Governo diz que leitura da proposta de reforma da Previdência é equivocada e economia é necessária
Debatedores criticaram os números e a forma como foi apresentada a Reforma da Previdência (PEC 6/19) que está em discussão na Câmara, mas Ministério da Economia defende que leitura é equivocada e economia proposta precisa ser feita pelo governo.
Em audiência pública (nesta quinta-feira, 16) na Comissão de Seguridade Social, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, afirma que a reforma da Previdência foi proposta para resolver uma falsa crise provocada pelo Banco Central, que promove despesas com juros. Ela explica que desde 1995 o Brasil produziu 1 trilhão de reais em superávit primário. Apesar disso, a dívida interna subiu de 86 bilhões para quase 4 trilhões de reais. Ela afirma que a atual crise foi fabricada pelo custo da política monetária. Para ela, a economia de 1 trilhão de reais pretendida pela reforma da previdência é apenas um valor que deixará de ser pago em aposentadorias. E, do total, cerca de 870 bilhões sairão do regime geral da Previdência, em que 9 entre 10 aposentados recebem até 2 salários mínimos.
Vereador de Mucambo é preso em terceira fase da Operação Sales
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Mucambo – e a Polícia Civil do Ceará, em desdobramento da terceira fase da Operação Sales, cumpriram, na manhã desta quinta-feira (16), mandado de prisão em desfavor do vereador André Luis de Sousa Gonçalves, o André da Coelce.
A medida foi determinada pelo juiz da comarca de Mucambo, Cristiano Sousa Carvalho, a pedido dos promotores de Justiça responsáveis pela investigação. O pedido do MP tem fundamento na garantia da instrução criminal tendo em vista que conversas captadas durante interceptação telefônica legalmente autorizada, deixam evidente a interferência ativa do parlamentar municipal nas investigações com a retirada documentos de sua residência, local onde foi realizada busca e apreensão, bem como destruiu o próprio computador pessoal portátil, prejudicando de forma deliberada a busca da verdade real e visando garantir sua impunidade.
Noventa cidades do CE dependem mais do Bolsa Família que a média
Quase a metade dos municípios cearenses está entre os mais dependentes do Programa Bolsa Família (PBF) em relação ao restante do Estado. São 90 cidades que recebem valores acima da média estadual, que é de R$ 187,13 por família, em abril deste ano. De acordo com o Ministério da Cidadania, o Governo Federal desembolsou cerca de R$ 200 milhões no mês passado para mais de um milhão de famílias cadastradas no Programa no Ceará. Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os pagamentos do PBF podem parar em setembro caso o Congresso não aprove o projeto de crédito suplementar de R$ 248 bilhões que o Governo necessita.
Caso ocorra a suspensão, muitas cidades do interior do Ceará sentirão os efeitos negativos dos cortes. O primeiro impacto será na arrecadação dos municípios e na redução do consumo das famílias. Segundo o professor Vitor Hugo Miro, coordenador do Laboratório de Estudos da Pobreza da UFC, a pobreza também deve aumentar nestas cidades.
Volta de Dirceu à prisão tonifica vexame do STF.
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Por ordem do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o grão-petista José Dirceu terá de se entregar à Polícia Federal até as 16h desta sexta-feira. Retornará à cadeia após nova condenação em segunda instância por corrupção. A volta de Dirceu ao xilindró potencializa um vexame do Supremo Tribunal Federal, que mandara soltá-lo em junho de 2018.
Dirceu já arrastava na época a bola de ferro de uma condenação em segunda instância: 30 anos e nove meses de cana. Mas sua cela foi aberta pela Segunda Turma do Supremo. Decisão esquisita, relatada por Dias Toffoli, ex-assessor do PT na Câmara, ex-advogado de Lula no TSE e ex-auxiliar do próprio Dirceu na Casa Civil.
A defesa de Dirceu alegara, entre outras coisas, que sua pena poderia ser reduzida no STJ. Toffoli enxergou "plausibilidade jurídica" no recurso. Anotou em seu voto: "…É dever do magistrado, se deparando com hipótese que, no seu entendimento, está colocando em risco a liberdade de ir e vir de algum cidadão, de conceder de ofício a ordem de habeas corpus em qualquer juízo, instância ou tribunal".
Num colegiado de cinco magistrados, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concordaram com Toffoli. E Dirceu ganhou o meio-fio por 3 votos a 2 —Edson Fachin e Celso de Mello ficaram vencidos.
A "plausibilidade jurídica" de Dias Toffoli é um outro nome para conversa fiada. Na prática, o 3 a 2 da Segundona atropelou o placar de 6 a 5 com que o plenário do Supremo autorizara a prisão de condenados em segunda instância. Lula só continua preso até hoje porque Edson Fachin, relator da Lava Jato, transferiu o julgamento do habeas corpus do presidiário-mor da Segunda Turma para o plenário.
Solto pela trinca suprema, Dirceu não teve a pena reduzida. Ao contrário, acaba de ganhar mais 8 anos e 10 meses de cadeia. Símbolo da derrocada petista, ao lado de Lula, Dirceu consolidou-se como trilarápio. Reincidente, ele já coleciona três condenações: uma no mensalão e duas no petrolão.
Considerado-se a trajetória de Dirceu, seu ex-subordinado Dias Toffoli deveria se autoincluir no inquérito secreto que mandou abrir em março para investigar ataques contra o Supremo e seus ministros. Poucas iniciativas desmoralizam mais a Suprema Corte do que a mania de soltar corruptos numa época em que a corrupção revelou-se epidêmica.
Professor da UnB ofereceu pontos extras a alunos que não participassem de manifestações
Por Pedro Alves e Wellington Hanna, G1 DF e TV Globo
Em uma lista de exercícios passada aos estudantes, o professor do Departamento de Estatística George Freitas von Borries afirma: “Os alunos que compareceram à aula do dia 15/5 também receberão cinco pontos adicionais na prova 2” (veja acima).
Estudantes acusam o professor de agir com postura ideológica e de tentar inibir a participação deles no protesto. Depois das reclamações, ele desistiu da pontuação extra.
O que muda com a lei sobre drogas que o Senado correu para aprovar?
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O projeto foi aprovado pelo Senado e segue para aprovação presidencial — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Um Projeto de Lei que faz mudanças na política nacional de drogas foi aprovado na quarta-feira, 15, pelo Senado, após os parlamentares correrem para acelerar a votação.
O projeto endurece a política nacional antidrogas, facilita internações involuntárias e fortelece as comunidades terapêuticas – instituições de tratamento normalmente ligadas a igrejas e que recentemente estiveram sob holofotes após denúncias de abusos e violações de direitos.
As comunidades foram incluídas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e agora podem receber dinhero de isenção fiscal – pessoas e empresas podem destinar até 30% do Imposto de Renda para as instituições.
O PLC (Projeto de Lei da Câmara) 37, de 2013, já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.