Relator descaracteriza MP que atenderia quem não tem certificado digital
O Brasil tem avançado em transformação digital no âmbito do governo federal. Um esforço coordenado a partir do Ministério da Economia permitiu a criação do portal Gov.Br, que já digitalizou mais de 800 serviços públicos que antes eram prestados de forma analógica e em papel.
O Gov.Br segue a lição dos países mais avançados em GovTech, que centralizam a prestação dos serviços públicos digitalmente em um único lugar, gerando eficiência e reduzindo burocracia.
Esse esforço tem gerado resultados. A ONU publicou recentemente um novo ranking de Governo Eletrônico. No topo, os três países mais bem posicionados são a Dinamarca, a Coreia do Sul e a Estônia. O Brasil avançou posições. Ocupamos agora a 54ª posição, lugar ainda muito ruim para quem tem a quarta maior população com acesso à internet do planeta.
Uma peça-chave do plano do governo federal de digitalizar serviços públicos, no entanto, está sob ataque. Ou melhor, contra-ataque. Essa peça é a Medida Provisória 983 que cria um novo regime para as assinaturas eletrônicas. Hoje o país todo é refém do vergonhoso certificado digital. Aquele que você precisa pagar até R$ 200 por ano para ter um, emitido por entidades autorizadas. Sem ele, vários serviços públicos ficam inacessíveis, como o login na Receita Federal. Apenas 5 milhões de pessoas têm um certificado digital hoje, menos de 2% da população.
A Medida Provisória 983 quis fazer política pública para atender aos outros 98% que não possuem um certificado digital e nunca terão por causa do preço. Criou um regime de assinaturas digitais em três níveis, seguindo o padrão adotado na União Europeia, permitindo assim que outras modalidades de assinatura sejam aceitas para o cidadão acessar serviços públicos digitalmente, sem precisar pagar R$ 200 por ano.
Assim, permitiria o uso de tecnologias mais modernas para reconhecer a identidade e assinatura de uma pessoa (o certificado digital é tecnologia adotada no Brasil desde 2001!), com custo zero para o cidadão.
Só que a MP, ao chegar no Congresso Nacional, foi totalmente descaracterizada. O relator do projeto na Câmara conseguiu o inimaginável. Desfigurou o texto para, em vez de reduzir a aplicação do Certificado Digital, aumentá-la.
Sob o falso argumento de “segurança e estabilidade jurídica”, passou a exigir novos usos obrigatórios para o certificado digital, como transferência de veículos, registro de atos societários nas juntas comerciais e qualquer serviço público que permita movimentação acima de seis salários mínimos.
Com isso, o Brasil mostra que é um dos poucos países que consegue usar a tecnologia para aumentar a burocracia e não para diminui-la.
A Coreia do Sul, que aparece no topo do ranking a ONU em governo eletrônico, há pouco ganhou destaque internacional positivo justamente por aposentar sua versão local de certificado digital. Afinal, nos países asiáticos a vergonha é um dos sentimentos mais temidos que um indivíduo pode suportar. Ela acontece quando alguém faz algo incompreensível e injustificável.
Modificar a MP 983 para aumentar o nível já intoleravelmente alto de burocracia no país faz parte dessa categoria, é algo incompreensível e injustificável.
READER
Já era Matar ervas daninhas com veneno
Já é Agricultura orgânica
Já vem Matar ervas daninhas com robôs que usam inteligência artificial e energia solar
Post mostra imagens de outras estradas para afirmar que o Exército arrumou a Transamazônica
É falsa uma publicação que circula no Facebook afirmando que a rodovia Transamazônica (BR-230) está em boas condições de tráfego, após 40 anos, graças a obras do Exército. O post, publicado pelo perfil Brasil Unido e verificado pelo Comprova, diz que “segundo os governos anteriores, era impossível arrumar a rodovia TransAmazônica”, e é acompanhado por um vídeo, no qual constam imagens de estradas em situação precária, seguidas de gravações do Exército trabalhando em obras rodoviárias e, por último, de pistas em bom estado.
Em primeiro lugar, parte dos trechos das gravações utilizadas no vídeo verificado não é da BR-230, de acordo com um dos autores das imagens e o Exército. Além disso, o próprio Exército disse não ter concluído nenhuma obra na Transamazônica durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Procurado, o autor da postagem no perfil Brasil Unido, Fernando da Silva Ferreira, disse que apenas compartilhou o vídeo. “Não fui ao local averiguar se é correto ou não, mas vi muita gente comentando que realmente fizeram obra lá e que melhorou bastante.”
Além de afirmar erroneamente que o atual governo estaria, com a participação do Exército, concluindo obras na Transamazônica, a postagem mente ao dizer que governos anteriores não trabalharam por melhorias na via –que tem, no total, 4.260 quilômetros. Questionado sobre obras na BR-230 em gestões passadas, o Exército enviou, por e-mail, uma lista com os feitos para o Comprova. Em 1955, por exemplo, a instituição implantou um trecho de 24 quilômetros na rodovia na Paraíba. Durante o governo militar e nos governos Lula e Dilma (PT), também realizou obras de pavimentação e implantação em diversos trechos da rodovia. Segundo o Exército informou, atualmente, ele está executando obras de adequação da BR-230 em um trecho de 8 quilômetros na região da cidade de Cabedelo, na Paraíba.
Além de obras realizadas pelo Exército no passado, é importante ressaltar que a Transamazônica teve trechos implantados ou pavimentados por empresas particulares, que atuaram por meio de licitações de governos anteriores. Uma reportagem do G1, de 2009, por exemplo, mostra que o então presidente Lula discursou durante a inauguração de obras de duplicação da BR-230, em Campina Grande, na Paraíba.
Sobre o vídeo, o Exército afirmou que “verifica-se que se trata de uma edição em que foram inseridos trechos de diversos vídeos, configurando uma montagem não profissional” e que “a qualidade afeta a identificação de símbolos que aparecem no vídeo, mas existem trechos em que é possível verificar o símbolo do Exército”. Algumas das gravações identificadas pelo órgão foram feitas na BR-163, no trecho entre Novo Progresso e Igarapé do Lauro, no Pará. O Exército informou ainda: “Além de não se tratar da Transamazônica, o período provável das filmagens deve ser de agosto de 2017 a dezembro de 2019” – ou seja, começando no governo de Michel Temer (MDB).
A RODOVIA EM SITUAÇÃO PRECÁRIA
Algumas das imagens que mostram estradas em condições difíceis de tráfego no vídeo verificado trazem as marcas d’água dos canais do YouTube de Lebrão e do Narrador Champz.
Segundo o caminhoneiro Marcio de Almeida, dono do perfil Lebrão 001 G.N.A no YouTube, as gravações que contêm a sua inscrição no vídeo verificado “são de 2018, começo de 2019 ou mais antigas”. Ele disse ser o autor de todas as filmagens que posta e que algumas passagens também “não são nem da Transamazônica“.
Já o responsável pelo canal Narrador Champz, Diego da Silva, afirmou que os vídeos com a sua marca d’água são mesmo da Transamazônica, e foram feitos em 2014 e 2015 –as filmagens originais já foram deletadas de seu canal. Silva ressaltou que os vídeos não são de sua autoria, mas que ele recebe de outras pessoas e monta os compilados que publica no YouTube.
VERIFICAÇÃO
Atualmente em sua terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos que dizem respeito a políticas públicas do governo federal e à pandemia da Covid-19. As verificações são feitas em conteúdos que viralizam de forma significativa, caso do vídeo investigado aqui. A postagem falsa teve 75 mil interações no Facebook, além de 8,8 mil comentários, e o vídeo foi visualizado mais de 1,6 milhão de vezes até o dia 31 de julho.
Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.
O Comprova fez esta verificação baseado em dados oficiais disponíveis até o dia 31 de julho de 2020.
A investigação desse conteúdo foi feita por Folha, Estadão, Piauí e Correio de Carajás e publicada na sexta-feira (31) pelo Projeto Comprova, coalizão que reúne 28 veículos na checagem de conteúdos sobre coronavírus e políticas públicas. Foi verificada por UOL, Jornal do Commercio e BandNews.
Saiba como serão as eleições a vereador após mudança de regras sobre as coligações
As eleições deste ano para a escolha de prefeitos e vereadores serão atípicas. Há mudanças no sistema de candidaturas para vereadores e novas ações da Justiça Eleitoral para evitar proliferação de fake news, além das condições de votação impostas pela pandemia do coronavírus, a começar pela mudança do calendário eleitoral.
As eleições passaram de 25 de outubro para 15 de novembro. Em cidades com segundo turno, essa disputa será em 29 de novembro.
Mas a principal mudança no formato das eleições municipais deste ano está no veto de coligações para o cargo de vereador. As coligações consistem na união de diferentes partidos para a disputar do pleito.
A novidade veio com a Emenda Constitucional nº 97, de 2017, que passou a proibir a celebração de coligações nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital. A união de partidos em chapas ainda vale para os cargos majoritários —prefeito, senador, governador e presidente da República.
Com a determinação, os candidatos aos cargos de vereador somente poderão participar em chapa única dentro do partido.
Deputados e representantes partidários ouvidos pela Folha dizem que, por ora, o novo sistema deve enfraquecer partidos menores, que pegavam carona na estrutura de campanha dos partidos maiores.
A CPMI no Congresso e o inquérito no STF sobre as fake news também podem influenciar campanhas, uma vez que juízes eleitorais se revestem do poder de polícia e podem determinar, com foco no que circula nas redes sociais e em sites da internet, a apreensão de materiais considerados ilícitos por ele.
Essa medida também pode gerar conflitos atípicos, em especial por eventuais interpretações subjetivas em relação a conteúdos veiculados.
Entenda como será feita a divisão das cadeiras de vereadores com as novas regras.
Como os votos são distribuídos nas eleições proporcionais? Nas eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente) considera-se o voto em cada candidato, e o mais votado se elege.
Na proporcional, para as Câmaras Municipais, é considerada a soma de votos obtidos por todos os candidatos a vereadores de um partido mais os votos obtidos pela legenda (o eleitor pode dar seu voto a um partido, sem escolher um nome específico lançado por ele). O total será usado em uma conta que vai determinar o número de vagas ocupadas por cada partido. O modelo permite que um candidato mal votado consiga se eleger quando está em uma chapa forte ou quando concorre ao lado dos chamados puxadores de votos.
Como é feita a equação? Finalizada a eleição, os votos válidos (excluídos nulos e brancos) são somados e divididos pelo número de assentos na Casa. No caso da Câmara dos Deputados, a divisão leva em conta o número de cadeiras a que o estado tem direito. O resultado obtido é chamado de quociente eleitoral.
Depois, cada partido tem calculado um outro quociente, o partidário. Os votos que todos os membros do grupo receberam são somados e depois divididos pelo quociente eleitoral. No cálculo do quociente partidário, se o resultado da divisão for 5,8, o quociente partidário é 5, pois despreza-se a fração. Esse é o número de vagas a que o partido terá direito, e então são considerados os votos individuais.
Na Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, são 55 cadeiras em disputa na eleição.
O que mudou da eleição passada para esta? A equação permanece igual, porém, no caso de vereadores, não serão mais permitidas as chamadas coligações. Antes, vários partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, fazendo crescer o quociente partidário e, portanto, a chance de conseguir mais vagas.
Agora os partidos têm de concorrer sozinhos. Segundo avaliação de deputados ouvidos pela reportagem, essa mudança tende a enfraquecer partidos menores, que antes podiam se coligar a partidos maiores ou apresentarem blocos maiores de candidaturas. A longo prazo, por exemplo, existe a tendência de fusão entre pequenos partidos.
Se após a distribuição ainda sobrarem vagas, como é feita a divisão? Para definir quem fica com as vagas que sobram, é feito um novo cálculo. Desta vez, divide-se o total de votos da coligação pelo número de cadeiras que o partido ou grupo já garantiu mais 1.
Se uma legenda, a partir da divisão anterior, obteve 3 assentos, então o quociente partidário será dividido por 4 (3+1). A legenda que obtiver a maior média ganha a primeira cadeira. A conta se refaz, considerando sempre o número de vagas que cada partido conquistou na última rodada, até que se esgotem os assentos. Se uma legenda levou 8 cadeiras na primeira divisão (quociente partidário) e mais uma na primeira rodada da distribuição da sobras, ela terá o número de votos obtidos dividido por 10 (8+1+1).
Antes, só participavam da distribuição das sobras os partidos que tivessem quociente partidário maior que 0. Desde 2018, contudo, todos disputam essas vagas.
Quantos candidatos pode haver por partido? Com o fim das coligações proporcionais, nas eleições deste ano cada partido terá direito de lançar até 150% do número de vagas existentes na Câmara Municipal. Antes, com as coligações, esse índice era de 200% para cada uma. Para municípios de até 100 mil eleitores, poderão ser registradas candidaturas no total de até 200% do número de vagas a ser preenchido. No caso de São Paulo, portanto, valem os 150%.
A Câmara Municipal de São Paulo tem 55 vagas,e, portanto, os partidos podem lançar até 83 candidatos.
Por que se dizia que as coligações "enganavam" o eleitor? Quando um candidato tem uma votação muito expressiva, infla o quociente partidário. Como nem sempre as coligações eram formadas por simples alinhamento ideológico, uma pessoa podia votar em um candidato progressista e acabava elegendo um outro de um partido conservador, e vice-versa. Com a reforma de 2017, esse fenômeno não existirá mais.
Um candidato com muitos votos ainda pode ajudar a eleger outros com votação inexpressiva? Agora, um candidato bem votado ainda pode puxar outros sem tantos votos, mas todos eles serão da mesma legenda. Uma regra em vigor desde 2018, contudo, define que só podem ser eleitos aqueles que tiverem votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (divisão do total de votos válidos da eleição pelo número de vagas). A ideia é evitar que sejam eleitos candidatos sem nenhuma expressão nas urnas.
Um estudo das pesquisadoras da FGV Lara Mesquita e Gabriela Campos, entretanto, mostrou que, de 1998 a 2014, só nove deputados federais foram eleitos sem votação de no mínimo 10% do QE de seu estado —todos eles em São Paulo. Dos nove, cinco foram puxados por Enéas Carneiro (Prona), em 2002, e quatro por Celso Russomanno (PRB), em 2014.
Como a Justiça vai atuar em relação à produção de fake news na internet? Os juízes eleitorais de primeira instância têm agora o poder de polícia e podem determinar, a partir de denúncias, a retirada de conteúdos que sejam considerados irregulares. A medida visa principalmente conter a disseminação de fake news na internet.
Como o eleitor poder denunciar o uso de fake news durante as campanhas? O Tribunal Superior Eleitoral dispões do aplicativo Pardal. Os denunciantes precisam se cadastrar pelo site do TSE e apresentar identificação detalhada. A utilização do sistema serve apenas para notificações relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral.
Quais são as principais datas deste calendário eleitoral? Por causa da pandemia, as eleições serão mais tarde neste ano. Foram transferidas de 25 outubro para o dia 15 de novembro. Quando houver segundo turno, será em 29 de novembro. O prazo de apresentação das candidaturas é 26 de setembro e, no dia 28, terá início o período de propaganda eleitoral, em rádios, TVs e internet.
O que devo levar na hora de votar? Está valendo a identificação por digital? O eleitor deve levar o título e um documento com foto. Por causa da pandemia do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral descartou a utilização de dados biométricos, pois a superfície do equipamento que identifica as digitais não pode ser higienizado com frequência. Também haveria mais filas e aglomerações, pois o sistema de biometria é mais demorado do que o de assinaturas.
Desrespeito às medidas contra Covid-19 é registrado em cidades por todo o país
Algumas cidades brasileiras tiveram um fim de semana de mais flexibilização nas medidas de combate à Covid-19, mas nas regiões Sul e Centro-oeste o aumento de casos e mortes vem causando preocupação. Mesmo assim, neste domingo (2), houve cenas de desrespeito às regras de distanciamento social.
Em Santa Catarina, as mortes por Covid-19 estão em alta. Em 12 regiões do estado, a situação é gravíssima. Não se pode permanecer em praias, parques e praças, mas a população não respeitou e foi para a areia.
No Rio Grande do Sul, o número de casos sobe desde a metade de junho. Mas, neste domingo, em Porto Alegre, a movimentação foi grande à beira do Guaíba, com muita gente sem máscara.
No Tocantins, onde o número de mortes também está em alta, a cidade de Araguanã teve eleição para prefeito neste domingo. Depois da renúncia do prefeito Fernando Luiz dos Santos, que alegou motivos pessoais, o vice Hernandes Neves assumiu, mas morreu de Covid no mês passado. No lugar, entrou o presidente da Câmara, Cícero Cruz de Araújo, que morreu de infarto.
Em São Paulo, pelo bairro da Vila Madalena, conhecido pelos bares e restaurantes, alguns pontos ficaram bem cheios. Era possível ver clientes nas calçadas, conversando sem máscara, sem respeitar o distanciamento necessário e até o horário de funcionamento foi desrespeitado. Os estabelecimentos deveriam fechar às 17h, mas meia hora depois ainda haviam locais abertos.
Em Rio Claro, no interior de São Paulo, um baile funk terminou com a morte de uma adolescente - um vídeo nas redes sociais mostra o desespero das pessoas. Gabrieli Mendes da Silva foi baleada por um guarda municipal, chamado por causa da aglomeração. José Carlos Barros foi preso em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, pagou fiança e foi liberado. À polícia, ele disse que a arma disparou acidentalmente. Um rapaz também foi atingido e está internado.
Na praia de Iracema, em Fortaleza, banhistas se aglomeraram dentro d'água e na faixa de areia, o que é proibido. No calçadão, também muita gente sem máscara.
O maior parque de Curitiba, o Barigui, recebeu centenas de pessoas nesse domingo. O espaço está fechado por decreto municipal, mas os frequentadores não respeitaram.
O primeiro domingo com banho de mar liberado depois da quarentena inaugura a quinta fase de flexibilização no Rio. Ficar sentado ou deitado na areia ainda não pode e só estão liberadas as atividades esportivas individuais, mas teve gente que desrespeitou a regra para jogar vôlei, futevôlei, altinha. Neste domingo, vimos pouca ação da fiscalização. PORTAL G1
FAB intercepta aviões com 1,1 tonelada de cocaína no Mato Grosso do Sul
02 de agosto de 2020 | 17h24
SOROCABA – Dois aviões carregados com um total de 1.150 quilos de cocaína foram interceptados por caças da Força Aérea Brasileira (FAB) e obrigados a pousar, neste domingo, 2, em Mato Grosso do Sul. Na primeira ação, um monomotor Minuano foi interceptado pelos caças tucanos após serem avistados na região do Pantanal, próximo da fronteira com a Bolívia. O monomotor foi escoltado até o aeroporto de Rondonópolis, sul do Mato Grosso, e durante a abordagem foram encontrados 450 kg de cocaína. Os dois pilotos foram presos.
Na segunda ação, um avião levantou suspeita ao voar em baixa altitude e sem comunicação do plano de voo pelo piloto. A aeronave teria entrado em território brasileiro pela região de fronteira entre a Bolívia e o Paraguai. Dois caças tucanos decolaram do aeroporto de Campo Grande e fizeram a abordagem de advertência para que o piloto pousasse no aeroporto de Três Lagoas, na região nordeste do Estado.
O bimotor, no entanto, arremeteu no momento do pouso e foi perseguido. A aeronave acabou pousando em uma fazenda no município de Ivinhema. Com as coordenadas passadas pela FAB, policiais da Força Tática de Nova Andradina foram até o local e localizaram o avião Beech Aircraft Baron, prefixo PR VCZ, carregado com malotes de cocaína, totalizando 700 kg. Não havia ninguém no avião. O piloto fugiu possivelmente a pé pela mata próxima e era procurado.
Conforme a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, os registros da aeronave foram levantados junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o proprietário está sendo procurado. De acordo com a pasta, a suspeita é de que a droga foi embarcada na Bolívia e seguiria para São Paulo ou Rio de Janeiro. A FAB informou que as ações fazem parte da Operação Oslium, deflagrada para coibir o tráfico internacional transfronteiriço, com apoio do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro.
Malotes com cocaína em avião apreendido pela FAB Foto: FAB/Divulgação
TSE abre 2º semestre forense de 2020 na próxima segunda (3)
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, na próxima segunda-feira (3), às 19h, por videoconferência, a sessão extraordinária de abertura do segundo semestre forense de 2020.
Com a abertura do semestre, serão retomados os prazos processuais que estiveram suspensos durante o recesso forense, previsto no Regimento Interno do Tribunal, bem como no parágrafo 2º do artigo 66 da Lei Complementar nº 35/1979.
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis no canal para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento da próxima segunda (3). A pauta está sujeita a alterações.
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