Seis projetos começam a tramitar na AL nesta sexta-feira
Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feiraFoto: Edson Júnior Pio
De autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o projeto de lei 197/19 denomina de Vereador Benedito Alves Carneiro a areninha do município de Barroquinha.
O 198/19, do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), institui o Código Estadual de Proteção dos Animais no Ceará. Já o 199/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Francisco Haroldo Chaves a areninha situada no município de Barreira.
O 200/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), nomina de Deputado José Mauro Castelo Branco Sampaio (Mauro Sampaio) a CE-292 no trecho que liga Missão Velha ao aeroporto Orlando Bezerra, no município de Juazeiro do Norte. O projeto 201/19, também da parlamentar, dispõe sobre o registro da condição de pessoa com deficiência na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo órgãos competentes no estado.
José Sarto é eleito secretário-geral do ParlaNordeste
Foto : Divulgação AL-Ce
O ParlaNordeste debateu temas como reforma da Previdência, Consórcio dos Estados do Nordeste e defesa de instituições como Dnocs, Codevasf, Sudene e BNB. “Nós, nordestinos, queremos a defesa do Nordeste, porque a região precisa e merece ser olhada com mais carinho”, disse Sarto durante o evento.
Ao fim do encontro, foi assinada a Carta São Luís, contendo propostas e encaminhamentos de interesse da região Nordeste e do Poder Legislativo. Também participaram da comitiva do Ceará os deputados Acrísio Sena (PT), Danniel Oliveira (MDB) e Walter Cavalcante (MDB).
Relator da PEC do Orçamento no Senado fará ajuste para preservar teto dos gastos
O Senado Federal começou a negociar com a equipe econômica uma flexibilização no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento impositivo para preservar o teto de gastos.
Em entrevista ao ‘Estado’, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), informou que a ideia é incluir na PEC um gatilho para que o pagamento das emendas obrigatórias seja feito até o limite do teto de gastos.
“Paga-se até o limite do teto do gasto”, explicou Simone Tebet. Na sua avaliação, será uma espécie de amortecedor para não causar problemas ao cumprimento do teto de gastos, que é a regra fiscal que limita o crescimento dos gastos.
Tebet indicou o senador Esperidião Amim (PP-SC) para relatar a PEC na próxima quarta-feira na CCJ. Se houver mudanças no texto, a proposta terá que retornar para a Câmara dos Deputados. “É uma engenharia para adequação do texto”, explicou ela, destacando que o ajuste é necessário também para não prejudicar as despesas discricionárias do governo, que de alguma forma atendem investimentos nos Estados e municípios.
Guilherme Landim ressalta importância da transposição do rio São Francisco
Deputado Guilherme LandimFoto: Edson Júnior Pio
Guilherme Landim agradeceu ao presidente da AL, deputado José Sarto (PDT) e à Mesa Diretora, o empenho na formação do colegiado. “Protocolamos no início do mandato um requerimento, solicitando a formação da comissão especial. O presidente já demonstrou sua disposição de encaminhar a criação dessa comissão que vai ser fundamental para o abastecimento de água do Estado”, afirmou.
Assembleia Legislativa aprova seis projetos de parlamentares
Votação durante a sessão plenária desta quinta-feira
Entre os de lei, dois nomeiam vias públicas no estado. O nº 23/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Othoniel Leite Teixeira a rodovia CE-153 no trecho compreendido entre os municípios de Aurora e Lavras da Mangabeira.
O nº 27/19, de iniciativa do deputado Audic Mota (MDB), denomina de Expedito de Oliveira Leite o trecho da CE-384 entre o entroncamento da BR-116 e a sede do município de Mauriti.
Comissões aprovam seis matérias nesta quinta-feira
Reunião da Comissão de Seguridade Social e SaúdeFoto: Bia Medeiros
Na Comissão de Saúde foram aprovados os projetos de indicação 10/2019, do deputado Renato Roseno (Psol), que trata sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para portadores de lesão medular. O 15/2019, do deputado Guilherme Landim (PDT), altera a Lei 14.101, de abril de 2018, estabelecendo o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado.
Sarto informa sobre encontro no Maranhão para defesa de instituições do Nordeste
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José SartoFoto: Edson Júnior Pio
José Sarto apontou que a reunião trata de temas relevantes para a região, como a importância de fortalecer o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). “São pautas de interesse do Nordeste que precisam ser cada vez mais fortalecidas, entre elas, o consórcio dos estados nordestinos, que vai permitir a aquisição de bens e serviços de forma mais barata”, explicou.
O encontro também vai debater a defesa de outras instituições nordestinas, como o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Plenário aprova mudança nas regras de publicação de documentos de empresas
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa, como os balanços. O texto segue para sanção presidencial.
Hoje, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404, de 1976) dispensa de publicação dos documentos apenas as empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão.
O autor da proposta (PLS 286/2015), o ex-senador Ronaldo Caiado, argumentou que o valor atual foi estabelecido em 2001. Com a defasagem, acrescentou, poucas companhias são favorecidas, já que a maioria possui patrimônio líquido superior a R$ 1 milhão.
PEC que permite a militares atuar como professores é discutida em Plenário
Passou pela quarta sessão de discussão em primeiro turno nesta quarta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC 141/2015) que permite a militares a acumulação do cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. A mudança vale para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O texto ainda precisa passar por mais uma sessão de debates antes de ser votado em primeiro turno.
Uma regra geral da Constituição proíbe a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos. No entanto, prevê algumas exceções: se houver compatibilidade de horários, servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. A PEC estende esse benefício aos militares estaduais.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), explicou que, pela Constituição, o princípio em geral é da inacumulabilidade, em que não se podem acumular cargos públicos.
Os Bolsonaros na oposição
José Nêumanne / O ESTADO DE SP
27 de março de 2019 | 13h21
Onyx e Joice na Câmara após reunião de líderes e antes da votação em que PSL ajudou a reduzir poder de Bolsonaro sobre Orçamento. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Na terça-feira 26 de março, não de carnaval, mas infernal, o chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ônyx Lorenzoni, visitou o Congresso e o filho do presidente, Eduardo apoiou votação quase unânime da Câmara dos Deputados, sob o comando do inefável Rodrigo Maia, diminuindo muito o poder da União sobre o Orçamento da República. Na mesma direção, líderes do PSL e do governo na Casa votaram pela aprovação, que era aprovada pelos Bolsonaro pai e filho em 2015, quando eram oposição. Pior até do que a derrota acachapante de uma administração com 85 dias foi a constatação de que o chefe do Executivo ainda não conseguiu sair da oposição, mesmo tendo obtido 58 milhões de votos na eleição.
