Após compartilhar vídeo sobre ato contra Congresso, Bolsonaro diz que mensagens trocadas no celular são de 'cunho pessoal'
Daniel Gullino
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que as mensagens trocadas com amigos pelo celular são "de cunho pessoal". A afirmação ocorreu um dia após Bolsonaro compartilhar por WhatsApp um vídeo convocando a população para atos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em texto publicado em suas redes sociais, o presidente não fez referência direta ao episódio, mas afirmou que troca mensagens "de forma reservada" com "poucas dezenas de amigos" no aplicativo de mensagens. Na mensagem, Bolsonaro também afirma que usa suas redes sociais para manter "uma intensa agenda de notícias não divulgadas por parte da imprensa tradicional".
Bolsonaro ainda acrescentou que "qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República".
Amigo do presidente, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) confirmou ao GLOBO ter recebido o vídeo de Bolsonaro. Os atos foram marcados por apoiadores do presidente em defesa do governo, dos militares e contra o Congresso. A mobilização ganhou força na semana passada, após o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, ter atacado parlamentares, acusando-os de fazer “chantagem”. Na ocasião, Heleno falava sobre a pressão do Congresso para derrubar os vetos do presidente ao orçamento impositivo e controlar parte dos recursos de 2020. O ministro ainda orientou o presidente a “convocar o povo às ruas”.
Embora não haja referência ao Congresso ou ao STF no vídeo, a peça deixa explícita a chamada para os atos que têm sido convocados também como protesto contra as duas instituições.
São exibidas imagens de protestos em Brasília na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com o Hino Nacional ao fundo, um narrador pergunta logo no início: “Por que esperar pelo futuro se não tomarmos de volta o nosso Brasil?”. Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que não vai se manifestar.
A narração segue com imagens da posse de Bolsonaro, do momento da facada, durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG), e de suas passagens pelo hospital. “Basta”, diz o narrador em outro trecho. “O Brasil só pode contar com você. O que você pode fazer pelo Brasil? O poder emana do povo. Vamos resgatar o nosso poder. Vamos resgatar o Brasil.” o globo
Crise das polícias é pesadelo antigo do qual o Brasil não consegue acordar... - JOSIAS DE SOUZA
Josias de Souza
A crise das polícias, que se irradia do Ceará para vários estados, é um pesadelo antigo do qual o Brasil não consegue acordar. Só há uma notícia boa no ar: não se verifica no descalabro atual nenhum aumento da taxa de insensatez. A falta de juízo continua nos mesmos 100%.
Nos últimos anos, esse tipo de crise começou, evoluiu e terminou do mesmo jeito. Há uma sequência de irresponsabilidades. Os governadores sabem o que os espera. Mas não se previnem. Quando o caldo entorna, chamam as tropas federais. Na sequência, alguns governadores dobram os joelhos. Outros erguem a coluna vertebral.
No final, há muitos cadáveres, enormes prejuízos e poucas punições de amotinados. Quando a anormalidade volta ao normal, aprovam-se anistias no escurinho do Congresso. E o ciclo recomeça.
No Ceará, houve 51 assassinatos nas primeiras 48 horas do motim. Mais de um cadáver por hora. Antes da crise, a média de homicídios era de 6 por dia. Com a anistia, a lógica morre junto com os brasileiros que desceram à cova por falta de proteção policial.
Há duas novidades na crise atual: o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do time dos que se ajoelham, entregou um reajuste salarial de 41,7% aos policiais. Coisa que não orna com a ruína das arcas mineiras. A generosidade de Zema tornou mais difícil a vida dos governadores que desejam lidar com os seus amotinados com a coluna ereta.
A outra novidade é a superpolitização das polícias. Basta verificar o que se passa no Ceará para entender a natureza do fenômeno. O porta-voz dos PMs amotinados na cidade de Sobral é o vereador Sargento Ailton, eleito pelo partido Solidariedade.
Quem registrou em nome dos policiais o boletim de ocorrência contra o senador Cid Gomes, o insensato, foi o deputado federal cearense Capitão Wagner (Pros). Ele estava acompanhado de dois deputados federais de outros estados: o capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e a Major Fabiana (PSL-RJ).
Essa é a turma que se enrolará na bandeira da próxima anistia. Que será defendida no Congresso pela bancada da bala. E, se aprovada, será sancionada sem hesitações pelo capitão Jair Bolsonaro.
Enquanto essa lógica não for modificada, o Brasil continuará exercendo na plenitude o privilégio de escolher o seu próprio caminho para o inferno.
Tempos de provação - O GLOBO
Presidente da Comissão Arns, que celebra seu primeiro aniversário, ele se diz pessimista com os rumos da democracia brasileira. “O país está pior. Bolsonaro está militarizando o governo, quer levar o Brasil para o autoritarismo. Ele tem saudade do AI-5, não aceita a liberdade de expressão”, afirma.
As investidas contra a imprensa aumentaram a preocupação do advogado, que defendeu presos políticos na ditadura e comandou o Ministério da Justiça no governo Fernando Henrique. “Os ataques a jornalistas são uma barbaridade. Bolsonaro usa uma linguagem absolutamente imprópria para um presidente da República. Ele não tem equilíbrio, é um homem tosco”, critica.
Os arroubos autoritários não têm se limitado ao presidente. Nesta semana, o ministro Sergio Moro usou a Lei de Segurança Nacional contra um político da oposição. A mando dele, o ex-presidente Lula foi interrogado pela Polícia Federal por causa de declarações públicas contra Bolsonaro. “Esta lei nem deveria ser usada nos dias de hoje. É mais uma do Moro usando o cargo para fazer política”, afirma Dias.
Sinais de erosão da democracia também preocupam Paulo Sérgio Pinheiro, ministro dos Direitos Humanos no governo FH. Ele diz que o governo é abertamente hostil às minorias e que o país passa por um “tempo de provações”. “Não há nenhuma dúvida de que estamos assistindo a uma escalada autoritária. É difícil dizer qual grupo vulnerável ainda não foi agredido em falas e ações concretas”, afirma.
A Comissão Arns já denunciou Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional sob acusação de estimular ataques às populações indígenas. Em março, o grupo voltará a se manifestar sobre o país na sede da ONU em Genebra e numa reunião da OEA em Porto Príncipe. “A comunidade internacional está perplexa com o que acontece no Brasil”, diz Pinheiro.
Câmara discute abrandar lei de improbidade, criada no auge das denúncias do governo Collor
Considerada por alguns especialistas como imprecisa e com punições excessivas, a lei de improbidade administrativa pode ser alterada por um projeto de lei em trâmite no Congresso.
A lei foi promulgada em 1992 em meio às denúncias de corrupção no governo de Fernando Collor (1990-1992), com o objetivo de penalizar na área cível agentes públicos envolvidos em desvios.
Hoje, porém, até integrantes do Ministério Público, principal autor de ações desse tipo, defendem mudanças nessa legislação.
O principal problema apontado pelos críticos é que as regras atuais deixam uma ampla margem de interpretação sobre o que é um ato de improbidade.
O anteprojeto de reforma foi elaborado por um grupo de especialistas criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e coordenado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell, em 2018. Agora está em tramitação em uma comissão especial da Câmara.
A proposta legislativa busca definir com mais clareza o quadro de situações de improbidade e excluir dele os atos decorrentes de “interpretação razoável” de legislação, regulamento ou contrato. O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que deve apresentar seu relatório até o final deste mês.
Ao longo de quase 30 anos, alguns promotores e procuradores passaram a considerar erros administrativos de prefeitos como enquadráveis na lei de improbidade.
De acordo com Zarattini, “se o prefeito resolve comprar cadeiras para o posto de saúde, e o promotor acha que deve ser comprado um tomógrafo, o promotor vai questionar e eventualmente dizer que houve improbidade". "Porém esse é um tipo de decisão administrativa do prefeito, que deve ser julgada pela população, que pode votar contra ele na próxima eleição."
“A vida de prefeitos honestos é transformada em um inferno por causa da descrição muito aberta da lei, qualquer coisa pode ser posta ali”, afirma o juiz federal Friedmann Wendpap, responsável por mais de 90 processos de improbidade resultantes da Operação Lava Jato na 1ª Vara Federal Cível em Curitiba.
Segundo Wendpap, a lei veio à tona em 1992 como uma resposta ao caso dos anões do Orçamento e à percepção de que iriam fracassar os processos criminais contra o então presidente Collor, atualmente senador.
Apesar de naquele ano Collor ter renunciado após a abertura de um processo de impeachment baseado em denúncias de corrupção, além de ter sido condenado à perda dos direitos políticos por oito anos pelo Congresso, na área penal as ações contra o ex-presidente não tiveram sucesso sob a justificativa de fragilidade das provas.
De acordo com Wendpap, instrumentos importantes de obtenção de provas à época não estavam regulamentados, como a delação premiada. Ante a descrença na possibilidade de levar políticos corruptos para a cadeia, a ideia naquele período foi aprovar uma legislação no campo cível para atingir o patrimônio dos autores de desvios.
Outra alteração do projeto em trâmite no Congresso é a de manutenção apenas da modalidade dolosa de improbidade, ou seja, passam a ser puníveis apenas as condutas em que há intenção de praticar o ato ilegal.
A proposta elimina a forma culposa, situação na qual a conduta indevida ocorreu por negligência, imprudência ou imperícia, por exemplo.
Com essa medida o número de condenações deve cair de modo significativo, uma vez que é muito mais difícil para a acusação comprovar na Justiça o ato doloso, ou seja, que o agente público agiu conscientemente com o objetivo de violar a lei.
China ‘recruta’ 100 mil patos para deter avanço de 400 bilhões de gafanhotos
21 de fevereiro de 2020 | 07h00
A Índia enviou drones para pulverizar os gafanhotos no céu. Uganda tentou exterminá-los por terra, usando 2 mil soldados para borrifar pesticida. A China fez diferente: enviou um "exército" de 100 mil patos para combater a nuvem de 400 bilhões de gafanhotos que se aproximam do país, informou nesta quarta-feira, 19, a emissora estatal CGTN.
Os insetos se aproximam da China por meio da fronteira com o Paquistão. Em um vídeo postado pela CGTN é possível ver ‘tropas’ de patos caminhando por rodovias do país. A emissora afirma que eles estão se reunindo para enfrentar uma "possível emergência".
Vizinho da China, o Paquistão enfrenta a pior infestação de gafanhotos das últimas duas décadas. O país declarou uma emergência nacional por causa dos enxames no início deste mês.
Maioria do STF vota a favor de manobra usada para turbinar salário de servidor
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
20 de fevereiro de 2020 | 22h24
José Dirceu. Foto: Dida Sampaio/Estadão
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a integrantes do governo acumularem o salário de servidores públicos com o de conselheiros de estatais. Dessa forma, por exemplo, um ministro de Estado poderá continuar recebendo não só por chefiar uma pasta do governo, mas também por integrar o conselho de empresas públicas.
Essa discussão chegou ao Supremo por uma ação do PT e do PDT, que tentaram derrubar uma lei de 1996 que autorizava as duas fontes de renda, que muitas vezes, extrapolam o teto constitucional – atualmente, de R$ 39,2 mil, o equivalente ao salário de ministros do STF.
Na época em que a ação chegou ao Supremo, há 24 anos, o PT era oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso. O PT e o PDT alegaram que essa manobra provoca “grave dano ao Erário” ao garantir a um “expressivo número de servidores públicos” a remuneração extra por participar de conselhos de empresas estatais, os chamados “jetons”. Esses pagamentos têm sido feitos desde 1996 e costumam ser usados pelos governos para turbinar os contracheques de servidores do primeiro escalão.
No governo Dilma Rousseff, no entanto, o partido usou do mesmo expediente criticado na época da oposição. Em 2012, o Estado revelou que 13 ministros de Dilma engordavam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas.
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Procuração do então presidente do PT José Dirceu para advogados do partido – entre eles, Dias Toffoli
No governo Bolsonaro, cerca de 250 servidores recebem remuneração extra por fazer parte de conselho de estatais. O valor pode chegar a R$ 21 mil, como no caso do Senac, para participar de uma ou duas reuniões mensais.
Cofres. Quando a ação foi protocolada na Corte, Fernando Henrique Cardoso era o presidente da República, enquanto o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, era advogado do PT. Presidido na época por José Dirceu, o PT apontou no caso concreto a necessidade de “proteger” os cofres públicos.
Em agosto de 1996, o plenário do STF decidiu por unanimidade não conceder uma medida liminar para barrar os pagamentos. Agora, com uma composição quase totalmente diferente, o tribunal analisou definitivamente o mérito da ação em julgamento no plenário virtual da Corte.
A plataforma é uma espécie de fórum online os ministros podem votar sobre casos sem se reunir presencialmente, longe dos holofotes da TV Justiça – e da opinião pública. A relatora do caso, ministra Rosa Weber, e os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Toffoli votaram contra barrar os jetons. Procurado pela reportagem, o gabinete de Rosa não divulgou o voto da ministra.
Em sentido contrário se posicionaram os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. O julgamento no plenário virtual foi encerrado às 23h59 desta quinta. Em voto divulgado pelo gabinete, Fachin concluiu que é possível a acumulação entre o salário do servidor público e a remuneração devida pelo assento em conselhos de estatais, desde que o valor total não extrapole o teto.