‘Necessário que a população entenda a gravidade do golpe’, diz Janaína sobre decisão de Toffoli
Redação / O ESTADO DE SP
22 de julho de 2019 | 18h42
A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL). Foto: André Dusek/ Estadão
A deputada estadual da Assembleia Legislativa de São Paulo Janaína Paschoal(PSL) afirmou em seu Twitter, que ‘é necessário que a população compreenda a gravidade do golpe em curso’. A parlamentar se referiu à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu processos e investigações abertos com base em dados da Receita, do Banco Central ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização da Justiça.
A mensagem de Janaína foi escrita após o Estado publicar uma reportagem na qual o criminalista Yuri Sahione, presidente da Comissão de Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil, afirma que a decisão de Toffoli vai causar ‘enxurrada de ações’ nos tribunais. A ordem do ministro vale até novembro, quando a Corte máxima leva a plenário a matéria.
Juiz condena delator e valida acordos de R$ 700 mi da Lava Jato
Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Julia Affonso / O ESTADO DE SP
22 de julho de 2019 | 18h54
Foto: Fabio Motta/Estadão
A 5ª Vara Cível de Curitiba condenou, por atos de improbidade administrativa, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa por supostas propinas em contratos da estatal, no âmbito da Operação Lava Jato. Também foi reconhecido que a empresa Construções e Comércio Camargo Correa, Dalton Avancini, Eduardo Hermelino Leite e, em menor medida, João Ricardo Auler concorreram para prática desses atos.
“A corrupção ativa e passiva viola o dever de honestidade, imparcialidade (se não fosse a propina, talvez os contratos não fossem celebrados), legalidade e lealdade às instituições. Tanto a Petrobras como a Camargo Corrêa – e aqui estou falando da holding – são empresas sólidas, que impulsionam a economia, geram trabalho, riqueza e detêm marcas que são orgulhos nacionais. Ao agirem contra os princípios da administração perpetrando atos de corrupção, Paulo Roberto Costa, com a participação de Dalton Avancini, Eduardo Leite, Construções e Comércio Camargo Correa e, em menor grau, João Auler, violaram princípios da administração pública, maculando a lei, os deveres e, sobretudo a própria imagem das empresas a que eram ligados.”, diz a sentença.
Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, essa ‘decisão da 5ª Vara Federal de Curitiba confere reconhecimento jurídico para os acordos firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) que recuperaram R$ 721.464.000,00, somando-se apenas os valores em reais. O Juízo ressaltou que defende a certeza dos acordos em prol da incerteza de um processo judicial, enfatizando a redução dos custos de transação para a obtenção de provas e que os acordos devem ser cumpridos’.
TRE-CE cassa mandato de prefeito e vice de Irauçuba
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, na noite desta segunda-feira (22), os mandatos do prefeito de Irauçuba, Raimundo Nonato Sousa, e do vice, José Pinto de Mesquita.
A denúncia, acatada pelo Tribunal, é de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016 — o que incluiria a compra de voto por dinheiro, gasolina e emprego.
O desembargador Inácio Cortez divergiu do voto do relator, o juiz David Peixoto, e se posicionou pela cassação dos mandatos. Cortez foi acompanhado pelos juízes Roberto Viana, Eduardo Scorsafava, e José Vidal Neto.
O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, também votou contra os gestores. O juiz Tiago Asfor acompanhou o voto do relator. O placar final foi de 5 a 2.
De acordo com o Tribunal, o cumprimento da decisão só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos. Enquanto isso, prefeito e vice continuam ocupando os cargos.
Bolsonaro não mede as palavras
A última semana foi especialmente crítica para o presidente Bolsonaro, que falou muito em situações improvisadas, e dificultou muito a sua boa performance. Mas mesmo quando conversou com jornalistas num café da manhã, sabendo que estava se dirigindo aos cidadãos através dos meios de comunicação, se descuidou com as palavras. Ele tem obrigação de pensar o que está falando ali, pois sabe que tudo será publicado. Perdeu a noção da repercussão que a palavra do presidente provoca. Pior ainda quando acusa alguém de estar mentido, como fez com a jornalista Mirian Leitão. Tem que ter cuidado com o que fala, pois a palavra do presidente é sempre muito forte. Além das declarações infelizes, erradas, Bolsonaro está numa discussão difícil, sobre a indicação do filho para a embaixada do Brasil nos EUA. Defendeu o filho de maneira equivocada, confundindo o país com a família e o que vazou de seu comentário a respeito dos governadores do Nordeste não é bom. O GLOBO
Indianos lançam a Chandrayaan 2, missão que tentará um pouso na Lua
Depois de um atraso de uma semana, partiu nesta segunda-feira (22), às 6h13 (de Brasília), a missão Chandrayaan 2. Se bem-sucedida, ela fará da Índia o quarto país a pousar com sucesso na superfície lunar. Até hoje, só Rússia, Estados Unidos e China realizaram essa façanha.
Como o nome sugere, trata-se da segunda missão da série. A primeira, Chandrayaan 1 (que se traduz simplesmente como “nave lunar”, em sânscrito) foi lançada em 2008 e orbitou a Lua durante dois anos até encerrar sua missão.
Desta vez, o projeto é mais complexo. Partiram juntos a bordo do foguete GSLV Mk.3, no Centro Esapcial Satish Dhawan, Índia, um orbitador, um módulo de pouso e um jipe robótico.
O lançador colocou o conjunto de espaçonaves numa órbita ao redor da Terra com apogeu de mais de 45 mil quilômetros – desempenho acima do esperado para o lançador.
Bolsonaro diz que não é possível manter conselho 'que não decide nada' e quer extinção de órgãos
Depois de reduzir a participação da sociedade no conselho de políticas sobre drogas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que pretende estender o enxugamento de colegiados semelhantes.
"Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas, a decisão é quase impossível de ser tomada. Nós queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles para que o governo possa funcionar", afirmou.
Ele disse ainda que o governo não pode ficar "refém" de conselhos, afirmando que "muitos deles" são formados por pessoas indicadas por gestões anteriores.
Em relação à política de drogas, Bolsonaro afirmou ter mentalidade diferente de seus antecessores.
"O meu governo é contra a descriminalização das drogas. É diferente a nossa proposta de governos anteriores, que eram favoráveis ou eram em cima do muro."