Constança Rezende / FOLHA DE SP

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou nesta quinta-feira (7) o combate à corrupção de agentes públicos em palestra sobre o tema no MPF (Ministério Público Federal).

Moraes disse que, apesar de ter sido deixado "no exílio" por quatro anos pelo MPF e correr o "risco de ser vaiado", o órgão poderia usar os seus mecanismos de investigação para fazer a ligação do crime organizado com agentes públicos.

Ele citou como exemplos milícias, jogo do bicho e tráfico de drogas e afirmou "ser fundamental" que se corte "o cordão umbilical entre o crime organizado e o crime institucionalizado pela corrupção nos órgãos de Estado".

"O dinheiro circula da mesma forma. Os cargos daqueles que deveriam fazer a fiscalização são os mesmos dos que eram designados em estatais. O mecanismo é exatamente o mesmo. Por que o combate não é o mesmo?"

Segundo o ministro, a corrupção de agentes públicos que tomam conta de órgãos estatais, desviando dinheiro público ou utilizando o poder e a influência, têm os mesmos mecanismos e finalidade —a de enriquecer e manter poder para continuar a corrupção.

Ele defendeu a necessidade de mudanças estruturais que garantam aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário maior segurança nesse combate.

"Isso é importante para que nós possamos, com uma reestruturação, utilizar tudo o que aprendemos nesses 20 anos para atacar o que precisa ser atacado. Se não atacarmos a criminalidade organizada dentro de órgãos públicos, mais 5, 10 anos, fica extremamente difícil porque o poder deles é muito grande", afirmou.

Moraes declarou que, no Brasil, a "chaga da corrupção infelizmente é persistente" e "corrói a democracia como vimos nesses últimos tempos, com um abalo sísmico no mundo político que teve suas consequências".

"É importante dizer isso porque esse vácuo deixado teve as consequências do retorno de uma extrema direita com ódio no Brasil", disse.

Ele acrescentou que as instituições devem aprender com os seus erros e se perguntar como chegou a um ponto "em que a corrupção perdeu a vergonha na cara naquele momento do mundo político".

"Todos os sistemas preventivos falharam no combate à corrupção. Isso acabou criando um vácuo muito grande e gerou uma polarização, o ódio e um surgimento, não só no Brasil, de uma extrema direita com sangue nos olhos e antidemocrática", afirmou.

Ranier BragonFabio Serapião / FOLHA DE SP

Integrantes da facção criminosa PCC fizeram pesquisas sobre os endereços em Brasília dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o objetivo de realizar uma missão, afirmam relatórios de inteligência do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Federal.

A descoberta sobre o levantamento dos endereços foi feita pela PF durante a investigação sobre o plano da maior facção criminosa do Brasil para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Além de levantar a localização das residências oficiais dos chefes do Congresso, o PCC também enviou um seleto grupo de integrantes da facção para Brasília com o objetivo de pôr em prática a missão, afirma o Ministério Público.

Ao analisar o celular apreendido com um dos alvos da investigação, os analistas da PF encontraram fotos aéreas das residências oficiais de Lira e Pacheco, com comentários sobre os imóveis. Nos relatórios de investigação não é mencionado qual seria exatamente a missão a ser executada.

As imagens, diz o relatório do MP-SP, foram capturadas na internet no dia 29 de novembro de 2022. Elas integram material da Folha sobre as residências oficiais das presidências da Câmara e do Senado, publicado por ocasião das eleições para o comando do Congresso.

Em março de 2023, a PF deflagrou a operação Sequaz, que desarticulou o plano contra o ex-juiz da Lava Jato.

"Após a quebra de sigilo de celulares apreendidos, encontrou imagens, com comentários, capturadas na internet no dia 29/11/2022 pelos criminosos que compunham a célula Restrita [espécie de grupo de elite criado para "situações diferenciadas"] do PCC, das residências oficiais dos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados", diz o documento.

Também foram encontrados registros no celular de pesquisa do site Trovit sobre imóveis para compra na Península dos Ministros, no Lago Sul —região de Brasília onde ficam as residências dos chefes do Legislativo.

Para os investigadores do MP-SP, esses indicativos "demonstram que houve determinação da cúpula para que esse setor do PCC, a célula Restrita, realizasse esses levantamentos das referidas autoridades da República".

O relatório do MP-SP também afirma que em 9 de maio deste ano, dois meses após a operação que mirou Moro, Janeferson Gomes, o Nefo, apontado como chefe da célula Restrita até então, acionou outros integrantes do PCC para a ação.

Após ser preso pela suposta organização do atentado contra Moro, Nefo passou a destacar ao menos quatro faccionados para a missão em Brasília: Sandro Olimpio, conhecido como Cizão, Matheus, Felipe e Neymar, cujos nomes completos os investigadores não conseguiram identificar até a produção dos relatórios.

Anotações sobre a prestação de contas do grupo levantadas pelo MP-SP em Presidente Prudente mostram que em maio, junho e julho de 2023 a célula criada para a "missão em Brasília" gastou R$ 2.500 por mês com o aluguel na capital federal.

O imóvel —os relatórios não apontam a localização— seria utilizado como base de apoio para os integrantes do PCC.

Os registros também indicam o gasto do grupo com Uber utilizado por 15 dias para "correr atrás de terreno para compra".

Com base nas anotações, o MP-SP afirma que em dois meses a célula gastou cerca de R$ 44 mil para a compra de "aparelhos celulares, aluguel de imóvel, transporte, seguro, IPTU, alimentação, hospedagem, mobília do imóvel, compra de eletroeletrônicos, etc."

"É possível verificar ainda que o dinheiro gasto com a missão estava sendo fornecido pela FM Baixada, célula que gerencia os pontos de venda de droga da organização no litoral paulista e Vale do Paraíba", diz trecho do documento.

O relatório do MP-SP também atrela a Nefo, responsável pelo plano contra Sergio Moro, o acesso a informações sobre o funcionamento da célula Restrita.

Segundo o MP-SP, o grupo foi criado "para atuar em situações diferenciadas, de alto grau de sigilo e risco, normalmente a partir de ordens emanadas de líderes da facção paulista que estão isolados nas penitenciárias federais".

O documento afirma ainda que as ações desenvolvidas por essa célula costumam ser "extremamente graves e de grande repercussão nacional, normalmente ligadas a atentados contra autoridades e servidores graduados, não só das forças de segurança, mas também do Ministério Público e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do país".

No início de novembro, a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mudou protocolo de transferência de presos após a descoberta de um possível plano para libertar Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, que está na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Brasília.

O grupo seleto de integrantes do PCC teria surgido em 2014, após a facção estabelecer uma aliança com a guerrilha paraguaia denominada EPP (Exército do Povo Paraguaio).

"Um dos pontos estabelecidos nessa aliança estava o treinamento de integrantes do PCC pelo grupo guerrilheiro paraguaio, na qual incluía-se a prática de tiro, conhecimento e emprego de explosivos, táticas e posturas adequadas para a guerra, objetivando qualificar alguns de seus homens para integrar grupos de elite, que seriam empregados em missões específicas, pontuais e que necessitavam de resposta de morte."

O planejamento de atentados pelo PCC, diz o MP-SP, tem como pano de fundo a proibição de visitas íntimas nos presídios federais, onde estão detidos a maioria de suas lideranças.

Como a proibição tem sido mantida há anos, afirmam os promotores, a facção tem optado por planos para tentativas de resgate dos líderes e por atentados.

"A liderança do PCC, durante esses 30 anos de sua existência, sempre optou por ações violentas preconizando o terror contra o Estado, quando se procurou impor limites aos seus objetivos criminosos, como ocorreu por exemplo nos atentados de maio de 2006 em São Paulo", afirma o relatório do MP-SP.

Igor Gielow / FOLHA DE SP

Na reta final de seu primeiro ano de mandato, o presidente Lula (PT) manteve sua avaliação estável. O petista fecha 2023 com 38% de aprovação dos brasileiros, enquanto 30% consideram seu trabalho regular, e o mesmo número, ruim ou péssimo.

Os dados são da quarta rodada de pesquisa do Datafolha sobre a popularidade do presidente, que ouviu 2.004 eleitores em 135 cidades do Brasil na terça (5). A margem de erro média é dois pontos para mais ou para menos.

Os números se mostraram praticamente imutáveis ao longo das quatro aferições ao longo do mandato. A única variação expressiva ocorreu entre junho e setembro, quando a reprovação subiu de 27% para 31%, ainda assim nada que caracterizasse um tombo.

O perfil da aprovação presidencial é bem homogêneo, com as nuances seguindo as linhas básicas da campanha eleitoral: é mais bem avaliado entre nordestinos (48%, num grupo que representa 26% da amostra) e quem tem menos escolaridade (50% nesses 28% dos ouvidos).

Na mesma linha, sua reprovação sobe a 39% entre os 22% com curso superior e os 15% que moram no Sul. O maior índice é visto nos 4% mais ricos: 47% dessas pessoas que ganham mais de 10 salários mínimos mensais veem Lula como ruim ou péssimo.

Apesar de algumas iniciativas de aproximação, o petista não teve sucesso em ganhar o coração evangélico, grupo de 28% do eleitorado muito influente politicamente, geralmente associado ao bolsonarismo. Nele, sua reprovação é de 38%, ante 28% registrados entre católicos (52% da população ouvida).

Um grupo que se destaca é o dos mais jovens, que forma 15% do eleitorado, no qual Lula atinge a maior taxa de avaliação regular (40%) —um sinal de que a política tradicional adotada pelo petista pode ter apaziguado os ânimos após os turbulentos anos de Jair Bolsonaro (PL, 2019-2022) e a apoplexia golpista do 8 de janeiro, mas talvez não tenha grande apelo no eleitorado futuro.

O entorno presidencial pode comemorar tal estabilidade em meio a um ano arrastado na política, com decisões longamente proteladas, como a escolha dos novos titulares do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR (Procuradoria-Geral da República), e constantes atritos com o centrão de sua base parlamentar.

A gestão Lula também foi marcada até aqui pela falta de novas marcas, tendo reciclado com maior ou menor grau de repaginação diversos programas de seus mandatos anteriores, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Bolsa Família.

Esse marasmo se reflete na avaliação crescente e majoritária de que Lula fez menos do que o esperado neste primeiro ano.

O Datafolha aferiu em março 51% dos eleitores dizendo isso; são 57% agora. Já aqueles que acham que ele superou expectativas oscilaram de 18% para 16%, assim como os que dizem que ele fez o esperado (25% para 24%).

No cenário internacional, aposta de destaque do presidente após o ostracismo proposital da gestão Bolsonaro, o desempenho de Lula acabou sendo marcado por contradições e vaivéns, como na questão da Guerra da Ucrânia, na relação com os Estados Unidos e Europa ou na agenda ambiental ambígua.

Assim, o bom resultado relativo pode ser debitado da economia, que deverá ter um crescimento acima do esperado, de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e, mais importante, registra inflação estável e as menores taxas de desemprego desde 2014. Isso, em política, é popularidade na veia.

O país fechou os três primeiros trimestres do ano com 7,6% de desemprego, e com 100,2 milhões de pessoas com alguma atividade remunerada.

Lula voltou ao governo para um inédito terceiro mandato após ter liderado o Brasil de 2003 a 2010. Tal condição, como os números mostram, lhe tirou o frescor de novidade política e o levou a não repetir o desempenho de seu primeiro mandato: no fim de 2003, ele tinha 42% de ótimo/bom, 41% de regular e 15%, de ruim/péssimo.

Números semelhantes tinha Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao fechar 1995, enquanto Dilma Rousseff (PT) marcava 59% de aprovação, 33% de regular e 6%, de reprovação em 2011. Em relação a eleitos pela primeira vez à mesma altura do mandato, Lula supera bem Fernando Collor (PRN), que em 1991 tinha só 23% de ótimo/bom, 40% de regular e 34% de ruim/péssimo.

Já na comparação direta com Bolsonaro, que segue sendo seu maior opositor político até pela conveniência que a polarização traz ao petista, Lula se sai melhor. No fim de seu primeiro ano, quando não havia começado o período mais agudo da gestão, o então presidente tinha 30% de aprovação, 32% de avaliação regular e 36% de ruim/péssimo.

Os dados são fotografias, por óbvio. FHC e Dilma foram reeleitos, mas a sucessora de Lula acabou sofrendo impeachment em 2016, assim como Collor renunciou em 1992 para evitar o mesmo destino. E o criticado Bolsonaro quase venceu Lula no ano passado, perdendo o segundo turno por apenas 1,8 ponto percentual.