Projetos federais de segurança pública costumam reagir a crises episódicas, são suscetíveis a descontinuidades conforme o governo de turno e, não raro, apresentam resultados apenas pontuais.

Falta ao país uma política nacional sólida que vise integrar princípios, objetivos e diretrizes, a ser encampada com o mínimo de uniformidade pelos estados para reprimir o indiscutível avanço do crime organizado.

A inabilidade em lidar com o tema —segunda principal preocupação dos brasileiros, só atrás da saúde, de acordo com pesquisa Datafolha de 2023— é reconhecida pela própria esquerda, que observa o domínio dessa agenda entre as forças conservadoras, nas quais grassam vieses populistas.

No cenário atual, em que coexistem 72 facções criminosas e algumas delas rompem fronteiras regionais e internacionais, causa espécie constatar que propostas em curso, apresentadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendem a ser limitadas ou de alcance duvidoso.

Talvez até por isso pelo menos dez delas dormitam no Congresso ou no próprio Planalto. Atribui-se a morosidade na tramitação à gestão federal: apesar de lançá-las em eventos pomposos, não demonstra empenho em aprová-las para evitar supostos ruídos com a pauta econômica.

Não faltaram crises episódicas neste governo, como a invasão das sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023, queimadas intencionais, escalada da violência no Rio de Janeiro e na Bahia e ataques solitários a escolas.

Quanto a este último caso, a Câmara aprovou tornar esses atentados crimes hediondos, o que está longe de ser medida eficaz.

Outros projetos soam vagos, como agilizar a investigação de delitos contra a vida de crianças e adolescentes, ou no mínimo duvidosos, como criar uma Guarda para proteger prédios federais.

Em tese, o que mais se aproxima de um esboço de política de Estado para o setor é a PEC da Segurança, há meses na gaveta do Executivo e já alvo de críticas de governadores oposicionistas, que temem perder suas autonomias.

A bem-vinda busca por uma concertação republicana entre União, estados e mesmo municípios não impõe, necessariamente, mudanças constitucionais.

O diálogo com os estados começou tardiamente e é contaminado por implicações ideológicas e eleitoreiras, mas há tempo para dar início a um plano de ação de longo prazo que priorize investimentos em prevenção e a articulação de políticas conjuntas.

O crime organizado já demonstra integração mais assertiva.

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