Site divulga enquete para exagerar aprovação a governo Bolsonaro
Gabi Coelho, especial para o Estado
04 de agosto de 2020 | 13h09
Um artigo do site “Notícia Brasil Online” usa uma enquete publicada no Twitter do portal UOL Notícias para afirmar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “tem aprovação de 65% da população no combate à pandemia”. A alegação é enganosa porque enquetes em redes sociais não têm valor científico e não podem ser usadas para representar a opinião de uma população. A última pesquisa Datafolha apontou que 32% consideram o governo federal “ótimo” ou “bom”.
O artigo analisado teve mais de 22,3 mil interações no Facebook e no Twitter, de acordo com a ferramenta CrowdTangle.
Os votos na enquete do UOL refletem apenas a opinião dos seguidores do portal na rede social e não há controle dos perfis que respondem. Pesquisas de opinião pública de institutos como Ibope ou Datafolha, por outro lado, seguem uma metodologia científica que permite selecionar um grupo de pessoas que representa o todo da população brasileira, ainda que em menor número. Os entrevistados cumprem cotas proporcionais de sexo, idade, escolaridade e outras características.
Na enquete do UOL, 65% dos respondentes afirmaram aprovar a postura de Bolsonaro no controle da pandemia de covid-19. Foram mais de 68 mil votos ao longo de cinco dias. A pergunta foi divulgada durante programa do apresentador Otaviano Costa, OTALAB, exibido em canal do UOL.
A pesquisa Datafolha de opinião pública mais recente aponta um cenário diferente. No levantamento realizado entre os dias 23 e 24 de junho, 32% disseram aprovar o governo e 44% afirmaram reprovar a gestão federal. O instituto ouviu por telefone 2.016 brasileiros de todas as regiões e Estados do País e, segundo a metodologia da pesquisa, “adotou as recomendações técnicas necessárias para que os resultados se aproximem ao máximo do universo que se pretende representar”. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.
A pergunta feita pelo Datafolha é a seguinte: “O presidente Jair Bolsonaro completou um ano e cinco meses de governo. Na sua opinião o presidente Jair Bolsonaro está fazendo um governo ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo?” A pesquisa também ouviu a opinião dos entrevistados sobre Fabrício Queiroz, esquemas de rachadinha e sobre o nível de confiança nas declarações de Bolsonaro.
Nas redes sociais, é frequente que enquetes sejam apresentadas como pesquisas representativas da opinião pública. O Estadão Verifica já checou outros exemplos.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
Projeto de reforma tributária aumenta impostos pagos por profissionais liberais
Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A nova etapa da reforma tributária em estudo pelo governo vai modificar o modelo de tributação de profissionais liberais que prestam serviços por meio de empresas e conseguem receber remunerações em forma de lucro livre do pagamento de impostos. Escritórios de advocacia, contabilidade, assessoria econômica e de comunicação, que hoje pagam alíquota de 3,65% de PIS/Cofins e distribuem cerca de 85% do que faturam sem pagar impostos, estão se mobilizando contra a proposta de criação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, principalmente, contra a volta da tributação sobre lucros e dividendos (pagamentos que os acionistas recebem pelo lucro gerado).
O modelo atual levou à famosa “pejotização”: trabalhadores mais qualificados deixam de ser contratados como pessoa física por uma empresa e passam a prestar serviço como pessoa jurídica. O PJ, pessoa jurídica, paga cerca de um terço, ou até menos, de tributos em comparação a um empregado registrado, mesmo exercendo tarefas idênticas. Para o consultor Thales Nogueira, o fenômeno da “pejotização” contribui para aumentar a desigualdade de renda no Brasil nos últimos anos ao tributar menos quem ganha mais.
De acordo com os dados mais recentes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o porcentual médio de renda isenta dos profissionais liberais chega a 76% entre os advogados, 75% entre economistas, 71,6% entre agentes e representantes comerciais, e 68,6% entre produtores rurais (ver quadro).
Embora a proposta do governo federal só esteja tratando do PIS/Cofins, a alíquota prevista de 12% é muito maior do que os 3,65% pagos atualmente por esses profissionais. No caso do novo imposto que deve substituir o PIS/Cofins, especialistas ouvidos pelo Estadão lembram que essas empresas poderão usar o crédito que vão gerar ao longo da cadeia produtiva (à medida que forem comprando produtos) para abater no pagamento do imposto, mas quando o serviço for prestado a uma pessoa física (consumidor final), não haverá crédito a ser abatido e, portanto, a carga tributária será mesmo maior.
Arrecadação
Já a retomada da tributação dos lucros e dividendos, que existia até 1996, deve ser incluída na reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de aumentar a arrecadação para bancar o novo programa social estudado pelo governo, o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família, com um benefício maior e mais famílias contempladas. Essa tributação deve ser progressiva, ou seja, quem distribuir mais lucros, pagará uma alíquota maior – nos moldes do Imposto de Renda.
Hoje, esses profissionais pagam imposto sobre o lucro da empresa, mas os porcentuais são bastante baixos em função dos regimes simplificados de tributação. “É praticamente um caso de dupla não tributação dos lucros”, diz o economista Sérgio Gobetti, lembrando que o Brasil é um dos poucos países do mundo que isenta os dividendos distribuídos pelas empresas.
As propostas de reforma que estão sendo discutidas na comissão mista do Congresso não alteram a tributação de lucros e dividendos, mas o debate se acirrou na esteira das críticas de profissionais liberais de que haverá aumento da carga tributária com a alíquota mais alta da CBS de 12%.
O descontentamento foi maior entre os advogados. O presidente do Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, chegou a declarar que a entidade “iria à guerra” no Congresso contra a proposta.
“Os dados da Receita para 2018 mostram que nenhuma ocupação se beneficiou mais do privilégio do que os advogados”, disse Pedro Fernando Nery, consultor do Senado. Segundo ele, com a isenção vigente sobre lucros e dividendos, os brasileiros mais ricos se livram de pagar o imposto de renda sobre a pessoa física.
O procurador tributário da OAB, Luiz Bichara, rebate às críticas e argumenta que é preciso entender que o uso da sistemática não é uma prerrogativa dos advogados. “O que alguns burocratas entendem por ‘benefício’ nada mais é do que um regime válido para a esmagadora maioria dos empreendedores brasileiros”, diz.
Perguntas e respostas
1. Como é a tributação hoje?
As empresas são tributas em 34% sobre o lucro auferido. Sócios e proprietários de empresas que recebem dividendos (pagamentos que os acionistas recebem pelo lucro gerado) não estão sujeitos à incidência de IR pessoa física (a alíquota poderia chegar a 27,5% se estivessem). A isenção na distribuição de lucros e dividendos resulta numa baixa tributação dos valores recebidos pelos sócios e acionistas. Em muitos casos, um profissional liberal que receba por meio de uma empresa de lucro presumido (nome dado a um tipo de modelo simplificado em que a empresa estima um lucro com base em porcentuais sobre a receita bruta)é tributado sobre apenas 32% da receita, podendo distribuir todo o lucro sem tributação na pessoa física.
2. Quantas pessoas recebem dividendos no País?
São 3,2 milhões de pessoas, segundo dados de 2018 (o mais atual).
3. Esses são os PJs?
Eles se confundem. Há empresários, executivos e alguns profissionais liberais que recebem a maior parte dos valores em lucros e dividendos. Mas também há o avanço da “pejotização”, quando um trabalhador se torna prestador de serviço, atuando como pessoa jurídica. Uma coisa é o profissional que é dono ou sócio de empresa, paga aluguel, tem folha de salário, opta por um regime especial e tem parte da renda isenta porque recebe um montante como dividendo. Outra coisa são as atividades de cunho personalístico e que não têm custo. Só o trabalhador travestido de empresa para não pagar imposto.
Por apoio à CPMF, Guedes vai propor cortar à metade tributos sobre salários
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais – no mesmo modelo da extinta CPMF, mas com alcance maior.
Como contrapartida, segundo apurou o Estadão, a ideia é reduzir à metade o peso efetivo da tributação que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários. Hoje, as empresas pagam uma alíquota de 20% sobre os salários como contribuição à Previdência. A proposta é reduzir esse peso de encargos para 10%.
Guedes vai propor a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. A redução dos outros 5 pontos porcentuais seria obtida, na prática, com duas medidas parafiscais (sem impacto no Orçamento do governo): redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e corte permanente da metade dos encargos que pagam ao Sistema S.
Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) será isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União. Essa medida integra o novo modelo de Carteira Verde Amarela em gestação pela equipe econômica. Essa desoneração vale só para o trabalhador que recebe um salário mínimo e visa a aumentar as contratações e barrar demissões de quem já tem emprego formal.
Guedes também prepara dois acenos importantes para ter apoio ao novo tributo: à classe média (com a ampliação da faixa que fica isenta do IR, dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil) e à indústria, com o fim da cobrança do IPI para eletrodomésticos. Aos cofres públicos, a primeira medida tem impacto de R$ 22 bilhões e a segunda, de R$ 30 bilhões. Um corte total do IPI para todos os produtos custaria bem mais: R$ 50 bilhões, segundo fonte que trabalha na proposta. Guedes quer acabar com o IPI para produtos, como por exemplo, geladeiras, máquinas de lavar e fogão.
A medida é importante para conseguir o apoio da indústria ao novo tributo. O setor de serviços já apoia a recriação da CPMF como saída para tirar do papel a chamada desoneração da folha de salários.
Até o momento, o governo apenas enviou ao Congresso projeto de fusão de dois impostos federais: PIS e Cofins. O presidente Jair Bolsonaro deu autorização para que a equipe econômica avance numa proposta que inclua o novo tributo sobre transações financeiras.
Apoio
Ao Estadão, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse estar disposto a discutir a criação de um novo tributo nos moldes da CPMF. “Achamos que a desoneração da folha, dependendo do nível que será feita, talvez seja necessária com uma nova base de tributação. Hoje, está evoluindo muito com comércio digital”, afirmou.
A conta da fatura total de medidas de compensação à recriação da CPMF seria de R$ 127 bilhões. Pelas contas do governo, uma nova contribuição com alíquota de 0,2% cobrada tanto no crédito (entrada dos recursos na conta) como no débito (qualquer retirada de recursos) pode arrecadar R$ 125 bilhões.
Para bancar o Renda Brasil, o novo programa social que vai abarcar o Bolsa Família, o governo quer aumentar a alíquota do IR dos salários mais altos (acima de R$ 40 mil mensais), cortar as deduções de educação e saúde (as deduções reduzem ou isentam de pagar o imposto), e tributar os lucros e dividendos (a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia). Dependendo do modelo, o benefício médio do novo programa pode subir de R$ 190,16 para um patamar mais próximo de R$ 300. ISTOÉ
Ministros do STF tendem a seguir decisão de Fachin, mas querem dar recado para Lava Jato
A decisão do ministro Edson Fachin de revogar o compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR (Procuradoria-Geral da República) ganhou força no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ministros da corte que já ajudaram a impor derrotas à operação sinalizaram, nos bastidores, que a decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, a favor do acesso aos dados pela PGR foi muito ampla e, hoje, a tendência é que seja mantido o entendimento de Fachin, que derrubou a ordem dada pelo colega em julho.
Integrantes do Supremo, porém, acreditam que não é possível ignorar a informação dada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre o volume de arquivos mantidos sob a guarda da Lava Jato.
Segundo Aras, um desafeto da operação, a força-tarefa em Curitiba dispõe dos dados sigilosos de 38 mil pessoas, além de ter um material salvo quase dez vezes maior que o da própria PGR.
Por isso, os integrantes da STF críticos da operação reforçaram o movimento para permitir que a PGR descubra se há irregularidades nos arquivos da força-tarefa.
A cúpula do Congresso, por sua vez, atua a favor da decisão de Toffoli, que, no início do recesso do Judiciário, em 9 de julho, atendeu a um pedido da PGR para obrigar as forças-tarefas da operação em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo a compartilharem seus dados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu isso em entrevista ao programa Roda Viva na última segunda-feira (3).
Uma possibilidade aventada nos bastidores do STF é achar um meio-termo e aproveitar o caso para regulamentar melhor o intercâmbio de informações entre membros do Ministério Público.
Nesse caso, porém, o meio processual usado pela PGR para apresentar o pedido ao STF é visto como um empecilho, além de um erro estratégico. Prova disso é que Fachin nem sequer entrou no mérito da discussão ao revogar o despacho de Toffoli.
O ministro apenas argumentou que só caberia reclamação, nome técnico da ação apresentada, em casos em que há clara afronta à decisão do STF.
"Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante."
A maioria dos ministros concordou, de maneira reservada, com a tese de que os casos não tinham uma conexão tão clara para justificar a concessão da liminar.
Assim, a tese é que, para discutir os limites da autonomia funcional dos integrantes da carreira e regulamentar o compartilhamento de dados sigilosos dentro da própria instituição, o ideal seria ter apresentado uma ação constitucional.
Na PGR, a ala lavajatista, que é maioria, considerou a decisão de Fachin muito boa e mais bem fundamentada do que a de Toffoli.
Em reservado, integrantes do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), órgão deliberativo presidido por Aras, também consideram como reais as chances de ser mantido o entendimento de Fachin.
A tese também é que não existem, neste caso, os pressupostos legais para procedência de uma reclamação.
Há jurisprudência no sentido de não se admitir uma reclamação como uma espécie de atalho processual para submeter litígios de forma imediata ao crivo da corte.
Assim, os ministros que costumam oscilar em temas que envolvem a Lava Jato ganharam um bom argumento, o que tem facilitado a articulação da ala a favor da operação na corte.
Diante do cenário, Toffoli ainda tem consultado interlocutores para definir o melhor momento para levar o caso a julgamento no plenário. O ministro, porém, não tem muito tempo: em setembro ele será substituído no comando do Supremo por Luiz Fux, um dos principais defensores da Lava Jato na corte.
A PGR informou que apresentará um recurso ao STF. Logo após a decisão de Fachin, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, enviou ofício ao STF em que anexou decisões do então juiz Sergio Moro determinando, a pedido da força-tarefa em Curitiba, o compartilhamento de dados com apurações em curso em Brasília, sob a responsabilidade da PGR.
As decisões são de 2005 e têm sido usadas por Aras como argumento para ter acesso aos dados reunidos pelas forças-tarefas.
Em um dos pedidos enviados a Moro na ocasião, a força-tarefa da Lava Jato listou uma série de investigações específicas e afirmou que havia reunido “diversos elementos de prova/elementos informativos produzidos em primeira instância que são diretamente correlacionados, extremamente relevantes, pertinentes e essenciais no que se refere às supostas condutas praticadas por autoridades com foro por prerrogativa de função”.
Moro acatou o pedido e destacou que não haveria “óbice” —empecilho— para o compartilhamento de provas colhidas em um processo penal para a instrução de outras investigações ou ações penais —no caso, o compartilhamento de provas colhidas por jurisdição inferior com uma superior.
Nesta terça-feira (4), Aras presidiu reunião do Conselho Superior do MPF, mas não abordou o assunto. Chegaram a tocar no tema Unac, órgão central de combate à corrupção que passaria a englobar as forças-tarefas da Lava Jato.
Os participantes concordaram que chegará o momento de debater a Unac e partiram para as pautas da reunião, basicamente promoções de procuradores.
Após a reunião da última sexta-feira (31), em que Aras discutiu com colegas após ser cobrado sobre os recentes ataques que fez à Lava Jato, ele buscou a conciliação.
Disse que não está por trás dos ataques à Lava Jato, que sempre tratou colegas com respeito e que quer evitar embates desnecessários.
Dias antes, ele havia dado uma declaração dura contra os procuradores da operação.
"Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos. Todo o MPF, em seu sistema único, tem 40 terabytes. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados. Ninguém sabe como [esse nomes] foram escolhidos, quais foram os critérios", disse Aras.
Na reta final no comando do STF, Toffoli foge de pautas polêmicas
Por
Prestes a encerrar sua presidência no Supremo Tribunal Federal, no dia 13 de setembro, o ministro Dias Toffoli tenta esfriar os ânimos de uma gestão marcada pela pandemia do coronavírus, crise institucional e atritos com o Palácio do Planalto. Na reta final, a ordem é fugir de polêmicas. A intenção ficou expressa na pauta de julgamentos do plenário em agosto. Ele evitou escolher casos de grande repercussão, que poderiam provocar reação da opinião pública ou do governo Jair Bolsonaro.
Leia:Maioria do STF confirma suspensão de operações policiais no Rio durante pandemia
Há ao menos duas ações polêmicas que aguardam julgamento há meses na Corte. Uma delas discute a descriminalização do porte de drogas para consumo. O julgamento começou em 2015 e foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro de 2017. Alexandre de Moraes herdou o processo e o liberou para julgamento em plenário. Toffoli pautou a discussão para novembro do ano passado, mas acabou desmarcando.
O processo tem potencial para acender o debate na sociedade e gerar mais conflito com o Palácio do Planalto, que defende uma política antidrogas rigorosa. Nos bastidores, ministros do Supremo apostam que o plenário descriminalizará o porte para uso pessoal.
Na área penal, o STF ainda precisa analisar a validade da delação premiada dos executivos da JBS. A própria Procuradoria-Geral da República pediu a rescisão do acordo, porque delatores teriam mentido e ocultado informações. A discussão também foi adiada, depois de entrar na pauta de junho.
Toffoli optou em agosto por assuntos mais frios e temas tributários — no dia 19, a Corte debaterá PIS, Cofins, ICMS e custas judiciais. O tribunal vai julgar na quarta-feira um processo sobre o pagamento do Bolsa Família durante a pandemia. Está na pauta do mesmo dia uma ação sobre isenção de taxas cartorárias para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. Tudo planejado para que a Corte não entre em mais confrontos com o Planalto.
Incêndio florestal força a retirada de 2.700 pessoas no Sul da França
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Três aviões dos bombeiros enfrentam coluna de fumaça provocada por incêndio florestal no Sul da França — Foto: Xavier Leoty / AFP Photo
Cerca de 2.700 pessoas tiveram que ser retiradas da região de Martigues, no Sul da França e a menos de 20 km de Marselha, devido a um grande incêndio florestal que nesta manhã de quarta-feira (5) havia dizimado mais de 1.000 hectares.
Ao menos 1.500 pessoas que deixaram o local são turistas, segundo o Corpo de Bombeiros. Não há feridos. Muitos deles foram retirados em barcos das equipes de resgate e também de particulares.
Aviões e 1.800 bombeiros combatem as chamas na manhã desta quarta. Ainda assim, o fogo avançou 8 km. Venta muito na região.
O incêndio atingiu pelo menos duas casas e uma delas foi completamente destruída, segundo os bombeiros.
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Homem tenta resfriar sua casa no Sul da França — Foto: Xavier Leoty / AFP Photo
Turistas
Turistas tiveram que se reunir nas praias da Cote d'Azur, a oeste de Marselha, e depois foram retirados por mar para o porto de pesca de Carro. De lá, eles foram transferidos de ônibus para a cidade de Martigues, onde passaram a noite, informaram os bombeiros.
O incêndio começou na tarde de terça (4), e às 22h já havia devastado 800 hectares de vegetação. PORTAL G1