Joice Hasselmann diz que é 'ministra da pacificação nacional'
02 de abril de 2019 | 14h36
BRASÍLIA - A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), desconversou sobre a possibilidade de assumir a Secretaria de Governo, no lugar do ministro Alberto Santos Cruz, conforme noticiado no Direto da Fonte, nesta terça.
"Sou ministra da pacificação nacional. Só isso", disse Joice ao chegar no Palácio do Planalto.
A coluna informou que caso Joice assumisse a Secretaria de Governo, Santos Cruz iria para a Secretaria-Geral da Presidência, sucedendo seu colega Floriano Peixoto. Sub do ex-ministro Gustavo Bebianno, Peixoto havia assumido a cadeira, interinamente, depois da queda do advogado. O ESTADO DE SP
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 02.04
SALMITO DEFENDE PROJETO QUE LIBERA COMÉRCIO DE BEBIDAS NOS ESTÁDIOS
O deputado Salmito (PDT) comentou, no segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (02/04), o projeto de lei do deputado Evandro Leitão (PDT) que libera o comércio e consumo de bebida alcoólica em estádios e arenas esportivas no estado.
O projeto nº 85/10 determina normas de comercialização de bebidas e define penalidades pelo descumprimento. Para Salmito, é legítimo, normal e democrático os deputados divergirem sobre os mais diversos temas. Mas, segundo ele, uma pessoa bem intencionada pode questionar o fato de ser a favor da liberação da bebida nos estádios, pois poderia estimular o consumo de álcool e, se a reflexão for essa, a pessoa vai ser contra.
Salmito destacou que é preciso fazer várias reflexões sobre o assunto e citou, como exemplo, o primeiro milagre de Jesus Cristo, que foi transformar água em vinho. "Não posso dizer que isso é estimular a violência e o consumo de álcool, não foi essa a intenção de Jesus. A intenção foi não interromper a festa pela falta de bebida alcoólica", declarou.
O deputado concorda que a bebida alcoólica provoca problemas na saúde das pessoas, assim como o cigarro, o refrigerante e os alimentos industrializados. Mas questiona: "O que mais provoca infarto é a bebida alcoólica ou o cigarro? O cigarro não é proibido na Arena Castelão".
O parlamentar disse que o mote nesse debate é o espírito republicano, porque o futebol é o esporte mais popular do Ceará e do Brasil. E informou que hoje quem bebe e vai à Arena Castelão bebe fora da Arena, e dessa forma, não permite que a praça esportiva possa cobrar impostos de forma regulamentada e com o controle do poder público.
Salmito ressaltou que respeita o posicionamento de colegas como Apóstolo Luiz Henrique (PP), que é contra o comércio de bebida dentro e fora da Arena Castelão, mas o que não acha correto é o dinheiro do povo cearense ser utilizado para bancar a estrutura da Arena Castelão, tendo jogos ou não. Com a liberação do comércio de bebidas, segundo ele, será dado um passo importante para que os clubes possam assumir esse custo, a exemplo do que acontece em outros países, como na Espanha e na Alemanha, onde a bebida alcoólica é liberada e não houve aumento da violência. Nesses países, acrescentou, acontecem até casamentos e aniversários dentro dessas praças esportivas, pois lá esses espaços são multiuso.
O deputado informou que, no Ceará, tanto a Arena Castelão como o estádio Presidente Vargas precisam ser geridos pelo Governo e pela Prefeitura de Fortaleza, que acabam tendo que tirar recursos de outras áreas para manter a estrutura desses equipamentos.
Segundo o parlamentar, hoje o custo da Arena Castelão seria em torno de R$ 700 mil mensais e, se esse custo fosse tirado dos cofres do Estado, o Governo teria condições de aplicar mais recursos em outras áreas importantes. Salmito disse ainda que é a favor de passar a Arena Castelão para a iniciativa privada.
"Estou pensando no estado do Ceará, na população cearense. A cada centavo que preservarmos, ganha a população do Ceará. Com a aprovação do projeto, podemos dar um passo importante para que a Arena Castelão seja um equipamento multiuso e que, assim, viabilize-se, para que o dinheiro do Estado não venha bancar essa estrutura", afirmou.
Partidos preparam emendas para alterar texto da Nova Previdência na Câmara
01 de abril de 2019 | 20h54
BRASÍLIA - Partidos na Câmara já preparam emendas e outras alterações a serem apresentadas à proposta do governo de Jair Bolsonaro para a Nova Previdência. Retirar do texto mudanças previstas para a aposentadoria rural e para o BPC (benefício pago a idosos e pessoas com deficiência carentes) é praticamente consenso, mas há outros pontos que também devem ser debatidos.
A maioria das emendas deve ser apresentada durante a segunda fase da tramitação da proposta no parlamento, quando o projeto chegar à comissão especial. O colegiado será instalado após a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ).
Senadores decidem ‘adotar’ pacote anticrime de Moro
01 de abril de 2019 | 05h02
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teve de ir a campo para destravar a tramitação do seu pacote anticrime no Congresso. Após um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os três projetos passaram a tramitar em paralelo tanto na Câmara como no Senado, neste caso por meio de projetos de lei “adotados” por senadores. A medida minimizou a decisão do presidente da Câmara de criar um grupo de trabalho para discutir a proposta por até 90 dias antes de seguirem para as comissões temáticas.
Os senadores começaram a planejar a “adoção” das propostas – ou seja, eles copiaram o texto e assinaram como autores – há cerca de dez dias, quando as primeiras divergências entre Maia e Moro vieram a público. Os três projetos foram protocolados quinta-feira passada e, no dia seguinte, já estavam com os relatores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na Câmara, Maia levou 22 dias para dar o primeiro encaminhamento, que foi a criação do grupo.
“Criou-se uma unanimidade em torno de que o Senado não pode ficar assistindo à discussão na Câmara”, afirmou o senador Marcio Bittar (MDB-AC). “Tivemos várias reuniões e, com a anuência do presidente do Senado, líderes partidários, líderes de governo, a decisão foi unânime: o Senado deveria agir.”
Designado para relatar a proposta de criminalização do caixa dois, Bittar disse acreditar que a discussão será mais célere: “O objetivo é que, ainda no primeiro semestre, a votação esteja concluída nas duas Casas.”
Uso político de consórcios de Saúde motiva embates no Estado
Criados em 2008 com a finalidade de melhorar o atendimento à população, os consórcios de Saúde - responsáveis pela administração de policlínicas e de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) - estão se tornando redutos políticos sob forte disputa entre lideranças no interior do Estado. Nos últimos dias, os embates se intensificaram e estão agitando os bastidores da política local.
"(Os consórcios) Se tornaram verdadeiras 'prefeituras' com cargos diretivos com salários de R$ 10 mil mensais e o preenchimento de até 120 vagas em alguns casos (de médicos até zeladores). Quer dizer: viraram fonte de forte influência e alvo de grande briga entre grupos políticos - deputados e prefeitos", detalha uma liderança que acompanha de perto os embates.
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 29.03
DRA.SILVANA DEFENDE DEBATE SOBRE LEITOS EM HOSPITAIS DO ESTADO
A deputada Dra. Silvana (PR) manifestou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (29/03), preocupação com a situação dos leitos de hospitais públicos no Estado.
Segundo a parlamentar, que preside a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, temas como este e tantos outros precisam ser debatidos e aprofundados, e as sugestões de melhorias levadas ao conhecimento do secretário de Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues, o Dr. Cabeto.
“O que aspiramos e o povo deseja é que haja melhorias na saúde pública do Estado, e quero acreditar que, com um estudioso de currículo impecável como o secretário Carlos Roberto à frente desta área, ele possa contribuir bastante”, apontou Dra. Silvana.
Para ela, não é normal que pacientes sejam atendidos em corredores de hospitais. A parlamentar salientou ainda que judicialização da saúde, sobretudo quando se refere a vagas em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), merece uma atenção especial.
“Precisamos limpar esta ferida e não ficarmos silentes em relação a isso, porque muitas vezes vemos pacientes em situações críticas colocados em uma fila de judicialização. Avalio isso como algo muito sério e que temos que colocar na pauta da Comissão de Saúde”, defendeu a deputada.
RENATO ROSENO APRESENTA PONTOS QUE DEVEM NORTEAR RENOVAÇÃO DO FUNDEB
O deputado Renato Roseno (Psol) trouxe a pauta que deve nortear a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Ele também comentou a atuação do ministro da Educação, o colombiano Ricardo Vélez, a quem qualificou como “despreparado” para o cargo.
De acordo com o parlamentar, o Fundeb conta com um déficit de R$ 157 bilhões, dos quais o Governo Federal contribui com apenas R$ 14 bilhões, cabendo aos estados e municípios “ajustar” os recursos em relação às demandas. Dessa forma, conforme observou Renato Roseno, uma das principais propostas para a renovação do fundo, que vence em 2020, é ampliar os recursos e a participação da União no financiamento da educação.
Outro ponto seria a criação de um projeto pedagógico pautado na realidade do século XXI. “Precisamos de um projeto que forme um conhecimento e uma apreensão crítica da realidade, tendo a solidariedade e a equidade como bases para fomentar a cidadania para as futuras gerações”, disse.
As escolas públicas, segundo o deputado, devem desenvolver as competências sócioemocionais, tanto dos estudantes quanto dos funcionários, para que se tornem um local de acolhimento e não de conflito. A carreira dos docentes também deve ser valorizada, com bons salários e condições, considerando que a do magistério é uma das que mais adoece seus profissionais, juntamente com a dos policiais militares.
AL realiza seminário sobre defesa da saúde e cidadania no trânsito do Ceará
foto : Máximo Moura
O encontro atende requerimento do presidente da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da AL, deputado Nezinho Farias (PDT). O intuito do debate é analisar a municipalização do trânsito, visando a melhorias na defesa da saúde e à cidadania de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, na perspectiva de diminuir as estatísticas de acidentes e mortes no trânsito, além de assegurar a efetividade do controle e da fiscalização e contribuir para a arrecadação das receitas legais, entre outras propostas.
Seis projetos começam a tramitar na AL nesta sexta-feira
Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feiraFoto: Edson Júnior Pio
De autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o projeto de lei 197/19 denomina de Vereador Benedito Alves Carneiro a areninha do município de Barroquinha.
O 198/19, do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), institui o Código Estadual de Proteção dos Animais no Ceará. Já o 199/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Francisco Haroldo Chaves a areninha situada no município de Barreira.
O 200/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), nomina de Deputado José Mauro Castelo Branco Sampaio (Mauro Sampaio) a CE-292 no trecho que liga Missão Velha ao aeroporto Orlando Bezerra, no município de Juazeiro do Norte. O projeto 201/19, também da parlamentar, dispõe sobre o registro da condição de pessoa com deficiência na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo órgãos competentes no estado.
José Sarto é eleito secretário-geral do ParlaNordeste
Foto : Divulgação AL-Ce
O ParlaNordeste debateu temas como reforma da Previdência, Consórcio dos Estados do Nordeste e defesa de instituições como Dnocs, Codevasf, Sudene e BNB. “Nós, nordestinos, queremos a defesa do Nordeste, porque a região precisa e merece ser olhada com mais carinho”, disse Sarto durante o evento.
Ao fim do encontro, foi assinada a Carta São Luís, contendo propostas e encaminhamentos de interesse da região Nordeste e do Poder Legislativo. Também participaram da comitiva do Ceará os deputados Acrísio Sena (PT), Danniel Oliveira (MDB) e Walter Cavalcante (MDB).
Relator da PEC do Orçamento no Senado fará ajuste para preservar teto dos gastos
O Senado Federal começou a negociar com a equipe econômica uma flexibilização no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento impositivo para preservar o teto de gastos.
Em entrevista ao ‘Estado’, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), informou que a ideia é incluir na PEC um gatilho para que o pagamento das emendas obrigatórias seja feito até o limite do teto de gastos.
“Paga-se até o limite do teto do gasto”, explicou Simone Tebet. Na sua avaliação, será uma espécie de amortecedor para não causar problemas ao cumprimento do teto de gastos, que é a regra fiscal que limita o crescimento dos gastos.
Tebet indicou o senador Esperidião Amim (PP-SC) para relatar a PEC na próxima quarta-feira na CCJ. Se houver mudanças no texto, a proposta terá que retornar para a Câmara dos Deputados. “É uma engenharia para adequação do texto”, explicou ela, destacando que o ajuste é necessário também para não prejudicar as despesas discricionárias do governo, que de alguma forma atendem investimentos nos Estados e municípios.
