Por Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura — Rio e Brasília / o globo

A expectativa da equipe de investigadores que acompanha as tratativas para um acordo de colaboração premiada com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa é de que o pedido dele para deixar Papuda seja atendido nos próximos dias pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso Master. Nesse caso, porém, ele não iria para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde já está Daniel Vorcaro, mas para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”.

A transferência de Costa para uma prisão especial em “sala de estado maior” foi pedida na semana passada por seus advogados, Eugênio Aragão e Davi Tangerino, ao sinalizar “interesse em cooperar com as autoridades competentes, possivelmente por meio de colaboração premiada”. Eles alegam que as instalações da Papuda não garantem o sigilo das conversas.

A Papudinha é uma prisão reservada a militares, e por isso mesmo os advogados apontaram no pedido que Costa é oficial da reserva das Forças Armadas, para a qual passou como segundo tenente. Mendonça pediu à PGR e à PF que se manifestem, mas a tendência é a que tanto os procuradores como a PF concordem com a medida, segundo fontes a par das discussões nos bastidores.

O superintendente da corporação no DF, Alfredo Junqueira, informou ao ministro Mendonça que não há celas na unidade que ele administra, e que a própria a sala onde está o dono do Master já foi adaptada para servir de cela. Foi nessa sala que o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou, antes de também ser transferido para a Papudinha. Além de as instalações não serem adequadas, se ampliariam também as dificuldades logísticas e de pessoal que hoje já existem para manter Vorcaro lá.

Uma terceira razão para levar o ex-presidente do BRB para a Papudinha é não permitir que os dois potenciais delatores fiquem presos no mesmo local, já que o ideal é que não se comuniquem.

Medo de escuta

Na petição enviada a Mendonça na semana passada pedindo a transferência do cliente, os advogados de Costa afirmam que, na penitenciária da Papuda, onde ele está hoje, não é possível “discutir eventuais fatos delitivos de forma eficiente”, nem “manusear fontes de prova”, o que prejudicaria a negociação do acordo.

A petição não diz, mas o entorno de Costa teme que haja escutas ambientais para monitorar as conversas dos presos na Papuda, o que é um risco muito grande já que se trata de uma instalação sob a responsabilidade do governo local e o mais provável delatado pelo ex-presidente do BRB é o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB). Sua sucessora no Palácio do Buriti, Celina Leão (PP), também é um alvo em potencial.

Apesar de geograficamente localizada na área da Papuda, a Papudinha é administrada pela Polícia Militar. O local já abrigou militares e autoridades, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpriu por lá os últimos dias antes de ser mandado para a prisão domiciliar por sua condenação no processo da trama golpista.

Ainda estão presos lá o ex-ministro da JustiçaAnderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques – ambos condenados a 24 anos de prisão pela articulação num golpe de Estado para impedir a posse de Lula.

O batalhão oferece aos detentos condições melhores do que o resto do complexo prisional, com chuveiro quente, cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, geladeira, armários, cama de casal e TV. E são cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia), enquanto na superintendência da PF são apenas três (café da manhã, almoço e jantar). Lá também é possível os presos tomarem banho de sol na área externa da própria cela sempre que quiserem.

‘Peça essencial’

Em sua decisão de 16 de abril que mandou prender Costa, Mendonça apontou que o ex-presidente do BRB é considerado pelos investigadores “peça essencial” para viabilizar a compra de carteiras fraudulentas do Master, recebendo, em contrapartida, seis imóveis de alto padrão – quatro em São Paulo e dois em Brasília.

O relator do caso Banco Master concluiu que Costa deveria ser preso para afastar o risco de interferir na coleta de provas, além de impedi-lo de ocultar o patrimônio e rearticular “a engrenagem financeira e jurídica do esquema”.

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Em maio de 2006, uma onda de ataques perpetrados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) contra as forças de segurança do estado de São Paulo deixou o saldo macabro de 564 mortos, sendo 59 agentes e 505 civis. Passados 20 anos, a facção só fez expandir seu raio de ação, e o mesmo se deu com outros grupos como o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro.

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais, em 2024, PCC e CV já atuavam em mais de 20 estados e em prisões de 24 estados e do Distrito Federal. Estenderam, ainda, suas atividades ilícitas a vizinhos sul-americanos.

Além da expansão territorial, verificam-se a diversificação dos negócios, não mais restritos ao narcotráfico, e o recrudescimento do controle sobre as comunidades, solapando direitos fundamentais dos cidadãos.

Sinais deste último fenômeno, já bastante conhecido no Rio de Janeiro, foram captados pela Folha, que visitou a favela Paraisópolis —a maior de São Paulo e 3ª maior do país, com 58,5 mil habitantes— e ouviu seus moradores.

De acordo com os relatos, incluídos os de promotores de Justiça e de policiais, o PCC impõe cobrança de taxas a comerciantes, bloqueio de vias de acesso e fiscalização das atividades das organizações sociais. Com auxílio de um drone, foi filmado um desses bloqueios, feito com grade de ferro e vigiado por dois homens.

Paraisópolis também se tornou uma espécie de última instância do chamado tribunal do crime. Lá, integrantes e lideranças do bando são "julgados", com punições que chegam à morte.

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) negou a existência desse cenário de controle rígido pelo PCC. Contudo, no domingo (3), menos de 24 horas após a publicação da reportagem, agentes da Polícia Militar realizaram operação para retirar bloqueios de ruas em Paraisópolis.

O fortalecimento do PCC e de outras facções está relacionado ao erro central de tratar o crime organizado como um problema episódico de polícia, não como um fenômeno de convergência entre domínio dos presídios, política, mercado e economia.

Mais do que o necessário policiamento ostensivo, é preciso inteligência na investigação de redes de financiamento ilegais e de corrupção de agentes públicos.

Ademais, a situação em Paraisópolis e em outras comunidades do país mostra como a ausência do Estado —em urbanismo, educação, lazer, saúde— facilita o controle violento exercido pelas facções. Agora, é preciso trabalho redobrado para livrar essa população do jugo diário do crime.