Dia Nacional da Consciência Negra é homenagem ao líder Zumbi
FOLHA DE SP
O Dia Nacional da Consciência Negra foi escolhido desde 1978 como forma de homenagear Zumbi dos Palmares —morto em 20 de novembro de 1695.
Símbolo da resistência negra no país, Zumbi foi um dos líderes do Quilombo de Palmares, localizado na serra da Barriga, na divisa entre o Estado de Alagoas e Pernambuco. Fundado em 1597 por escravos foragidos de engenhos, o quilombo deu origem a uma cidade formada por fortificações espalhadas pela mata, onde chegaram a viver em torno de 20 mil a 30 mil pessoas.
Além de escravos, Palmares abrigava foragidos da Justiça e da violência dos senhores de engenho. A sobrevivência era garantida através da produção agrícola.
Durante cerca de cem anos, representou um foco de resistência aos ataques da coroa portuguesa. O quilombo também significava uma afronta aos interesses de grandes proprietários de terra, que, além de recuperar seus escravos, queriam evitar que Palmares se tornasse uma referência e resultasse uma motivação para a fuga de escravos.
Traído por um de seus principais comandantes, Zumbi foi morto em uma emboscada em Pernambuco. Após a destruição do quilombo, Zumbi foi torturado e decapitado. Sua cabeça ficou exposta ao público na praça do Carmo, em Recife, até a completa decomposição.
Projetos de Lula para segurança apresentados em momentos de crise seguem ritmo lento
O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou ao menos dez propostas de mudanças na legislação durante momentos de crise na segurança pública na gestão Lula (PT), mas todas seguem paradas, seja no Congresso Nacional ou dentro do próprio governo.
Apenas uma delas, que classifica a violência nas escolas como crime hediondo, obteve um pequeno sucesso, ao ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Mas segue sem perspectiva de votação no Senado.
Apesar de terem sido apresentadas em grandes eventos no Palácio do Planalto, com a presença de Lula e como solução para as crises, o próprio governo não vem se empenhando para a aprovação dessas matérias, em particular no momento em que evita ruídos para não prejudicar a tramitação da pauta econômica.
A gestão de segurança pública do governo Lula tem sido marcada por uma série de crises, incluindo os eventos de 8 de janeiro de 2023, ataques a escolas, garimpo na Amazônia, queimadas criminosas e uma escalada da violência em estados como Bahia e Rio de Janeiro.
O tema, tradicionalmente dominado pela direita, é o segundo de maior preocupação entre os brasileiros, de acordo com pesquisa Datafolha publicada em dezembro.
No entanto, segundo aliados do próprio presidente e especialistas, o governo tem deixado de priorizar a articulação para projetos nessa área, direcionando seu foco principalmente para assuntos econômicos.
Um interlocutor no Palácio do Planalto aponta que o governo não renega essa e outras pautas, mas que a preferência tem sido dada para a aprovação de propostas da área social, que beneficiam as camadas mais carentes, além das propostas do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
O resultado disso são projetos apresentados pelo Ministério da Justiça ainda parados na Casa Civil desde o primeiro mês do início da gestão, outros parados aguardando despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ou que pouco andaram no Congresso.
O Ministério da Justiça disse, em nota, que todos os atos normativos elaborados estão tramitando regularmente, "em diálogo permanente tanto com a Casa Civil quanto com o Congresso Nacional, em articulação com a Secretária de Relações Institucionais".
A SRI aponta que esses temas integram a agenda estratégica do governo federal. No entanto, apesar de serem consideradas prioritárias para o Executivo, a pasta ressalva que elas seguem os trâmites legais e regimentais do Legislativo.
Em janeiro de 2023, em resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro, a pasta apresentou um pacote de quatro propostas. Entre elas, destacou-se uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para a criação de uma Guarda Nacional para a Esplanada dos Ministérios e a praça dos Três Poderes, iniciativa que continua na Casa Civil.
A proposta voltou ao centro do debate após o atentado com explosivos promovido por Francisco Wanderley Luiz, na noite de quarta-feira (13), na praça dos Três Poderes.
Interlocutores no governo, no entanto, apontam que a proteção de prédios e bens públicos é uma das atribuições previstas para a POF (Polícia Ostensiva Federal), força que seria criada com a aprovação de outra proposta apresentada posteriormente, já na gestão de Ricardo Lewandowski.
A proposta voltada para a regulação das redes sociais avançou porque o governo Lula optou por incorporar sugestões ao PL das Fake News, já em tramitação na Câmara. Ainda assim, a discussão do projeto segue parada.
As propostas para aumentar penas em crimes contra o Estado democrático de Direito e terrorismo, além de acelerar a perda de bens de seus financiadores, foram enviadas ao Congresso pelo Planalto apenas em julho, cinco meses após serem apresentadas.
Essas medidas integram um pacote de segurança pública apresentado pelo até então ministro da Justiça Flávio Dino e pelo presidente Lula em resposta às críticas sobre a atuação do governo nessa área.
Apesar do esforço para endurecer as leis, os projetos permanecem parados na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Na ocasião, também foi apresentado um projeto de lei que classifica a violência nas escolas como crime hediondo. A proposta foi uma resposta a uma série de ataques a escolas. O texto avançou na Câmara, onde foi aprovado em plenário, mas ainda aguarda apreciação no Senado.
Em dezembro de 2023, o Ministério da Justiça apresentou um projeto de lei que visa priorizar investigações de mortes violentas envolvendo crianças e adolescentes como vítimas. A proposta ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, para dar início à sua tramitação.
Outro projeto que aguarda despacho de Lira é o PL do Ouro, que estabelece normas mais rigorosas para controle da origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil, apresentado ao Congresso em junho de 2023.
Já o ministro Ricardo Lewandowski assumiu a pasta da Justiça em fevereiro deste ano e, desde então, apresentou duas propostas legislativas, com destaque para uma PEC.
A proposta visa incorporar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) ao texto constitucional. Com isso, a pasta quer dar ao governo federal o poder de estabelecer diretrizes mínimas de segurança pública para que estados possam seguir, sem tirar a autonomia das forças de segurança.
A PEC é uma das principais iniciativas da pasta liderada por Lewandowski em resposta às crescentes demandas por melhorias na segurança pública —agenda dominada por bolsonaristas.
O texto foi enviado ao Palácio do Planalto em junho deste ano, mas empacou na Casa Civil. No final do mês passado, houve um novo impulso com uma reunião convocada por Lula no Palácio do Planalto para discuti-lo com chefes de Poderes, ministros e os governadores estaduais. A proposta, no entanto, foi alvo de críticas de governadores da oposição.
O governo, por sua vez, acredita que a proposta deve ganhar um impulso nas próximas semanas, por causa de episódios recentes de violência, como o atentado na praça dos Três Poderes e a ação no aeroporto de Guarulhos contra o delator da facção PCC.
O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, que é próximo a Lula, disse que acompanha com preocupação a ausência de debate sobre o tema.
"A responsabilidade política sempre é atribuída ao governo federal, mas ele não tem instrumentos jurídicos para intervir nessa crise da segurança."
Para o especialista em segurança pública Luís Flávio Sapori, a postura do governo de propor mudanças legislativas em momentos de crise é recorrente em todas as esferas de gestão —municipal, estadual e federal.
"O que falta é um plano nacional com ações de longo prazo, mais recursos para o fundo penitenciário, qualificação policial e custeio adequado das prisões, por exemplo."
Suspeitas graves exigem tanto rigor como equilíbrio
Preocupações com atos e conspirações contra as instituições democráticas e o Estado de Direito voltaram a aflorar desde a semana passada, quando um homem chegou à frente da sede do Supremo Tribunal Federal munido de explosivos e morreu no local.
Nesta terça (19), o tema ficou mais escandaloso com uma operação da Polícia Federal que investiga nada menos que um plano ruminado entre militares, no final de 2022, para assassinar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e, na época, chefe da Justiça Eleitoral.
É desnecessário apontar a gravidade de tais acontecimentos —e do que dá às suspeitas sua verossimilhança. O fato indiscutível é que Jair Bolsonaro (PL) estimulou entre auxiliares e seguidores ideias desvairadas de ruptura institucional que levaram, no exemplo mais visível, ao ataque de uma turba fanatizada às sedes dos Poderes em 8 de janeiro do ano passado.
O próprio ex-presidente foi tornado inelegível pelas mentiras que espalhou, púbica e descaradamente, sobre as urnas eletrônicas. Descobrir até que ponto avançaram tramas golpistas no governo passado, porém, é tarefa complexa, que exige conduta responsável e equilibrada por parte das autoridades, a começar pela corte mais elevada do país.
Os últimos dias também trouxeram de volta atitudes indevidas como declarações fora dos autos, não raro antecipando julgamentos. A nova investigação da PF se soma aos casos em que Alexandre de Moraes figura simultaneamente como supervisor e vítima em potencial.
Outras frentes a serem esclarecidas incluem as tratativas para a decretação de estado de defesa e de sítio antes da posse do governo eleito, sobre as quais já depuseram ex-comandantes das Forças Armadas, e a suposta espionagem de adversários e críticos por parte de uma "Abin paralela", da qual ainda se conhecem publicamente poucas evidências.
Para que as apurações cheguem a bom termo, é preciso que polícia e, principalmente, Justiça se comportem de modo mais técnico e menos político. O Supremo não pode desperdiçar mais uma oportunidade de caminhar na direção desejável.
Parece precipitada a decisão do presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, de distribuir também a Moraes a relatoria do inquérito sobre o atentado da semana passada, por entender que há conexão com as ações do 8/1. O mais correto teria sido seguir os trâmites ordinários até uma conclusão mais sólida.
É urgente voltar a caminhos mais ortodoxos. Houve razões para proceder de formas incomuns, dado que, sob Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República a cargo de Augusto Aras mergulhou em inércia subalterna, fragilizando todo o sistema de defesa institucional. A situação, espera-se, não é mais essa.
Ação contra o IJF pode tornar réus Sarto e secretário e bloquear R$ 20 milhões da Prefeitura
O cenário de precarização do Instituto Dr. José Frota (IJF) está no radar da Justiça. O Ministério Público do Estado do Cerará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), em 7 de novembro, a partir da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, após os problemas de abastecimento de remédios e insumos na unidade persistirem desde o início do ano. Caso seja acatado, o processo pode bloquear R$ 20 milhões da Prefeitura de Fortaleza.
Em 11 de novembro, a ACP do Ministério Público teve o primeiro desdobramento: os envolvidos têm 72 horas para apresentar manifestação após serem notificados. A medida judicial, inclusive, pode tornar réus o município de Fortaleza, o IJF, o prefeito José Sarto (PDT), o secretário municipal de Saúde, Galeno Taumaturgo Lopes, e o superintendente do hospital, José Maria Sampaio Menezes Júnior. Todos foram citados nominalmente na decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, órgão responsável pelo caso.
A reportagem do Diário do Nordeste procurou a Prefeitura e o IJF para tratar da situação do hospital, mas ainda não teve resposta.
Em maio deste, o IJF e o MPCE fecharam um acordo que previa uma solução para o caso em até três meses. À época, já eram apontados prejuízos no fluxo de atendimento, aumento do tempo de internação e adiamentos de cirurgias. As carências não foram resolvidas, culminando na ACP.
Lei Antiterrorismo deveria incluir motivação política
Por Editorial / O GLOBO
Investigações sobre o atentado na Praça dos Três Poderes na semana passada mostram que o autor premeditou meticulosamente suas ações. Saiu de Rio do Sul (SC), alugou uma quitinete onde foram encontrados explosivos, instalou um trailer perto das sedes dos Poderes, comprou fogos de artifício, anunciou nas redes sociais seu intuito e se explodiu na frente do prédio do Supremo Tribunal Federal. Em suas redes, foram encontradas críticas ao Supremo, aos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Foi um ato com todas as características de terrorismo. Mas não para a legislação brasileira.
O diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirma que não há respaldo jurídico para enquadrar o caso como ato terrorista. Isso porque a Lei Antiterrorismo não prevê motivação política ou ideológica. Aprovada pouco antes da Olimpíada do Rio em 2016, ela define terrorismo como prática que visa a atingir um grupo em razão do preconceito de raça, etnia, cor, religião ou xenofobia. “Não se aplica a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe, ou de categoria profissional, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”, diz o texto.
Na época em que a lei foi discutida, no governo Dilma Rousseff, houve pressão de movimentos políticos, partidos de esquerda e diferentes corporações para que a motivação política ficasse fora, sob a justificativa de que a lei serviria para perseguir adversários políticos ou “criminalizar movimentos sociais”. A alegação não faz sentido. Leis antiterrorismo de vários países incluem motivação política e em nada prejudicam os movimentos sociais.
Nos Estados Unidos, a invasão ao Capitólio em 2021 foi enquadrada como “terrorismo doméstico”. A legislação pune “atos criminais cometidos para promover objetivos ideológicos”. No Reino Unido, a lei antiterrorismo inclui ações de cunho político. Na França, em casos semelhantes o Código Penal estabelece punição a quem “perturbar gravemente a ordem pública por razões políticas, ideológicas ou religiosas”. As leis alemãs também contemplam a ideologia. A omissão na legislação brasileira beneficia os extremistas.
O atentado na Praça dos Três Poderes infelizmente não foi o único ato terrorista recente — e nem é preciso discutir as motivações ideológicas dos golpistas que tomaram de assalto as sedes dos Poderes no 8 de Janeiro para encontrar outros exemplos. Também em janeiro de 2023, depois da posse de Lula, pelo menos quatro torres de energia foram derrubadas e outras 16 danificadas em 11 ataques nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia. Às vésperas do Natal de 2022, houve uma tentativa de explodir um caminhão-tanque perto do Aeroporto de Brasília.
Nesta última, os acusados foram condenados por crimes como “expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio”; “causar incêndio em combustível ou inflamável”; “porte ilegal de arma de fogo e artefato explosivo”. Nada de terrorismo. Se o homem-bomba não tivesse morrido no atentado da semana passada, provavelmente seria enquadrado nos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e explosão. Isso resultaria em penas mais brandas que se condenado por terrorismo. É evidente que a legislação brasileira precisa de ajustes para se adaptar à escalada do radicalismo e do ódio. O rigor da lei é uma das condições para que a barbárie não prospere.
Concluir obras de Angra 3 seria a decisão mais sensata para o país
Por Editorial / O GLOBO
O governo federal decidirá até dezembro se investirá para concluir as obras de Angra 3, terceira usina nuclear do país. A análise deve ser feita sem preconceitos, considerando a necessidade da transição energética imposta pelas mudanças climáticas e os custos financeiros do projeto. Em vários países, a energia nuclear, cujo nível de emissões é baixo na comparação com outras fontes, tem saído vencedora nos debates. A China lidera a expansão, com dois novos reatores inaugurados em 2022 e quatro outros em construção. No ano passado, a Finlândia inaugurou a primeira usina na Europa em 15 anos. A França está construindo seis novas, com a opção de iniciar outras oito. A Índia pretende triplicar sua geração atômica até 2031.
Os defensores da conclusão de Angra 3 ressaltam que a usina produzirá energia firme e limpa para complementar a produção crescente de fontes intermitentes. Além de quase não emitir gás carbônico, a geração nuclear pode ser feita sob demanda diante da necessidade (como a térmica), sem estar sujeita às variações de sol e vento (como solar e eólica). Um estudo publicado pelo BNDES em setembro estimou que uma tarifa de energia de R$ 653 por megawatt-hora, condizente com a geração térmica, tornaria viável a conclusão das obras.
O que acontece nos Estados Unidos é sintomático. Com o aumento da disputa pelo desenvolvimento de inteligência artificial, que consome grande quantidade de eletricidade, gigantes digitais fecharam nos últimos dois meses contratos de energia atômica. As fontes eólica e solar foram mantidas, mas era preciso garantir fornecimento nas 24 horas do dia — e só a energia nuclear assegurava isso sem aumentar a pegada de carbono.
Há duas críticas à geração atômica. A primeira diz respeito à segurança. Desastres como Three Mile Island (Estados Unidos), Tchernóbil (Ucrânia) e Fukushima (Japão) mostram que se trata de questão fundamental. Mas a maioria avassaladora das centrais nucleares em funcionamento no planeta jamais deu problemas do tipo. A França depende há várias décadas de energia nuclear sem sobressalto. É possível mitigar os riscos.
A segunda crítica se concentra nos custos. Para entrar em operação, Angra 3 consumirá mais R$ 30 bilhões. Atrasos e estouros no orçamento são recorrentes no setor e, num país como o Brasil, costumam ganhar proporções maiores. A construção da central começou na década de 1980 e, mesmo parada, a obra consome R$ 1 bilhão por ano só em manutenção para evitar deterioração do equipamento. De acordo com o BNDES, desistir da conclusão custaria R$ 21 bilhões, incluindo os gastos desde 2010, dívidas e multas.
Como parada ela já consome uma fortuna, não dá mais para adiar uma decisão. Se o governo dispuser de R$ 30 bilhões para investir, a usina produzirá a energia prometida e poderá pagar quanto foi despendido nela até agora.
