Heitor Férrer afirma que houve excessos em Sobral
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar frisou que é vedado ao policial fazer greve e o grande erro está em anistiar policial que infringe a Constituição, porém, na visão dele, o senador licenciado cometeu excessos. “Os policiais não podem andar como bandidos, usando capuz no rosto intimidando a população. Mas isso não justifica o ato de um cidadão se armar, com uma retroescavadeira, e destruir patrimônio público do Estado. Os vídeos são muito claros”, avaliou.
Para Heitor Férrer, Cid Gomes estava “completamente fora de suas competências legais e constitucionais”, quando avançou com uma retroescavadeira em direção aos portões da unidade do Batalhão. “Enquanto o governador buscou negociar com as lideranças do movimento por meio diálogo durante todos esses dias, o senador teve uma postura totalmente diferente, exigindo uma evacuação em cinco minutos daquela unidade. Isto é exemplo que um senador dê à sociedade?”, questionou.
O deputado ressaltou ainda que os tiros disparados contra o senador são inadmissíveis e que não defende em qualquer hipótese a paralisação da Polícia. “Não podemos legitimar o ato do senador, pois isso não é bravura, é criminoso. Mas nada justifica os disparos. O Governo do Ceará tem instrumentos legais para se rebelar e enfrentar esses movimentos contra a sociedade”, afirmou.
Em aparte, o deputado Tin Gomes (PDT) justificou o ato do senador Cid Gomes, como uma reação à intimidação causada pelos policiais à população de Sobral. “Foi isso que fez o senador sair de sua casa em Fortaleza e ir até Sobral defender a população”, informou.
Osmar Baquit responsabiliza briga política por situação de insegurança
Deputado Osmar BaquitFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, tem se registrado um aumento no número de homicídios no Estado, nos últimos dias, até com suspeitas de execução. “Estamos vendo uma repetição do que aconteceu em 2012, quando segmentos policiais decidem prejudicar a população cearense. Quando anos eleitorais se aproximam o povo vira alvo e a política se torna baixa, nos dando nojo”, avaliou Baquit.
Para o deputado, a grande maioria da Polícia Militar é composta por pessoas de bem e que apoiam o governador Camilo Santana. “Eles se sentem prejudicados com toda esta situação, porque a imagem da tropa está prejudicada”, apontou.
De acordo com o Osmar Baquit, a população cearense precisa saber de tudo o que o governador Camilo tem feito pela segurança pública do Estado.“É o governo que mais contratou e fez concursos policiais, que adquiriu viaturas, e que abriu negociação com as categorias policiais”, enfatizou Baquit.
Em aparte, o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), voltou a pedir o bom senso da maioria dos policiais militares cearenses para que a paz social no Estado seja reestabelecida. “A população cearense está acuada e aterrorizada”, lamentou.
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) comentou que a imensa maioria dos policiais militares cearenses são preparados e honrados. “O circo que estamos vendo é uma politização partidária de uma minoria em ano eleitoral, e isso não se admite”, salientou.
O deputado Lucílvio Girão (PP) reconheceu que o senador Cid Gomes (PDT/CE) se expôs demais no episódio que resultou no atentado sofrido por ele.“Foi uma certa imprudência dele, que se expôs demais, enquanto milícias estavam nas ruas de Sobral”, observou.
A deputada Augusta Brito (PCdoB) registrou que o Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) emitiu nota condenando ataques contra jornalistas em Sobral nesta quarta-feira (19/02). “Não foi só um atentado contra a vida do senador Cid Gomes, mas também contra jornalistas, que tiveram equipamentos roubados e foram proibidos de fazer cobertura ao vivo dos acontecimentos”, enfatizou a deputada.
José Sarto lamenta "fuzilamento covarde" do senador Cid Gomes
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José SartoFoto: Edson Júnior Pio
Sarto disse que Cid Gomes foi vítima de “fuzilamento covarde”, enquanto estava desarmado. “O senador foi atingido na clavícula e no pulmão. Temos vídeos mostrando que quem atirou o fez para matar. É lamentável o nível a que a política cearense chegou nesses últimos dias e me solidarizo com a família Ferreira Gomes”, pontuou.
O presidente da Assembleia salientou que a população está observando atenta quem está colocando o projeto pessoal acima do povo cearense. “Somos nove milhões de cidadãos que precisam ter a garantia de ir e vir com segurança. Inclusive, o artigo 142 da Constituição Federal veda greve militar. Logo não é greve, é motim”, apontou.
O deputado enfatizou que, desde o primeiro momento, a Assembleia Legislativa recebeu representantes ligados à segurança, além de promover um amplo debate, com a presença de secretários, Governo do Estado, deputados e integrantes da segurança pública.
“Foi pactuado um acordo mútuo e, inclusive, segmentos da polícia se expressaram através de suas redes sociais a favor do acordo. Pouco tempo depois, voltaram atrás”, disse.
Sarto ponderou ainda que o Governo do Estado está oferecendo meio bilhão de reais de incremento à categoria. “Compreendo as inquietações, mas não é justo que o povo pague por isso. Agentes públicos armados têm a obrigação de dar segurança, e grande parte da polícia cumpre esse dever. Lamento que uma minoria esteja incitando motim, às escuras, mascarados”, assinalou.
Democracia não se faz com capuz e retroescavadeira... - JOSIAS DE SOUZA
Josias de Souza
O que aconteceu na cidade cearense de Sobral foi uma apoteose da insensatez. Fala-se que há uma greve da Polícia Militar no Ceará. Não há greve nenhuma. O que há é um motim. Diz-se que o senador Cid Gomes praticou um ato político. Não houve política no ato do senador. O que houve, ao contrário, foi um gesto de truculência. Policial que troca a farda pelo capuz equipara-se a bandido. Senador que substitui o argumento pela retroescavadeira iguala-se aos velhos coronéis arcaicos.
A polícia do Ceará não está em greve porque a Constituição proíbe greves de corporações armadas. Essa proibição foi confirmada em julgamento realizado em 2017 no Supremo Tribunal Federal. Ainda que alguém, por suprema licenciosidade, desejasse dar à policia um inexistente direito à paralisação, isso não incluiria uma licença para ocupar quarteis, de armas na mão e capuz na cabeça. Policial encapuzado é o triunfo da baderna sobre as forças da lei e da ordem.
O senador Cid Gomes não fez política em Sobral porque a lógica desautoriza a política que enxerga a truculência como um meio adequado para se atingir um determinado fim. Numa democracia, a única força que um senador está autorizado a utilizar é a força do argumento. Os chefões políticos que adotam a prepotência como estilo podem questionar os princípios democráticos. Mas precisam informar o que desejam colocar no lugar. A retroescavadeira é equiparável ao tanque de uma ditadura.
Quando policial vira fora da lei e o político se transforma em parte do problema, produz-se um tipo de briga em que o contribuinte brasileiro entra com a vergonha e com a cara. Ou com o bolso. Na pseudo-democracia do capuz e do trator, o Tesouro Nacional faz sempre o papel de coadjuvante da lambança, ao financiar o envio da cavalaria da Força Nacional de Segurança, como ocorre agora, novamente, no Ceará.
Não há caminhos alternativos: ou imperam a lei e a lógica ou prevalecerá sempre a insensatez, que é o caminho mais curto para a balbúrdia.
Banco Central dá 'empurrão' de R$ 135 bilhões para sacudir a economia
A decisão de liberar parte dos recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no BC faz parte de uma agenda que Roberto Campos Neto e sua equipe estão tocando para melhorar a eficiência do sistema financeiro brasileiro. Mas deixar R$ 135 bilhões nas mãos da turma que faz dinheiro é um empurrão no mercado de crédito, fundamental para o aumento da atividade econômica.
O Banco Central não fica muito satisfeito quando vê esse tipo de associação entre sua agenda de longo prazo e a conjuntura atual da economia brasileira. Bruno Serra, diretor de Política Monetária do BC, frisou isso na entrevista na manhã desta quinta-feira, quando deu detalhes sobre a medida.
– O objetivo aqui é melhorar a eficiência do sistema financeiro nacional. Para estimular a economia a gente tem outros instrumentos – disse Serra, lembrando que a grande arma do BC para manter a inflação sob controle e estimular a economia é a taxa básica de juros. Aquela que o mesmo Serra e demais integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC jogaram, ainda neste mês, para 4,25% ao ano, novo piso histórico.
A diretoria do BC decidiu encostar, por enquanto, seu principal instrumento de estímulo econômico. Por isso, a liberação de recursos terá efeito sim sobre a atividade econômica. Não há possibilidade de R$ 135 bilhões ficarem no caixa das instituições. É plausível imaginar que emprestar o dinheiro é um caminho que deverá ser percorrido por todos. Até mesmo Bruno Serra admitiu:
– É natural que neste ambiente se espere que uma parte desses recursos vá para o crédito, senão em sua totalidade – afirmou o diretor do BC.
O governo Jair Bolsonaro usa o que tem à disposição para evitar que o país acumule mais um ano de atividade fraca. É a Selic em patamar historicamente baixo, mais dinheiro na mão dos bancos para emprestar e nova linha de crédito da Caixa com juros fixos.
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Humano precisa ser capaz de tomar o controle de mecanismos autônomos
Diferente de um ser humano, uma tecnologia não tem a capacidade de tomar decisões por si só. Por mais que pareçam funcionar sozinhos, equipamentos autônomos precisam ser previamente programados para agir e, para isso, é necessário tomar uma série de decisões ainda no desenvolvimento dos produtos.
Essa escolha de como uma máquina vai reagir frente a desafios é um dos principais temas em debate sobre IA (inteligência artificial). E especialistas defendem que, quando a coisa ficar feia, melhor devolver o controle para um humano.
"Um risco evidente [da IA] é o excesso de confiança nesses sistemas", diz Konstantinos Karachalios, diretor-geral do IEEE (Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos). "Temos que sempre manter um olhar crítico e poder remover os mecanismos de IA do controle quando necessário."
Karachalios cita um exemplo da Guerra Fria (1947-1991) para mostrar o quão importante pode ser um humano tomar as rédeas e não deixar tudo nas "mãos" de máquinas.
Em 1983, o oficial soviético Stanislav Petrov (1939-2017) optou por ignorar alarmes de um sistema que identificava, por satélite, mísseis nucleares disparados pelos americanos. A detecção estava equivocada. A atitude de Petrov impediu que seus superiores iniciassem ataques de retaliação e, com isso, uma possível guerra nuclear.
Para os dias atuais, um dos principais dilemas sobre sistemas que funcionam sozinhos está nos carros autônomos –que já circulam, em testes, por algumas cidades.
"Você está viajando por uma via de mão única numa montanha, dentro de um carro autônomo que está se aproximando rapidamente de um túnel estreito. Logo antes de entrar no túnel, uma criança tenta atravessar a rua, mas tropeça no meio da estrada, bloqueando a entrada. O carro tem duas opções: atingir e matar a criança, ou virar em direção a um dos lados do túnel, matando você. Como o carro deve reagir?"
O exemplo foi criado por Jason Millar, pesquisador da Universidade de Ottawa, no Canadá, e publicado no site Robohub.
Nesse caso, as duas saídas vão necessariamente resultar em um mal. Moralmente, não há opção certa.
De qualquer forma, carros autônomos precisam ser programados para agir nessas situações. Quem precisa tomar as decisões: o designer do carro, o usuário, legisladores?
Para Millar, a área médica, que lida com decisões de vida ou morte o tempo todo, pode ajudar na resposta. "Geralmente se deixa ao indivíduo a quem a questão tem implicações morais diretas decidir qual a melhor opção [fazer ou não um tratamento agressivo, por exemplo]." No caso, o próprio motorista.
"Um motorista mais velho pode preferir se sacrificar. Pode até ser que um defensor dos animais preferiria se chocar contra o muro mesmo que fosse um veado no caminho. Ou pode ser que a maioria de nós escolheria não virar o carro", escreve. "É nessa escolha que mantemos nossa autonomia pessoal."
Mesmo em casos menos extremos, máquinas podem dar problema. E se as coisas fugirem do controle? Para permanecer no exemplo do veículo autônomo: num acidente de trânsito, a culpa vai para o fabricante, para o motorista?
Segundo o filósofo Luciano Floridi, da Universidade Oxford, nessas situações, é necessário distribuir a responsabilidade entre todos os agentes, a menos que eles provem não ter culpa no acidente.
Se a pessoa está num carro autônomo que não permite dirigir, é como ser o passageiro de um trem, compara. Em caso de acidente, não há como culpá-lo. Caso exista a possibilidade de assumir o controle, a responsabilidade pode ser compartilhada.
Reportagem: Raphael Hernandes/ Edição: Camila Marques, Eduardo Sodré, Roberto Dias / Ilustrações e infografia: Carolina Daffara