Ceará exporta para a Europa cactos sem espinhos produzidos em Paracuru
Espécie genuinamente do Nordeste, uma variação sem espinhos do mandacaru está sendo produzida em larga escala no Estado e exportada ao exterior. Muito usada como item de decoração, a planta ornamental tem tido grande aceitação entre o público pela facilidade de manutenção em ambientes caseiros.
Na última segunda-feira, uma primeira remessa foi enviada à Europa pela NaturAYO, que já fechou acordo para a comercialização do produto nos Estados Unidos nas próximas semanas.
A planta é produzida em larga escala há três anos na fazenda mantida pela empresa, pertencente ao Grupo AYO, em Paracuru. Segundo o grupo, o município do litoral oeste tem clima e solo propícios para o cultivo.
Aceitação no mercado
“O mercado abraçou o produto para ornamentar espaços com muito fluxo ou ambientes domésticos com crianças e pets, agregando mais valor a ele", destaca Thomas Reeves, diretor da NaturAYO.
"Começamos em 2020 esse processo de expansão com o envio de amostras e testes para outros países, processo que foi comprometido pela pandemia e que retomamos agora no início deste ano com uma expectativa bem positiva de chegar a outros mercados", ressalta o diretor. DIARIONORDESTE
PF põe Operação Daycare contra fraudes de R$ 14 milhões na gestão de creches da cidade de São Paulo
Operação Daycare. Foto: Polícia Federal
A Polícia Federal e a Receita deflagraram na manhã desta quinta, 21, a Operação Daycare, para apurar supostos desvios de recursos destinados a centros de educação infantil (CEI’s) e creches do município de São Paulo que são geridas por organizações da sociedade civil. Segundo a PF, foram constatadas fraudes em 1.119 prestações de contas das instituições sob suspeita, totalizando mais de R$ 14 milhões desviados.
A ofensiva mira crimes de peculato, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, sonegação de contribuição previdenciária e participação em organização criminosa.
Cerca de 85 policiais federais e 9 servidores do fisco cumprem 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo (17) Itaquaquecetuba (1), Santana do Parnaíba (1) e Mogi das Cruzes (3).
As ordens foram expedidas pela 8ª Vara criminal da Justiça Federal de São Paulo, que ordenou ainda a suspensão de convênios e respectivos repasses firmados com 36 organizações da sociedade civil responsáveis pelas creches. Também foram suspensas as atividades desempenhadas pelos escritórios de contabilidade e pelos respectivos sócios sob suspeita e proibido o acesso dos investigados a OSC’s e creches.
A Justiça Federal paulista também determinou os sequestros de veículos, bens imóveis e valores depositados em contas bancárias dos investigados.
Segundo a PF, foi apurado que os sócios de cinco escritórios de contabilidade sob suspeita criaram organizações da sociedade civil que passaram a gerir creches conveniadas com a Prefeitura Municipal de São Paulo. Os investigadores apontam ainda que as direções das OSCs ‘foram convenientemente distribuídas para os empregados e familiares dos sócios dos escritórios de contabilidade’.
“Essas organizações, em tese, não podem auferir e distribuir lucros entre seus associados, com a referida prestação do serviço de apoio. Destarte, objetivando obter e potencializar vantagens econômicas com as atividades de apoio prestadas, os escritórios de contabilidade passaram a simular despesas e se apropriar dos valores repassados pelo ente público (com subsídios da União) para fazer frente a tais despesas inverídicas”, explicou a PF em nota.
Operação Daycare. Foto: Polícia Federal
A corporação registrou ainda que as despesas simuladas eram de duas naturezas: contribuições sociais devidas à União em virtude do emprego de mão de obra nas creches; despesas com a aquisições de materiais didáticos e de papelaria, gêneros alimentícios, entre outros.
A Receita fez o cruzamento das informações constantes dos processos de prestações de contas apresentados à Prefeitura pelos escritórios de contabilidade com os dados do sistema de arrecadação do Fisco, e confirmou que 1.119 prestações de contas foram fraudadas com documentos falsos (GPS, GFIP e comprovantes bancários), totalizando R$ 14.229.486,49 de valores desviados (despesas declaradas à Prefeitura como executadas, mas cujos valores não foram recolhidos).
Além disso, os investigadores constataram que oito fornecedoras que são responsáveis por 26,95% das aquisições das creches de São Paulo estão registradas em nome de parentes e empregados dos sócios dos escritórios de contabilidade.
“Conforme diligências in loco, tais fornecedoras sequer existem nos endereços em que estão cadastradas. Ademais, as creches são destinatárias de 92,58% das vendas realizadas por essas fornecedoras e os valores das mercadorias revendidas supera em 9 vezes o valor das aquisições feitas pelas fornecedoras. Tudo isso denota que os produtos não eram fornecidos conforme prestações de contas apresentadas e que tratam-se de empresas noteiras”, indica a PF.
Operação Daycare. Foto: Polícia Federal
A alternativa a Bolsonaro - O Estado de S.Paulo
Está claro para um número cada vez maior de cidadãos que Jair Bolsonaro não reúne mais condições de continuar na Presidência e que sua permanência no poder põe em risco a vida de incontáveis brasileiros em meio à pandemia de covid-19, em razão de sua ignominiosa condução da crise. O mais inepto presidente da história pátria só se segura no cargo, do qual jamais esteve à altura, porque ainda não foram reunidas as condições políticas para seu afastamento constitucional.
Essas condições políticas dependem majoritariamente de um entendimento não em relação aos muitos crimes de responsabilidade que Bolsonaro já cometeu, hoje mais que suficientes para um robusto processo de impeachment, e sim em relação ao projeto de país que se pretende articular para substituir o populismo raivoso do bolsonarismo.
Nunca é demais lembrar que o bolsonarismo só triunfou na campanha presidencial de 2018 porque as forças de centro não foram capazes de apresentar uma alternativa eleitoralmente poderosa ao PT, enquanto Jair Bolsonaro falava abertamente em “fuzilar” petistas. Depois de tantos anos de empulhação lulopetista, marcados por corrupção, arrogância e incompetência, o eleitorado se deixou seduzir pela “autenticidade” de Bolsonaro, que espertamente se apresentou como o único capaz de derrotar Lula da Silva e impedir a volta do PT ao poder.
Faltou aos partidos tradicionais compreender as aflições de milhões de brasileiros frustrados com a falta de perspectiva de crescimento pessoal e indignados com tantas promessas descumpridas pelos políticos, em especial depois da passagem pelo poder dos mercadores de ilusão liderados pelo demiurgo de Garanhuns. Historicamente, esses cidadãos formam a clientela preferencial dos populistas, com suas soluções fáceis e radicais – muitas vezes em detrimento dos pilares institucionais que sustentam a democracia.
Assim, a tarefa dos partidos genuinamente interessados na manutenção da democracia e na criação de condições para o crescimento sustentado do País é muito mais complexa: a política tradicional deve ser capaz de convencer os eleitores de que é preciso fazer sacrifícios para que haja desenvolvimento e, sobretudo, de que não se alcançam soluções reais para os problemas, dos mais comezinhos aos mais graves, fora da concertação política proporcionada pelo debate público legitimado pelas instituições democráticas. Ou seja, a negação do bolsonarismo.
Não será nada fácil – especialmente tendo em vista a qualidade sofrível de muitas das atuais lideranças políticas –, mas a crise brasileira não admite acomodação ou discursos vazios. Não basta ir às redes sociais para atacar Bolsonaro e cobrar o impeachment; é preciso construir um discurso político forte o bastante para reduzir a clientela do presidente e oferecer uma alternativa concreta aos desencantados que ele cooptou.
Como disse em entrevista ao Estado o cientista político alemão Jan-Werner Müller, autor do livro O que é populismo?, “não é suficiente dizer ‘não somos Trump’ ou algum outro autoritário”, em referência ao ex-presidente norte-americano Donald Trump e seus discípulos, como Jair Bolsonaro. “É preciso oferecer uma visão positiva que responda aos problemas reais das pessoas.”
Além disso, enfatizou Müller, as elites “precisam ter a coragem de romper com os populistas”. As elites a que se refere o estudioso alemão são aquelas que, voltadas exclusivamente para seus interesses privados, emprestam seu peso socioeconômico a um governo que, a título de salvar o Brasil do comunismo e do lulopetismo, se notabiliza pela indecência e pela irresponsabilidade.
Ao mesmo tempo, é preciso reformar o que Müller chama de “infraestrutura crítica da democracia”, especialmente o sistema político, para torná-lo mais representativo do conjunto dos cidadãos, e valorizar a informação de qualidade contra a usina de patranhas disseminadas por redes sociais. Sem isso, eleitores continuarão a se encantar com a mendacidade patológica de Bolsonaro, dando sobrevida política a quem já deveria ter sido banido da vida pública há muito tempo.
Conselheiros do MPF dizem que Bolsonaro violou Constituição ao pregar que militares é quem decidem se há ditadura
Victor Farias / O GLOBO
BRASÍLIA — Seis dos dez integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal afirmaram nesta quarta-feira que o presidente Jair Bolsonaro fez uma afronta clara à Constituição ao afirmar que são as Forças Armadas quem decidem se o país terá ou não democracia.
"Tivemos recente declaração do Senhor Presidente da República, em clara afronta à Constituição Federal, atribuindo às Forças Armadas o incabível papel de decidir sobre a prevalência ou não do regime democrático em nosso País", escrevem, em nota divulgada em resposta a posicionamentos do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Ontem, a PGR publicou um texto defendendo a atuação de Aras na pandemia da Covid-19, em que afirma que cabe ao Legislativo julgar "eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República" durante a pandemia. A Procuradoria-Geral da República também afirma que devido à pandemia, foi declarado o estado de calamidade pública e argumenta que essa situação é a “antessala do estado de defesa".
Os seis subprocuradores-gerais da República que assinam a nota criticam ambos os entendimentos. Eles afirmam que a possibilidade de uma autoridade pública praticar um crime de responsabilidade — que são julgados pelo Legislativo — não afasta "a hipótese de caracterização de crime comum, da competência dos tribunais". Além disso, afirmam que "a defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um 'estado de defesa' e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente".
Eles também afirmam que o PGR precisa cumprir seu papel de defesa da ordem jurídica "devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo (...), e sem excluir previamente, antes de qualquer apuração, as autoridades que respondem perante o Supremo Tribunal Federal, por eventuais crimes comuns ou de responsabilidade".
Eles também afirmam que a crise provocada pelo novo coronavírus tomou, no Brasil, uma "diferente realidade", devido à "debilidade da coordenação nacional de açõespara enfrentamento à pandemia" e ao "comportamento incomum de autoridades". E acrescentam que houve "demora ou omissão" na aquisição de vacinas, "circunstância que coloca o Brasil em situação de inequívoco atraso na vacinação de sua população".
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"No Brasil, além da debilidade da coordenação nacional de ações para enfrentamento à pandemia, tivemos o comportamento incomum de autoridades, revelado na divulgação de informações em descompasso com as orientações das instituições de pesquisa científica, na defesa de tratamentos preventivos sem comprovação científica, na crítica aos esforços de desenvolvimento de vacinas, com divulgação de informações duvidosas sobre a sua eficácia, de modo a comprometer a adesão programa de imunização da população", escrevem, acrescentando:
"Não bastassem as manifestações de autoridades em dissonância com as recomendações das instituições de pesquisa, tivemos a demora ou omissão na aquisição de vacinas e de insumos para sua fabricação, circunstância que coloca o Brasil em situação de inequívoco atraso na vacinação de sua população."
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Em seguida, afirmam que a "controvertida atuação do Governo Federal" levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a proferir decisões reconhecendo a autonomia de estados e municípios na gestão da pandemia, " o que evidentemente não exime de responsabilidade o Governo Federal".
Na segunda-feira, o STF divulgou uma nota oficial para desmentir a afirmação de que que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O argumento tem sido utilizado pelo presidente Bolsonaro para rebater críticas à gestão dele. Parlamentares bolsonaristas e apoiadores também vêm difundindo a informação em publicações online, ainda que ela não seja verdadeira.
Os conselheiros seguem a nota afirmando que, junto com a chegada da pandemia, "assistimos a manifestações críticas direcionadas ao TSE e ao sistema eleitoral brasileiro, difundindo suspeitas desprovidas de qualquer base empírica, e que só contribuem para agravar o quadro de instabilidade institucional".
Em 7 de janeiro, ao comentar a derrota de Donald Trump, Bolsonaro disse que o Brasil terá um "problema pior que os Estados Unidos" se não houver voto impresso nas eleições de 2022. O presidente também já afirmou que a eleição de 2018 teve fraudes e que ele deveria ter sido eleito em primeiro turno, mas nunca apresentou provas que corroborem essa alegação.
Covid-19: governo lança campanha publicitária de vacinação
O governo federal lança, hoje (20), uma campanha publicitária sobre a vacinação contra a covid-19 no país. “Um filme com duração de um minuto e conteúdo em formato de manifesto ressalta as diversidades sociais e geográficas, juntamente com a estrutura de logística usada para a distribuição das vacinas autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, informou o Ministério da Saúde, em nota.
Com o lema Brasil imunizado. Somos uma só nação, o filme reúne pessoas representando cada uma das cinco regiões do país. A peça publicitária ressalta, também, “os desafios de realizar a campanha de vacinação em um território com proporções continentais”.
“A estratégia de comunicação é reafirmar o compromisso do Ministério da Saúde de levar a vacina a todo o Brasil”, diz a nota.
A campanha conta, ainda, com mais dois filmes, um de 30 segundos e outro de 15 segundos, além de peças para rádio e mídia impressa.
Após a veiculação do filme com o manifesto, de acordo com a definição dos públicos, haverá o início de veiculação de uma segunda fase da campanha com a convocação dos grupos prioritários para a vacinação.
O primeiro grupo, definido pelo Ministério da Saúde, inclui idosos a partir de 60 anos; pessoas com deficiência que vivem em instituições, a partir de 18 anos; trabalhadores da saúde da linha de frente e população indígena vivendo em terras indígenas.
Aplicativo
A campanha ainda incentiva a população a utilizar o aplicativo Conecte SUS (Sistema Único de Saúde) e também orienta os integrantes dos grupos prioritários a procurarem uma unidade de saúde.
Nesta terça-feira, o Ministério da Saúde concluiu a distribuição da vacina contra covid-19 para todo o Brasil e vários estados já iniciaram a vacinação.
De acordo com a pasta, no total, seis milhões de doses do Instituto Butantan, produzidas pelo laboratório Sinovac, estão disponíveis para a imunização de três milhões de pessoas.
Veja reportagem da TV Brasil sobre a campanha de vacinação: Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.
A Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.
A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.
Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.
Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.
Militares inativos
Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho.
A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de covid-19 e vem sendo prorrogada.
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL