BC aperta o cerco contra políticos e familiares envolvidos em transações suspeitas
23 de janeiro de 2020 | 13h29
BRASÍLIA - O Banco Central publicou nesta quinta-feira, 23, norma que aperta o cerco contra políticos eventualmente envolvidos em transações financeiras suspeitas. A nova regulamentação de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT) coloca na lista de Pessoas Expostas Politicamente (PEP) deputados estaduais e vereadores de todo o País, além de membros de conselhos superiores. Também serão considerados expostos os parentes de até segundo grau de políticos. As regras passam a valer em 1.º de julho.
Atualmente, políticos como deputados federais, senadores e ministros já são considerados politicamente expostos, assim como seus parentes de primeiro grau. Isso também valia para presidentes de assembleias legislativas e de câmaras de vereadores. Com a circular de hoje, a lista de pessoas foi ampliada para abarcar todos que exercem mandatos estaduais e municipais, além de seus parentes até o segundo grau.
“Trouxemos para o texto o detalhamento de quem são as pessoas politicamente expostas”, comentou o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, João André Calvino Marques Pereira, durante coletiva de imprensa. “Com o fato de ser pessoa exposta politicamente, ela será tratada de forma diferente pelas instituições financeiras”, acrescentou.
Moro perde comando da PF se Bolsonaro seguir modelo de Temer para a Segurança Pública
23 de janeiro de 2020 | 14h02
Caso o presidente Jair Bolsonaro repita o mesmo modelo de ministério da Segurança Pública do seu antecessor Michel Temer, o ministro Sérgio Moro perderia o comando da Polícia Federal, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os três órgãos mais importantes da sua pasta.
Bolsonaro confirmou nesta quinta, 23, que estuda recriar o Ministério da Segurança Pública, mas não deu detalhes sobre como se daria uma eventual fragmentação da atual pasta de Moro. Ele está sendo pressionado por secretários estaduais de segurança pública. Veja embates entre Bolsonaro e Moro desde o início da gestão.
"É comum (o governo) receber demanda de toda a sociedade. E ontem os secretários pediram para mim a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança. Isso é estudado. É estudado com o Moro... Lógico que o Moro deve ser contra, mas é estudado com os demais ministros", disse. "Se for criado, aí o Moro fica na Justiça. É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir (a Justiça) com o Ministério da Segurança."
A divisão da Justiça foi uma invenção do governo Temer numa jogada política para atender sua base no Congresso. Antes dele, o ministério sempre incorporou as duas áreas. Quando eleito, Bolsonaro decidiu reagrupar novamente as duas pastas.
É o Ministro da Justiça, por exemplo, quem indica o diretor-geral da PF, embora a nomeação seja do presidente da República. No ano passado, Bolsonaro tentou interferir no comando da PF, chegou a ameaçar demitir o diretor escolhido por Moro, delegado Maurício Valeixo, mas recuou diante do desgaste do embate com seu superministro. O presidente está sendo estimulado a fazer o movimento por interlocutores para justamente ter mais condições de impor sua vontade.
Caso repita o formato do Ministério da Segurança Pública de Temer, Moro manteria órgãos como as secretarias nacionais do Consumidor (Senacom), de Política sobre Drogas (Senad), de Justiça (Senajus), o Arquivo Nacional, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Entre os nove conselhos nacionais ligados à pasta de Moro, ele perderia nesse cenário os de Política Criminal e Penitenciária, o de gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e o de Segurança Pública; e um, de Imigração, pertencia à extinta pasta do Trabalho.
Fux suspende por tempo indeterminado criação de juiz de garantias
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP
22 de janeiro de 2020 | 17h35
Luiz Fux, ministro do STF Foto: André Dusek/Estadão
Em sua decisão, de 43 páginas, Fux apontou a ausência de recursos previstos para a implantação da medida e a falta de estudos sobre o impacto dela no combate à criminalidade.
“Observo que se deixaram lacunas tão consideráveis na legislação, que o próprio Poder Judiciário sequer sabe como as novas medidas deverão ser adequadamente implementadas. O resultado prático dessas violações constitucionais é lamentável, mas clarividente: transfere-se indevidamente ao Poder Judiciário as tarefas que deveriam ter sido cumpridas na seara legislativa. Em outras palavras, tem-se cenário em que o Poder Legislativo induz indiretamente o Poder Judiciário a preencher lacunas legislativas e a construir soluções para a implementação das medidas trazidas pela lei, tarefas que não são típicas às funções de um magistrado”, criticou Fux.
Fux assumiu o comando do plantão do Supremo no último dia (19), com as férias de Toffoli, e vai seguir responsável pelos casos do tribunal considerados urgentes até a próxima quarta-feira (29). O STF retoma regularmente suas atividades em fevereiro.
A decisão de Fux foi tomada no âmbito de uma ação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a implantação do juiz de garantias – o processo chegou ao STF na última segunda-feira (20), quando Toffoli já havia deixado o plantão e passado a função para o colega.
Segundo o Estado apurou, o adiamento do juiz de garantias por tempo indeterminado foi comemorado pelo gabinete do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Ex-juiz federal da Lava Jato, Moro havia recomendado ao presidente Jair Bolsonaro o veto ao dispositivo, mas não foi atendido.
Ilhas artificias, criadas por indígenas, são encontradas na Amazônia
Depois de uma intensa pesquisa sobre histórias antigas de ribeirinhos, somadas a longas viagens de barco na floresta amazônica, o arqueólogo brasileiro Márcio Amaral, pesquisador do Instituto Mamirauá, do Amazonas, descobriu 13 ilhas criadas artificialmente por tribos indígenas. Segundo o estudo divulgado na segunda-feira, 20, todas as estruturas estão localizadas na região por onde corre o rio Içá, no Alto Solimões, na Amazônia.
As construções, com idades estimadas acima de 500 anos, chamadas de “aterrados” pelos locais, foram erguidas ao lado de cavadas, que são áreas com depressões, das quais o material para a construção das ilhas foi retirado, há centenas de anos. As estruturas são atribuídas aos antigos omáguas, povo indígena do tronco tupi que figura também nas crônicas antigas de navegadores espanhóis e portugueses que passaram pela região entre os séculos 16 e 19. Acredita-se que os omáguas são ascendentes dos atuais kambebas, etnia amazônida com aproximadamente 1.500 indivíduos em território brasileiro.
Cada uma das ilhas foram erguidas nos períodos pré-colonial e colonial, conta com uma área entre um e três hectares e tem entre seis e sete metros de elevação em relação à área alagada ao redor. Especula-se que elas foram feitas em regiões estratégicas para alimentação, onde são encontrados muitos peixes, quelônios e jacarés. E, de acordo com os cientistas, sem o projeto das estruturas, a área onde estão ficaria completamente inundada, impedindo cultivos tradicionais da Amazônia, como o açaí.
Outras estruturas parecidas já foram encontradas na Amazônia — na Ilha do Marajó, no Pará, e em Llanos de Mojos, na Bolívia. No Médio Solimões, um aterrado foi encontrado em 2018, ao mesmo tempo em que mais três no rio Jutaí e outras cinco nos rios Japurá e Auati-Paraná foram descobertas.
Bolsonaro: carro já emplacado não precisa trocar para placa do Mercosul
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 22, que não será necessário que todos os veículos façam a troca de placas atuais para o padrão Mercosul. No próximo dia 31, começa a valer a exigência do novo padrão para todos os veículos que forem emplacados pela primeira vez. “Não será exigido a troca de placas. As atuais valerão até o fim da vida útil do veículo. Placa nova apenas para carros novos ou em caso de furto ou dano”, disse o presidente em uma série de posts no Twitter sobre o tema.
Desde a decisão pela adoção de uma placa padronizada do Mercosul, a implantação do registro foiadiada seis vezes. A adoção do sistema de placas para o bloco foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação foi adiada para 2017 e, depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo. Bolsonaro, que declarou publicamente ser contrário a adoção do modelo, afirmou que a decisão foi tomada por governos petistas e que sua gestão alterou algumas exigências para não causar “prejuízo” aos proprietários de veículos.
“Da maneira como estava previsto na Resolução 729/2018 (anterior ao atual governo), as placas custariam o dobro do preço das atuais e todos seriam obrigados a trocá-las. Seria um negócio bilionário para os fabricantes de placas evitado por nós”, comentou. Segundo ele, a adoção das novas placas foi decidida por governos do PT.
De acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as placas do Mercosul, já utilizadas na Argentina e Uruguai, serão obrigatórias para novos emplacamentos e em caso de dano, furto ou mudança de domicílio do veículo. Atualmente, 10 estados já adotam o emplacamento: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia. Paraguai e Venezuela também devem mudar suas placas. VEJA
Aprovação do governo Bolsonaro vai a 34,5%, aponta pesquisa CNT/MDA
A aprovação do governo Jair Bolsonaro (sem partido) foi de 29,4% para 34,5% nos últimos cinco meses, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta quarta-feira (22) em Brasília. A reprovação do governo caiu de 39,5% para 31%.
A pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes foi encomendada ao instituto MDA. O levantamento ouviu 2.002 pessoas, de 15 a 18 de janeiro, em 137 municípios de 25 estados. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Consideram regular o desempenho do governo 32,1% dos entrevistados —eram 29,1% em agosto.
Entre os entrevistados, 30,1% consideram que a área com melhor desempenho do governo é o combate à corrupção, seguido por economia (22,1%) e segurança (22%), entre outros. As áreas com a pior avaliação são saúde (36,1%), educação (22,9%) e meio ambiente (18,5%).
A pesquisa concluiu que os dados indicam expectativas positivas de melhora do país e de recuperação dos índices de avaliação pessoal de Bolsonaro.
A aprovação pessoal do presidente cresceu de 41% em agosto para 47,8%. A reprovação, no entanto, também cresceu, de 47% para 53,7%.
"Houve aumento da aprovação em todos os estratos socioeconômicos (sexo, idade, renda, escolaridade, região, porte do município e região). A melhoria do desempenho da economia é muito desejada pela população e saúde é o maior desafio", informou o levantamento.
A pesquisa também apurou a intenção de voto espontânea dos entrevistados para a eleição presidencial de 2022, caso o pleito fosse agora. Não sabem ou não responderam 30,2%.
Bolsonaro lidera com 29,1% das intenções. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 17%, seguido de Ciro Gomes (PDT), com 3,5%, Sergio Moro (sem partido), com 2,4%, e Fernando Haddad (PT), com 2,3%.