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O agronegócio brasileiro é uma história de sucesso. Em 2025, respondeu por quase metade das exportações nacionais, com vendas de US$ 169,2 bilhões ao exterior. Ano após ano, o setor dá uma contribuição decisiva à economia, alcança novos recordes de produção e faz do Brasil uma potência mundial no setor. Mas é possível ir além.

O Brasil produz com eficiência dentro da maioria de suas fazendas, mas perde parte dessa vantagem quando precisa levar a safra aos mercados externos e internos. A precariedade das estradas e portos encarece o transporte, enquanto a falta de armazéns obriga muitos produtores a escoar a safra em condições desfavoráveis. É um velho problema que atravessa governos sem solução à altura. Um exemplo é a Ferrogrão, projetada há mais de uma década para ligar a produção agrícola do Centro-Oeste aos portos do Norte, que ainda não saiu do papel. A ferrovia poderia reduzir os custos de transporte, hoje muito dependente das rodovias, e diminuir as emissões de poluentes.

O Estado tem responsabilidade nisso. Um setor exposto às intempéries, às oscilações das safras e a uma concorrência internacional acirrada precisa de condições adequadas de financiamento e de instrumentos para administrar seus riscos. Boas linhas de crédito e seguro rural são necessárias. E convém lembrar que o Brasil está entre os países que menos subsidiam seus produtores, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Não seria razoável exigir que o agricultor brasileiro competisse em condições desiguais com produtores de países que recebem apoio público muito mais generoso.

Aliás, o sucesso do campo brasileiro é uma demonstração do que o poder público pode fazer quando acerta a mão. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é talvez o melhor exemplo. Em grande medida, foi graças à ciência desenvolvida pela Embrapa que o Cerrado se transformou numa das principais regiões produtoras do planeta. Hoje, no entanto, a empresa enfrenta restrições de recursos. Para este ano, dispõe de R$ 371,5 milhões para pesquisa e manutenção, ante os R$ 500 milhões considerados necessários pelo próprio órgão. É um contrassenso que uma instituição tão importante para a economia nacional tenha de lutar por verbas para manter suas pesquisas.

O agro que queremos também precisa ser reconhecido internacionalmente por suas boas práticas ambientais. Há quem ainda insista em avançar sobre a vegetação nativa como se a devastação fosse requisito para produzir. Infratores precisam ser punidos com rigor pelo poder público. Além dos danos que causam ao meio ambiente, oferecem um pretexto conveniente para que concorrentes estrangeiros reivindiquem barreiras contra os produtos brasileiros. Não é admissível que a motosserra de alguns comprometa o trabalho de tantos. O mesmo vale para os que ainda submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Também não basta produzir mais do mesmo. O Brasil precisa aproveitar melhor o que sai de suas fazendas, aproximando o campo da indústria e agregando valor aos produtos que exporta. Há espaço para avançar na produção de alimentos processados, bioinsumos e biocombustíveis, área em que o País já tem posição importante.

O setor dispõe, aliás, de uma das bancadas mais poderosas e atuantes do Congresso. Não lhe falta capacidade de articulação para defender seus interesses e obter atenção do poder público. Seria bom que parte dessa força fosse empregada na construção de políticas duradouras, no fortalecimento da pesquisa e na solução dos problemas de infraestrutura que há décadas prejudicam a produção. Flexibilizar regras ambientais pode até render dividendos políticos imediatos, mas dificilmente ajudará o agro brasileiro a conquistar novos mercados.

O agro que queremos é mais moderno, mais atento ao meio ambiente e às exigências dos consumidores, sem perder a capacidade de competir com os melhores do mundo.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Justiça Eleitoral dispõe de um poder excepcional para assegurar a paridade de armas entre os candidatos e o direito do eleitor de votar com tranquilidade. Mas, justamente por ser excepcional, esse poder precisa ser exercido com parcimônia e prudência. Afinal, nem o Supremo Tribunal Federal (STF) nem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são guardiões da moralidade do discurso político, tampouco árbitros do que vem a ser a “verdade”. Quando se arvora em sê-lo, o Judiciário trata o eleitor como um incapaz que precisa de tutela judicial para distinguir a propaganda eleitoral da realidade que o cerca.

Ademais, nos estranhos tempos que correm, todas as decisões de ministros que dizem respeito às eleições são desde logo atribuídas a motivações políticas. Se a ideia é preservar a legitimidade dos tribunais encarregados de garantir a lisura das eleições, cabe aos ministros colaborarem para afastar essa impressão de parcialidade. Infelizmente, não é o que tem ocorrido.

Nos últimos dias, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, acolheram uma série de pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) contra seu adversário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que resultaram em censura – o que é inconstitucional. Não se pode condenar quem veja na decisão extrema dos ministros um favorecimento ao candidato vinculado a quem os nomeou. É o mesmo comportamento condenável que vem sendo apresentado por ministros claramente simpáticos a Lula.

Na raiz dos abusos da Justiça Eleitoral, de parte a parte, está a ideia equivocada de que o Judiciário está autorizado a controlar o discurso político. O caso recente do vaivém de decisões envolvendo o grupo de WhatsApp “Exército do Lula”, coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), exemplifica bem essa falta de moderação.

No domingo passado, Nunes Marques mandou tirar o grupo do ar por presumir o risco de ali circularem conteúdos já declarados “inverídicos” pelo TSE. O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu essa decisão no mesmo dia e submeteu o caso ao crivo do plenário da corte. Ontem, porém, Nunes Marques derrubou a decisão do colega, reafirmou sua competência para decidir sobre o caso e manteve o “Exército do Lula” suspenso até que a campanha do incumbente o registrasse na Justiça Eleitoral – o que foi feito horas depois. Nunes Marques ainda proibiu Janones de veicular determinados conteúdos e encarregou a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, de vigiar “proativamente” o que circula por meio da ferramenta.

Exigir o registro de um canal de propaganda eleitoral é correto. Já silenciá-lo pelo mero vislumbre do que lá possa ser publicado é censura prévia, prática expressamente vedada pela Constituição. Provocada por Nunes Marques, a própria assessoria técnica do TSE afirmou em relatório não ter encontrado informação falsa no tal grupo de Janones, ainda que tenha apontado riscos. Ou seja, puniu-se uma candidatura não pelo que foi feito, mas pelo que se imagina que possa ser feito. Isso é inaceitável no regime democrático.

O mesmo pendor censório está expresso nas liminares de Nunes Marques e Mendonça que mandaram Lula, a primeira-dama Rosângela da Silva e deputados governistas apagarem postagens segundo as quais, se eleito, Flávio cortaria programas sociais ou imporia jornada de trabalho de sete dias por semana. Ora, eleições convivem com esses exageros. Prognósticos sombrios sobre o que um adversário político pode vir a fazer caso seja eleito são a matéria-prima de qualquer campanha eleitoral desde sempre.

O TSE levou mais de 90 anos para construir uma reputação de eficiência e neutralidade que serve de exemplo para o mundo democrático. Porém, o que se vê desde 2022, quando o ministro Alexandre de Moraes estava à frente da corte, é a desmoralização desse patrimônio simbólico pela atuação excessiva, quando não interessada, de ministros que deveriam pairar acima das disputas políticas. Lamentavelmente, 2026 será lembrado como o ano em que o Judiciário foi o fator de instabilidade, e não de segurança jurídica, das eleições gerais.

Fernando Schüler / O ESTADÃO DE SP

No comentário desta terça-feira, 13, o colunista Fernando Schüler avalia o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, de medidas para os microempreendedores individuais (MEI), faltando poucos dias para o segundo turno do pleito (marcado para o dia 25), em que o petista é desafiado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).

Estão incluídos neste pacote o perdão a dívidas tributárias com a União, um “Pix MEI” de R$ 5 mil, o aumento do teto da categoria e a compra de dívidas de empreendedores com instituições financeiras.

“Pode ser inócuo pedir racionalidade no debate ou política pública a poucos dias da eleição”, inicia Schüler. “Mas o Brasil não termina nas eleições. A conta de tudo terá de ser paga. Decisões de hoje afetam a saúde financeira do País”.

O colunista ainda pontua que se sentiu de volta à República Velha (1889-1930) diante da “promessa de distribuir dinheiro”. Schüler argumenta que não houve esclarecimentos suficientes sobre o arranjo orçamentário para a realização de tais medidas. “Com base em que estudo? Não há definição de critério, orçamento ou prazo para execução. É apenas uma promessa. Isso não pode acontecer em nenhum governo”, afirma.

No entanto, Schüler entende que a prática não deve surtir efeitos nas urnas. “É inócuo, porque a sociedade brasileira já amadureceu. Estamos na 10ª eleição presidencial.”