Alece realiza parceria com o Estado para reúso de lonas em ecobags
Por Guilherme de Andrade / ALECE
Núcleo de Publicidade da Casa - Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e o Governo do Estado do Ceará realizaram uma parceria com foco na sustentabilidade: a fabricação de ecobags a partir do reaproveitamento de lonas utilizadas em eventos institucionais. A parceria foi formada pela Alece - por meio da Coordenadoria de Comunicação da Casa e da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, do Comitê de Responsabilidade Social - e pelo Estado - por meio da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cosipe), da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP-CE).
Além do efeito positivo ao meio ambiente, a ação sustentável também gerou impacto social, uma vez que as bolsas foram produzidas, em sua totalidade, por internos do sistema prisional do Estado do Ceará. A matéria-prima foi enviada aos detentos da Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira 2 (UPPOO 2), que fazem parte do projeto “Mãos Que Reciclam”, para a produção das ecobags, entregues prontas nesta semana. As bolsas serão destinadas às pessoas que mais se destacaram em ações ambientais dentro da Alece.
O engenheiro ambiental Yuri Passos, supervisor da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, explica a iniciativa. “Essa foi uma forma que a gente encontrou de utilizar essas lonas que são produzidas nos eventos da Alece e produzir as ecobags, ajudando na diminuição dos plásticos descartados, dando ainda um tratamento adequado ao resíduo que a gente gerou. Tem também o aspecto social, porque apoia a população apenada. Foi essa população que realizou esse tratamento, a produção das bolsas. Então, é uma forma também deles trabalharem, terem essa atividade”, ressalta Yuri.
Yuri diz ainda que os servidores de cada setor da Casa foram motivados a separar e a entregar as lonas institucionais ao Núcleo de Publicidade para a confecção de uma nova leva de ecobags: “É uma destinação adequada, correta, e ainda incentiva o hábito da reutilização, da reciclagem e do reaproveitamento”, pontua.
A ideia da parceria com a Cosipe para a confecção das bolsas surgiu através de Ticiane Morais, coordenadora do Núcleo de Publicidade da Alece. Ela foi a responsável por fazer o fazer o contato com Luciana Eugênio,designer do órgão estadual.
"A gente tinha uma preocupação em reaproveitar o material usado nos nossos eventos pra que eles não virassem lixo. Foi então que conheci o projeto Mãos que Reciclam e assim dar um novo uso a esse material. Uma feliz parceria e a certeza que estamos contribuindo por um mundo mais sustentável", ressalta Ticiane.
O policial penal Alexandre Pirajá, supervisor da Cosipe e da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), destaca a importância da iniciativa no fortalecimento da segurança interna das unidades prisionais e para os próprios detentos.
“Eles estão com a mente ocupada, que é um fato que fortalece a segurança penitenciária. Além disso, também estão remindo a pena, porque a cada três dias trabalhados, é um dia a menos da pena. E tem a questão do meio ambiente, já que aquele resíduo que seria um descarte para o lixo acaba tendo uma sobrevida”, assinala.
Edição: Clara Guimarães/Lusiana Freire
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 é aprovado por Comissão
- Foto: Dario Gabriel
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 foi aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), na reunião extraordinária da colegiado, realizada nesta terça-feira (09/07), no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes e pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR). O projeto teve 107 propostas de emenda apresentadas pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Nove delas tiveram parecer favorável e quatro parecer favorável com modificação.
O relator do projeto de lei nº 39/2024, de autoria do Poder Executivo, deputado Guilherme Sampaio (PT), apresentou parecer favorável à matéria e foi acompanhado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Segundo ele, as 107 emendas foram apresentadas pelos deputados Sargento Reginauro (União), Carmelo Neto (PL), Gabriella Aguiar (PSD), Missias Dias (PT), Larissa Gaspar (PT) e Renato Roseno (Psol). Tiveram parecer favorável as emendas 08, 11, 30, 31, 42, 52, 54, 66 e 105. Enquanto as de número 49, 51, 65 e 97 tiveram parecer favorável com modificação.
“Algumas das emendas não puderam prosperar por questões de mérito desta relatoria, outras porque eram inconstitucionais, outras porque não se adequam ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Gostaria de agradecer a contribuição dos colegas e dizer que aproveitamos ao máximo as propostas apresentadas”, afirmou Sampaio.
O presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar (PDT), disse que o projeto agora ficará à disposição da Mesa Diretora, para ser colocado em votação pelo Plenário. O parlamentar adiantou que o deputado Guilherme Sampaio (PT), será designado para ser o relator do orçamento de 2025, que deve chegar à Casa no segundo semestre, por meio de mensagem do Poder Executivo.
O deputado Sargento Reginauro (União) participou da reunião e lamentou que uma emenda de sua relatoria, que destinava 0,5% do orçamento para emendas impositivas, não tenha sido aprovada pelo relator. “Seria uma forma de atender às demandas que chegam direto aos deputados, sobre segurança e saúde, por exemplo. Isso de fato tira o valor e o brilho do Parlamento”, afirmou.
Também participaram da reunião os deputados De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Bruno Pedrosa (PDT), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT), Carmelo Neto (PL) e Agenor Neto (MDB).
Edição: Clara Guimarães
Revista Plenário Alece ganha nova identidade visual e conteúdos em formato multimídia
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
- Foto: Máximo Moura
A revista Plenário chega a mais uma edição, e desta vez com novidades. Além dos assuntos de interesse a toda a população cearense, a publicação chega com uma nova cara e conteúdos extras em formatos multimídia, sempre apostando na modernização e visando uma maior acessibilidade e inclusão dos leitores.
As novidades já começam pelo novo nome da revista, que passa a se chamar Plenário Alece. Conforme o editor adjunto da publicação, Dídio Lopes, a mudança de nome e modernização de sua identidade visual está em conformidade com o fortalecimento da marca Alece.
“A Plenário Alece, hoje, deixou de ser apenas o veículo impresso da Casa, para integrar o Núcleo de Projetos Especial Revista Plenário, proposta que engloba as versões online e impressa da revista, WebDocumentários e, por último, uma página no Flickr, onde o leitor pode ver outras imagens das principais matérias veiculadas”, explica.
O layout da publicação também passou por reformulações que reforçaram esta nova identidade. Os responsáveis pelo projeto gráfico e design da publicação, Alessandro Muratore e Alice Penaforte afirmam que as mudanças vem do compromisso em oferecer à sociedade um produto editorial e gráfico que destaque os avanços e a modernidade dos serviços oferecidos pela Alece.
“Este novo projeto gráfico é um reflexo das nossas diretrizes editoriais e se fez necessário devido à mudança de nome para “Plenário Alece” e à ampliação dos novos serviços da casa”, explica Alessandro.
O novo projeto, ainda conforme o editor de arte, traz novas tipografias para corpo de texto e títulos, com mais fluidez e dinamismo no design. As imagens também desempenham um papel crucial, garantindo que o conteúdo seja atraente e acessível. “Sabemos da importância de termos que contemplar todos os cidadãos cearenses, e nosso design foi cuidadosamente desenvolvido para ser inclusivo e eficaz para todos os leitores”, ressalta.
As inovações na Plenário Alece vem em consonância com os 28 anos de existência da publicação. Ao longo desse tempo, o veículo de comunicação mais antigo da Alece já passou por três projetos gráficos que moldaram a publicação, sempre se alinhando às necessidades editoriais de cada momento.
NOVOS PRODUTOS
Outra novidade são os conteúdos extras da edição que, assim como a revista, integram o Núcleo de Projetos Especial Revista Plenário.
A matéria de capa, “Quilombolas - da sobrevivência ao domínio das terras”, pode ser aprofundada por meio de um webdocumentário em duas partes, e uma galeria de fotos, acessíveis via QR code disponíveis na revista. A reportagem conta a trajetória de resistência das comunidades quilombolas do Sítio do Arruda, localizada entre os municípios de Salitre e Araripe, e Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras, no município de Tamboril, até a conquista da posse definitiva de suas terras.
A nova edição destaca outros assuntos que têm a inclusão como tema central. Entre eles, as novas iniciativas da Alece, que reforçam o conceito de “Parlamento aberto”, promovendo mais inclusão e participação da sociedade, além de reportagens sobre educação, saúde, direito das mulheres, e outros.
A Revista Plenário é composta pelos jornalistas Abílio Gurgel, na editoria geral; Adriana Thomasi e Dídio Lopes na editoria adjunta; Ana Lúcia Machado, Dídio Lopes, Fátima Abreu, Jackeline Sampaio, Lucia Stedille, Marina Ratis, Narla Lopes e Suely Frota na reportagem; Carmen Ciene na revisão; Alessandro Muratore e Alice Penaforte na diagramação, projeto gráfico e tratamento de imagens; e os fotógrafos Dário Gabriel, José Leomar, Paulo Rocha, Junior Pio, Bia Medeiros, Marcos Moura e Máximo Moura.
PEC da Anistia: Câmara aprova perdão de R$ 23 bilhões em dívidas de partidos por irregularidades
Por Levy Teles / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que pode ser a quarta na história. Os partidos elaboram um texto que visa conceder um autoperdão a siglas que cometeram que cometeram infrações nas prestações de contas. Legendas que vão do PT ao PL apoiam a medida — organizações da sociedade civil seria uma “inaceitável irresponsabilidade” do Congresso Nacional aprovar a PEC.
A organização Transparência Partidária estima que a anistia chega a cerca de R$ 23 bilhões, se contadas apenas a contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. O diretor do grupo, Marcelo Issa, disse que o valor pode ser muito maior. “Essa proposta é inaceitável. Não se trata apenas uma anistia financeira, mas de uma série de medidas que podem comprometer ainda mais a pouca credibilidade dos partidos políticos junto à sociedade”, disse.
A votação ocorreu após sucessivos recuos da Câmara, receosa do desgaste à imagem que a proposta causaria aos parlamentares. O relatório final sequer foi votado em comissão especial, passo anterior da votação em plenário. No último episódio, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que apenas votaria a matéria com o apoio de todas as siglas. O PT tinha apresentado discordâncias a tópicos do texto.
Segundo líderes, a votação apenas aconteceria com o aval de que o Senado tramitaria a proposição. Eles dizem que a anuência já foi dada e a proposta seguirá em discussão na Casa.
A PEC passou com 344 votos sim, 89 votos não e quatro abstenções no primeiro turno e com 338 votos sim, 83 votos não e quatro abstenções no segundo turno. A matéria agora irá agora ao Senado.
Apenas o PSOL e o Novo votaram contra a PEC. “Uma autoanistia não é defensável, não é adequada e desmoraliza o instituto partido político” disse Chico Alencar (PSOL-RJ). “Ela tira uma credibilidade, que já não é muito grande das organizações partidárias. É indefensável.”
“O que estamos fazendo aqui é uma ampla e irrestrita anistia para partidos que não cumprem lei”, afirmou Adriana Ventura (Novo-SP). “Os partidos recebem bilhões, fazem as leis, não cumprem as leis e deixam para o povo pagar.”
Como mostrou o Estadão, 38 organizações ligadas à transparência e garantia de direitos eleitorais divulgaram uma nota pública na manhã desta quinta-feira, 11.
Elas apontam que a PEC, entre outras coisas, representa um estímulo à inadimplência e viabiliza partidos pagarem dívidas usando recursos de “origem não identificada”, o que pode ser recurso de “caixa 2″.
“Dessa forma, estaria autorizado utilizar recursos públicos inclusive para cumprir sanções pelo recebimento de recursos privados de origem não identificada, uma das formas do chamado ‘caixa 2′”, criticam as entidades.
O relator da PEC, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), protocolou uma nova versão do texto pouco antes da votação. Oficialmente, é a sexta; em rascunho, foram mais de uma dezena de versões.
Essa anistia estabelece um prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais, de cinco anos para obrigações previdenciárias e visa anular todas as sanções de natureza tributária aplicadas aos partidos políticos, apontam organizações ligadas à transparência partidária.
Se aprovado o atual texto, quaisquer sanções (mesmo as oriundas de processos administrativos e judiciais já transitados em julgado) que tenham duração superior a cinco anos serão anuladas.
Projeto de Pacheco para socorrer estados pode elevar dívida pública em R$ 462 bi
Douglas Gavras / FOLHA DE SP
Renegociar a dívida dos estados, conforme o projeto apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elevaria a dívida pública em R$ 462,2 bilhões até 2033.
O cálculo foi feito pelo economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, e pelo analista Gabriel Garrote, em um relatório enviado a clientes da corretora. Segundo eles, caso seja plenamente aplicado conforme foi apresentado, o projeto levará ao aumento da dívida e do déficit primário do setor público.
Na terça-feira (9), Pacheco apresentou o projeto de lei de renegociação da dívida dos estados com a União, que reverte parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados.
O projeto reduz o atual indexador da dívida de IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) + 4% ao ano para até IPCA + 2%, mediante a entrega de ativos por parte do estado —como empresas públicas e créditos judiciais.
Pelas estimativas da Warren Rena, a aprovação levaria a uma perda da União, com juro real zero e desconto de 20%, de R$ 33,5 bilhões, somente em 2025.
Ao longo do tempo, as perdas acumuladas vão precisar ser financiadas, o que poderia elevar a dívida pública em R$ 462,2 bilhões até 2033 —o equivalente a 2,4 pontos percentuais a mais de PIB (Produto Interno Bruto).
As projeções dos economistas apontam para uma dívida pública de 94,1% do PIB em 2033. Com o projeto aprovado, esse percentual passaria a ser de 96,5% do PIB.
"Com a nova proposta, o que se pretende é não mais pagar os juros, que atualmente são de 4% (além da correção monetária, calculada pelo IPCA). Ademais, pretende-se que a dívida possa ser abatida em até 20%, por meio da transferência de ativos", dizem.
De acordo com eles, caso as negociações pelo chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) sigam a tendência atual, o resultado final será o não pagamento da dívida estadual.
Segundo o documento, o momento atual é sensível para discutir e, sobretudo, aprovar matérias que deteriorem as contas públicas.
"Há agora grande expectativa quanto a medidas concretas direcionadas ao ajuste fiscal. Nesse contexto, trazer à baila uma nova renegociação da dívida estadual, em termos bastante favoráveis aos estados e desfavoráveis à União, tornará ainda mais delicado o atual quadro fiscal geral, diante do esperado efeito da renegociação sobre o déficit primário e a dívida pública."
Segundo eles, o aumento da dívida pública só não ocorreria em um cenário em que a renegociação levasse a uma redução da dívida estadual junto a terceiros. Mas a intenção dos estados é utilizar a folga trazida pela redução da despesa financeira no aumento da despesa primária.
"A própria proposta leva a essa direção, ao atrelar parte dos juros pagos a menos para investimentos em certas áreas. O que se esperaria, no mínimo, é que os recursos liberados fossem utilizados para quitar dívidas com terceiros, o que poderia compensar o aumento da dívida da União", segue o relatório.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), antecipou à Folha a minuta de um projeto que será levada a Pacheco e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Essa proposta está sendo discutida no Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados) e prevê que os recursos direcionados ao fundo de estabilização sejam do mesmo valor do perdão da dívida concedido aos estados superendividados na nova renegociação.
Reforma tributária: quem é o ‘pai’ da isenção da carne?
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - A inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero na reforma tributária gerou uma guerra de narrativas entre governistas e a oposição. Mas, afinal, de quem é a paternidade da proposta?
Pelo lado governista, a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia o modelo do “cashback” para focalizar o benefício a quem mais precisa, com restituição de impostos para famílias de baixa renda. Por isso, as carne foram incluídas na lista de redução de 60% do imposto. Ao mesmo tempo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dava declarações públicas a favor da inclusão das carnes na cesta básica, com alíquota zero. Pesava sobre Lula as falas, feitas ainda na campanha eleitoral, de que o brasileiro voltaria a comer picanha em seu governo.
Já pela oposição, deputados mais ligados ao bolsonarismo eram totalmente contrários à reforma tributária e pediam a derrubada completa do texto. Já a bancada do agronegócio, liderada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), defendia a inclusão do item, que seria benéfico ao setor. Lupion sempre afirmou que haveria votos para a aprovação e contestava as contas da equipe econômica. O presidente da Câmara, Arthur Lira, era contra a medida, pelo impacto na alíquota-padrão. Uma emenda do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do partido na Casa, contudo, previa a inclusão.
Ao longo do dia da votação, as negociações para incluir as carnes na alíquota zero foram ganhando corpo, e o relator em plenário da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que iria acatar a emenda. Como o texto-base já havia sido aprovado, a emenda da oposição foi para votação e saiu vitoriosa.
10 de julho
Dia da aprovação do texto em plenário. Pela manhã, em conversa com o Estadão, o relator de plenário do projeto de regulamentação da reforma, deputado Reginaldo Lopes, diz que não iria incluir as carnes na lista. A oposição, por sua vez, que tenta derrubar a reforma como um todo, diz que vai apresenta emenda ao texto para incluir o item. Na apresentação do texto, a carne fica de fora.
Ao longo do dia, a pressão do agronegócio se intensifica. O líder do governo na Câmara, José Guimaraes (PT-CE), no início da tarde, em entrevista a CNN Brasil, diz que Lula “deu aval” para a inclusão das carnes. A fala do presidente é usada por Lupion para pressionar o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Ao longo do dia, foi crescendo a movimentação entre deputados de que as carnes seriam incluídas. O argumento é que seria altamente impopular votar contra. A oposição apresenta destaque a uma emenda do deputado Altineu Cortez (PL-RJ) para incluir o item. Com as negociações já dando como certa a vitória da inclusão da carne, Lopes anuncia que iria incluir no texto.
“Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas. Carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal, porque o sal também é um ingrediente na culinária brasileira”, disse Lopes, no plenário. A mudança entrou no texto via destaque do PL, que foi votado pelos deputados. Foram 477 votos a favor, 3 contra e duas abstenções.
A inclusão das carnes na cesta básica gerou um embate entre governo e oposição pela “paternidade” da proposta. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que discursou pelo governo, destacou que o presidente Lula havia colocado essa demanda ao Congresso. “É muito fácil a oposição, agora, dizer que foi ela que conquistou (a inclusão desses itens na cesta). Não é verdade; eles votaram contra a reforma tributária o tempo inteiro e têm nas suas costas a fila do osso sem carne para o povo brasileiro”, afirmou.
A parlamentar foi rebatida pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS): “Vitória da oposição. Vitória do PL. Vitória da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária)”, afirmou. “Esse governo cometeu estelionato eleitoral: prometeu picanha e só entregou pé de frango. E agora, aos 45 minutos, vendo que ia perder de lavada, mudou seu voto.”
Câmara aprova reforma, adia problema para futuro e libera pauta para festa de Elmar e PEC da Anistia
Por Ricardo Corrêa / O ESTADÃO DE SP
Depois de mais de 30 anos de espera e debate, uma nova etapa da reforma tributária foi vencida na Câmara, com a aprovação do primeiro projeto de regulamentação dos impostos sobre consumo, que agora vai para o Senado. Para isso, a Câmara começou a sessão mais cedo que de costume, negociou o dia todo, realizou mudanças de última hora e adotou um rito acelerado, começando a votar o texto alterado enquanto os documentos subiam para o sistema.
Acordos garantiram uma aprovação sem sustos, com folga, e nem o texto modificado entregue de última hora foi suficiente para gerar debate que atrasasse a votação.
Um jeitinho daqui e outro dali, um problema empurrado para o futuro e, pronto: a pauta estava limpa para que os deputados pudessem curtir o aniversário de Elmar Nascimento, o preferido de Arthur Lira para a sua sucessão, na noite desta quarta, 10, e para a votação, na quinta-feira, 11, da ressuscitada (de novo) PEC da Anistia aos partidos políticos. Aí estava a prioridade que garantiu a velocidade que faltou em tantas outras ocasiões em que o assunto foi discutido.
Aqui não vai nem lamentação pelo texto ajustado de última hora, e depois modificado com um destaque que incluiu carnes, queijos e sal na cesta básica, ter sido aprovado sem tanta discussão. Num País em que setores organizados faziam um estica e puxa daqui e dali para garantir isenções para seus produtos, encarecendo todo o resto, quanto menos tempo de debate, infelizmente, menos tempo para que a simplificação dos impostos se tornasse uma complicação ainda maior. Livramo-nos de outras isenções de ocasião e agora teremos bastante tempo para descobrir os efeitos das que entraram ao longo dos últimos dias.
A inclusão das carnes tende a fazer a alíquota base subir, o que era uma preocupação para a equipe econômica do governo. Mas outra, maior ainda, e mais urgente, seria entregar à oposição, de presente, os louros da inclusão deste produto na cesta básica, sobretudo após o presidente da República prometer picanha na campanha eleitoral. Como a aprovação era quase certa e até Lula já tinha feito a defesa pública da ideia, o governo a encampou de última hora. Assim, ninguém precisará se constranger ao explicar a incoerência na campanha municipal que se inicia. E, para solucionar a primeira implicação, a da alíquota, empurrou o problema para adiante.
Foi aprovada uma trava que exige que a alíquota não supere 26,5%. Se superar, será necessário que o Executivo formule, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tributária. A trava passaria a valer a partir de 2033, depois do período de transição da reforma tributária, que começa em 2026. Ou seja: quem teria que resolver é o governo que estiver de plantão a partir de 2031 (depois do prazo final para os dois mandatos de Lula, caso ele seja reeleito em 2026).
Ainda resta um segundo projeto de regulamentação da reforma para ser aprovado, o que trata do Comitê Gestor que vai administra o IBS e a distribuição das receitas entre Estados, DF e municípios. Mas esse será votado apenas em agosto, se der tempo, em pleno início da campanha eleitoral.
A prioridade dos deputados era, primeiro, curtir a festa de Elmar, que varou a madrugada, tentar aprovar o drible nas multas a partidos que descumpriram cotas para negros e mulheres após duas tentativas frustradas e, depois, partir para as bases para as convenções eleitorais que já começam na semana que vem.
Coordenador de política em São Paulo no Estadão e comentarista na rádio Eldorado. Escreve às quintas
Sargento Reginauro questiona empréstimos do Estado do Ceará
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Sargento Reginauro (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Sargento Reginauro (União) alertou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (10/07), realizada de forma presencial e remota, sobre possibilidade de crescente endividamento do Governo Estadual, que vem contraindo empréstimos, ressaltando que essa prática "pode se transformar em uma bola de neve".
O parlamentar citou ainda problemas enfrentados por outros estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde chegou a não sobrar dinheiro para pagar servidores. "Doze empréstimos em um ano e meio de gestão. Essa dívida será herdada pelo próximo governo", opinou.
Ele destacou ainda que, apesar dessas contratações, o governador Elmano de Freitas não teria cumprido sua promessa para os servidores públicos, como a reposição inflacionária. “Vão dizer: ele deu reajuste acima da inflação. Isso não é verdade. Disse que honraria a data-base em janeiro, mas os servidores só receberam [o reajuste] em julho, perdendo seis meses e sofrendo uma deflação salarial”, pontuou, avaliando que a saúde também não avança no Estado, devido à falta de investimentos.
Em aparte, o deputado Cláudio Pinho (PDT) lamentou que o Estado esteja contraindo empréstimos quase todos os meses, destacando que problemas na saúde, como o tratamento de câncer, que necessitam de um maior investimento por parte do Governo, ainda persistem. Ele também criticou a quantidade de mensagens do Governo que chegam em regime de urgência para serem votadas e aprovadas na Assembleia no mesmo dia.
Edição: Lusiana Freire
Larissa Gaspar destaca serviços prestados pela Secretaria da Proteção Social
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Larissa Gaspar (PT) - Foto: Junior Pio
A deputado Larissa Gaspar (PT) parabenizou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (10/07), realizada de forma presencial e remota, o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Proteção Social (SPS) do Estado.
Segundo a parlamentar, a pasta tem avançado em muitas frentes de atuação no Ceará, citando o acesso à documentação básica pela população como um dos principais destaques. "O Estado conta com diversos Caminhões do Cidadão, levando serviços de acesso à documentação ao povo. Além disso, temos investimentos no sentido de ampliar o Vapt Vupt e a Casa do Cidadão", salientou.
Ela também ressaltou a importância de iniciativas como o programa Mais Infância. "É uma política estadual que contempla vários eixos, fortalecendo ações de acolhimento às nossas crianças e adolescentes", assinalou.
Larissa Gaspar destacou ainda a tramitação na Casa de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O 74/24, que autoriza a contratação de operação de crédito externo para financiar o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco III-Ceará), vai, de acordo com a deputada, ao encontro do compromisso de responsabilidade fiscal do Estado.
"O governador Elmano tem sido um exemplo nesse quesito para todo o País, gerindo um Estado com recursos disponíveis em caixa e baixos níveis de endividamento", reforçou a parlamentar.
Já a proposição 75/24 autoriza crédito especial para o pagamento de depósitos judiciais pela Secretaria da Fazenda e para a realização de concurso público para a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS).
"É investimento para a realização de mais um importante concurso público no Ceará, que é um dos estados que mais realiza certames, por ter um compromisso com o serviço público. É muito importante que essa matéria seja aprovada e esse concurso seja realizado o mais breve possível para fortalecer a política de atendimento aos jovens em privação de liberdade", pontuou Larissa Gaspar.
Em aparte, a deputada Jô Farias (PT) manifestou indignação com a denúncia de mais um caso de importunação sexual contra mulher no Estado, após uma vítima de 67 anos relatar ter sofrido o crime em um elevador, cometido por um ex-empresário de bandas de forró.
"Precisamos nos indignar e fazer alguma coisa para que nós mulheres possamos ter mais segurança. Lamento profundamente o que aconteceu e espero que tudo seja apurado", comentou a deputada.
Edição: Lusiana Freire
Tomaz Holanda informa sobre projeto para reconhecer Paróquia de São Pedro em Caririaçu
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Tomaz Holanda (Avante) - Foto: Junior Pio
O deputado Tomaz Holanda (Avante) explanou sobre o projeto de lei de sua autoria que reconhece a Paróquia de São Pedro, em Caririaçu, como Monumento de Destacada Relevância Histórica, Cultural e Turística do Estado do Ceará, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (10/07), realizada de forma presencial e remota.
O deputado argumenta que o projeto de lei 509/24, de sua autoria, em tramitação na Casa, propõe o reconhecimento da Paróquia de São Pedro como ponto turístico e ainda incentiva o poder público estadual a investir na infraestrutura do prédio.
O objetivo, detalhou o deputado, é alavancar o turismo e a geração de emprego e renda no município. “A Paróquia de São Pedro de Caririaçu representa um patrimônio valioso para o turismo religioso no Estado. O Padre Cícero Romão Batista atuou como vigário em 21 de setembro de 1888 e foi a única paróquia onde o Padre Cícero atuou como pároco”, ressalta.
O deputado frisou que o líder religioso atraiu grande número de seguidores através de sua influência e carisma. Tomaz Holanda observou ainda que a participação do sacerdote contribuiu para consolidar o município de Caririaçu como um importante centro de devoção religiosa.
“A presença de seu séquito, bem como a concentração de fiéis nas proximidades da Serra, evidencia a relevância espiritual e histórica. A Paróquia São Pedro foi a única capela onde ele foi pároco, não foi em Juazeiro e nem no Crato. Ele celebrou missas, como pároco, só em Caririaçu”, enfatizou.
Ainda na tribuna, Tomas Holanda parabenizou o 1º sargento do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Guilherme dos Santos Melo, pelo reconhecimento do Departamento de Polícia do Estado da Geórgia, nos Estados Unidos, pelos relevantes serviços prestados a corporação local.
O parlamentar ressaltou que o PM viajou aos Estados Unidos para ministrar aulas em um seminário sobre técnicas e táticas de condução e algemação para os policiais do estado da Geórgia. “Eu, junto com o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), solicitamos um título de cidadão cearense através do projeto de lei 505/24, para reconhecer o trabalho do sargento Guilherme dos Santos Melo. Ele merece porque leva o Estado do Ceará no coração. Ele nasceu no Pará, mas constituiu esposa, filhos e raízes no Ceará”, acentua.
Edição: Vandecy Dourado
