Governo planeja benefício mensal de até R$ 250 para órfãos da covid-19
15 de junho de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - O governo quer criar um benefício especial para órfãos da covid-19 dentro da reformulação do programa Bolsa Família. O valor em estudo está entre R$ 240 e R$ 250 por mês por criança e adolescente, segundo simulações feitas pelo Ministério da Cidadania.
O benefício seria dado automaticamente para crianças e adolescentes de famílias incluídas no programa de transferência de renda em que um responsável familiar, cônjuge ou adulto tenha falecido em decorrência da covid-19 desde o início da pandemia. O benefício será pago até os 18 anos.
O Brasil se aproxima de 500 mil vítimas da covid-19, e o próprio governo é alvo de uma CPI no Senado, que investiga se houve negligência por parte de autoridades federais no trato da pandemia. Dependendo do relatório final, o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello podem ser responsabilizados.
O governo estima gastar R$ 196,2 milhões em 2022 para ajudar 68 mil crianças e adolescentes de 35 mil famílias que, neste momento, se enquadram nesses critérios. O martelo final das regras do programa ainda não foi batido por Bolsonaro.
A identificação será feita por meio do Cadastro Único de programas sociais, um instrumento de coleta de informações para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País para fins de inclusão nos programas de assistência social e redistribuição de renda. Com essas informações, seriam feitos cruzamentos em base de dados adicionais, como as da DataPrev, para identificar os futuros beneficiários.
A ideia é que esse benefício não seja contabilizado na renda do Cadastro Único para o acesso aos programas sociais – ou seja, o valor não seria incluído para o cálculo da renda familiar. O município faria o acompanhamento da nova família da criança.
Detalhamento
Para o consultor do Congresso Pedro Fernando Nery, o valor em discussão, entre R$ 240 e R$ 250, é certamente um grande avanço em relação ao nível do Bolsa Família, cujo benefício médio está em torno de R$ 190. “Fica a dúvida sobre quem terá direito e qual será o limite por família. Porque, se for R$ 250, mas só puder receber quem for muito pobre, seria problemático”, diz.
Nery ressalta a necessidade de que o governo garanta que o benefício possa ser acumulado dentro da mesma família. Assim, o valor por pessoa se aproximaria da quantia recebida por famílias pobres em que o falecido era empregado formal, deixando pensão de um salário mínimo no INSS.
Em artigo recente publicado no Estadão sobre o tema, Nery chamou atenção para o problema dos órfãos da covid-19. Por diversas razões, a pandemia vitima mais pessoas mais pobres. E suas famílias podem não contar com uma rede de proteção que foi a base de onde se expandiram os Estados modernos: a pensão por morte. Para deixar pensão, é preciso contribuir para o sistema previdenciário, destacou o pesquisador. Empregados com carteira podem deixar o benefício da pensão, mas desempregados ou empregados informais não, mesmo que suas famílias fiquem mais vulneráveis à miséria.
“Esse não seria um problema tão grave se houvesse algum benefício infantil robusto no País, como existem em muitos países desenvolvidos. No Bolsa Família, as crianças órfãs teriam direito somente a R$ 41 por mês cada, e apenas se a renda familiar fosse muito baixa”, ressalta.
Nery alerta que, segundo a Fiocruz, foi na faixa etária entre 20 e 29 anos que os óbitos mais aumentaram entre o início do ano e o auge da segunda onda da doença. O crescimento foi de mais de 1.000% no período. A partir do momento em que mais jovens passam a morrer vítimas da pandemia, deve haver um aumento também do número de crianças que perdem o pai ou a mãe.
Para a diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, o benefício emergencial já deveria ter sido estendido às famílias que perderam membros que as mantinham economicamente. “Nós reafirmamos isso ao governo, pois, se chegamos a quase 500 mil mortes, precisamos olhar com muito cuidado para a proteção social dessas famílias, em particular através da assistência social, com a finalidade de proteger de forma regular e contínua os mais vulneráveis.”
Novo Bolsa Família prevê pagamento médio de R$ 250, com custo total de R$ 51,51 bi
15 de junho de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - A reformulação do programa Bolsa Família - que recebeu o nome provisório de Renda Cidadã - prevê um benefício médio em torno de R$ 250 e um custo total de R$ 51,51 bilhões para 2022, segundo dados mais recentes em elaboração pelo Ministério da Cidadania obtidos pelo Estadão.
O governo quer engatilhar o Bolsa Família reforçado depois da nova prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses (até outubro), confirmada ao Estadão/Broadcast pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Um orçamento adicional para 2021 até o final do ano terá que ser discutido. A prorrogação do auxílio dá mais tempo para o Ministério da Cidadania e a equipe do ministro da Economia acertarem os ponteiros sobre os detalhes do alcance do programa diante da restrição fiscal apontada pela equipe econômica.
O gasto total já inclui, além do benefício básico, outros benefícios adicionais que estarão dentro do programa: auxílio creche, Alimenta Brasil (um programa para a compra de alimentos de agricultores familiares), um benefício para os órfãos da covid-19 e bônus atrelados aos desempenhos escolar e esportivo.
A linha de extrema pobreza vai subir para R$ 95 (hoje, é R$ 89) e a linha de pobreza para R$ 190 (hoje, R$ 178). A meta é que o programa reformulado atenda 16,7 milhões de famílias em 2022, um incremento de 1,9 milhão de famílias.
A nova estrutura de benefícios deverá ser composta de ajuda à primeira infância (de zero a seis meses) e benefício variável para crianças de 3 anos a jovens de 21 anos com valor de R$ 105 por pessoa e limite máximo de 5 pagamentos por família. No caso da primeira infância, a cota é dobrada. Está previsto ainda um benefício cidadania com valor mínimo de R$ 10 por pessoa, com cálculo caso a caso.
Um exemplo de uma família com pai, mãe e quatro filhos (20, 16, 12 e 2 anos) no modelo atual receberia R$ 235 passando para R$ 310 na modelagem em estudo pelo Ministério da Cidadania.
Benefícios
Pelos planos do Ministério da Cidadania, o Benefício Alimenta Brasil tem como público alvo 1,3 milhão de famílias de agricultores familiares que participam do Bosa Família. O novo programa trata da produção e comercialização de alimentação saudável. Um benefício voltado para estimular o desenvolvimento da capacidade produtiva dos agricultores familiares. O requisito para o benefício é o município assinar um termo de adesão de comprometimento a prestar extensão rural e acompanhamento do desenvolvimento produtivo das famílias. Os recursos previstos para atender essas famílias no período de 2022/2023 é de R$ 554,1 milhões. Uma das pendências ainda em análise para o Alimenta Brasil é a necessidade de criação de um sistema para gerir essa nova modalidade de benefício.
Já o auxílio creche em estudo (auxílio criança cidadã) em que um dos pais assume o papel de prover todas as necessidades dos filhos e não conseguem vaga na rede pública. O governo prevê um custo de R$ 300 milhões para 100 mil vagas em 2022. Se o beneficiário conseguir matrícula na rede privada, o auxílio será de R$ 250, condicionado à matrícula. Se não conseguir, o auxílio será de R$ 100 por mês para pagar uma cuidadora. Esse é um incentivo considerado de estímulo à empregabilidade das mães de família.
A ideia é também criar um benefício para estimular a valorização do mérito escolar, científico e esportivo com custo de R$ 110 milhões para 340 mil estudantes.
Mudanças
O programa reformulado está dando um "novo ar" para as medidas voltadas à a chamada porta de saída para “autonomia cidadã”, com regras de emancipação do programa e apoio de qualificação profissional (urbano) e extensão rural para os beneficiários que estão no campo.
A diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, chama atenção que a fila de espera do Bolsa Familia, antes mesmo dos efeitos econômicos e sociais da pandemia, chegava a cerca de 2 milhões de famílias. “Esses 15 meses de pandemia, que ainda está distante de acabar, empobreceram ainda mais a população e a fome é uma realidade em todos os cantos do país”, diz.
Para ela, é preciso pensar numa política de renda permanente que considere esse novo mapa social do Brasil. Dar visibilidade ao número de famílias e pessoas que receberam a renda emergencial e dar solução para os problemas de implementação para que não se repitam.
O consultor do Congresso e economista Pedro Fernando Nery avalia que ter mais famílias no Bolsa Família é um progresso, mas o número é a princípio modesto dada a situação atual. Segundo ele, mesmo para antes da pandemia não seria espetacular. Ele calcula que 1 milhão de famílias estavam na fila do Bolsa Família antes da pandemia, ou seja, satisfaziam os critérios mas não recebiam. “Pela magnitude da alta da pobreza, as sequelas de negócios fechados e mudança de hábitos, o aumento parece insuficiente. Temos condições sim de abranger mais famílias. É um passo na direção certa, mas não o passo que precisamos”, avalia Nery, que prevê que a mudança não deve gerar nada parecido com o auxílio emergencial na popularidade do governo.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o desenho do substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições. A Lei das Eleições diz que, no ano de realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior - neste caso, em 2021.
Abril renegocia R$ 830 mi em dívidas com governo e oferece Veja como garantia
A Abril Comunicações, grupo de mídia em processo de recuperação judicial, assinou acordo de renegociação de dívidas com o governo federal que envolve R$ 830 milhões em passivo.
Para firmar o acerto, a companhia ofereceu como garantia marcas de suas revistas, incluindo Veja, Quatro Rodas, Capricho e Você S/A.
O transação tributária dará à empresa até 70% de desconto sobre o total devido —percentual máximo permitido em lei. A redução se aplica a multas, juros e encargos, não sendo válida para o principal da dívida (valor original do passivo). O governo e a companhia não informaram o montante final a ser pago.
O acordo foi assinado entre a Abril e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) no dia 18 de maio. A Folha obteve a íntegra do termo.
O programa de renegociação é voltado a empresas em comprovada dificuldade financeira. Com ações desse tipo, o governo busca arrecadar verbas consideradas de difícil recuperação.
Segundo o documento, a transação com a Abril tem o objetivo de equacionar o passivo fiscal, encerrar disputas na Justiça e superar a “situação transitória de crise econômico-financeira” da empresa.
O montante a ser pago após o desconto será parcelado. As dívidas não previdenciárias terão um prazo de dez anos. As previdenciárias, de cinco anos.
Como forma de dar fôlego à companhia, as parcelas começam em valores mais baixos, partindo de 0,24% do total da dívida por mês e vão subindo gradualmente.
Com a assinatura, a Abril se compromete a desistir de ações administrativas e judiciais que envolvam questionamentos sobre os créditos.
Segundo a PGFN, as negociações duraram dois meses. O passivo transacionado, de R$ 830 milhões, representa 95% do passivo da companhia com a União. Só não entraram no acordo dívidas que estão em estágio avançado de tramitação na Justiça.
A Abril informou que o resultado na negociação com o governo é positivo porque minimiza litígios com o fisco, além de reduzir parcialmente a dívida e permitir prazo de pagamento compatível com o plano de recuperação da companhia. Segundo a empresa, a inclusão das garantias não trará prejuízo à utilização das marcas pela Abril em suas publicações.
“Tendo em vista que a Abril não tem como objetivo a venda dos seus títulos editoriais a terceiros, manter as marcas em garantia foi uma solução inteligente, pois dá a tranquilidade para a procuradoria de contar com a garantia sobre os ativos mais importantes e históricos da Abril, ao passo que não representa nenhum constrangimento operacional no desempenho das atividades editoriais do grupo”, informou a empresa.
Sancionada em abril do ano passado, a lei das transações tributárias tem o objetivo de solucionar dívidas de empresas que passam por grave crise financeira. Diferentemente dos programas de Refis, que concedem benefícios de forma linear para qualquer empresa ou pessoa que deseje renegociar seu passivo, a transação é direcionada apenas aos contribuintes que demonstram dificuldade em honrar seus compromissos.
A norma define que cabe à PGFN condicionar o acordo à apresentação de garantias. Caso a empresa não faça os pagamentos previstos no termo, poderá perder esses bens.
No acordo, a Abril ofereceu como garantia 16 marcas controladas pelo grupo. Entre as publicações listadas, também estão as revistas Mundo Estranho, Placar, Viagem e Turismo, Cláudia, Boa Forma e Guia do Estudante, entre outras.
As garantias precisam ser mantidas em controle da empresa até o fim do pagamento das parcelas.
A Veja já havia sido colocada como garantia para um financiamento que viabilizou a recuperação judicial do grupo. No termo assinado com o governo, a empresa se comprometeu a incluir a revista como garantia assim que quitar esse empréstimo anterior.
As garantias do acordo podem ser substituídas pela companhia a qualquer momento por depósito, fiança ou seguro que cubra valor igual ao negociado.
“A transação individual nos permitiu pôr fim a diversas disputas judiciais e administrativas que se arrastavam por vários anos e perpetuavam incertezas na condução da atividade empresarial, e representou a última etapa no esforço de equalização dos passivos do grupo”, informou o presidente do Grupo Abril, Fábio Carvalho, em comunicado distribuído pela PGFN.
Em 2018, a Abril entrou com pedido de recuperação judicial e informou que sua dívida total era de R$ 1,6 bilhão.
No mesmo ano, a família Civita, que controlava o grupo, fechou a venda da companhia para o empresário Fábio Carvalho por um valor simbólico de R$ 100 mil. O gestor tem histórico de assumir empresas em dificuldades e trabalhar pela retomada do negócio.
Como parte do plano de recuperação, o grupo vendeu a revista Exame no fim de 2019. A publicação foi comprada por R$ 72 milhões pelo BTG Pactual.
Em maio deste ano, os prédios que compunham a sede da Abril na Marginal Tietê, em São Paulo, foram arrematados por R$ 118,8 milhões em leilão.
Eleitor decepcionado com Bolsonaro desconfia da oposição, diz pesquisadora
A má avaliação do desempenho do governo no enfrentamento da Covid-19 afastou muitos eleitores de Jair Bolsonaro, mas eles ainda veem a oposição com desconfiança e poderão se reaproximar do presidente se houver avanço na vacinação e a recuperação da economia se revelar consistente.
A opinião é da cientista social Esther Solano Gallego, professora da Universidade Federal de São Paulo que estuda o bolsonarismo desde 2017, quando começou a entrevistar grupos de eleitores em parceria com a cientista política Camila Rocha, do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).
Para Gallego, muitos eleitores que se desiludiram com Bolsonaro e reprovam suas ações são conservadores que prezam valores tradicionais e são refratários aos argumentos dos seus opositores, o que tende a dificultar a construção de discursos que convençam essas pessoas nas eleições de 2022.
Segundo o Datafolha, o recrudescimento da pandemia fez a taxa de reprovação ao governo Bolsonaro alcançar 45% em maio, quando foi concluída a pesquisa nacional mais recente do instituto. A taxa de aprovação ao seu desempenho caiu para 24%, a pior marca desde o início do seu mandato.
O Datafolha calcula que o grupo formado pelos eleitores bolsonaristas mais fiéis correspondia a 9% da população em maio. Outros 27% disseram que votaram no presidente nas eleições de 2018, mas expressavam desconfianças e se apresentavam como mais moderados e críticos à sua atuação.
A aposta de Gallego é que a preocupação com o futuro da economia e o desemprego será o fator mais importante para a definição do voto nas próximas eleições presidenciais, se a vacinação da maioria da população for concluída até o fim deste ano, como se prevê, e não houver nova onda de contágio.
De que forma a pandemia influiu na avaliação dos eleitores de Bolsonaro sobre sua atuação no governo? Os mais fiéis acham que ele quer cuidar dos brasileiros, mas veem o Congresso, a imprensa e o Supremo Tribunal Federal como obstáculos que o impedem de trabalhar. Não acreditam no que a oposição fala na CPI e dizem que Bolsonaro só não comprou vacinas antes porque é cuidadoso.
Os mais moderados, que votaram em Bolsonaro e se tornaram críticos com a pandemia, acham que ele foi irresponsável e desumano, especialmente ao debochar dos mortos e da dor das famílias. Não chegam a defender punições para suas ações, mas consideram importante que as coisas sejam esclarecidas.
Por que os eleitores mais fiéis ao presidente rejeitam a ideia de que ele seja responsável pelos erros do governo e pelas mortes ocorridas? Essas pessoas têm uma adesão mais afetiva e emocional do que ideológica ao projeto de Bolsonaro. É uma adesão muito forte, de caráter quase existencial, porque elas sentem-se representadas pela personalidade dele, pela ideia de que os outros são inimigos, os que pensam diferente.
Os eleitores mais moderados que votaram em Bolsonaro foram movidos por frustrações, por um sentimento de abandono e desencantamento com tudo. Agora estão decepcionados, inclusive por causa da sua falta de empatia com as pessoas na pandemia. Os mais radicais não conseguem entender isso.
O avanço da vacinação e a recuperação econômica nos próximos meses podem fazer os eleitores mais críticos mudarem de ideia de novo? É provável que o país esteja diferente daqui a um ano, mas ainda não dá para prever como isso afetará o comportamento do eleitorado. Embora a pandemia tenha influído bastante até aqui, há outros fatores que levaram ao desencantamento desses eleitores e a um certo cansaço com Bolsonaro.
Essas pessoas acreditam que ele tem contribuído para uma instabilidade permanente ao agir de forma autoritária e intolerante. Há também muito descontentamento com sua aliança com o centrão no Congresso. Esses eleitores acham que ele se curvou à velha política e se decepcionaram com isso.
Nas classes A e B, há desilusão com a falta de margem de manobra do ministro Paulo Guedes na condução da economia. Nas classes C e D, há muita preocupação com o desemprego e um processo de empobrecimento que se aprofundou no último ano. Talvez essas pessoas fiquem mais otimistas com a recuperação da economia.
Que discurso seria capaz de seduzir esses eleitores decepcionados com Bolsonaro? Os mais moderados não confiam nas alternativas oferecidas até aqui no cenário político-eleitoral, não se sentem acolhidos por essas opções. Alguns até acham que Lula possa levar o país de volta a uma estabilidade, com seu temperamento conciliador e inclinado à negociação, mas muitos o rejeitam.
O antipetismo e a preocupação com a corrupção levaram muitos desses eleitores a votar em Bolsonaro e eles continuam sem querer ouvir falar do PT, apesar da decepção com o presidente. Nenhum dos outros presidenciáveis que se apresentaram parece despertar muita confiança no eleitorado hoje.
A grande maioria está confusa, dominada por um sentimento de orfandade política. Essa porção do eleitorado é formada majoritariamente por mulheres, jovens e pessoas que empobreceram na pandemia. Elas estão esperando um discurso que não será fácil para a esquerda entregar.
Como assim? Para as mulheres, por exemplo, a proteção das famílias e dos valores tradicionais se tornou especialmente importante agora, com a pandemia. E muita gente no campo democrático tem dificuldade em construir um discurso que acolha esses valores mais conservadores, sem a radicalidade bolsonarista.
Terão que falar sobre segurança pública também, mesmo que se afastem da brutalidade do discurso de Bolsonaro nessa área. Há muita insegurança na sociedade, nos bairros ricos e nas áreas periféricas onde a violência é cotidiana. Será preciso encontrar novas maneiras de dialogar com essas pessoas.
Em nossas entrevistas, esse assunto é objeto de muitas críticas à esquerda. Há grandes especialistas no tema no campo progressista, mas as soluções que oferecem são complexas, de longo prazo. Bolsonaro pode ser demagógico e populista, mas fala no assunto de um jeito que as pessoas entendem.
Bolsonaro ainda poderá reconquistar os eleitores que se afastaram dele? Alguns parecem ter desembarcado totalmente. Dizem que se arrependeram e não querem votar nunca mais em Bolsonaro. Estão muito rancorosos. Mas outros têm dúvidas, não chegaram ao ponto de uma ruptura completa. Podem votar nele novamente se houver mudanças nos próximos meses.
É como se continuassem unidos por um fio que ainda pode ser puxado se as circunstâncias forem diferentes. Vai depender muito de como a pandemia e a economia evoluirão, do comportamento do próprio Bolsonaro e das opções políticas que seus opositores forem capazes de oferecer.
Parte da classe média espera um discurso que ofereça um Estado pró-mercado, que crie estímulos para microempresários e empreendedores, mas também entregue serviços públicos essenciais, como saúde, educação e transporte. Pode ser difícil para a esquerda conjugar esses diferentes aspectos.
O auxílio emergencial pago pelo governo ajudou Bolsonaro a sustentar sua popularidade no ano passado. As pessoas que passaram a apoiá-lo por causa disso se afastarão com a redução do programa agora? Não sei. O auxílio é muito bem avaliado, até pelos mais críticos do bolsonarismo. Há uma conexão forte com essa base mais empobrecida do eleitorado. A gestão da pandemia é o elemento fundamental agora, mas provavelmente daqui a alguns meses a questão econômica será mais preponderante.
Por que a adesão desses segmentos do eleitorado a valores tradicionais é um problema para a oposição? Esse eleitor é bastante conservador. Ele valoriza a ordem e crê num passado romântico, em que as coisas teriam sido melhores. A penetração maior de valores progressistas, com a luta feminista, dos LGBT e do movimento antirracista, provocou uma reação conservadora no mundo todo. Isso continuará.
Há também o legado principal da Lava Jato, que é a rejeição aos partidos políticos como instrumentos da democracia, especialmente no campo mais conservador. A direita bolsonarista, que é autoritária, cresceu com isso. Será preciso estruturar uma direita civilizada, democrática, para deter esse processo.
A anulação das condenações de Lula na Justiça teve algum efeito nesses segmentos do eleitorado? Para os mais radicais, isso é evidentemente resultado de um complô do STF com a oposição para acabar com Bolsonaro. Acham que Lula deveria estar preso e não querem mais conversa. Entre os mais moderados, há quem aponte excessos na Lava Jato, mas a maioria acredita que Lula é corrupto.
Lula dialoga bem com valores conservadores, como a ideia da ordem e uma certa religiosidade popular. Mas ficou marcado pela associação com a corrupção. Muitos de seus eleitores votaram em Bolsonaro movidos por um sentimento profundo de traição, que não vai desaparecer de um dia para outro.
As suspeitas sobre os filhos de Bolsonaro e suas ações para protegê-los não têm o mesmo efeito? O bolsonarista desencantado carrega nas costas várias decepções, que vão se acumulando. Está decepcionado com Bolsonaro agora, mas também continua decepcionado com o PT, com os partidos em geral, com o sistema político. No final das contas, é um sentimento muito antissistema.
Não se trata de uma desilusão pontual com um partido ou um indivíduo específico, mas com o sistema como um todo. Então não vai ser fácil para os políticos convencerem esse eleitor a se encantar novamente com a política. Será necessário um trabalho mais complexo do que em outras eleições.
Há uma decepção mais profunda com a democracia e os resultados alcançados pelos governos que vieram depois da ditadura militar? Muita gente, nos extratos mais populares, expressa esse desencantamento com razões de ordem material. Por muito tempo pensaram, especialmente durante os governos petistas, que conseguiriam alcançar um patamar mais elevado de consumo e renda, e de cidadania, mas sentem que bateram num teto.
Quando perguntamos aos nossos entrevistados se acham que existe democracia plena no Brasil, todo mundo responde que não. Acham que o país está afundando na corrupção, que o sistema político é sujo e corrompido, e não se pode mais confiar nele. A questão para a oposição é como reconstruir essa confiança.
RAIO-X
Esther Solano Gallego, 38
Doutora em ciências sociais pela Universidade Complutense de Madri, na Espanha, vive no Brasil há 11 anos e é professora do curso de relações internacionais da Universidade Federal de São Paulo, em Osasco. Suas pesquisas sobre o eleitorado brasileiro são financiadas pela Fundação Friedrich Ebert e pela Fundação Tide Setubal. Organizou a coletânea de artigos "Brasil em Colapso" (Editora Unifesp, 2019)
Dispositivo é sancionado e municípios inadimplentes com até 50 mil habitantes receberão repasses federais Fonte: Agência Senado
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que permite transferências voluntárias a municípios com até 50 mil habitantes mesmo que a prefeitura esteja inadimplente perante cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.
Bolsonaro teve que acatar a alteração depois que o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PLN 2/2021, transformado na Lei 14.143, de 2021, a LDO deste ano. Foi essa lei que orientou a elaboração da atual Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei 14.144, de 2021.
Quando vetou o dispositivo, o presidente argumentou que a medida iria “subtrair, imotivadamente, relevante medida de finança pública, o que tornaria os instrumentos de controle e de boa gestão fiscal ineficazes”. Os municípios com essa faixa de habitantes respondem por cerca de 88% do total de cidades.
A promulgação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (11).
Com informações da Agência Câmara
Fonte: Agência Senado
Câmara pode votar nesta terça-feira MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios” no País. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 15 horas.
Uma das inovações da MP é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licenças e alvarás serão válidos enquanto atendidas as condições e requisitos de sua emissão.
Uma lista do comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) classifica em médio risco, no âmbito federal, atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos.
Para ter acesso a essa licença, o empresário deverá assinar termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.
Mais vacinas
Também na pauta, o Projeto de Lei 1343/21, do Senado Federal, permite ao governo autorizar fábricas de vacinas veterinárias a produzir vacina contra a Covid-19.
O texto estabelece que as empresas terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias, além de realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.
O parecer preliminar da relatora, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), incluiu entre as prioridades de análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os pedidos de regularização para que os estabelecimentos realizem a fabricação do insumo farmacêutico ativo (IFA) da vacina contra a Covid-19.
Leitos militares
Também poderá ser votado o Projeto de Lei 457/21, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que possibilita o atendimento de civis em hospitais militares durante a pandemia de Covid-19.
Segundo o texto, os hospitais militares deverão cooperar com as autoridades civis, liberando para uso pelo Sistema Único de Saúde (SUS) os leitos ociosos quando a capacidade hospitalar da região estiver esgotada.
Debêntures de infraestrutura
Os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei 2646/20, do deputado João Maia (PL-RN) e outros, que permite às concessionárias de serviços públicos emitirem debêntures de infraestrutura para captar recursos a serem destinados a projetos de investimento ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Segundo o texto, quem comprar os títulos será tributado em 25% de imposto de renda sobre os lucros obtidos se for residente no Brasil. A empresa emissora poderá descontar da base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os juros pagos aos compradores, além de excluir um adicional de até 50% dos juros se o dinheiro for usado em projetos certificados de desenvolvimento sustentável, como energia renovável, prevenção e controle de poluição e conservação da biodiversidade terrestre e aquática.
Confira a pauta completa do Plenário
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias