Por furto de 1 cm de fio, delegada arbitra R$ 1.500 de fiança a morador de rua
Por causa do risco epidemiológico envolvendo o surto do novo coronavírus, as ordens de prisão preventivas devem ser excepcionais, ainda mais quando se tratando de crimes cometidos sem o emprego de violência ou grave ameaça.
Defensoria Pública do Rio
Foi com base nesse entendimento que o juiz Rafael Rezende, da Central de Audiência de Custódia de Benfica (RJ), concedeu liberdade provisória a um morador de rua acusado de ter furtado 1 centímetro de fio de um poste. Ele foi preso em flagrante e teve multa de R$ 1.500 arbitrada pela delegada Juliana Montes, da Polícia Civil.
"Inexiste qualquer dado concreto e, portanto, apto a indicar que a soltura do custodiado poderá colocar em risco a ordem pública, conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal, sendo certo que o delito imputado não foi praticado com violência ou grave ameaça", afirma a decisão, proferida nesta terça-feira (7/4). O réu foi detido no domingo (5/4).
No auto de prisão em flagrante consta o relato de um policial que afirma ter visto durante uma ronda o acusado cortando o fio de um poste. A comunicação foi enviada à Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, as audiências de custódia estão suspensas. Assim, não foi possível elucidar alguns dos detalhes sobre o suposto furto. Nem mesmo o tipo de fio que teria sido furtado é especificado nos autos.
"Surreal"
No pedido de soltura, o defensor público Eduardo Newton externou "profundo repúdio pelas tratativas estabelecidas entre os órgãos administrativos atuantes na Central de Audiência de Custódia".
"Estes autos tangenciam o surreal. Trata-se de suposto delito de furto, cuja res furtiva consiste em algo de extrema valia, raro e cujo valor deve ser incalculável, a saber: 1 cm de fio. O Direito Penal não dever(ria) se ocupar de ninharias. Quanto foi gasto da máquina pública com algo irrisório?", questiona o defensor.
À ConJur, Newton afirmou que sequer é possível explicar direito o caso, já que não houve audiência de custódia. "Eu recebi um papel. E o papel traz esse absurdo: que é 1 cm de fio e uma fiança de R$ 1.500 arbitrada. Mas veja, nem falar que é fio de cobre eu posso falar, porque não está discriminado. Esse caso é emblemático por isso. Os advogados, o MP e os juízes estão totalmente no escuro."
Ainda de acordo com ele, "o acusado ao menos teve a liberdade devolvida, mas em razão de uma distorcida visão de como pode ser prestada a tutela jurisdicional em um cenário pandêmico, jamais saberemos se ele foi vítima de tortura, se integra algum grupo de risco e tantas outras informações importantes".
O MP também se manifestou em favor da liberdade provisória.
São Paulo distribuirá cestas básicas a 4 milhões de pessoas
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o governo do Estado irá implementar, a partir do dia 17 deste mês, o programa “Alimento Solidário”, que distribuirá 1 milhão de cestas básicas para 4 milhões de paulistas em situação de extrema pobreza. Segundo informou o governador, o investimento inicial de R$ 110 milhões destinado à iniciativa partiu do setor privado, entre empresas nacionais e internacionais.
Doria ainda afirmou que a cesta, composta com o auxílio de uma equipe de nutricionistas do Hospital Israelita Albert Einstein, tem capacidade para alimentar uma família de até 4 pessoas por um mês. Os cidadãos beneficiados pela iniciativa serão aqueles que estão no Cadastro Único, gerido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, responsável pela criação do programa.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado, Patricia Ellen, o Alimento Solidário faz parte de um conjunto de três frentes de apoio social à população mais pobre de São Paulo, que enfrenta os impactos da pandemia do novo coronavírus. As outras iniciativas dessa frente, segundo Ellen, são o programa Merenda em Casa, que repassa às famílias o valor das merendas destinadas aos alunos do sistema público de ensino, e a distribuição de produtos de higiene pessoal que ajudam a conter o alastramento do coronavírus, como o álcool em gel, à população mais pobre.
Coronavírus: Governo do Ceará anuncia compra de 200 mil botijões de gás para famílias vulneráveis
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou a compra de 200 mil botijões de gás para ajudar famílias vulneráveis do Estado no período de isolamento social por causa do coronavírus. Segundo Camilo, a empresa Nacional Gás irá vender os botijões ao governo a preço de custo. O chefe do Executivo Estadual anunciou a ação por meio de transmissão ao vivo em seu Facebook no fim da tarde desta terça-feira, 7.
O número de casos confirmados do novo coronavírus no Ceará chegou a 1.152 até às 17h10min desta terça-feira, 7. O número de óbitos chegou a 40. Os números são da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). São nove mortes a mais informadas no intervalo de 24 horas. São ainda 129 casos a mais que os informados na véspera. OPOVO
Decreto que libera atividades comerciais em municípios do RJ durante pandemia é publicado
As mudanças anunciadas pelo governador Wilson Witzel liberando parcialmente a atividade comercial no Rio de Janeiro foram publicadas em edição extra do Diário Oficial na tarde desta terça-feira (7). A flexibilização das restrições é válida para cidades que não registraram casos de Covid-19.
Segundo o texto, "fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de forma irrestrita, nos municípios que não tiverem, até a data da publicação, nenhuma caso confirmado do coronavírus".
O decreto também estabelece que aderir às mudanças é uma escolha do prefeito de cada município. Cada prefeitura, caso opte pela flexibilização, precisa realizar um "ato legal" para registrar a alteração e deverá manter "fiscalização rígida das normas sanitárias", principalmente aquelas tomadas para combater o novo coronavírus.
Caso essas e outras medidas sejam descumpridas por um dos municípios listados (veja a relação completa abaixo), o governo poderá voltar a determinar o fechamento do comércio.
Maior superlua do ano ocorre nesta terça
Fique de olho no céu (mas mantendo o isolamento, afinal, todo mundo tem janela) na virada desta terça (7) para quarta-feira. Vem aí a maior superlua do ano.
Superlua, claro, não é um termo técnico (e eu pessoalmente preferiria “luona”, “luazona” ou, meu favorito, “luão”). É só uma expressão que se tornou popular para designar a coincidência entre a fase cheia da Lua, em que seu lado voltado para a Terra está 100% iluminado, e seu perigeu, ponto de máxima aproximação da Terra, em sua órbita ligeiramente achatada.
Temos visto uma série de superluas ao longo dos últimos meses, mas a de abril será a maior do ano – apenas pouco mais de oito horas separam o perigeu, em que a Lua estará a 356.909 km da Terra, na tarde do dia 7, e a chegada da fase cheia (com a hemisfério lunar voltado para nós 100% iluminado pelo Sol), às 23h35 (de Brasília).
A distância média Terra-Lua é de 380 mil km, e no apogeu, o ponto mais afastado, ela chega a estar a mais de 405 mil km de distância. Quando a fase cheia vem durante o apogeu, temos uma minilua (“luazinha” ou “luinha”?).
Com céu limpo, nesta terça, você certamente notará o “holofote” no céu. Mas é importante dimensionar bem as expectativas: a diferença de tamanho aparente entre uma superlua (no perigeu) e uma minilua (no apogeu) é de apenas 15%. E a diferença entre as superluas é ainda menos significativa, realmente imperceptível. Não é por isso que o fenômeno vai deixar de ser bonito, contudo.
Um pouquinho de luz do luar nesses tempos sombrios não há de fazer mal aos combalidos habitantes da Terra…
Juiz bloqueia fundo eleitoral e partidário e põe verba à disposição do combate ao coronavírus
Luiz Vassallo / O ESTADO DE SP
07 de abril de 2020 | 16h55
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou nesta terça-feira, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para que os valores, que somam quase R$ 3 bilhões, sejam destinados ao combate ao coronavírus. A verba deverá ficar à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usada “em favor de campanhas para o combate à pandemia ou amenizar suas consequências econômicas”, determinou o magistrado.
Em janeiro, o presidente sancionou integralmente o Orçamento de 2020, que inclui o Fundo Eleitoral. Conhecido como “fundão”, o dispositivo prevê gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais previstas para outubro. O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Já o Fundo Partidário foi aprovado no valor de R$ 959 milhões.
A decisão do magistrado acolhe ação popular do advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira.