Resultado prático da investigação de fake news vai ser três vezes zero
27 de maio de 2020 | 15h11
O Supremo Tribunal Federal, como se sabe, abriu em março do ano passado uma investigação para apurar possíveis delitos – e os culpados por eles – na divulgação de “fake news”, ou notícias falsas, que têm ou teriam ocorrido contra o próprio STF, seus integrantes e membros de suas famílias. É uma dessas coisas que começou no escuro e caminha em direção ao escuro. Sua manifestação mais ruidosa acaba de acontecer com a realização de cerca de 30 buscas e apreensões, executadas por agentes da PF numa inédita missão a serviço do Supremo, na manhã desta quarta-feira, 27. Os alvos foram editores de blogs pró-governo e anti-STF, indivíduos diversos e oito deputados no exercício dos seus mandatos, seis deles federais. Pode isso?
Não foi uma decisão dos 11 ministros que compõem o plenário do tribunal. Quem resolveu assim foi o presidente do STF, Dias Toffoli – e, desde o início o Ministério Público, a quem cabe segundo a lei brasileira a exclusividade pela condução de inquéritos criminais e o eventual oferecimento de denúncias à Justiça, foi contra. O STF, segundo entendia o MP de então, não tinha o direito de abrir e operar uma investigação de crimes supostamente cometidos contra ele mesmo – ou, na verdade, contra ninguém. Muitos dos mais respeitados juristas brasileiros têm exatamente a mesma posição. Mas por uma dessas coisas que tornam o Brasil, com frequência, um país incompreensível, a Procuradoria-Geral da República mudou de opinião e começou a achar que o procedimento era legal, sim, desde que o presidente Jair Bolsonaro nomeou o novo e atual chefe, Augusto Aras. Como assim? A PGR, que era contra, passou a ser a favor de uma operação de legalidade intensamente duvidosa que reprime os grandes amigos do governo Bolsonaro? Pois assim está.
O ministro Luís Roberto Barroso tinha dito, justamente dois dias antes, que o STF é quem garante a manutenção da democracia no Brasil, e que as críticas a ele são livres – o que não se pode é deixar de cumprir as suas decisões. Onde se encaixa, então, o rapa de hoje?? Se as críticas são realmente livres, por que as apreensões de celulares e outros atos de repressão contra editores de blogs e, mais que isso, seis deputados federais, que fazem parte de um Poder independente? Por que, dentro deste mesmo inquérito, o ministro Alexandre Moraes censurou o site O Antagonista e a sua revista digital Crusoé? Independente da opinião do atual PGR, qual a lei brasileira que permite ao STF abrir e conduzir diretamente uma investigação criminal? Onde está escrito que delegados e agentes de polícia passem a obedecer a ordens de um ministro e saiam por aí apreendendo celulares, entrando em residências e convocando para depor pessoas que não são acusadas oficialmente de nenhum crime pelo Ministério Público – inclusive parlamentares com imunidades constitucionais perante os dois outros poderes? É legal fazer um inquérito que não tem um fato determinado a apurar, nem indiciados?
O resultado prático de todo esse som e fúria vai ser três vezes zero: ninguém vai para a cadeia, nenhum deputado será cassado e não haverá órgãos de imprensa proibidos de funcionar. A questão é o clima tóxico que se estimula no Brasil por força da crescente incerteza sobre o que é legal e o que é ilegal neste País
Aras muda de ideia e pede a Fachin para suspender inquérito das fake news
Rayssa Motta, Pepita Ortega, Rafael Moraes Moura e Paulo Roberto Netto
27 de maio de 2020 | 15h00 O ESTADO DE SP
O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante cerimônia de posse em Brasília. Foto: Dida Sampaio / Estadão
O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou de posição e pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito da fake news. O pedido veio após apoiadores bolsonaristas terem celulares e computadores recolhidos em uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta, 27, no âmbito da investigação.
O inquérito sigiloso foi aberto em março do ano passado para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra os integrantes do Supremo e seus familiares. Desde o início, a investigação sofreu forte oposição do Ministério Público Federal por ter ter sido iniciada de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Com a mudança do titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, foi alterada também a postura da instituição em relação ao inquérito. Aras disse que Toffoli, ao determinar a abertura da apuração, “exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas” pelo Regimento Interno do Supremo. Agora, o PGR mudou de ideia e pediu a suspensão do inquérito.
No documento, Aras afirma que a Procuradoria-Geral da República foi “surpreendida” com a operação de hoje, realizada “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão”. Na visão dele, isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.
No pedido de hoje, Aras se posicionou no âmbito de uma ação da Rede Sustentabilidade, enviada em março de 2019 ao ministro Edson Fachin, na qual o partido pedia que fosse declarada inconstitucional a portaria de instauração do inquérito. O chefe do Ministério Público, no entanto, já havia enviado parecer nessa mesma ação, em outubro do ano passado, pelo prosseguimento das investigações. Se o pedido de Aras for aceito por Fachin, o pedido impetrado pela oposição acabará beneficiando apoiadores bolsonaristas.
Em maio do ano passado, no entanto, Fachin decidiu levar ao plenário da Corte o pedido de medida liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito das fake news. A data do julgamento até hoje não foi marcada.
Imprensa é ingênua ao dar espaço excessivo a propagadores de ódio, aponta filósofa
É possível identificar características do ódio que passou a fazer parte da vida pública nos últimos anos, seja no discurso de partidos de ultradireita ou em protestos de grupos extremistas contra minorias.
Esse sentimento, que “não traz nenhum ganho civilizatório”, como escreve a filósofa e jornalista alemã Carolin Emcke, tem como alvo grupos —os judeus, os imigrantes, as lésbicas, os intelectuais— em vez de indivíduos e é turbinado pelas redes sociais, corresponsáveis por seu alastramento por pouco fazerem para barrá-lo.
“O Facebook e o Google parecem ignorantes quanto à responsabilidade de controlar não só mentiras e desinformação, mas sobretudo crimes de ódio e de incitação ao ódio", pontua Emcke, por e-mail.
"Não conheço uma única escritora LGBT ou não branca, uma única jornalista ou política que esteja no Twitter ou no Facebook que não tenha sido ameaçada de morte ou estupro. Nenhuma.”
A rede social de Mark Zuckerberg está mais interessada em vender os dados dos usuários em busca de lucro do que proteger grupos de serem alvos de ataques, acrescenta a autora.
Filósofa e jornalista com formação na Alemanha, na Inglaterra e nos Estados Unidos, Emcke lança no Brasil “Contra o Ódio”, livro em que mistura ensaio e reportagem para caracterizar a cólera que ganhou espaço na esfera pública na última década.
Esse sentimento aparece no discurso de grupos radicais de direita —como a alt-right americana e os partidos Reunião Nacional, na França, AfD, na Alemanha, e Liga, na Itália— e em atos, por exemplo, contra o acolhimento de refugiados do Oriente Médio na Alemanha, em 2016, tema de um longo capítulo do livro.
Para grupos conservadores, a "verdadeira Alemanha" seria uma sociedade homogênea e culturalmente uniforme, em oposição à ideia vigente de um Estado democrático livre e diverso.
Os grupos que reivindicam tal ideário não justificam os motivos pelos quais uma sociedade uniforme seria melhor do que uma plural, como se a homogeneização fosse um valor em si, escreve a autora.
Ante a ideia da pureza racial que sustenta manifestações contra refugiados, o Estado deve, argumenta Emcke, garantir condições para a existência da diversidade.
"Sinto-me menos vulnerável quando percebo que a sociedade em que vivo permite e sustenta estilos de vidas diferentes, crenças religiosas ou políticas distintas. Nesse sentido, fico tranquila com as formas de vida ou de expressão das quais pessoalmente prefiro manter distância", escreve a autora no livro.
Acostumada a cobrir conflitos —Emcke foi correspondente dos periódicos alemães Der Spiegel e Die Zeit entre 1998 e 2014, período no qual passou por Afeganistão, Kosovo, Iraque, Haiti e Palestina, entre outros—, a jornalista conta que a motivação para redigir o livro está relacionada à sua história de vida.
Nascida em 1967, cresceu em uma geração profundamente influenciada pela reflexão histórica sobre os crimes alemães durante a Segunda Guerra Mundial, o que, diz ela, lhe impôs um dever moral de nunca mais permitir que o racismo, o anti-semitismo e a exclusão do diferente se tornem hegemônicos outra vez.
Ao menos por hora, esse risco parece estar distante. “Os partidos de extrema direita (ainda) não são maioria. Ideologias racistas, homofóbicas e transfóbicas ainda são apoiadas apenas por uma minoria da sociedade civil”, afirma.
Mas a filósofa acrescenta que a imprensa tem sido ingênua ao dar espaço excessivo a esses movimentos, tornando-se cúmplice na normalização e na legitimação do ódio, a exemplo de programas de TV que apresentam políticos bizarros como se fossem entretenimento.
Uma das soluções para conter o ódio —como sugere o título do livro— seria uma cobertura jornalística voltada para a defesa dos direitos civis.
“É crucial que os jornalistas entendam que eles devem ser imparciais em relação a diferentes partidos políticos, mas parciais em relação à verdade e aos direitos humanos", ressalta.
Ela cita como exemplo a ser combatido a linguagem e a atuação do presidente Jair Bolsonaro, que ela considera vergonhosas. “Ele nem tenta fingir respeitar os direitos humanos ou os direitos iguais de todos os brasileiros. Ele age como se não fosse o presidente de todos os brasileiros, mas apenas de alguns.”
Outro caminho para mitigar o ódio é a possibilidade de que grupos historicamente excluídos possam vislumbrar uma vida melhor. A ideia aqui é que gays e refugiados, por exemplo, possam verbalizar a felicidade que querem, quebrando discursos simbólicos que os colocam como desviantes e diferentes.
"Como uma intelectual LGBT, sei pela minha própria história o quão difícil pode ser crescer sem um roteiro, uma ideia de como seria minha vida ou de que eu poderia ser feliz", afirma ela.
"Para muitos que têm uma fé, um corpo ou um desejo que está além do que é considerado ‘normal’, é difícil imaginar a felicidade, porque existem poucos modelos na literatura, no cinema ou no teatro. Precisamos expressar nossa raiva e nossa crítica, mas também nossas utopias e desejos."
RAIO-X
Carolin Emcke estudou filosofia, política e história em Frankfurt, Londres e na Universidade Harvard (EUA). Foi correspondente dos periódicos alemães Der Spiegel e Die Zeit entre 1998 e 2014, para os quais cobriu guerras como as do Afeganistão e do Iraque, além de conflitos na Palestina. Foi professora convidada da Universidade Yale, onde deu aulas sobre teoria da violência, além de conselheira de uma escola de jornalismo em Hamburgo. Atualmente mora em Berlim.
Enquanto for presidente, vai ter mais, diz Bolsonaro, ao ser questionado sobre ação da PF no RJ
Ao ser abordado por um apoiador que agradeceu a operação da Polícia Federal desta terça-feira (26), que teve como alvo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quarta-feira (27) que, durante seu governo, haverá ainda mais ações da PF.
"Vai ter mais. Enquanto eu for presidente, vai ter mais. Isso não é informação privilegiada não. Vão dizer que é informação privilegiada", disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada. A interação foi transmitida pelas redes sociais do presidente.
Witzel é desafeto de Bolsonaro, que recentemente mudou a cúpula da Polícia Federal, gesto que motivou a saída do governo do então ministro da Justiça, Sergio Moro.
A ação desta terça-feira foi deflagrada um dia após ser nomeado o novo superintendente da corporação no Rio, Tácio Muzzi. A representação da PF no estado está no centro de uma investigação autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que apura se o presidente buscava interferir politicamente em investigações da corporação.
A Polícia Federal fez buscas no Palácio das Laranjeiras, residência oficial em que mora o governador do Rio de Janeiro. A Polícia Federal apreendeu o aparelho de celular e o computador do governador.
A operação, autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mira um suposto esquema de desvios de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus no estado.
O inquérito no STJ foi aberto no último dia 13, com base em informações de autoridades de investigação do estado do Rio. Os mandados em cumprimento nesta quarta-feira foram solicitados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na semana passada.
Segundo investigadores, a PF também buscou provas no Palácio da Guanabara, onde o chefe do Executivo fluminense despacha, em sua antiga casa, usada antes de se eleger, e em um escritório da mulher dele.
Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 11 endereços. O governador seria ouvido nesta terça-feira, mas pediu para que o depoimento fosse adiado para que possa falar depois de ter acesso aos autos.
Nesta terça, em meio à operação, Witzel afirmou em nota que não cometeu irregularidades e apontou interferência de Bolsonaro na investigação. Ele apontou como evidência da interferência o fato de a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) ter mencionado nesta segunda (25) ações iminentes da PF contra governadores.
Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada após falar apenas com apoiadores.
Bolsonaro e o artigo 142 da Constituição
Entre os diferentes temas que o presidente Jair Bolsonaro abordou na reunião ministerial de 22 de abril, cujo vídeo foi exibido por autorização do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, um dos mais polêmicos foi o modo enfático como tratou da ordem jurídica e do regime democrático. “Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse ele.
Com muitos incisos e parágrafos, esse dispositivo estabelece as diretrizes que regem as atividades militares. Mas o motivo que levou Bolsonaro a citá-lo foram as primeiras linhas, que definem as Forças Armadas como “instituições nacionais (...) que se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por qualquer iniciativa destes, da lei e da ordem”. Do modo enfático como citou esse artigo, o presidente passou a ideia de que as Forças Armadas estariam constitucionalmente autorizadas a intervir em qualquer momento, por convocação presidencial. Deu a entender, também, que as Forças Armadas seriam uma espécie de Poder Moderador, capaz de resolver impasses institucionais e arbitrar conflitos entre os Poderes.
Se essa foi realmente sua intenção, Bolsonaro está sendo mal assessorado no plano jurídico, pois a interpretação que faz do artigo 142 é inteiramente absurda. Esse dispositivo apenas estabelece as funções das Forças Armadas e os direitos e deveres dos militares no Estado Democrático de Direito. Em momento algum prevê qualquer possibilidade de “intervenção militar constitucional”. Também não contempla qualquer possibilidade de que o Senado, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal possam ser fechados pelos militares, quando conclamados pelo presidente da República. E, por fim, não confere a ele o poder de convocar as Forças Armadas por ato próprio e exclusivo, para garantir a lei e a ordem. Pela Constituição, as intervenções federais que o Executivo está autorizado a promover para a observância de princípios constitucionais dependem expressamente de autorização do Congresso Nacional.
Desse modo, apesar de o caput do artigo 142 afirmar que as Forças Armadas são instituições “organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do presidente da República”, este não tem poderes absolutos. Ele pode ser o chefe da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, mas, para autorizá-los a agir, é preciso que o Poder Legislativo dê seu aval. Sem esse endosso formal as Forças Armadas não estão legalmente autorizadas a agir.
Além disso, Bolsonaro interpretou o artigo 142 de modo descontextualizado. Cometeu o equívoco de lê-lo sem levar em conta outros dispositivos conexos. É esse o caso do artigo 102, por exemplo, segundo o qual “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”. Em outras palavras, se cabe ao Legislativo autorizar o presidente da República a convocar as Forças Armadas para assegurar “a garantia dos poderes constitucionais”, cabe à mais alta Corte definir, em última instância, as balizas para a interpretação do artigo 142. Outro artigo desprezado pelo presidente da República é o artigo 23, segundo o qual “a guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas” não é prerrogativa exclusiva do Executivo federal, mas de “competência comum da União, dos Estados e dos Municípios”. Somos uma Federação e esse é um dos limites do Executivo federal.
Depois da divulgação da enfática defesa que o presidente fez do artigo 142, na reunião ministerial do dia 22 de abril, alguns militares repetiram seus argumentos. E as redes sociais divulgaram falas que Bolsonaro já fazia no mesmo sentido, em 2018. Diante dos absurdos que tem dito, fica evidente que tem de melhorar o quanto antes a qualidade de sua assessoria jurídica, para não deflagrar crises institucionais todas as vezes que abre a boca.
O ESTADÃO
Nação de empreendedores - Luiz Felipe D’Ávila, O Estado de S.Paulo
Que País queremos construir depois da crise da covid-19? Essa é a pergunta a que temos de responder com nossas escolhas e nossas ações. Não se edifica um País sem sonho, norte, coragem e determinação para enfrentarmos os reais problemas, admitir perdas de privilégios e encarar tabus que nos desafiarão a promover mudanças de comportamento e cultura. Como dizia Churchill, sem “sangue, suor, labuta e lágrimas” não se vencem guerras. Nossa guerra contra um País carcomido pelo populismo e por um Estado refém dos interesses corporativistas só será vencida se nos unirmos em torno de um projeto de nação. Meu sonho é ver o Brasil se transformar numa nação de empreendedores.
A crise da covid-19 mostrou que esse sonho pode transformar-se em realidade. Ela revelou que precisamos acreditar mais nos brasileiros como a força propulsora das mudanças transformadoras. A crise despertou o protagonismo da sociedade civil. Lideranças da sociedade civil uniram-se aos governos locais e ao setor privado para dar a agilidade necessária aos processos, à logística e entrega de recursos, alimentos e máscaras, impedindo que ficassem parados em almoxarifados e depósitos por causa dos entraves burocráticos e legais que impedem o Estado de agir com celeridade.
A união dos setores público e privado e do terceiro setor colaborou para quebrar tabus e preconceitos. O estereótipo do servidor público preguiçoso caiu por terra. Médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde passaram a ser tratados como heróis. Professores da rede pública tiveram de perder o medo e se adaptar aos novos tempos para aprenderem a dar aulas online. Governos estaduais e municipais trabalharam em parceria com o setor privado e o terceiro setor na implementação de políticas públicas. Aprendemos na crise que, quando derrubamos as muralhas do preconceito e unimos esforços para resolver os reais problemas da Nação, as parcerias dos setores público e privado encontram soluções práticas e o Brasil funciona melhor. Afinal, todos nós - empreendedores e governantes, ricos e pobres, trabalhadores e empresários - somos vítimas do Estado corporativista, que sufoca o setor produtivo e estrangula o setor público e sua capacidade de prestar serviço público de qualidade.
Nosso maior ativo não é o petróleo, nem o carnaval ou o futebol, são nossos empreendedores. Eles são o motor do progresso e da inovação, da geração de empregos e de investimentos. São também os inovadores na área social e os desbravadores na área pública, trabalhando para melhorar a educação, a gestão pública, a saúde, o meio ambiente e a qualidade das políticas sociais. Os empreendedores são apaixonados pelo Brasil. Apostam todas as fichas no País, investindo recursos próprios e de terceiros nas suas iniciativas inovadoras que vêm transformando o Brasil. Empreendedores são talhados para competir e arriscar, ganhar e perder, quebrar e se reinventar.
Nos países desenvolvidos, empreendedores nascem, morrem e renascem pela ação do mercado, da concorrência e da destruição criativa. No Brasil, a maioria dos empreendedores padece por causa da mão pesada do Estado. Governos distribuem benefícios e subsídios setoriais que distorcem a competição, viciam empresários em ajuda do governo e massacram os empreendedores que lutam para vencer nos mercados nacional e global. O Brasil mergulhou na pior recessão de sua História e arruinou as finanças públicas quando a presidente Dilma tentou transformar o Estado no indutor do crescimento econômico.
O Estado não asfixia apenas os empreendedores, ele sufoca também o setor público. Governos sofrem com o excesso de regras, leis e burocracia, que vem impedindo a ação célere dos governadores e prefeitos para revolver as questões urgentes da crise. Portanto, precisamos manter essa união entre a sociedade civil e o setor público para desburocratizar processos, simplificar regras, acabar com o voluntarismo do Judiciário e as decisões monocráticas e retomar a agenda das reformas no Congresso para livrar o País da craca do corporativismo e dos feudos de privilégio, que destruíram a capacidade do Estado de prestar serviço público de qualidade.
O Estado precisa parar de infernizar a vida dos empreendedores e deixá-los trabalhar. Afinal, são eles que atuam no mercado, na área social e no setor público como agentes de inovação e de transformação no País. São os empreendedores no campo, na cidade e no terceiro setor que farão a economia voltar a crescer, criando novos negócios e empregos. Ademais, os empreendedores são os grandes defensores da democracia, do livre mercado e da igualdade de oportunidade. Essas três virtudes têm o poder de transformar o tripé da desgraça - estagnação econômica, desemprego recorde e desigualdade social - na força motora da retomada do crescimento, do emprego e da construção de um País menos desigual. Esse futuro promissor depende da nossa determinação de lutar hoje para livrar o País da pandemia política que ameaça arruinar o Brasil, a democracia e a economia.
FUNDADOR DO CENTRO DE LIDERANÇA PÚBLICA (CLP), É AUTOR DO LIVRO ‘10 MANDAMENTOS - DO PAÍS QUE SOMOS PARA O BRASIL QUE QUEREMOS’