Entre 2015 e 2018, mais de 25 mil unidades industriais fecharam as portas no Brasil, uma média de 17 por dia. Em quatro anos o Rio de Janeiro perdeu 12,7% de suas unidades produtoras, São Paulo perdeu 7% e o País como um todo, 6,6%. A indústria nacional opera hoje 18,4% abaixo do pico alcançado no início de 2011. Estes dados, levantados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para o Estado/Broadcast, evidenciam a desventura da indústria brasileira.

Embora o declínio tenha sido dramaticamente intensificado pela recessão, ele começou antes, pelo menos desde 2012, quando o desgaste do setor, resultante de mazelas históricas e estruturais, atingiu um nível de saturação que tornou o desenvolvimento industrial insustentável. A política petista dos “campeões nacionais”, com seu protecionismo e sua distribuição arbitrária de anabolizantes fiscais, nada fez para sanar defasagens crônicas, como a logística e a infraestrutura precárias (com estradas malconservadas; ferrovias insuficientes; portos e aeroportos ineficientes), o sistema tributário intrincado, a burocracia excessiva, a mão de obra pouco qualificada ou a insegurança jurídica. Tudo isso veio à tona nos anos de recessão.

Somem-se a isso as transformações globais da 4.ª revolução industrial, mais do que qualquer outra impulsionada por investimentos em inovação, conhecimento, conectividade, novas tecnologias e outras áreas de conhecimento e especialização carentes no Brasil.

Nos países desenvolvidos, essa modernização, associada à expansão do setor de serviços, tem diminuído a proporção da indústria na composição do PIB. Mas o fenômeno das economias chamadas “pós-industriais” nada tem a ver com a retração da indústria em um país de industrialização recente como o Brasil. Países emergentes mais dinâmicos, como China, Coreia do Sul e Cingapura, investiram por décadas em educação e pesquisa, assim como na absorção e geração de tecnologias, e com isso alavancaram sua indústria e foram alavancados por ela.

Nesse sentido, salta aos olhos no Brasil o contraste entre a indústria e a agropecuária, onde o investimento em pesquisa, inovação e formação, combinado a políticas públicas e programas de crédito eficientes, potencializou a produtividade e a competitividade a ponto de, em meio século, o País deixar de depender da importação para se tornar o segundo maior exportador do mundo, em vias de se tornar o primeiro. Hoje o agro compõe mais de 20% do PIB nacional e é o maior responsável pelo superávit comercial. Prevê-se que a próxima safra será recorde.

Enquanto isso, a indústria, após ter retrocedido ao nível de 2009, está completamente estagnada. Como aponta a pesquisa da CNC, a média histórica do Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci), que mede o quanto o parque industrial está sendo utilizado, é de 80%. Mas a última vez que o País esteve acima disso foi em 2014. Desde 2015 o nível de utilização oscila na casa dos 70%. O fato de a recessão na Argentina, principal importadora dos manufaturados brasileiros, especialmente automotivos, ter influenciado tão sensivelmente a queda acumulada de 1,3% do ano evidencia o quanto a indústria nacional é pouco diversificada e integrada aos mercados internacionais. Em 2020, as demandas da construção civil e o crescimento do consumo podem ajudar, mas as projeções são de fraco desempenho pelo menos até 2022.

Apesar disso, o problema tem sido pouco debatido na esfera pública, no mercado ou na academia. Não se veem em Brasília estratégias para a transição rumo à indústria 4.0 ou para a formação de capital humano, e a política industrial do governo não foi muito além de ensaiar benefícios fiscais, redução de custos trabalhistas e alguma desburocratização. As reformas de Estado em curso são condição necessária, mas não suficiente para a retomada econômica. Não haverá crescimento consistente e sustentável sem uma indústria dinâmica, com tudo o que ela implica: empregos, tecnologia, conhecimento e inovação. 

O fornecimento de uniformes aos alunos da rede escolar da Prefeitura paulistana, embora sujeito às normas de um processo de licitação, vinha apresentando problemas nos últimos anos, com queixas dos pais com relação ao material ou à feitura das peças. Agora, com o levantamento de sérios indícios de irregularidades pela Controladoria-Geral do Município (CGM), assim como as recomendações do Tribunal de Contas do Município (TCM), o prefeito Bruno Covas resolveu agir com firmeza: suspendeu a licitação e mudou o modelo de fornecimento dos uniformes.

Os pais receberão um cartão no valor de R$ 215 por aluno para comprar eles mesmos as roupas e calçados – cinco camisetas, bermuda, agasalho, calça, jaqueta e tênis – em lojas credenciadas. O modelo – mais simples e ágil e, portanto, menos sujeito a fraudes – nada tem de improvisado: já vinha sendo estudado pela Secretaria Municipal de Educação e deveria ser implantado no ano que vem. Apenas foi antecipado por causa da forte suspeita de fraudes que viciavam a licitação. Elas são um exemplo do despudor e do atrevimento das empresas envolvidas.

Segundo reportagem do Estado, a Prefeitura tinha razões para suspeitar que as empresas participantes da licitação tentavam forçar o governo a fazer uma contratação de emergência, sem licitação, de acordo com as normas antigas de qualidade das peças do uniforme. Um exemplo é o tecido de Tactel que, embora tivesse seu uso não recomendado, já tinha sido comprado de fornecedores chineses. Em outras palavras, as empresas compraram o tecido errado e queriam empurrá-lo garganta abaixo da Prefeitura e dos alunos. E é um negócio de porte: 660 mil uniformes.

Daí a reação dura do prefeito: “Não há a menor dúvida para mim que a intenção dessas empresas era ficar com a faca no pescoço do prefeito, do secretário, esperando que a gente reduzisse as exigências”. Citando dados do TCM, Covas acrescenta que apenas 5% dos alunos usavam os tênis comprados na licitação anterior e fornecidos pela Prefeitura, por causa da má qualidade do material: “De cada 25 tênis que a Prefeitura compra (no sistema agora deixado de lado), apenas um é usado”.

As conclusões a que chegou a CGM dão razão ao prefeito. Segundo nota por ela divulgada, foram verificados indícios de possível atuação fraudulenta de alguns licitantes. Entre os exemplos está o fato de duas empresas terem sido representadas pela mesma pessoa. Outro é que quatro delas não tinham funcionários registrados, o que indica possível “utilização de pessoa jurídica para ocultação da identidade da empresa beneficiada” por parte de “empresa de fachada”.

A intenção do prefeito é levar o caso até o fim, não se limitando a suspender a licitação. Se se confirmar a atuação de um grupo organizado para fraudar a compra de uniformes, a Prefeitura deve enviar os dados e documentos colhidos pela investigação para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça. Na mesma linha, o controlador-geral do Município, Gustavo Ungaro, afirma que, embora nenhum funcionário tenha sido relacionado a possível fraude, a apuração do caso deve ser encaminhada ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil.

Tendo em vista a possível comprovação de manipulação da licitação, o prosseguimento das investigações é da maior importância. Suspeitas desse tipo não são novidade na administração pública. Não se deve esquecer que, em caso semelhante ao atual, o governo Covas descredenciou no ano passado cerca de 100 entidades que administravam creches municipais, após uma investigação constatar irregularidades na compra de merenda escolar. Não se pode tolerar nenhum tipo de ação criminosa de desvio de dinheiro público, ainda mais os destinados a roupas e comida para crianças.

Deve-se fazer tudo para moralizar e aprimorar o processo de licitação, para evitar desperdício do dinheiro público e para preservar a imagem da grande maioria das empresas que agem corretamente.