COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 26.03
Heitor Férrer critica má distribuição de renda no Ceará
O deputado Heitor Férrer (SD) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (26/03), a má distribuição de renda no Brasil, em especial, no Ceará.
O parlamentar lembrou que no Ceará, 44,8% da população vive com renda de R$ 20 por dia, e que lamenta que o Governo do Estado precise de políticas públicas como o Programa Mais Infância, que entre suas ações, concede o valor de R$ 85 por mês para famílias com crianças menores de seis anos de idade.
Heitor Férrer ressaltou que jamais seria contra uma política pública como o Programa Mais Infância, pois nunca votaria contra algo que incrementasse a renda dessas famílias. “Eu jamais votaria por negar um alimento a mais a quem passa fome. O momento em que estamos exige isso. Mas esse tipo de política é a prova da nossa péssima formação ao longo dos anos, pois apesar de termos aumento no PIB cearense, nosso povo continua precisando de muita coisa, como o Bolsa Família, que ainda é necessário em tantos municípios”, explicou.
Para o deputado, a forma de se igualar a distribuição de renda se faz com políticas públicas e a capacitação da população é uma das principais ferramentas. “Nossas riquezas continuam concentradas na mão de quem já têm. Sei que o Governo do Estado vem investindo na educação e temos tido boas notas nas avaliações do ensino público do Ceará. Quando reclamo da distribuição de renda é porque desejo que as gerações futuras tenham um destino melhor que a atual”, afirmou.
Agenda A3P da AL dá exemplo de consumo consciente no Dia Mundial da Água
Uma das ações bem-sucedidas é o reúso da água de aparelhos de ar condicionado do Poder Legislativo, adotado em 2017. A iniciativa é da Comissão Gestora da A3P, coordenada pela Diretoria Adjunta Operacional (DAO) da ALCE.
Lindolfo Cordeiro, coordenador da A3P, destaca que a Casa tem um papel importante também para despertar a conscientização da população cearense. ''Estamos comemorando o Dia Mundial da Água. Especialmente para nós do Nordeste, a água é um bem precioso.Temos dois projetos voltados para o tema. Um deles é o reúso da água proveniente da condensação dos aparelhos de ar condicionado, que chega a economizar diariamente cerca de 150 litros. O outro é o projeto de captação de águas pluviais no anexo 2 , onde foi construída uma cisterna para ser utilizada na rega do jardim e para o funcionamento da fonte e espelhos d'água'', destaca.
O projeto de captação de água pluviais do Edifício José Euclides Ferreira Gomes, anexo 2 da Assembleia, deve ser lançado em abril de 2019. A expectativa é que o projeto se estenda também para o anexo 3, que está em fase de construção.
Aprovado projeto que cria Empresa Simples de Crédito e Inova Simples; CNM atuou em defesa dos Municípios
CNM atuou em defesa dos Municípios
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 135/2018 que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) foi aprovado no Plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 19 de março. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a entidade atuou para minimizar impactos nos Municípios. Na Câmara dos Deputados, a matéria tramitou como Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/2014.
Em 2018, a Confederação atuou para a modificação do texto e em dezembro com a redação ajustada a matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara. Agora aprovado no Senado a matéria segue para sanção presidencial.
O projeto trata da ESC, que atua exclusivamente no Município-sede e em Municípios limítrofes, destinada à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios para os Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP); e o Inova Simples.
O texto original provocava elevado impacto orçamentário-financeiro nos Municípios e desobedecia ao artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao possibilitar à ESC a opção pelo Simples Nacional.
O texto ainda permitia, com a criação do Inova Simples, que as startups pagassem seus tributos nos moldes do MEI, com processo simplificado de inscrição no Portal do Empreendedor, o que consideramos totalmente inadequado já que essas startup podem ser beneficiadas pelo regime do Simples Nacional como ME ou EPP. Como MEI essas startups impactariam gravemente a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos Municípios já que passariam a pagar apenas R$ 60,00/ano a título do Imposto, enquanto que como ME optante pelo Simples a arrecadação nos casos em que ela se aproxime da receita bruta limite do MEI (R$81Mil/ano) chegaria a R$ 1.757,70 no Anexo V.
Previdência: Bolsonaro e governistas tentam contornar crise com Maia
https://abrilveja.files.wordpress.com/2018/11/brasil-bolsonaro-maia-20181114-001.jpeg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara, Rodrigo Maia (Fátima Meira/Futura Press/Folhapress)
As indicações de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está irritado com o governo e pretende deixar a articulação pela aprovação da reforma da Previdência tiveram repercussão imediata entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seus principais auxiliares.
Na quinta-feira 21, Maia avisou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixará a articulação política pela reforma após ter se irritado com um post do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) com fortes críticas a ele.
O filho do presidente compartilhou nas redes a resposta do ministro da Justiça, Sergio Moro, à decisão de Maia de não dar prioridade agora ao projeto que prevê medidas para combater o crime organizado e a corrupção – Maia também havia se irritado com a postura do ex-juiz. “Há algo bem errado que não está certo!”, escreveu Carlos no Twitter.
Agora é para valer
22 de março de 2019 | 03h00
Com o encaminhamento do projeto de mudanças nas aposentadorias dos militares (leia o editorial A reforma dos militares), nada mais falta para que a reforma da Previdência comece a ser discutida para valer no Congresso. Não há mais desculpas para a inação do governo, que no entanto parece sem saber o que fazer para arregimentar o necessário apoio à reforma. Abundam sinais de que os responsáveis pela articulação política, a começar pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, não estão conscientes do grau de descontentamento dos parlamentares com o governo, mesmo entre os que supostamente integram a base. Não é um bom começo de conversa.
Declaração de Delegado Waldir sobre Previdência pegou muito mal no Planalto, diz Major Vitor Hugo
Marianna Holanda / O ESTADO DE SP
22 de março de 2019 | 12h58
Dida Sampaio/Estadão
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, disse que as declarações do líder do PSL na Casa, Delegado Waldir, de que a reforma dos militares é um “abacaxi”, ecoaram mal no governo.
“Pegou muito mal no Planalto. Acho que o Planalto e a Defesa não entenderam a declaração do líder”, contou à Coluna.
“Ele não poderia ter falado isso como líder do PSL, mas como parlamentar. O ideal é que fosse automático (o alinhamento do partido do presidente com a reforma), não faz sentido ele sair falando assim”, continuou.
O líder do governo na Câmara fez, na manhã desta sexta-feira, 22, um evento em Goiânia com entidades, associações e sindicatos, para apresentar a reforma da Previdência.
Este foi o primeiro de uma série que pretende visitar todas as capitais, sempre com o Major Vitor Hugo e um representante da equipe econômica – nesta manhã, foi Leonardo Rolim, secretário da Previdência.
CAPITÃO WAGNER PRONUNCIAMENTO
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Sem revisão do orador.) - Cumprimento cordialmente a Sra. Presidente, todos os Parlamentares e assessores aqui presentes, especialmente o Deputado Toninho Wandscheer, nosso Líder do PROS, o Deputado Boca Aberta e o Deputado Estadual do Ceará Delegado Cavalcante, que aqui se encontra também, a quem saúdo e parabenizo pelo trabalho feito na Assembleia Legislativa daquele Estado. Saúdo ainda o Deputado Federal Gastão Vieira, que assume seu mandato hoje como Parlamentar do nosso partido, o PROS, se somando às fileiras do PROS para a discussão dos temas importantes nesta Casa.
Queria saudar também os Conselheiros Tutelares de todo o Brasil. Acabou de ser aprovado na CCJ — eu estava lá como suplente que sou da Comissão — o texto que permite ao Conselheiro Tutelar disputar a eleição de forma indiscriminada, podendo concorrer quantas vezes achar conveniente para assumir essa função tão árdua.
Trazendo meu discurso ao assunto que de fato me propus a debater, eu queria tratar nos meus 25 minutos de um tema que tem preocupado a Nação brasileira. É por causa dele que todas essas reformas têm sido discutidas aqui em Brasília, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Refiro-me à questão da crise econômica, à questão da crise fiscal, aos problemas que Municípios e Estados estão enfrentando justamente por conta de gestões que não tiveram o devido zelo, o devido cuidado com o dinheiro público. Infelizmente, isso passou a ser regra no País. Ficamos até admirados quando vemos um Prefeito com dinheiro em caixa, um Governador com tranquilidade para implementar as políticas públicas necessárias para a sua comunidade, para o seu Estado ou Município.
Deputados vão ao Plenário e às redes sociais comentar a prisão de Michel Temer
Assim que foi anunciada a notícia da prisão do ex-presidente da República Michel Temer, deputados foram à tribuna e às redes sociais para comentar a medida. A primeira parlamentar a falar do assunto em Plenário foi a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Todo o Parlamento já esperava que a saída do Palácio do Planalto levasse à prisão do ex-presidente depois de duas denúncias rejeitadas pelo Congresso”, disse a deputada.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também afirmou que a prisão de Temer já era esperada. “Quem participou das comissões que analisaram as denúncias contra o então presidente Temer já sabia o que estava acontecendo”, disse.
Deputados petistas, apesar da oposição a Temer, criticaram a medida e a Operação Lava Jato como um todo. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) chegou a dizer que a operação é um “câncer”. “A Lava Jato promove prisões arbitrárias como o que ocorreu no dia de hoje, por isso precisamos dar um paradeiro a esse abuso de autoridade que ocorre no sistema brasileiro”, disse. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também disse que não foi respeitado o devido processo legal na prisão de Temer.
Deputada Aderlânia defende inclusão social de pessoas com Síndrome de Down
“A data é um momento de celebração e reivindicação para as pessoas com Síndrome de Down saírem da invisibilidade e cobrarem os seus direitos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a cada 800 partos, uma criança nasce com a síndrome.” ressaltou a parlamentar.
Aderlânia destacou ainda a Campanha deste ano, alusiva ao Dia Internacional da Síndrome de Down, baseada no tema “Não deixe ninguém para trás”. De acordo com a deputada, a sociedade deve buscar a plena integração das pessoas que possuem um cromossomo a mais no par 21.
“Todas as pessoas com síndrome de Down devem ter oportunidades para viver vidas plenas e serem incluídas em igualdade de condições com os demais, em todas as esferas da sociedade”, finalizou a parlamentar.
Realização de audiências públicas e visitas são aprovadas nas Comissões
Reunião da Comissão de EducaçãoFoto: Bia Medeiros
A comissão de Infância e Adolescência acatou dois requerimentos. O primeiro é de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e solicita a realização de audiência pública para debater o Programa Mais Infância Ceará para a promoção do desenvolvimento infantil.
O outro é da presidente do Colegiado, deputada Erika Amorim (PSD), e solicita a realização de visitas às Entidades de Acolhimento Institucional: Acolhimento I, II e III; ao Abrigo Desembargador Olívio Câmara; Associação Madre paulina; Associação O Pequeno nazareno; a Casa Da Criança; Renascer; Nossa Casa; Tia Júlia; Casa Abrigo; Recanto da Luz; Nova Vida; Lar Santa Mônica; Lar Batista; Casa Santa Gianna Beretta Molla; Vida em Foco; Casa de Apoio SOL Nascente; Orfanato Casa de Jeremias e Menina dos Olhos de Deus.
