MPCE e TCE miram transição em prefeituras para evitar desmontes
Eleitos 182 prefeitos de municípios cearenses, começa agora, em algumas cidades, outra fase importante do processo: a transição das gestões. Historicamente, neste período de mudança, os novos administradores encontram prefeituras "sucateadas", com demissão em massa de funcionários, contratos de serviços essenciais se encerrando, além do sumiço de documentos e equipamentos.
Para coibir tais práticas, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já têm na mira da fiscalização pelo menos 18 gestões municipais. Os locais foram escolhidos com base em uma "matriz de risco" criada pelas duas instituições. A expectativa é que, na próxima semana, as prefeituras comecem a ser procuradas por membros do TCE para apresentar documentos sobre contratos de obras, serviços e fornecedores, além do levantamento das ações judiciais que envolvem o município.
A situação da dívida ativa também deve ser observada pelos fiscais, bem como da folha de pagamento. "Já temos os primeiros municípios a serem inspecionados e fiscalizados. Neste ano, temos a peculiaridade da pandemia, então estamos pedindo documentações a essas gestões e, a partir disso, faremos inspeções presenciais, caso necessário", explica Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do MPE.
Segundo ela, foram estabelecidos critérios objetivos para mapear as prefeituras com maior risco de desmonte, como locais onde o prefeito não foi reeleito e o sucessor será da oposição. "Quem se reelegeu ou fez o sucessor, inicialmente, não tem motivo para fazer desmonte, a não ser que haja um rompimento antes mesmo da posse", afirma.
Dos 18 municípios selecionados para acompanhamento, em parceria entre a Procap e o TCE, mais da metade passará por um pente-fino específico na administração, revela Carlos Nascimento, secretário de Controle Externo do TCE. "Desses, em 12 (municípios) iremos focar na gestão contábil, financeira e patrimonial. Nos outros seis iremos verificar principalmente os gastos com pessoal", explica.
Denúncias
Contudo, segundo ele, o número de locais fiscalizados deve aumentar "à medida que novas denúncias forem surgindo". "Na próxima segunda-feira (23), vamos emitir uma portaria para orientar os prefeitos sobre o que observar nesse processo de transição", diz o secretário.
Conforme Nascimento, a prioridade é que as prefeituras criem uma equipe de transição. "Se o gestor pensou na continuidade do serviço, as novas licitações ou as prorrogações dos contratos já deveriam estar sendo pensadas", acrescenta o secretário.
Em outubro, o Ministério Público recomendou aos promotores que tomem providências para prevenir o desmonte. Até agora, foram instaurados procedimentos para acompanhar, pelo menos, oito prefeituras cearenses na reta final da gestão. No início do mês, a 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte solicitou à Prefeitura da cidade dados sobre o início e término dos contratos administrativos referentes aos serviços de coleta de lixo, transporte escolar e locação de veículos.
Prevenção
Já em novembro, o mesmo pedido foi feito para as gestões municipais de Boa Viagem, Cariré, Groaíras, Jati, Penaforte, Aurora e Pacoti. Nas cidades, os promotores de Justiça também recomendaram a formação de um grupo misto para o processo de sucessão entre as gestões.
"Em 2017, por exemplo, tivemos cidades tomadas pelo lixo, isso porque o prefeito via que o contrato seria finalizado em janeiro, mas não se preocupava em fazer nova licitação, então o que entrava não tinha condições de fazer uma licitação imediata", relembra Vanja Fontenele.
Os órgãos de fiscalização esperam que os casos de desmanche sofram redução. "Nosso objetivo é de prevenir e construir essa cultura tanto nos administradores quanto nos administrados. Queremos estabelecer essa cultura de respeito ao erário", conclui.
Diretor institucional da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento afirma que o combate às depredações é preocupação constante da entidade. "Orientamos todos ao longo das gestões. Os prefeitos hoje estão bem mais conscientes, principalmente porque, com as redes sociais, fica mais fácil para a população acompanhar e cobrar", disse.
Pandemia
Além do desafio de assumir prefeituras até então geridas por adversários, Álvaro Martim Guedes, especialista em administração pública e professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), aponta que, inevitavelmente, os prefeitos recém-eleitos enfrentarão cenários de dificuldades ao longo do mandato, especialmente no próximo ano.
"Este ano foi marcado por quedas drásticas na arrecadação devido à pandemia. Esses gestores terão pela frente um cenário muito adverso, então serão heranças muito ruins, mesmo que os antecessores deixem a máquina pública como está", avalia.
Para ele, o processo de transição, incentivado no Ceará pelo Ministério Público, fica ainda mais importante. "Essa equipe que vai chegar e enfrentar todas essas dificuldades de crise econômica precisa estar a par de todo o cenário", disse. diarioordeste
Fortaleza: Sarto tem 50% e Wagner 36%, aponta primeira pesquisa Datafolha no 2º turno
Victor Farias / O GLOBO
BRASÍLIA — Pesquisa Datafolha divulgada na noite desta sexta-feira coloca o deputado estadual José Sarto (PDT) com uma larga vantagem em relação ao deputado federal Capitão Wagner (Pros), na disputa pela prefeitura de Fortaleza. Segundo o levantamento, Sarto tem 50% dos votos totais, e Wagner, 36%: uma diferença de 14 pontos percentuais. O Datafolha indica ainda 10% de votos brancos e nulos e 4% de indecisos.
Em votos válidos, quando se exclui os votos nulos e brancos, o candidato do PDT tem 59%, e o postulante do Pros, 41%. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
Essa é a primeira pesquisa divulgada após o primeiro turno, no domingo. Na ocasião, Sarto conseguiu 35,72% dos votos e Wagner 33,32%. A candidata do PT, Luizianne Lins, ficou em terceiro, com 17,76% dos votos.
Com o apoio do PT e do PV, partidos que ficaram na terceira e na quinta colocação, Sarto cresceu 14 pontos, em comparação com o primeiro turno, enquanto Wagner aumentou três pontos. O quarto colocado, Heitor Férrer (Solidariedade), decidiu pela neutralidade.
Sarto é apoiado pelos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT), além do atual prefeito da cidade, Roberto Cláudio (PDT), cuja gestão é bem avaliada pelos fortalezenses. A aliança de nomes de peso na política local ajudou o presidente da Assembleia Legislativa do estado a se tornar mais conhecido entre os moradores da cidade, uma das principais dificuldades dele na disputa.
No início da semana, o governador do estado, Camilo Santana (PT), declarou apoio ao candidato do PDT. O petista tinha participado ativamente da campanha, já que é filiado ao PT, mas também é próximo dos irmãos Gomes. Ele é bem avaliado na cidade. Luizianne, no entanto, ainda não se pronunciou sobre um apoio a Sarto.
3,6% a 46,4%.
O candidato do Pros, que foi o deputado federal mais votado do estado em 2018, recebeu o endosso do presidente Jair Bolsonaro, apesar de não ter se apoiado nele durante a campanha. Em vídeo divulgado hoje, Wagner faz críticas e elogios a Bolsonaro e diz que é "independente".
A pesquisa, contratada pelo jornal "O Povo", foi feita entre 18 e 19 de novembro com 868 eleitores de Fortaleza. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.
Ataque hacker roubou dados de 2020 do TSE
André de Souza / O GLOBO
BRASÍLIA - O ataque hacker que expôs informações de servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiu acessar dados de 2020, e não apenas de anos anteriores, como se supunha inicialmente. A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) com colaboração do próprio TSE apontava que os dados eram antigos, do período entre 2001 e 2010. Agora já se sabe que, entre as informações vazadas, há dados de funcionários referentes a este ano. A investigação indica ainda que a invasão deve ter ocorrido antes de 1º de setembro. As informações foram publicadas pelo colunista Ancelmo Gois.
Os dados foram expostos no último domingo, dia do primeiro turno da eleição. Ainda no domingo, o TSE informou que o ataque tinha ocorrido com certeza antes de 23 de outubro de 2020, e provavelmente era mais antigo, uma vez que expôs dados de funcionários antigos e ex-ministros. São dados administrativos com informações pessoais sobre servidores.
Leia mais: TSE cria comissão para acompanhar investigação da PF sobre hackers no processo eleitoral
O ataque foi feito a partir de Portugal. A PF ainda apura se há uma ação coordenada para desacreditar o processo eleitoral. Também no domingo, houve uma outra tentativa de ataque para derrubar o site do TSE, que não foi bem-sucedida. Esse ataque teve origem no Brasil, nos Estados Unidos e na Nova Zelândia.
Saiba mais: TSE suspeita de articulação entre ataques ao tribunal e extremistas investigados no STF
Na segunda-feira, em entrevista coletiva, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reclamou da atuação de “milícias digitais”.
— Ao mesmo tempo em que houve o ataque, milícias digitais entraram em ação. Há suspeita de articulação de grupos extremistas que se empenham em desacreditar eleições, clamam pela volta da ditadura e muitos deles são investigados pelo STF — afirmou Barroso.
Descuido mortal - O ESTADO DE SP
A julgar pelo comportamento de muitos brasileiros, a pandemia de covid-19 parece ser uma catástrofe que ficou para trás. Nada poderia ser mais inconsequente neste momento do que tomar as medidas de flexibilização da quarentena que têm sido adotadas pelo poder público como um sinal inequívoco de que o pior já passou e que tudo voltou ao normal. Afinal, a pandemia, cumpre reafirmar, não acabou. Ao contrário, ganha força.
Há algumas semanas, muita gente relaxou nos cuidados para conter a disseminação do novo coronavírus. Observaram-se grandes congestionamentos nos grandes feriados, praias lotadas, aglomerações em bares, festas e reuniões entre familiares e amigos, ou seja, comportamentos totalmente alheios à dura realidade: o vírus mortal ainda está em circulação no País.
Como o patógeno é implacável e não liga para o estado de espírito das pessoas, muitas exauridas nesses quase nove meses de quarentena, o número de infectados e mortos tornou a subir após semanas de queda e estabilidade. De acordo com o Imperial College de Londres, referência internacional no estudo da pandemia, a taxa de transmissão (Rt) do novo coronavírus no Brasil voltou a ficar acima de 1 pela primeira vez desde setembro. No dia 17 passado, a instituição britânica revelou que a Rt no País estava em 1,10, vale dizer, cada grupo de 100 infectados pelo Sars-Cov-2 transmitia o vírus para outras 110 pessoas. Apenas uma semana antes, a Rt estava em 0,68, então a menor taxa registrada desde abril. Uma taxa de transmissão acima de 1 indica que a doença está se expandindo. Abaixo, indica que está perdendo intensidade.
De acordo com pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp), que monitoram a taxa de transmissão no Estado, a Rt em São Paulo está em 1,05, o que indica aumento da propagação da doença. Este aumento pôde ser sentido na ocupação dos leitos dos hospitais públicos e privados, que voltou a subir na primeira quinzena de novembro. As redes de laboratórios também registraram maior procura por exames para detecção do novo coronavírus, com aumento de cerca de 20% no número de diagnósticos positivos. Isso é mais do que um alerta. São vigorosos sinais do alto preço que o novo coronavírus cobra por qualquer descuido.
Diante desse quadro absolutamente preocupante, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), agiu bem ao editar um decreto prorrogando a quarentena em todo o Estado até o dia 16 de dezembro. Não houve a progressão para a faixa verde do Plano São Paulo, menos restritiva, em 90% do Estado, como planejado. As atividades consideradas não essenciais, portanto, poderão ser novamente suspensas nos termos do Decreto 64.879, de março deste ano, caso a Secretaria de Estado da Saúde julgue necessário, a depender da evolução da doença nos próximos dias. “Se tivermos índices aumentados, seguramente medidas mais austeras e restritivas serão tomadas. Reforço que não estamos no nosso normal, e sequer no nosso novo normal”, disse o secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn.
Na capital paulista, o quadro é menos crítico, porém, não menos preocupante. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, não foi observado aumento significativo no número de internações em hospitais da rede pública municipal como se observou nos hospitais da rede privada. Mas houve interrupção da queda notada no mês de outubro.
O governo estadual afirma que não há que se falar, ao menos por ora, em “segunda onda” da covid-19 no Estado, pois o aumento do número de casos se dá em comparação com uma semana de feriados. Mas é fato que não é pequeno o contingente de paulistas que retomaram hábitos de antes da pandemia de forma menos cautelosa.
O comportamento de cada paulista determinará o próximo estágio da pandemia no Estado. Quanto maior a cautela, mais segura e duradoura será a retomada das atividades normais. Quanto mais negligente, maior o risco de aumento de contágios e mortes e mais duras serão as medidas de contenção do vírus.
Espantoso: Boulos, o Lula de botox, já sabe como quebrar SP
Para o invasor de propriedades privadas, Guilherme Boulos, que disputa o segundo turno da eleição para a prefeitura de São Paulo, a solução para o déficit da previdência do funcionalismo público seria contratar mais servidores. A lógica – se é que se pode chamar tamanha estupidez de lógica – por trás do raciocínio aloprado é a seguinte:
Quanto mais funcionários na ativa, contribuindo para a previdência dos inativos, menor o rombo nas contas. Só esqueceram de avisar ao apoiador de terrorista palestino que, para um servidor da ativa contribuir com a previdência, ele tem de receber um troço chamado salário. Talvez Boulos não conheça muita bem o termo. Eu explico para ele:
Salário é o dinheiro que quem trabalha e produz recebe pelo que faz. Pode ser também pró-labore, no caso dos pequenos e médios empreendedores. Ou dividendos, no caso dos grandes empresários. Mas compreendo a ignorância do psolista, afinal ele é adepto do 0800 amplo, geral e irrestrito. Como na música: “nóis num vamu pagá nada, lá lá lá lá lá”.
Para o Lula de botox, “é tudo free”! Transporte? Free. Moradia? Free. Cesta básica? Free. Medicamentos? Free. Educação? Free. Quem irá pagar por todo esse free? Ora, os banqueiros, os empresários, os especuladores… Como? Aumentando os impostos e tributando o famigerado capital. Funciona? Bem, perguntem ao Maduro, Castro e Kim.
Em verdade, Boulos não é tão obtuso assim. É apenas o típico embusteiro de esquerda, que promete tornar maravilhosa a vida dos mais pobres, mas que torna maravilhosa apenas a vida dos companheiros do partido. As outras (vidas), sejam as dos pobres ou dos ricos, se transformam num verdadeiro inferno sobre a terra.
O MTST, de Boulos, foi fundado em 1997. Em 2002, seu comparsa, o corrupto e lavador de dinheiro Lula da Silva, tomou o poder por eternos e inesquecíveis 14 anos. Perguntem aos pobres coitados, que o psolista usa como fantoches, se a vida deles, neste período de socialismo e justiça social de esquerda, melhorou. Se a resposta for sim, votem nele. ISTOÉ
Fachin determina que STJ julgue recurso de Lula
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicita a paralisação do caso do tríplex no Guarujá (SP).
Os advogados de Lula querem o sobrestamento da tramitação do recurso especial pelo STJ até que o Supremo dê a palavra final sobre a suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância.
O relator no STJ, ministro Felix Fischer, já negou o pedido de sobrestamento. A defesa, entretanto, contestou a decisão monocrática e pediu que o colegiado responsável, a Quinta Turma, analisasse a questão. Mas o recurso, um agravo, foi julgado incabível pelo relator, que negou o andamento.
Na decisão assinada ontem (17), Fachin determinou que o pedido de sobrestamento seja julgado na Quinta Turma. Na prática, o pedido posterga a conclusão do processo no STJ, após a Quinta Turma do tribunal ter rejeitado, na terça-feira (17), uma série de embargos de Lula no caso do tríplex.
Fachin argumenta ser “equivocada” a decisão em que Fischer negou o julgamento colegiado do pedido de sobrestamento. Ele concordou com parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro, no entanto, disse não caber ao Supremo se pronunciar, ainda, sobre o pedido de sobrestamento em si.
Habeas corpus
A defesa do ex-presidente quer que o caso fique paralisado no STJ até que o Supremo julgue dois habeas corpus sobre a suspeição de Moro no processo do tríplex no Guarujá (SP). Caso seja reconhecida a parcialidade do ex-juiz, todo o processo seria anulado.
Os dois habeas corpus devem ser julgados pela Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. Edson Fachin e Cármen Lúcia já se posicionaram contrários ao argumento de que houve parcialidade de Moro no caso. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já se manifestaram no sentido inverso. Diante de um possível empate, o julgamento, que ainda não tem data para ocorrer, pode ser decidido pelo recém-empossado ministro Kassio Nunes Marques.
No caso do tríplex, Lula foi condenado pela primeira vez por Sergio Moro, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão. A condenação foi depois confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a sentença para 8 anos e 10 meses. ISTOÉ