Lira, Bolsonaro, corte de gastos e Petrobras: os sete recados de Lula em café com jornalistas
Por Jeniffer Gularte, Karolini Bandeira, Camila Turtelli e Victoria Abel —O GLOBO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu jornalistas para um café da manhã no Palácio do Planalto nesta terça-feira e tentou colocar panos quentes na tensa relação do governo com o Congresso. O chefe do Executivo relatou que teve uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas não revelou o teor, e também tratou sobre crise da Petrobras que quase derrubou o CEO da empresa, Jean Paul Prates. A possibilidade de derrubada do veto da saidinha dos presos, greves dos servidores da educação e um recado ao ex-presidente Jair Bolsonaro também foram temas do encontro.
Relação com Congresso: “Nada que não será superado”
Em meio à crise do governo com Congresso, Lula tentou baixar a fervura ao afirmar que não há “divergências que não possam ser superadas”. Como já fez em outros momentos, disse que é ele quem precisa dos parlamentares, e não o contrário:
— Todas as coisas vão ser aprovadas e todas as coisas serão acordadas, na medida do possível, com a presença do líder do governo na Câmara, do líder do governo no Senado, no Congresso, com os ministros que são os ministros responsáveis pela matéria — afirmou — Isso vai acontecer, portanto, não tem nenhuma divergência que não possa ser superada.
O presidente também fez questão de sinalizar que não quer falar do conteúdo de suas conversas reservadas com Arthur Lira. Lula e o parlamentar se encontraram no último domingo no Palácio da Alvorada
— Foi uma conversa entre dois seres humanos, eu peço para vocês que não sou obrigado a falar sobre a conversa que tive com Lira.
Greves: “O que governo pode dar”
Enquanto universidades e Institutos Federais estão em greve por todo o país desde o início do mês, Lula afirmou que o governo dará aumento salarial a todas as categorias de servidores públicos, mas que o reajuste será aquilo que o governo ‘pode dar’. Pelo menos 52 universidades, 79 institutos federais (IFs) e 14 campus do Colégio Pedro II estão em greve. Parte pela mobilização dos docentes, parte pela dos técnicos e outra parte pelas duas categorias. O presidente afirmou que as categorias estavam “muito reprimidas” pois não faziam greve há muito tempo e nem tinham aumento de salário há muito tempo:
– O pessoal estava muito, muito, muito reprimido, eles não faziam greve há muito tempo, não tinha aumento de salário há muito tempo. Nós estamos preparando aumento de salário para todas as carreiras e vão ter aumento. Nem sempre é tudo que a pessoa pede. Muitas vezes é aquilo que a gente pode dar. E nós vamos negociar com todas as categorias. Eu quero até aproveitar para dizer que ninguém será punido nesse país por fazer uma greve – afirmou.
Corte de gastos: “Tudo é tratado como gasto”
O presidente fez críticas à forma como economistas veem a necessidade de corte de gastos no país, incluindo redução de despesas com saúde e educação e defendeu tratar despesas na área como investimentos.
— Tem duas coisas que fazem um país crescer, investir em educação e a outra é ter crédito. O problema é que tudo no Brasil é tratado como gasto. Emprestar dinheiro para pobre é gasto, colocar dinheiro na saúde é gasto, colocar dinheiro na educação é gasto. A única coisa que não é gasto é superávit primário. A única coisa que se trata como investimento é isso.
O presidente ainda contestou nesta terça-feira a estimativa de crescimento de analistas econômicos e disse que o país crescerá mais que o esperado. O FMI divulgou que estima que a economia brasileira crescerá 2,2% neste ano e 2,1% em 2025. Os mesmos números são previstos pelo Ministério da Fazenda.
Campos Neto no Banco Central: “Toda paciência do mundo”
Embora tenha voltado a criticar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, Lula afirmou que “tem toda paciência do mundo” para trocar o comando do BC. Lula voltou a alfinetar Campos Neto, ao afirmar que quem perde dinheiro com taxa de juros alta é o “povo brasileiro” e os “empresários brasileiros”, mas disse que quem já conviveu com Campos Neto um ano e quatro meses, não tem "nenhum problema" de conviver por mais seis meses. O mandato de Campos Neto vai até o final de 2024.
— Tenho toda a paciência do mundo porque eu tenho que esperar até dezembro para mudar o Banco Central. Então, veja como nós somos tranquilos — afirmou. — Tenho que decidir se eu vou antecipar ou se deixo para indicar o mais próximo possível do vencimento do mandato do presidente Roberto Campos. Então, quem já conviveu com Roberto Campos um ano e quatro meses não tem nenhum problema de viver mais seis meses.
Saidinha de presos: “Família é sagrada”
Com previsão de ir à votação na quarta-feira em sessão do Congresso Nacional, o veto da saidinha dos presos feito por Lula, foi defendido pelo presidente. O chefe do Executivo disse que o preso tem direito ver a família, que é uma coisa “sagrada”:
— O que nós vetamos? A proibição de um cidadão ou cidadã que não tenha cometido crime hediondo, que não tenha cometido estupro, que não tenha cometido o crime de pedofilia e possa visitar os parentes. É uma coisa de família. A família é uma coisa sagrada. A família é a base principal de organização de uma sociedade — disse Lula.
A decisão de Lula de vetar o ponto principal do projeto de lei que restringe a “saidinha” de presos provocou insatisfação entre os líderes partidários do Poder Legislativo. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que o Congresso não concordaria com um veto, assim como líderes partidários.
— A família quer ver o cara que tá preso. Então, eu segui a orientação do Ministério da Justiça e vetei. Vamos ver o que que vai acontecer se o Senado derrubar, ou melhor, se o Congresso derrubar. É um problema do Congresso. Eu posso lamentar, mas eu tenho que acatar, tá?
Petrobras: “Palavras mal colocadas”
Após a crise entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que quase derrubou o CEO do comando da empresa, Lula afirmou que desentendimentos e divergência fazem parte. O presidente disse que a Petrobras está “tranquila” e citou que, às vezes, as pessoas afirmam palavras mal colocadas em semanas de especulação, sem fazer referência aos auxiliares:
– Não vejo problema na Petrobras, não vejo o fato de você ter um desentendimento, uma divergência, uma colocação equivocada, faz parte da existência do ser humano. Quando Deus nos fez que deu boca, já estava previsto isso, nem sempre a boca fala somente as coisas que são boas, às vezes uma palavra mal colocada cria uma semana de especulação, mas depois diz que a Petrobras está tranquila, diz que ela está tranquila. O Brasil está tranquilo – afirmou.
Bolsonaro no Rio: “Ato dos fascistas”
O presidente foi questionado sobre a manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Praia de Copacabana, no último domingo, mas ele próprio fez questão de falar do tema. Lula que não assistiu o ato e afirmou que "não se preocupa com os atos dos fascistas".
– Eu não vi o ato porque eu estava fotografando a casa do Minha Vida do João de Barro. Eu descobri, no Palácio da Alvorada, quatro casas de João de Barro e descobri mais três em uma árvore e resolvi fazer um filme e publicar na internet. Por isso que eu não vi. Então não me preocupa os atos dos fascistas, o que me importa é o seguinte, eu vou fazer este país dar certo — afirmou.
O evento foi marcado por falas de cunho religioso, sobretudo a da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e por ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pronunciamento mais duro coube ao pastor Silas Malafaia, principal realizador dos dois encontros, que abriu fogo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamado por ele de "frouxo" e "omisso".
Segurança pública no foco
Por Merval Pereira / O GLOBO
A gravidade da situação da segurança pública no país está levando a que volte a ser discutida a necessidade de uma coordenação nacional do combate ao crime organizado. Se não for possível politicamente recriar um ministério, ou secretaria extraordinária, o avanço seria a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que não saiu do papel desde 2018. Ele foi criado no governo Michel Temer, quando Raul Jungmann era ministro extraordinário.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, colocou novamente o tema em debate ontem, quando ressaltou que o modelo de segurança previsto pela Constituição se alterou diante das novas dinâmicas do crime, e não é mais possível manter a compartimentalização de atribuições entre os diferentes níveis da Federação. Pela Constituição, a segurança pública é tarefa dos governos estaduais.
Quando ministro da Justiça, Flávio Dino começou a colocar em prática a coordenação nacional, fazendo com que Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias locais trabalhassem em conjunto. Agora, Lewandowski se dispõe a aprofundar essa coordenação.
O caminho seria colocar o Susp na Constituição, a exemplo do que foi feito na Constituinte com o Sistema Único de Saúde (SUS), e dar a ele um fundo próprio e mais poderes para a União fazer um planejamento nacional de caráter compulsório para os demais órgãos, com o objetivo de fixar diretrizes fundamentais de validade para todo o país. Os recursos seriam destinados a aparelhar as polícias e fortalecer os sistemas de inteligência.
No governo de Temer, no contexto da intervenção federal no Rio de Janeiro, ele foi aprovado e sancionado, mas nunca entrou realmente em vigor. A Lei do Susp serviria como “ponte” para que o governo federal pudesse coordenar as ações nacionais de segurança pública, sem que os estados perdessem autonomia. É preciso fazer uma limpeza nas polícias, não apenas no Rio, mas na maioria dos estados, obedecendo a regras de caráter nacional.
Ações bem-sucedidas em diversos locais, como agora acontece no Pará, que tem implantado uma política baseada no que já aconteceu no Rio na época das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), poderiam ser disseminadas nacionalmente. A criação das UPPs foi uma política pública no governo Sérgio Cabral que, de sucesso, transformou-se em fracasso devido a seu uso político pelo governo do estado. Como vimos agora, a imbricação do crime organizado com autoridades políticas locais é um impedimento para que o êxito seja permanente e eficaz.
Uma ação desse tipo foi feita há anos com sucesso no Espírito Santo, na primeira administração de Paulo Hartung, em 2003. O crime organizado dominava o estado em seus três Poderes.
Houve um trabalho rigoroso de combate à criminalidade, e até hoje o espírito da segurança pública mantém-se, seja qual grupo político dirija o estado. Tudo se resume a uma decisão política das lideranças locais, e também da Presidência da República, de não permitir que milicianos e traficantes lutem por um território que não é deles, mas da população brasileira, que não pode viver refém de bandidos.
Por isso é bom sinal, à espera de uma consequência prática, o ministro da Justiça Lewandowski ter resgatado a tese, defendida já neste governo pelo próprio presidente Lula, de que a responsabilidade pela segurança pública não pode ser apenas dos governos estaduais. A volta do debate em torno do fortalecimento do papel do Executivo na segurança pública, por meio do Susp, ao mesmo tempo que dá poderes ao governo central de coordenar as políticas nacionais, evita que tema tão delicado seja ligado diretamente ao presidente da República.
Até o momento, porém, não há forças ou coalizões políticas com disposição de enfrentar o atual estado de coisas. A grande dificuldade, além da política, é a situação econômica. Enquanto os ministérios da Fazenda e do Planejamento almejam desvincular os gastos com saúde e educação, Lewandowski busca verbas.
Impasse com prefeitos e governadores complica envio de um dos projetos da tributária
Adriana Fernandes / FOLHA DE SP
O impasse em torno das regras de governança e funcionamento do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) deve atrasar o envio de um dos projetos de regulamentação da reforma tributária ao Congresso.
A mudança de estratégia com o encaminhamento de apenas um projeto foi sinalizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta segunda-feira (22). Mas Haddad não informou o motivo.
O ponto central da discórdia gira em torno da proposta que transforma o comitê gestor numa autarquia federal para administrar o IBS, o imposto cobrado pelos estados e municípios e que substituirá os atuais ICMS e ISS.
Há o temor de governadores e prefeitos de perder ainda mais autonomia sobre os seus tributos, caso o comitê fique juridicamente embaixo do guarda-chuva federal, de acordo com pessoas envolvidas nas negociações ouvidas pela Folha.
O risco apontado é de que esse modelo seja uma tentativa de federalização do IBS. O comitê gestor será responsável por administrar cerca de R$ 1 trilhão em impostos.
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) aponta para necessidade jurídica de que o comitê seja uma autarquia federal para que o seu orçamento seja aprovado pelo Congresso.
Os críticos da proposta consideram, no entanto, que não faz sentido esse modelo jurídico porque o tributo não é do governo federal. Eles defendem que o comitê seja uma entidade com um consórcio interfederativo. Há pontos divergentes também entre estados e municípios sobre os poderes e funções da diretoria executiva do comitê.
Na parte das regras para regular o chamado processo administrativo fiscal, que trata dos contenciosos entre os contribuintes com os fiscos —o chamado Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) da reforma— há um racha entre as carreiras dos Fiscos e procuradores sobre as suas atribuições.
Pela emenda constitucional da reforma tributária, promulgada no ano passado, o comitê gestor é uma entidade sob regime especial com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
Terá 27 membros representando cada estado e o Distrito Federal; outros 27 membros representando o conjunto dos municípios (14 representantes escolhidos de forma igual entre os municípios e 13 considerando o tamanho da população).
Durante a tramitação da reforma, o comitê gestor foi motivo de discórdia entre os estados mais ricos e os menos desenvolvidos do país.
A disputa em torno dos poderes do comitê e do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) quase colocou em risco a votação em primeiro turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) na Câmara, com a pressão dos governadores dos estados do Sul e Sudeste, sobretudo, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A ideia inicial do ministro Fernando Haddad era enviar dois projetos. Um primeiro projeto de lei complementar tratando do IBS, CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo) —os dois últimos a serem cobrados pelo governo federal.
O segundo projeto agruparia a regulamentação do Comitê Gestor do IBS e as novas regras para os contenciosos, o que, na prática, definirá como funcionará o contencioso.
Mas Haddad informou, no entanto, que nesta semana será encaminhado o primeiro o projeto, que abarcará todos os pontos do IBS e da CBS, como cesta básica, imposto seletivos e as regras dos regimes especiais. O projeto terá cerca de 150 páginas.
Um dos negociadores alertou para os riscos da disputa corporativa e entre Estados e municípios contaminar a regulamentação porque na sua avaliação "cada um cuidando do seu queijo".
Nesta terça, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, o presidente Lula (PT) defendeu manter na regulamentação da reforma tributária o mesmo relator do texto da PEC sobre o tema aprovada no ano passado, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Lula ressaltou que a indicação do relator é prerrogativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas afirmou que o deputado está familiarizado com o tema e as negociações, o que pode facilitar na tramitação do texto.
"Ontem nós fechamos a proposta final daquilo que vai [para o Congresso] para regulamentação da reforma tributária [...]. O que seria ideal, do ponto de vista dos interesses da Fazenda, que já trabalhou na aprovação do projeto principal, é que você tivesse o mesmo relator. O cara já está familiarizado, participou de todas as discussões, você poderia ganhar tempo", disse.
"Quem indica é presidente da Câmara, longe de mim indicar, só gostaria que levassem em conta isso", afirmou ainda, sem citar nominalmente Ribeiro.
PF vê desvio de verba do SUS e acha beneficiário do auxílio da pandemia com apartamento de R$ 10 mi
Por Pepita Ortega / O ESTADÃO DE SP
A Polícia Federal colocou nas ruas nesta terça, 23, a Operação Moto-Perpétuo, uma ação coordenada em Curitiba, São Paulo e Balneário Camboriú para recuperar ativos supostamente desviados do Sistema Único de Saúde (SUS). A PF busca desarticular um grupo que estaria envolvido na ocultação desses bens.
A pedido da PF, a Justiça Federal sequestrou 10 imóveis, avaliados em mais de R$ 20 milhões, e determinou a apreensão de veículos de luxo.
Entre os bens confiscados há um apartamento avaliado em mais de R$ 10 milhões localizado em Balneário Camboriú. Os investigadores descobriram que, embora o imóvel seja de uso dos denunciados, está cadastrado em nome de uma empresa fictícia que tem como ‘sócio’ um beneficiário do auxilio emergencial da pandemia.
O benefício financeiro foi criado em 2020 pelo governo federal em meio ao flagelo da Covid-19 que assolou o País para garantir renda mínima a cidadãos em situação vulnerável.
A Justiça autorizou, ainda, a apreensão de valores acima de R$ 10 mil e a indisponibilidade de cotas sociais de duas empresas, cujo capital totaliza R$ 500 mil.
A investigação teve início após suspeitas levantadas durante a Operação Fidúcia, também conduzida pela PF. Nessa investigação foi identificado um esquema em que os alvos faziam uso de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para fraudar licitações e desviar recursos do SUS, totalizando um desvio de aproximadamente R$ 14 milhões.
Uma auditoria da Controladoria Geral da União apontou desfalque mais elevado ainda, no montante de R$ 70 milhões em todo Paraná.
Durante a investigação que resultou na Operação Moto-perpétuo, novas informações foram reunidas indicando que os suspeitos teriam adquirido diversos bens em nome de terceiros, visando ocultar os ganhos ilícitos.
Esses bens foram registrados em empresas fictícias ou em nome de laranjas, ‘com o auxílio de um advogado e um contador’.
Auditores da Receita, que fazem parte da operação, vão fazer a análise fiscal dos investigados. Um contingente de 55 policiais federais e 10 analistas da Receita foi mobilizado para cumprir 13 mandados de busca e apreensão em residências e empresas ligadas aos suspeitos.
Até aqui, a PF identificou quase R$ 30 milhões em bens ocultados pelo grupo.
Os crimes atribuídos aos investigados são de lavagem de capitais, associação criminosa e organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar até 18 anos de prisão
Os investigadores destacam que o nome da operação, Moto-perpétuo, foi escolhido ‘em referência a uma máquina de movimento contínuo, que se caracteriza por manter-se funcionando com a energia criada a partir dela própria, fato que desafia as leis da física, embora muitos empreendam esforços para criá-la’.
A PF diz que esse movimento se relaciona com a investigação, ‘já que os envolvidos tentam perpetuar seus ganhos ilícitos, demonstrando a persistência em manter os lucros provenientes de seus crimes’.
‘Estamos preparando aumento de salário para todas as carreiras’, diz Lula
Por Gabriel Hirabahasi (Broadcast), Sofia Aguiar (Broadcast), Iander Porcella (Broadcast) e Caio Spechoto (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “acha legal” as greves que servidores públicos estão fazendo em busca de reajustes salariais e que o governo prepara um aumento de salário “para todas as carreiras”. Ele afirma, porém, que o reajuste não deve ser na integralidade do que os servidores públicos estão demandando.
“Até as greves eu acho legal. Esse povo estava que nem eu estava em 1978, quando fizemos a primeira greve na Scania. A última havia sido em 1968, em Contagem e Osasco. Quando fizemos a greve em 1978, mudamos a história do sindicalismo brasileiro. O pessoal estava muito reprimido, não faziam greve há muito tempo, não havia aumento há muito tempo”, disse o presidente.
“Estamos preparando aumento de salário para todas as carreiras. E vai ter aumento. Nem sempre é tudo o que a pessoa pede. Muitas vezes é aquilo que a gente pode dar”, completou.
Segundo Lula, “ninguém será punido neste País por fazer uma greve”. “Eu nasci fazendo greve. Devo aos trabalhadores de São Bernardo o que sou hoje. Acho um direito legítimo. Só que eles têm de compreender que eles pedem o quanto eles querem, a gente dá o que a gente pode. E aí tudo volta ao normal e espero que todo mundo volte a trabalhar.”
Ele disse, ainda, que a negociação com servidores vem sendo conduzida por José Lopez Feijó, secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação e dirigente sindical com passagens em outros governos petistas.
“Feijó é duro porque conhece. Já viveu o outro lado, já fez muita greve, já apanhou da polícia, já perdeu o emprego. Ele é duro, mas sempre com a disposição de negociar. E nós vamos negociar com todas as categorias”, afirmou o presidente.
Lula disse que o governo pretende fazer uma “regulação das carreiras” do serviço público e que o Palácio do Planalto vem se esforçando para fazer concursos para novas vagas. “A gente está fazendo muito concurso. A gente quer fazer uma regulação das carreiras. E aos poucos as coisas vão entrando nos eixos”, afirmou.
Senado deve votar novas regras do DPVAT nesta quarta-feira
O Senado deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PLP 233/2023) sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que reformula e substitui o antigo DPVAT. Antes de ir ao Plenário, no mesmo dia, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Enviado pelo governo, o projeto sobre as novas regras do DPVAT foi aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de abril. O texto estabelece que o seguro será operado pela Caixa Econômica Federal e será estruturado no modelo de fundo mutualista privado. O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), que é líder do governo no Senado, apresentou relatório favorável.
Pelo projeto, serão garantidas indenização por morte e por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com: assistências médicas e suplementares que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no local de residência da vítima; serviços funerários; e reabilitação profissional de vítimas com invalidez parcial.
O projeto retoma a cobrança anual obrigatória do seguro para proprietários de veículos, que foi extinta a partir de 2021. Até o ano passado, a Caixa operou o seguro de forma emergencial com os recursos que ainda estavam disponíveis. Os valores da indenização deverão ser definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), conforme estabelece a proposta.
Na Câmara, o texto foi aprovado com uma emenda que altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023), aprovado no ano passado pelo Congresso. O trecho permite antecipar a liberação de crédito suplementar no cenário em que há crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
PEC do quinquênio
Na pauta do Plenário, também está prevista a segunda sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para membros do Judiciário e do Ministério Público, entre outras carreiras jurídicas (PEC 10/2023). A primeira sessão de discussão da proposta foi marcada para terça.
Aprovada na CCJ na semana passada, a chamada PEC do quinquênio visa valorizar a atuação de agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos. De acordo com a PEC, a parcela extra não ficaria sujeita ao teto constitucional. O benefício, calculado em 5% do subsídio, seria pago a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 30%. O quinquênio também vale para aposentados e pensionistas que têm direito a igualdade de rendimentos com os colegas em atividade.
Na CCJ, o texto foi aprovado na forma do substitutivo sugerido pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele estendeu o benefício a outras carreiras, como integrantes da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, membros da Defensoria Pública, delegados e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.
Segundo o texto, as parcelas mensais só poderão ocorrer se houver previsão orçamentária e decisão do respectivo Poder ou órgão autônomo do agente público beneficiado. A proposta foi apresentada originalmente pelo atual presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
PECs precisam passar por cinco sessões de discussão antes de serem votadas em primeiro turno e mais duas sessões de discussão em segundo turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por, no mínimo, três quintos dos senadores (49), após dois turnos de deliberação. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
Frente Parlamentar
A pauta do Plenário também inclui a análise do projeto que cria a Frente Parlamentar da Advocacia no Senado (PRS 18/2019). De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), e foi aprovado na CCJ em novembro de 2021. Neste mês, o projeto recebeu o aval da Comissão Diretora, que aprovou o parecer do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator no colegiado.
Entre as ações previstas, o projeto estabelece que a nova frente deverá debater temas como a regulamentação legal, acompanhar a tramitação de propostas que tratem da atuação da advocacia e ouvir profissionais da área jurídica que possam "colaborar com o fortalecimento, regulamentação eficiente e aprimoramento da advocacia militante".
As frentes parlamentares são grupos de senadores de vários partidos direcionados ao debate de um tema de interesse da sociedade.
Fonte: Agência Senado