobres e as condições de trabalho não melhorarem, torna-se mais difícil exigir a validação. O Mais Médicos é uma intervenção paliativa sobre uma deficiência específica no mercado de trabalho que não tem solução imediata à vista.
Mas, por óbvio, ele não deve ser usado para eximir o poder público de buscar opções, criar infraestrutura e implementar novas tecnologias —como a telemedicina— para tentar resolver o problema de modo estável e duradouro.
Lula fala em ‘armação de Moro’ ao comentar plano do PCC para matar o senador
Por Rayanderson Guerra / O ESTADÃO
RIO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 23, que as suspeitas de que havia um plano do PCC para atacar o senador Sérgio Moro (União Brasil) são uma “armação” do ex-juiz federal. A ação criminosa veio à tona na quarta-feira, 22, após a Polícia Federal deflagrar a Operação Sequaz.
“Quero ser cauteloso. Vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro. Eu vou pesquisar e saber o “porquê” da sentença. Até porque fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer pra ele”, disse Lula durante visita ao Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro.
“Mas isso a gente vai esperar. Eu não vou ficar atacando ninguém sem ter provas. Eu acho que é mais uma armação e, se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda. Não sei mais o que ele vai fazer da vida se continuar mentindo como está mentindo. Mas o Moro não é minha preocupação.”
De acordo com a investigação, Moro, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, era um dos alvos dos criminosos, que arquitetavam atentados a autoridades, incluindo o promotor que investiga a facção. Como mostrou o Estadão, o objetivo era resgatar o líder do grupo, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Foram gastos R$ 5 milhões na ação.
Após a PF deflagrar a operação, na quarta-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que autoridades tinham conhecimento do plano contra Moro há 45 dias e desde janeiro vinham acompanhando os movimentos do grupo criminoso. Dino, que classificou a investigação como “séria”, afirmou ainda que a operação da Polícia Federal mostrava que “não há nenhum aparelhamento do Estado, nem a favor, nem contra ninguém”.
O plano PCC para atacar Moro já havia resultado em embates nas redes sociais e também no Senado porque, na véspera da operação, Lula disse em uma entrevista à TV 247 que, enquanto esteve preso em Curitiba, pensava: “Só vou ficar bem quando foder com o Moro”. A proximidade entre a declaração do petista e a operação da PF mobilizou o Planalto. Dino argumentou que “não há como vincular declaração dada por Lula na terça a uma investigação que tem meses”.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, também havia dito, na terça-feira, que a “investigação foi executada com sucesso, impedindo a consumação de um crime”, ao citar que não havia relação entre a fala de Lula de terça-feira e a operação da PF.
Moro rebateu as declarações de Lula de que o plano para o seu assassinato seria uma “armação”. “Se acontecer algo, a responsabilidade é de Lula”, afirmou o ex-juiz federal em entrevista à CNN Brasil. “Quero perguntar ao senhor presidente da República: O senhor não tem decência? O senhor não tem vergonha com esse seu comportamento? O senhor não respeita a liturgia do cargo? O senhor não respeita o sofrimento de uma família inocente? O senhor não respeita o combate que os agentes da lei, e aqui eu me incluo, como ex-ministro da Justiça e, antes, juiz, o combate que nós fizemos ao crime organizado”, disse.
Na entrevista, o senador disse também que espera “no mínimo, uma retratação” e que, até o momento, não foi procurado por membros do PT ou parlamentares da base do governo para um pedido de desculpas. “Vejo o presidente dando risada de uma família ameaçada pelo crime organizado. Essas declarações me causaram muita revolta”, disse Moro.
Mais cedo, antes de Lula falar em “armação”, Moro havia pedido que Lula apoiasse seu projeto de lei para punir quem planeja atentados contra autoridades. “Gostaria de ter apoio também dos membros do PT. É um projeto suprapartidário”, disse em entrevista à Rádio Eldorado.
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) também criticou a fala de Lula. “Em vez de se colocar ao lado da lei, das forças de segurança e das vítimas, Lula se colocou ao lado do PCC”, afirmou o ex-procurador da República.
Operação Sequaz
A Polícia Federal (PF) abriu na quarta-feira uma operação batizada ‘Sequaz’ contra uma quadrilha ligada ao PCC que pretendia atacar servidores públicos e autoridades, planejando assassinatos e extorsão mediante sequestro em quatro Estados e no Distrito Federal. Até o momento, nove investigados foram presos. Moro era um dos alvos da facção, segundo investigadores. Os criminosos se referiam ao ex-juiz com o codinome ‘Tóquio’.
A ordem para deflagrar a operação partiu da juíza Gabriela Hardt, que foi substituta de Moro na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba na Operação Lava Jato. Gabriela substituiu Moro à frente dos processos da Lava Jato na capital paranaense após ele deixar a magistratura para entrar na política.
Lula questionou a decisão da juíza e disse querer saber os motivos que levaram à operação. Nas redes sociais, na manhã desta quarta, 22, Moro comentou a atuação das forças de segurança. O senador afirmou que ele e sua família estariam entre os alvos de ‘planos de retaliação do PCC’.
À época em que Moro era ministro da Justiça, ele coordenou a transferência e isolamento de lideranças da facção para presídios federais.
Entenda a investigação
- Operação
A Operação Sequaz foi deflagrada pela Polícia Federal para desmantelar um plano que mirava o ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A ofensiva ocorreu cerca de 45 dias após o início das investigações
- Investigações
A PF foi acionada pelo Ministério Público de São Paulo, que identificou risco à segurança de Moro e também do promotor de Justiça Lincoln Gakiya. Mais de cem agentes foram às ruas cumprir 11 mandados de prisão em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná. O efetivo vasculhou 24 endereços
- Histórico
Então ministro da Justiça e Segurança Pública, Moro coordenou a transferência e o isolamento de lideranças do PCC para presídios federais, entre eles Marcola. Já Lincoln Gakiya integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e é responsável por investigações sobre a facção
PAC, estaleiros, trem-bala: megaprojetos do PT voltam ao radar, mas são cercados de desconfiança
Por Luciana Dyniewicz / O ESTADÃO
Grandes projetos de infraestrutura – que marcaram os governos PT e foram alvo de denúncias de mau uso de dinheiro público – voltaram à agenda econômica nesses primeiros meses do novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), indústria naval e trem-bala (ainda que esse deva ser uma iniciativa do setor privado) estão na mesa novamente, mas são vistos com desconfiança por economistas e especialistas em infraestrutura.
Entre os motivos do ceticismo estão o fato de muitos empreendimentos anunciados no passado terem projetos mal estruturados e de parte das obras não ter sido finalizada, além do envolvimento em grandes escândalos de corrupção.
No caso da primeira edição do PAC, por exemplo, relatórios do governo apontavam que os empreendimentos concluídos entre 2007 e 2010 chegavam a R$ 444 bilhões, o que correspondia a 82% do previsto para o período. Para o PAC 2, os documentos indicavam R$ 796,4 bilhões, ou 99,7% do previsto.
Estudo da consultoria Inter.B de 2016, porém, mostra que esses números foram superestimados, dado que houve uma superposição de cerca de 61% das ações do PAC 1 e do PAC 2. Indica ainda que, na verdade, apenas 50,9% das ações do PAC 1 haviam sido concluídas e 52,9% das do PAC 2.
A consultoria também analisou uma amostra dos principais projetos do PAC e concluiu que, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2014, o aumento médio do custo e do prazo de entrega das obras no setor de transportes foi de 46% e 89%, respectivamente. Em energia, foi de 51% e de 78%.
“O que aconteceu no PAC – e em muitos projetos fora do PAC também – é que os gastos foram acima do planejado, a execução foi falha e, por isso, houve grandes atrasos. O grande desafio desses novos projetos é a governança”, diz Claudio Frischtak, fundador da Inter.B.
Ele afirma que o País precisa, sim, de maiores investimentos em infraestrutura. Hoje, eles correspondem a 1,8% do PIB, mas, para prover uma cobertura minimamente razoável, seria preciso elevar esse número para 4%. Se o governo pretende aumentar esses aportes, acrescenta, é preciso melhorar a governança para ter certeza de que as obras serão concluídas em tempo hábil e terão qualidade.
O economista Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no primeiro governo Lula, destaca, no entanto, que no Brasil não há o costume de se fazer projetos de política pública detalhados. “Tem de analisar a correlação entre o programa e a geração de emprego, mas também precisa analisar o custo de oportunidade.” Lisboa afirma que políticas que já não deram certo estão sendo retomadas sem que sejam estudados os motivos dos fracassos dessas experiências anteriores.
Na análise de Frischtak, mesmo que o governo queira alavancar os aportes em infraestrutura, ele sempre precisará do apoio de empresas privadas, dado o tamanho da demanda que existe no Brasil. Por isso, é importante que marcos regulatórios sejam preservados, garantindo que as companhias tenham segurança para investir.
Para o professor de administração pública da Fundação Getulio Vargas (FGV) Ciro Biderman, o Estado pode ter um papel relevante na retomada do setor de infraestrutura, mas ele alerta que, “se os investimentos não forem bem direcionados, o governo vai queimar recursos e não chegar a lugar nenhum”. “Tem de ter diretriz estratégica”, acrescenta.
Escolha de projetos
Biderman lembra dos investimentos feitos para desenvolver a indústria naval nos governos anteriores do PT. Entre 2005 e 2012, o Fundo de Marinha Mercante, liberou R$ 33,6 bilhões (em valores atualizados) para reformas e construção de estaleiros, que, principalmente, atenderiam a Petrobras. No período, o número de trabalhadores no setor naval também passou de 2 mil para 70 mil. Com os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e as grandes empreiteiras que investiam no setor, porém, o segmento encolheu e o total de empregados caiu para os 20 mil atuais.
“Por que o governo vai dar novamente subsídio para a indústria naval? Se o setor se provasse competitivo, até entenderia. Mas não me parece fazer sentido subsidiar uma produção privada”, diz Biderman. O professor acrescenta que hoje o portfólio de um programa de incentivo à indústria tem de fazer sentido social e ambiental.
Coordenador do Núcleo de Infraestrutura da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende acrescenta que, para o governo não cometer os mesmos erros do passado, além de governança e transparência, precisa trabalhar em um programa de investimentos com poucos e bons projetos. “Os dois PACs eram grandes demais. Isso provoca dispersão de atenção e perda de previsibilidade. O governo deveria focar em poucos projetos, mas estruturantes e capazes de mudar a infraestrutura brasileira.”
Para Resende, o transporte de carga ferroviário seria a melhor opção de investimento. Hoje, 63% do transporte de carga no País é feito por rodovias, apesar de trens serem apropriados para levar mercadorias como commodities dos centros de produção aos portos.
Em relação à retomada da ideia de construção de um trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro, Resende afirma que só faz sentido se for um empreendimento totalmente realizado pela iniciativa privada – como se tem falado atualmente. Isso porque o risco de um projeto como esse é alto e, nesse caso, o setor privado seria responsável por assumi-lo.
No caso da antiga proposta do PT para construir o trem-bala, apenas o projeto executivo (que acabou não sendo feito) tinha um custo de R$ 900 milhões. Em 2007, no entanto, o governo gastou R$ 69 milhões (em valores atualizados) para realizar estudos que balizariam o edital do leilão. Biderman, da FGV, diz ser improvável que um projeto da magnitude do trem-bala seja completamente feito pela iniciativa privada. “No mundo inteiro, quem banca empreendimentos assim, até pelo porte, são os governos.”
Efeito no PIB
Ao alavancar os investimentos em infraestrutura, o governo pretende também impulsionar a economia, dado que a construção é um dos setores que mais geram empregos. Na visão do economista Armando Castelar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), entretanto, um programa de infraestrutura não é suficiente para fazer o Produto Interno Bruto (PIB) avançar de forma significativa.
“Obviamente é bom fazer investimentos, sobretudo em um país que investe pouco em infraestrutura. Mas, quando você olha como proporção do PIB, não é isso que vai fazer a economia andar mais rápido, principalmente se a obra parar no meio”, diz Castelar. O economista pondera que, por outro lado, recursos são necessários para fazer investimentos e, se ocorre um aumento de tributação para gerar esses recursos, o resultado final na economia pode ser negativo.
Estudo da Inter.B aponta que a contribuição direta e indireta do PAC para o PIB no período entre 2007 e 2014 variou de 0,89% a 1,45% do PIB, ficando em média em 1,23%. Frischtak destaca que o cálculo é aproximado, mas que, com base nele, é possível concluir que o investimento não foi suficiente para alterar a trajetória do PIB.
Procurada, a Casa Civil não quis comentar os problemas que ocorreram nos projetos anteriores do PT.
Lula paga antecipadamente ao centrão por apoio a propostas que não enviou.
JOSIAS DE SOUZA / UOL
Na gestão Bolsonaro, a verba orçamentária escorria pelo ladrão escondida em emendas secretas atribuídas ao relator da Comissão de Orçamento do Congresso. Com atraso, o Supremo Tribunal Federal decidiu que era inconstitucional. Sob Lula, o dinheiro que deveria ser aplicado pelos ministérios continua escoando sem transparência para as mãos de congressistas aliados. Antes, eram lançadas na rubrica RP9. Agora as emendas viraram RP2. Quase tudo muda no Brasil, exceto a imoralidade, que continua..
Chamado por Lula de "imperador" da gestão Bolsonaro, Arthur Lira manteve o seu império. Notícia veiculada pelo Globo informa que o Ministério da Integração destinou desde janeiro R$ 124 milhões à superintendência da Codevasf em Alagoas, comandada desde por 2021 João José Pereira Filho, o Joãozinho, primo do presidente da Câmara. A verba irrigará canteiros de obras em dez cidades alagoanas. Nove têm prefeituras comandadas por aliados de Lira. Duas são governadas por primos do imperador.
Inspeções realizadas pelo TCU e pela CGU em contratos da Codevasf revelam que a estatal virou um ninho de desvios e ilegalidades. A sobrevivência do orçamento secreto, agora convertido num esquema em que os ministérios terceirizam a aplicação da verba ao rebotalho parlamentar, revela que Lula tornou-se um presidente mais generoso do que Bolsonaro. Ele paga antecipadamente pelo apoio a projetos que o governo ainda nem enviou ao Congresso
É como se o centrão tivesse inaugurado um consórcio. O Planalto paga em prestações os cargos e as verbas. Mas terá que fazer vários lance$ quando quiser adquirir os votos necessários à aprovação de propostas como a da nova regra fiscal e a da reforma tributária.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL..
Aposentados estão indignados com Lula por causa do juro do consignado, diz sindicato
Joana Cunha / FOLHA DE SP
Os sinais dados pelo governo no impasse sobre a taxa do consignado do INSS desagradaram os aposentados, segundo o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), filiado à Força Sindical.
João Inocentini, presidente do sindicato, diz que o sentimento é de indignação com Lula e que os aposentados não vão aceitar qualquer proposta de juro acima de 1,90% ao mês.
Na semana passada, os bancos suspenderam a oferta de empréstimos na modalidade depois que o Conselho Nacional da Previdência Social votou pela queda de 2,14% para 1,70% no teto do consignado do INSS. O governo decidiu rediscutir o assunto, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, prevê revisão para um patamar um pouco abaixo de 2%.
"O governo está negociando com os bancos sem a nossa participação. Estamos indignados com o presidente da República, que não quis nos ouvir até agora", afirma Inocentini.
O sindicato convidou conselheiros, representantes dos aposentados, dos trabalhadores e dos empregados, para uma reunião na segunda (27) para definir uma proposta para a taxa de juros.
"Nossa proposta é que seja 1,90% e que a cada 60 dias se monte uma comissão para ver a Selic e fazer uma avaliação", afirma Inocentini.
"Queremos participar da discussão. Vamos propor. Senão, vamos votar contra. O conselho da Previdência tem autonomia e decisão. O governo não pode intervir", diz.
O CNPS é composto por representantes do Ministério da Previdência, do INSS, de aposentados, pensionistas, trabalhadores e empregadores (confederações da indústria, comércio e agricultura).
O corte para 1,70% foi aprovado por 12 dos 15 participantes do conselho —os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.
Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix
Dino diz que soube de ameaças a Moro há 45 dias e rejeita vinculação de fala de Lula à operação da PF
Por Pepita Ortega e Pedro Venceslau / O ESTADÃO
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, repudiou na manhã desta quarta-feira, 22, o que chamou de 'narrativas falsas nas redes sociais que tentam vincular' declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ex-juiz Sergio Moro à Operação Sequaz, que investiga planos de ataque ao senador. "É vil, leviano e descabido fazer qualquer vinculação desses eventos com a declaração. É mau-caratismo tentar politizar uma investigação séria", afirmou.
A indicação tem relação com a fala do presidente de que, no período em que esteve preso em Curitiba, dizia a procuradores e delegados que só iria 'ficar bem quando foder com o Moro'. Segundo Dino, é a 'abjeta a tentativa de vincular dois eventos totalmente distintos' - a declaração do petista e os planos investigados pela PF. "A atuação da Polícia Federal nada tem a ver com a crítica que o senador Sérgio Moro faz em relação ao governo e que eu próprio faço, fiz e farei em relação ao senador", afirmou.
O ministro da Justiça ressaltou ainda que 'quem faz essa politização' acaba por 'ajudar' a organização criminosa alvo da ofensiva aberta pela PF na manhã desta quarta-feira. "Quem divulga boato, quem divulga mentira sobre esse assunto é amigo dos criminosos, é aliado de organização criminosa. Porque impede o principal, que é o reconhecimento de um lado do papel da Polícia Federal no sistema de justiça e de outro a necessidade de novas providências para que nós possamos enfrentar o crime organizado. Isso nada tem a ver com a política", ressaltou.
Dino afirma que soube há 45 dias, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), do planejamento para a execução de ações violentas. Logo em seguida, acionou a diretoria-geral da PF, relatou. Nessa linha, o ministro argumentou que 'não há como' vincular declaração dada por Lula nesta terça, 21, a uma investigação que 'tem meses'.
"Fico espantado com o nível de mau-caratismo de quem tenta politizar uma investigação séria , que é tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador que é oposição ao nosso governo", ressaltou. Para Dino, a operação da Polícia Federal mostra que 'não há nenhum aparelhamento do Estado, nem a favor, nem contra ninguém'.
Dino participou na nesta tarde da reunião-almoço promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, realizando palestra com o tema 'Desafios do Ministério da Justiça'. Antes e depois do evento, fez ponderações sobre a ofensiva deflagrada pela Polícia Federal em quatro Estados na manhã desta quarta, 22.
Os planos de homicídio e extorsão mediante sequestro tinham vários alvos: não só Moro, mas também o promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakya, além de autoridades do sistema penitenciário e integrantes das Policias de diversos Estados. Moro e Gakya eram as únicas autoridades alvo da quadrilha. Os criminosos se referiam ao ex-juiz com o codinome 'Tóquio'.
Segundo Dino, a articulação do grupo suspeita mostra que a ideia da quadrilha não é 'apenas de retaliação, mas também de intimidação do Estado'.
Até o momento, nove investigados já foram presos, parte deles ligados ao PCC. Além disso, um efetivo de 120 agentes vasculha 24 endereços ligados a investigados. Em um dos endereços, a Polícia Federal encontrou um 'fundo falso', revelando uma antessala que poderia servir como 'esconderijo', segundo investigadores.
