O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, Parecer CNE/CP 11/2020 com orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais. O documento, aprovado na última terça-feira, 7 de julho, está em revisão para ser disponibilizado no site do CNE e encaminhado para homologação pelo Ministério da Educação (MEC).

Com base em experiências recentes de reabertura das escolas em diferentes países e em vários estudos sobre a situação das redes de ensino no Brasil, o documento apresenta sugestões aos sistemas de ensino, redes, escolas, professores e gestores em complementação ao parecer anterior do Conselho – Parecer CNE/CP 5/2020. Este foi homologado no dia primeiro de junho, e trata da Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).

O CNE reafirma a importância do regime de colaboração entre União, Estados e Municípios e de ações intersetoriais entre as áreas da educação, saúde e assistência social, com observação dos protocolos de segurança sanitária de âmbito nacional e local. Entre os desafios a serem enfrentados na volta às aulas presenciais, o Conselho aponta a necessidade de assegurar condições de higiene e segurança nas escolas públicas, o acesso à internet aos estudantes de baixa renda, o investimento na infraestrutura das escolas e na formação dos professores para o uso de novas metodologias e de tecnologias. Na oportunidade, reforça ainda que tais medidas devem implicar aumento das despesas com a educação escolar neste ano letivo.

Na volta às aulas, é prevista a possibilidade de continuidade das atividades não presenciais em conjunto com aulas presenciais e de retorno às atividades escolares com prioridade a determinadas etapas e níveis de ensino. Por exemplo, experiências internacionais indicam a prioridade de retorno às escolas dos alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, além do final do ensino médio.

Atenção especial deve ser dispensada às crianças dos anos iniciais do ensino fundamental, devido à importância da alfabetização na idade certa para a continuidade da aprendizagem ao longo da vida escolar. O CNE lembra a possibilidade de organização de um continuum entre duas séries ou anos escolares para integralização da carga horária mínima do ano letivo de 2020 no ano letivo de 2021. Além disso, ressalta que vários países, entre eles a Itália, e vários estados americanos, aprovaram leis que impedem a reprovação de alunos no ano de 2020.

Um dos desafios a serem enfrentados pelas redes de ensino será o de evitar o abandono escolar. Também precisarão ser adotadas medidas específicas para os alunos do quinto e nono ano do ensino fundamental a fim de que possam prosseguir seus estudos, ainda mais que é comum mudarem de escola ou mesmo de rede de ensino.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância do planejamento por cada rede de ensino do retorno às aulas presenciais. Para isso, ressalta a necessidade do regime de colaboração entre os governos estaduais e seus Municípios e a leitura criteriosa dos atos normativos do Conselho Nacional de Educação.

Da Agência CNM de Notícias

Marcello Corrêa / o globo

BRASÍLIA - A equipe econômica quer destinar os recursos da ampliação do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, para criar um benefício adicional a crianças atendidas pelo Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.

A ideia precisa ser analisada pelo Congresso, que discute com o Executivo os termos da reforma do fundo, válido só até o fim deste ano, caso não seja renovado.

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A legislação atual prevê uma complementação da União de 10% sobre as receitas arrecadadas no sistema, irrigado por impostos estaduais, municipais e federais.

A ajuda é destinada a municípios que não conseguem alcançar o investimento mínimo por aluno, estabelecido anualmente. Para este ano, os repasses estão estimados em cerca de R$ 16 bilhões, segundo o Orçamento.

O projeto em discussão no Congresso prevê uma elevação gradual desse aporte federal até chegar a 20%. É sobre esse recurso extra — ou seja, acima dos atuais 10% — que a equipe econômica quer negociar, segundo fontes próximas ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

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O plano é usar o valor adicional para ampliar a transferência de renda a crianças que integrem o Renda Brasil, em vez de direcionar o dinheiro novo para as atribuições originais do Fundeb.

Considerando que a arrecadaçao para o Fundeb seja semelhante à de 2020 nos anos seguintes, isso significaria um reforço de R$ 16 bilhões para o programa social, voltado a lares em que a renda é de R$ 250 por pessoa.

Valor chegaria a R$ 200 por criança

No desenho original do Renda Brasil, em elaboração pela Secretaria de Política Econômica (SPE), o valor básico repassado por família deve ser de R$ 100, com um adicional de R$ 100 por criança de 0 a 15 anos.

O sistema seria semelhante ao do Bolsa Família, que é formado por um modelo de benefícios de R$ 41, pagos de acordo com o número de crianças e gestantes, por exemplo.

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Com a inclusão do dinheiro do Fundeb na conta do novo programa, o auxílio específico para crianças poderia ser maior. Assim, em vez de R$ 100 planejados inicialmente, o benefício poderia ser elevado para R$ 150 ou R$ 200, informou uma fonte. 

A equipe econômica estava avaliando até criar um voucher de R$ 250 por mês para que crianças atendidas pelo novo progrma tivessem acesso a creches

O Renda Brasil deve substituir o Bolsa Família e começar a funcionar após o fim do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, pago a trabalhadores informais durante a crise do coronavírus.

O programa foi estruturado para atender ao grupo de pessoas fora da rede de proteção do Estado consideradas "invisíveis" até então pela equipe econômica.

A ideia também é uma forma de estabelecer uma “marca social” do governo Jair Bolsonaro, enquanto o presidente se prepara para a disputa eleitoral de 2022.

Salários de professores

Usar dinheiro do Fundeb no Renda Brasil dependerá de negociação com o Congresso.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reformulação do sistema de financiamento deve entrar em pauta na semana que vem na Câmara dos Deputados, enquanto o governo segue sem um titular no Ministério da Educação (MEC).

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A complementação da União é um dos principais pontos do debate sobre a reforma.

Hoje, ao menos 60% dos recursos do Fundo são destinados, por lei, ao pagamento de professores, de acordo com o regulamento do mecanismo.

A legislação também proíbe que o dinheiro arrecadado pelo sistema seja destinado para ações que não são diretamente relacionadas com a manutenção básica, como “programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica” e “outras formas de assistência social”.

Ainda não está claro se, na proposta do governo, os recursos para o Renda Brasil ainda seriam pagos por meio da estrutura do Fundeb, ou seja, se eles passariam pelo fundo antes de chegar aos beneficiários, ou se um acordo político permitiria não aumentar as verbas do fundo em troca de ampliar os repasses para as crianças atendidas pelo programa.

Incentivo a frequência escolar

O Fundeb responde por 40% do financiamento do investimento público em educação básica no país.

Embora o fundo tenha sido criado para financiar custos relacionados à manutenção da educação, a equipe de Guedes avalia que o dinheiro pode ser usado na redução da pobreza e incentivar que crianças frequentem a escola.

O Bolsa Família já prevê esse tipo de incentivo. Crianças de famílias beneficiárias devem manter uma frequência escolar de ao menos 85% para que o benefício seja pago.

Marina Gonçalves / o globo

Até 12 mil pessoas podem morrer de fome diariamente no mundo até o final de 2020, devido às consequências da pandemia de Covid-19 — mais do que pela doença em si —, alerta a ONG humanitária Oxfam em um relatório divulgado nesta quarta-feira. O documento estima que até 122 milhões de pessoas podem ser levadas à beira da fome este ano, como resultado dos impactos sociais e econômicos do novo coronavírus.

Iêmen, República Democrática do Congo (RDC), Afeganistão, Venezuela, a região do Sahel na África Ocidental, Etiópia, Sudão, Sudão do Sul, Síria e Haiti são os dez países e regiões mais impactados pela fome extrema, mostra o estudo. Mas novos locais também estão sendo gravemente atingidos, inclusive em países de renda média como Índia, África do Sul e Brasil, que experimentam níveis de fome que vêm crescendo rapidamente, empurrados pela pandemia.

— Os países que ja vivenciavam uma situação de fragilidade por causa de conflitos internos vivem agora o agravamento de uma situação que já era muito ruim. O acesso a alimentos se tornou muito mais difícil. Por isso, uma das soluções propostas no relatório é um cessar-fogo temporário, para ajudar a retomada da ajuda humanitária — afirma ao GLOBO Maitê Gauto, gerente de programas e campanhas da Oxfam Brasil.

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Segundo estimativas do Programa Mundial de Alimentos (PMA), da ONU,  o número de pessoas em situação de fome subirá para 270 milhões antes do fim do ano —  um aumento de 82% em relação a 2019. Isso significa que, até dezembro, de 6.100 a 12.200 pessoas poderão morrer de fome por dia. Dentre as causas estão a dramática desaceleração da economia global, combinada com as severas restrições impostas à circulação de pessoas, o que levou a uma perda maciça de empregos em todo o mundo nos últimos meses. 

— A receita para equilibrar os impactos causados pelo distanciamento social e as restrições econômicas são os programas emergenciais de ajuda, implementados na grande parte dos países. Cabe aos Estados garantir a sobrevivência dessas pessoas e, ao mesmo tempo,  dar condições para que o isolamento seja posto em prática — afirma Gauto.

Ao redor do mundo, os governos responderam à interrupção das atividades econômicas instituindo políticas de proteção social que variam consideravelmente em alcance e escala. No Brasil, por exemplo, onde dezenas de milhões de trabalhadores em situação de pobreza não têm recursos para se protegerem durante o período de distanciamento social, apenas 47,9% do montante destinado ao auxílio emergencial foram distribuídos até o início de julho. O país está entre os prováveis epicentros da fome no mundo, juntamente com Índia e África do Sul, onde milhões de pessoas estão à beira da grave insegurança alimentar e pobreza extrema.

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— Nesses países, temos a dificuldade adicional de que vamos levar um tempo de recuperação pós-pandemia. Assim, os Estados precisarão continuar mantendo ações emergenciais, porque a tendência é que nesses países elas não possam acabar quando a pandemia estiver resolvida. Precisaremos de um tempo de suporte estatal para sustentar a retomada econômica e o crescimento —  afirma. — No Brasil, é importante ressaltar que essas ações precisam de aprimoramento e de uma estratégia de médio e longo prazo. Não pode haver negligência ou deficiência estatal ao longo desse processo. Estruturamos pela primeira vez uma ação humanitária no país, o que indica o grau de severidade da situação. Vamos lidar com os impactos da pandemia por mais tempo do que gostaríamos.

Por conta da pandemia, a organização resolveu realizar pela primeira vez uma ação de ajuda direta no país. A meta é atingir mil famílias em situação de vulnerabilidade nas cidades de Recife, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, que receberão, durante quatro meses, cartões de vale-alimentação entre R$ 259 e R$ 320.

Mulheres e agricultores são mais afetados

A insegurança alimentar é maior para mulheres do que para homens em todos os continentes —  e as maiores diferenças são encontradas na América Latina. Além da discriminação sistêmica, que faz com que elas recebam menos do que homens pelo mesmo trabalho, as mulheres também são maioria no grupo de trabalhadores informais, que no Brasil representa cerca de 40% da população economicamente ativa.

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— A questão é anterior à pandemia. Muitas vezes, trabalhadoras rurais não têm condições de comprar os próprios alimentos que produzem. E temos a questão da desigualdade de gênero, que impacta as mulheres que ganham menos e geralmente têm contratos menos duradouros. Essa condição de desigualdade ficou ainda pior — diz a gerente de programas e campanhas da Oxfam Brasil. — Fora do campo, sabemos que um peso maior do trabalho doméstico e do cuidado com filhos recai sobre as mulheres, e é preciso considerar isso na retomada do trabalho presencial, antes da volta às aulas. As mulheres devem participar da construção de soluções, de maneira a garantir condições mínimas para que não percam seus empregos

As restrições impostas a viagens para conter a disseminação do coronavírus também impediram muitos produtores e pequenos agricultores de semear ou colher suas lavouras e de acessar mercados para vender seus produtos ou comprar sementes e ferramentas. Em alguns países, comunidades pastoris não têm conseguido deslocar seus animais até fontes sazonais de alimentos e água, afetando sua saúde e valor de venda, aponta o relatório. 

Uma pesquisa realizada pela Oxfam com pequenos produtores rurais em Uganda, Hong Kong, Nepal, Guatemala e Zâmbia revelou alguns dos impactos das restrições impostas a viagens em resposta à pandemia. Pequenos agricultores da Zâmbia disseram que não estavam conseguindo vender seus produtos devido ao fechamento dos mercados locais ou porque estavam preocupados com a possibilidade de contraírem o vírus. Os que estavam conseguindo comercializar estavam recebendo menos que o normal.

A prestação de assistência humanitária também se tornou mais difícil com a pandemia. Em países como Chade e Mauritânia, na África Ocidental, as agências de ajuda humanitária foram forçadas a reduzir ou suspender suas atividades em decorrência da pandemia.