Contrato Verde e Amarelo poderá empregar pessoas com mais de 55 anos
O relator da medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19), deputado Christino Aureo (PP-RJ), propôs nesta quarta-feira (19) que a nova modalidade de contratação, originalmente focada em jovens de 18 a 29 anos, valha também para pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses. A sugestão consta do relatório entregue por Aureo à comissão mista que analisa a proposta. O colegiado voltará a se reunir após o prazo de vista coletiva, para discussão e votação da matéria, no dia 3 de março.
O contrato Verde e Amarelo prevê incentivos tributários a empregadores que criarem novos postos de trabalho para atender à faixa etária definida no texto. Esses contratos poderão ter duração de até 2 anos e remuneração máxima de 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).
Seguro-desemprego
No parecer, Aureo também sugere que a cobrança de contribuição previdenciária de desempregados que recebem o seguro-desemprego passe a ser opcional. “O texto garante que, caso queira exercer o direito de ser contribuinte da Previdência sobre verbas do seguro-desemprego, a pessoa deverá manifestar essa opção. Deixa de ser obrigatório, como previa a medida provisória", ressaltou. O texto original do Executivo previa que a taxação do seguro-desemprego seria usada para compensar os cofres públicos pela redução da carga tributária dos empregadores.
Fala de Heleno sobre Congresso agrava crise entre Executivo e Legislativo 2
Um áudio vazado em que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, critica o Congresso gerou descontentamento do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e abriu uma nova crise entre Legislativo e Executivo.
Durante uma transmissão ao vivo da Presidência nas redes sociais, em uma cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada, na terça-feira 18, Heleno afirmou que o Congresso estava chantageando o Executivo. “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, disse, na presença dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O ministro fazia referência à atuação dos parlamentares na construção do acordo para a derrubada de vetos presidenciais no chamado ‘orçamento impositivo’.
Nesta quarta-feira, Rodrigo Maia rebateu a declaração do ministro, a quem chamou de “radical ideológico contra a democracia”. “Uma pena que um ministro com tantos títulos tenha se transformado num radical ideológico contra a democracia, contra o Parlamento. É muito triste”, afirmou o presidente da Câmara.
Maia ainda atacou o ministro ao afirmar não ter visto necessidade de crítica ao Congresso, já que os parlamentares estavam “votando o aumento do salário dele como militar da reserva”. “Quero saber dele se ele acha que o Parlamento foi chantageado por ele ou por alguém para votar ou chantageou alguém para votar o projeto de lei das Forças Armadas”, disse.
Fala de Heleno sobre Congresso agrava crise entre Executivo e Legislativo
Um áudio vazado em que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, critica o Congresso gerou descontentamento do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e abriu uma nova crise entre Legislativo e Executivo.
Durante uma transmissão ao vivo da Presidência nas redes sociais, em uma cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada, na terça-feira 18, Heleno afirmou que o Congresso estava chantageando o Executivo. “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, disse, na presença dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O ministro fazia referência à atuação dos parlamentares na construção do acordo para a derrubada de vetos presidenciais no chamado ‘orçamento impositivo’.
Nesta quarta-feira, Rodrigo Maia rebateu a declaração do ministro, a quem chamou de “radical ideológico contra a democracia”. “Uma pena que um ministro com tantos títulos tenha se transformado num radical ideológico contra a democracia, contra o Parlamento. É muito triste”, afirmou o presidente da Câmara.
Maia ainda atacou o ministro ao afirmar não ter visto necessidade de crítica ao Congresso, já que os parlamentares estavam “votando o aumento do salário dele como militar da reserva”. “Quero saber dele se ele acha que o Parlamento foi chantageado por ele ou por alguém para votar ou chantageou alguém para votar o projeto de lei das Forças Armadas”, disse.
Em sua conta oficial no Twitter, Heleno classificou a divulgação do áudio em que critica o Congresso como “mais um lamentável episódio de invasão de privacidade, hábito louvado no Brasil”. De acordo com o ministro, ele apenas externou a sua visão “sobre as insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo, o que reduz, substancialmente, o orçamento do Poder Executivo e de seus respectivos ministérios”. “Isso, a meu ver, prejudica a atuação do Executivo e contraria os preceitos de um regime presidencialista. Se desejam o parlamentarismo, mudem a Constituição. Sendo assim, não falarei mais sobre o assunto”, acrescentou. VEJA
Ressalto que a opinião é de minha inteira responsabilidade e não é fruto de qualquer conversa anterior, seja com o Sr. Presidente da República, com o Min. Paulo Guedes, com o Min. Ramos, ou com qualquer outro ministro.
Externei minha visão sobre as insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo, o que reduz, substancialmente, o orçamento do Poder Executivo e de seus respectivos ministérios.
Sérgio Aguiar aponta projeto de expansão aérea para o Interior
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar relatou que, na ocasião, o governador do Estado Camilo Santana falou da importância do equipamento dentro do projeto de expansão dos voos regionais no Ceará.
Ainda de acordo com o deputado, no projeto de expansão dos voos regionais no Estado, fruto de parceria entre o Poder Executivo e a empresa Gol Linhas Aéreas, são contemplados oito destinos: Iguatu, Aracati, Crateús, Jericoacoara, Juazeiro do Norte, São Benedito, Sobral e Tauá.
“A interiorização do desenvolvimento, por meio da ligação modal aérea, apresenta uma perspectiva de fortalecimento dos setores industrial, de comércio, turismo e serviços, fundamentais para a consolidação econômica dos municípios”, salientou.
O deputado comentou ainda sobre o impasse em relação ao pagamento de auxílio pecuniário para os pescadores que tiveram o seu trabalho afetado pelo derramamento de óleo na costa brasileira, em 2019.
De acordo com Sérgio Aguiar, em audiência pública realizada no Senado Federal, na terça-feira (18/02), representantes da pesca artesanal e industrial cobraram providências do Governo Federal para amenizar os prejuízos.
“Vamos chegar a um ano dos acontecimentos das manchas de óleo e os pescadores continuam a mercê de receber este auxílio pecuniário. Eles não vão ver a cor do dinheiro e isso é uma indignidade”, lamentou Sérgio Aguiar.
Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) considerou a interiorização dos voos no Ceará de grande relevância, apontando que é uma grande conquista para as regiões turísticas do Estado.
O deputado Agenor Neto (MDB) parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa. “É um momento importante para todas estas cidades beneficiadas, assim como as que estão no entorno, pois vai proporcionar desenvolvimento e geração de emprego”, pontuou.
O deputado Queiroz Filho (PDT) se solidarizou com os pescadores afetados pelas manchas de óleo no Nordeste. “Nós não temos ideia do que representa a indústria dos pescadores e da renda que ela traz para estados como o nosso, por exemplo”, enfatizou.
Já o deputado Marcos Sobreira (PDT) comemorou o início das operações de voos em Iguatu. “É uma grande conquista para o povo de Iguatu, que vai ser beneficiado com voos, assim como todo o interior do Estado, que entra na rota comercial do País inteiro”, avaliou.
RG /AT
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Apóstolo Luiz Henrique quer notificação sobre de crianças alcoolizadas
Deputado Apóstolo Luiz HenriqueFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, que deu entrada na proposta na Casa, o projeto vai viabilizar políticas públicas contra o uso de drogas por crianças e adolescentes. Apóstolo Luiz Henrique explicou que o profissional que atender uma criança alcoolizada ou drogada, preenche um formulário oficial e aciona o Conselho Tutelar.
O deputado comentou ainda a manifestações dos servidores da segurança pública e pediu cautela. “Muitas pessoas querem se aproveitar da situação e causar divisão e destruição, mas existem aqueles que verdadeiramente amam a causa e são capazes de renuncias pelo bem”, assinalou.
O parlamentar parabenizou ainda a prefeita de Granja, Amanda Aldigueri, que cancelou as festividades de Carnaval do município, por conta das fortes chuvas. “A verba que iria para o Carnaval, será usada em obras de recuperação de estradas. Essa iniciativa é louvável”, assinalou.
Em aparte, o deputado Vítor Valim (Pros) adiantou sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as associações da Segurança Pública. “Para investigar associações de policiais devemos também investigar associações ligadas a parlamentares”, apontou.
GM/AT
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Câmara aprova MP do Agro; texto segue para Senado
O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (18) a votação da Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. Com otexto-base aprovadona semana passada, os parlamentares terminaram de apreciar as propostas de alteração à medida. A proposta pode ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. Com a aprovação, a matéria segue para análise do Senado.
Os deputados retiraram do texto a determinação de repasse de, pelo menos, 20% dos recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) a bancos privados habilitados para a concessão de créditos segundo as diretrizes desses fundos.
Em outro destaque, parlamentares aprovaram a permissão para que os produtos rurais vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR) sejam considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente, passíveis de serem objeto de ações judiciais e incluídos em recuperação judicial.
Editada em outubro do ano passado, a medida vai permitir que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção agrícola. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.
Crédito
A expectativa do governo é que medida amplie financiamentos e aumente a competição no crédito rural. Pelo projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Segundo Lupion, medida vai “desburocratizar o setor e facilitar o acesso ao crédito”.
O texto prevê vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), sendo que cada um deles deve ter um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor.