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A reforma administrativa é uma questão de cidadania. Como já dissemos neste espaço, as arbitrariedades e disfuncionalidades da administração pública a tornam uma máquina de gerar desigualdades, pobreza, injustiça social e conflito civil. Desigualdade, po

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

Sob a esplêndida paisagem do Rio de Janeiro, onde 55 chefes de Estado se reuniram para a cúpula do G-20, pairavam grossas nuvens: duas guerras, a nova “guerra fria” entre China e EUA, a eleição de um presidente americano hostil ao multilateralismo. Nessas condições, qualquer cúpula, fosse onde fosse, presidida por quem fosse, dificilmente seria um sucesso. Que o Brasil tenha evitado que fosse um fracasso, pode ser contado como uma conquista.

 

Comece-se pelo fato nada óbvio de que os países concertaram uma declaração final bastante abrangente. Mas esse documento inflado de intenções genéricas e promessas piedosas tem um quê de exasperação, que expõe a crise de instituições multilaterais como o G-20.

 

A aliança foi gestada como um grupo de cooperação econômica após a crise financeira asiática de 1999 e veio à luz em 2008 para evitar – como evitou – que o sistema financeiro global fosse precipitado numa queda livre. O comunicado de 2009 continha 3 mil palavras focadas na estabilização do sistema financeiro e no resgate da economia mundial; o atual, mais de 10 mil sobre um pouco de tudo: de guerras e ações climáticas a reformas da governança global e inteligência artificial.

 

Desde 2008, acumularam-se desafios globais – como a saúde do planeta ou a pandemia –, que, por definição, exigem cooperação internacional. Mas o paradoxo é que na mesma proporção em que o G-20 crescia em tamanho e visibilidade, perdia em foco e efetividade. As crescentes divisões entre países contribuem para essa inoperância. Mas essas divisões, longe de deslegitimar o G-20, o justificam. A questão não é se o mundo precisa ou não de um G-20, mas como utilizá-lo de maneira eficaz.

 

Na cúpula anterior houve frustração em relação à dificuldade de ir além de declarações anódinas sobre desafios graves, como as guerras, mas talvez essas dificuldades sejam um alerta de que o grupo deveria voltar às origens, deixar divergências geopolíticas para instâncias como a ONU e se concentrar nas questões econômicas, com planos de ação concretos, objetivos mensuráveis e responsabilização pelos resultados.

 

O Brasil deu sua contribuição. A Aliança Global Contra a Fome, idealizada pelo governo Lula e integrada por dezenas de países e organizações internacionais, propõe uma cesta de políticas assistenciais. O BID se comprometeu com US$ 25 bilhões para apoiá-las. São recursos limitados, que não chegam a ser exatamente novos: o BID já os empregaria para iniciativas como essas. De todo modo, há a oportunidade de estruturá-los sobre um arcabouço comum.

 

Ainda será preciso deliberar a parte difícil: quem financiará o resto, quais serão as quantias e quais as condições de governança dos beneficiados. Tudo está em estágio embrionário, e não será surpresa se essa iniciativa morrer de inanição, como tantas outras. Mas ao menos os países do G-20 têm uma plataforma concreta para enfrentar um problema consensual.

 

O próprio Lula, no entanto, dá um exemplo de dissonância entre as expectativas e a realidade no G-20. Em seu discurso, disse que a “globalização neoliberal fracassou”, como se os anos de integração comercial pós-guerra fria não tivessem promovido a mais espetacular redução da pobreza da história. O desenvolvimento sustentável depende de regras internacionais estáveis e boa governança doméstica para garantir competitividade e produtividade no mercado e alocação eficaz de recursos públicos.

 

Países que atingiram padrões razoáveis nesses quesitos, como as democracias que integram a OCDE, têm os melhores índices de produção e distribuição de riqueza. Mas Lula fez questão de não convidar a OCDE para a cúpula nem se empenhou em qualquer discussão sobre questões estruturais.

 

Medidas assistencialistas podem ter seu papel para mitigar crises emergenciais – como o aumento da fome após a pandemia –, mas são só paliativos, não uma solução para erradicar a pobreza. A solução está na produtividade econômica e instituições políticas inclusivas. Mas, sobre isso, o presidente brasileiro faz muito pouco no Brasil e tem muito pouco a dizer ao mundo.

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