Municípios têm prazo, até 30 de junho, para solicitar readequação da rede física do SUS
Os gestores municipais que pretendem readequar as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) concluídas e sem funcionamento devem encaminhar as solicitações ao Ministério da Saúde (MS) até dia 30 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o prazo estabelecido na Portaria 3.583/2018 do MS, retificada, com base no Decreto 9.380/2018. A entidade divulgou a Nota Técnica 2/2019 com orientações dos procedimentos para a readequação das redes físicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento, disponível em formato digital, lembra a grande conquista – obtida por meio do trabalho do movimento municipalista – de viabilização da repactuação da finalidade das obras da saúde, com financiamento federal, de acordo com a realidade e a necessidade local, sem o gestor ter que devolver os recursos aplicados.
“A grande conquista municipalista se concretizou com a publicação do Decreto 9.380/2018, durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios", destaca o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Isso, depois de um mapeamento, mostrando 171 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) concluídas e fechadas, e de intensa atuação da CNM em busca de caminhos para resolver a problemática.
Com decreto, pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo
A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no País, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.
Citando o referendo de 2005 em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto.
Critério de decreto de Bolsonaro, estudo defende Estatuto do Desarmamento
Felipe Resk e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo
15 Janeiro 2019 | 17h22
SÃO PAULO - O Atlas da Violência de 2018, escolhido pelo governo Jair Bolsonaro para estabelecer o critério no decreto que flexibiliza o acesso a armas de fogo no País, defende o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Segundo o estudo, a legislação seria responsável por interromper uma "verdadeira corrida armamentista" e ajudou a desacelerar a alta de homicídios no Brasil.
Nesta terça-feira, 15, Bolsonaro assinou decreto diminuindo as exigências para obter autorização da Polícia Federal para a posse de arma. Entre as novas regras, o governo federal estabeleceu a "presunção de veracidade" na hora de declarar a necessidade de ter uma arma de fogo. Seriam contemplados pela mudança todos os moradores de zona rural e também de cidades consideradas violentas, segundo o decreto.
CANINDÉ É O PRIMEIRO MUNICÍPIO DO CEARÁ A REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DAS SEMENTES DO HORA DE PLANTAR
MUNICÍPIO DE CANINDÉ CUMPRE METAS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA
O Município de Canindé, localizado no semiárido do Sertão Nordestino é um dos primeiros do Estado do Ceará a cumprir as metas de pagamento das parcelas do Garantia Safra 2018-2019, dentro dos prazos. De acordo com o Secretário de Finanças da Prefeitura Fábio Soares foram pagas as seis parcelas no valor de R$ 32.079,00
Já Roberto Lopes da Pasta da Agricultura e Recursos Hídricos diz que foram entregues 4.762 boletos no Município de Canindé. Desse total 3.133 aderiram ao GS. A adesão de cada agricultor custa R$ 17,00. Os beneficiários terão direito a cinco parcelas de R$ 170,00, se for constatada perda de safra.
”Foram visitadas 277 Associações e 68 Postos de Atendimento nos Distritos. A entrega dos boletos continua até o dia 14 de janeiro. 95% das adesões já foram entregues.
O Município investiu R$ 192.474,00 referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2018, para que os trabalhadores rurais tenham acesso ao benefício. Cada parcela no valor de R$ 32.079,00 foi paga a cada dia 15 do mês.
Canindé tem uma área territorial de 3.218,481 quilômetros quadrados. Desse total, 70% é utilizada para as culturas de subsistências.
”Nossa grande finalidade é garantir ao homem do campo condições para que ele possa produzir em suas terras, permanecer no campo e, acima de tudo evitar o êxodo rural”, frisa a Prefeita Rozário Ximenes.
CANINDÉ É BENEFICIADO COM RECURSOS PARA MELHORIAS DE ATENDIMENTOS DO SAMU.
R$ 7 milhões serão liberados pelo Governo do Estado
Os recursos deverão assegurar o atendimento de urgência em acidentes e assistência a pacientes em situação de emergência, também na transferência para hospitais.
Canindé estar incluída na relação dos 44 municípios cearenses beneficiados pelo Ministério da Saúde com investimentos de mais de R$ 7 milhões para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Os recursos deverão assegurar o atendimento de urgência em acidentes e assistência a pacientes em situação de emergência, também na transferência para hospitais.
Segundo o governador Camilo Santana, o incentivo financeiro foi assegurado para o Estado através do presidente do senado, Eunício Oliveira, o qual destacou que as agendas do governo cearense em Brasília também estão garantindo mais apoio da União na liberação de verbas para obras fundamentais ao desenvolvimento do Estado.