Tecnologia melhora arrecadação, mas ainda é desafio para municípios
10 de janeiro de 2021 | 05h00
Foi logo no início da pandemia da covid-19, em 2020, que o município gaúcho de Imbé, de cerca de 20 mil habitantes, começou a usar inteligência artificial para tentar minimizar o quanto antes os problemas financeiros decorrentes do vírus. Com a implementação de uma plataforma digital que integrou dados das diferentes áreas da administração pública e um “check-up” das finanças, os resultados apareceram. Em menos de um ano, o município teve um acréscimo de R$ 542,6 mil em seu orçamento, priorizando redução e realocação de despesas e captação de recursos transferidos pelo governo do Estado e pela União.
“Com a plataforma, pudemos identificar onde e como buscar recursos federais e estaduais para diferentes áreas e controlar de forma integrada nossas despesas variáveis, como horas extras e diárias”, disse Maria das Graças Silveira de Matos, ex-secretária da Fazenda na cidade. “A realidade de muitos municípios, principalmente pequenos, é esta. Os recursos estão ali, mas às vezes não há um setor específico com pessoas preparadas para otimizar os resultados. A tecnologia tem feito este serviço.”
Imbé é exemplo de como o entendimento da tecnologia enquanto ferramenta de gestão pública pode trazer resultados concretos até no curto prazo. Ainda assim, o município é visto como um ponto fora da curva na realidade do País. Para analistas ouvidos pelo Estadão, a maioria dos municípios brasileiros ainda vive numa realidade analógica. E momentos de crise, como o da pandemia, devem impulsionar a necessidade de soluções inteligentes.
A falta de um arcabouço jurídico está entre os motivos pelos quais o uso de tecnologia no setor público ainda é um desafio. No fim do ano passado, o Senado aprovou a nova lei de licitações, que introduziu um modelo de contratação de serviços chamado “diálogo competitivo”. Por este método, o poder público pode promover conversas com empresas interessadas na licitação previamente selecionadas. Essa modalidade poderá ser usada para contratação de obras, serviços e compras que envolvam inovação tecnológica e foi pensada para que o Estado debata com o mercado soluções para atender às necessidades públicas. O projeto aprovado aguarda sanção presidencial. Outra proposta sobre o tema é o Marco Legal das Startups, que tramita no Senado e que regulamenta a contratação de soluções inovadores por parte de governos.
“A administração pública municipal ainda opera resquício de tecnologia das décadas de 1980 e 1990”, disse Rodolfo Fiori, cofundador da Gove, empresa de tecnologia que criou uma plataforma de inteligência para o setor público, como a de Imbé. “Via de regra, quem cuida de tecnologia nas prefeituras hoje é só o cara que resolve problemas de formatação, mouse, teclado. É preciso ter uma equipe pensando nesses aspectos e gente capacitada. O cenário para 2021 é crítico. As receitas vão continuar caindo, mas as contas, não. A tecnologia é um meio para melhorar esta situação.”
Em Cotia, na Grande São Paulo, a prefeitura fez uma parceria com o Instituto Tellus, que atua com capacitação e consultoria para inovação em serviços públicos, e informatizou unidades de saúde. A parceria se concretizou no lançamento de um aplicativo para agendamento de consultas e na instalação de totens digitais para agilizar o atendimento. O resultado foi a queda nas desistências de pacientes, de 38% para 22%.
“Digitalizar significa não só economizar, mas simplificar para ambos os lados. Os cidadãos passam a ter livre acesso aos serviços públicos em qualquer dia, local e horário. Para os governos, significa agilidade, aumento da segurança e redução do trabalho burocrático”, afirmou Germano Guimarães, diretor-presidente do Tellus.
'Tecnologia não pode ser só para cobrar imposto'
A pesquisa TIC Domicílios de 2019, lançada em 2020, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) mostra a demanda por governos digitais no País. Os dados mostram um aumento no número de pessoas que usaram a internet para buscar informações ou solucionar questões que tradicionalmente são feitas em repartições públicas: 28% dos usuários buscaram informações sobre impostos, por exemplo; 36% sobre direitos do trabalhador e previdência social; 23% procuraram sobre agendamento de consultas ou remédios da saúde pública.
Não é só uma questão de digitalizar processos, de acordo com o cientista da UFPE e presidente do Conselho Gestor do Porto Digital de Recife, Silvio Meira. “Não tem uma prefeitura no Brasil que não consiga usar tecnologia para cobrar IPTU. Tecnologia não pode ser só para cobrar imposto. A prefeitura tem que entender que a cidade é o principal habilitador de performance econômica dos agentes que nela residem, do governo às empresas e pessoas. Por isso, precisa investir em conhecimento para construir estratégias.”
O Porto Digital de Recife é um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil, atuando na criação de softwares e produtos de economia criativa, como games, cine-vídeo-animação, música, fotografia e design. O complexo abriga cerca de 330 empresas, organizações de fomento e órgãos de governo e, atualmente, atua com foco na revitalização urbanística do centro da capital pernambucana.
Diárias de viagem que excedem 50% da remuneração integram salário do empregado
Se o valor pago pelo empregador a título de diárias de viagem supera 50% do salário do empregado, esse montante não pode ser considerado como indenizatório. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias de viagem pagas a um metroferroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), de Fortaleza (CE) — conforme a redação da CLT vigente à época.
ASCS - TST
Na reclamação trabalhista, o empregado disse que o governo estadual, visando descentralizar o sistema metroferroviário, implantou duas unidades da Metrofor na região do Cariri — em Juazeiro do Norte e em Sobral. Como não foram contratados novos empregados com funções específicas, a empresa passou a fazer rodízio de viagens entre os empregados que moravam em Fortaleza. Contudo, as diárias, embora fossem superiores à metade do salário do reclamante, não tinham repercussão nas demais parcelas remuneratórias.
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região havia entendido que as diárias, ainda que excedentes ao limite legal, não tinham intuito simulatório nem visavam encobrir o caráter retributivo da importância paga, mas destinavam-se a cobrir despesas efetivas necessárias às viagens a serviço. Desse modo, tinham natureza indenizatória e não integrariam automaticamente o salário.
No TST, o relator, ministro Alberto Bresciani, lembrou que, nos termos da Súmula 101 do TST, "integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens". E, de acordo com a redação do artigo 457, parágrafo 2º, da CLT, vigente na época, as diárias que não excedam esse percentual não se incluem no salário (mas o dispositivo foi posteriormente alterado pela Reforma Trabalhista). A decisão foi unânime. Com informações da Secretaria de Comunicação Social do TST.
RR-318-28.2017.5.07.0014
Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2021, 7h37
Foco nos Consórcios de Saúde
O Governo do Estado planeja para os próximos dias uma mudança significativa nos Consórcios de Saúde do Estado, responsáveis pela gestão de policlínicas e de Centros de Especialidades Odontológicas (Ceos) que atendem a população em todo o Ceará.
Atualmente, o modelo é de compartilhamento de recursos entre estados e municípios e a gestão é comandada pelos presidentes dos consórcios que são prefeitos das regiões atendidas pelos equipamentos.
O modelo, elogiado por especialistas, tem sido alvo de verdadeiras batalhas políticas entre gestores municipais pelo comando das unidades que agregam capital eleitoral a quem comanda. Alguns consórcios têm mais recursos e cargos do que várias prefeituras do Interior.
Prejuízos
Essas disputas políticas estão saturando o sistema e trazem problemas difíceis de resolver para o Estado. Além da briga entre os prefeitos, que força a gestão a mediar os conflitos, há constatações de mau uso do dinheiro público, suspeitas de desvios, clientelismo, má gestão das unidades e dos equipamentos públicos e até dívidas oriundas das más gestões.
Mas o pior de tudo mesmo é que os problemas impactam no atendimento da população mais carente do Estado que precisa de uma consulta, de um exame, de um atendimento médico e não tem.
Quem conhece o sistema por dentro aponta que há, inclusive, redução da quantidade de consultas às quais a população do município tem direito porque os prefeitos são adversários políticos. Um escárnio que mereceria das autoridades de fiscalização dos recursos públicos uma atenção especial para punição severa aos seus responsáveis.Aliás, fiscalização da aplicação dos recursos é uma grande lacuna no sistema dos consórcios de Saúde.
Auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado nas 22 unidades já passam de um ano sem que haja clareza sobre os problemas detectados e a possível punição aos envolvidos.
Saídas
Pois bem. De acordo com o secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, há duas propostas para tentar resolver a questão de gestão dos consórcios. Uma delas é o Estado retomar para si a gestão e dissolver o modelo de compartilhamento de gestão e recursos.
A outra, considerada mais viável, é de fazer uma adequação passando a gestão para o Estado e criando um conselho consultivo dos prefeitos, que participariam sem o comando. Ao invés de serem presidentes dos consórcios, os prefeitos seriam presidentes do conselho consultivo.
As informações da Secretaria de Saúde do Estado é de que os atendimentos à população pelos consórcios ocorrem apenas de 25% da capacidade instalada. Ou seja, as unidades juntas poderiam atender e beneficiar três vezes mais pessoas do que beneficia atualmente.
A primeira etapa do secretário de Saúde é ajustar essa nova forma de gestão para que o governador edite um decreto com as modificações. A etapa seguinte é reordenar a gestão das unidades, principalmente das policlínicas.
Recentemente, a Escola de Saúde Pública concluiu a seleção para os cargos executivos dos consórcios que antes eram por indicação dos prefeitos. A ideia é fazer seleção pública também para todos os profissionais que atuem nas unidades, dando mais transparência ao processo.
Essa articulação, como quase tudo no poder público, precisa ser política, além de técnica. Por isso, além do diálogo com o governador e o Palácio Abolição, o secretário Dr. Cabeto está conversando individualmente com deputados estaduais para explicar a proposta. Ele conversou, recentemente, por exemplo, com o deputado estadual Fernando Santana (PT) presidente da Assembleia até o dia 1º de fevereiro. DIARIONORDESTE
Prefeitos no Ceará tentam virar o jogo em Câmaras Municipais para garantir governabilidade
O tom usado pelo presidente da Câmara de Juazeiro do Norte quando deu posse ao prefeito no dia 1º de janeiro, balizou, ao menos no início de gestão, como deverá se comportar a oposição no Parlamento do terceiro maior colégio eleitoral do Ceará. "Se errar, a casa vai cair", disse Darlan Lobo (PTB), logo após empossar Glêdson Bezerra (Podemos). Gestores de Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Aquiraz também deverão enfrentar oposição acentuada nos legislativos municipais. Analistas políticos observam que este cenário, porém, é instável.
Ao primeiro sinal de vitória nas urnas - e agora, já empossados -, os novos gestores já precisam começar a pensar nas Câmaras. É o que indicam cientistas políticos, apontando também como podem ser voláteis os chamados grupos de oposição e de base governista nas casas legislativas.
Nos quatro municípios, o discurso dos presidentes das Câmaras e dos prefeitos, apesar de comporem grupos políticos antagônicos, é alinhado quando dizem priorizar o diálogo e, no início dos trabalhos legislativos, apresentar e aprovar propostas que sejam para benfeitoria da população.
"É o primeiro desafio dos prefeitos", destaca Monalisa Torres, professora de Teoria Política da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Os gestores têm interesse que os presidentes dos legislativos sejam aliados. Isso acontece porque são os comandantes das mesas diretoras que decidirão quando pautar projetos do Poder Executivo, por exemplo, além de outras prerrogativas. O vereador que preside Mesa Diretora também pode exercer uma função de liderança informal no grupo ao qual pertence.
É por isso, inclusive, que se torna comum, já nos primeiros dias de gestão, os eleitos adotarem um tom de alinhamento com os parlamentos, elaborando prioridades nos municípios e convocando reuniões com vereadores eleitos. Esses encontros servem também para formar uma base sólida nos Legislativos, principalmente se a tendência é que grupos de apoio sejam minoritários nas Casas.
Segundo plano
Negociações assim geralmente não levam em conta posições ideológicas, e vereadores de diferentes espectros podem ser aliados dentro de um mesmo agrupamento, seja de oposição seja de base do Poder Executivo.
É o que explica o cientista político Cleyton Monte, que também é professor universitário e pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem) da Universidade Federal do Ceará (UFC).
O especialista analisa a relação dos vereadores com as gestões municipais baseada também no desempenho de cada prefeito. Ele cita como exemplo Sarto Nogueira (PDT), recém-empossado para gerir a Prefeitura de Fortaleza.
"Ele (Sarto) deverá ser habilidoso para manter a maioria da Câmara em sua base e também conseguir enfraquecer a oposição, que saiu fortalecida nas últimas eleições", detalha.
Na coligação formal de Sarto estiveram PDT, Cidadania, PSB, PP, PL, PSD, DEM, PSDB e Rede. A conta fecha em 25 cadeiras na Câmara. Ele, contudo, também atraiu apoio de outras legendas no segundo turno da disputa. Candidato derrotado, Capitão Wagner (Pros) conseguiu eleger 12 vereadores em seu arco de aliança. Na sequência, o PT, da também adversária em 2020 Luizianne Lins, elegeu três; o Psol, dois, e o PSL conseguiu fazer um representante.
"Algumas figuras tendem a esse adesismo; alguns partidos têm uma facilidade maior para transitar nos espectros ideológicos sem muitos constrangimentos. Da mesma forma pode ocorrer quando se tem uma base aliada muito grande, quando é difícil conciliar divergências", completa Monalisa Torres.
Juazeiro do Norte
Glêdson Bezerra, novo prefeito de Juazeiro do Norte, conta com essa volatilidade. Eleito pelo Podemos com 38,18% dos votos, ele ainda não crava quem são seus opositores no Parlamento. Dos 21 vereadores, apenas dois foram eleitos em partidos da base. Os outros 18 nomes são, em tese, de grupo de oposição ou ainda indefinido. O prefeito, porém, diz que tentará o diálogo.
"Terei um tempo para conversar com todos os vereadores, sempre me dei bem com eles e conheço quase todos. Vou escutar posições, ouvir propostas de políticas públicas e, ao final, vou poder falar se existe oposição ou maioria de situação", diz.
Na Câmara, o PTB, partido do ex-prefeito Arnon Bezerra, elegeu seis vereadores (28%), mas o presidente Darlan Lobo (PTB) garante independência na condução da Casa e ainda pondera que o ex-gestor não comandará o grupo por fora.
No quinto mandato parlamentar e na terceira vez presidindo a Mesa Diretora, o vereador minimiza a própria fala que repercutiu no dia da posse: "é natural, qualquer prefeito que errar terá a Câmara, a Justiça ou o povo para atuar", pondera.
Caucaia
Na Região Metropolitana de Fortaleza, Vitor Valim (Pros) foi eleito com 51,08% da votação em Caucaia - segundo maior colégio eleitoral do Ceará. Ex-deputado e vereador entre 2008 e 2014, ele sustenta o fato de já conhecer os trâmites do Legislativo como positivo para saber tratar com a Câmara Municipal.
"Já fui parlamentar e sei o papel importante que a Casa tem. Acredito na independência entre os poderes para que todos trabalhem a serviço do povo. Que as vaidades e interesses pessoais sejam deixados de lado. É hora de arregaçar as mangas e trabalhar", afirma o prefeito.
Quanto à possibilidade de perder aliados da oposição, o presidente da Câmara, Dr. Tanilo (PDT), não crê no cenário. Ele argumenta que "o grupo está fechado, com compromisso; houve esse sentimento de união". O vereador assume a Mesa Diretora pela terceira vez e inicia o sétimo mandato parlamentar.
Em Caucaia, dos 23 vereadores, 15 estão na oposição e oito, na base de Valim. Apesar de ser aliado do ex-prefeito Naumi Amorim (PSD), Dr. Tanilo diz que o candidato derrotado no pleito do ano passado não passará a influenciar de maneira externa a oposição.
São Gonçalo
Eleito com 44,46% dos votos em São Gonçalo do Amarante, o Professor Marcelão (Pros) também investe em discurso amigável no começo da gestão. "O diálogo está acontecendo, temos um projeto em comum com a Câmara, que é o povo", sustenta.
Dos 13 vereadores, oito estão na oposição. É o que assegura o presidente da Casa, Ailson Frota (PTB), que está no segundo mandato e preside a Câmara pela primeira vez. Para ele, o maior desafio do prefeito será alocar aliados em cargos na prefeitura.
Aquiraz
Vereador e presidente da Câmara de Aquiraz, Jair Silva (PP) prefere dizer que não se elegeu para ser oposição ou situação, e sim para "defender o interesse da sociedade". Apesar disso, faz as contas de que o seu grupo é opositor à gestão municipal com nove dos 15 vereadores.
Ao defender o diálogo entre os poderes, ele faz questão de separar as funções: "a Câmara não é uma secretaria da Prefeitura, é um poder constituído, tem que sentar à mesa com equidade". Silva inicia em 2021 o quinto mandato. O prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PL), eleito com 53,88%, não respondeu ao contato até o fechamento da reportagem. DIARIONORDETE
A ameaça de greve do professorado
10 de janeiro de 2021 | 03h30
Há menos de três semanas do início das atividades escolares de 2021 e da retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) informou, em seu site, que recorrerá à Justiça e deflagrará uma greve caso a Secretaria Estadual da Educação contrate professores temporários. O início das aulas presenciais em todas as escolas estaduais está previsto para 1.º de fevereiro, com rodízio de alunos.
A contratação de docentes temporários foi decidida pelo governo paulista com o objetivo de substituir os docentes efetivos que fazem parte da população de risco ou que apresentarem atestado médico justificando sua permanência em casa. Ao se opor a essa decisão, a Apeoesp voltou a mostrar que, entre o interesse público e seus interesses corporativos, não pensa duas vezes. Os estudantes da rede pública de ensino básico estão há um ano recebendo aulas só por meios virtuais. Segundo os pedagogos, as aulas remotas não têm a mesma qualidade dos cursos presenciais nesse ciclo de ensino, o que reduz os níveis de aprendizagem dos alunos.
Além disso, os líderes sindicais do professorado também estão impondo outra exigência para voltar às salas de aula. Sob a alegação de que exercem uma atividade fundamental, querem que a categoria receba o mesmo tratamento dos profissionais do setor de saúde, sendo vacinada na primeira fase. Em princípio, o argumento é procedente, pois estão em risco aqueles que se expõem para trabalhar e também funcionários e alunos.
Mas, dado o tamanho do primeiro lote de vacinas, o número de grupos prioritários que serão imunizados na primeira fase é pequeno. Segundo o plano anunciado pelo governo do Estado de São Paulo, nesta fase serão vacinados apenas os idosos e quilombolas, além dos trabalhadores da área de saúde. O plano prevê que os docentes da rede escolar de ensino médio serão imunizados na quarta fase da campanha de vacinação. Para afastar riscos de contaminação de professores e servidores, a Secretaria Estadual da Educação informou que dotou a rede escolar com equipamentos de proteção individual e material de higiene, reformou os banheiros de 4,6 mil escolas e adotará uma distância mínima entre alunos e professores.
Desse modo, ao exigir a vacinação, ameaçando cruzar os braços no início do calendário escolar e após um ano letivo perdido, os líderes sindicais do professorado não se comportam apenas como delegados de polícia, procuradores e magistrados, que invocaram os mais variados motivos para tentar furar a fila na campanha de vacinação. Acima de tudo, ao converter crianças e adolescentes em reféns de suas exigências, a corporação está negando às novas gerações a formação básica de que elas necessitam para se emancipar social, cultural e profissionalmente. E moralmente.
O nome disso é chantagem. E, se for efetivamente aplicada, o professorado da rede escolar pública paulista, cujos líderes sindicais sempre foram filiados a agremiações partidárias soi disant progressistas, estará sendo conivente com o aumento das disparidades socioeconômicas a médio e longo prazos, uma vez que os alunos do ensino fundamental e médio da rede pública ficarão sem condições de competir no mercado de trabalho com os estudantes oriundos da rede privada. Como lembram os economistas, por causa do aprofundamento das diferenças na qualidade de ensino entre as escolas privadas e as escolas estaduais causado pela eclosão da pandemia, a desigualdade de capital humano deverá crescer significativamente nas próximas gerações.
A luta por uma educação pública de qualidade e com equidade, com o objetivo de evitar o aumento das desigualdades durante o período de pandemia, implica, entre outros fatores, a valorização da carreira docente. Mas, num período de enormes dificuldades como o atual, ao se recusar a aceitar sua cota de sacrifícios e recorrer à greve para inviabilizar o início do ano letivo, o professorado perde a oportunidade de dar uma lição de civilidade aos seus alunos e à própria sociedade.
Min. da Saúde acerta distribuição de 100% vacina do Butantan para o SUS
Por Reuters / EXAME
O Ministério da Saúde e o Instituto Butantan acertaram que a totalidade das vacinas produzidas pelo laboratório paulista serão adquiridas pelo Governo Federal e incorporadas ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, disse a pasta em nota neste sábado.
A partir do acordo, brasileiros de todo o país deverão receber a vacina simultaneamente, dentro da logística integrada e tripartite, feita pelo Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme o ministério.
O acerto, fechado em reunião na véspera, confirma declaração feita pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na última quinta-feira.
O Ministério da Saúde reiterou ainda que o Ministério da Saúde e o Butantan já haviam assinado contrato na quinta-feira para a aquisição de 46 milhões de doses da vacina fabricada pelo instituto.
“Além da vacina fabricada pelo Butantan, outros imunizantes adquiridos ou em negociação pelo Ministério da Saúde, que tenham aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), garantindo a segurança e eficácia, seguirão o mesmo caminho, sendo incorporados e distribuídos a toda a população, ao mesmo tempo”, afirmou a pasta.
A campanha deve começar tão logo os imunizantes recebam autorização da Anvisa – para uso emergencial ou o registro definitivo -, e a vacinação será disponibilizada a todos de forma gratuita.
(Por Marta Nogueira, no Rio de Janeiro)