Centenas de municípios não conseguem se manter com recursos próprios
Municípios que não conseguem se sustentar com recursos próprios. São centenas deles que não têm capacidade de gerar receita, porque a renda da população tem como origem as atividades na prefeitura e na Câmara de Vereadores.
Em 765 cidades brasileiras, mais de 80% dos trabalhadores formais estão atrelados ao setor público municipal ou a programas sociais federais. A maior parte desses municípios está no Nordeste e tem uma população de até dez mil habitantes.
Um desses casos é Santo Antônio dos Milagres, no Piauí. Lá, a economia gira em torno da prefeitura. O orçamento é mais engessado e a população sofre com a falta de serviços públicos.
Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre fornecimento de remédio de alto custo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na manhã desta quarta-feira (22) o julgamento que definirá se o poder público deve ser obrigado a fornecer medicamentos de alto custo aos doentes.
Estão na pauta do tribunal quatro processos sobre o tema, que envolvem a concessão dos remédios que estão fora da lista de produtos oferecidos gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
A chamada judicialização da saúde é hoje um dos principais problemas do Judiciário, afirmam de foram recorrente ministros do Supremo.
No caso dos medicamentos, há centenas de processos espalhados em tribunais de todo o país. A maioria dos casos envolve doenças raras, e o juiz determina a concessão do remédio.
Segundo dados do Ministério da Saúde, até 2016 o governo federal já havia cumprido 16,3 mil decisões sobre fornecimento de medicamentos. De 2010 a 2015, houve aumento de 727% nos gastos referentes à judicialização dos medicamentos. Segundo o Ministério da Saúde, já foram gastos R$ 7 bilhões com fornecimento de remédio por ordem judicial.
Câmara aprova 100% de capital estrangeiro nas aéreas e proibição de cobrança por bagagem
Por Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo e G1 — Brasília
‘Há convite para almoço sem lagosta’, ironiza Marco Aurélio sobre convite de Toffoli
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA/ O ESTADO DE SP
21 de maio de 2019 | 19h17
Ministro Marco Aurélio durante sessão do STF. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/ST
BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta terça-feira (21) um convite do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para almoço que vai ser realizado nesta quarta-feira (22) entre integrantes da Corte.
Nesta quarta-feira, o Supremo fará sessões pela manhã e pela tarde. Tradicionalmente, quando os ministros fazem jornada dupla de julgamentos, Toffoli costuma convidá-los para um almoço no gabinete da Presidência entre uma sessão e outra.
“Há convite para almoço sem lagosta”, disse Marco Aurélio ao ministro Luiz Fux, após a sessão da Primeira Turma do Supremo nesta tarde. Marco Aurélio fez questão de pegar o microfone do plenário para comentar o assunto com Fux quando a sessão já estava encerrada.
Conforme informou o jornal “O Estado de S. Paulo” neste domingo, o STF abriu os cofres para despesas que envolvem a rotina da Corte. Entre os gastos previstos pela gestão do ministro Dias Toffoli – estimados em R$ 29,5 milhões -, estão a compra de veículos blindados, a troca de aparelho de telefone fixo, a reforma no gabinete da presidência do tribunal e refeições com lagosta e rótulos de vinhos agraciados com premiações internacionais.
Governo diz que mudanças no BPC injetariam R$ 6 bi em municípios
21 de maio de 2019 | 21h30
BRASÍLIA - O novo Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinados a idosos e deficientes, pode injetar R$ 6 bilhões nos municípios, de acordo com o assessor especial da Presidência da República, Arthur Weintraub. Além disso, a inclusão de um faixa de R$ 400,00 a pessoas com idade entre 60 e 64 anos poderia estender o benefício a 3 milhões de idosos em dez anos.
Em sua proposta da reforma da Previdência, o governo sugere que a idade de acesso ao BPC, que hoje é pago aos beneficiários (idosos e deficientes em situação de extrema pobreza) a partir de 65 anos, passe para 70 anos. Em contrapartida, propôs que a partir dos 60 anos, os idosos nessa situação tenham acesso a um benefício de R$ 400,00.
Maia diz que não aceitará que Legislativo seja atacado por representantes do Executivo
22 de maio de 2019 | 00h32
Brasília - Após ter rompido publicamente com o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), por críticas que teriam sido feitas por ele ao Congresso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não irá mais aceitar um tratamento desrespeitoso por parte de representantes do governo em relação ao Legislativo. Maia evitou responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro pelo comportamento, mas disse que ele dá "sinais trocados".
Sobre o episódio com o líder do governo, Maia afirmou não ter ficado "zangado com ninguém", mas voltou a dizer que uma charge compartilhada por Vitor Hugo há cerca de dois meses no grupo de Whatsapp do PSL, atacou a Câmara institucionalmente e foi "desrespeitosa". A mensagem associava a negociação do governo com o Congresso a sacos de dinheiro. Maia teve acesso à sátira.