Orçamento público não tem espaço para a criação de mais pisos salariais
12 de maio de 2022 | 04h00
É chocante o crescimento dos gastos previdenciários dos entes subnacionais, mera decorrência do que ocorre com os crescentes pagamentos aos ativos. São eles também afetados por questões de natureza demográfica, a exemplo do que ocorre na área federal.
Em 2011-2020 e em termos reais, os gastos municipais cresceram não menos que 167,5%, enquanto os estaduais tinham subido um pouco menos: 148,8%. Em contraste, o Produto Interno Bruto (PIB) real nesse mesmo período mostrava queda de 6,6%. Ou seja, como é a arrecadação que, em decorrência da evolução do PIB, cria o combustível para financiar quaisquer aumentos de gastos, existe hoje uma completa incompatibilidade entre as trajetórias da receita e da despesa.
Isso pode ser confirmado a longo prazo pelos passivos atuariais, dos entes públicos para com os servidores, como resultado desse regime tão benevolente que estabelecemos em nosso país, mais recentemente agravado por tendências demográficas que se mostram cada vez mais explosivas do ponto de vista previdenciário.
Dividindo os passivos dos favorecidos regimes próprios pelo número de segurados em cada grupo, para tornar os dados comparáveis, chega-se aos seguintes e chocantes resultados em mil reais. União-civis: 839,3. Estados: 453,5. Municípios: 287,3. Ou seja, a situação da União é ainda mais complicada que a dos demais. É fato que a reforma de regras da Emenda Constitucional 103/2019 foi obrigatória para ela. Mas não tendo sido igualmente exigível para os demais, qualquer mudança em algum ente específico tem de ser precedida de um novo e equivalente esforço de negociação política local.
Encontrar espaço orçamentário para bancar gastos adicionais é o drama pelo qual passarão os gestores públicos, especialmente os subnacionais (que não emitem moeda, como a União que, em tese, pode, para financiar seus gastos extraordinários), caso vários dos 144 projetos de criação de pisos salariais cheguem à sanção presidencial e lá virem lei. Esse número extravagante foi revelado pelo líder do governo na Câmara que, um tanto constrangido, se desculpou com a classe que fazia alarde nas galerias para aprovar o último e mais badalado projeto dessa cepa, dizendo que o atual governo estava se empenhando para identificar fontes capazes de bancar o novo rombo.
Fiquei a pensar por que a área econômica não estava, ali, mostrando os números chocantes do impacto desse tipo de medida. Afinal, quem pagará a conta em última instância serão os não empregados, que sofrerão as consequências da resultante derrocada nos investimentos em infraestrutura.
* CONSULTOR ECONÔMICO
Izolda Cela anuncia pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais para o próximo mês
Por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais, a governadora do Ceará, Izolda Cela, anunciou que será paga a primeira parcela do 13º salário dos servidores do Estado, tanto para os que estão em atividade, quanto aos aposentados.
“Temos um compromisso fundamental com os nossos servidores, e é com imensa satisfação que anunciamos a liberação do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais para o dia 17 de junho”. Segundo ela, a medida beneficia mais de 160 mil servidores, tanto os que estão em atividade, quanto os aposentados, de todos os poderes e órgãos. A folha do Estado representa cerca de R$ 1,33 bilhão, conforme Izolda. Com o acréscimo superior e R$ 500 mil, a repercussão financeira chega quase a R$ 2 bilhões circulando na economia em junho.
“É uma medida importante para as pessoas poderem fazer seu planejamento, se organizarem em seus orçamentos. E é essencial para a economia, pois é mais dinheiro circulando sendo utilizado em serviços, em comércios, e esse é um circuito que precisa estar sempre ativo para promover esse vigor econômico que tanto desejamos”, pontuou a chefe do Executivo estadual.
Equilíbrio
A governadora ressaltou que essa boa notícia é resultado de reuniões que teve com a sua equipe de Governo nos últimos dias, envolvendo as secretarias da Fazenda e do Planejamento e Gestão, responsáveis pelo equilíbrio fiscal e boa organização das contas do Estado. “Por isso somos capazes de cumprir os nossos compromissos, nossas obrigações, investindo e fazendo chegar para as pessoas os serviços importantes que a população precisa. E sempre mantendo nossos pagamentos em dia, sem turbulência”, finalizou.
Covid-19: em 24 horas, Brasil teve 23,3 mil novos casos e 26 mortes
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 23.398 novos casos de covid-19 em 24 horas e confirmaram mais 26 mortes por complicações associadas à doença.
Com os novos dados, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia chegou a 30.617.786. Ontem (10), o sistema de informações do Ministério da Saúde trazia 30.594.388 casos acumulados.
O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 255.339. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias em que os pacientes não tiveram alta, nem foram a óbito.
Com os números de hoje, o total de mortes alcançou 664.516. Até ontem, o painel de informações da pandemia marcava 664.390 vidas perdidas para a pandemia.
Ainda há 3.187 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa do óbito (se foi covid-19, ou não) ainda demanda exames e procedimentos complementares.
Até agora, 29.697.931 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 97% dos infectados desde o início da pandemia.
Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quarta-feira (11). No balanço, são consolidadas as informações enviadas pelos estados e municípios sobre casos e mortes associados à covid-19.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estado que tem o maior número de mais mortes por covid-19 é São Paulo (168.466). Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (73.616), Minas Gerais (61.402), Paraná (43.158) e Rio Grande do Sul (39.361).
Os estados que registram menos óbitos em consequência da doença são Acre (2.002), Amapá (2.132), Roraima (2.151), Tocantins (4.156) e Sergipe (6.345).
Vacinação
Até hoje, foram aplicadas 426.426.384 doses de vacinas contra a covid-19, sendo 176,3 milhões como primeira dose; 157,3 milhões como segunda dose e 4,8 milhões como dose única. A dose de reforço já foi aplicada em 81,8 milhões de pessoas e 3,5 milhões já receberam a segunda dose extra, ou quarta dose da vacina.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Partidos da terceira via estão perto do anúncio de uma chapa única
GERMANO OLIVEIRA / ISTOÉ
Finalmente, a terceira via está muito perto de ter um candidato único para disputar a presidência da República. Os presidentes do MDB, Baleia Rossi, do PSDB, Bruno Araújo, e do Cidadania, Roberto Freire (por videoconferência) e com a presença do vice-presidente desse partido, Daniel Coelho, reuniram-se nesta quarta-feira, 11, pela manhã, na sede do PSDB em Brasília, e avançaram nas discussões pela formação de uma chapa única para enfrentarem os candidatos dos extremos: Lula, pela esquerda, e Bolsonaro, pela direita.
Os presidentes dos partidos que compõem a chamada terceira via definiram, nessa reunião, os critérios que definirão como será a escolha do candidato único. E todos foram unânimes de que os parâmetros iniciais, propostos pelo MDB e avalizados pelos presidentes das demais agremiações. Os critérios serão a adoção de pesquisas qualitativas e quantitativas para a avaliação do desemprenho dos candidatos desse grupo, como João Doria (PSDB) e Simone Tebet (MDB).
Os critérios e demais questões pendentes serão agora apresentados à aprovação das instâncias partidárias e aos postulantes à Presidência para que, em curto prazo, seja apresentados à sociedade e imprensa “um projeto democrático que aglutine esperança no futuro do País”, disseram os integrantes dos partidos reunidos em Brasília.
Em nota, mais cedo, Doria, que acaba de retornar dos Estados Unidos, para onde foi para reuniões com investidores estrangeiros e para participar da entrega do premio da personalidade do ano, no Metropolitan, em Nova York, lembrou que ele está à frente de Simone Tebet, do MDB. Ele vem pontuando nas pesquisas com variação de 3 a 6%, enquanto que a candidata do MDB aparece com algo entre 1% e 2%.
Não se descarta, a esta altura, uma chapa com Doria e Teber. O União Brasil, de Luciano Bivar, que participava desse grupo, preferiu sair e se lançar candidato de forma isolada, mas a terceira via ainda espera que ele possa voltar a integrar a terceira via mais para a frente. No União Brasil está também o ex-juiz Sergio Moro, que pode participar da chapa única, como candidato ao Senado por São Paulo ou mesmo vir a ser candidato a deputado federal.
O nome que encabeçará essa chapa ainda poderá ser divulgado até o próximo dia 18, conforme havia sido estabelecido. Doria e Tebet chegaram a ficar incrédulos quanto ao acordo, mas as conversas entre os dirigentes partidários evoluiu bastante de forma favorável ao entendimento que objetivasse o entendimento para a chapa única. Afinal, parte desses partidos vinha com uma tendência de ficar do lado de Lula ou Bolsonaro, e isso as direções partidárias querem evitar a qualquer custo.
‘Não vai ter teto de gastos no meu governo’, afirma Lula
Por Matheus de Souza / O ESTADÃO
Pré-candidato do PT à Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou criticar o teto de gastos e disse que, se eleito, irá acabar com a medida. “Não vai ter teto de gastos no meu governo”, afirmou o petista durante encontro com reitores de universidades federais em Juiz de Fora (MG). Uma das principais âncoras fiscal da economia, o teto de gastos fixa um teto anual para o crescimento das despesas.
“O que vai resolver a relação entre dívida e PIB é o crescimento do PIB”, disse Lula, que afirmou que pretende ampliar investimentos em educação. “É o que dá mais retorno ao País”.
Criado no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o teto de gastos foi várias vezes criticado por Lula. Como mostrou o Estadão/Broadcast Político, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), escolhido como relator-geral do Orçamento de 2023 no Congresso, defendeu excluir as despesas do Auxílio Brasil do teto, por exemplo.
Além do teto de gastos, Lula e economistas do partido já defenderam a revisão da reforma trabalhista, também aprovada no governo Temer, e privatizações.
Posto do Ceará Credi é inaugurado na Alece em assinatura de acordo
Primeira-dama da Casa, Cristiane Leitão inaugura posto do Ceará Credi no anexo 3 da AlceFoto: Leomar
Para a primeira-dama da Casa e líder do Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia, Cristiane Leitão, a implementação de um posto do Ceará Credi é a continuação de um projeto iniciado em 2021, que visa à formação e à capacitação da comunidade do entorno da Alece.
Segundo ela, foi realizada uma reunião com os líderes comunitários, logo no início da gestão do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), em que foi colocada como uma das realidades da comunidade a necessidade de geração de renda, relatando que imediatamente foi estabelecido um contato com a Adece.
“A Adece nos trouxe essa ideia de colocar um posto de assistência para possibilitar o microcrédito para as pessoas da comunidade do entorno da Assembleia. E, junto com a Sala do Empreendedor da Casa e o Comitê de Responsabilidade Social, nós estamos aqui hoje findando esse convênio para oferecer esse benefício”, destacou Cristiane Leitão, complementando que, em 2021, a comunidade do entorno foi capacitada para receber o microcrédito.
Ainda de acordo com ela, a iniciativa representa “o Parlamento cearense abrindo as portas para ações de empreendedorismo, enxergando os mais vulneráveis, que antes eram considerados invisíveis e que agora estão sendo incluídos em todos os processos do estado do Ceará”.
O diretor-presidente da Adece, Francisco Rabelo, avaliou que o programa Ceará Credi veio para ficar como uma política pública do Estado, considerando que o Ceará tem uma pirâmide social muito vulnerável, com pessoas de baixa renda e que precisam de um incentivo adicional do poder público.
“A base que nós atendemos com o microcrédito é para a gente capitalizar essas pessoas, dando condições para ele iniciar no empreendedorismo e depois conseguir caminhar sozinho”, enfatizou Francisco Rabelo. Ele salientou ainda que por isso é importante ter a figura do Estado nesse processo, sobretudo com parceiros como a Assembleia Legislativa, que podem implementar de uma maneira mais estruturada e focada nos objetivos sociais essas ações de apoio.
De acordo com o coordenador da Sala do Empreendedor da Alece, deputado Walter Cavalcante (PV), o projeto apoiado pela Casa proporciona o acesso mais ágil da população mais vulnerável às linhas de crédito de financiamento para que possa gerar renda às suas famílias. “Acredito que esse trabalho, que está servindo de exemplo para outras assembleias legislativas do País, é um passo que estamos dando para contribuir em um momento de crise, com emprego escasso e inflação alta, dando oportunidade para que as pessoas possam empreender”, exaltou.
Na avaliação do titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado (SDE), Maia Júnior, o programa Ceará Credi cria no Ceará a possibilidade de acesso ao crédito para os mais vulneráveis. “A partir do acesso, vão ser produzidas expectativas desse grupo de mutuários, que podem não apenas montar como realizar a sua capacidade empreendedora, liderando projetos diversos de negócios”, assinalou.
O secretário ressaltou ainda que parcerias como essa com a Assembleia facilitam o acesso ao crédito. “É um processo desburocratizado e, com esse posto na Alece, nós estamos ampliando as frentes de acesso, com uma participação mais ativa do setor público”, apontou.
O comerciante Ítalo Araújo, que representou na ocasião a comunidade do Pio XII, também conhecida como Pau Pelado, foi um dos beneficiados com a iniciativa e assinou o contrato de crédito. Para ele, a expectativa é que sua situação financeira melhore e ele consiga se tornar um empreendedor bem-sucedido.
“Receber esse crédito vai me ajudar bastante, principalmente para comprar alguns itens que eu preciso, ampliando o meu estoque e tendo a possibilidade de empregar mais pessoas”, comentou Ítalo Araújo.
Participaram ainda do evento a representante da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, Bruna Delfino; a diretora de Economia Popular e Solidária da Adece, Silvana Parente; o gerente de operações de crédito da Adece, Hidelvandro Soares; a coordenadora do Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia, Luana Brasileiro; a orientadora da Célula de Articulação e Fomento à Cidadania do Comitê, Tamires Guimarães; a coordenadora da Sala do Empreendedor, Maria de Jesus Dias da Silveira, e o diretor administrativo e financeiro da Alece, Paulo Neiva.
CEARÁ CREDI
O Ceará Credi é um programa desenvolvido pela Adece, em parceria com o Instituto E-Dinheiro, para conceder crédito e capacitação para microempreendedores, contribuindo para a geração de emprego, renda e fortalecimento dos pequenos negócios em todo o Estado.
Na Assembleia Legislativa, a sala do Ceará Credi fica no 3º andar do anexo III.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALECE/ DANIEL SAPAIO