Plano de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é debatido na Alece
Por Juliana Melo / ALECE
- Foto: Máximo Moura
Representantes de mais de 50 municípios participaram, nesta segunda-feira (05/08), de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para debater a revisão do Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
O presidente da CDHC, deputado Renato Roseno (Psol), informou que a audiência pública foi solicitada pelo Conselho Estadual de Direitos da Criança e destacou a importância da iniciativa, visto que esse tipo de violência é uma das formas mais perversas e ainda presentes na sociedade brasileira. Ele ressaltou que dados recentes demonstram crescimento desse tipo de violência no período pós-pandemia, com cerca de 2.800 notificações só em 2023.
Para o parlamentar, um dos pontos fundamentais é garantir a execução e o monitoramento das ações propostas, bem como oferecer atendimento especializado, integral e integrado nos 184 municípios; ter um sistema de justiça capacitado; escolas e hospitais com comissões formadas e atuando para identificar casos; atendimento adequado às vítimas em hospitais de seus municípios ou em hospitais regionais próximos; criação de fluxos de trabalho e protocolos de atendimento.
Segundo a representante da Frente de Assistência à Criança Carente, Lídia Rodrigues, uma das componentes da equipe responsável pela revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, além da revisão do plano, também é necessário investir em pesquisas para ter dados atualizados. Ela reforça também a importância de olhar para particularidades regionais e para as questões raciais e de gênero, pois esses contextos trazem diferentes vulnerabilidade para crianças e adolescentes.
A pesquisadora explicou ainda que há novos desafios a serem considerados: uso de tecnologias nas ações criminosas; visões fundamentalistas religiosas que estariam enviesando o debate; importância do atendimento terapêutico às vítimas e seus familiares; cruzamento de dados para otimizar a avaliação dos impactos das ações; intersetorialidade entre os serviços de atendimento.
Nesse contexto, Lídia Rodrigues reforçou que “a implementação de política pública não se faz somente de boa vontade, política pública precisa de técnicos capacitados, precisa de orçamento público, precisa de estrutura para garantir isso, então é muito importante que o plano estadual que vai ser revisado seja a base para a elaboração do orçamento estadual”, cobrou.
A coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), a promotora de Justiça Josiane França, frisou que é preciso oferecer atendimento especializado e acolhedor. Nessa linha, a defensora pública Jaqueline Teixeira lembrou que é preciso conscientizar os profissionais também sobre a interrupção de gestação de vítimas de estupro e garantir o acesso ao aberto legal.
Outro ponto sugerido pelo coordenador do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Rede Peteca) e procurador do trabalho, Antonio de Oliveira Lima, foi a visão sobre a exploração sexual infantil como uma das piores forma de trabalho infantil. “Esse recorte não tem acontecido, quando os municípios falam do trabalho infantil, não tratam desse tema em seus dados e a exploração sexual fica invisibilizada nos indicadores e esse é um dos gargalos na política da infância. Não temos indicadores claros”, pontuou.
Os participantes que trabalham nas redes de atendimentos em municípios do Interior também destacaram a necessidade de capacitação profissional e psicológica para os profissionais; orçamento direcionado especificamente à proteção e prevenção; melhor definição da atuação dos profissionais dentro de cada etapa do atendimento; atendimento integral das vítimas no Interior; estruturação de ambientes adequados para a escuta das vítimas.
Também estiveram presentes representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Comitê de Participação de Adolescentes (CPA); Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de` Fortaleza - Comdica Fortaleza; Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude- CAOPUJ; Fórum DCA; Comissão Interinstitucional para Revisão do Plano de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Perícia Forense do Ceará (Pefoce); Secretaria da Proteção Social do Estado; Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará; Secretaria de Segurança do Estado; Secretaria de Saúde do Estado, Cedeca-CE; Visão Mundial; Pastoral do Menor; OAB.
Edição: Clara Guimarães
Cláudio Pinho comenta suspensão de processo na Etice feito por conselheiro do TCE
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) comentou a suspensão feita por um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) a respeito de um processo, sem licitação, dirigido pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada de forma presencial e remota nesta quinta-feira (01/08).
De acordo com o parlamentar, o conselheiro do TCE decidiu suspender o processo dirigido pela Etice do contrato de a fim de contratar uma empresa para cuidar da “gestão inteligente de mobilidade e fiscalização fazendária". "Gostaria de saber qual o posicionamento do Governo do Estado ou mesmo desta Casa sobre esse contrato suspeito. Nossa função aqui também é investigar, e temos uma ferramenta chamada CPI para isso. O conselheiro Ernesto Saboia disse que é preciso abrir a caixa-preta da Etice", provocou.
Cláudio Pinho salientou que a verdade deve prevalecer em todos os âmbitos, e a sociedade precisa saber. "Quero mostrar para a sociedade a minha posição política e, principalmente, minha transparência no legislar. E peço a esta Casa que se posicione, pois se a palavra de conselheiros do tribunal não vale nada, não sei o que vale. Precisamos saber se há desonestos na Etice e quem são", cobrou.
Em aparte, o deputado Felipe Mota (União) apoiou o colega parlamentar em seu questionamento. "Temos que ter responsabilidade com as denúncias que trazemos. O senhor trouxe de forma muito honesta. O povo de São Gonçalo (do Amarante) não lhe colocou aqui à toa", elogiou.
O deputado De Assis Diniz (PT) corrigiu o colega sobre a situação, afirmando que a decisão de suspender não foi do tribunal em sua totalidade, mas monocrática e legítima do conselheiro Ernesto Saboia. "Estamos falando da chamada de oportunidade, e, por se tratar de uma inovação de que o tribunal ainda não está a par, suspenderam o processo por precaução, e a Etice acatou prontamente", justificou.
Edição: Vandecy Dourado
De Assis Diniz apresenta balanço da gestão Elmano dos últimos 20 dias
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) apresentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece), nesta quinta-feira (01/08), realizada de forma presencial e remota, balanço dos trabalhos do Governo do Estado nos últimos 20 dias.
O parlamentar destacou a posse de 146 professores aprovados no primeiro concurso público destinado aos povos indígenas no Ceará. De acordo com ele, os empossados serão recebidos em 12 municípios no Estado. “O governador Elmano está realizando sonhos, porque são 146 professores empossados com a sua forma de ver o seu povo, são os nossos povos originários com sua linguagem própria, com condições de fazer uma valorização étnica”, ressaltou.
O deputado também citou a entrega de 237 fogões industriais e 50 refrigeradores a cozinhas do programa Ceará Sem Fome para 73 municípios no Ceará. De Assis salientou que os equipamentos foram adquiridos a partir de recursos oriundos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da transferência de R$ 4,6 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).
“O Ceará Sem Fome dá comida à população e também trabalha para criar condições para os quase 48% de irmãos que vivem abaixo da linha da pobreza, com capacitação profissional, tendo em vista o acesso ao mercado”, frisou.
O parlamentar abordou ainda ações do Governo do Estado para o desenvolvimento econômico, como o PAC seleções. O deputado asseverou que o programa do Governo Federal vai investir R$ 3,1 bilhões no Estado em mobilidade, abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto em diversos municípios.
O deputado lembrou ainda a retomada das obras para concluir o Anel Viário, que inicia neste mês. Segundo Diniz, Elmano de Freitas realiza um “grande sonho da população”. “O Elmano garante a retomada para a conclusão do Anel Viário. É uma obra estratégica fundamental”, analisou.
O deputado destacou ainda o conjunto de medidas na área de segurança pública no Ceará, como a assinatura do decreto que regulamenta o Sistema Estadual de Inteligência da Segurança Pública e Defesa Social (Seisp) e firma acordo de cooperação com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). “A integração do comitê junto ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) garante e confere a integração com as forças de segurança no Ceará”, avalia.
De Assis Diniz abordou ainda a aula inaugural do curso de formação para 388 novos soldados da Polícia Militar do Ceará (PMCE) na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp), realizada no último dia 24; a sanção do Governador Elmano de Freitas da Lei de Paridade dos Policiais Civis e a instalação do Serviço de Oncologia do Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), situado em Quixeramobim, no Sertão Central.
Edição: Vandecy Dourado
Dezenove projetos de parlamentares tramitam na Assembleia nesta quinta-feira
Por Lindalva Montezuma / ALECE
Leitura do expediente da sessão legislativa desta terça-feira - Foto: Junior Pio
Com a leitura do expediente da 63ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (01/08), realizada de forma presencial e pelo sistema remoto, 19 propostas de parlamentares iniciaram tramitação na Casa.
Dentre as matérias, o projeto de lei 556/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber contratos em sistema braille, bem como instrumentos necessários para assinaturas, fornecidos por instituições comerciais e financeiras, no Ceará.
O PL 557/2024, da deputada Luana Régia (Cidadania), institui a Política Estadual de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério.
De autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT), o PL 559/2024 concede o Título de Cidadão Cearense a Gleudson Rosa de Oliveira, apresentador do programa Boa Tarde Nordeste, na TV Band Ceará.
Sete são do deputado De Assis Diniz (PT). O 560/2024 concede o Título de Cidadão Cearense ao contador Carlos Eduardo Gabas e o PL 561/2024 estabelece diretrizes da Política Cultural de Acessibilidade do âmbito do Estado.
Também do parlamentar, o PL 565/2024 institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado, enquanto o 566/2024 estabelece diretrizes para o incentivo e desenvolvimento da apicultura e da meliponicultura no âmbito do Ceará.
Há também o 567/2024, que institui a Semana de Debates sobre Economia Criativa e Cidades Inteligentes; o 568/2024, que estabelece diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna, e o PL 569/2024, que cria a Política de Proteção e Respeito à População LGBTQIAPN+ no âmbito do estado do Ceará.
Outros dois projetos de lei são do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas). O PL 562/2024 inclui o Dia Estadual de Conscientização acerca do Engasgo ou Asfixia Provocado por Alimento e/ou Bebida no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, enquanto o 563/2024 propõe a obrigatoriedade da afixação de cartazes com orientações de primeiros socorros para vítimas de engasgo ou asfixia em todas as creches, escolas, universidades e estabelecimentos similares no Estado.
Dois são do deputado Bruno Pedrosa (PDT). O PL 564/2024 considera de utilidade pública a Associação Cearense de Apoio aos Massoterapeutas Deficientes Visuais (Acamdevi) e o 570/2024 considera de utilidade pública o Instituto de Oncologia Antônio das Neves, com sede em Fortaleza.
O PL 571/2024, do deputado Danniel Oliveira (MDB), concede o Título de Cidadão Cearense ao reverendíssimo Dom Gregório Ben Lâmed Paixão, arcebispo de Fortaleza.
Tramitam também a partir dessa sessão os projetos de indicação 270/2024, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); o 271/2024 e 272/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), e o 273/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT).
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Edição: Vandecy Dourado
Mesa Diretora e Colégio de Líderes da Alece definem funcionamento da Casa no segundo semestre
Por Narla Lopes / ALECE
- Foto: Júnior Pio
Em reunião realizada nesta quinta-feira (01/08), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e integrantes do Colégio de Líderes da Casa definiram o funcionamento das atividades legislativas para o 2º semestre deste ano, que incluem as sessões plenárias e as reuniões das comissões técnicas. As demais atividades do Poder Legislativo cearense serão mantidas em expediente regular, como os serviços prestados à população e aqueles de ordem administrativa, como o protocolo da Casa.
As sessões plenárias serão realizadas às terças-feiras pela manhã, em formato híbrido (presencial e remoto), no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, localizado no 6º andar do anexo II da Alece. Já as reuniões das comissões técnicas serão realizadas às segundas-feiras, no período da tarde, no Complexo de Comissões Técnicas da Alece. As mudanças passam a valer a partir de 16 de agosto. O anúncio foi feito nesta manhã durante sessão plenária que marcou o retorno das atividades legislativas deste semestre.
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), destacou que a mudança acontece historicamente na Assembleia Legislativa. A decisão do colegiado está alinhada com a prática comum da Casa. “Em período eleitoral, as sessões são reduzidas na perspectiva de que a maioria dos deputados e deputadas têm seus colégios eleitorais, suas bases eleitorais no interior do estado do Ceará”, destacou.
Em coletiva de imprensa, o presidente da Casa ressaltou que as obras de reforma do Plenário 13 de Maio estão em ritmo acelerado. “A construtora tem trabalhado intensamente, e esperamos concluir a reforma ou reconstrução do nosso plenário nos próximos 60 dias, no máximo”, afirmou.
Devido ao contexto eleitoral, o presidente Evandro Leitão também salientou a importância de manter o nível dos debates e discussões, que tendem a se intensificar à medida que o pleito se aproxima. “No entanto, temos dialogado e alertado que esta Casa deve se manter acima dessas discussões e questões locais. Praticamente todos os deputados têm ligações com colégios eleitorais no interior do Estado, e é importante que mantenhamos um certo grau de maturidade para trazer essas discussões para o plenário”, destacou.
Participaram da reunião os deputados membros da Mesa Diretora, Evandro Leitão (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Osmar Baquit (PDT), David Durand (Republicanos), Emilia Pessoa (PSDB). Também participaram da reunião os deputados líderes e vice-líderes de partidos Sargento Reginauro (União), De Assis Diniz (PT), Renato Roseno (Psol), Missias Dias (PT), Jeová Mota (PDT), Tomaz Holanda (Avante) e, de forma remota, Dra. Silvana (PL).
Edição: Geimison Maia
Ouvidoria Parlamentar fortalece interlocução da Alece com cidadão
Por Juliana Melo / ALECE
A Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), responsável pela fiscalização, regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos e administrativos, é também o principal canal de interlocução entre o cidadão e o Poder Legislativo.
No período de janeiro a junho desta ano, o órgão recebeu um total de 87 demandas da população por meio de seus canais de atendimento. Dentre as solicitações, foram recebidas 31 reclamação, sete denúncias, seis sugestão, 12 pedidos de acesso a informações, um elogio e 30 solicitações diversas. Dessas demandas, 62 foram concluídas, outras 10 estão tramitando e 15 foram indeferidas.
Segundo a coordenadora da Ouvidoria Parlamentar, Isabel Chaves, “a Ouvidoria é um instrumento pelo qual a sociedade pode participar ativamente da atividade do Parlamento Cearense. Um exemplo disso são as sugestões de proposições que são encaminhadas pelo ouvidor para tramitação na Casa".
Ela informa inda que já houve encaminhamento de sugestão da população que começou a tramitar na Casa. "Foi sugerindo que os postos de saúde tenham um veterinário para orientar os médicos sobre como identificar e tratar doenças adquiridas através do contato com animais, o que é mais comum do que imaginamos”, pontua.
A Ouvidoria Parlamentar tem como titular o deputado estadual Leonardo Pinheiro (PP), e o ouvidor substituto é o deputado De Assis Diniz (PT).
As manifestações encaminhadas deverão ser formalizadas, preferencialmente, através do link. O atendimento também poderá realizado via telefone, pelo número (85) 3257-9797, no WhatsApp, pelo número (85) 98175-9571, ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . E também de forma presencial, no 5º andar do Ed. Dep. José Euclides Ferreira Gomes (anexo II da Alece), localizado na Rua Barbosa de Freitas, nº 2.674, bairro Dionísio Torres. O atendimento é disponibilizado de segunda a sexta, das 8h às 16h30.
Edição: Clara Guimarães
Diretoria Legislativa tem produção expressiva no primeiro semestre de 2024 e foca na capacitação
Por Gleydson Silva/com Comunicação Interna / ALECE
Fabrício Machado ( paletó azul ) com servidores no encerramento do curso do Programa de Governança Interativa Foto: Divulgação Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Diretoria Legislativa (DL), alcançou resultados expressivos no primeiro semestre de 2024. Na avaliação do diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, o período foi marcado por avanços significativos na gestão do setor.
“As discussões e aprovações abrangeram uma ampla gama de áreas de interesse público, incluindo educação, saúde e infraestrutura, refletindo a diversidade e a amplitude dos temas que são de suma importância para a sociedade”, afirma. A DL ampliou ainda a qualificação de servidores por meio de cursos e capacitações.
Durante as 150 sessões realizadas no período, foram aprovadas 371 proposições, incluindo projetos de lei, de indicação, de resolução e mensagens de outros poderes.
Somando-se aos projetos, foram apresentados, conforme o diretor legislativo, 4.907 requerimentos, “demonstrando o compromisso dos parlamentares em atender às necessidades da população”.
Exercendo papel fundamental nas discussões, as comissões permanentes realizaram 200 reuniões, analisando 450 proposições. Também foram promovidas trinta audiências públicas, reiterando a participação da sociedade nas discussões legislativas.
CURSOS E CAPACITAÇÕES
O Projeto de Capacitação em Governança Interativa (PGI), que tem o objetivo de socializar com os servidores da Alece as boas práticas de governança e gestão estratégica, consolidou o semestre com os seguintes resultados: 09 turmas concluídas e 402 servidores qualificados.
Já o Projeto Consultorias Municipais (PCM) concluiu 13 turmas, atendendo a 160 municípios e 1.261 inscritos. A ação tem fortalecido municípios, melhorando a qualidade da legislação local e qualificando os debates, disponibilizando cooperação técnica através de consultorias especializadas.
Com mais uma iniciativa inovadora, a Diretoria Legislativa lançou o primeiro curso de Inteligência Artificial (IA), voltado especificamente para a atividade legislativa. Este curso, destinado a assessores e servidores da Casa, ofereceu uma formação completa sobre as aplicações da IA no contexto legislativo, incluindo módulos sobre automação de processos, análise de dados, elaboração de leis e estratégias para o uso de Inteligência Artificial na comunicação e interação com os cidadãos.
OUTRAS AÇÕES
Revista destaca atividades legislativas Foto: Divulgação Alece
A Diretoria Legislativa teve uma participação ativa na Assembleia Itinerante, levando as atividades legislativas para o município de Canindé e região. Esta iniciativa permitiu uma maior aproximação da população com o processo legislativo, fortalecendo a democracia participativa.
No evento Vem pra Alece, a DL promoveu diversas atividades voltadas para a transparência e o engajamento da sociedade, incluindo visitas mediadas ao Parlamento Cearense, no intuito de proporcionar ao cidadão uma visão clara sobre o funcionamento do legislativo. Esta ação faz parte das iniciativas de Parlamento Aberto, que buscam aproximar o legislativo da sociedade.
Fabrício Machado destaca ainda que a entrega da revista “Gestão, Governança e Produção Legislativa da 31ª Legislatura”, relativa ao ano de 2023, à Mesa Diretora e a todos os parlamentares. “Trata-se de um valioso material histórico e de consulta, documentando todas as atividades realizadas na Alece em 2023”, enaltece.
PRÓXIMAS AÇÕES
Neste segundo semestre de 2024, a Diretoria Legislativa dá prosseguimentos às capacitações e a projetos como a consolidação da Constituição Estadual do Estado do Ceará, atualizando e organizando todas as emendas e alterações realizadas ao longo dos anos. Este projeto visa proporcionar um documento mais claro e acessível para deputados, assessores e toda a população cearense. O projeto é operacionalizado pela Célula de Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis).
As capacitações terão seguimento, com novas turmas dos projetos PGI e PCM. O PGI visa atualizar os servidores sobre as novas tendências e práticas legislativas, fortalecendo a atuação do parlamento estadual no contexto moderno. O PCM oferece consultoria técnica e legislativa para os municípios do estado. Como inovação, o projeto incluirá duas turmas voltadas especificamente para os assessores parlamentares da Assembleia.
Além deles, será formada a terceira turma do curso de Regimento Interno, que capacitará mais 60 servidores, garantindo uma melhor compreensão e aplicação das normas internas da Assembleia. Como inovação, o projeto incluirá duas turmas voltadas especificamente para os assessores parlamentares da Assembleia.
No planejamento para o período consta ainda a reformulação do Simplifica Legis e a reformulação do Banco Eletrônico de Leis Temáticas (Belt). O Simplifica Legis busca tornar o conjunto de normas mais acessível, claro e funcional para a sociedade e gestores públicos. A nova versão promete ser mais intuitiva e acessível, facilitando o acompanhamento das atividades legislativas por parte da população.
Com a reformulação do Belt, a transparência e o acompanhamento das atividades legislativas serão reforçados. As melhorias na ferramenta digital ampliam a usabilidade e eficiência, permitindo que cidadãos, parlamentares, assessores e demais interessados acompanhem em tempo real a tramitação de projetos de lei, proposições e outras matérias legislativas.
Edição: Clara Guimarães
Malce fortalece atuação no primeiro semestre e tem excelência de satisfação
Por Gleydson Silva / alece
- Foto: Divulgação Alece
O Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), recebeu, no primeiro semestre de 2024, um público de 3.574 pessoas, sendo 3.343 estudantes e outros visitantes e 231 professores e responsáveis. O nível de satisfação dos visitantes é de 87,2%, atingindo excelência de satisfação.
"O Órgão oferece à sociedade meios de reflexão e de discussão sobre os temas voltados ao campo da memória, da história e da cultura política do Ceará e do Brasil, atuando sob o Programa O Parlamento e sua História", informa o coordenador do museu Paulo Roberto de Carvalho.
As visitações coordenadas pelo Malcecontemplaram principalmente alunos de dezenas de escolas públicas e privadas de Fortaleza e de municípios circunvizinhos, bem como instituições de ensino superior. “Elas têm por finalidade despertar nos estudantes o interesse pela história do Parlamento cearense, por meio de atividades educacionais orientadas e mediadas de acesso à exposição permanente do Malce e aos demais espaços da sede do Legislativo estadual”, explica o coordenador.
Também houve a visitação de crianças trazidas peloComplexo Social Mais Infância, representado por seus Comitês; e de pessoas com esquizofrenia atendidas pelo Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, durante a Semana Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Esquizofrenia.
A qualidade do serviço prestado ao povo cearense é importante, por isso foi implantada, em parceria com a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), a Pesquisa de Satisfação das Visitas Mediadas, ressalta Paulo Roberto. Os resultados indicam que 506 visitantes (14,2% do total) entendem que o Malce vem prestando um serviço que é recomendado a outras pessoas ou instituições, com nível de satisfação de 87,2%,o que classifica o Malce em uma zona de excelência de satisfação, conforme critérios de medição definidos pela Codins.
Além das visitas guiadas, o Memorial Deputado Pontes Neto realizou duas rodas de conversas (''60 anos do golpe militar no Brasil: lembrar para que não se repita'' e “Pesquisa, Ações Educativas e Experiências em Espaços Museológicos”). O órgão também participou do “Intercâmbio entre Museus”, realizado pelo Centro de Memória da Fazenda, durante a 22° Semana Nacional de Museus. A iniciativaproporcionou a troca de saberes entre as duas equipes, agregando valor às experiências e visibilizando o Malce na Rede de Educação em Museus do Ceará.
A equipe do Memorial tambémesteve presente ematividade formativa sobre museus e atendimento ao público infantil, com o historiador do Museu do Ceará, Weber Porfírio; e no 3° Encontro Estadual do Sistema Estadual de Cultura do Ceará.
O Malcerealizou a exposição “Revista Plenário: Informação e Arte!”; e apoiou a realização da exposição coletiva “PIETÀ: Perdão e Dor”, do Artivo Galeria e o Projeto “CO-LE-ÇÃO: A Emoção de Juntar”, em parceria com o gabinete da deputada Larissa Gaspar (PT) e curadoria dos artistas plásticos Francisco Ivo e Jane Ivo.
BIBLIOTECA
Entre os locais que costumam receber a visita de estudantes que participam do projeto O Parlamento e Sua História, coordenado pelo Malce, está a Biblioteca César Cals de Oliveira, da Alece. No primeiro semestre deste ano, o espaço recebeu a visita de 43 escolas públicas, envolvendo 1.518 alunos.
Ao todo, o equipamento recebeu um público geral de 2.287 visitantes, de janeiro a junho. Entre os principais destaques estão: o recebimento de doações (104), os empréstimos e renovações (60), impressões de pesquisas (2.244), a catalogação no SIABI (91), e a catalogação no INESP (86).
O projeto “Autores da Vez” desenvolvido pelo servidor da biblioteca Rômulo Nântua, apresentou duas biografias:Antônio Sales eBraulio Bessa. O trabalho é elaborado bimestralmente e traz a biografia de um determinado escritor, trechos de suas principais obras e dicas de leitura.
Edição: Clara Guimarães
Alece aprova cinco projetos do Executivo e mais de quarenta de parlamentares
Por Lindalva Montezuma/Gleydson Silva/Geimison Maia / ALECE
- Foto: Júnior Pio
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária realizada de forma presencial e remota nesta quarta-feira (17/07), cinco projetos de lei do Executivo, além de 46 matérias de autoria de parlamentares da Casa.
Entre as matérias do Governo do Estado, duas versam sobre os direitos da pessoa com deficiência. O projeto de lei n.º 80/24 confere nova redação à Lei n.º 11.491/1988, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo a proposta, o órgão passará a se chamar Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedef) e terá sua composição e regras de funcionamento redefinidas, com ampliação da participação da sociedade civil. A matéria foi aprovada com emendas dos deputados Renato Roseno (Psol) e Jô Farias (PT).
O outro é o n.° 81/24, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, garantindo o pleno exercício da cidadania e a promoção da inclusão social e da acessibilidade em todos os espaços e atividades no Estado. A proposta estabelece objetivos e diretrizes para o poder público e a sociedade, visando implementar políticas sociais inclusivas e promover a participação ativa de pessoas com deficiência em todos os setores da vida comunitária.
O Executivo é autor também do projeto de lei n.° 76/24, quepropõe a inclusão de parágrafo único à Lei 18.896/2024, que autoriza o Estado a contratar e oferecer garantia complementar à Caixa Econômica Federal (CEF) para financiar a 2ª etapa do Projeto de Urbanização da Comunidade Dendê. A medida é necessária para atender uma condicionante apresentada pela Caixa para formalizar a operação de crédito, que envolve recursos do FGTS, e garantir a cobertura de obrigações não abrangidas pela garantia da União. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno.
O n.º 78/24 altera a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, para modernizar a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, com foco em fortalecer as ações de proteção à fauna silvestre e flora no Estado. A proposta altera as competências da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Sargento Reginauro (União).
Por fim, o n.º 82/24 autoriza a criação de crédito especial no valor de R$ 1,2 milhão para a Superintendência de Obras Públicas (SOP), visando construir unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). O objetivo é prevenir ocorrências que ameacem a vida e o patrimônio da população, garantindo a segurança dos cearenses.
PROJETOS DE PARLAMENTARES
Além dos projetos do Executivo, foram aprovados 46 projetos de lei e de indicação de autoria de parlamentares.
O projeto de lei n.º 73/23, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Francisco Tibúrcio de Souza o açude construído pelo Governo do Estado na localidade de Quinqueleré, município de Potengi.
O deputado Nizo Costa (PT) é autor de duas propostas: n.º 108/23, que cria a Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada de Terceira Digital, e n.º 119/24, que denomina de Professor Valmir Ferreira Lima o Centro de Educação Infantil (CEI) do município de Ararendá.
O n.º 402/23, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a prioridade na emissão de segunda via de documentos de identificação civil para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
Do deputado Missias Dias (PT), o n.º 669/23 institui a Semana Estadual da Acessibilidade e Inclusão no Estado.
Outros dois projetos de lei são do deputado Guilherme Bismarck (PDT). O n.º 840/23 acresce parágrafo ao art. 4º da Lei n.° 17.1916, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária. Já o n.º 362/24 inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará a festa de Nossa Senhora do Rosário, realizada no município de Aracati.
O deputado Antônio Henrique (PDT) é autor do projeto de lei n.º 857/23, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão no Idoso no âmbito do Ceará.
O n.º 893/23, do deputado Renato Roseno (Psol), trata sobre a inclusão da temática da educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do Estado.
Da deputada Luana Régia (Cidadania) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e do deputado Guilherme Landim (PDT), o n.º 896/23 reconhece o Festival da Sardinha, Gastronomia e Arte, no litoral cearense, no município de Cascavel, como de destacada relevância histórica e cultural do Ceará. Luana Régia também é autora do n.º 104/24, que institui a Campanha de Prevenção da Dengue nas escolas estaduais.
O n.º 979/23, do deputado Simão Pedro (PSD), concede o Título de Cidadão Cearense a Alber Castelo Branco.
Da deputada Juliana Lucena (PT), o n.º 35/24 denomina de João Avelino Magalhães o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) localizado no bairro Beira Rio, no município de Iracema.
De iniciativa da deputada Emilia Pessoa (PSDB) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e dos deputados Guilherme Landim e Queiroz Filho (PDT), o n.º 146/24 institui a implantação de campanhas estaduais de conscientização sobre as doenças raras em crianças no Ceará.
A deputada Larissa Gaspar também propôs os projetos de lei n.º 306/24, que institui o Dia Estadual da Biodança - Sistema Rolando Toro, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado, e n.º 340/24, que considera de utilidade pública o Lar Beneficente Cisco de Luz, com sede no município de Caucaia.
Outros dois projetos são do deputado Missias Dias (PT): o n.º 338/24 inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Dia da Educação Popular e Libertadora e o n.° 414/24 institui o Dia Estadual do Aleitamento Materno no Estado.
O n.º 352/24, da deputada Dra. Silvana (PL), institui no Estado do Ceará o Dia do Círculo de Oração.
Guilherme Sampaio (PT) é autor do projeto n.º 371/24, que institui o Dia Estadual do Trabalho de Cuidados.
O projeto de lei n.º 373/24, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Jornalista Político.
Da deputada Lia Gomes (PDT), o n.º 434/24 considera de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Varjota.
De iniciativa do deputado Marcos Sobreira (PDT), o n.º 440/24 inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a Festa do Trabalhador, realizada na cidade de Salitre.
Já o n.º 457/24, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), considera de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Torta, no município de Camocim.
Também foram aprovados os projetos de indicação n.º 219/23, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); n.º 318/23, do deputado Marcos Sobreira; n.º 356/23, n.º 357/23 e n.º 735/23, da deputada Emilia Pessoa; n.º 364/23 e n.º 692/23, da deputada Luana Régia; n.º 374/23 e n.° 532/23, da deputada Larissa Gaspar; n.º 396/23, do deputado Nizo Costa; n.º 478/23, do deputado Guilherme Bismarck, e nº 490/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD).
Outros projetos de indicação aprovados pelo Plenário da Alece foram o n.º 513/23, da deputada Jô Farias (PT); n.º 530/23, do deputado Leonardo Pinheiro; n.º 571/23, do deputado De Assis Diniz; n.º 616/23, do deputado Davi de Raimundão (MDB); n.° 663/23, do deputado De Assis Diniz, com coautoria do deputado Guilherme Bismarck; n.º 718/23, do deputado Manoel Duca (Republicanos); n.º 739/23, do deputado Lucinildo Frota (PDT); n.º 748/23, do deputado Guilherme Landim; n.º 754/23, da deputada Dra. Silvana, e n.º 8/24, do deputado Júlio César Filho (PT).
Edição: Clara Guimarães
Assembleia divulga composição da Comissão de Recesso
Por Márcia Feitosa / ALECE
- Foto: Júnior PioOs nomes dos integrantes da Comissão de Representação de Recesso foram anunciados, na sessão plenária desta quarta-feira (17/07), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Evandro Leitão (PT). O colegiado ficará em regime de plantão e atuará no caso de surgimento de questões emergenciais, até o dia 31 de julho, quando termina o recesso.
A comissão é formada pelos deputados Jeová Mota (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Missias Dias (PT), Simão Pedro (PSD), De Assis Diniz (PT), Sargento Reginauro (União), Alcides Fernandes (PL) e Davi de Raimundão (MDB).
“A missão da comissão é acompanhar, durante o recesso legislativo, as questões emergenciais e que necessitem de diálogo direto entre os poderes. Estaremos aqui para atuar em qualquer situação que envolva o Parlamento. Nosso papel é ter o zelo e cuidado para manter a Casa aberta. Em se tratando de algo que aconteça, essa comissão poderá deliberar com a autorização do Plenário”, afirma o deputado De Assis Diniz (PT).
A formação da comissão respeita o critério de proporcionalidade das representações partidárias da Casa. Suas atribuições estão previstas nos artigos 58 e 59 do Regimento Interno da Alece.
Edição: Clara Guimarães
