Menos burocracia, mais eficiência
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O comitê independente do Grupo Americanas, criado para investigar as irregularidades contábeis na empresa, confirmou a existência de fraude detectada, principalmente, em contratos fictícios de publicidade e operações financeiras conhecidas como “risco sacado”. O reconhecimento formal, que comprovou o que já demonstravam as evidências, foi encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Ao comunicar ao mercado o envio dos documentos, a empresa informou que os responsáveis por comandar e orquestrar as fraudes “não mais integram os quadros da companhia” e que avalia medidas para ressarcimento dos prejuízos, estimados em R$ 25,3 bilhões. O material, por certo, deve ter fundamentado a operação policial de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa no fim de junho.
A perplexidade que envolve o caso desde que o escândalo foi revelado, em janeiro de 2023, traduz a dificuldade de entender como práticas fraudulentas de tamanha gravidade foram mantidas, ao que tudo indica, por mais de duas décadas, passando despercebidas pelos mecanismos de fiscalização e controle. O “caso Americanas”, que envolve ex-executivos do alto escalão e cerca de 60 funcionários, expôs todas as deficiências dos órgãos reguladores do mercado de capitais.
Diante disso, o estudo em curso no Ministério da Fazenda para reavaliar atribuições da CVM e do Banco Central (BC), como informou o jornal Valor, é uma providência oportuna e necessária, desde que acompanhada do fortalecimento da fiscalização. De modo geral, a proposta é acabar com a superposição de atribuições. Ao BC, que incorporaria a Susep (do setor de seguros), caberia a regulação e supervisão prudencial específica dos mercados financeiro e de capitais; e à CVM, a supervisão de condutas e proteção dos consumidores dos dois mercados.
É bastante lógico – e até básico – que as duas autarquias atuem de forma complementar e não entrelaçando funções, o que costuma servir apenas para criar entraves burocráticos. Conhecida como “xerife do mercado de capitais”, a CVM enfrenta dificuldades que vêm de longe e que vão desde o quadro insuficiente de funcionários até a baixa autonomia e orçamento inadequado. Embora a taxa de fiscalização cobrada dos regulados resulte numa arrecadação de mais de R$ 1 bilhão por ano, os recursos vão para a conta única do Tesouro que repassa à CVM dotação em torno de R$ 300 milhões.
Os maiores prejudicados pelo esquema mantido na Americanas, além da própria empresa, foram os investidores que buscaram retorno nas ações da companhia, até então tida como uma das líderes do comércio nacional. Os recursos desse público pulverizado sustentam um mercado que precisa dar mostras de segurança e controle. E o País precisa desses investidores para crescer.
Os executivos da Americanas acusados de comandar a fraude venderam milhões em ações, transferiram patrimônio, abriram contas em paraísos fiscais, tudo isso nas barbas dos órgãos reguladores, antes de o escândalo explodir. Aos pequenos investidores, restou lamentar a perda.
Sobra dinheiro, falta competência
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O medo de ser vítima de violência é uma das maiores aflições dos brasileiros, sobretudo dos habitantes das grandes cidades do País. Não por outra razão, as falhas na segurança pública têm sido tratadas como um dos vetores determinantes do debate eleitoral neste ano, malgrado a competência primordial para atuar nessa área no âmbito do Poder Executivo seja dos governadores, e não dos prefeitos.
Porém, no que pode ser interpretado como um sinal de distanciamento dos interesses da população, no melhor cenário, ou de pura incompetência administrativa, no pior, não são poucos os governadores que têm negligenciado a segurança pública a ponto de, na ausência de projetos consistentes para a área ou falta de senso de urgência, deixarem de investir milhões de reais em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), criado em 2018, durante o governo de Michel Temer.
O Estadão apurou que, a seis meses do fim do ano, os 26 Estados, além do Distrito Federal, podem perder acesso a R$ 370 milhões do FNSP ora disponíveis para uso – R$ 131 milhões referentes aos repasses de 2019 mais R$ 239 milhões relativos a 2020. Em dezembro de 2024, termina o prazo para aplicação dessa verba federal em investimentos em segurança. E os Estados estão, quase todos, muito atrasados. Por exemplo, enquanto São Paulo e Rio Grande do Sul executaram 85% dos montantes transferidos entre 2019 e 2022, Santa Catarina executou apenas 34,2%. Se nada for feito até o fim do ano, o dinheiro retornará ao Tesouro para abatimento da dívida pública.
Para ter acesso ao FNSP, os governos estaduais têm de submeter ao Ministério da Justiça e Segurança Pública projetos de investimento que se coadunam com os critérios definidos pelo governo federal. As políticas públicas financiadas pelo fundo devem priorizar, necessariamente, ações de redução de homicídios, combate ao crime organizado, defesa do patrimônio, enfrentamento da violência contra a mulher e melhoria da qualidade de vida dos agentes das forças de segurança.
Ora, em qualquer Estado da Federação, para onde quer que se olhe, não é difícil encontrar oportunidades de investimentos que atendam àqueles critérios. Tampouco, como se viu, falta dinheiro para investir. Ao que parece, falta, isso sim, a formulação de boas políticas públicas para reduzir os índices de criminalidade Brasil afora, em particular a obscena taxa de homicídios cometidos no País. Como mostrou há poucos dias o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, o Brasil segue como um dos países mais hostis à vida humana no que concerne às mortes provocadas.
Em 2023, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, autor do Anuário, foram registrados 46.328 assassinatos no País – 22,8 casos para cada 100 mil habitantes. É verdade que esse número representa uma queda de 3,4% em relação ao apurado no ano anterior, além de ser o menor número de homicídios registrado pelo Fórum desde o início da série histórica, em 2011. Porém, o dia em que a Nação celebrar o fato de que “apenas” cinco homicídios são praticados por hora no Brasil, será o dia da capitulação diante de uma guerra aberta que, sem prejuízo dos horrores que já impinge aos que nela estão diretamente envolvidos, priva o País como um todo de um futuro mais auspicioso.
Consta que o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende estender o prazo para acesso aos recursos do FNSP ainda não utilizados. A iniciativa, a princípio, é boa, mas é difícil crer que governos que não se prepararam a contento nos últimos cinco anos para utilizar esses recursos o farão nos próximos seis meses. Evidentemente, o dinheiro não tem de ser liberado para financiar políticas de segurança sem consistência. Nesse sentido, aos técnicos da pasta cabe redobrar o escrutínio sobre os projetos que eventualmente lhes serão apresentados a partir de agora, não afrouxá-lo.
A fim de auxiliar os governos estaduais na formulação desses projetos, a diretoria do FNSP criou um fórum de compartilhamento de experiências entre os entes federativos, a Rede Interfederativa do FNSP. Em reuniões mensais, os representantes de cada Estado têm esclarecido dúvidas e aprendido uns com os outros. Oxalá dê certo. Os cidadãos que saem às ruas todos os dias agradecem.
PDT atua para evitar visita de Lula em convenção de Evandro: “Será uma decepção grande”
O PDT nacional tem articulado conversas com lideranças do PT em Brasília para evitar que o presidente Lula (PT) compareça ao lançamento da candidatura do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PT), à Prefeitura de Fortaleza. Para pedetistas, o chefe do Poder Executivo Federal deve ficar de fora das disputas locais, para não causa mal-estar com seu arco de alianças no Congresso Nacional.
Apesar de serem rompidas na Capital, as duas legendas são aliadas nacionalmente. Presidente interino do PDT Nacional e líder da maioria na Câmara dos Deputados, André Figueiredo disse que "será uma decepção grande" a vinda do presidente. A declaração ocorre em meio à pressão de aliados de Leitão para garantir a presença de Lula já na convenção partidária, que deve ocorrer até o dia 5 de agosto.
Em contraponto a André Figueiredo, o presidente do PT Ceará, Antônio Filho, o Conin, defende a vinda de Lula dada a importância de Fortaleza na estratégia nacional do PT.
A expectativa é que a convenção para oficializar o nome de Evandro Leitão ao pleito deste ano ocorra às vésperas do fim do prazo, no fim de semana do dia 3 e 4 de agosto. Já a convenção pedetista para confirmar o nome do prefeito José Sarto à reeleição deve ocorrer no próximo domingo (28).
DECLARAÇÕES DOS LÍDERES
No dia 20 de junho, em entrevista à Verdinha, Lula informou que deve levar em consideração quem são os adversários nas cidades para entrar na campanha petista.
"O papel do presidente da República é um papel que exige mais cuidado e mais responsabilidade. Eu tenho que levar em conta que eu, embora pertença a um partido político, eu tenho uma base de apoio no Congresso Nacional que extrapola o meu partido político. Então, eu tenho que levar em conta se nas cidades esses partidos que me apoiam estão disputando, eu tenho que levar em conta quem são os adversários… E aí, naquele que o adversário for um adversário ideológico, um adversário dos negacionistas, você pode ter certeza de que eu vou fazer campanha", ressaltou o mandatário à época.
"Eu vou fazer campanha para os candidatos que eu acho que vão melhorar a vida do povo. Mas com muito cuidado, porque eu também não posso ser pego de surpresa e depois ter um revés no Congresso Nacional de descontentamento", complementou.
Dias depois, em 24 de junho, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), disse esperar que o presidente "não vá em palanque" durante a eleição pelo Paço Municipal.
"Aí em Fortaleza, no Ceará, como um todo, temos uma realidade muito difícil, uma briga interna muito grande entre PT e PDT. Nós vamos ter o atual prefeito Sarto como candidato à reeleição, o PT provavelmente terá o seu candidato, e o que eu espero é que o presidente Lula não vá em um palanque porque significa acirrar mais os ânimos. Aí a luta deve ser local, como deve ser uma luta pela prefeitura", reforçou Lupi à época.
Apesar das declarações, nenhum martelo foi batido, até o momento, pelo presidente Lula sobre a entrada na campanha em Fortaleza. Em paralelo, lideranças de ambos os partidos continuam tentando puxar o mandatário cada uma para o seu lado.
Previsão de gastos com BPC e Previdência salta R$ 11,3 bilhões e motiva bloqueio no Orçamento
Por Mariana Carneiro e Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
O governo aumentou em R$ 11,3 bilhões a projeção de despesas para 2024 com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e despesas da Previdência Social. Essa alta levou a equipe econômica a realizar um bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento deste ano, como adiantou na semana passada o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
As despesas com o BPC, benefício pago a pessoas idosas e com deficiência de baixa renda, saltou R$ 6,4 bilhões no 3º relatório de Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas, apresentado nesta segunda-feira, na comparação com o anterior, divulgado em maio. Já os gastos com Previdência subiram R$ 4,9 bilhões, alcançando R$ 923 bilhões.
Diante deste cenário, o governo federal revisou para baixo a projeção de déficit para 2024. Agora, a estimativa é de que as contas públicas fechem no vermelho em R$ 28,8 bilhões – no piso da banda (intervalo de tolerância), já que o centro da meta é déficit zero.
“No caso do BPC, a principal razão pelo crescimento indicado pelo MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) foi aumento de quantidade de requerimentos novos analisados”, disse afirma o secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Luiz Montes. “Temos variação com BPC de R$ 6,4 bilhões e Previdência, com R$ 5,3 bilhões, totalizando um acréscimo de R$ 29 bilhões (nas despesas obrigatórias).”
O relatório justifica o aumento na projeção de gastos previdenciários “em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos”.
O governo também ampliou as renúncias previstas com na arrecadação da Previdência Social, em razão da desoneração das folhas de pagamentos dos municípios – houve uma redução de R$ 5,2 bilhões na previsão de arrecadação.
Além do bloqueio de R$ 11,2 bilhões, o governo também realizou um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões para cumprir a meta fiscal zero, que permite um déficit de até 0,25% do PIB (R$ 28,8 bilhões). Não fosse o contingenciamento, o governo teria um déficit estimado em R$ 32,6 bilhões, fora da meta.
Como mostrou o Estadão, o BPC rompeu a casa dos R$ 100 bilhões pela primeira vez em março deste ano e subiu para R$ 103 bilhões em maio. A média mensal nos pedidos pelo benefício aumentou 40% nos seis primeiros meses deste ano em comparação a 2023.
Ainda que o presidente Lula já tenha descartado desvincular as despesas previdenciárias e o BPC ao salário mínimo, ao afirmar que não as considera como gasto, o governo prevê uma revisão dos cadastros para atender ao Tribunal de Contas da União (TCU) e contribuir para a agenda de redução de gastos obrigatórios.
Como mostrou o Estadão, o INSS deve realizar até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença, e do BPC até dezembro deste ano.
Só essa revisão cadastral, no entanto, não é suficiente e deve gerar pouca economia, segundo especialistas. O ex-secretário do Tesouro e chefe de macroeconomia da Asa Investment, Jeferson Bittencourt, afirma que governo e sociedade deveriam debater critérios de acesso a benefícios como o BPC.
Novo congelamento à vista
Economistas ouvidos pelo Estadão avaliaram como positivo o anúncio feito por Haddad de um congelamento de R$ 15 bilhões em recursos do Orçamento deste ano, mas ponderam que será necessário uma nova contenção de despesas, de modo a cumprir ao menos o piso da meta fiscal zero deste ano.
Segundo os analistas, para o cumprimento do piso da meta, a contenção deveria ser da ordem de R$ 26,4 bilhões – embora haja divergências nas previsões. Assim, analistas já preveem que o restante da contenção seja anunciada no relatório de setembro.
Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda – ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões.
Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
Bolsonaro acena para governadores, e PL retira candidaturas nas capitais
João Pedro Pitombo / FOLHA DE SP
Na reta final para definição das candidaturas, com o início o prazo das convenções partidárias no último sábado (20), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) faz acenos aos governadores que o apoiaram nas eleições presidenciais de 2022 e consolida alianças nas capitais.
Dos 13 governadores que endossaram Bolsonaro no segundo turno da última eleição presidencial, ao menos 6 estarão no mesmo palanque do ex-presidente. Em cinco capitais, a tendência é de embate entre aliados dos governadores e candidatos do PL. O cenário segue indefinido em outras duas.
Dentre os que vão dividir o palanque com Bolsonaro estão Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ratinho Junior (PSD-PR), ambos potenciais candidatos à Presidência em 2026 –o ex-presidente está inelegível até 2030 após condenações pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Outros dois possíveis presidenciáveis –os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Romeu Zema (Novo-MG)– vão apoiar nomes de seus partidos nas capitais no embate com adversários do PL.
Bolsonaro marchará unido com os governadores nas cidades de São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro, Rio Branco, Florianópolis e Campo Grande. O PL chegou a lançar candidatura própria nestas seis capitais, mas recuou em quatro em nome de uma estratégia de pragmatismo.
A decisão passa pela busca de unidade da direita com foco na eleição presidencial de 2026 e também na busca de apoio político diante do cenário adverso que o ex-presidente enfrenta no Judiciário.
Os movimentos mais recentes aconteceram em Curitiba e Campo Grande, com a consolidação de acordos que irritaram parte da ala raiz do bolsonarismo.
Na capital de Mato Grosso do Sul, o PL desistiu da candidatura própria e anunciou apoio ao deputado federal Beto Pereira (PSDB). A aliança com os tucanos, contudo, não foi bem recebida pelos bolsonaristas –alguns deles foram adversários do atual governador Eduardo Riedel (PSDB).
A articulação foi costurada pelo diretório nacional do PL e gerou insatisfações na base. O deputado federal Marcos Pollon (PL), que defendia uma candidatura própria do partido, foi destituído do comando do diretório estadual sem uma conversa prévia. Procurado, ele preferiu não se manifestar.
A parceria com o PSDB também frustrou a senadora Teresa Cristina (PP), que foi ministra da Agricultura de Bolsonaro e se tornou uma de suas aliadas mais próximas. Ela trabalhava pelo endosso do PL à prefeita Adriane Lopes (PP).
A aliança em Curitiba também foi fechada em meio a resistências da base. O vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD), candidato apoiado pelo governador, é visto com reserva pelos bolsonaristas mais radicais por ser um nome ligado às oligarquias locais.
Também há um histórico de embates entre bolsonaristas e o atual prefeito Rafael Greca (PSD), que encerra seu segundo mandato consecutivo.
Na semana passada, Greca elogiou o ex-governador de São Paulo João Doria, por se opor às "trevas do mal e da morte que desvalorizavam a vida", citando a expressão "gripezinha" e criticando as políticas contra a Covid-19 do governo Bolsonaro.
Mesmo com as tensões, a tendência é de confirmação da aliança com a indicação de um nome do PL como candidato a vice-prefeito.
Em São Paulo, onde o PL chegou a lançar a pré-candidatura do deputado federal Ricardo Salles, o partido vai selar a aliança com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), com as bênçãos de Tarcísio e Bolsonaro.
Há um temor, contudo, que parte da base endosse a candidatura de Pablo Marçal (PRTB), que tenta se colocar na disputa como um representante legítimo da direita em contraposição a Nunes.
No caso de Florianópolis, a parceria com o prefeito Topazio Neto (PSD) foi feita sem traumas. O PL deve indicar o candidato a vice com o apoio do governador Jorginho Mello.
Em outras quatro capitais, Bolsonaro e governadores aliados devem ficar em palanques distintos. Mas os caciques do PL minimizam as divergências e avaliam que pode haver alianças no segundo turno, em caso de embates com candidatos de esquerda.
"É natural, nem sempre você consegue compor com todos os aliados. Mas estar em um palanque diferente não significa estar em um lado diferente", avalia o deputado federal Altineu Cortês, líder do PL na Câmara dos Deputados.
Em Belo Horizonte, as conversas entre os partidos da base do governador Romeu Zema (Novo) devem e estender até o prazo final das convenções, em 5 de agosto. Ao todo, cinco legendas aliadas têm pré-candidatos à prefeitura.
Caso o cenário não mude, a tendência é de uma espécie de pacto de não agressão entre o deputado estadual Bruno Engler (PL), aliado de Bolsonaro, e Luisa Barreto (Novo), que era secretária na gestão Zema.
Em Goiás, os interesses locais não convergem. O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) articulou uma aliança ampla para empresário e ex-deputado Sandro Mabel (União Brasil) em Goiânia. O PL, que mira a eleição ao governo em 2026, vai concorrer com deputado estadual Fred Rodrigues.
Já em Manaus, o governador Wilson Lima (União Brasil) se esforçou para unificar as candidaturas do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) e o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), mas até o momento não obteve sucesso. O candidato do PL tem o respaldo de Bolsonaro e se mantém no páreo.
Cuiabá, por sua vez, promete ter uma disputa acirrada entre o deputado federal Abílio Brunini (PL) e o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), aliado do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Duas capitais seguem com cenário indefinido: Palmas e Porto Velho. Na capital do Tocantins, a deputada estadual Janad Valcari (PL) desponta como favorita, mas o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ainda não sinalizou quem será o seu candidato na cidade.
Em Porto Velho, quem não se definiu foi o PL, que pode ter candidato próprio ou apoiar o deputado federal Leo Moraes (Podemos) ou a ex-deputada Mariana Carvalho (União Brasil). Esta última será apoiada pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha.
A vitória do crime organizado refletida nas ausências de um encontro de Moraes e a cúpula da PF
Por Marcelo Godoy / O ESTADÃO DE SP
A tarde do dia 12 de julho estava fria em São Paulo. O auditório da sede da Superintendência da Polícia Federal começou a lotar. Ali estavam o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o diretor-geral da PF, delegado Andrei Passos Rodrigues, e outras autoridades para a cerimônia de posse do novo superintendente da PF no Estado, delegado Rodrigo Luís Sanfurgo de Carvalho.
Disse o doutor Sanfurgo de Carvalho: “Atravessamos tempos desafiadores. A integração e a cooperação dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública são essenciais para o combate à criminalidade. A união de esforços e o compartilhamento de informações são essenciais para enfrentar essa ameaça de forma coordenada e abrangente. Essa sinergia maximiza os recursos públicos, o que fortalece a capacidade de investigação e repressão.” Era tudo o que parecia não haver ali.
É que nenhum dos titulares da Segurança Pública paulista apareceu na cerimônia. Nem o secretário Guilherme Derrite ou os chefes da Polícias Civil e Militar. Do Estado, só o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, estava presente. As ausências mostravam a fratura, o distanciamento entre as cúpulas dos aparelhos de segurança responsáveis pelo combate ao crime organizado no País: a PF, ao combater o crime transnacional, e as polícias do Estado que foi o berço e é a principal base da maior de todas as organizações criminosas: o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A falta de coordenação entre as polícias, procuradores e fiscais da Receita Federal gerou situações constrangedoras nos últimos anos. No dia 9 de abril, a maior operação da história contra a captura do sistema público de transporte na cidade de São Paulo, viu a Polícia Civil paulista ser excluída da ação. A bancada da entrevista coletiva sobre a Operação Fim da Linha reuniu Derrite, o comandante da PM, coronel Cássio de Araújo Freitas, o procurador-geral, a chefe regional da Receita, Márcia Cecília Meng, e até o prefeito Ricardo Nunes em um auditório lotado. Mas não havia ali um único policial civil.
A desconfiança entre os integrantes das instituições provocou o protesto solitário do diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), delegado Fábio Pinheiro Lopes, o Fábio Caipira, que deixou um grupo de WhatsApp que reunia policiais e promotores. Nos dias seguintes, a Associação dos delegados da Polícia Civil chegou a questionar a legalidade da operação em razão da ausência da Polícia Civil nas investigações.
Policiais civis acusam o Ministério Público de se apropriar de informações de seus inquéritos para montar as operações enquanto promotores desconfiam que inquéritos e ações da polícia se desenvolvem para se adiantar às suas operações. O bater de cabeças na área é antigo. Em 2022, ele envolveu a investigação a respeito da empresa de ônibus UPBus e o contador João Muniz Leite. Ele e a mulher eram investigados por terem supostamente movimentado R$ 525.778.863,00 entre 2020 e 2021 em suas contas bancárias, embora Muniz declarasse salário de R$ 26 mil no período.
A coluna teve acesso à íntegra do inquérito n°. 020/2022 da PF sobre o caso. Os papéis mostram que em 12 de maio de 2022 o delegado Flávio Vieitez Reis, supervisor do Grupo de Investigações Sensíveis da Superintendência da PF em São Paulo, enviou ao juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, os autos da investigação sobre a lavagem de dinheiro para que o caso fosse apreciado pela Força Tarefa X, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.
Ou seja, a PF estava trabalhando em conjunto com a promotoria. O delegado pediu a expedição de mandados de busca contra alvos ligados ao contador e ao traficante de drogas Anselmo Santa Fausta, o Cara Preta, e outros investigados. Ele descobrira que Muniz ganhara 640 prêmios lotéricos. Cara Preta, assassinado em dezembro de 2021, era ainda suspeito de ser um dos donos da UPBus, empresa que foi um dos alvos da Operação Fim da Linha.
Na mesma época, os policiais do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), preparavam os últimos detalhes para o lançamento da Operação Ataraxia, que tinha como alvos Muniz, parentes de Cara Preta, a UPBus e outras pessoas ligadas à facção. A ação foi desencadeada no dia 2 de junho, quando os policiais civis cumpriram 62 mandados de busca e apreensão expedidos pela mesma 1.ª Vara de Crimes Tributários e Financeiros, Organizações Criminosas e Lavagem da capital que examinava o pedido da PF sem que uma polícia soubesse oficialmente do pedido feito pela outra.
Os policiais do Denarc apreenderam então celulares, computadores, documentos, dois fuzis, pistolas, revólveres e grande quantidade de munição. E pediram à Justiça o sequestro dos bens dos acusados do caso. Diante disso, em 21 de junho de 2022, o delegado da PF informou à Justiça que estava desistindo das buscas e do sequestro de bens dos acusados. Pediu ainda que o inquérito enviado fosse incluído no inquérito da Polícia Civil. Muniz só foi ouvido nessa investigação no fim de 2022. Dois anos depois, as investigações contra ele permaneciam sem solução.
Nesse período, conforme mostrou o Estadão, as empresas de ônibus investigadas pela polícia por suspeitas de relação com a facção receberam quase R$ 850 milhões da Prefeitura depois que os inquéritos foram abertos. Entre junho de 2022 e abril de 2024, só a UPBus contou com cerca de R$ 150 milhões de repasses da Prefeitura mesmo depois de ser alvo da Operação Ataraxia. Foi só depois de ser alvo de outra operação, a Fim da Linha, que a Prefeitura decretou intervenção na empresa para cumprir decisão da Justiça.
Só por esse caso pode-se medir o tamanho da encrenca que é o desencontro e desconfianças entre os doutores. Suspeitas de corrupção, histórias de vazamento de operações e de ligações espúrias de autoridades envenenam o combate ao crime organizado, enfraquecendo o cumprimento da lei. Mas não só. O desencontro é também burocrático e administrativo.
Hoje, a reportagem do Estadão mostrou outra face dos descaminhos da Segurança Pública no País: o atraso dos Estados para investir R$ 370 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pode levá-los a “desperdiçar” o dinheiro. Entraves burocráticos e a incapacidade dos gestores de aplicar o dinheiro posto à disposição pelo governo federal em 2019 e 2020, ainda na gestão de Jair Bolsonaro, pode levar com que a verba seja direcionada em dezembro para outra finalidade: pagar dívidas dos Estados com a União.
O problema atinge os 26 Estados e o Distrito Federal, administrados pelos mais diversos partidos políticos. Como mostrou o repórter Guilherme Caetano, o FNSP, criado em 2018 pelo governo de Michel Temer, tem recursos para os Estados que devem ser usados para custear políticas de segurança pública, com base em critérios definidos pela União. Entre as prioridades está o combate ao crime organizado. “De 2019 a 2023, a União repassou R$ 4,4 bilhões, dos quais quase metade (R$ 2,8 bilhões) ainda está em saldo para executar”, relata o repórter.
São Paulo conseguiu executar 85% dos R$ 168,8 milhões transferidos de 2019 a 2022. Já Santa Catarina, onde o PCC comprou parte de sua flotilha para explorar o tráfico transatlântico de drogas para a Europa e a África, conseguiu gastar apenas 34,2% dos R$ 100,9 milhões recebidos nesse período.
Enquanto sobra burocracia estatal e falta de trabalho conjunto entre as polícias, o crime organizado no Brasil atinge um nível cada vez maior de captura de contratos com o Estado e de ostentação de riquezas. Só o Rio ainda conserva parte das lideranças do crime morando em comunidades. No restante do País, os maiores narcotraficantes moram em fazendas, condomínios fechados no interior, casas na praia ou apartamentos de alto padrão em cidades como São Paulo, Camboriú e Fortaleza.
O estelionato cresce enquanto o roubo cai no País. O avanço dos golpes digitais esconde um outro fenômeno: a ação da criminalidade organizada. É que os estelionatários do passado, aqueles de golpes como o cochilo bancário, agora operam verdadeiros bancos do crime e lesam investidores incautos bem como cuidam dos esquemas de lavagem de recursos para o PCC. Foi a necessidade de legalizar o dinheiro das drogas que levou os traficantes da facção a se unirem aos criminosos especialistas em papelada em busca de brechas para montar armadilhas, fraudes e esquemas.
É sobre esse estado de coisas que as autoridades estaduais e federais que produziram as cenas na posse do doutor Sanfurgo de Carvalho e na Operação Fim da Linha deviam refletir. Não é demonstrando desapreço por Moraes, por Lewandowski, por Derrite ou por qualquer outra autoridade que o País vai conseguir enfrentar sua maior ameaça: o crime organizado. Cenas como essas duas são uma derrota diante da criminalidade. E só podem ser comemoradas pelos narcotraficantes das facções criminosas.