Estranho liberalismo - Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S.Paulo
O assim chamado projeto de reforma tributária do governo federal é assaz estranho. Tardou 18 meses para ser apresentado, pois, da forma que foi feito, poderia ter sido entregue na segunda semana do mandato, em fevereiro de 2019. Com um pouco de preguiça, na quarta! Foi enviada à Câmara dos Deputados, com pompa e entrega pessoal, uma simples unificação do PIS e da Cofins, quando nessa Casa e no Senado tramitam duas PECs que, além de contemplarem esses pontos, são muito mais completas e abrangentes. Já há toda uma discussão em curso, comissão mista, relator, conversas avançadas com os secretários estaduais da Fazenda para incluir no projeto o ICMS, e assim por diante. Não faz o menor sentido o governo entrar em cena somente agora, salvo se a razão for política, e não econômica.
Tendo perdido protagonismo, ele tenta resgatá-lo. Seu risco consistia e consiste em ser deixado de lado, tornando-se mero ator coadjuvante, sem maior relevância. Foi ressentida uma necessidade de exposição política, veiculando a seguinte mensagem: também faço parte do jogo! Entrando como novo ator, criou toda uma encenação relativa a fatiamento, tentando embaralhar o debate.
As falhas negociais são gritantes, porque a primeira etapa pressupõe as demais, com a alegação de que algo não contemplado neste momento o será depois, sem que se saiba se haverá depois ou, caso exista, qual será sua proposta. Não dá para confiar. Os diferentes agentes econômicos e sociais ficam literalmente pisando em falso, alguns com medo de ter seus interesses contrariados se disserem algo antes do tempo, sem que se vislumbre, porém, o próprio tempo! Em vez de entrar numa discussão séria, aproveitando os projetos existentes, o governo optou pela desorientação.
Houve um antecedente esclarecedor, que já prenunciava o que estava por vir. Quando da negociação do Fundeb, na última hora o governo tentou emplacar a transferência de parte dos recursos, voltados para a educação básica, para o Renda Brasil. Dessa maneira traria para si uma bandeira, preparando o caminho para seu próprio projeto político, dando-lhe visibilidade e apresentando uma justificativa social.
No fatiamento, ficaram por enquanto de fora o aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física, incidindo sobre os rendimentos mais elevados, tributação de heranças e dividendos, renúncias com o intuito de maior justiça social, questões essas, aliás, já presentes nas PECs em tramitação. Em seu lugar reaparece uma ideia que mais parece obsessão: a recriação da CPMF. Parece que apenas isso importa. Tenta-se criar um clima favorável que possa eventualmente reverter a indisposição relativa a esse novo tributo. Por que tal afinco, quando parlamentares enviaram várias mensagens sobre a dificuldade de sua aprovação, para além de uma opinião pública avessa a essa proposta?
O objetivo é claro: recriar a CPMF para financiar o Renda Brasil que, por sua vez, serviria de instrumento para a reeleição do presidente Bolsonaro. Nessas condições suas chances seriam elevadas, repetindo a experiência lulista/petista.
Não há nada de reformismo, liberalismo ou algo que o valha nessa proposta. Com o presidente Bolsonaro entrando no modo calmaria, negociação, suas chances de conclusão do mandato se potencializam, afastando o espantalho do impeachment. Tendo se dado conta de que sua aprovação popular não apenas se estabilizou, mas aumentou, optou por sair do modo sobrevivência para entrar no modo reeleição, sem se preocupar com o modo governabilidade, que implicaria projetos, ideias e negociações para tirar o País da imensa crise em que está imerso.
De liberalismo não há nada aí. De lulismo/petismo, sim! De populismo também. Estão cada vez mais parecidos, apesar de um vociferar contra o outro. Devem se amar secretamente. Lula teve a brilhante ideia de unificar os diferentes projetos sociais do governo FHC, dando-lhes novo nome, aumentando sua abrangência e seu financiamento. Nascia o Bolsa Família, criando uma clientela política cativa sob a roupagem do benefício social, assegurando sua reeleição e a eleição de sua sucessora. O presidente Bolsonaro pretende fazer o mesmo: renomear o Bolsa Família como Renda Brasil, aumentar o número das famílias beneficiadas e duplicar ou triplicar o seu financiamento. Sua reeleição estaria praticamente assegurada.
E como poderia fazê-lo? Recriando a CPMF. Não deixa de ser esquisito que um governo que se diz liberal na área econômica pretenda criar um novo imposto, chamado de digital ou seja o que for, onerando todos os contribuintes, isso depois de todo um discurso contra as políticas econômicas tucana e petista. A CPMF foi criada como IPMF no governo Itamar, perdurou até o governo petista e só foi derrubada por uma ampla concertação da oposição na época, com o ex-presidente Lula esbravejando a respeito. Também nisso o atual governo está sendo um discípulo de governos tão criticados.
Onde fica o liberalismo? E a coerência?
PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Decisão de Fachin sobre dados da Lava-Jato: parte do material em Curitiba já havia sido copiado
O PGR Augusto Aras tentou, mas vai ficar a ver navios em relação à totalidade dos dados colhidos pelas três forças-tarefas da Lava-Jato (Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba).
Com a derrubada hoje, por meio de uma decisão de Edson Fachin, do compatilhamento com a PGR dos dados das forças-tarefas, que havia sido determinado por Dias Toffoli no recesso do Judiciário, a maioria esmagadora das investigações continua onde sempre esteve. Ou seja, sob a guarda dos procuradores federais dessas três cidades.
Tanto o MPF do Rio de Janeiro quanto o de São Paulo ainda não haviam repassado quaisquer dados.
O trabalho em Curitiba, porém, já havia se iniciado. Lá, estavam desde o mês passado os enviados de Aras copiando o material colhido desde 2014. Estima-se, contudo, que o procedimento não estava em estágio avançado. Os arquivos copiados terão que ser apagados — inclusive os que já haviam sido repassado a Augusto Aras.
Para OMS, situação no Brasil na pandemia ‘continua a ser de muita preocupação’
Diretor executivo da Organização Mundial de Saúde (OMS), Michael Ryan afirmou nesta segunda-feira, 3, que a situação do Brasil na pandemia “continua a ser de muita preocupação”. Ao ser questionado sobre o quadro no País, Ryan lembrou que muitos Estados têm registrados números altos de casos, com o Brasil tendo cerca de mil mortes diárias na média pela doença recentemente.
“Suprimir a intensa transmissão comunitária é o primeiro passo”, afirmou Ryan.
Ele insistiu na importância de haver coordenação entre os governos e as comunidades. “Os governos precisam fazer sua parte para detectar casos, isolá-los, rastrear contatos quando for possível e criar condições para que a doença não possa se disseminar facilmente”, apontou, mencionando também que é preciso “evitar aglomerações”.
Ryan lembrou que a lista de tarefas é “fácil de dizer e difícil de atingir”.
Segundo ele, os países com transmissão intensa da doença têm um “caminho longo” pela frente. “Não há bala mágica”, afirmou, repetindo declaração anterior do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, no início da coletiva.
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O diretor executivo disse que alguns países precisarão “dar um passo atrás” para reavaliar como lidam com a pandemia em nível nacional, a fim de suprimir o vírus.
Também presente na coletiva, a líder da resposta da OMS à pandemia da covid-19, Maria Van Kerkhove, destacou a importância de se mobilizar recursos para as áreas mais afetadas de um país. “Há tremendos recursos no Brasil e o desejo de atacar esse problema”, disse, insistindo para que se apliquem as medidas já conhecidas e eficazes para conter a transmissão, como o uso de máscaras, testagem, etc. “É preciso que exista capacidade de testar, para se saber onde o vírus está”, ressaltou.
Ainda na resposta sobre o Brasil, Ghebreyesus disse que os países mais afetados não devem esmorecer. “Nunca é tarde demais, sigam estratégia abrangente” contra a doença.
Ele lembrou, na coletiva, que os testes de vacina têm avançado, mas não será possível saber se há vacina eficaz, nem por quanto tempo, até que eles terminem. ISTOÉ COM ESTADÃO.
Itaipu vai ajudar no escoamento da soja do Paraguai
A hidrelétrica de Itaipu vai aumentar a produção de energia a partir desta segunda-feira (3) para ajudar no escoamento por hidrovia da safra de soja do Paraguai.
Para gerar mais energia, mais água será utilizada, ajudando no aumento do nível do rio Paraná no país vizinho a jusante (abaixo) da hidrelétrica.
A medida permitirá a exportação de 100 mil toneladas do grão paraguaio pela hidrovia do rio Paraná e fica- rá em vigor até 16 de agosto.
Essa é a segunda ajuda de Itaipu aos paraguaios esse ano. Na primeira operação, houve abertura controlada do vertedouro da usina, que não será aberto desta vez.
Herdeiros políticos de Arraes, primos travam duelo familiar e dividem esquerda no Recife
Frutos da mesma árvore genealógica, os deputados federais João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT), respectivamente bisneto e neta do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes (1916-2005), devem travar um intenso duelo na disputa pela Prefeitura do Recife.
Primos de segundo grau, João e Marília cresceram na escola do PSB, com simbolismo histórico no estado, mas desde 2014 estão em lados opostos.
O provável embate no ninho da família mais tradicional da vida política pernambucana divide o eleitorado da esquerda.
Adversários posicionados na direita e na centro-direita enxergam no confronto uma maneira de aproveitar os ataques mútuos para correrem por fora.
Marília deixou o PSB após ser bloqueada nas suas pretensões políticas dentro do partido pelo primo e pai de João, o ex-governador Eduardo Campos (1965-2014), morto em acidente aéreo na campanha presidencial de 2014.
Ela migrou oficialmente para o PT em 2016 na tentativa de se viabilizar em projetos majoritários.
Nas eleições de 2018, João Campos e Marília Arraes chegaram à Câmara dos Deputados como os dois mais votados do estado.
João, que fez toda sua campanha se autointitulando “o filho da esperança”, com menções a Eduardo Campos e Miguel Arraes, obteve 460.387 votos. Marília, 193.108.
O deputado contou com o apoio intenso do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).
O espólio eleitoral familiar fez com que ele conseguisse a maior votação da história de Pernambuco. Superou, inclusive, o seu bisavô Miguel Arraes, que, em 1990, teve 339.158 votos.
Desde que rompeu com a família Campos, Marília Arraes, única mulher entre 25 parlamentares da bancada federal do estado, personificou de maneira contundente a oposição ao PSB em Pernambuco.
Acusou Eduardo Campos de controlar o partido com mão de ferro, desrespeitar a democracia interna da sigla e escolher "candidatos biônicos" para disputar eleições.
Antes do rompimento, era uma aguerrida defensora da gestão do PSB. Pelo partido, se elegeu pela primeira vez vereadora do Recife em 2008, quando Campos já era governador de Pernambuco.
Em 2013, chegou a ocupar a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional na primeira gestão de Geraldo Julio (PSB), que era o apadrinhado político de Eduardo Campos.
O rompimento com o PSB começou a se desenhar mais claramente no início de 2014, ano em que Eduardo se lançou candidato à Presidência da República.
Marília demonstrou descontentamento quando o primo quis emplacar o filho João Campos no comando da Juventude do PSB em Pernambuco, cargo com assento na executiva do partido.
“Existe uma articulação maior para que outro jovem (João Campos), sem envolvimento na juventude partidária, assuma o posto de secretário estadual da JSB-PE”, criticou Marília em carta aberta.
Dois dias depois, João anunciou a desistência da vaga alegando que iria se dedicar aos estudos.
Logo em seguida, nas eleições de 2014, Eduardo brecou diretamente os objetivos eleitorais da prima, que esperava herdar os votos da tia Ana Arraes, que havia se tornado ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) após forte campanha do filho governador.
Os 387 mil votos recebidos por Ana na eleição de 2010, que a tornou a deputada mais votada em Pernambuco e a quinta no Brasil, foram estrategicamente repartidos. Marília ficou de fora.
Os principais beneficiados foram os mais próximos de Campos: os deputados federais Tadeu Alencar (PSB), que é sogro da filha de Eduardo, e Felipe Carreras (PSB), que, na época, era casado com uma sobrinha do socialista.
No segundo turno das eleições presidenciais de 2014, João Campos, ao lado da mãe, Renata Campos, apoiou o candidato Aécio Neves (PSDB).
Marília, que ainda não havia se filiado ao PT, preferiu ficar já no primeiro turno ao lado da petista Dilma Rousseff. Em Pernambuco, fez campanha para Armando Monteiro (PTB), adversário de Paulo Câmara (PSB).
Dois anos depois, já filiada ao PT, Marília se reelegeu vereadora do Recife. A disputa com o PSB pernambucano ficou ainda mais acirrada quando a sigla decidiu encampar o impeachment da ex-presidente Dilma.
Em 2018, após ser estimulada pelo ex-presidente Lula, sonhava em disputar o Governo de Pernambuco contra Paulo Câmara.
Foi até aonde poderia ir. Conseguiu o apoio do diretório estadual, mas uma intervenção nacional após costura entre PT e PSB, feita pelo próprio Lula para isolar a candidatura de Ciro Gomes (PDT) no plano nacional, a retirou da disputa.
Neste ano, a situação é inversa. Marília conseguiu o apoio da nacional, mas os diretórios municipal e estadual, capitaneados pela senador Humberto Costa, maior liderança petista no estado, votaram pela aliança com o PSB.
Nos últimos dias, Marília, em um gesto estratégico para demonstrar que pretende unir o partido, comunicou que gostaria que Humberto Costa fosse o coordenador de sua campanha no Recife.
Ouvido pela Folha na semana passada, o senador petista, que se reelegeu na chapa encabeçada pelo PSB ao lado de Jarbas Vasconcelos (MDB), criticou a postura adotada pela deputada.
De acordo com o político, ela tem apenas um projeto pessoal e não constrói nada coletivamente. O senador diz que Marília acha que tem uma carta branca do PT nacional e que, se a sigla realmente mantiver a candidatura dela, a militância não terá "amor à causa".
“Desde que foi escolhida, nunca conversou com ninguém e colocou um grupo para fazer programa de governo sem debater com o PT”, critica.
De acordo com ele, a linha de campanha que Marília prioriza é bater no PSB. A ala aliancista do PT ressalta que a relação entre os dois partidos é importante para as eleições de 2022.
Na disputa deste ano, há ainda um grande incômodo familiar a ser administrado pelo PSB. Trata-se de Antônio Campos, único irmão de Eduardo Campos, presidente da Fundaj (Fundação Joaquim Nabuco), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), sob a gestão Jair Bolsonaro.
Logo após a morte de Eduardo Campos, em agosto de 2014, Tonca, como é mais conhecido, rompeu com a viúva do ex-governador, Renata.
No fim do ano passado, um episódio ocorrido na Câmara expôs a briga familiar nacionalmente. Após receber críticas de João Campos, durante audiência na Câmara, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, lembrou que o tio do parlamentar trabalhava com ele no MEC.
No mesmo momento, João disse que não tinha relação com Antônio Campos e destacou que ele era um “sujeito pior” do que o ministro. A declaração foi reprovada publicamente pela avó do deputado, a ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) Ana Arraes.
Em nota após o episódio, Antônio Campos disse que João havia “sido nutrido na mamadeira da Odebrecht”, a principal construtora apontada pela Lava Jato como integrante de financiamento ilegal de campanhas políticas.
O PT em Pernambuco ocupa cargos no primeiro escalão dos governos Paulo Câmara e Geraldo Julio.
Ouvido pela Folha, João Campos disse que não existe uma disputa familiar no Recife. “Isso para mim é muito claro. O que existe são pré-candidaturas, o desejo de postulações de partidos diferentes”, avaliou.
O deputado destacou que o PSB tem uma boa relação com o PT e lembrou que os diretórios municipal e estadual apoiam a aliança. “Mas existe um problema interno do PT. Eles que têm que resolver. Eu não tenho nada com isso”, ressaltou.
Procurada pela Folha, Marília não quis falar. Até o momento, ela tem o apoio do PSOL para a disputa. O arco de alianças que João Campos costura envolve partidos como o PC do B, Avante, PV, PROS, PP, Republicanos, MDB, Rede e PSD.
Outros pré-candidatos no Recife são Daniel Coelho (Cidadania), Mendonça Filho (DEM), Patrícia Domingos (Podemos) e Túlio Gadêlha (PDT).
A vez do gás - FOLHA DE SP
O programa de abertura de mercados e de reforma econômica parece ter enfim recomeçado, depois de meses confinado às gavetas pela pandemia e pela inabilidade política do governo Jair Bolsonaro.
Em junho, o Congresso Nacional aprovou a nova lei do saneamento, embora ainda com empecilhos ao início imediato da concorrência na oferta de serviços de água e esgoto —tema de discussão restante entre parlamentares e o Planalto, que vetou trechos do texto aprovado no Legislativo.
Tratou-se de avanço indiscutível, contudo —assim como pode ser o caso da nova legislação do gás.
Na semana passada, aprovou-se a tramitação em regime de urgência do projeto que pode contribuir para a criação de um mercado eficiente para o produto.
O gás natural é um combustível fóssil, assim como o petróleo. No Brasil, a maior parte do consumo se dá na indústria —na produção química, nas fábricas de cloro, fertilizantes, alumínio, vidro, biocombustíveis ou cerâmica, por exemplo. O segundo maior destino é a produção de eletricidade.
É majoritariamente produzido pela Petrobras. Até o ano passado, era transportado por gasodutos da petroleira estatal, que desde então teve de vender parte deles, por um acordo com o Cade, órgão de defesa da concorrência.
O gás que escoa pelos gasodutos é, a partir de certo ponto, distribuído a empresas e residências por empresas sujeitas a regulamentação exclusiva dos estados, em geral estatais e sócias da Petrobras.
O que muda? A nova lei deve regulamentar o uso dos dutos por diferentes empresas, que pagariam uma espécie de pedágio a seus proprietários. Provavelmente, a petroleira federal terá de vender suas participações indiretas nas distribuidoras estaduais.
A construção de gasodutos deverá ser agora chancelada apenas por autorizações, não mais por leilões de concessão. É possível que assim se abram novos acessos às fontes produtoras e meios de distribuição a novos consumidores.
Em suma, o plano consiste em criar concorrência de fato no transporte de gás, de modo a tornar atraente a possibilidade de produzir o combustível e oferecer novos pacotes de serviços a bom preço.
Atualmente, o gás natural custa no Brasil o dobro ou o triplo daquele registrado em mercados maduros.
O quase monopólio, na prática, da Petrobras, a inflexibilidade da oferta e os custos dificultam a expansão da rede de gasodutos, que no Brasil equivale apenas a um terço da malha argentina.
Caso a nova lei viabilize um novo mercado, limite judicializações e evite oligopólios privados, o gás seria uma frente relevante de novos negócios, assim como deve acontecer com o saneamento.
A retomada econômica dependerá de mais investimentos privados em infraestrutura, neste momento de penúria do setor público e de ociosidade nas empresas.