Governo reajusta salário-família e renda mínima exigida para auxílio-reclusão
Luci Ribeiro, O Estado de S. Paulo
16 Janeiro 2019 | 11h12
BRASÍLIA - O valor do salário-família será reajustado em 3,43% neste ano, segundo portaria do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União (DOU). O tamanho do aumento corresponde à inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige benefícios e aposentadorias acima do salário mínimo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O índice foi divulgado semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O salário-família é pago ao trabalhador com carteira assinada que tenha filho de até 14 anos ou inválido de qualquer idade. Segundo a portaria, para o segurado com remuneração mensal de até R$ 907,77, o valor da cota do benefício por filho passa de R$ 45 para R$ 46,54. Para o segurando que ganha entre R$ 907,77 e R$ 1.364,43, a cota será de R$ 32,80, acima dos R$ 31,71 do ano passado.
Após encontro com Bolsonaro, Macri diz que ditadura de Maduro é 'zombaria à democracia'
BRASÍLIA - O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Argentina, Maurício Macri, se reuniram nesta quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto. Na pauta do encontro estavam temas relacionados a comércio, relação bilateral, defesa e combate ao crime organizado. Os dois ainda almoçaram no Itamaraty com ministros dos dois governos.
Em discurso após a reunião, Macri condenou a ditadura do venezuelano Nicolás Maduro. "Estamos preocupados com a ditadura de Nicolás Maduro. Não aceitamos essa zombaria à democracia e essa tentativa de vitimização, quando na verdade eles são os algozes. A comunidade internacional já percebeu que Maduro se perpetua no poder com eleições fictícias. É uma situação desesperadora. A Assembleia Nacional é a única instituição legítima da Venezuela, eleita democraticamente pelo povo venezuelano", afirmou.
Economia confirma teto dos benefícios do INSS em R$ 5,8 mil
O Ministério da Economia fixou em R$ 5,8 mil o teto de pagamento das aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores acima do salário mínimo. O reajuste será de 3,43%, que consiste na inflação oficial do País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. A confirmação do valor consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A correção tem efeito a partir de 1º de janeiro deste ano e permitirá que o teto do INSS passe de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45. Pelos parâmetros previstos no Orçamento de 2019, o teto do INSS seria R$ 43,47 maior, chegando a R$ 5.882,92 neste ano. No entanto, com uma inflação mais baixa, o reajuste para quem recebe benefício do INSS acima do mínimo será menor que o aumento do salário mínimo neste ano.
O presidente Jair Bolsonaro, logo após a sua posse, assinou decreto que aumentou o mínimo em 4,61%, de R$ 954 para R$ 998. Além da inflação do ano passado, o cálculo do mínimo também incorporou o crescimento da economia há dois anos (alta de 1% em 2017).
Governo prevê investimentos de R$ 25 bilhões em segurança hídrica
O Ministério do Desenvolvimento Regional prevê investimentos de R$ 25 bilhões em 114 obras para ampliar o abastecimento de água no país. Do total de projetos, 66 são no Nordeste. As iniciativas fazem parte do Plano Nacional de Segurança Hídrica, em elaboração pela Agência Nacional de Águas (ANA) e que deve ser lançado em abril deste ano.
De acordo com a pasta, o plano vai priorizar intervenções estruturantes e estratégicas, contemplando obras dos estados e da União. Estão sendo mapeadas infraestruturas como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, consideradas necessárias à oferta de água para abastecimento humano e o uso em atividades produtivas. O governo vai priorizar a conclusão dos empreendimentos já em andamento.
A falência de Minas Gerais
Ao melhor estilo Dilma Rousseff, de quem é amigo e ex-companheiro de militância clandestina, o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) também deu suas pedaladas para camuflar um rombo bilionário. Pior para Romeu Zema (Novo), que agora terá de administrar um verdadeiro descalabro financeiro legado pelo antecessor. A situação é de terra arrasada. No apagar das luzes do seu governo, Pimentel apresentou à Assembleia Legislativa relatório no qual admitia uma dívida de R$ 11,4 bilhões de restos a pagar, despesas empenhadas, mas ainda não honradas.
Ao auditar as contas do governo, porém, a equipe de Zema descobriu um monstro muito mais feio. Até agora, o que se verificou é que o rombo pode ultrapassar os R$ 30 bilhões. Uma parte significativa desse montante refere-se ao não pagamento de servidores. “Tentaram maquiar o comprometimento com folha, deixando na casa do limite prudencial, que é de 46,5%. Mas, confrontando com os dados do Tesouro, atualmente está em quase 80% esse comprometimento”, disse a ISTOÉ uma fonte da Secretaria de Fazenda do Governo de Minas.
Ministério do Meio Ambiente suspende todos os convênios e parcerias com ONGs
RIO — Em uma canetada que soou como uma declaração de guerra a ONGs dedicadas à preservação da natureza, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou o levantamento e a suspensão por 90 dias de todos os convênios e parcerias de órgãos ligados à pasta, inclusive os estabelecidos com entidades do terceiro setor. Em nota, oito redes da sociedade civil e do setor privado — que, somadas, abrangem mais de 600 entidades — afirmaram que a medida “não apresenta qualquer justificativa” e “viola princípios constitucionais”
No ofício distribuído no ministério na segunda-feira, Salles solicitou que os fundos nacionais de Mudança do Clima (FNMC) e do Meio Ambiente (FNMA), assim como o Fundo Amazônia, realizem um levantamento das verbas que destinaram ao terceiro setor em 2018.