Plenário aprova ultrassonografia mamária obrigatória pelo SUS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta, o Projeto de Lei 7354/17, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame de ultrassonografia mamária como forma de prevenção de câncer de mama. O texto segue para sanção presidencial.
A regra vale para as mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama; que não possam ser expostas à radiação; que tenham entre 40 a 49 anos de idade; ou que tenham alta densidade mamária.
Os exames deverão ser gratuitos, nas unidades públicas ou por meio de hospitais e clínicas conveniadas.
Pelo texto aprovado, a indicação para a ultrassonografia dependerá da avaliação do médico assistente. A proposta modifica a Lei 11.664/08, que trata da prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do SUS.
A lei atual já assegura a realização de mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, mas, conforme a autora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), na presença de tecido mamário denso, o exame não se mostra adequado, nem suficiente para o diagnóstico do câncer de mama. Na Câmara, o projeto foi relatado pela deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ).
MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com União é aprovada em comissão
A medida provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19) foi aprovada pela comissão mista que analisou a matéria nesta quarta-feira (19). O texto aprovado é o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) A MP regulamenta a transação tributária prevista no Código Tributário Nacional (CTN) .
Bertaiolli, apresentou ontem seu parecer, aproveitando sugestões apresentadas por deputados e senadores em 220 emendas. Entre as novidades do parecer (que contém uma errata) estão: possibilidade de transação de débitos de pequeno valor (até 60 salários mínimos), redução proporcional de encargos legais dos débitos e transação das chamadas "multas tributárias qualificadas". O texto também abre possibilidade de negociação de débitos do Simples Nacional e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O texto aprovado será analisado agora pelos plenários das duas Casas do Congresso Nacional. O presidente Rodrigo Maia comunicou que o prazo final para recebimento da MP na Câmara é o dia 5 de março.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes
Contrato Verde e Amarelo poderá empregar pessoas com mais de 55 anos
O relator da medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19), deputado Christino Aureo (PP-RJ), propôs nesta quarta-feira (19) que a nova modalidade de contratação, originalmente focada em jovens de 18 a 29 anos, valha também para pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses. A sugestão consta do relatório entregue por Aureo à comissão mista que analisa a proposta. O colegiado voltará a se reunir após o prazo de vista coletiva, para discussão e votação da matéria, no dia 3 de março.
O contrato Verde e Amarelo prevê incentivos tributários a empregadores que criarem novos postos de trabalho para atender à faixa etária definida no texto. Esses contratos poderão ter duração de até 2 anos e remuneração máxima de 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).
Seguro-desemprego
No parecer, Aureo também sugere que a cobrança de contribuição previdenciária de desempregados que recebem o seguro-desemprego passe a ser opcional. “O texto garante que, caso queira exercer o direito de ser contribuinte da Previdência sobre verbas do seguro-desemprego, a pessoa deverá manifestar essa opção. Deixa de ser obrigatório, como previa a medida provisória", ressaltou. O texto original do Executivo previa que a taxação do seguro-desemprego seria usada para compensar os cofres públicos pela redução da carga tributária dos empregadores.
Fala de Heleno sobre Congresso agrava crise entre Executivo e Legislativo 2
Um áudio vazado em que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, critica o Congresso gerou descontentamento do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e abriu uma nova crise entre Legislativo e Executivo.
Durante uma transmissão ao vivo da Presidência nas redes sociais, em uma cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada, na terça-feira 18, Heleno afirmou que o Congresso estava chantageando o Executivo. “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, disse, na presença dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O ministro fazia referência à atuação dos parlamentares na construção do acordo para a derrubada de vetos presidenciais no chamado ‘orçamento impositivo’.
Nesta quarta-feira, Rodrigo Maia rebateu a declaração do ministro, a quem chamou de “radical ideológico contra a democracia”. “Uma pena que um ministro com tantos títulos tenha se transformado num radical ideológico contra a democracia, contra o Parlamento. É muito triste”, afirmou o presidente da Câmara.
Maia ainda atacou o ministro ao afirmar não ter visto necessidade de crítica ao Congresso, já que os parlamentares estavam “votando o aumento do salário dele como militar da reserva”. “Quero saber dele se ele acha que o Parlamento foi chantageado por ele ou por alguém para votar ou chantageou alguém para votar o projeto de lei das Forças Armadas”, disse.
Fala de Heleno sobre Congresso agrava crise entre Executivo e Legislativo
Um áudio vazado em que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, critica o Congresso gerou descontentamento do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e abriu uma nova crise entre Legislativo e Executivo.
Durante uma transmissão ao vivo da Presidência nas redes sociais, em uma cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada, na terça-feira 18, Heleno afirmou que o Congresso estava chantageando o Executivo. “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, disse, na presença dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O ministro fazia referência à atuação dos parlamentares na construção do acordo para a derrubada de vetos presidenciais no chamado ‘orçamento impositivo’.
Nesta quarta-feira, Rodrigo Maia rebateu a declaração do ministro, a quem chamou de “radical ideológico contra a democracia”. “Uma pena que um ministro com tantos títulos tenha se transformado num radical ideológico contra a democracia, contra o Parlamento. É muito triste”, afirmou o presidente da Câmara.
Maia ainda atacou o ministro ao afirmar não ter visto necessidade de crítica ao Congresso, já que os parlamentares estavam “votando o aumento do salário dele como militar da reserva”. “Quero saber dele se ele acha que o Parlamento foi chantageado por ele ou por alguém para votar ou chantageou alguém para votar o projeto de lei das Forças Armadas”, disse.
Em sua conta oficial no Twitter, Heleno classificou a divulgação do áudio em que critica o Congresso como “mais um lamentável episódio de invasão de privacidade, hábito louvado no Brasil”. De acordo com o ministro, ele apenas externou a sua visão “sobre as insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo, o que reduz, substancialmente, o orçamento do Poder Executivo e de seus respectivos ministérios”. “Isso, a meu ver, prejudica a atuação do Executivo e contraria os preceitos de um regime presidencialista. Se desejam o parlamentarismo, mudem a Constituição. Sendo assim, não falarei mais sobre o assunto”, acrescentou. VEJA
Ressalto que a opinião é de minha inteira responsabilidade e não é fruto de qualquer conversa anterior, seja com o Sr. Presidente da República, com o Min. Paulo Guedes, com o Min. Ramos, ou com qualquer outro ministro.
Externei minha visão sobre as insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo, o que reduz, substancialmente, o orçamento do Poder Executivo e de seus respectivos ministérios.
Sérgio Aguiar aponta projeto de expansão aérea para o Interior
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar relatou que, na ocasião, o governador do Estado Camilo Santana falou da importância do equipamento dentro do projeto de expansão dos voos regionais no Ceará.
Ainda de acordo com o deputado, no projeto de expansão dos voos regionais no Estado, fruto de parceria entre o Poder Executivo e a empresa Gol Linhas Aéreas, são contemplados oito destinos: Iguatu, Aracati, Crateús, Jericoacoara, Juazeiro do Norte, São Benedito, Sobral e Tauá.
“A interiorização do desenvolvimento, por meio da ligação modal aérea, apresenta uma perspectiva de fortalecimento dos setores industrial, de comércio, turismo e serviços, fundamentais para a consolidação econômica dos municípios”, salientou.
O deputado comentou ainda sobre o impasse em relação ao pagamento de auxílio pecuniário para os pescadores que tiveram o seu trabalho afetado pelo derramamento de óleo na costa brasileira, em 2019.
De acordo com Sérgio Aguiar, em audiência pública realizada no Senado Federal, na terça-feira (18/02), representantes da pesca artesanal e industrial cobraram providências do Governo Federal para amenizar os prejuízos.
“Vamos chegar a um ano dos acontecimentos das manchas de óleo e os pescadores continuam a mercê de receber este auxílio pecuniário. Eles não vão ver a cor do dinheiro e isso é uma indignidade”, lamentou Sérgio Aguiar.
Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) considerou a interiorização dos voos no Ceará de grande relevância, apontando que é uma grande conquista para as regiões turísticas do Estado.
O deputado Agenor Neto (MDB) parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa. “É um momento importante para todas estas cidades beneficiadas, assim como as que estão no entorno, pois vai proporcionar desenvolvimento e geração de emprego”, pontuou.
O deputado Queiroz Filho (PDT) se solidarizou com os pescadores afetados pelas manchas de óleo no Nordeste. “Nós não temos ideia do que representa a indústria dos pescadores e da renda que ela traz para estados como o nosso, por exemplo”, enfatizou.
Já o deputado Marcos Sobreira (PDT) comemorou o início das operações de voos em Iguatu. “É uma grande conquista para o povo de Iguatu, que vai ser beneficiado com voos, assim como todo o interior do Estado, que entra na rota comercial do País inteiro”, avaliou.
RG /AT