Por Renata Cafardo / O ESTADÃO DE SP

As notas dos alunos mais ricos que estudam em escolas particulares no Brasil na prova de Leitura do Pisa, mais importante avaliação internacional, é equivalente às registradas pelas nações do topo do ranking, como Estônia e pela Coreia do Sul. O desempenho seria suficiente para colocar o Brasil na 5ª posição global do ranking, divulgado nesta terça-feira, 5.

Se considerar as redes pública e particular, os jovens brasileiros estão em 52º lugar (de 81 avaliados), entre a Moldávia e a Jamaica. Os números expõem como as diferenças de aprendizagem se acentuam conforme mais baixa é a origem socioeconômica do aluno quando um país não investe na educação para eliminar esse déficit.

Fatores como baixa escolaridade dos pais, acesso a uma alimentação de qualidade, a oportunidades culturais e o tempo livre para estudar impactam os alunos mais vulneráveis. Já a qualidade do ensino é alavancada, principalmente, por uma boa formação dos professores e pelas expectativas mais altas de aprendizagem entre os jovens da rede privada.

A tabulação foi feita para o Estadão pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), instituto que pesquisa dados de educação. Foram usados dados do Pisa, de brasileiros de 15 anos apenas de nível sócio econômico comparável ao da média da OCDE e que estudam na rede privada. O índice inclui renda e bens.

Em Ciência, o desempenho dos jovens mais ricos também é alto (509 pontos), equiparando-se ao da Finlândia e ao da Austrália, que estão nas 9ª e 10ª posições.

Já em Matemática, os brasileiros de classe alta ficariam em 29º, um ponto abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mesmo assim, acima dos Estados Unidos e Noruega, com 471 pontos.

O Pisa não tem escala máxima ou mínima de pontos. As nações são divididas em uma escala, sendo que cada 20 pontos significam a diferença de um ano de escolaridade.

“O Pisa reforça mais uma vez a nossa grande desigualdade”, diz o diretor executivo do Iede, Ernesto Faria. “Não querendo comparar o ensino do público e o privado, que têm condições e perfis de alunos bem diferentes, mas a nossa educação permite uma maior aprendizagem aos mais ricos”, completa.

“O cenário só muda um pouco para Matemática, onde há desafios importantes mesmo nas escolas que cobram altas mensalidades”, afirma Faria. Outros estudos do Iede também têm mostrado a dificuldade histórica de aprendizagem e a falta de priorização do ensino da Matemática no País.

Na nota geral, que considera alunos de todas as classes econômicas, os estudantes brasileiros ficaram com 379 pontos em Matemática, no 65º lugar, atrás de Colômbia e até do Cazaquistão. Em Ciência, na nota geral, o Brasil aparece em 61º, abaixo da Argentina e do Peru, e com 403 pontos.

O desempenho dos estudantes em Matemática e Leitura nos países desenvolvidos durante a pandemia teve a maior queda da história do Pisa. Já com notas bastante baixas ao longo das edições do exame, a nota do Brasil se manteve praticamente estável.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a queda menor do que em outros países no Brasil foi reflexo do “esforço de Estados e dos governadores, mesmo na ausência do MEC” durante a crise da covid-19.

Camilo também ressaltou que “nem os alunos das escolas privadas” se saem bem em Matemática. De fato, a disciplina é a única em que os estudantes da rede particular - independentemente do nível socioeconômico - não atingem a média da OCDE (472 pontos).

O ex-ministro da Educação da gestão Jair Bolsonaro, Victor Godoy, afirmou que esperava que a pandemia tivesse um “impacto maior” no resultado do País no Pisa, e que embora o rendimento tenha apresentado uma estabilidade em relação à última avaliação, as métricas nacionais ainda estão “aquém do potencial que o Brasil possuí”.

“O ministro (Camila Santana) não está errado. Houve um esforço importante dos governos estaduais para a implementação, mas contou com o incentivo do governo federal”, disse Godoy, ao Estadão.

O antigo chefe do MEC analisou que políticas educacionais implementadas quando ele esteve à frente da pasta, como o programa de recuperação de aprendizagem, que consistiu em promover o reforço personalizado para estudantes que apresentam atraso na compreensão de conteúdos, pode ter contribuído para evitar uma queda brusca na avaliação.

“Acredito que esse processo de recuperação de déficit de aprendizagem, que começamos em 2022, tenha tido algum impacto na avaliação do Pisa, já que chegou a envolver mais de 6,4 milhões de estudantes”, disse Godoy.

Para Claudia Costin, presidente do Instituto Singularidades e ex-diretora de Educação do Banco Mundial, o fato de alunos de escolas particulares também terem dificuldade em Matemática pode ser explicado tanto pela formação precária dos professores como pelo modelo de ensino.

“Não ensinamos a pensar matematicamente nas escolas públicas e nas particulares e às vezes é o mesmo professor que dá aula nas duas. E o tempo para uma aula mais dialogada é pequeno, já que o Brasil optou por tempo parcial de aula, diferentemente de outros países, cujos alunos ficam muito mais tempo na escola.”

Na rede pública, as notas ficam abaixo das médias gerais do País, mas se mantiveram próximas das registradas na edição anterior do Pisa, em 2018. Em Matemática, o resultado foi de 366 pontos; ante 367 no exame passado. “Em parte isso é bom, pois conseguimos manter o patamar de 2018 mesmo com a pandemia. Mas em parte ruim: o que demonstramos no Pisa não são conhecimentos e habilidades esperadas para jovens de 15 anos, e sim, para crianças de 11, 12 anos”, diz Faria, do Iede.

“O que precisamos é recuperar as defasagens de modo a ensinarmos em sala de aula o esperado para cada série. Não podemos aceitar a grande maioria dos alunos abaixo do nível 2.″ O desempenho da escola pública seria equivalente ao da Indonésia (69ª colocada), quatro abaixo do que está o Brasil hoje. Mais de 70% dos alunos do Brasil estão abaixo do nível considerado básico para aprendizagem em Matemática, segundo a OCDE. /COLABOROU CAIO POSSATI

O ESTADÃO DE SP

O pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques interrompeu, mais uma vez, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das restrições impostas na Lei das Estatais a nomeações para a alta administração de empresas públicas. O colegiado começou a julgar a questão em março, duas semanas depois da liminar do então ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, que suspendeu temporariamente os efeitos da lei, em atendimento a uma ação movida pelo PCdoB.

Em primeiro lugar, a ação deveria ter sido rejeitada de pronto pelo STF, por ser inepta, claramente movida por inconformados derrotados em votação no Congresso. Isso não só não aconteceu, como o ministro Lewandowski decidiu suspender a lei numa canetada – abrindo uma janela preciosa para uma nova farra de nomeações políticas. Quando o Supremo afinal resolveu julgar o caso, o ministro André Mendonça fez um pedido de vista. Pelas normas do STF, o julgamento deveria ter sido reiniciado, no máximo, 90 dias depois, no fim de junho, mas foi retomado apenas agora, em dezembro, com o voto divergente de Mendonça.

Foi a vez, então, de Nunes Marques requerer o processo para exame. Tem até março para devolvê-lo.

De vista em vista, a medida “emergencial” – o que é, no fim das contas, o caráter básico de uma liminar – de Lewandowski caminha para completar um ano, permitindo ao governo descumprir um dos principais instrumentos de governança corporativa da Lei das Estatais. A liminar em si já é uma barbaridade; a demora do Supremo em analisá-la, ainda mais acintosa.

A Lei 13.303, conhecida como Lei das Estatais, foi promulgada em 2016 com o objetivo específico de moralizar a nomeação de dirigentes e membros do Conselho de Administração das empresas públicas. Àquela altura, diretamente atingidas por denúncias de corrupção e uso político, as estatais, tendo à frente Petrobras, Eletrobras e suas controladas, atravessavam uma série crise de depreciação.

As exigências impostas pela nova legislação aprovada pelo Congresso, de tão elementares, deveriam estar implícitas em qualquer critério de escolha desde sempre. Ficavam proibidas as nomeações de ministros, secretários estaduais e municipais, dirigentes de partidos políticos e sindicatos, parlamentares, diretores de órgãos reguladores ligados à empresa e funcionários de assessoramento superior da administração pública.

A profissionalização dos Conselhos de Administração – instância máxima das decisões estratégicas das empresas – é uma medida largamente adotada no mundo. Há cursos específicos de especialização em boa governança. Quanto mais independente o Conselho de Administração – obviamente composto por pessoas habilitadas e com profundo conhecimento do setor e da empresa que assessoram –, mais isentas se mostrarão as decisões tomadas. No Brasil, contudo, sucessivas gestões federais acostumaram-se a transformar esses conselhos e os cargos de diretoria em moeda de troca e exercício de ingerência política.

Em gestões petistas passadas, a prática foi levada a um notório aparelhamento. Foi exatamente esse fenômeno que suscitou a criação da lei para blindar as companhias, que são do Estado, e não do grupo político cujo presidente exerce por um determinado tempo sua gestão. Administradores investidos no cargo com o propósito principal, se não único, de seguir a orientação dos governantes causam graves e, às vezes, irreversíveis prejuízos às empresas que representam. Investimentos despropositados e financiamentos a projetos governamentais são os problemas mais comuns.

Como se não bastasse o interesse político e ideológico, indicações dessa natureza servem muitas vezes apenas para garantir ao apaniguado um mero complemento salarial, pois há casos de indicados que não têm a menor afinidade com esse ou com qualquer outro trabalho. Além de escancarar um profundo desprezo pelo cargo de conselheiro administrativo, essas indicações são também um grande risco para a empresa, ainda que o indicado seja bem-intencionado. É essa distorção grave que o governo quer perpetuar – e cujo impedimento o STF insiste em adiar.

Por Notas & Informações / o estadão de sp

O presidente Lula da Silva tem um entendimento muito particular sobre a economia brasileira. Na avaliação dele, enquanto o Tesouro Nacional teria entre R$ 1 trilhão e R$ 2 trilhões guardados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estaria “comendo pão seco sem mortadela”.

É interessante como Lula desconsidera não só as experiências passadas em seu terceiro mandato, mas também a própria realidade. Para ele, há um problema – o BNDES estaria sem dinheiro – e há uma solução – o Tesouro Nacional tem dinheiro de sobra para gastar. Mas nem uma coisa nem outra é verdade, e quem diz isso são os números oficiais da instituição financeira.

Os resultados mais recentes do BNDES, relativos ao terceiro trimestre do ano, apontam para números robustos, muito distantes da penúria descrita pelo presidente Lula. Até setembro, as consultas haviam subido 94%, para quase R$ 200 bilhões; e as contratações, 43%, para R$ 94,2 bilhões. Os desembolsos aumentaram 20%, para R$ 75,4 bilhões; desse total, R$ 61,5 bilhões foram financiados a taxas de mercado, e a maior parte com recursos próprios.

A carteira de crédito do BNDES, por sua vez, atingiu R$ 495,2 bilhões, a maior desde o primeiro trimestre de 2019. Para chegar a esse tamanho, o BNDES contou com muita ajuda do Tesouro Nacional. Entre 2008 e 2014, o Tesouro emprestou R$ 440,8 bilhões à instituição financeira.

Sob o pretexto de conter os efeitos da crise financeira mundial, criou-se um orçamento paralelo, por meio do qual o banco cobrava juros artificialmente baixos para financiar grandes obras de infraestrutura e empresas que se tornariam “campeãs nacionais” – todas escolhidas a dedo pelo governo. Era, na verdade, uma forma de usar o banco para financiar políticas públicas que o Orçamento-Geral da União não tinha condições de arcar.

Em termos de crescimento econômico, os retornos dessa política foram questionáveis, enquanto seus custos foram muito reais. É o que explica, em parte, a impressionante evolução da dívida bruta do governo, que saiu de 51,3% em 2011 para os atuais 74,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

No governo Michel Temer, o banco finalmente adotou taxas mais compatíveis com a realidade do mercado. Além disso, reduziu sua participação e exposição ao risco no financiamento de obras de infraestrutura e retomou um papel fundamental no apoio e na estruturação desses projetos, sem os quais muitas das privatizações e concessões de infraestrutura não teriam sido possíveis, especialmente na área de saneamento. Passou, também, a pagar os empréstimos que havia tomado do Tesouro e devolveu um total de R$ 689 bilhões até agora.

Ainda faltava uma última parcela, de R$ 22,6 bilhões, que deveria ter sido quitada no fim de novembro. Mas o BNDES negociou um novo prazo com o Tesouro para pagar o restante até 2030, já avalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Sem o acordo, a liquidez do banco estaria comprometida, e os desembolsos teriam de ser interrompidos, algo que seria absolutamente indesejável.

Aparentemente, não está nos planos do BNDES retomar o gigantismo artificial que já teve no passado recente. Segundo o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do banco, Nelson Barbosa, a ideia é que os desembolsos do banco saiam do atual 1,1% para 2% do PIB até 2026 – bem menos que os 4,3% de 2009.

É uma visão mais realista sobre o papel do banco na economia e sobre os limites de sua atuação. Não cabe ao BNDES assumir uma posição de protagonismo no mercado de capitais, privilegiar segmentos ou determinados grupos econômicos e financiar obras faraônicas sem considerar o risco dessas operações.

O processo de reorganização pelo qual o BNDES passou nos últimos anos tem garantido seu sucesso. Voltou a dar lucro, reduziu a inadimplência e hoje tem todas as condições de bancar suas operações com recursos próprios e taxas de mercado. A concepção que Lula tem do BNDES é atrasada, equivocada e custou muito caro ao País – e, sobretudo, desnecessária diante dos resultados financeiros do banco e da situação fiscal.