De acordo com a parlamentar, o projeto de lei nº 47/20, do qual é coautora ao lado do deputado Queiroz Filho (PDT), trata sobre a divulgação do Imposto de Renda Solidário no Estado. “É super importante nós relembrarmos a todos os cidadãos que nós temos um Fundo para a Infância e Adolescência, que pode captar recursos por meio da declaração do Imposto de Renda, e nós queremos disponibilizar essa informação”, enfatizou.

Ela também abordou os dois projetos de indicação que serão votados: o 215/21, que institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Ceará, e o 235/21, que inclui os adolescentes a partir de 12 anos de idade portadores de diabetes tipo 1 no grupo de prioridade do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, os quais receberiam a vacina Pfizer.

Para a deputada, o Programa Tem Saída é uma iniciativa que partiu de uma experiência exitosa no estado de São Paulo que auxilia mulheres em situação de violência doméstica a conquistarem autonomia financeira.

Já em relação à vacinação dos jovens com diabetes, Érika Amorim considerou ser “necessário e prioritário olhar para os jovens com comorbidades, já que são vidas que ganham um sopro a mais de esperança”.

A deputada ressaltou ainda que, neste 15 de setembro, celebra-se o Dia Mundial de Conscientização sobre Linfomas, informando que está dando entrada em projeto na Casa para instituir no Ceará o Agosto Verde Claro, a campanha nacional de combate à doença. “É um câncer que atinge todo o mundo, cujo diagnóstico não é fácil, necessitando todo o nosso engajamento”, pontuou.

A Oficina Despertar, realizada ontem em Caucaia com alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Professor Antônio Valmir da Silva, também foi destacada pela parlamentar. A ação foi promovida pela Assembleia Legislativa e pelo Departamento de Saúde e Assistência Social da Casa (DSAS), por meio dos núcleos de Saúde Mental, de Práticas Sistêmicas Restaurativas e de Gestão de Conflitos, em alusão à campanha Setembro Amarelo.

“Foi um momento muito especial, de troca de experiências, conhecimentos e boas energias com os adolescentes, em que reforçamos a necessidade de compreender os sinais de sofrimento mental, de falar sobre as nossas emoções, para nos tornarmos multiplicadores dessa campanha”, salientou Érika Amorim.

Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) parabenizou a colega pela condução da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio da Assembleia. “Reconheço o grande esforço dedicado no sentido dessa frente alcançar os melhores objetivos possíveis”, assinalou.
RG/CG

Conforme o parlamentar, as sugestões do TCE no relatório preliminar solicitam esforço do Governo do Estado de forma a cumprir os “mandamentos constitucionais” determinados nos artigos 209, 210 e 258 da Constituição Estadual. “Apesar de ser inaceitável que o Governo descumpra sua própria lei, todos os anos eu tenho que vir aqui, pelo menos duas vezes, para alertar que o Governo não está cumprindo a Constituição”, disse. 

O artigo 209 trata da destinação de recurso ao fundo que promove o fomento e incremento do microempreendedorismo no Estado; o 210 determina que 50% do investimento público seja direcionado às políticas para o interior do Estado e o 258 orienta a destinação de 2% do orçamento à fundação responsável pelo desenvolvimento científico do Estado,  Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico  (Funcap). 

Segundo Heitor, o Estado “não cumpre esses três artigos da Constituição Estadual". “Se o Governo não consegue arcar com tudo por um motivo ou outro, que converse com o Parlamento para explicar, ou elabore emendas para minimizar os prejuízos. O que não pode é descumprir a lei e ficar por isso mesmo”, considerou.

Em aparte, o deputado Júlio César Filho (Cidadania) explicou que a desproporcionalidade entre os investimentos para a capital cearense e Região Metropolitana em relação às regiões mais interiores do Estado se deve ao custo de diversos projetos que já se encontram em andamento na capital, como a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, cujo investimento é da ordem de R$ 2 bi; a construção do Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e outros. 

Júlio César lembrou, entretanto, que o governador Camilo Santana não fecha os olhos às populações do interior. “Camilo viabilizou a continuidade de projetos como Cinturão das Águas, construção de hospitais regionais e outros investimentos grandes que beneficiam diretamente a vida de milhares de cearenses”, defendeu. 

Ele também afirmou que conquistas recentes do Estado em ciência e tecnologia, como a  máscara Elmo para tratamento contra Covid-19 e até a vacina produzida pela Uece, são resultados possíveis graças ao investimento do Estado nesse setor.
PE/CG