Críticas e sátiras não podem ser incluídas no inquérito das fake news
Por Editorial / O GLOBO
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato à Presidência pelo Partido Novo, antes mesmo do início da campanha eleitoral, escolheu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como alvo de ataques. Publicou vídeos jocosos contra os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, representados por fantoches. Trafegam na fronteira entre humor, liberdade de expressão e ofensas em torno da crise do Banco Master e outros temas que desembocaram em crise política. O limite é tênue, mas uma coisa é certa: nada autoriza Gilmar a enviar notícia-crime a Moraes, pedindo que Zema seja investigado no inquérito das fake news.
No pedido, ele diz que o conteúdo “vilipendia” a honra e a imagem do STF e sua própria pessoa. Zema voltou à carga dizendo que, “se um teatro de fantoches é visto como ameaça por Gilmar e Moraes, é sinal de que a carapuça serviu”. “O humor é usado para criticar o poder desde que o mundo é mundo”, afirmou.
É certo que deveria haver maior comedimento de alguém que postula a Presidência da República. Mas, no passado, o próprio Supremo decidiu que o humor político é protegido pela garantia constitucional. A crítica frequentemente se dá por meio da sátira, e o tipo de vídeo usado por Zema é comum noutros países. É compreensível que Gilmar e talvez outros ministros tenham se sentido ofendidos e busquem reparação. O problema está no caminho que ele escolheu. O correto não é recorrer a um inquérito heterodoxo que tramita em sigilo há anos e já deveria ter sido encerrado. O certo seria entrar com representação no Ministério Público ou constituir advogado para processar Zema por calúnia e difamação na primeira instância, já que ele renunciou ao cargo para disputar a eleição.
Foi o que fez o próprio Gilmar mais de 15 anos atrás, ao processar na primeira instância quatro jornalistas que considerava o terem ofendido. Na ocasião, nem se cogitou o STF. Mesmo que Zema ainda estivesse no cargo, o caso deveria ir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não para o Supremo. Gilmar ainda poderia, se quisesse, pedir indenização por danos morais a Zema na esfera cível, também na primeira instância.
A inclusão de Zema no inquérito das fake news é apenas mais uma prova da natureza intrinsecamente opaca e descabida dessa investigação. Desde 2019, quando foi aberta, ela tem sido usada para garantir ao STF poderes excepcionais que não se justificam. Ao longo dos anos, as decisões tomadas no âmbito desse inquérito têm sido amplamente contestadas no meio jurídico. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou recentemente “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.
O Supremo vive momento de tensão, e a reação exagerada a um vídeo de humor não é a melhor forma de aliviá-la. Se Zema passou dos limites, que se busquem os instrumentos adequados para julgá-lo. Quanto ao inquérito das fake news, passou da hora de encerrá-lo.
Indefinição sobre governo no Rio e crise na segurança demandam soluções, não gambiarras
Por Malu Gaspar / O GLOBO
A polícia do Rio de Janeiro acaba de matar com uma saraivada de 20 e tantos tiros Daniel Patrício Santos de Oliveira, de 29 anos, dono de uma loja de produtos eletrônicos, que voltava com os amigos de um pagode. Ele não era procurado pela polícia, não era alvo de ordem de prisão, nem sequer foi abordado antes de ser fuzilado. Seu crime, ao que tudo indica, foi ter um carrão do tipo que os traficantes gostam. Até agora, não há explicação para o fuzilamento, que deixou órfã uma menina de 4 anos.
Dias antes, mais de 200 turistas ficaram presos no alto de uma trilha do Morro Dois Irmãos porque, logo abaixo, a polícia trocava tiros com os donos da área na tentativa de prender um traficante que fugira da Bahia e estava escondido ali na favela do Vidigal.
Enquanto isso, na sede do Palácio Guanabara, o governador em exercício, Ricardo Couto, assinava a demissão de 638 funcionários em cargos de confiança, boa parte dos quais não tinha nem senha de acesso ao sistema do governo, nem crachá. Mandou bloquear, ainda, despesas de R$ 730 milhões feitas com o fundo soberano estadual pelo ex-governador pouco antes de renunciar para tentar (inutilmente) escapar da inelegibilidade.
Tais episódios não geraram grande comoção, porque não são extraordinários no Rio. Não é o primeiro fuzilamento de um inocente por policiais, nem a primeira vez que um tiroteio interrompe a circulação de turistas.
E, embora seja a primeira vez que o presidente do Tribunal de Justiça assume o governo — porque o titular foi cassado, o vice se refugiou no Tribunal de Contas do Estado, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa está preso sob a acusação de envolvimento com o Comando Vermelho (CV) —, não chega a ser uma situação surpreendente num estado em que todos os governantes eleitos nos últimos 30 anos foram presos, cassados, sofreram impeachment ou se tornaram inelegíveis.
O que se vê hoje, porém, não é mais do mesmo. Depois de uma intervenção federal, de um plano de combate ao domínio criminoso de territórios — que poderia ter sido bem-sucedido, mas acabou dizimado pela corrupção — e de dois governos que abriram as portas à infiltração do crime, chegamos ao ponto em que o destino do estado vem sendo decidido em Brasília pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi o ministro Alexandre de Moraes quem determinou as investigações que levaram à prisão do então deputado estadual TH Joias (MDB), que colocava o cargo a serviço do CV, e de Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Alerj que o protegia. Ambos deveriam ter sido presos pela Polícia Civil do Rio e julgados pelo TJ, mas só foram pegos pela Polícia Federal quando Moraes chamou para si a apuração, sob o guarda-chuva da ADPF das Favelas.
Foi também nessa mesma época, depois que uma operação contra o CV deixou 121 mortos, que a ministra Cármen Lúcia fez andar o processo de cassação de Cláudio Castro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que vinha se arrastando desde 2022 e estava pronto havia quatro meses para julgamento.
Resultado: Castro só foi julgado e condenado por abuso de poder no mês passado, quando já havia renunciado, criando um vácuo de poder para o qual a solução encontrada foi uma gambiarra jurídica.
Por esse arranjo, Flávio Dino pediu vista do processo em que se decidiria como se deveria escolher o governador interino e suspendeu o julgamento. Assim não se decide se o Rio tem de fazer eleição direta ou não. Couto vai ficando no cargo, mantido por uma liminar, e acaba o risco de o novo presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), disputar o posto. O deputado é candidato ao governo, aliado de Castro e comanda a mesma Casa onde, de acordo com o ministro Gilmar Mendes, há “32 ou 34 deputados recebendo mesada do jogo do bicho”.
Com essa jogada, os ministros acreditam ter encontrado uma solução aceitável para o buraco em que o Rio se enfiou. Os movimentos recentes de Couto, todos acertados, têm sido vistos por muita gente como prova disso. Só que a história do Rio está cheia de puxadinhos e soluções criativas que só contribuíram para aprofundar ainda mais a crise.
O empresário fuzilado sem motivo, os turistas presos no morro e a proliferação de funcionários inúteis são sintomas de um mal maior e fatal: a completa corrosão institucional. Quando nenhuma regra é para valer, qualquer coisa vale. As eleições vêm aí, e depois delas o STF terá de se retirar. Se o que sobrar para o novo governo administrar for um faroeste total, de nada terão adiantado tantas jogadas mirabolantes.
TSE aposta em precedentes da corte para conter infiltração de facções e milícias nas eleições
Integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm apostado em decisões recentes tomadas pela corte para tentar conter a infiltração de milícias e facções criminosas na política nas eleições deste ano. Os precedentes que o tribunal firmou em julgamentos no último ano são apontados como os principais meios disponíveis para que candidatos que tenham relações com esses grupos criminosos não se elejam ou, caso consigam, sejam cassados após o período eleitoral. A partir de maio, em data ainda a ser definida, o tribunal eleitoral terá como presidente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques, cujo mandato vai até maio do ano que vem.
A interlocutores o ministro tem dito que a corte tem a tendência de manter entendimentos similares em casos que serão julgados no seu mandato e que ele próprio considera uma forma dura de aplicação de punições a candidatos.
A primeira situação que deve ser analisada pelo TSE é referente ao registro de candidatura. Um dos casos de referência foi julgado em maio do ano passado e tinha relatoria do então ministro André Ramos Tavares. Nele, a corte entendeu que a vinculação a milícia ou facção gera inelegibilidade, que pode ser apurada no momento do registro. Foi indeferida a candidatura de um vereador do PL no município de Belford Roxo (RJ) relativa ao pleito de 2024 por envolvimento com uma milícia da Baixada Fluminense.
O candidato Luiz Eduardo Araújo já tinha sido condenado criminalmente a uma pena de oito anos por "constituir milícia privada que exerce o domínio territorial de diversos bairros do município de Belford Roxo, mediante atuação violenta, ameaças, extorsões, cobrança de taxas, exploração irregular de serviços, agiotagem e até mesmo homicídio".
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro já havia negado a candidatura, e o entendimento foi mantido pelo TSE. O candidato argumentou à época que não tinha condenação por órgão colegiado, como estabelece a Lei da Ficha Limpa, e que deveria prevalecer o princípio da presunção da inocência. À época, na leitura de seu voto, Tavares disse que "não há espaço para liberdade sob o domínio do crime organizado, tampouco margem ao exercício do voto consciente e desimpedido, lastreado no livre consentimento". O indeferimento foi unânime.
Em um momento posterior, a Justiça Eleitoral deve analisar eventuais casos de cassação de mandatos. Nesse caso, o processo de referência sobre organizações criminosas é o que cassou uma chapa eleita em 2024 em Santa Quitéria, no Ceará, por causa de suspeitas de ligação com o Comando Vermelho. José Braga tinha sido eleito prefeito pelo PSB, e Francisco Gardel era vice pelo PP. A decisão que manteve a cassação foi tomada pelo tribunal em março deste ano. O relator do caso é o ministro André Mendonça.
O tribunal entendeu que houve abuso de poder político e econômico ao analisar uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. A Procuradoria apontava que houve pichações com menção à facção criminosa e ameaças a candidato concorrente e a seus eleitores.
Também afirma que houve ameaças por mensagens e telefonemas, além de esvaziamento de atos de campanhas devido a essas intimidações.
As investigações do Ministério Público e da polícia apontaram ainda uma compra de um veículo de luxo em Fortaleza que foi transportado até a favela da Rocinha, no Rio, para um integrante do Comando Vermelho nascido em Santa Quitéria. A cassação da chapa foi decidida, inicialmente, de forma unânime pelo TRE do Ceará. A decisão dos magistrados eleitorais dizia que houve "utilização de facção criminosa para intimidar, ameaçar e expulsar apoiadores e pretensos eleitores da chapa adversária, esvaziar seus atos de campanha, e interferir diretamente na liberdade do voto".
Segundo o tribunal, "a comprovação dos ilícitos ficou evidenciada por meio de farta prova documental e testemunhal, inclusive com a atuação direta de integrante da facção que se deslocou do Rio de Janeiro ao Ceará para executar ações específicas contra a candidatura adversária". A decisão do TRE-CE foi mantida pelo TSE. Os candidatos cassados negaram no processo todas as acusações de envolvimento com o crime organizado. Disseram que houve cerceamento à defesa no processo e que as acusações se resumiam a ilações sobre atos criminosos ocorridos "por motivos completamente alheios à vontade" dos dois.
O ingresso de facções na política também tem preocupado outros órgãos. Um relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) do fim do ano passado aponta como riscos para o processo eleitoral de 2026 a interferência externa e a atuação do crime organizado.
O documento diz que a influência do crime organizado se manifesta tanto em ações de financiamento de campanhas quanto de coação de eleitores e indicação de candidatos próprios, chegando, em casos extremos, à eliminação de adversários políticos. No CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Edson Fachin, que preside o órgão, lançou em março o Painel do Crime Organizado, que reúne informações processuais sobre organizações criminosas e milícias.
A ideia é fornecer subsídios para o aprimoramento tanto de políticas públicas quanto de prestação jurisdicional relacionada a esse tema.
Ceará registra chuvas em 112 cidades nesta terça (21), Dia de Tiradentes
Ainda segundo a Funceme, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) segue influenciando nas condições de tempo no Ceará. Por conta disso, a expectativa era de chuvas no período da manhã nas regiões localizadas no litoral, Maciço de Baturité e norte do Sertão Central.
Em relação aos volumes mais expressivos apontados entre segunda e esta terça, os registros se concentraram em cidades do interior e também na Região Metropolitana de Fortaleza.
Veja as 10 maiores chuvas:
- Miraíma: 89.2 mm
- Itapiúna: 70.0 mm
- Aquiraz: 58.2 mm
- Itaitinga: 58.2 mm
- Cascavel: 51.0 mm
- Barreira: 50.0 mm
- Jaguaruana: 49.2 mm
- Madalena: 47.0 mm
- Quiterianópolis: 46.0 mm
- Maranguape: 45.0 mm
Por sua vez, Fortaleza aparece entre os 30 maiores registros até o início do Dia de Tiradentes. Na capital, o acumulado chegou a 28.4 mm, também conforme a Funceme.
Previsão do tempo
A previsão da Funceme aponta que, à tarde, precipitações são esperadas em áreas do noroeste, centro do estado e também sobre a região Jaguaribana, embora não se descarte chuvas isoladas nas demais regiões do Ceará.
À noite, a expectativa é de redução das chuvas no centro-norte cearense, mas com chance de chuva no centro-sul — Jaguaribana, Cariri e Sertão Central e Inhamuns — e em algumas localidades do Litoral Norte e da Ibiapaba.
Na quarta-feira (22), a previsão ainda aponta condições de chuvas para os períodos da madrugada e da manhã, tanto em áreas do centro-sul do estado como nas macrorregiões do Litoral de Fortaleza, áreas do norte da Jaguaribana e do Maciço de Baturité.
Já na quinta-feira (23), chuvas isoladas podem ocorrer sobre as macrorregiões do litoral entre a madrugada e a manhã. Há expectativa da região da Ibiapaba e do Litoral Norte à tarde e no sul à noite (Cariri, Jaguaribana e Sertão Central e Inhamuns).
Por sua vez, na Fortaleza e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) o céu permanece com muitas nuvens e há chance de chuvas isoladas na tarde desta terça, diminuindo a possibilidade no turno da noite.
Na quarta-feira (22), há previsão de chuva de intensidade fraca a moderada durante os períodos da madrugada e da manhã. No decorrer do dia, o céu deve ficar menos encoberto e variar de parcialmente nublado a poucas nuvens.
A armadilha dos royalties
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Municípios que recebem compensações financeiras de empresas que exploram petróleo e gás natural, os chamados royalties, não necessariamente oferecem uma melhor qualidade de vida à sua população, ou seja, não basta receita extra, é preciso boa gestão dos recursos. Estudo da organização da sociedade civil Agenda Pública mostrou que, dos 50 municípios que mais receberam royalties de petróleo em 2024, nenhum apresentou um elevado nível de qualidade de vida.
A entidade baseia-se no marcador Índice de Condições de Vida (ICV) dos municípios produtores de petróleo. O ICV mede o desempenho de tais municípios em oito dimensões, entre as quais saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento econômico e gestão pública. Quanto mais próximo de 1 é o índice, mais desenvolvida é a cidade.
Nenhum município avaliado teve nota superior a 0,7, pontuação mínima para ser considerado de alta condição de vida. Os que mais se aproximaram foram o capixaba Linhares (0,643), o paranaense Araucária (0,638) e o fluminense Resende (0,625). Já o amazonense Coari (0,377) e o fluminense São Francisco de Itabapoana (0,351) ficaram na penúltima e última colocações.
Resguardadas as diferenças de desenvolvimento entre as Regiões Norte e Sudeste, o caso de Coari chama a atenção. A média salarial no município, que desde os anos 1980 conta com uma base de extração de petróleo da Petrobras, é alta: R$ R$ 9.838,69. Ainda assim, 71% das pessoas que lá vivem estão em situação de pobreza. De acordo com a Agenda Pública, trata-se da maior média salarial e, ao mesmo tempo, a maior taxa de pobreza dos municípios petrolíferos.
Ao mesmo tempo, Maricá e Saquarema, ambos no Rio de Janeiro, recebem mais de R$ 2 bilhões de royalties de petróleo por ano e, mesmo assim, apresentam condições de vida inferiores às de municípios que recebem menos de R$ 100 milhões. Para que casos como o de Coari não ocorram, a Agenda Pública sugere investimentos massivos em educação, o que é fundamental para que a população local se qualifique e possa atuar em empresas da cadeia de valor do petróleo.
Não faz nenhum sentido que um município receba uma receita extra, a título de compensação pela exploração de recursos naturais, e não consiga gerir os recursos de modo a garantir a prosperidade de seus cidadãos.
Além de estarem atentos às necessidades locais, gestores de municípios produtores de petróleo também precisam se preparar para lidar com a chegada de novos residentes, muitas vezes atraídos pela ideia da bonança petroleira. Não raro, o aumento repentino de população leva a uma piora nos índices de criminalidade.
O preço do barril do petróleo aumentou significativamente em 2026, superando os US$ 100 mais de uma vez, na esteira do conflito no Oriente Médio. Com isso, os municípios produtores devem arrecadar ainda mais royalties neste ano do que no ano passado. Como se vê, porém, uma chuva de receitas extras não é garantia de qualidade de vida. Sem gestão adequada, problemas como violência e desigualdade podem até mesmo se agravar.
O bate e assopra do governo Lula
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Qual é, afinal, o governo que vale quando se trata da relação com o Congresso Nacional? O que se apresenta pela via institucional, negociadora e pragmática – agora encarnado no recém-empossado ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, tratado como “amigo-irmão” pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e interlocutor preferencial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)? Ou o que aposta na confrontação, na retórica de mobilização e na pressão pública – representado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que falou, entre outras estultices, em “a onça vai beber água” ao tratar da tramitação de projetos no Parlamento?
A pergunta é pertinente diante de duas marcas do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a fragilidade das propostas apresentadas ao Legislativo e ao País – quando não sua simples ausência – e a dificuldade de coordenação política diante de uma base de apoio frágil e um Congresso que ampliou seu poder, sobretudo no controle do Orçamento. A resposta, no entanto, é clara: os dois governos coexistem. E não por acaso. O governo Lula reflete seu demiurgo. Quem acompanha a trajetória de Lula com um mínimo senso crítico sabe do seu absoluto descompromisso com a coerência. Ele fala o que quer, quando quer e como quer, tão somente movido por sua antes aparentemente infalível intuição político-eleitoral e seu comprovado senso de oportunidade.
Ao longo dos anos, Lula consolidou a habilidade de falar a públicos distintos com linguagens distintas. No governo, isso se traduz na oscilação entre o conciliador que afaga o Congresso e o líder que tolera – quando não estimula – a retórica de confronto de seus auxiliares. O que poderia ser interpretado como flexibilidade política, na prática, revela ausência de eixo. O resultado é um governo errático, cuja identidade se dissolve entre a negociação institucional e a mobilização ideológica. A ambiguidade não amplia apoios, e sim corrói a confiança, desorienta aliados e reforça a percepção de oportunismo, como se a condução do governo fosse menos fruto de estratégia e mais de ajustes táticos ditados pela conveniência.
Entre o afago e a ameaça, o governo insiste em ser duas coisas ao mesmo tempo. Essa condição permite ao governo estar simultaneamente em registros distintos, sem compromisso com coerência mais robusta. A posse de Guimarães, prestigiada por lideranças do Legislativo, sinalizou uma tentativa de recompor uma relação funcional com o Congresso. “Não tem governo que dê certo se não tiver diálogo com o Congresso Nacional. Quero ser instrumento dessa construção política com o Congresso”, disse ele, reafirmando o óbvio por vezes esquecido e reconhecendo que a governabilidade depende de articulação política estável e previsível. Foi saudado com entusiasmo por Davi Alcolumbre. Trata-se da face que compreende as exigências do presidencialismo de coalizão, no qual o Executivo depende de maioria parlamentar e o Congresso é ator legítimo e indispensável.
A outra face se revela no discurso de Guilherme Boulos. Ao tratar do projeto que prevê o fim da escala 6x1, o ministro afirmou que “cada parlamentar terá de decidir se votará com os trabalhadores brasileiros ou com os privilegiados” e fez arremates ameaçadores. Isso é mais do que estilo retórico. Ao enquadrar o Congresso como adversário dos trabalhadores, Boulos reedita um expediente conhecido: mobilizar a opinião pública contra o Legislativo, simplificar o debate e reduzir sua complexidade a uma disputa moral entre “povo” e “elite”.
A duplicidade cobra seu preço. A política não tolera indefinições prolongadas. Não há articulação eficaz quando o mesmo governo que negocia nos bastidores estimula, em público, a deslegitimação de seus interlocutores. Não há confiança quando o Parlamento é simultaneamente parceiro e alvo. Mais grave ainda é o efeito institucional dessa ambiguidade, que reintroduz uma lógica já comprovadamente corrosiva para a democracia brasileira.
Seria desejável que o governo Lula definisse qual de suas faces prevalecerá. Mas, à luz de sua trajetória, convém esperar sentado.
