Número de mortos pela covid-19 no Brasil passa de 620 mil
As mortes em consequência de complicações associadas à covid-19 passaram de 620 mil no Brasil. O país registrou, em 24 horas, mais 110 óbitos pela doença e, com isso, o total de mortes chegou a 620.091. Até ontem (9), o sistema de informações da pandemia marcava 619.981 falecimentos.
Ainda há 2.882 mortes em investigação, dados que não vêm sendo atualizados nos últimos dias. Os casos em investigação referem-se a registros em que a determinação da causa da morte demanda exames e procedimentos posteriores ao falecimento.
O número de pessoas infectadas desde o início da pandemia alcançou 22.558.695. De ontem para hoje, foram confirmados 34.788 diagnósticos positivos da doença. Ontem, o painel de informações da pandemia do Ministério da Saúde contabilizava 22.523.907.
Ainda estão sendo acompanhados 302.471 casos de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.
O total de infectados com a variante Ômicron no país chegou a 392 – 121 em São Paulo, 58 no Rio de Janeiro, 40 casos no Ceará e 38 em Goiás e Santa Catarina. Ainda há 708 potenciais casos em investigação, a maioria no Rio de Janeiro (312), Rio Grande do Sul (234) e Minas Gerais (114).
Até esta segunda-feira, 21.636.133 pessoas já haviam se recuperado da doença.
Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta segunda-feira (10). A atualização reúne informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de saúde.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras ou nos dias seguintes a feriados por causa da redução das equipes que alimentam os dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários por causa da atualização dos dados acumulados.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estado que registra mais mortes por covid-19 é São Paulo (155.384), seguido por Rio de Janeiro (69.532), Minas Gerais (56.743), Paraná (40.917) e Rio Grande do Sul (36.484).
Os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.852), Amapá (2.024), Roraima (2.078), Tocantins (3.953) e Sergipe (6.062). De ontem para hoje, não houve registro de mortes no Acre, no Amapá e em Roraima.
Vacinação
Até o dia de hoje, foram aplicadas 333,6 milhões de doses de vacinas contra covid-19 no Brasil. São 161,7 milhões os brasileiros que receberam a primeira dose e 144,5 milhões os que tomaram a segunda dose ou dose única. A dose de reforço foi aplicada a 15,5 milhões de pessoas.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Sancionada lei que dá a pequenos produtores de animais acesso a milho da Conab
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Venda em Balcão, responsável por promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. A Lei 14.293, de 2022, é proveniente da MP 1.064/2021 (MP do Milho), aprovada em dezembro pelo Senado.
De acordo com o relator, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a norma permitirá que os pequenos criadores de animais comprem milho a preço competitivo.
— A MP combate a assimetria em que o grande criador, com alto poder de compra, adquire maior volume de milho e se beneficia de preços mais baixos. Já o pequeno criador, por demandar volumes modestos, acaba pagando preços mais altos — disse Heinze no Plenário do Senado.
A lei reformula o Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para concentrar sua atuação na venda de milho do estoque público a pequenos criadores de animais
Poderão comprar milho no ProVB os pequenos criadores de animais e aquicultores que tenham a declaração de aptidão no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com cadastro e regularidade na Conab.
A lei ainda atribui ao Ministério da Agricultura competência para aprovar a proposta da Conab para compra de milho e o limite máximo de compra por criador, além do preço da venda.
A nova lei também proíbe acesso ao ProVB de produtores que atuam por meio de contratos com compradores do produto final.
As compras de milho integram a política de formação de estoques públicos e serão limitadas ao total anual de 200 mil toneladas. Excepcionalmente, se houver condição orçamentária, o limite poderá ser superior. Já o volume de compra por CPF será de 27 toneladas mensais.
Caberá à Conab dimensionar a demanda de milho pelo ProVB, propondo a quantidade e valores necessários para a compra do estoque pelo pequeno produtor.
A Conab ainda deverá propor o limite de compra por criador segundo o consumo do rebanho, fazer leilões de compra e remoção de estoques, propor o preço da venda por estado ou região e implementar outros procedimentos necessários ao acesso.
Vetos
O presidente Jair Bolsonaro vetou dois artigos do texto. Um deles permitia acesso do pequeno criador das regiões Norte e Nordeste ao estoque público de farelo de soja e caroço de algodão, nas mesmas regras do milho.
Bolsonaro alegou que a política específica aos estados das duas regiões, onde o farelo de soja e o caroço de algodão são mais caros, não tem previsão orçamentária no ProVB, o que, além de demandar mais recursos, prejudicaria o programa do milho, "que é o item mais relevante na alimentação de animais". O Ministério da Economia acrescentou que a medida ainda pode gerar assimetria com outras regiões do país. "Além disso, o governo federal não forma estoque de farelo de soja e caroço de algodão, que são mais perecíveis que o milho, impossibilitando garantir qualidade do produto", diz a justificativa governamental.
Foi vetado ainda a possibilidade de compra de milho, mesmo que agricultor não tenha a declaração da aptidão (DAP-Pronaf) ativa, mas caso ele se enquadre nos critérios de renda bruta anual do Pronaf ou explore imóvel de até dez módulos fiscais.
O governo alegou que a não exigência do DAP-Pronaf dificulta comprovar o status de pequeno criador. E ao aumentar o limite do imóvel, de quatro para até dez módulos fiscais, ficaria incluído no ProVB um público de maior porte, que já tem, segundo a justificativa, mais facilidade de acesso a mercados de insumos não subvencionados. Os vetos serão avaliados pelo Parlamento e poderão ser derrubados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Publicada lei com novas regras para cobrança do ICMS interestadual
A Lei Complementar 190/22, publicada nesta quarta-feira (5), normatiza a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas e serviços ao consumidor final localizado em estado diferente do estado fornecedor.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, aprovado em dezembro pela Câmara, na forma do substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Até o fim do ano passado, a cobrança do ICMS em operações interestaduais era regida por um convênio (93/15) firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, considerou inconstitucionais várias cláusulas desse convênio por entender que o assunto devia ser disciplinado por lei complementar.
Pela nova lei, nas transações entre empresas e consumidores não contribuintes de ICMS (comprador pessoa física de sites de e-commerce, por exemplo) de estados diferentes caberá ao fornecedor recolher e repassar o diferencial de alíquotas (Difal) para o estado do consumidor.
Caso a mercadoria ou o serviço seja destinado a um estado diferente daquele em que está o consumidor, o diferencial será devido ao estado em que a mercadoria efetivamente entrou ou onde ocorreu o destino final do serviço.
Com relação às operações entre fornecedores e empresas contribuintes do ICMS, o Congresso entendeu não serem necessárias novas regras porque o assunto já é regulado pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).
Portal
Os estados deverão criar um portal para facilitar a emissão de guias de recolhimento do Difal. Esse portal conterá informações sobre a operação específica, como legislação aplicável, alíquotas incidentes, benefícios fiscais e obrigações acessórias.
Caberá aos estados definir, em conjunto, critérios técnicos necessários para a integração e a unificação entre os portais de cada unidade da Federação.
A criação desse portal foi inserida no texto orginal pelo relator na Câmara, deputado Eduardo Bismarck.
Vigência
As novas regras entram em vigor 90 dias da publicação da lei, mas como o Supremo decidiu que as normas do convênio não valem a partir de janeiro de 2022, haverá um período sem regulamentação vigente (vacatio legis).
Da Redação - ND
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sancionada, com vetos, lei que estimula navegação entre portos nacionais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.301/22, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (chamado de BR do Mar). Esse programa libera, de forma progressiva, o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem do Brasil, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A navegação de cabotagem é aquela feita entre portos marítimos sem perder a costa de vista.
A nova lei teve origem no PL 4.199/20, projeto de autoria do próprio Executivo, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (7). Entre os itens vetados estão a recriação do Reporto (benefício tributário ao setor) e o limite mínimo para a quantidade de trabalhadores brasileiros nas embarcações.
Regras
De acordo com o programa, as empresas habilitadas poderão afretar uma embarcação a casco nu — ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.
Segundo o texto, após um ano da vigência da lei poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios. Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.
O texto determina que as embarcações deverão navegar com suspensão da bandeira de origem. A bandeira do país vincula diversas obrigações legais, desde comerciais, fiscais e tributárias até as trabalhistas e ambientais. As empresas brasileiras de navegação também poderão operar com esses navios estrangeiros sem precisar contratar a construção de navios no Brasil ou ter frota própria.
Haverá ainda dispensa de autorização para afretar navio estrangeiro por viagem ou por tempo, a ser usada na navegação de cabotagem para se substituir outro navio que esteja em reforma nos estaleiros nacionais ou estrangeiros.
No afretamento por tempo, não poderá haver limite para o número de viagens e a empresa brasileira de navegação indicará a embarcação a ser utilizada, que poderá ser substituída apenas por causa de situações que inviabilizem a sua operação.
Vetos
Entre os itens vetados pela Presidência da República está o que recriava o Reporto (um benefício tributário para o setor portuário que foi extinto em dezembro do ano passado). De acordo com a justificativa apresentada pela Presidência da República, a recriação desse benefício incorre em vício de inconstitucionalidade e em contrariedade ao interesse público, pois implicaria renúncia de receitas sem a “apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias”. Ainda segundo a justificativa, o Reporto “criaria uma subjetividade no que poderia ou não ser contemplado pelos benefícios com possibilidade de desvios para outros usos”.
Outro item vetado estabelecia que a tripulação dessas embarcações deveria ser composta de, no mínimo, 2/3 de brasileiros. De acordo com a Presidência da República, essa obrigatoriedade “geraria aumento dos custos para as embarcações, o que reduziria a atratividade para que um quantitativo maior de embarcações estrangeiras de baixo custo pudesse aderir ao programa e operar no país”. Com esse veto, as embarcações afretadas só precisarão reservar obrigatoriamente aos brasileiros os postos de comandante, mestre de cabotagem, chefe de máquinas e condutor de máquinas.
Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser derrubado ou mantido. Para a derrubada do veto é necessária a maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.
Capital estrangeiro
Embora as empresas de navegação de cabotagem devam ser constituídas sob as leis brasileiras e autorizadas pelo governo para poderem operar, elas podem ser controladas por capital estrangeiro. Grupos líderes do mercado doméstico são subsidiários de grandes grupos internacionais, como a dinamarquesa A.P. Moller-Maersk, o grupo espanhol Elcano e o grupo francês CMA-CGM.
Direitos trabalhistas
Nas situações de afretamento previstas no programa, os contratos de trabalho dos tripulantes de embarcação estrangeira afretada seguirão regras internacionais, como as estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e também a Constituição Federal, a qual garante direitos como 13º salário, adicional de 1/3 de férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e licença-maternidade.
Certificado
O programa dispensa a apresentação do Certificado de Livre Prática (CLP), em portos e instalações portuárias nacionais, por parte de embarcações que operam nas navegações de cabotagem, de apoio portuário e de apoio marítimo e na navegação interior, fluvial e lacustre de percurso nacional.
O CLP é uma permissão emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uma embarcação operar embarque e desembarque de viajantes, cargas ou suprimentos mediante análise das condições operacionais e higiênico-sanitárias da embarcação e do estado de saúde dos seus viajantes.
Longo prazo e dragagem
Caberá ao Ministério da Infraestrutura definir as cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo e qual tonelagem máxima poderá ser afretada em relação às capacidades das embarcações operantes com bandeira brasileira.
O Poder Executivo deverá definir limites de tonelagem total de navios afretados para contratos de longo prazo, que valerão apenas a partir da edição de ato.
Quanto à encomenda de navios no exterior, o Poder Executivo deverá definir normas para os contratos e as garantias, assim como sobre a fiscalização e o acompanhamento de sua construção.
Subsidiárias
A empresa habilitada no BR do Mar poderá afretar por tempo embarcações de sua subsidiária integral estrangeira ou da subsidiária estrangeira de outra empresa brasileira de navegação se o navio for de sua propriedade ou estiver sob contrato de afretamento a casco nu.
Termo de compromisso
Os navios terão de se submeter a inspeções periódicas pelo Comando da Marinha, que exerce as atribuições de autoridade marítima no Brasil.
As empresas candidatas ao programa deverão comprovar situação regular de tributos federais e assinar um termo se comprometendo a apresentar periodicamente informações sobre expansão das atividades, melhorias na qualidade do serviço, valorização do emprego da tripulação brasileira contratada, desenvolvimento sustentável, transparência quanto aos valores dos fretes, entre outros pontos.
Da Redação - AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Maioria dos cursos de Direito não aprova 30% dos seus alunos na OAB
Nove em cada dez instituições que oferecem o curso de direito no Brasil aprovam menos de 30% dos seus alunos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Só 5,4% das instituições avaliadas consegue aprovar pelo menos metade dos seus alunos na prova.
Os dados foram consolidados pelo jornal Folha de S. Paulo. A pesquisa considera a porcentagem de aprovados no exame da OAB em relação aos presentes nas provas em três anos (de 2017 a 2019). São feitos três exames por ano.
Ao todo, 790 instituições de ensino superior que oferecem curso de Direito foram avaliadas. Isso representa todas as escolas ativas do país com pelo menos 50 presentes ao ano nos exames da ordem (que não tenham zerado na prova).
Em 679 escolas, menos de 30% dos alunos e ex-alunos que fizeram o exame tiveram nota suficiente para passar na prova. Em 1º lugar nacional está a FGV Direito Rio com 79,33% de aprovados, seguida pela USP (73,64%) e pela UFMG (73,10%).
A professora da Faculdade de Direito da USP, Nina Stocco Ranieri, disse à Folha que o curso é muito procurado por causa de profissões jurídicas que remuneram muito bem. "Tem basicamente biblioteca, lousa e giz — e há muitos cursos de má qualidade", ressaltou.
Ela tem se dedicado a pesquisar indicadores de avaliação de cursos jurídicos. "É um curso conservador, as leis são conservadoras. Os cursos têm de repensar o seu formato", pontuou Ranieri.
A líder nacional em aprovação na OAB, FGV Direito Rio, é uma das instituições que demonstraram estar repensando o ensino jurídico. O curso nasceu há menos de 20 anos em período integral, baseado em projetos e com grande apelo internacional — há disciplinas em inglês, e os alunos são estimulados a fazer intercâmbio. Na grade, até linguagem de programação.
Outro aspecto considerado fundamental, segundo o jornal, é a proximidade entre professores e alunos. Isso é um diferencial, porque turmas de Direito no país chegam a ter centenas de estudantes, o que dificulta interações com os professores.
A Folha avaliou as instituições de ensino superior que oferecem Sireito a partir do seu cadastro no MEC. No caso de escolas com mais de um curso ou com graduação em mais de um campus, foi feita uma média da aprovação na OAB de todos os alunos daquela instituição.
Apenas no caso da USP — que oferece o curso de direito no Largo de São Francisco (na cidade de São Paulo) e em Ribeirão Preto (SP) —, foi feita uma análise específica das taxas de aprovação na OAB em cada campus, segundo a Folha.
Se fosse uma escola independente, a USP de Ribeirão Preto seria líder nacional com 79,88% de aprovados no exame da Ordem. Assim como a FGV Direito Rio, a graduação da USP do interior de São Paulo é em período integral e tem abordagem multidisciplinar.
Essa foi a segunda avaliação feita pela Folha sobre a porcentagem de aprovados na OAB dos cursos de direito oferecidos no país, considerando o percentual de aprovados finais no exame. A primeira análise foi publicada no Ranking Universitário Folha (RUF) de 2019. No RUF, foi avaliada a aprovação nos exames da ordem de 2015, 2016 e 2017. Na época, a Unesp liderava, seguida pelas federais de Pernambuco (UFPE) e de Viçosa (UFV).
Como considera os exames da OAB de 2017 a 2019, o retrato apresentado pela Folha é anterior à crise da Covid-19. Para Nina Ranieri, a pandemia pode ter piorado a qualidade dos cursos de direito do país, que não se prepararam para a oferta da formação de maneira remota. "Temo que os próximos resultados sejam ainda piores", afirma.
Já em 2015, um levantamento da OAB apontou que o Brasil, sozinho, tinha mais cursos de Direito do que o resto do mundo inteiro — 1.240 aqui, contra 1.100 em todos os outros países. Levantamentos mais atualizados demonstraram que a proporção na verdade diminuiu, mas o volume de cursos no país só aumentou desde então.
Segundo o Jota, o Brasil é o país com maior número de faculdades de Direito no mundo e contava, em 2018, com 1.502 cursos para formar bacharéis na área. A ConJur também abordou o problema, mostrando que o volume de cursos explodiu em 700% em 18 anos.
Em 2015, o colunista da ConJur Vladimir Passos de Freitas já atribuía a esse inchaço a implosão do mercado de trabalho na área. Da mesma forma, há anos Lenio Streck também tem feito alertas em suas colunas e artigos, como nesse artigo escrito em parceria com Alexandre Morais da Rosa; em uma coluna de 2014 comentando peça publicitária que prometia um "Direito divertido"; em coluna de 2017 criticando a "resumocracia"; além de dezenas de outros textos mais recentes, para citar apenas alguns exemplos, como o que analisa o fenômeno do Tik Tok ou o que disseca a resolução do CNJ que institui disciplinas nos concursos para a magistratura.
Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2022, 11h40
Petistas fazem abaixo-assinado contra indicação de Alckmin para vice de Lula
A possibilidade de o ex-governador Geraldo Alckmin ser indicado para vice na chapa presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a pressão de petistas contrários à aliança.
Um abaixo-assinado online no site Avaaz, iniciado em 30 de dezembro, tinha 547 adesões até a tarde desta segunda-feira (10). Entre os signatários, estão ex-presidentes do PT, como Rui Falcão e José Genoino, além de dirigentes de correntes "de esquerda" dentro da legenda.
Chamado de Manifesto Contra a Chapa Lula Alckmin, o texto diz que o ex-tucano "tem uma longa trajetória de combate às posições nacionais, democráticas, populares e desenvolvimentistas". Também o acusa de ter apoiado o "golpe" contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
"O problema não é dialogar, é fazer um balaio de gatos. O Alckmin tem propostas muito antagônicas aos pontos que historicamente são defendidos por Lula e o PT", diz Daniel Kenzo, presidente do diretório do PT no bairro paulistano do Butantã, idealizador da iniciativa.
Ele diz esperar que o ritmo de assinaturas aumente com o fim do período de festas de final de ano. "Ainda está muito incipiente, tem muita gente de férias. Vamos montar uma força-tarefa a partir da segunda quinzena de janeiro e nacionalizar essa iniciativa, que por enquanto está concentrada mais em São Paulo", diz.
Além disso, dirigentes partidários como Valter Pomar, expoente da esquerda partidária, têm distribuído por aplicativo de mensagem um link do site do PT reunindo notícias de posições políticas e programáticas de Alckmin contrárias à legenda.