O parlamentar solicitou fiscalização e auditoria, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do apoio à Fundação Waldemar de Alcântara, no município de Fortaleza, no valor de R$ 50.000,00.

Além do requerimento, o colegiado registrou 12 ofícios. A Secretaria da Fazenda encaminhou documentação tratando dos valores arrecadados com REFIS/2017, referente ao mês de fevereiro de 2019. A Secretaria dos Recursos Hídricos enviou cópias de Termos Aditivos, Contratos e Termos de Cessão de Uso.

Dois  ofícios foram encaminhados pela Procuradoria Geral de Justiça, com cópias do Plano de Trabalho e dos Extratos publicados no Diário Oficial relativos ao projeto Biorremediação de Efluente de Carcinicultura, e do demonstrativo financeiro do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará.

A Procuradoria da República em Limoeiro do Norte enviou cópia de documentos referentes à instalação do Aeroporto Regional do município.

O Ministério Público do Estado encaminhou os demonstrativos financeiros do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, e do Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações encaminhou cópia do termo aditivo ao convênio firmado com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado.

O Ministério da Integração Nacional enviou um comunicado sobre a liberação de recursos financeiros destinado à complementação das obras do trecho 4do eixo da integração Castanhão-Pecém. Já a Caixa Econômica Federal encaminhou três ofícios, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar (PDT), e contou com a participação dos deputados Augusta Brito (PCdoB), Nizo Costa (Patri), Delegado Cavalcante (PSL), Jeová Mota (PDT), e Queiroz Filho (PDT).
PE/AT