A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, deu início à campanha Agosto Lilás na manhã desta quarta-feira (07/08), com a distribuição de material informativo em diversos setores da Casa.

Nessa primeira ação, panfletos e cartazes foram entregues em gabinetes parlamentares e demais setores da sede do Legislativo, com o intuito de conscientizar a população sobre os tipos de violência contra a mulher e a que órgãos as vítimas podem recorrer. 

Segundo a coordenadora da Procuradoria, Érica Praciano, essa primeira ação é voltada para a conscientização de servidores, bem como para a divulgação do equipamento existente na Alece. "Hoje começamos fazendo essa divulgação tanto do nosso equipamento como também da lei nos setores, nos gabinetes e para todos os colaboradores desta Casa, por meio de panfletos informativos que detalham os tipos de violência e o canal de atendimento à vítima, que é o Zap Delas. Ao longo do mês, teremos mais atividades já agendadas e também outras em articulação, inclusive estaremos em municípios como Jericoacoara, fazendo palestras formativas com cooperativas", informou.

A secretária parlamentar Alessandra Coelho recebeu a equipe da Procuradoria no gabinete do deputado João Jaime e reconheceu a importância da conscientização de mulheres que podem estar sendo vítimas de violência.

"Eu acho que é extremamente oportuna essa campanha para conscientizar as mulheres. Sabemos que o medo de denunciar e a falta de conhecimento de onde buscar ajuda paralisa muitas mulheres vítimas de violência. Então é importante termos esse espaço, essa conscientização para as mulheres, esse apoio, para que elas possam ter onde buscar essa ajuda, para sair desse círculo vicioso dessa situação em que se encontram", declarou. 

Ainda na manhã desta terça-feira, representantes da PEM estiveram no município de Redenção para uma palestra sobre o tema no Campus da Liberdade da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). A programação continua com palestras nos demais municípios do Estado e estabelecimentos comerciais de Fortaleza. 

A campanha Agosto Lilás, prevista em lei estadual, surgiu em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha, n.° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e tem como objetivos sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, estimular reflexões sobre estratégias de prevenção e combate ao machismo e sobre os tipos de violência de gênero, além de divulgar a Lei Maria da Penha e os meios de denúncias disponíveis no Estado.

SOBRE A PEM

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) está presente em 137 municípios cearenses, com ações e projetos voltados aos direitos das mulheres, pela igualdade de gênero e o combate a todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. 

Na Alece, conta com uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, advogadas, assistente social e outros profissionais que fazem o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, de forma presencial ou forma virtual, pelo canal de atendimento Zap Delas (85) 99814.0754.

Outra atividade desenvolvida pela PEM é o Observatório da Mulher Cearense (OMCE), para compartilhar e monitorar dados que impactam a vida das mulheres cearenses por meio de análises, pesquisas e estatísticas, apresentando conhecimentos críticos que impulsionem a mudança e a elaboração de políticas públicas mais eficazes e realistas em defesa das mulheres cearenses. 

Edição: Lusiana Freire

O deputado De Assis Diniz (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (06/08), realizada de forma presencial e remota, a mobilização do seu partido em torno do processo eleitoral.

Segundo o parlamentar, ao longo do primeiro semestre, o PT se preparou e se organizou para apresentar candidaturas capazes de fazer a diferença para a sociedade cearense.

“Precisamos valorizar um partido que tem militância e uma estrutura organizada para debater e formular propostas que são fundamentais para a sociedade. Participei de diversas convenções, nas mais diferentes cidades, e tenho a convicção de que vamos disputar essas eleições com ideias, programas e formulações em prol do povo cearense”, ressaltou De Assis Diniz.

Em aparte, o deputado Pedro Lobo (PT) defendeu que o processo eleitoral seja realizado de forma limpa entre os candidatos. “Esperamos que a disputa aconteça no campo das ideias e das propostas”, comentou.

Edição: Vandecy Dourado 

A Assembleia Legislativa do Estado o Ceará (Alece) aprovou quatro projetos de lei de autoria dos deputados que viraram leis, que instituem no mês de agosto datas para celebrar e pautar temas de interesse social. As proposições preveem a realização de caminhadas, campanhas educativas e sensibilização da sociedade para diversos temas, que fizeram parte do debate do Poder Legislativo.

Um dos projetos aprovado foi o nº 831/23, de autoria da deputada Lia Gomes (PDT), que foi sancionado este ano e vigora na forma da lei 18.729/2024 , que institui no calendário oficial de eventos do Estado a “Marcha em Defesa das Mulheres”, que deverá ser realizada em alusão ao Agosto Lilás. O ato em defesa dos Direitos e da vida das mulheres propõe levar para a sociedade uma reflexão sobre os altos índices de violência contra a mulher e feminicídios que ocorrem no País e no nosso Estado.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 21 mulheres foram vítimas de feminicídio, no ano de 2023. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no ano de 2022. Segundo o levantamento, 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero no referido ano, o maior número já identificado em outras edições da pesquisa. 

“A Marcha em Defesa das Mulheres tem a finalidade de reconhecer os inúmeros desafios que enfrentamos para garantir que as mulheres e meninas tenham acesso aos seus Direitos e o direito à vida garantido. O objetivo é tornar o evento um ato importante de reivindicação pela igualdade de gênero, dignidade e garantia de direitos humanos das mulheres, empoderamento feminino, o fim do feminicídio, o reforço no combate a todas as formas de violência contra a mulher”, destaca Lia Gomes.

O projeto nº280/23, sancionado na forma da lei  18.401/23 que tem como autor o deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui o mês de agosto como o “Mês da Primeira Infância”, no Ceará, já que é no dia 24 deste mês que se celebra o Dia da Infância. A data foi criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o objetivo de promover a reflexão sobre as condições de vida das crianças em todo o mundo.

A iniciativa visa a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e suas famílias. Segundo o projeto, o investimento na primeira infância representa uma janela de oportunidades para desconstruir as desigualdades da sociedade, e para promover a saúde, o aprendizado, o desenvolvimento e o bem-estar social e emocional das crianças.

“O Mês da Primeira Infância pretende não apenas destacar a importância do reconhecimento desta etapa tão importante da vida, mas também estabelecer um conjunto de ações de conscientização sobre a relevância da atenção integral e integrada às gestantes e às crianças de até seis anos de idade, bem como suas famílias, como política pública a ser fortalecida”, ressaltou Romeu Aldigueri.

O projeto nº 747/23, da deputada Luana Régia (Cidadania), hoje a lei 18.496/23,  institui o "Agosto Dourado", como o mês estadual dedicado ao incentivo à amamentação, no Estado do Ceará. A iniciativa tem por finalidade reforçar a importância da conscientização da amamentação para o pleno desenvolvimento da criança, para fortalecer o sistema imunológico do bebê e para a prevenção de doenças infecciosas.

O Agosto Dourado foi criado, em 1992, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em alusão à importância da amamentação para o pleno desenvolvimento das crianças. De acordo com dados de 2021, da OMS e do Unicef, cerca de 6 milhões de vidas são salvas anualmente por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de idade.

“Pretende-se mobilizar a sociedade cearense no sentido de incentivar a amamentação, como alimento natural por excelência, a fim de melhorar a saúde dos bebês no Estado. É fundamental que seja dada visibilidade ao aleitamento materno, uma vez que o crescimento saudável do bebê merece ser priorizado, sendo que o leite contribui para a redução de chances de hipertensão, obesidade e diabetes, como também, a proteção contra doenças fatais, como respiratórias e diarreia”, pontua a deputada Luana Régia.

Já o projeto nº 264/23, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), hoje lei 18.907/2024, institui o Dia Estadual da Caminhada do Amor - “The Love Walk", a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de agosto. A Caminhada do Amor é um evento promovido pela Igreja Universal do Reino de Deus, com o objetivo de fortalecer os relacionamentos e incentivar a comunicação afetiva entre casais e solteiros.

A iniciativa, que ocorre anualmente em diversos estados brasileiros e até em outros países, busca auxiliar na manutenção de relacionamentos saudáveis e na prevenção de problemas conjugais. O projeto salienta que, além desses aspectos, é fundamental considerar o dever do Estado em promover o bem-estar da população, priorizando a saúde emocional como um ponto de impacto na sociedade.

“O contexto atual nos mostra que a vida moderna muitas vezes nos afasta das relações interpessoais significativas. A correria do dia a dia, as preocupações com trabalho, estudos e outras responsabilidades frequentemente nos impedem de dedicar tempo de qualidade aos nossos relacionamentos. É nesse cenário que a Caminhada do Amor - The Love Walk se destaca como uma oportunidade valiosa. Os benefícios dessa iniciativa são diversos, como o fortalecimento dos relacionamentos, prevenção de problemas conjugais, inclusive sendo um instrumento de prevenção de violência doméstica ou contra a mulher”, afirma o deputado David Durand.

Edição: Clara Guimarães